| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2018-11-06 |
| native_id | 41 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 322 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 342 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 2º Secretário, Vereador Wanderlei Luiz Lopes 'Leley”, procedeu a chamada J Y E o vereador Dr. José Carlos, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos BN | nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho, que, ocupando a Tribuna, procedeu í S Ns leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o Tema. Por ordem da Presidência o Diretor N Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura da Ata da reunião anterior, que foi aprovada po unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas , pelos Vereadores, os Projetos de Leis de Protocolo nº 225/18, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de remissão parcial de créditos tributários no exercício 2018 da taxa de cemitério”; Protocolo nº 226/18, de autoria do Poder Executivo, W que “Altera e inclui dispositivos na Lei nº 5.597/17"; Protocolo nº 227/18, de autoria do 7 | Poder Executivo, que “Altera e inclui dispositivos na lei nº 4.182/11”; Protocolo nº 228/18, de autoria do poder executivo, que “Altera e inclui dispostos na Lei nº 4.183 /11”; Protocolo nº 229/18, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4184/11"; Protocolo nº 230/18, de autoria do Poder Executivo, que “Altera Lei Complementar nº 2.334/99”; Protocolo nº 231/18, de autoria do Poder Executivo, que “Institui área como patrimônio hídrico do município de Muriaé feito pelo executivo” e Emenda de Protocolo nº 232/18, de autoria da Vereadora Míriam, ao Projeto de Lei nº . 174/18. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, | Dr. Amauri que procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores. Após o Ad Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura dos Ma —, Projetos de Leis que deram entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. & » Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Gil Maximino, inscrito, Passando aos E Z A pronunciamentos do 1º Expediente foi dada palavra ao Vereador Jair que falou sobre Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo) camaramuriae.mg.gov.br / cmm()camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br MMA dá CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Projeto lido nesta data, de Protocolo nº 231 /18, disse ter um projeto, de sua autoria, sobre este mesmo assunto, já em tramitação nesta Casa e que irá retirar o seu, após o estudo do novo projeto, de autoria do Poder Executivo; finalizando, pediu para que o mesmo não entre em pauta nesta dada. Dada palavra à Vereadora Míriam ela falou sobre a coletiva que o prefeito fez, sobre a emergência financeira, que a prefeitura vem passando, diante da falta de repasse de recursos por parte do estado de minas, disse que foi feito um decreto de ontenções de gastos, modificando inclusive o horário de expediente da prefeitura; relembrou o governo do Odilon Carvalho, o qual fazia parte, onde o mesmo em comum v/, acordo com os secretários reduziu os subsídios dos mesmos, bem como do prefeito e vice- / refeito; finalizando sugeriu ao Executivo ue olhe também este lado, pois em um período / / | ) ! de emergência como este, talvez seja o necessário; finalizando perguntou ao Presidente se nesta Casa será feita alguma coisa, para contenção das despesas. Com a palavra o-. ss Presidente disse que esta Casa já cortou as gratificações dos servidores e que noss orçamente foi reduzido em 90 mil reais mensais. Voltando a falar a Vereadora disse q é seria muito importante a câmara divulgar o que já vem sendo feito, pois a população ve dizendo que estamos de braços cruzados. Dada palavra ao vereador Júlio ele disse que atualmente tem ganhado folego na politica, que hoje precisamos da verdade, frisou que as ideias devem brigar, porém as pessoas não, falou das dificuldades que os municípios de minas estão passando, disse que a prefeitura e a câmara estão fazendo o possível para superar esta crise, originada pelo estado. Após os pronunciamentos o Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as ; proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 221/18, de MÁ Ah autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para DAM inclusão de fonte de recursos”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e 1) explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela A constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº»! 223/18, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a lei de diretrizes Orçamentárias, Lei n Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo(Qcamaramuriae.mg.gov.br / cmm(camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br LINRN CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS 5.644/18, em seus anexos I e II”, Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o 4 Projeto: aprovado por unanimidade em Primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais Por unanimidade. Dada palavra ao vereador Túlio, inscrito, ele falou que faz sua parte, na questão da crise econômica, vez que não pega sua verba de gabinete. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião às l 19hs 45min. O Presidente determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, N que vai assinada por ele e demais Vereadores. Câmara Municipal) de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. N ) + r “ E ca; ME sa ; | Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé E MG E-mail's; legislativo()camaramuriae.mg.gov.br di cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br