sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAE, EDIFÍCIO MANOEL CORRÊA DO PRADO, SITUADO NA PRAÇA
CORONEL PACHEDO DE MEDEIROS, S/N, CENTRO, MURIAÉ — MG, NO ANO
DE 2025, SOB O TEMA: MEIO AMBIENTE — DESAFIOS E PR AS PARA
PRESERVAÇÃO EM MURIAE. Aos Dezessete dias do mês de Junho do ano de dois
mil e vinte e cinco, às dezenove horas, sob a condução da Vereadora CÁSSIA
RIBEIRO — requerente da audiência, mediante autorização do Presidente desta
Casa, Vereador Elvandro Maciel da Silva, deu-se início à Audiência Pública
realizada pela Câmara Municipal de Muriaé, convidando aos Senhores Vereadores
presentes, LUCIANO COXINHA, CHRISTIAN TANUS BAHIA, CLEISSINHO, ELVANDRO
CHEROSO, IVONETE LACERDA, KERLIM PROTETOR, MARIO BRAMBILA, MUNIK
HELENA DA SAÚDE, REGINALDO RORIZ.
Em seguida, o Coordenador iniciou sua fala, saudando a todos os presentes e
convidando, Sra. Pâmela Pilar (Presidente da comissão de proteção dos direitos dos
animais da OAB MURIAÉ, Sra. Thais de Andrade (Presidente da comissão de Direito
Ambiental da OAB MURIAE, Sr. João Paulo Soldati (ONG IRACAMBI), Sr. Eduardo
Antônio de Alcântara (Diretor do sindicato dos trabalhadores rurais de Muriaé), Sra.
Silvana Cazadei (Representando a Deputada Federal Ana Pimentel), Sr. Renato
Sigiliano (Instituto Rio Muriaé), Sr. Robin Lebreton (ONG IRACAMBI), Sr. Jair Sanches
Abreu (Diretor de Esportes), razão pela qual decidiu-se por realizar a presente
Audiência Pública, destacando o comprometimento dos Edis, para com os problemas
da cidade. Em seguida para comporem a Mesa desta Audiência Pública, convidou os
Excelentíssimos Senhores: Sr. Anderson (representando o DEMSUR), Sra. Adriana Ap.
de M. Ribeiro (Secretaria Municipal do Meio Ambiente), Sr. André Pereira Mafra
(Promotor de Justiça), Sr. Frei Gilberto (Vila Franciscana), Sr. Professor Lucas (Diretor
de Pesquisa IF-MURIAÉ). Composta a Mesa, o Coordenador da Audiência destacou a
presença de demais autoridades presentes, agradeceu aos populares e a imprensa.
Em seguida, concedeu a palavra a cada autoridade que quis fazer o uso da palavra.
O Sr. Professor Lucas destacou as pesquisas que estão realizando para preservação
do meio ambiente quanto à mineração e transição energética. Informou os dados dos
últimos 20 anos, destacando lugares que vivenciaram eventos extremos, e para
recuperar essas áreas, já foram gastos 21 bilhões de reais. A solução seria as
transições energéticas, como carros elétricos, energia eólicas, energia solar e outros,
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visando a solução da crise ambiental ou propor soluções a curto e longo prazo, com a
sensibilidade do poder público, participação popular e capacidade técnica para
soluções locais e regionais. Em Muriaé a proposta seria parques minerais, áreas verdes,
manejo nas áreas de conservação e algumas ações já implementadas no Município,
como feiras e restaurantes populares. Destacou a participação de Minas Gerais na
exploração da transição energética. Mencionou a importância do poder legislativo, nas
construções de leis para fomentar e preservar áreas verdes. Dado a palavra a Sra.
Adriana Ap. de M. Ribeiro, esta disse da importância da arborização urbana que está
sendo realizada no município, das APAS do pontão e itajuru, e do horto florestal que
são áreas importantes do município. Disse sobre as politicas públicas federais
implementadas sobre a sustentabilidade, que devem serem observadas juntamente no
âmbito municipal. Destacou que precisa envolver a sociedade com um projeto de
pomar popular e que tem muitos caminhos a seguir com grandes propósitos para o
município. Dado a palavra a Sr. André Pereira Mafra, este destacou que Muriaé está
em transição de cidade para médio porte, e que o Ministério Público funciona como
um proponente de alternativas e soluções para o meio ambiente. Disse que precisa
haver um plano municipal de arborização na cidade. Quanto a questão das ilhas de
calor, a alternativa seria usar nossas praças. Disse da importância de repassar a
realidade e as informações à à população, bem como disse sobre o projeto a ser
implementado no município, das cooperativas de recicláveis, que acredita ser uma
ferramenta de preservação do meio ambiente e ainda, sobre um possível acordo com
o município de tratamento de efluentes lançados nas águas da cidade. Destacou a
importância da união dos 3 poderes visando melhorias ambientais do município.
Dado a palavra ao Sr. Anderson, este destacou a importância do DEMSUR no
tratamento de água, e quanto a questão de tratamento de influentes, disse já haver
instalações para tal na cidade. Sobre a coleta coletiva, informou que o DEMSUR deveria
ter uma estrutura melhor para coletar os resíduos, diminuindo sua entrega no aterro.
Disse que deveria implementar metas de coleta seletiva para o DEMSUR. Dado a
palavra ao Sr. Frei Gilberto, este destacou sobre a importância do Saudoso Papa
Francisco que abordou a questão ambiental. Disse sobre o distrito de Belisário, que é
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reconhecido como patrimônio hídrico de Muriaé, e da importância das atividades
econômicas e sociais sustentáveis para preservação e proteção dos recursos hídricos
na cidade, Indagou sobre programas do executivo e da construção de políticas públicas
de recursos hídricos. Reforçou que somos todos responsáveis pelas nascentes nesta
região, que precisamos encontrar caminhos para esses cuidados, livres da intervenção
das mineradoras. Propôs elaborações de linhas de ação para preservação de recursos
hídricos no distrito, e que a proteção é de todos, não somente dos moradores.
Dado a palavra ao Vereador Luciano Coxinha, este destacou a questão dos
desmatamentos e preservação na cidade. Dado a palavra a Vereadora Munik Helena,
esta ressaltou sobre a importância de investir na coleta seletiva, e da reciclagem
realizada em alguns bairros, que deveria ser ampliada para outros bairros da cidade,
postos de saúde e escolas. Dada a palavra ao Vereador Mário Brambila, este indagou
O Sr. Anderson no que precisa fazer para favorecer a coleta seletiva na cidade.
Dado a palavra ao Vereador Reginaldo Roriz foi dito que há discussão frequente sobre
O meio ambiente da cidade, em especial na casa legislativa, mas que suas capacidades
são limitadas, que envolvem outros setores e secretarias, como por exemplo da
educação, que deveria investir nesses assuntos com as crianças, ser um tema
predominante nas escolas. Indagou sobre os desafios como legislador e sociedade,
uma vez que esta última deveria se preocupar mais com a coleta de lixo, por exemplo,
e sobre o método Pirolise. Dada a palavra ao Vereador Elvandro Cheiroso, que indagou
O Sr. Anderson sobre o andamento da fossa séptica na cidade. Dada a palavra ao
Vereador Kerlim, que destacou a importância dos animais, que vem sofrendo com os
desmatamentos, que deveria ter um local de triagem na cidade para estes animais.
Disse ainda, sobre a lei de criação do conselho de bem estar animal, que ainda não foi
criado, e que seria importante. Dada a palavra ao Vereador Cleissinho, este ressaltou
que o município é importante para ajudar, mas que a sociedade precisa atuar junto,
olhando o futuro. Foi dado a palavra aos inscritos, começando pela Sra. Tais de
Andrade, representando a OAB Muriaé, que questionou sobre a preservação e
reutilização correta das unidades de conservação da cidade, que deveria ser
implantado um parque com manejo real. O Sr. Sandro Alves, ressaltou sobre a
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ausência da secretaria de desenvolvimento econômico e da agricultura, bem como do
poder executivo. Que o tema é de responsabilidade de todos. Indagou sobre o
orçamento da secretaria do meio ambiente.O Sr. Joel Abreu que ressaltou que a
responsabilidade de preservar as águas e o meio ambiente é de todos. Disse que em
2018 denunciou nesta casa legislativa uma obra que estava sendo realizada perto da
mina na cidade, e que até o momento não foi concluído. Fez um apelo ao promotor
para que este tome providencias para que a prefeitura reveja a obra realizada. A Sra.
Carolina falou em nome da FUNDARTE, e da questão da cultura e do turismo, da
conscientização dos eventos realizados na Cidade buscando iniciativas mais
sustentáveis, destacou a presença do IRACAMBI e sua importância. O Sr. Reinaldo da
comissão da pastoral da terra, indagou sobre as lutas ambientais, explorações de
minério, e criação de leis de territórios livres de mineração. A Sra. Ariele,
representando o IRACAMBI, disse sobre uma proposta de fundo do meio ambiente,
para que seja investido exclusivamente neste, como fossa séptica, por exemplo.
Foram respondidos os questionamentos dos vereadores e da sociedade. Quanto as
fossas sépticas, foi dito pelo Sr. Anderson que a secretaria de desenvolvimento
econômico e agricultura adquiriu 100 fossas sépticas para a instalação em algumas
propriedades rurais cadastradas, e acrescentou que o DEMSUR cuida do tratamento
do meio urbano, mas tem um projeto de proteção de nascentes cedendo alguns
materiais à proprietários que autorizem. A Sr. Adriana disse que foram aprovadas mais
150 fossas e que as Políticas públicas na cidade são mais direcionadas, que existem
projetos para as áreas rurais, como curvas de nível e barraginhas. Quanto a questão
da margem de recurso, disse sobre a importância do icms ecológico, e que a secretaria
tem orçamento limitado. Que o fundo do meio ambiente já existe, vinculado a uma
conta da prefeitura. O Sr. Lucas respondeu a pergunta do Vereador Reginaldo, sobre
O projeto método Pirolise, que se trata de uma reação química, mas pouco falada e
utilizada ainda. O promotor Sr. André Mafra respondeu que deve ter um planejamento
legislativa para arborização e semana das aguas. Comentou sobre o procedimento
existente da obra do município indagado pelo Sr. Joel Abreu e da questão do Vereador
Kerlim, sobre a triagem dos animais em situação de abandono e vítimas de
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atropelamentos em rodovias, que há procedimento na promotoria de Belo Horizonte.
A sessão ficou registrada através do link
https://www.youtube.com/live/iUWi OKPDijko?si=UNaDAfp4GFIWY| com os
debates, posicionamentos e sugestões. Não havendo mais nada a tratar o Senhor
Coordenador desta Audiência Pública, declarou que a Ata se encontra encerrada a em E
comum acordo de todos. Em seguida, encerrou-se, a Audiência Pública da Câmara
Municipal de Muriaé, às 21:50hrs, ficando a lista de presença anexa a presente ata.
Cel. Rama e ptsencs, s/nº, Centro - Ca Pora 152-Tel.: (32) 36396-3050- | CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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