sessao nº 19

La
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/06/2025 - 19:10 ;
Encerramento: 23/06/2025 - 21:15
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 1º
Vice-Presidente: VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA
é CASSIA RIBEIRO / PT ; 1º Secretário: VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
q Ata Eletrônica da 192 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 36º Legislatura
; 2º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
2 INONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
oe! , VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CLEISSINHO / MDB ;
ava” VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP; VEREADOR
/ DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE
l, ; VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ;
VEREADOR LUCIANO COXINHA / PODE ; VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS /
PODE
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 179 de 2025, Institui e autoriza o
Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a repassar o
incentivo financeiro à título de gratificação aos servidores da Farmácia Municipal no
âmbito da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica (PDCEAF), nos termos da Resolução SES/MG nº 7.628, de 3 de agosto de
2021, e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 2334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI
IM” nº 180 de 2025, Altera a Lei nº 6.795/2023, que institui a extensão temporária de passeio
ZA público, denominada “parklet”, no Município de Muriaé. Autor: Prefeito Marcos Guarino
de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
zs 3 - PROJETO DE LEI nº 181 de 2025, Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal,
q através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de incentivo adicional
do componente de qualidade, previsto na Portaria n.º 3.493, de 10 de abril de 2024, na,
forma que especifica. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número d
Protocolo: 2346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 182 d
2025, “Dispõe sobre a criação do Selo Escola Sustentável na rede de ensino público
privado do município de Muriaé-MG e dá outras providências. Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 2364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - VETO nº 6 de 2025, VETO TOTAL AO PL 144/2025 Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
INDICAÇÃO nº 790 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras
Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências visando à
melhoria da iluminação pública no Bairro Cerâmica. Autor: VEREADOR REGINALDO
RORIZ, Número de Protocolo: 2306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 791 de 2025, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr.
Marcos Guarino, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à
instalação de câmeras de monitoramento, no modelo “Olho Vivo”, no Bairro Cerâmica.
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2307, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 792 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo
Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas
as providências necessárias visando melhorias na infraestrutura do Bairro Cerâmica.
utor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2309, Tipo: Leitura,
esultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 793 de 2025, INDICAÇÃO ao Nustríssimos
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 30/06/2025
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Senhores Genir Carneiro, Diretor do DEMUTRAN, e Jorge Féres Filho, Secretário
Municipal de Obras Públicas, para que realizem estudos técnicos visando à implementação
de uma ciclovia no Bairro Cerâmica, bem como a adoção de medidas para a melhoria da
acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, de acordo com as normas técnicas
vigentes. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2310, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 794 de 2025, INDICAÇÃO ao Sr.
Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação para
arrumação do meio-fio na rua Lica Muglia, nº 45, no bairro Aeroporto. Autor: VEREADOR
CLEISSINHO, Número de Protocolo: 2311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 795 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e
Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, no sentido de que sejam realizados estudos
técnicos visando a implantação de espaços de lazer e convivência no Bairro Cerâmica,
como praças, parques e centros comunitários, bem como a execução de manutenção
regular nos espaços públicos já existentes naquela localidade. Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - INDICAÇÃO nº 796 de 2025, Indicar a necessidade de reparo em um buraco
localizado na Praça do Trabalhador, bairro Barra, ao lado da lanchonete do Betinho, em
uriaé/MG. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 2314, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 797 de 2025, Indicar a
necessidade de reparo em um buraco localizado na Praça do Trabalhador, bairro Barra, ao
lado da lanchonete do Betinho, em Muriaé/MG. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 2315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº
798 de 2025, Solicitar o estudo e a viabilidade de trocar o sentido da direção do trafego
de veículos da Travessa Expedicionário que fica entre a Santa Rita e a São Sebastião.
Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 2320, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 799 de 2025, INDICAÇÃO AO ao Diretor
; do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demuttran), Sr. Genir Carneiro da
Rocha- IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL REDUTORAS
DE VELOCIDADE NO BAIRRO CARDOSO DE MELO, na Avenida Doutor João Evangelista
Bandeira de Melo, no bairro Cardoso de Melo (parte baixa). Autor: VEREADOR KERLIM
PROTETOR, Número de Protocolo: 2339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 800 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de
Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior; com a
solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos na rua Gerazina Paulina
Mattos, bairro Boa Vista. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo:
2340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 801 de 2025,
INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a
solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos na rua Gerazina Paulina
Mattos, bairro Boa Vista Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo:
2341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 802 de 2025,
Indicação ao Secretário de Obras de modo que adote providências para a realização de
melhorias estruturais na Capela Mortuária do Distrito de Bom Jesus da Cachoeira Autor:
VEREADOR LUCIANO COXINHA, Número de Protocolo: 2347, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 803 de 2025, Indicação ao Demuttran e ao Secretário
de Obras de modo que realizem melhorias na Praça Aristides Braga , localizada no entorno
da Rua Orlando Flores ,no Distrito de Bom Jesus da Cachoeira . Autor: VEREADOR
LUCIANO COXINHA, Número de Protocolo: 2348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - INDICAÇÃO nº 804 de 2025, Indicação ao Diretor do Demsur de modo que sejam
adotadas providências para o envio do caminhão "cata-treco" para entorno do campo de
futebol do Distrito de Bom Jesus da Cachoeira . Autor: VEREADOR LUCIANO COXINHA,
Número de Protocolo: 2349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº
805 de 2025, Indicação ao Secretário de Obras de modo que adote providências para a
realização de melhorias estruturais na Praça Aristides Braga , situada na Rua Endina
Braga Nunes no Distrito de Bom Jesus da Cachoeira . Autor: VEREADOR LUCIANO
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(ocamaramuriae.mg.gov.br 30/06/2025
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COXINHA, Número de Protocolo: 2350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 806 de 2025, Indicação ao Secretário de Obras de modo que adote
providências para a manutenção dos meios fios que ficam ao entorno do Campo de Futebol
do Distrito de Bom Jesus da Cachoeira . Autor: VEREADOR LUCIANO COXINHA, Número
de Protocolo: 2351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 807 de
2025, Indicação ao Prefeito Municipal para que proceda a análise e o eventual envio a
/ esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que o Cadastro Municipal de Prioridades para a
Manutenção e Pavimentação de Estradas Rurais no Município de Muriaé. Autor:
VEREADOR LUCIANO COXINHA, Número de Protocolo: 2352, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 808 de 2025, INDICAÇÃO a Secretária de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, para que seja realizada a limpeza e poda “leve” de árvores
Y presentes na Rua Santa Rita, nas proximidades do nº 75, aproveitando e realizando a poda
responsável das demais árvores da mesma rua. Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR,
Número de Protocolo: 2357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº
809 de 2025, INDICAÇÃO ao Iustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé,
Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências para realização de operação
tapa-buraco por toda a extensão da Rua João Batista Soares, no Bairro João XXIII. Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2359, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 810 de 2025, INDICAÇÃO AO PREFEITO, SR.
MARCOS GUARINO, considerando o interesse público, expondo e requerendo:
IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS A FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS PÓS OPERATÓRIOS PARA PROTETORES DE ANIMAIS CONFORME
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo:
2362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 811 de 2025,
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de
Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja feita a
construção de uma capela no cemitério do distrito de Macuco, bem como a realização de
obra de concretagem ou asfaltamento do morro que dá acesso à localidade. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2365, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 812 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho,
considerando a competência legislativa, para que seja feito asfaltamento do restante da
Rua Luiz Gonzaga, situada no município de Muriaé - MG. Autor: VEREADORA MUNIK
N ELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;,
9 - INDICAÇÃO nº 813 de 2025, INDICAÇÃO ao Secretária de Saúde, Sra. Luiza.
Agostini de Andrade, para que seja designado um profissional responsável pela abertura
das unidades do PSF(Programa Saúde da Família) do Bairro Santa Terezinha e demais
Bairros, a partir das 6 horas da manhã. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA,
Número de Protocolo: 2368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº
814 de 2025, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO PARA QUE
SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS PARA UMA AVALIAÇÃO TÉCNICA COM VISTAS A
POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NAS ÁREAS FRONTAIS E
POSTERIORES DA ESCOLA MUNICIPAL ARISTÓTELES DA SILVA BRAGA, NO DISTRITO
DE BOM JESUS Autor: VEREADOR LUCIANO COXINHA, Número de Protocolo: 2371,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - MOÇÃO nº 119 de 2025, MOÇÃO DE
Que CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Fábio José Coutinho, como forma de
reconhecimento e valorização pelos relevantes serviços prestados ao município de Muriaé
através do PROERD e Patrulha Escolar. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número
) de Protocolo: 2316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - MOÇÃO nº 120 de
/ ut! 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Maicon Bernardes Peixoto,
como forma de reconhecimento e valorização pelos relevantes serviços prestados ao
município de Muriaé através do PROERD e Patrulha Escolar. Autor: VEREADORA
/ 1! —IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 2317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
| 3 - MOÇÃO nº 121 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra.
| Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
| www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 30/06/2025
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runa Thacianne de Araújo Oliveira Barra, como forma de reconhecimento e valorização
| pelos relevantes serviços prestados ao município de Muriaé através do PROERD e
Patrulha Escolar. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 2318,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - MOÇÃO nº 122 de 2025, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, 2º Sargento BM Eduardo Schelb Barros Gonçalves, e
1) Cabo BM Guilherme Freitas Cassusse- por se disponibilizarem a auxiliar o resgates de
( filhotes de cachorro que estavam presos dentro de um bueiro, onde os agentes
j prontamente diligenciaram e fizeram todo o necessário para efetivar o resgate a VIDA.
Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 2338, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - MOÇÃO nº 123 de 2025, Moção de Congratulações e
Aplausos ao servidor público Geraldo Domingos Ataídes . Autor: VEREADOR LUCIANO
COXINHA, Número de Protocolo: 2354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
MOÇÃO nº 124 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Norival Peixoto
Gonçalves . Autor: VEREADOR LUCIANO COXINHA, Número de Protocolo: 2355, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - REQUERIMENTO nº 68 de 2025,
REQUERIMENTO ao Gerente da empresa Viação União Muriaé, Michel Fajardo, para
implementação de melhorias na linha de ônibus do Bairro Cerâmica. Autor: VEREADOR
GINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
38 - REQUERIMENTO nº 69 de 2025, REQUERIMENTO ao Ilmo.SECRETÁRIO DE
OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO, SR. JORGE FERES FILHO,REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÃO: Assunto: Informações sobre as obras realizadas na via localizada ao final
da Rua Guilhermino de Oliveira, com acesso à mina de água do Madurinho. Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 2342, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - REQUERIMENTO nº 70 de 2025, REQUERIMENTO ao Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMSUR Alcemar Felizardo,
considerando a competência legislativa, solicitar a instalação de lixeiras na praça da parte
alta do bairro Gaspar, no município de Muriaé - MG. Autor: VEREADORA MUNIK
1// HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
44 40 - REPRESENTAÇÃO nº 9 de 2025, REPRESENTAÇÃO ao Comandante do 47º
/ Batalhão da Polícia Militar de Muriaé, para solicitar dentro das possibilidades
operacionais dessa valorosa instituição, a implementação de rondas policiais regulares no
Bairro Cerâmica. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2308,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - REPRESENTAÇÃO nº 10 de 2025,
Representação ao Promotor de Justiça André Pereira Mafia , titular da Promotoria do Meio
Ambiente com a finalidade de informar sobre a situação relevante que envolve uma
nascente e que demanda atenção e providências por parte dos órgãos responsáveis pela
proteção ambiental. Autor: VEREADOR LUCIANO COXINHA, Número de Protocolo: 2353,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CLEISSINHO / MDB ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE
; VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ;
VEREADOR LUCIANO COXINHA / PODE ; VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS /
PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 157 de 2025, Autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
» | Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
N Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2139, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
JN Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 30/06/2025
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ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO
COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ
- Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim Ê
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
; 2 - PROJETO DE LEI nº 161 de 2025, Cria o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
2143, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 7, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: NEREADOR ADILSON DUARTE - Não ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim A
EREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Não ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim -
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Abstenção ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Não ;
VEREADOR LUCIANO COXINHA - Não ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim j
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Não g
VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não ;
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 168 de 2025,
"Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas organizadoras de eventos esportivos
realizados em vias públicas no Município de Muriaé promoverem ações de divulgação,
J tonscientização ambiental e de disponibilização de locais adequados para descarte de
copos/garrafas de água, demais descartáveis e dá outras providências" Autor: VEREADOR
LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 2192, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON
DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim E
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
N dee - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI
º 173 de 2025, “Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em
Pacientes Diabéticos e dá outras providências.” Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 2279, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim 5
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Quan" Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 174 de
; 2025, Dá denominação de SAE Ampliado Carlos Wilson Abdala do Amaral ao
estabelecimento do Serviço de Atenção Especializada - SAE Ampliado, localizado no SESC
Rodovia Br 356, 4555, Km 269, Leblon, Muriaé - MG e dá outras providências Autor:
efeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2280, Tipo: Nominal,
im: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
/NEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim 5)
[ / VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
h / /VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
tá WU Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 30/06/2025
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DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
4 RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
/ DA SAUDE - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 175 de 2025, Dá denominação de CRIE Irmã
Iraydes Teresinha Peruzzolo ao Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais -
CRIE Macrorregional de Muriaé, localizado no SESC na Rodovia Br 356, 4555, Km 269,
Leblon, Muriaé - MG e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira
- Prefeito, Número de Protocolo: 2289, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE
- Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
« VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
READOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI
nº 176 de 2025, “Altera a Lei Municipal n.º 6.863/2023, que dispõe sobre o Programa
Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Muriaé, e dá outras providências”
Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 2298, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
y VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
UT VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
SY VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RN RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 177 de 2025, Reconhece como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de Muriaé a tradicional encenação da Paixão de Cristo
realizada anualmente pela Paróquia São Paulo na Sexta-feira Santa e dá outras
providências. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
2299, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR
CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL
CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO
CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO
PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA -
QU Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ;
VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ;
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI nº 179 de 2025,
Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de
ss, Saúde, a repassar o incentivo financeiro à título de gratificação aos servidores da
N Farmácia Municipal no âmbito da Política de Descentralização do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), nos termos da Resolução SES/MG
R º 7,628, de 3 de agosto de 2021, e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos
WN uarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2334, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
N Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmGcamaramuriae.mg.gov.br 30/06/2025
30/06/2025 Página 6
,
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) DHLEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
N GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO
COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ
- Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
; 10 - PROJETO DE LEI nº 180 de 2025, Altera a Lei nº 6.795/2023, que institui a
Z extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”, no Município de Muriaé.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2345, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
/ NEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim :
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
CIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
GINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI nº 181 de 2025, Institui e autoriza o Poder
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de
incentivo adicional do componente de qualidade, previsto na Portaria n.º 3.493, de 10 de
abril de 2024, na forma que especifica. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 2346, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE
- Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim '
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim À
es MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 12 - INDICAÇÃO nº
Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências visando à melhoria da iluminação
) pública no Bairro Cerâmica. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Protocolo: 2306, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO nº 791 de 2025, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Dr. Marcos Guarino, para que sejam adotadas as providências necessárias
visando à instalação de câmeras de monitoramento, no modelo “Olho Vivo”, no Bairro
Cerâmica. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2307, Tipo: “je
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 -
INDICAÇÃO nº 792 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e
Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas as providências
necessárias visando melhorias na infraestrutura do Bairro Cerâmica. Autor: VEREADOR
go REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2309, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
1 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 793 de
|| 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimos Senhores Genir Carneiro, Diretor do DEMUTRAN, e
mA UA Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, para que realizem estudos
técnicos visando à implementação de uma ciclovia no Bairro Cerâmica, bem como a
adoção de medidas para a melhoria da acessibilidade para pessoas com mobilidade
/ / reduzida, de acordo com as normas técnicas vigentes. Autor: VEREADOR REGINALDO
VM
]
(47 NEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR
Í Wo so de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé,
/RORIZ, Número de Protocolo: 2310, Tipo: Simbólica, “Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
' Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 794 de 2025, INDICAÇÃO
ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação
>
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm()camaramuriae.mg.gov.br 30/06/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
) arrumação do meio-fio na rua Lica Muglia, nº 45, no bairro Aeroporto. Autor:
VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 2311, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 795 de
2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge
Féres Filho, no sentido de que sejam realizados estudos técnicos visando a implantação de
espaços de lazer e convivência no Bairro Cerâmica, como praças, parques e centros
comunitários, bem como a execução de manutenção regular nos espaços públicos já
existentes naquela localidade. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Protocolo: 2313, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 796 de 2025, Indicar a necessidade de reparo em
um buraco localizado na Praça do Trabalhador, bairro Barra, ao lado da lanchonete do
Betinho, em Muriaé/MG. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
2314, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
nanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 797 de 2025, Indicar a necessidade de reparo em
um buraco localizado na Praça do Trabalhador, bairro Barra, ao lado da lanchonete do
Betinho, em Muriaé/MG. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
2315, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 798 de 2025, Solicitar o estudo e a viabilidade de
trocar o sentido da direção do trafego de veículos da Travessa Expedicionário que fica
IVA
entre a Santa Rita e a São Sebastião. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 2320, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº 799 de 2025, INDICAÇÃO AO ao Diretor do
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demuttran), Sr. Genir Carneiro da
Rocha- IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL REDUTORAS
DE VELOCIDADE NO BAIRRO CARDOSO DE MELO, na Avenida Doutor João Evangelista
Bandeira de Melo, no bairro Cardoso de Melo (parte baixa). Autor: VEREADOR KERLIM
PROTETOR, Número de Protocolo: 2339, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - INDICAÇÃO nº 800 de 2025, INDICAÇÃO
ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemaj
Felizardo de Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja realizada a operação tapa
0/4 buracos na rua Gerazina Paulina Mattos, bairro Boa Vista. Autor: VEREADOR ADILSON
/, DUARTE, Número de Protocolo: 2340, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - INDICAÇÃO nº 801 de 2025, INDICAÇÃO
Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação
iso para que seja realizada a operação tapa buracos na rua Gerazina Paulina Mattos, bairro
4 Boa Vista Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2341, Tipo:
x Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 -
s INDICAÇÃO nº 802 de 2025, Indicação ao Secretário de Obras de modo que adote
providências para a realização de melhorias estruturais na Capela Mortuária do Distrito
de Bom Jesus da Cachoeira Autor: VEREADOR LUCIANO COXINHA, Número de Protocolo:
2347, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº 803 de 2025, Indicação ao Demuttran e ao
Secretário de Obras de modo que realizem melhorias na Praça Aristides Braga , localizada
no entorno da Rua Orlando Flores ,no Distrito de Bom Jesus da Cachoeira . Autor
VEREADOR LUCIANO COXINHA, Número de Protocolo: 2348, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO nº 804
de 2025, Indicação ao Diretor do Demsur de modo que sejam adotadas providências para
o envio do caminhão "cata-treco" para entorno do campo de futebol do Distrito de Bom
Jesus da Cachoeira . Autor: VEREADOR LUCIANO COXINHA, Número de Protocolo: 2349,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
27 - INDICAÇÃO nº 805 de 2025, Indicação ao Secretário de Obras de modo que adote
providências para a realização de melhorias estruturais na Praça Aristides Braga , situada
na Rua Endina Braga Nunes no Distrito de Bom Jesus da Cachoeira . Autor: VEREADOR
(N LUCIANO COXINHA, Número de Protocolo: 2350, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
N | Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
NL y www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 30/06/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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ty Câmara Municipal de Muriaé - MG
manutenção dos meios fios que ficam ao entorno do Campo de Futebol do Distrito de Bom
Jesus da Cachoeira . Autor: VEREADOR LUCIANO COXINHA, Número de Protocolo: 2801,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
- 29 - INDICAÇÃO nº 807 de 2025, Indicação ao Prefeito Municipal para que proceda a
análise e o eventual envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que o Cadastro
Municipal de Prioridades para a Manutenção e Pavimentação de Estradas Rurais no
+ / Município de Muriaé. Autor: VEREADOR LUCIANO COXINHA, Número de Protocolo:
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 806 de
2025, Indicação ao Secretário de Obras de modo que adote providências para a
2352, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 30 - INDICAÇÃO nº 808 de 2025, INDICAÇÃO a Secretária de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, para que seja realizada a limpeza e poda “leve” de árvores
presentes na Rua Santa Rita, nas proximidades do nº 75, aproveitando e realizando a poda
responsável das demais árvores da mesma rua. Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR,
Número de Protocolo: 2357, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 31 - INDICAÇÃO nº 809 de 2025, INDICAÇÃO ao
Iustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que
sejam adotadas providências para realização de operação tapa-buraco por toda a extensão
da Rua João Batista Soares, no Bairro João XXIII. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ,
Número de Protocolo: 2359, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 32 - INDICAÇÃO nº 810 de 2025, INDICAÇÃO AO
PREFEITO, SR. MARCOS GUARINO, considerando o interesse público, expondo e
requerendo: IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS | PUBLICAS VOLTADAS A
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PÓS OPERATÓRIOS PARA PROTETORES DE
ANIMAIS CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Autor: VEREADOR KERLIM 7
PROTETOR, Número de Protocolo: 2362, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, |
ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres
Filho, considerando a competência legislativa, para que seja feita a construção de uma
' capela no cemitério do distrito de Macuco, bem como a realização de obra de
442 concretagem ou asfaltamento do morro que dá acesso à localidade. Autor: VEREADORA
i MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2365, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - INDICAÇÃO nº 812 de
Di 025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário
/ Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - INDICAÇÃO nº 811 de 2025, INDICAÇÃO
e Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja feito
asfaltamento do restante da Rua Luiz Gonzaga, situada no município de Muriaé - MG.
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2367, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 -
INDICAÇÃO nº 813 de 2025, INDICAÇÃO ao Secretária de Saúde, Sra. Luiza Agostini
de Andrade, para que seja designado um profissional responsável pela abertura das
unidades do PSF(Programa Saúde da Família) do Bairro Santa Terezinha e demais Bairros,
a partir das 6 horas da manhã. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de
Protocolo: 2368, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 36 - INDICAÇÃO nº 814 de 2025, INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE
OBRAS E URBANISMO PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS PARA UMA
Blu AVALIAÇÃO TÉCNICA COM VISTAS A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE
P COBERTURA NAS ÁREAS FRONTAIS E POSTERIORES DA ESCOLA MUNICIPAL
ARISTÓTELES DA SILVA BRAGA, NO DISTRITO DE BOM JESUS Autor: VEREADOR
LUCIANO COXINHA, Número de Protocolo: 2371, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - INDICAÇÃO nº 815 de
2025, Indicação do vereador Léo Pereira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Muriaé Dr. Marcos Guarino de Oliveira, sugerindo que seja encaminhada a esta Casa
Legislativa um Projeto de Lei que conceda isenção temporária de tributos municipais aos
( estabelecimentos comerciais localizados nas áreas afetadas por obras públicas realizadas
/
[314
7
/ LU
/ Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 30/06/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
elo Município. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 2375, Tipo:
ólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 -
INDICAÇÃO nº 816 de 2025, Indicação do vereador Léo Pereira ao DEMUTTRAN -
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que
providencie a sinalização das ruas do bairro Joanópolis, tanto na parte alta quanto na N
parte baixa, com especial atenção à segurança das crianças que residem e circulam pela
região. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 2376, Tipo: Simbólica, /
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - MOÇÃO nº
119 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Fábio José Coutinho,
como forma de reconhecimento e valorização pelos relevantes serviços prestados ao
município de Muriaé através do PROERD e Patrulha Escolar. Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 2316, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - MOÇÃO nº 120 de 2025,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Maicon Bernardes Peixoto, como
forma de reconhecimento e valorização pelos relevantes serviços prestados ao município
de Muriaé através do PROERD e Patrulha Escolar. Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 2317, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - MOÇÃO nº 121 de 2025, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. Bruna Thacianne de Araújo Oliveira Barra, como
forma de reconhecimento e valorização pelos relevantes serviços prestados ao município
de Muriaé através do PROERD e Patrulha Escolar. Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 2318, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - MOÇÃO nº 122 de 2025, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, 2º Sargento BM Eduardo Schelb Barros Gonçalves, e
Cabo BM Guilherme Freitas Cassusse- por se disponibilizarem a auxiliar o resgates de
filhotes de cachorro que estavam presos dentro de um bueiro, onde os agentes
prontamente diligenciaram e fizeram todo o necessário para efetivar o resgate a VIDA.
7 Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 2338, Tipo: Simbólica,
4!! Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - MOÇÃO nº
123 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos ao servidor público Geraldo Domingos
q Ataídes . Autor: VEREADOR LUCIANO COXINHA, Número de Protocolo: 2354, Tipo:
AX Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 -
MOÇÃO nº 124 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Norival Peixoto
Ny » Gonçalves . Autor: VEREADOR LUCIANO COXINHA, Número de Protocolo: 2355, Tipo:
9) Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 -
REQUERIMENTO nº 68 de 2025, REQUERIMENTO ao Gerente da empresa Viação
União Muriaé, Michel Fajardo, para implementação de melhorias na linha de ônibus do
Bairro Cerâmica. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2312,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; a
46 - REQUERIMENTO nº 69 de 2025, REQUERIMENTO ao Ilmo.SECRETÁRIO DE Oi
OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO, SR. JORGE FERES FILHO,REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÃO: Assunto: Informações sobre as obras realizadas na via localizada ao final
da Rua Guilhermino de Oliveira, com acesso à mina de água do Madurinho. Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 2342, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 - REQUERIMENTO nº
70 de 2025, REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao
du Diretor do DEMSUR Alcemar Felizardo, considerando a competência legislativa, solicitar a
instalação de lixeiras na praça da parte alta do bairro Gaspar, no município de Muriaé -
MO MG. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2369, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 48 -
REPRESENTAÇÃO nº 9 de 2025, REPRESENTAÇÃO ao Comandante do 47º Batalhão da
N N Polícia Militar de Muriaé, para solicitar, dentro das possibilidades operacionais dessa
N N/ valorosa instituição, a implementação de rondas policiais regulares no Bairro Cerâmica.
AN Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2308, Tipo: Simbólica, Sim:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 30/06/2025
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Ny
É 4
Não: 0,
Abstenções: 0,
Resultado:
Aprovado por
unanimidade
49 -
REPRESENTAÇÃO nº 10 de 2025, Representação ao Promotor de Justiça André Pereira
Mafia , titular da Promotoria do Meio Ambiente com a finalidade de informar sobre a
situação relevante que envolve uma nascente e que demanda atenção e providências por
parte dos órgãos responsáveis pela proteção ambiental. Autor: VEREADOR LUCIANO
COXINHA, Número de Protocolo: 2353, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: Após a Leitura do Veto nº 06/25, ao Pl 144/25, o Presidente
nomeou a comissão do veto formada pelos vereadores: Rangel, Leo Pereeira e Devail.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente:
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
SOLIDARIEDADE
Uia
2º Vice-Presidente:
CASSIA RIBEIRO DE
SOUZA / PT
ANTONIO ADILSON
DUARTE / PSD
1º Secretário:
REGINALDO DE
SOUZA RORIZ /
SOLIDARIEDADE
ANTÔNI ONSO
SOARES MAZ |
PRD
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 30/06/2025
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pceda
IVONETE LACERDA
ASSIS / PODE
CLEIS
EVANGELISTA DE
SOUZA / MDB
DEVAIL GOMES GER$ON FERREIRA
CORRÊA / PP VARELLA NETO /
UNIÃO
KERLIM ZAPOTEK LEONARDO
LIMA MACHADO DE PEREIRA E SILVA /
ARAUJO À PRD
SOLIDARIEDADE
LUCIANO JOSÉ WILSON 'TANO
FERREIRA / PODE DOS REIS SANTOS /
PODE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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