sessao nº 16

6/2025
EES0-MM, B1O18M)
PROTOCOLO: 53263 | REGISTRO: 17389
Livro B100 | FOLHA: 295 | DATA: 05/0
RIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL
RTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS
Vator Final: R$ 107.62 Códigos 5202-7(1).
o )
sa 6º
DE JUSTIÇA
PODER JUDICIA
JURÍDICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
TERMO DE POSSE
SUPLENTE DE VEREADOR
Aos 02(dois) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Muriaé, compareceu o
1º(primeiro) suplente de vereador pelo PODEMOS - PODE, Exmo. Sr.
LUCIANO JOSÉ FERREIRA, para tomar posse, conforme Ofício de
Convocação nº 306/2025/GAB. PRES./CMM, prestando,
compromisso legal, tudo em conformidade com a Lei Orgânica do Município
assim, Oo
de Muriaé e Regimento Interno, em virtude do afastamento temporário do
Vereador CARLOS ANTÔNIO FERREIRA. Diante deste fato, lavrou-se o
presente TERMO DE POSSE que vai assinado pelo Presidente e Vereador
empossado.
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ELVANDRO MACIEL DA SILVA
Presidente da Câmara de Muriaé
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dssótga é O JOSÉ FERREIRA
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” Praça Cel, Pacheco de Medeiros, sins, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel: (32)3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E
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/
Ata Eletrônica da 162 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 36º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/06/2025 - 18:30 ;
Encerramento: 02/06/2025 - 21:18
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 1º
Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CLEISSINHO / MDB ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE
; VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ;
VEREADOR LUCIANO COXINHA / PODE ; VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS /
PODE
S Vice-Presidente: VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO / PT ; 1º Secretário: VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
; 2º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 848/2025 - Ofício - Interessado:
Vereadores(a) - Assunto: Consulta e Audiência Pública nº 62/2025 - Minuta de resolução
que estabelece condições para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e
de esgotamento sanitário por meio de soluções alternativas Anexo: Processo SEI nº
2440.01.0001634/2025-43; 2) Recebida - OFC Nº 849/2025 - Ofício - Interessado:
Vereadores(a) - Assunto: TCEMG - Levantamento Mineiro do PNTP 2025 - Transparência
Pública como Compromisso das Administrações Municipais; 3) Recebida - OFC Nº
850/2025 - Ofício - Interessado: Marcelo - Assunto: Ofício do HSP Referente a prestação
de contas.; 4) Recebida - OFC Nº 856/2025 - Ofício - Interessado: Diretor Geral -
Assunto: TCEMG - Levantamento Mineiro do PNTP 2025 - Transparência Pública como
Compromisso das Administrações Municipais; 5) Recebida - OFC Nº 855/2025 - Ofício -
Interessado: Diretor Geral - Assunto: Encontros com à procuradoria da mulher 2025 -
03/06/2025;
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 150 de 2025, Dispõe sobre a
concessão de uso de espaços públicos municipais a entidades sem fins lucrativos, com
finalidade de exploração comercial temporária durante a realização de eventos, e dá
outras providências. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1988,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 151 de 2025, Autoriza a
Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel para a Associação Muriaé dos Autistas -
AMA MURIAÉ Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
2009, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 152 de 2025,
Institui a Semana Municipal da Educação Alimentar e Nutricional no Município de Muriaé
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 2021, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 153 de 2025, Institui o Dia Municipal
da Conscientização sobre a redução da mortalidade materna no município de Muriaé e
estabelece diretrizes para ações de informação, prevenção e assistência à saúde materna,
incorporando sugestões de especialistas e da comunidade. Autor: VEREADOR AFONSO
DA SAÚDE, Número de Protocolo: 2022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
PROJETO DE LEI nº 154 de 2025, “Cria o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+" Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
2038, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 155 de 2025,
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AS STARTUPS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO
uu 4 Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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7 - PROJETO DE LEI nº 156 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
COLETA, RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADAS DE ORIGEM VEGETAL E
ANIMAL DE USO CULINÁRIO E SEUS RESÍDUOS, COM O OBJETIVO DE DISPOR SOBRE
MEDIDAS DE REAPROVEITAMENTO A FIM DE MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS
MUNICÍRIO DE MURIAÉ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2051, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
QUE SEU DESPEJO INADEQUADO PODE CAUSAR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ê ) Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 2067, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 700 de 2025, INDICAÇÃO a Ilustríssima
Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro,
para que sejam adotadas providências para a realização da poda da árvore localizada em
frente a Unidade Básica de Saúde do Bairro Recanto Verde, na rua dos Coqueiros. Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1989, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 701 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor do
DEMUTTRAN, Genir Carneiro, para que seja providenciada à reinstalação da sinalização e
da identificação da Rua Doutor Antônio Rogério de Castro, situada no bairro Barra. Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1990, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 702 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Sandro Areal
Carrizo, secretário da FUNDARTE - Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, com
Indicação para realização de parceria da FUNDARTE para realização de festa de
quadrilha no bairro Patrimônio São José. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de
Protocolo: 1991, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 703 de
2025, INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
com a solicitação para construção de academia de ferro ao ar livre, no bairro Patrimônio
/ São José. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 1992, Tipo: Leitura,
Ih, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 704 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária
h Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja
realizada a poda de uma árvore na rua Coronel Pereira sobrinho, bairro Porto. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1993, Tipo: Leitura, Resultado:
my Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 705 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de
Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda
de árvore na rua Astrogildo Figueiredo de Barros, bairro João XXIII. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2019, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
14 - INDICAÇÃO nº 706 de 2025, INDICAÇÃO À Secretária Municipal de Educação,
o 4 Sra. Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, com a solicitação para que sejam tomadas
as providências necessárias para alterar o local de entrada e saída dos alunos da escola
situada no Bairro João XXIII. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo:
N7/ 2020, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 707 de 2025,
E Indicação do Vereador Léo Pereira ao Departamento de Esporte e Lazer - FUNDARTE de
Quim Muriaé, solicitando a análise e posterior providência quanto ao reforço e aumento da
À altura do alambrado da quadra esportiva localizada no bairro Vermelho 2. Autor:
VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 708 de 2025, INDICAÇÃO do Vereador Léo Pereira ao
X Departamento de Esporte e Lazer - FUNDARTE de Muriaé, para que sejam tomadas as
evidas providências no sentido de viabilizar a revitalização do piso da quadra esportiva
Jun do bairro Cerâmica e uma manutenção do alambrado. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA,
E Número de Protocolo: 2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº
| 709 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Saúde e ao Diretor do Centro de
| Controle de Zoonoses, de modo que seja realizada visita técnica ao local de uma antiga
obra da Prefeitura situada no alto do Bairro Porto Belo, bem como ao seu entorno, com a
finalidade de averiguar e adotar medidas quanto à presença de escorpiões. Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2035, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 710 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor
Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 711 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do
Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de
Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos na rua
providências para a retirada de lixo acumulado nas ruas Alaor Nunes, em frente ao
número 06, e Edmundo Nunes, em frente aos números 20 e 43, no Bairro Santo Antônio.
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2036, Tipo: Leitura,
A Alcestes cerqueira de faria, bairro Chalé. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número
de Protocolo: 2041, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 712 de
2025, INDICAÇÃO ao Secrectário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho
Varella e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes
'D) (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro, com a solicitação para que seja verificada a
viabilidade de implementação de rampas de acessibilidade para cadeirantes em todas as
faixas de pedestres do município. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
Protocolo: 2042, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 713 de
2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Fernando Trota Levati;
com a solicitação para que sejam realizados os serviços de patrolamento e melhorias na
estrada sentido a bom jesus, próxima a fazenda Santa Luzia. Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 2043, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 714 de 2025, INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas
| providências para a realização da poda da árvore localizada na Rua Itamar Magalhães, nº
82, no Bairro Inconfidência II. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Protocolo: 2046, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 715 de
F/A 2025, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM ESTAR
DOS ANIMAIS Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 2048, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 716 de 2025, INDICAÇÃO ao
Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, a Secretaria de Saude Luiza Agostini e
ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para
que sejam providenciadas, com a máxima urgência, as seguintes melhorias no Laboratório
Municipal de Muriaé. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 2052, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 717 de
2025, INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E AO DIRETOR DO DEMUTTRAN,
SOLICITANDO O ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ONIBUS PARA
COMUNIDADE DE CAPITINGA Autor: VEREADOR AFONSO DA SAUDE, Número de
Protocolo: 2053, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 718 de
2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge E
Féres Filho, para que sejam adotadas providências visando à instalação de iluminação N
pública em toda a extensão da Avenida Juscelino Kubitschek (JK), especialmente nos NA
trechos situados antes e depois do Supermercado BH. Autor: VEREADOR REGINALDO
RORIZ, Número de Protocolo: 2054, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
INDICAÇÃO nº 719 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR FELIZARDO DE /
OLIVEIRA JUNIOR, DIRETOR GERAL DO DEMSUR, solicitar a designação de varredores
de rua para atuar na região do bairro Prefeito Hélio Araújo / Bico Doce. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 2060, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 720 de 2025, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana
Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente com a solicitação de
que seja realizado a poda das árvores na Rua Maximiano Fraga, próximo ao número, 1740
no bairro João XXIII. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo:
f ul. 2061, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 721 de 2025,
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, que
seja realizada reforma na quadra esportiva e na praça do Bairro Santana. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 2062, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 722 de 2025, Indicação ao Demuttran solicitando a
implantação de sinalização com faixa de pedestres na BR-356, nas proximidades do posto
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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de gasolina que dá acesso aos bairros Inconfidência e Marambaia. Autor: VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 2064, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 723 de 2025, INDICAÇÃO À Secretária Municipal de Obras,
Sr. Jorge Feres, com a solicitação para que seja realizado a revitalização do ponto de
ônibus presente na pracinha do bairro Planalto. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 2072, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº
724 de 2025, Solicitação de instalação de um medidor de velocidade e de iluminação
adequada no trevo que liga a BR-116 ao distrito de Itamuri, em Muriaé (MG). Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 2073, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 725 de 2025, Solicitação de instalação de um
medidor de velocidade e de iluminação adequada no trevo que liga a BR-116 ao distrito de
Itamuri, em Muriaé (MG). Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
2074, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - MOÇÃO nº 96 de 2025, Moção de
pesar aos familiares da senhora Hilda Carvalho Pereira Autor: VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 2044, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
MOÇÃO nº 97 de 2025, Moção de pesar aos familiares do senhor João Fonseca Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 2045, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - MOÇÃO nº 98 de 2025, Moção de pesar aos familiares da
senhora Maria Aparecida Ramos Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número
de Protocolo: 2065, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - MOÇÃO nº 99 de 2025,
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES do Vereador Léo Pereira ao atleta, o Sr.
Marcelo Alves da Silva, pela brilhante conquista do título de Campeão Internacional de
Taekwondo, em competição realizada no dia 25 de maio de 2025, na cidade de Caaguazú,
IA Paraguai. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 2068, Tipo: Leitura,
/ * Resultado: Matéria lida ; 38 - MOÇÃO nº 100 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS E
/ CONGRATULAÇÕES do Vereador Léo Pereira ao Sr. Lázaro André Balduino, que por su
notável conquista ao concluir a prova do IronMan, uma das mais exigentes competições d
resistência do mundo. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 2069
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - REQUERIMENTO nº 55 de 2025, Audiência
publica de Meio Ambiente Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
1994, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - REQUERIMENTO nº 56 de 2025,
REQUERIMENTO a Ilustríssima Secretária de Desenvolvimento Social, Vanessa
Magalhães Azeredo, para que seja realizada visita técnica social junto aos cidadãos Marc
Augusto de Paula Amaral, com 68 anos de idade, e Edileusa Aparecida dos Santos, com
anos, esta última diagnosticada com a doença de Huntington, residentes na Rua dos Oit
nº 160, Bairro Primavera, neste Município. Autor: VEREADOR REGINALDO RORI
À Número de Protocolo: 2014, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41. -
Ny REQUERIMENTO nº 57 de 2025, REQUERIMENTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA-
enviando alvará de licenciamento dos feirantes regularizados para venda de animais na
Su feira livre do município, contendo os dados completos bem como o período de validade da
Qu ) licença. Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 2017, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - REQUERIMENTO nº 58 de 2025, "
(ON REQUERIMENTO, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Muriaé
| | implantação Sr. Genir Carneiro, para que sejam adotadas providências quanto à
implantação de sinalização viária na Rua Ubá, no bairro Santo Terezinha. Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 2049, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - REQUERIMENTO nº 59 de 2025, REQUERIMENTO a secretária de
saúde Luiza Agostini Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo:
2063, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - REQUERIMENTO nº 60 de 2025,
REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do
Demuttran Genir Carneiro, considerando a competência legislativa, a fim de que adotem
providências para a substituição de todas as placas de pessoa com deficiência para o novo
padrão de acessibilidade. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 2066, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - EMENDA nº 18 de 2025,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 16/06/2025
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
il Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT; VEREADOR
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 150/2025 Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de
Protocolo: 2034, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
/ ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
/
be,
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)
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CLEISSINHO / MDB ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE
“Ny; VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ;
VEREADOR LUCIANO COXINHA / PODE ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS /
PODE
VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 116 de 2025, Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1516, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ;
E COXINHA - Sim ;
Aprovado em 1º Votação Votos Nominais :
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 140 de 2025, Altera a Lei 5.093/2015 que
“Dispõe sobre a criação do programa “Adote uma Lixeira” e dá outras providências”.
Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 1850, Tipo: Nominal, Sim: 16,
VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim
/ | VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE -
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
nstitui a Política Municipal de Atenção Integ'
município de Muriaé, e dá outras providênc
Número de Protocolo: 1899, Tipo: Nomina
ias.
Aprovado por unanimidade Votos Nominais
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR |
LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 142 de 2025, Dispõe sobre o
acompanhamento de menores por ambos os pais ou responsável em atendimentos nas
unidades de saúde de Muriaé. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Protocolo: 1884, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR
CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL
CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO
CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO
PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO COXIN
» Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ;
Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 143 de 2025,
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
READOR ADILSON DUARTE - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; dis
HA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA -
; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ;
ral à Criança e dá outras providências no
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO,
1 Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
: VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(Gcamaramuriae.mg.gov.br 16/06/2025
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w VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
IS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 144 de
2025, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À
CRIAÇÃODE ÁREAS DE CONSERVAÇÃO VOLUNTÁRIA (ACVs) EM PROPRIEDADES
PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número
de Protocolo: 1916, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR
CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL
CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO
CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO
PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA -
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ;
VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ;
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 145 de 2025,
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional
A Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1942, Tipo: Nominal, Sim:
16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
Jj VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
/ h VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
4 DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
IANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 146 de 2025, Acrescenta ação às Metas
Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de
Muriaé Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1943,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
SAUDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO -
VV Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
7 VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
Mov" VEREADOR LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ;
e VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ;
A y/ vereadora CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ;
N
N VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 147 de 2025,
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024 Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1944, Tipo: Nominal, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim E
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim : VEREADOR DEVAII. CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 16/06/2025
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LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI nº 150 de 2025, Dispõe sobre a concessão de
uso de espaços públicos municipais a entidades sem fins lucrativos, com finalidade de
exploração comercial temporária durante a realização de eventos, e dá outras
providências. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1988, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
/ RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI nº 151 de 2025, Autoriza a Concessão de
Direito Real de Uso de Bem Imóvel para a Associação Muriaé dos Autistas - AMA MURIAÉ
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2009, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
Ze
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI nº 155 de 2025, DISPÕE SOBRE O
INCENTIVO ÀS STARTUPS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MURIAE/
MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Protocolo: 2051, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR dede
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR
CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL
CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO
CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO 7
PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA -
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ;
VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ;
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 12 - VETO nº 4 de 2025, Veto Total ao
PL 114/2025 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
1864, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 17, Abstenções: 0, Resultado: Veto Derrubado Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Não ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE -
Não ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Não ; VEREADOR CLEISSINHO - Não ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Não ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Não ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Não ; VEREADOR LEO PEREIRA - Não ; VEREADOR
LUCIANO COXINHA - Não ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Não ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Não ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Não ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Não ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Não ; 13 - INDICAÇÃO nº 700 de 2025, INDICAÇÃO a Ilustríssima
Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro,
para que sejam adotadas providências para a realização da poda da árvore localizada em
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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frente a Unidade Básica de Saúde do Bairro Recanto Verde, na rua dos Coqueiros. Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1989, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - INDICAÇÃO nº 701 de 2025,
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor do DEMUTTRAN, Genir Carneiro, para que seja
providenciada à reinstalação da sinalização e da identificação da Rua Doutor Antônio
Rogério de Castro, situada no bairro Barra. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ,
Número de Protocolo: 1990, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 15 - INDICAÇÃO nº 702 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Sandro Areal
Carrizo, secretário da FUNDARTE - Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, com
Indicação para realização de parceria da FUNDARTE para realização de festa de
quadrilha no bairro Patrimônio São José. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de
Protocolo: 1991, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
16 - INDICAÇÃO nº 703 de 2025, INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação para construção de academia de ferro
ao ar livre, no bairro Patrimônio São José. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de
Protocolo: 1992, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
17 - INDICAÇÃO nº 704 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio
Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de
uma árvore na rua Coronel Pereira sobrinho, bairro Porto. Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 1993, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
|
Resultado: Aprovado ; 18 - INDICAÇÃO nº 705 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária
Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja
INDICAÇÃO À Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Cristina Navarro de Aquino
A VÁ Ribeiro, com a solicitação para que sejam tomadas as providências necessárias para
71! alterar o local de entrada e saída dos alunos da escola situada no Bairro João XXIII. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2020, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - INDICAÇÃO nº 707 de 2025,
Indicação do Vereador Léo Pereira ao Departamento de Esporte e Lazer - FUNDARTE de
/ Muriaé, solicitando a análise e posterior providência quanto ao reforço e aumento da
altura do alambrado da quadra esportiva localizada no bairro Vermelho 2. Autor:
VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 2023, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - INDICAÇÃO nº 708 de 2025, INDICAÇÃO do
Vereador Léo Pereira ao Departamento de Esporte e Lazer - FUNDARTE de Muriaé, para
que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a revitalização do piso
da quadra esportiva do bairro Cerâmica e uma manutenção do alambrado. Autor:
VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 2024, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - INDICAÇÃO nº 709 de 2025, INDICAÇÃO à
Secretária Municipal de Saúde e ao Diretor do Centro de Controle de Zoonoses, de modo
que seja realizada visita técnica ao local de uma antiga obra da Prefeitura situada no alto
do Bairro Porto Belo, bem como ao seu entorno, com a finalidade de averiguar e adotar
É medidas quanto à presença de escorpiões. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ,
. À N Número de Protocolo: 2035, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
q NAprovado ; 23 - INDICAÇÃO nº 710 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral
“NS do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências
“&) para a retirada de lixo acumulado nas ruas Alaor Nunes, em frente ao número 06, e
Edmundo Nunes, em frente aos números 20 e 43, no Bairro Santo Antônio. Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2036, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - INDICAÇÃO nº 711 de 2025,
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR,
Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja realizada a
operação tapa buracos na rua Alcestes cerqueira de faria, bairro Chalé. Autor: VEREADOR
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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realizada a poda de árvore na rua Astrogildo Figueiredo de Barros, bairro João XXIII.
/ Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2019, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - INDICAÇÃO nº 706 de 2025,
NA
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2041, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - INDICAÇÃO nº 712 de 2025, INDICAÇÃO ao
Secrectário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro,
com a solicitação para que seja verificada a viabilidade de implementação de rampas de
acessibilidade para cadeirantes em todas as faixas de pedestres do município. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2042, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - INDICAÇÃO nº 713 de 2025,
INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Fernando Trota Levati; com a
solicitação para que sejam realizados os serviços de patrolamento e melhorias na estrada
sentido a bom jesus, próxima a fazenda Santa Luzia. Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 2043, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 27 - INDICAÇÃO nº 714 de 2025, INDICAÇÃO a Ilustríssima
Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro,
para que sejam adotadas providências para a realização da poda da árvore localizada na
Rua Itamar Magalhães, nº 82, no Bairro Inconfidência II. Autor: VEREADOR REGINALDO
RORIZ, Número de Protocolo: 2046, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 28 - INDICAÇÃO nº 715 de 2025, CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM ESTAR DOS ANIMAIS Autor: VEREADOR
KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 2048, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - INDICAÇÃO nº 716 de 2025, INDICAÇÃO ao
Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, a Secretaria de Saude Luiza Agostini e
ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para
que sejam providenciadas, com a máxima urgência, as seguintes melhorias no Laboratório
Municipal de Muriaé. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 2052, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
30 - INDICAÇÃO nº 717 de 2025, INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E AO DIRETOR
DO DEMUTTRAN, SOLICITANDO O ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE
NIBUS PARA COMUNIDADE DE CAPITINGA Autor: VEREADOR AFONSO DA SAUDE,
Número de Protocolo: 2053, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 31 - INDICAÇÃO nº 718 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de
Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências
visando à instalação de iluminação pública em toda a extensão da Avenida Juscelino
Kubitschek (JK), especialmente nos trechos situados antes e depois do Supermercado BH.
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2054, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 32 - INDICAÇÃO nº 719 de 2025, 4
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. ALCEMAR FELIZARDO DE OLIVEIRA JUNIOR, DIRETOR
GERAL DO DEMSUR, solicitar a designação de varredores de rua para atuar na região do
bairro Prefeito Hélio Araújo / Bico Doce. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 2060, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 33 - INDICAÇÃO nº 720 de 2025, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana
Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente com a solicitação de
que seja realizado a poda das árvores na Rua Maximiano Fraga, próximo ao número, 1740
no bairro João XXIII. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo:
2061, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 -
INDICAÇÃO nº 721 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário
Municipal de Obras Públicas, que seja realizada reforma na quadra esportiva e na praça
do Bairro Santana. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 2062,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - INDICAÇÃO
nº 722 de 2025, Indicação ao Demuttran solicitando a implantação de sinalização com
faixa de pedestres na BR-356, nas proximidades do posto de gasolina que dá acesso aos
bairros Inconfidência e Marambaia. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA,
Número de Protocolo: 2064, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 36 - INDICAÇÃO nº 723 de 2025, INDICAÇÃO À Secretária Municipal de
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Obras, Sr. Jorge Feres, com a solicitação para que seja realizado a revitalização do ponto
À de ônibus presente na pracinha do bairro Planalto. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
à Número de Protocolo: 2072, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 37 - INDICAÇÃO nº 724 de 2025, Solicitação de instalação de um medidor
de velocidade e de iluminação adequada no trevo que liga a BR-116 ao distrito de Itamuri,
em Muriaé (MG). Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 2073, Tipo:
imbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - INDICAÇÃO nº
725 de 2025, Solicitação de instalação de um medidor de velocidade e de iluminação
adequada no trevo que liga a BR-116 ao distrito de Itamuri, em Muriaé (MG). Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 2074, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - INDICAÇÃO nº 726 de 2025,
Indicação verbal ao Secretario da Agricultura para que providencie o patrolamento da
estrada rural de São João ate Marcos Pena. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA,
Número de Protocolo: 2080, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 40 - MOÇÃO nº 96 de 2025, Moção de pesar aos familiares da senhora Hilda
Carvalho Pereira Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo:
2044, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 -
MOÇÃO nº 97 de 2025, Moção de pesar aos familiares do senhor João Fonseca Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 2045, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - MOÇÃO nº 98 de 2025,
Moção de pesar aos familiares da senhora Maria Aparecida Ramos Autor: VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 2065, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - MOÇÃO nº 99 de 2025, MOÇÃO DE
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES do Vereador Léo Pereira ao atleta, o Sr. Marcelo Alves
da Silva, pela brilhante conquista do título de Campeão Internacional de Taekwondo, em
competição realizada no dia 25 de maio de 2025, na cidade de Caaguazú, Paraguai. Autor:
VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 2068, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
/ Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 44 - MOÇÃO nº 100 de 2025, MOÇÃO DE
/ / APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES do Vereador Léo Pereira ao Sr. Lázaro André Balduino,
que por sua notável conquista ao concluir a prova do IronMan, uma das mais exigentes
jcompetições de resistência do mundo. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de
rotocolo: 2069, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
45 - MOÇÃO nº 101 de 2025, Moção verbal de pesar aos familiares do senhor Janio
Silva Vardiero Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 2079,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46 - MOÇÃO
102 de 2025, Moção verbal de pesar aos familiares do senhor Antônio José Vilela Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 2081, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 47 - REQUERIMENTO nº 55 de 2025,
Audiência publica de Meio Ambiente Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 1994, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
48 - REQUERIMENTO nº 56 de 2025, REQUERIMENTO a Ilustríssima Secretária de
Desenvolvimento Social, Vanessa Magalhães Azeredo, para que seja realizada visita
técnica social junto aos cidadãos Marco Augusto de Paula Amaral, com 68 anos de idade, e
Edileusa Aparecida dos Santos, com 37 anos, esta última diagnosticada com a doença de
id Huntington, residentes na Rua dos Oitis, nº 160, Bairro Primavera, neste Município.
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2014, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 49 - REQUERIMENTO nº 57 de 2025,
QUERIMENTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA- enviando alvará de licenciamento dos
eirantes regularizados para venda de animais na feira livre do município, contendo os
dados completos bem como o período de validade da licença. Autor: VEREADOR KERLIM
PROTETOR, Número de Protocolo: 2017, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 50 - REQUERIMENTO nº 58 de 2025, REQUERIMENTO, ao
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Muriaé (Demuttran), Sr. Genir
Carneiro, para que sejam adotadas providências quanto à implantação de sinalização
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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viária na Rua Ubá, no bairro Santo Terezinha. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 2049, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 51 - REQUERIMENTO nº 59 de 2025, REQUERIMENTO a secretária de
saúde Luiza Agostini Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo:
063, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 52 -
competência legislativa, a fim de que adotem providências para a substituição de todas as
placas de pessoa com deficiência para o novo padrão de acessibilidade. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2066, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 53 - EMENDA nº 18 de 2025,
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 150/2025 Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de
Protocolo: 2034, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR
CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL
CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO
CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO
PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA -
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ;
VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ;
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Dando início à Reunião, o Presidente convidou o Suplente de
Vereador Sr. Luciano José Ferreira para tomar posse, em virtude do afastamento
temporário do Vereador Carlos Antônio Ferreira, tendo sido lavrado o respectivo Termo de
Posse. Dada a palavra ao Vereador Christian ele fez uma Moção de Pesar verbal, pelo
falecimento de Janio Silva Vardiero. Com a palavra o Presidente fez uma Moção de Pesar
Verbal pelo falecimento de Antônio José Vilela. Dada palavra ao Gereador Gerson ele fez
uma Indicação Verbal ao secretário de Agricultura, solicitando o patrolamento da estrada
rural de São José ate Marcos Pena. As Moções Verbais, bem como a Indicação, citadas
acima, foram incluidas para votação nesta reunião.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: da e-Presidente:
ELVANDRO MACIEL MA! LUCIO
DA SILVA / BRAMBILA //PSB
SOLIDARIEDADE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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2º Vice-Presidente:
CASSIA RIBEIRO DE
SOUZA / PT SOUZA RORIZ /
SOLIDARIEDADE
ANTONIO ADILSON ANTÔNIO
DUARTE / PSD SOARES
PRD
AA
IVONETE ERDA
ASSIS / PODE
y
CLEISSO)
EVANGEL. DE
SOUZA / MDB
DEVAIL GERSON FE IRA
CORRÊA / PP VARELLA NETO /
UNIAO
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KERLIM ZAPOTEK [o)
LIMA MACHADO DE PEREIRA E SILVA /
ARAUJO / PRD
SOLIDARIEDADE
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LUCIANO JOSÉ WILSON CAETANO
FERREIRA / PODE DOS REIS SANTOS /
PODE
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