sessao nº 14

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
A Ata Eletrônica da 142 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 36º Legislatura
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Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2025 - 18:58 ;
Encerramento: 19/05/2025 - 20:11
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 1º
Vice-Presidente: VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO / PT ; 1º Secretário: VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
; 2º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
- ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE / PRD ; VEREADORA
ONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS / PODE
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 719/2025 - Ofício - Interessado:
PRESIDENTE DA CÂMARA - Assunto: OFÍCIO Nº 18057/2024, DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 2) Recebida - CNV Nº 014/2025 - Convite -
Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Convite para o Simpósio do Movimento da
Luta Antimanicomial, dia 21 de maio; 3) Recebida - Outro Nº 020/2025 - Outros -
Interessado: Presidente da Câmara - Assunto: Email encaminhando ficha de inscrição
preenchida e histórico escolar completo para fins de inscrição no processo seletivo de
estágio na Câmara; 4) Recebida - OFC Nº 743/2025 - Ofício - Interessado: Diretor Geral
- Assunto: Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios; 5) Recebida - OFC Nº
744/2025 - Ofício - Interessado: Diretor Geral - Assunto: Solicitação do Termo de
Referência a fim de possibilitar a preparação adequada de nossa proposta financeira
dentro do prazo estipulado para elaboração e execução do Concurso Público para a
Câmara Municipal de Muriaé-MG.; 6) Recebida - OFC Nº 750/2025 - Ofício -
Interessado: Diretor Geral - Assunto: COMUNICADO URGENTE: Programa Nacional de
Transparência Pública - PNTP; 7) Recebida - OFC Nº 751/2025 - Ofício - Interessado:
Diretor Geral - Assunto: Informações sobre a realização das Conferências de Direitos
Humanos 2025; 8) Recebida - OFC Nº 752/2025 - Ofício - Interessado: Diretor Geral -
Assunto: Atualização Cadastral das Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL;
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 131 de 2025, Altera o anexo VII Lei
nº 5.348/2016 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura
Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé" e dá outras providências.
Autores: Mesa - Mesa Diretora, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo:
1719, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 132 de 2025,
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional
Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 Autor: Prefeito
«Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1767, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 133 de 2025, Acrescenta ação às
Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município
de Muriaé Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
1770, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 134 de 2025,
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024 Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1771, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 135 de 2025, Inclui dispositivo na Lei
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Complementar n.º 3.824, de 1º de dezembro de 2009 Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
PROJETO DE LEI nº 136 de 2025, Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 4.723, de
1º de julho de 2014 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 1774, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 137 de
2025, “Altera a Lei Complementar n.º 5.441/2017, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso
e Ocupação do Solo do Município de Muriaé, e dá outras providências” Autores:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR LEO PEREIRA, Número de
Protocolo: 1778, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 138 de
2025, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA
E A IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CICLOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1789, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 139 de 2025, Altera dispositivo na Lei
n.º 5.330, de 1º de novembro de 2016. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 1800, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 609 de 2025, Buracos na calçada comprometendo a fluidez do trafego
de pedestres, incluindo aqueles possuem mobilidade reduzida, podendo ocasionar
acidentes. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1728, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 610 de 2025, Indicar que seja
feito um guarda corpo na estrutura da ponte do Dornelas, sentido ao Cardoso de Melo,
após o posto de gasolina. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
1729, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 611 de 2025, Indicar
que seja feito a concretagem do beco situado no Bairro Aeroporto, Rua Pedro Minarini.
Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1730, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 612 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do
Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de
Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza e manutenção da Av.
Prefeito Dante Brum, bairro Dornelas. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
Protocolo: 1731, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 613 de .
2025, INDICAÇÃO ao Ilustre Senhor Prefeito Municipal de Muriaé, Dr. Marcos Guarino,
para que realize estudo de viabilidade da transferência da creche atualmente situada na
Rua Cataguases, nº 12, bairro Santa Terezinha, para as instalações do Centro Social
Urbano, localizado no mesmo bairro. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
Protocolo: 1732, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 614 de
2025, INDICAÇÃO AO PREFEITO, SR. MARCOS GUARINO, considerando o interesse
público, expondo e requerendo: REGULAMENTAÇÃO QUANTO A APLICABILIDADE DAS
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS QUANTO A PL Nº 97/25 Autor: VEREADOR KERLIM
PROTETOR, Número de Protocolo: 1733, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
1)
INDICAÇÃO nº 615 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor-Geral do Departamento Municip
de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sr. Alcemar, e ao Diretor de Limpeza Urbana, Sr. Edo
para que sejam adotadas providências para a regularização e melhoria da coleta de lixo
Avenida: Doutor Passos, especialmente nas imediações dos estabelecimentos BeerhallIs
Inove, Sartoni e Mauás, no bairro: Centro, com atenção especial aos domingos pe
manhã. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1734, Tipo: Leitura;
Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 616 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que sej
realizada a operação tapa buracos na rua Flávio Fraga França, bairro João XXIII. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1737, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 617 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de
Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda
de uma árvore na rua São Pedro, bairro Centro. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 1739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº
618 de 2025, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS
COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO NA RUA ALICE MARIA
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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DE ALMEIDA, BAIRRO'SANTANA II Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de
Protocolo: 1740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 619 de
2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano -
DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja
realizada a limpeza e capina na Av. Doutor Nilo Pacheco de Medeiros, bairro Santana.
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1764, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 620 de 2025, Indicação do VEreador Léo
Pereira para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar o
recapeamento asfáltico em todas as vias do bairro Quinta das Flores. Autor: VEREADOR
'pLEO PEREIRA, Número de Protocolo: 1768, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 621 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR,
Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências no sentido de
designar equipe para proceder à retirada do material vegetal residual acumulado em via
pública na Rua Theodorico Rosa Silva, Bairro Safira. Autor: VEREADOR REGINALDO
RORIZ, Número de Protocolo: 1775, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
INDICAÇÃO nº 622 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a operação
tapa buracos na rua Nivercino Ferreira de Souza, bairro Safira. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
FERNANDO Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1790, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 625 de 2025, INDICAÇÃO AO
PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA
ESTRADA QUE SE INICIA NA BR 116 QUE DÁ ACESSO A FAZENDA LIBERDADE Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1791, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 626 de 2025, INDICAÇÃO AO PREFEITO E DIRETOR
DO DEMSUR SOLICITANDO RECUPERAÇÃO DO NIVELAMENTO DA ALTURA DO .
BUEIRO E CAPTAÇÃO DE AGUA COM ASFALTO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA ( | º A
24 - INDICAÇÃO nº 623 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do
EMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências
para a limpeza do beco localizado na Rua Honório Muratori, altura do número 62, no
Bairro Porto. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1788, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 624 de 2025, INDICAÇÃO AO
PREFEITO E AO DEMSUR SOLICITANDO MANUTENCÃO BEM COMO COLOCAÇÃO DA
TAMPA DE UM BOEIRO NA RUA JOSÉ JOÃO DA SILVA FILHO, DISTRITO DE SÃO
RUA TIRADENTES COM BENEDITO VALADARES, BAIRRO DA BARRA Autor: VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1792, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
28 - INDICAÇÃO nº 627 de 2025, INDICAÇÃO AO PREFEITO E SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJAM FEITAS A
PAVIMENTAÇÃO E A REDE PLUVIAL DA AV. ANTÔNIO FERNANDO LEVATE, NO BAIRRO
JOSÉ CIRILO Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1793, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 628 de 2025, Indicação do
+ Vereador Léo Pereira a Secretária Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge
Féres Filho, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a
manutenção do piso da praça Coronel Pacheco de Medeiros em frente a Escola São Paulo
/ Matriz São Paulo. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 1794, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 629 de 2025, INDICAÇÃO ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino, para que proceda a análise e o
eventual envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que institua o Fundo Penitenciário
Municipal - FUNPEM/MURIAÉ. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Protocolo: 1809, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 630 de
2025, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e
à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação Maria Cristina Navarro de
Aquino Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a ampliação da velocidade da
internet na Biblioteca Municipal. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Protocolo: 1811, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 631 de
2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano -
DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja
verificada a viabilidade instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo” na Rua Jhon,
bairro Cardoso de Melo, em frente ao número 101. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 1814, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº
632 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS
“5GUARINO, que seja realizado a construção de um calçadão com iluminação de LED na
entrada do Distrito de Vermelho e da Nova Muriaé. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA,
Número de Protocolo: 1819, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº
633 de 2025, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
Oliveira e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação Maria Cristina
Navarro de Aquino Ribeiro, para que sejam adotadas providências no sentido de
transformar o espaço de estudo atualmente existente na Biblioteca Municipal em um
ambiente de coworking. Adicionalmente, como sugestão complementar, propõe-se a
avaliação da utilização da área educacional do Grande Hotel Muriaé, localizado na Praça
A João Pinheiro, ao lado das galerias de arte, para implementação de um espaço de
coworking, promovendo a integração entre educação, cultura e inovação. Autg
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1821, Tipo: Leitura, Resultad
Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 634 de 2025, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipa
de Educação Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, para que sejam adotadas.
providências para o ajuste do horário de funcionamento da Biblioteca Municipal, com o
objetivo de manter o local aberto durante todo o horário de expediente, inclusive no
intervalo de almoço. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1823,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 635 de 2025, INDICAÇÃO
E ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, com a solicitação de
TE Ni que seja realizado, em caráter de urgência a construção de um trevo no Distrito de
J AN Vermelho, para que as pessoas que ali trafegam possam ter acesso ao Condomínio Nova
k vi Muriaé e Vermelho 2. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1824,
Vi Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 636 de 2025, INDICAÇÃO
N ) ) ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar
Ed Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que que proceda à substituição da
lixeira localizada ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Sofocó, bem como
que realize sua realocação para local mais adequado e ambientalmente seguro, a fim de
prevenir a poluição de corpo hídrico localizado nos fundos da atual instalação. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1825, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 637 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito
V “Marcos Guarino, para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e dg
Urbanismo, estude a viabilidade de construção de uma escada pública no caminho id
Ny
acesso entre o distrito de Vermelho e o Vermelho II. Autor: VEREADOR MARI
BRAMBILA, Número de Protocolo: 1828, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39
INDICAÇÃO nº 638 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Luiza
Agostini de Andrade, com a solicitação para que seja disponibilizado o Vacimóvel para
atendimento no bairro Planalto, em data previamente divulgada à população local. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1829, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 639 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal
Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, com a solicitação para que seja
disponibilizado o Castramóvel para atendimento no bairro Planalto, em data previamente
divulgada à população local. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo:
1830, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - INDICAÇÃO nº 640 de 2025, Indicar
que seja colocado corrimão na passagem de acesso da via saúde ao Marambaia. Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1833, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - INDICAÇÃO nº 641 de 2025, Indicar a necessidade de capina na
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
| passagem de acesso da via saúde ao Marambaia. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 1834, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - INDICAÇÃO nº
642 de 2025, Indicar a necessidade de capina/Roçagem na entrada do asfalto sentido
) chácara do Adelmo. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1835,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - INDICAÇÃO nº 643 de 2025, INDICAÇÃO a
Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de
“Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a necessidade da realização
na de capina na área de vegetação localizada na via situada aos fundos da Rua José de Abreu,
f nas proximidades dos números 403 e 409, no bairro Safira. Autor: VEREADOR
( o REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1837, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
a) 45 - INDICAÇÃO nº 644 de 2025, INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam
: UA adotadas providências para a realização da poda das árvores localizadas no Parque de
3 Eventos Sebastião Coelho de Oliveira, no Distrito de Belisário. Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1838, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
46 - INDICAÇÃO nº 645 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do
DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências
para a realização de serviços de limpeza e capina no Parque de Eventos Sebastião Coelho
de Oliveira, Distrito de Belisário. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Protocolo: 1839, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - INDICAÇÃO nº 646 de
2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano -
DEMSUR, Sr Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior com a solicitação para que que
proceda à substituição das lixeiras atualmente instaladas na Praça José Henrique
Hastenreiter, localizada no Centro, por tambores de maior capacidade. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1840, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
48 - MOÇÃO nº 76 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do estimado Dr.
Cláudio Pompei, ocorrido aos 73 anos de idade, e solicita que seja registrada nos registros
oficiais desta Casa e encaminhada à sua família enlutada. Autor: VEREADOR MARIO
BRAMBILA, Número de Protocolo: 1738, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 -
MOÇÃO nº 77 de 2025, MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE DR. CLAUDIO
POMPEI, PELO SEU FALECIMENTO, NO DIA 12/05/25 Autor: VEREADOR AFONSO DA
SAÚDE, Número de Protocolo: 1741, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - MOÇÃO
nº 78 de 2025, Moção de pesar aos familiares do Sr. Cláudio Pompei Autor: VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1757, Tipo: Leitura, Resultado: RÃ
a
lida ; 51 - MOÇÃO nº 79 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao
alunos do Curso Técnico em Administração da Escola Estadual João Alves Bittencourt
Sobrinho, pela relevante atuação em projetos voltados à comunidade, com destaque para
a iniciativa "Diagnóstico do Comércio de Bom Jesus da Cachoeira" Autor: VEREADOR
1! * ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1786, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
| v 52 - MOÇÃO nº 80 de 2025, Moção de congratulação e aplausos ás profissionais da
À Unidade Básica de Saúde do bairro Porto. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA,
Número de Protocolo: 1807, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - MOÇÃO nº 81
de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos pelos 79 Anos de Fundação do Tiro de
Guerra TG 04-016 de Muriaé - Comemoração em 26 de Junho de 2025. Autor: VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1815, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
:; 54 - MOÇÃO nº 82 de 2025, Moção de Pesar aos familiares da Senhora Ana Maria
Soares Moreira, Moradora da rua Rosa Moreira - Bairro Santo Antônio pelo seu
falecimento dia 18/05/2025. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de
Protocolo: 1817, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - MOÇÃO nº 83 de 2025,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Exmo. Professor Natalino Silva, por sua
relevante trajetória acadêmica, artística e social, marcada pelo compromisso com a
valorização das culturas afro-brasileiras, pela excelência no ensino e pela defesa das
identidades periféricas Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
1836, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - REQUERIMENTO nº 50 de 2025,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
wwu.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 26/05/2025
26/05/2025 Página 5
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Requerimento a Secretária de Saúde solicitando informações Autor: VEREADOR KERLIM
PROTETOR, Número de Protocolo: 1759, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE / PRD ; VEREADORA
-“(IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR REGINALDO RORIZ /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 122 de 2025, Denomina de
Veraldo Alves de Paiva a ponte que será construída sobre o curso d'água no Distrito
Boa Família, Zona Rural do Município de Muriaé. Autor: Prefeito Marcos Guarino d
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1584, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ;
VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ;
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 123 de 2025,
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional
Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1606, Tipo: Nominal, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON NE
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -/
Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 124 de
2025, Reconhece como de utilidade pública o Instituto Lírio do Vale. Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1619, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ;
VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ;
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 126 de 2025,
Altera a Lei 6840/2023 que "Cria o troféu aluno nota 10 no âmbito da Câmara Municipal
de Muriaé-MG e dá outras providências". Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO,
Número de Protocolo: 1658, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ;
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(ocamaramuriae.mg.gov.br 26/05/2025
q)
26/05/2025 Página 6
A
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 127 de 2025, “Altera a Lei nº 6.351/2022
/ que, Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais para Animais
A .pem Situação de Abandono ou Risco no Município de Muriaé”. Autor: VEREADOR KERLIM
aa PROTETOR, Número de Protocolo: 1676, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE
- Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 128 de 2025, DISPÕE SOBRE A POLITICA
MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E Á CULTURA DA LEITURA, ESTABELECE AS
SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: VEREADOR DELEGADO
RANGEL, Número de Protocolo: 1685, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE
- Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 131 de 2025, Altera o anexo VII Lei nº
5.348/2016 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura
Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé" e dá outras providências.
Autores: Mesa - Mesa Diretora, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo:
1719, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
— DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 132 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151,
de 06 de dezembro de 2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número
de Protocolo: 1767, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 26/05/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- Sim ; 9 - PROJETO DE LEI nº 133 de 2025, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei
nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1770, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI nº 134
de 2025, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024 Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1771, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI nº 139
de 2025, Altera dispositivo na Lei n.º 5.330, de 1º de novembro de 2016. Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1800, Tipo: Nominal, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 12 - INDICAÇÃO nº 609 de
2025, Buracos na calçada comprometendo a fluidez do trafego de pedestres, incluindo
aqueles possuem mobilidade reduzida, podendo ocasionar acidentes. Autor: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1728, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não; 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO nº 61
2025, Indicar que seja feito um guarda corpo na estrutura da ponte do Dornelas, sentido
ao Cardoso de Melo, após o posto de gasolina. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 1729, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 611 de 2025, Indicar que seja feito
concretagem do beco situado no Bairro Aeroporto, Rua Pedro Minarini. Autor
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1730, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 612
de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano -
DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior com a solicitação para que seja
realizada a limpeza e manutenção da Av. Prefeito Dante Brum, bairro Dornelas. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1731, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 613
de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustre Senhor Prefeito Municipal de Muriaé, Dr. Marcos
Guarino, para que realize estudo de viabilidade da transferência da creche atualmente
situada na Rua Cataguases, nº 12, bairro Santa Terezinha, para as instalações do Centro
Social Urbano, localizado no mesmo bairro. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Núméyo Protocolo: 1732, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
AproYado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 614 de 2025, INDICAÇÃO AO
PREFEITO, SR. MARCOS GUARINO, considerando o interesse público, expondo e
// requerendo: REGULAMENTAÇÃO QUANTO A APLICABILIDADE DAS SANÇÕES
// ADMINISTRATIVAS QUANTO A PL Nº 97/25 Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR,
A, Número de Protocolo: 1733, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
f Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 615 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor-
ú Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sr. Alcemar, e ao
Diretor de Limpeza Urbana, Sr. Éder, para que sejam adotadas providências para a
, regularização e melhoria da coleta de lixo na Avenida: Doutor Passos, especialmente nas
R, imediações dos estabelecimentos Beerhalls, Inove, Sartoni e Mauás, no bairro: Centro,
e com atenção especial aos domingos pela manhã. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
der Número de Protocolo: 1734, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 616 de 2025, INDICAÇÃO Ao
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para
que seja realizada a operação tapa buracos na rua Flávio Fraga França, bairro João XXIII.
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1737, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº
17 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana
parecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de uma árvore na rua São
Pedro, bairro Centro. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1739,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
21 - INDICAÇÃO nº 618 de 2025, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETARIO
MUNICIPAL DE OBRAS COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO
NA RUA ALICE MARIA DE ALMEIDA, BAIRRO SANTANA II Autor: VEREADOR AFONSO
DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1740, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - INDICAÇÃO nº 619 de 2025, INDICAÇÃO
ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar
Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina
na Av. Doutor Nilo Pacheco de Medeiros, bairro Santana. Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 1764, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - INDICAÇÃO nº 620 de 2025, Indicação do
VEreador Léo Pereira para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de
viabilizar o recapeamento asfáltico em todas as vias do bairro Quinta das Flores. Autor:
VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 1768, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, A
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - INDICAÇÃO nº 621 de
2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de
Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências no sentido de designar equipe para
proceder à retirada do material vegetal residual acumulado em via pública na Rua
Theodorico Rosa Silva, Bairro Safira. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Protocolo: 1775, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº 622 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal
de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a
operação tapa buracos na rua Nivercino Ferreira de Souza, bairro Safira. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1787, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO nº 623
de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de
Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a limpeza do beco localizado
na Rua Honório Muratori, altura do número 62, no Bairro Porto. Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1788, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº 624 de
2025, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR SOLICITANDO MANUTENCAO BEM
COMO COLOCAÇÃO DA TAMPA DE UM BOEIRO NA RUA JOSE JOÃO DA SILVA FILHO,
DISTRITO DE SÃO FERNANDO Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 26/05/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Protocolo: 1790, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 625 de 2025, INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE SE
INICIA NA BR 116 QUE DÁ ACESSO A FAZENDA LIBERDADE Autor: VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1791, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - INDICAÇÃO nº 626 de
2025, INDICAÇÃO AO PREFEITO E DIRETOR DO DEMSUR SOLICITANDO
RECUPERAÇÃO DO NIVELAMENTO DA ALTURA DO BUEIRO E CAPTAÇÃO DE AGUA
COM ASFALTO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA TIRADENTES COM BENEDITO
VALADARES, BAIRRO DA BARRA Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de
Protocolo: 1792, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 30 - INDICAÇÃO nº 627 de 2025, INDICAÇÃO AO PREFEITO E
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJAM FEITAS A
PAVIMENTAÇÃO E A REDE PLUVIAL DA AV. ANTÔNIO FERNANDO LEVATE, NO BAIRRO
A JOSÉ CIRILO Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 1793, Tipo:
4
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 -
INDICAÇÃO nº 628 de 2025, Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretária Municipal
de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que sejam tomadas as devidas
providências no sentido de viabilizar a manutenção do piso da praça Coronel Pacheco de
Medeiros em frente a Escola São Paulo / Matriz São Paulo. Autor: VEREADOR LEO
PEREIRA, Número de Protocolo: 1794, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - INDICAÇÃO nº 629 de 2025, INDICAÇÃO
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino, para que proceda a análise e o
eventual envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que institua o Fundo Penitenciário
Municipal - FUNPEM/MURIAÉ. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Protocolo: 1809, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 33 - INDICAÇÃO nº 630 de 2025, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito
Nº Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal
de Educação Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, para que sejam adotadas
providências para a ampliação da velocidade da internet na Biblioteca Municipal. Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1811, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - INDICAÇÃO nº 631
de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano -
DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja
J verificada a viabilidade instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo” na Rua Jhon,
bairro Cardoso de Melo, em frente ao número 101. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 1814, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 35 - INDICAÇÃO nº 632 de 2025, INDICAÇÃO ao E
Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO, que seja realizado a const
de um calçadão com iluminação de LED na entrada do Distrito de Vermelho e da
Muriaé. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 1819, TM
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 -
INDICAÇÃO nº 633 de 2025, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Dr.
Marcos Guarino de Oliveira e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação (
Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, para que sejam adotadas providências no
sentido de transformar o espaço de estudo atualmente existente na Biblioteca Municipal
em um ambiente de coworking. Adicionalmente, como sugestão complementar, propõe-se
a avaliação da utilização da área educacional do Grande Hotel Muriaé, localizado na Praça
João Pinheiro, ao lado das galerias de arte, para implementação de um espaço de
coworking, promovendo a integração entre educação, cultura e inovação. Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1821, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - INDICAÇÃO nº 634
de 2025, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
Oliveira e à Ilustriíssima Senhora Secretária Municipal de Educação Maria Cristina
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 26/05/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Navarró-de Aquino Ribeiro, para que sejam adotadas providências para o ajuste do horário
de funcionamento da Biblioteca Municipal, com o objetivo de manter o local aberto
durante todo o horário de expediente, inclusive no intervalo de almoço. Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1823, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - INDICAÇÃO nº 635 de
2025, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Muriaé, DR. MARCOS GUARINO,
, com a solicitação de que seja realizado, em caráter de urgência a construção de um trevo
LM | no Distrito de Vermelho, para que as pessoas que ali trafegam possam ter acesso ao
N Condomínio Nova Muriaé e Vermelho 2. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de
Protocolo: 1824, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 39 - INDICAÇÃO nº 636 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do
Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de
Oliveira Júnior, com a solicitação para que que proceda à substituição da lixeira localizada
ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Sofocó, bem como que realize sua
Le realocação para local mais adequado e ambientalmente seguro, a fim de prevenir a
poluição de corpo hídrico localizado nos fundos da atual instalação. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1825, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - INDICAÇÃO nº 637 de
2025, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Marcos Guarino, para que, por meio da
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, estude a viabilidade de construção
de uma escada pública no caminho de acesso entre o distrito de Vermelho e o Vermelho II.
Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1828, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - INDICAÇÃO nº
638 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Luiza Agostini de
Andrade, com a solicitação para que seja disponibilizado o Vacimóvel para atendimento no
bairro Planalto, em data previamente divulgada à população local. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1829, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - INDICAÇÃO nº 639 de
2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de
/ Morais Ribeiro, com a solicitação para que seja disponibilizado o Castramóvel para
atendimento no bairro Planalto, em data previamente divulgada à população local. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1830, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - INDICAÇÃO nº 640
de 2025, Indicar que seja colocado corrimão na passagem de acesso da via saúde ao
Marambaia. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1833, Tipo: , TN
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44 - INDICAÇÃO nº
641 de 2025, Indicar a necessidade de capina na passagem de acesso da via saúde ao
Marambaia. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1834, Tipo:
| Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 - —
“INDICAÇÃO nº 642 de 2025, Indicar a necessidade de capina/Roçagem na entrada do
asfalto sentido chácara do Adelmo. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 1835, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
| unanimidade ; 46 - INDICAÇÃO nº 643 de 2025, INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária
de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que
sejam adotadas providências para a necessidade da realização de capina na área de
vegetação localizada na via situada aos fundos da Rua José de Abreu, nas proximidades
dos números 403 e 409, no bairro Safira. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número
de Protocolo: 1837, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 47 - INDICAÇÃO nº 644 de 2025, INDICAÇÃO a Ilustríssima
Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro,
para que sejam adotadas providências para a realização da poda das árvores localizadas
no Parque de Eventos Sebastião Coelho de Oliveira, no Distrito de Belisário. Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1838, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 48 - INDICAÇÃO nº 645
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de
Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização de serviços de
limpeza e capina no Parque de Eventos Sebastião Coelho de Oliveira, Distrito de Belisário.
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1839, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 49 - INDICAÇÃO nº
646 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano
- DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que que
7 proceda à substituição das lixeiras atualmente instaladas na Praça José Henrique
; Hastenreiter, localizada no Centro, por tambores de maior capacidade. Autor: VEREADOR
) ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1840, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
| Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 50 - MOÇÃO nº 76 de 2025,
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do estimado Dr. Cláudio Pompei, ocorrido aos 73
anos de idade, e solicita que seja registrada nos registros oficiais desta Casa e
encaminhada à sua família enlutada. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
VA Protocolo: 1738, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 51 - MOÇÃO nº 77 de 2025, MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE
DR. CLAUDIO POMPEI, PELO SEU FALECIMENTO, NO DIA 12/05/25 Autor: VEREADOR
AFONSO DA SAUDE, Número de Protocolo: 1741, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
” Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 52 - MOÇÃO nº 78 de 2025,
o Moção de pesar aos familiares do Sr. Cláudio Pompei Autor: VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1757, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
à 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 53 - MOÇÃO nº 79 de 2025, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos alunos do Curso Técnico em Administração da
Escola Estadual João Alves Bittencourt Sobrinho, pela relevante atuação em projetos
voltados à comunidade, com destaque para a iniciativa "Diagnóstico do Comércio de Bom
Jesus da Cachoeira" Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1786,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Unidade Básica de Saúde do bairro Porto. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA,
54 - MOÇÃO nº 80 de 2025, Moção de congratulação e aplausos ás profissionais da
Número de Protocolo: 1807, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 55 - MOÇÃO nº 81 de 2025, Moção de Congratulações e
Aplausos pelos 79 Anos de Fundação do Tiro de Guerra TG 04-016 de Muriaé -
Comemoração em 26 de Junho de 2025. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO,
Número de Protocolo: 1815, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 56 - MOÇÃO nº 82 de 2025, Moção de Pesar aos familiares
da Senhora Ana Maria Soares Moreira, Moradora da rua Rosa Moreira - Bairro Santo
* Antônio pelo seu falecimento dia 18/05/2025. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO,
Número de Protocolo: 1817, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 57 - MOÇÃO nº 83 de 2025, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Exmo. Professor Natalino Silva, por sua relevante
trajetória acadêmica, artística e social, marcada pelo compromisso com a valorização das
culturas afro-brasileiras, pela excelência no ensino e pela defesa das identidades
periféricas Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1836, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 58 -
MOÇÃO nº 84 de 2025, Moção de congratulações e aplausos a Casa de caridade
Hospital São Paulo. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo:
1857, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 59 - REQUERIMENTO nº 50 de 2025, Requerimento a Secretária de
Saúde solicitando informações Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de
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Protocolo: 1759, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: O Vereador Gerson Varella apresentou a Moção Verbal de
Congratulações e Aplausos nº 84/25, ao HSP pelos 98 anos de Fundação, que foi incluida
em votação nesta data.
E Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
EF
Presidente:
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
SOLIDARIEDADE
2º Vice-Presidente: 1º ecretário:
CASSIA RIBEIRO DE REGINALDO DE
SOUZA / PT SOUZA RORIZ |/
SOLIDARIEDADE
4
ANTONIO ADILSON ANTÔNIO FONSO
DUARTE / PSD SOARES TOM, /
PRD
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DZ so
IVONE CARLOS ANTÔNIO
ASSIS / PODE FERREIRA / PODE
RISTIA!
BAHIA / PP PA EVANG A DE
SOUZA LMDB
| aa]
RANGEL RTINO DEVAIL GOMES
DE OLIVEIRA PAIVA CORRÊA / PP
/ PSB |
GERSON FERREIRA KERLIM — ZAPOTEK
VARELLA NETO / LIMA MACHADO DE
UNIÃO ARAUJO /
SOLIDARIEDADE
LEO (o) WILSON ANO
PEREIRA E SILVA / DOS REIS SANTOS /
PRD PODE
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