sessao nº 20

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 202 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 36º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/06/2025 - 18:41 ;
Encerramento: 30/06/2025 - 21:37
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 1º
Vice-Presidente: VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO / PT; 1º Secretário: VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
; 2º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CLEISSINHO / MDB ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR
DR. GERSON VARELILA / UNIAO ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE
; VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD
VEREADOR LUCIANO COXINHA / PODE ; VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB jà
VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS /
PODE
Correspondências: 1) Recebida - CNV Nº 023/2025 - Convite - Interessado: Diretor
Geral - Assunto: Convite - 3º Encontro com a Procuradoria; 2) Recebida - CNV Nº
024/2025 - Convite - Interessado: Diretor Geral - Assunto: Convite - Plenária Municipal
do Parlamento Jovem 2025; 3) Recebida - OFC Nº 994/2025 - Ofício - Interessado:
Diretor Geral - Assunto: Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União
Termo de Compromisso PAC MCIDADES 0351059-15/2011; 4) Recebida - OFC Nº
1030/2025 - Ofício - Interessado: Vereadores - Assunto: Prestação de Contas HSP -
06/2025;
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 183 de 2025, Altera a Lei nº
7.297/2025. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2388, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 184 de 2025, Dá
denominação de Rua Maria da Gloria Sousa, a logradouro público e dá outras
providências. Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 2422, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 185 de 2025, ALTERA A
REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.623, DE 23 DE MARÇO DE 2023, QUE PASSA A
DISPOR SOBRE O "DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO
DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2423, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 186 de 2025, Dá denominação de Rua Argemiro
Nunes de Sousa, a logradouro público e dá outras providências. Autor: VEREADOR REV. A
WILSON REIS, Número de Protocolo: 2424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
PROJETO DE LEI nº 187 de 2025, Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial d
Município de Muriaé o tradicional Sermão da Montanha realizado anualmente pela Igreja!
do Evangelho Quadrangular da Região 415 na Sexta-feira da Paixão e dá outras
providências. Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 2425, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 188 de 2025, Altera o
Parágrafo Único do Art. 1º e acrescenta Parágrafo Único ao Art. 2º da Lei 3.437/2007 que
“Autoriza utilização de terreno pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de
Muriaé para fins de construção de sede própria. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
PROJETO DE LEI nº 189 de 2025, Dispõe sobre a regularização de construções,
reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Município de Muriaé, dentre outras providências Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
PROJETO DE LEI nº 190 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de
dezembro de 2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 2445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 191 de
2025, “Dispõe sobre medidas de apoio logístico para a realização de provas práticas de
direção veicular em vias públicas do Município de Muriaé e dá outras providências.”
Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 2450, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI nº 192 de 2025, Dispõe sobre a regularização de
construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente
existentes no Município de Muriaé, dentre outras providências. Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2451, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI nº 193 de 2025, Altera a Lei nº 1.218/1987 e dá
outras providências Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 2452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - PROJETO DE LEI nº 196
de 2025, Institui o Dia do Administrador no calendário cívico-cultural do Município de
Muriaé e dá outras providências. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número
de Protocolo: 2464, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - PROJETO DE LEI nº
197 de 2025, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Associação Bom
Viver. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2466,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - PROJETO DE LEI nº 198 de 2025, Autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na
Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino
de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - PROJETO DE LEI nº 199 de 2025, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº
6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2487, Tipo: Leitura,
(
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
N Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17
- PROJETO DE LEI nº 201 de 2025, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de
26 de junho de 2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Quo as 2025, 2489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - PROJETO DE LEI nº 202
h Resultado: Matéria lida ; 16 - PROJETO DE LEI nº 200 de 2025, Autoriza o Chefe do
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de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 e
inclusão de fonte. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 2490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - PROJETO DE LEI nº 203
de 2025, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2491, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - PROJETO DE LEI nº 204 de 2025, Acrescenta ação às
Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Municípi
de Muriaé Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
2492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - PROJETO DE LEI nº 205 de 2025,
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional
Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. Autor: Prefeito
s Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2494, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 817 de 2025, Indicação para que seja
encaminhada ao ilustríssimo Secretario de Obras, Jorge Féres Filho, de modo que sejam
adotadas providências para a construção de uma arquibancada e a reforma completa do
vestiário do campo de futebol localizado no distrito de Bom Jesus da Cachoeira, na Rua
Sebastião Pereira Melo. Autor: VEREADOR LUCIANO COXINHA, Número de Protocolo:
2385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 818 de 2025,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo com a
2389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 819 de 2025,
INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira
2025, INDICAÇÃO Ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano -
DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior; com a solicitação para que seja
realizada a operação tapa
buracos na rua Leonildo Valentim Ferreira, bairro Porto Belo.
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2395, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
26 - INDICAÇÃO nº 821 de 2025, INDICAÇÃO ao senhor
presidente da Câmara Municipal de Muriaé: EVANDRO MACIEL DA SILVA e MESA
DIRETORA. Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 2396, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 822 de 2025, INDICAÇÃO ao
solicitação do serviço de REPAVIMENTAÇÃO da Rua Florinda de Carvalho, próximo ao
número 57, no bairro São José. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo:
Junior, para que sejam adotadas providências visando à melhoria na regularidade da
| “coleta de lixo no Bairro Cerâmica. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Protocolo: 2390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 820 de
Diretor do Departamento
Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar
Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza e capina
na rua Narciso Dias Rabelo, bairro União. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número
retário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho;
com a solicitação para que seja feita a instalação de guarda-corpo na calçada situada ao
A de Protocolo: 2397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 823 de
4 2025, INDICAÇÃO Ao Sec
longo da Av. Dante Brum, no bairro Dornelas. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 2399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº
) 824 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge
Féres Filho; com a solicitação para que seja instalado um corrimão no escadão localizado
e na Rua Francisco de Assis
2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge
Féres Filho, para que sejam adotadas providências para intervenção urbanística na via de
acesso situada nas proximidades da Rua Maria Luísa Garcia, no Bairro Safira, com obras
de infraestrutura urbana, incluindo nivelamento, pavimentação, drenagem pluvial,
instalação de boca de lobo e esgotamento sanitário, conforme documentação fotográfica
anexa. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2426, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 826 de 2025, INDICAÇÃO ao Secretário
anexo imagens da referida via. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
Qu Protocolo: 2428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 827 de
2025, INDICAÇÃO ao Prefeito, Dr. Marcos Guarino ao Secretário Municipal de Governo,
Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Dr. Diretor do Departamento Municipal de Trânsito
. e Transportes (DEMUTTRAN), Dr. Genir Cameiro, solicito retomar o estudo a
possibilidade de instalar semáforos e faixas de pedestres na rotatória do bairro Dornelas.
Autor: VEREADOR AFON
Matos de Oliveira, entre os números 23 e 31, com saída para a ]
Rua Olinda, no bairro Planalto. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
Protocolo: 2400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 825 de
Municipal de Obras Públicas e Urbanismo , Sr. Jorge Féres ,para que viabilize,
intervenções de recuperação asfáltica na rua Laranjal, Bairro Santa Terezinha, segue em .
SO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 2430, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 828 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito, Dr.
Marcos Guarino ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e
ao Dr. Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Dr.
Genir Carneiro, solicito o
estudo para instalar semáforos e faixas de pedestres na rua
Altino Rodrigues Pereira com rua Pascoal Demarques (local em frente a Matriz do bairro
Dornelas). Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 2431, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 829 de 2025, INDICAÇÃO Ao
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para
que seja realizada a instalação de guarda-corpo na pracinha situada na Rua Profa. Maria
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Celeste do Prado, bairro Planalto. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
Protocolo: 2435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 830 de
2025, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr Fernando Trota Levati, Secretário Municipal de
Agricultura, com a solicitação de que seja realizado a limpeza geral com capina e
varredura na rua paralela ao Aeroporto Municipal, no Bairro Aeroporto. Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 2437, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 831 de 2025, Indicar a necessidade de limpeza da
estrada depois do lixão. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
2453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 832 de 2025, Indicar
que seja feita a marcação de faixa no solo sinalizando garagem e a colocação de
sinalização proibido estacionar A venida do Contorno, em frente ao número 365, Bairro
Dornelas. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 2454, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 833 de 2025, Indicar que seja
feita a marcação de faixa no solo sinalizando garagem e placa de sinalização de proibido
estacionar em frente ao Residencial Castanheiros Alicio Mariano da Silva, número 173,
Bairro São Pedro. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 2455,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - INDICAÇÃO nº 834 de 2025, Indicar que
seja feita a obra de contenção da rua que cedeu, localização Rua Professor florestan
Fernandes em frente ao número 41, no chalé I. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 2456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - INDICAÇÃO nº
835 de 2025, Indicar que seja feita a reparação da proteção das laterais ao longo da
calçada na AV. Dante Bruno. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
2457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - INDICAÇÃO nº 836 de 2025, Indicar
que a operação tapa buracos atenda a necessidade da Rua Alfredo Bicalho, no Centro, em
frente ao número 74. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 2458,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - INDICAÇÃO nº 837 de 2025, Indicar que a
operação tapa buracos atenda a necessidade da Rua José dos Santos, no Bairro Santa
Luzia. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 2459, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 43 - INDICAÇÃO nº 838 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que sejam
adotadas as providências necessárias para a realização de estudos técnicos e a
subsequente execução de obras para extensão da rede de iluminação pública, incluindo a
instalação de postes de luz, nas áreas que se encontram escuras no entorno e,
notadamente, nas áreas de circulação da Instituição de Longa Permanência para Idosos
“Lar Ozanam”, localizada neste município. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número
de Protocolo: 2461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - INDICAÇÃO nº 839 de
2025, Indicação ao Secretário de Obras e urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, de
modo que sejam envidados esforços no sentido de viabilizar a cobertura da quadra
poliesportiva do Distrito de Bom Jesus da cachoeira, neste município. Autor: VEREADOR
ÚCIANO COXINHA, Número de Protocolo: 2470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida Ê
45 - INDICAÇÃO nº 840 de 2025, Indicação a Secretária de Obras , Jorge Féres Filho,
no sentido de que sejam envidados esforços para realização de reformas dos banheiros e
estrutura no Parque de exposições do Distrito de Bom Jesus da Cachoeira. Autor:
VEREADOR LUCIANO COXINHA, Número de Protocolo: 2471, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 46 - INDICAÇÃO nº 841 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres
Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, a instalação de iluminação pública na ponte
do bairro Santana. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 2473,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - INDICAÇÃO nº 842 de 2025, INDICAÇÃO
ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, solicitando
que seja feita a capina e limpeza na rua São Cristovão, no bairro São Cristovão. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 2474, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 48 - INDICAÇÃO nº 843 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres
Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, a instalação de iluminação pública na
entrada do cemitério do distrito de Boa Família. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
a
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Número de Protocolo: 2475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - INDICAÇÃO nº
844 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran
(Departamento Municipal de Trânsito) que seja providenciada a pintura de faixas de
pedestre na Rua Manoel Florentino de Carvalho, em frente ao Bar do Valtin, e na BR-356,
na mesma direção, no bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 2476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - INDICAÇÃO nº
845 de 2025, Indicar que seja feita reparação dos aparelhos da academia ao ar livre que
fica na BR 356, antes do Vitrines. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 2477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - INDICAÇÃO nº 846 de
2025, INDICAÇÃO ao setor de Controle de Endemias de modo que providencie o envio do
serviço de fumacê ao bairro Villa Real. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - INDICAÇÃO nº 847 de 2025, INDICAÇÃO ao
Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran (Departamento Municipal de
Trânsito) que seja providenciada a melhoria da sinalização viária no trecho da saída da
BR-116, sentido bairro Dornelas. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 53 - INDICAÇÃO nº 848 de 2025, Indicação para que seja
encaminhada ao DEMUTTRAN, Gennir Carneiro, de modo que seja realizada a sinalização
de trânsito visando a redução de velocidade na rua principal do distrito de Bom jesus da
Cachoeira. Autor: VEREADOR LUCIANO COXINHA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
VMA ; 54 - INDICAÇÃO nº 849 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos
Guarino de Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo, considerando a
competência legislativa, para que seja realizado os reparos na praça localizada na parte
alta do Bairro Gaspar, situada na Rua Roseli Filteman Zem Autor: VEREADORA MUNIK
' / HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
55 - INDICAÇÃO nº 850 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos
Guarino de Oliveira e a Secretaria de Saude Luiza Agostini, considerando a competência
legislativa, para necessidade de reparo no forro da sala da médica da Unidade Básica de
Saúde (UBS) do distrito de Boa Família, em Muriaé. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE, Número de Protocolo: 2498, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56
INDICAÇÃO nº 851 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal d
Trânsito e Transportes (Demuttran), Sr. Genir Carneiro da Rocha, para que seja realizad:
a sinalização vertical e horizontal na rua Victor Atadeu, bairro Barra, com as
nomenclaturas ( PARE, DEVAGAR, 30KM) para controle de velocidade, devido ao risco
iminente de acidentes pelo excesso de velocidade de motoristas e motociclistas, trata-se
de reivindicações dos moradores da referida via. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 2500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - INDICAÇÃO nº
852 de 2025, Indicação ao Demsur para que viabilize a instalação de placas (proibido
jogar lixo) na Rua Geci do Carmo Toledo, 329, bairro Bom Pastor Autor: VEREADOR DR.
(1a GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 2501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
58 - MOÇÃO nº 125 de 2025, MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Exma. Sra. Maria
Conceição Silva Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 2391, Tipo:
ã Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - MOÇÃO nº 126 de 2025, MOÇÃO DE PESAR aos
familiares da Sra. Carmem da Silva Medeiros, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de
junho de 2025. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 2392, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - MOÇÃO nº 127 de 2025, MOÇÃO DE PESAR aos
familiares do Exmo. Sr. Antônio Arnaldo Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de
Protocolo: 2393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - MOÇÃO nº 128 de 2025,
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Exmo. Sr. Dário José Ferreira Autor: VEREADOR
DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 2394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62
- MOÇÃO nº 129 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor Lauro
| Ferreira da Silva, ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda a
| cômunidade muriacense consternados. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número
de Protocolo: 2421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - MOÇÃO nº 130 de
2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Emfermeiro João Paulo da Rocha
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 04/08/2025
t
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
U
pelos relevantes serviços prestados à saúde pública do município de Muriaé. Autor:
Resultado: Matéria lida ; 64 - REQUERIMENTO nº 71 de 2025, REQUERIMENTO ao
Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, considerando a competência
legislativa, solicitar que seja remetida a esta Casa Legislativa, cópia integral do processo
seletivo que resultou na contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
65 - REQUERIMENTO nº 73 de 2025, REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr.
remeta à está Casa cópia integral de todos os processo seletivo publicados no período de
2000 até 2025 que resultaram em contratação dos agentes comunitários de saúde e dos
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2497, Tipo: Leitura,
Combate a Endemias atualmente em exercício no município. Autor: VEREADORA MUNIK
Marcos Guarino de Oliveira, considerando a competência legislativa, solicitar para que
agentes de combate a endemias que se encontram atualmente contratados e exercendo
tais funções. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
2444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - REQUERIMENTO nº 74 de 2025,
Esclarecimento de duvidas referente aos sistemas de informação adotados pela Câmara de
Muriaé. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 2472, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 67 - REQUERIMENTO nº 75 de 2025, REQUERIMENTO ao
/ Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretária de Saúde Luiza
Agostini, considerando a competência legislativa, solicitando o envio de planilha
atualizada contendo a relação completa dos médicos que prestam serviço da rede de
saúde de Muriaé. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
2481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68 - REQUERIMENTO nº 76 de 2025,
REQUERIMENTO A SALA MINEIRA, considerando a competência legislativa, para que
seja informado a essa Casa: * A notificação dos feirantes que vendem animais em
5 “condições degradantes, expostos ao sol, sem espaço suficiente, além de ausência de água
INS e alimentação adequada, conforme fotos a seguir em decorrência de denúncias realizadas
por cidadãos ao vereador solicitante, conforme fotos anexas; Autor: VEREADOR KERLIM
PROTETOR, Número de Protocolo: 2493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 -
REQUERIMENTO nº 77 de 2025, REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos
Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a
competência legislativa, que seja enviado o cronograma atualizado e informações
detalhadas sobre o andamento das obras que estão sendo realizadas nos seguintes
bairros: Bairro Cerâmica e Bairro Santo Antônio Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 2496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA ad
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CLEISSINHO / MDB ;|
VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR
R. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE
; VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ;
VEREADOR LUCIANO COXINHA / PODE ; VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS /
PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 164 de 2025, “Dá denominação
de Vila Florismundo Messias de Morais o logradouro público conhecido como “Beco da
Rua Rio Branco”, situado no Bairro Bairro Santa Terezinha, nesta cidade e dá outras
providências.” Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 2150,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
SAÚDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO -
Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 04/08/2025
04/08/2025 Página 6
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VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim
VEREADOR LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim
READOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ;
READORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim 3
XEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 170 de 2025,
D
a Denominação à capela mortuária do distrito de São Fernando de “Capela Mortuária
HINTZE DA SILVA COUTO (Teté)” Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de
Protocolo: 2238, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
,
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR
CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL
CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO
À CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO
PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA -
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ;
VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim A
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 172 de 2025,
Z ZA “Dá denominação de Estrada Antônio Ribeiro de Oliveira o logradouro público conhecido
como “Estrada do Ivaí”, situado no perímetro que se inicia após as Ruas Rosa Moreira e
Dr. Newton Resende após o pontilhão até a divisa da comunidade de Ivaí, “Município de
Patrocínio do Muriaé (MG) nesta cidade e dá outras providências.” Autor: VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 2254, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO
COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ
- Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim 3
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
; 4 - PROJETO DE LEI nº 182 de 2025, “Dispõe sobre a criação do Selo Escola
Sustentável na rede de ensino público e privado do município de Muriaé-MG e dá outras
N
e
A providências. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 2364, Tipo:
(q Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Si
: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim :
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
À Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos,
LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
Ca
io REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 183 de 2025, Altera a Lei nº 7.297/2025.
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2388, Tipo: Nominal, Sim:
/ 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim j
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 04/08/2025
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RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 185 de 2025, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 6. 623, DE 23 DE MARÇO DE 2023, QUE PASSA A DISPOR SOBRE O "DIA
E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DA PESSOA COM
SÍNDROME DE DOWN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 2423, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE
- Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
READOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI
nº 187 de 2025, Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé
| o tradicional Sermão da Montanha realizado anualmente pela Igreja do Evangelho
Quadrangular da Região 415 na Sexta-feira da Paixão e dá outras providências. Autor:
VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 2425, Tipo: Nominal, Sim: 16,
ú Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 188 de 2025, Altera o Parágrafo Único do
Art. 1º e acrescenta Parágrafo Único ao Art. 2º da Lei 3.437/2007 que “Autoriza utilização
de terreno pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Muriaé para fins de
construção de sede própria. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número
de Protocolo: 2442, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
A AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR
EX
Cof CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL
CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO
e
CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO
ip EREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA -
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ;
VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ;
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI nº 190 de 2025,
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional
Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2445, Tipo: Nominal, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 04/08/2025
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PE Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DA SAUDE - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI nº 191 de 2025, “Dispõe sobre medidas de
apoio logístico para a realização de provas práticas de direção veicular em vias públicas
do Município de Muriaé e dá outras providências.” Autor: VEREADOR CLEISSINHO,
Número de Protocolo: 2450, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ;
) VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
/ VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELILA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI nº 192
de 2025, Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou
ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Muriaé, dentre
outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 2451, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
4 AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR ;
CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL
CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO
CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO
PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA -
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ;
VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ;
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 12 - PROJETO DE LEI nº 193 de
2025, Altera a Lei nº 1.218/1987 e dá outras providências Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2452, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELILA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO
COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ
- Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; vs
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
; 13 - PROJETO DE LEI nº 196 de 2025, Institui o Dia do Administrador no calendário
cívico-cultural do Município de Muriaé e dá outras providências. Autor: VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 2464, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
:
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLIA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO
COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ
Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
READORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
; 14 - PROJETO DE LEI nº 197 de 2025, Autoriza o Município de Muriaé a firmar
Convênio com a Associação Bom Viver. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 2466, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE
- Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 04/08/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR
| MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 15 - PROJETO DE
LEI nº 198 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura
de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2486, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos /—
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AF ONSO DA SAÚDE - Sim
; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR Ne
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
| DA SAUDE - Sim ; 16 - PROJETO DE LEI nº 199 de 2025, Acrescenta ação às Metas
| Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de
Muriaé Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2487,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
SAÚDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO -
Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
otou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
READOR LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ;
VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ;
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 17 - PROJETO DE LEI nº 200 de
2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2488, Tipo: Nominal
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
Cost VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
(REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
A DA SAUDE - Sim ; 18 - PROJETO DE LEI nº 201 de 2025, Acrescenta dispositivo à Lei
Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 2489, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE
- Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 04/08/2025
04/08/2025 Página 10
: Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 19 - PROJETO DE
LEI nº 202 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura
e Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de
j 2024 e inclusão de fonte. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
/ Protocolo: 2490, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
ONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR
CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL
CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO
CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO
PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA -
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ;
VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ;
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 20 - PROJETO DE LEI nº 203 de
2025, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2491, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
Br VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 21 - PROJETO DE LEI nº 204 de 2025, Acrescenta ação às Metas,
Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município
Muriaé Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2492,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA '
SAÚDE - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO -
Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim 4
VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ;'
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 22 - PROJETO DE LEI nº 205 de
2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédit;
Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. Auto
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2494, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
LUCIANO COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
“ REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
-— RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 23 - VETO nº 6 de 2025, VETO TOTAL AO PL 144/2025 Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2343, Tipo: Nominal,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido Votos Nominais : VEREADOR
É
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR LUCIANO
COXINHA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBIIA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ
- Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
; 24 - INDICAÇÃO nº 815 de 2025, Indicação do vereador Léo Pereira ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Muriaé Dr. Marcos Guarino de Oliveira, sugerindo que seja
encaminhada a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que conceda isenção temporária
de tributos municipais aos estabelecimentos comerciais localizados nas áreas afetadas por
obras públicas realizadas pelo Município. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de
Protocolo: 2375, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº 816 de 2025, Indicação do vereador Léo Pereira ao
DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro,
para que providencie a sinalização das ruas do bairro Joanópolis, tanto na parte alta
quanto na parte baixa, com especial atenção à segurança das crianças que residem e
circulam pela região. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 2376, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 -
Il INDICAÇÃO nº 817 de 2025, Indicação para que seja encaminhada ao ilustríssimo
Secretario de Obras, Jorge Féres Filho, de modo que sejam adotadas providências para a
construção de uma arquibancada e a reforma completa do vestiário do campo de futebol
localizado no distrito de Bom Jesus da Cachoeira, na Rua Sebastião Pereira Melo. Autor:
VEREADOR LUCIANO COXINHA, Número de Protocolo: 2385, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº 818
de 2025, INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo com a solicitação do serviço de REPAVIMENTAÇÃO da Rua Florinda de
Carvalho, próximo ao número 57, no bairro São José. Autor: VEREADOR CLEISSINHO,
Número de Protocolo: 2389, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 819 de 2025, INDICAÇÃO ao
Nustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que A
sejam adotadas providências visando à melhoria na regularidade da coleta de lixo no
Bairro Cerâmica. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2390,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
29 - INDICAÇÃO nº 820 de 2025, INDICAÇÃO Ao Diretor do Departamento Municipal
de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior; com a
solicitação para que seja realizada a operação tapa buracos na rua Leonildo Valentim
Ferreira, bairro Porto Belo. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo:
2395, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 30 - INDICAÇÃO nº 821 de 2025, INDICAÇÃO ao senhor presidente da
âmara Municipal de Muriaé: EVANDRO MACIEL DA SILVA e MESA DIRETORA. Autor:
READOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 2396, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - INDICAÇÃO nº 822
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano -
DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja
realizada a limpeza e capina na rua Narciso Dias Rabelo, bairro União. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2397, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - INDICAÇÃO nº 823 de
2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho;
com a solicitação para que seja feita a instalação de guarda-corpo na calçada situada ao
longo da Av. Dante Brum, no bairro Dornelas. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 2399, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 33 - INDICAÇÃO nº 824 de 2025, INDICAÇÃO Ao
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para
e seja instalado um corrimão no escadão localizado na Rua Francisco de Assis Matos de
iveira, entre os números 23 e 31, com saída para a Rua Olinda, no bairro Planalto.
utor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2400, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - INDICAÇÃO nº
/ 825 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé,
E Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências para intervenção urbanística na
via de acesso situada nas proximidades da Rua Maria Luísa Garcia, no Bairro Safira, com
obras de infraestrutura urbana, incluindo nivelamento, pavimentação, drenagem pluvial,
instalação de boca de lobo e esgotamento sanitário, conforme documentação fotográfica
anexa. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2426, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 -
INDICAÇÃO nº 826 de 2025, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e
Urbanismo , Sr. Jorge Féres ,para que viabilize, intervenções de recuperação asfáltica na
rua Laranjal, Bairro Santa Terezinha, segue em anexo imagens da referida via. Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 2428, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - INDICAÇÃO nº 827
de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito, Dr. Marcos Guarino ao Secretário Municipal de
Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Dr. Diretor do Departamento Municipal de
Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Dr. Genir Carneiro, solicito retomar o estudo a
possibilidade de instalar semáforos e faixas de pedestres na rotatória do bairro Dornelas.
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 2430, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - INDICAÇÃO
nº 828 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito, Dr. Marcos Guarino ao Secretário Municipal de
ho
Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Dr. Diretor do Departamento Municipal de —
Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Dr. Genir Carneiro, solicito o estudo para instalar
semáforos e faixas de pedestres na rua Altino Rodrigues Pereira com rua Pascoal
Demarques (local em frente a Matriz do bairro Dornelas). Autor: VEREADOR AFONSO DA
SAÚDE, Número de Protocolo: 2431, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, /
io Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - INDICAÇÃO nº 829 de 2025, INDICAÇÃO
Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação
para que seja realizada a instalação de guarda-corpo na pracinha situada na Rua Profa.
Maria Celeste do Prado, bairro Planalto. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número
de Protocolo: 2435, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 39 - INDICAÇÃO nº 830 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Fernando
Trota Levati, Secretário Municipal de Agricultura, com a solicitação de que seja realizado
a limpeza geral com capina e varredura na rua paralela ao Aeroporto Municipal, no Bairro pr
Aeroporto. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 2437, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 -
INDICAÇÃO nº 831 de 2025, Indicar a necessidade de limpeza da estrada depois do
lixão. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 2453, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - INDICAÇÃO,
nº 832 de 2025, Indicar que seja feita a marcação de faixa no solo sinalizando garagem e
a colocação de sinalização proibido estacionar A venida do Contorno, em frente ao número
365, Bairro Dornelas. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 2454,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
42 - INDICAÇÃO nº 833 de 2025, Indicar que seja feita a marcação de faixa no solo
sinalizando garagem e placa de sinalização de proibido estacionar em frente ao
Residencial Castanheiros Alicio Mariano da Silva, número 173, Bairro São Pedro. Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 2455, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - INDICAÇÃO nº 834
de 2025, Indicar que seja feita a obra de contenção da rua que cedeu, localização Rua
Professor florestan Fernandes em frente ao número 41, no chalé I. Autor: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 2456, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 - INDICAÇÃO nº 835 de
2025, Indicar que seja feita a reparação da proteção das laterais ao longo da calçada na
V AV. Dante Bruno. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 2457, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 -
INDICAÇÃO nº 836 de 2025, Indicar que a operação tapa buracos atenda a necessidade
da Rua Alfredo Bicalho, no Centro, em frente ao número 74. Autor: VEREADORA CASSIA
RIBEIRO, Número de Protocolo: 2458, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - INDICAÇÃO nº 837 de 2025, Indicar que a
3 operação tapa buracos atenda a necessidade da Rua José dos Santos, no Bairro Santa
Luzia. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 2459, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 - INDICAÇÃO
nº 838 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge
Féres Filho; com a solicitação para que sejam adotadas as providências necessárias para a
realização de estudos técnicos e a subsequente execução de obras para extensão da rede
de iluminação pública, incluindo a instalação de postes de luz, nas áreas que se encontram
escuras no entorno e, notadamente, nas áreas de circulação da Instituição de Longa
| Permanência para Idosos “Lar Ozanam”, localizada neste município. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2461, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 48 - INDICAÇÃO nº 839 de
2025, Indicação ao Secretário de Obras e urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, de
modo que sejam envidados esforços no sentido de viabilizar a cobertura da quadra
poliesportiva do Distrito de Bom Jesus da cachoeira, neste município. Autor: VEREADOR
1] LUCIANO COXINHA, Número de Protocolo: 2470, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
/ Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 49 - INDICAÇÃO nº 840 de
2025, Indicação a Secretária de Obras , Jorge Féres Filho, no sentido de que sejam
envidados esforços para realização de reformas dos banheiros e estrutura no Parque de
exposições do Distrito de Bom Jesus da Cachoeira. Autor: VEREADOR LUCIANO
COXINHA, Número de Protocolo: 2471, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 50 - INDICAÇÃO nº 841 de 2025, INDICAÇÃO
ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, a instalação de
iluminação pública na ponte do bairro Santana. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 2473, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
YM Aprovado por unanimidade ; 51 - INDICAÇÃO nº 842 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo.
Wi SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, solicitando que seja
À feita a capina e limpeza na rua São Cristovão, no bairro São Cristovão. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 2474, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 52 - INDICAÇÃO nº 843
de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras
Públicas, a instalação de iluminação pública na entrada do cemitério do distrito de Boa
Família. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 2475, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 53 -
INDICAÇÃO nº 844 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral
do Demuttran (Departamento Municipal de Trânsito) que seja providenciada a pintura de
faixas de pedestre na Rua Manoel Florentino de Carvalho, em frente ao Bar do Valtin, e na
BR-356, na mesma direção, no bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 2476, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 54 - INDICAÇÃO nº 845 de 2025, Indicar que
seja feita reparação dos aparelhos da academia ao ar livre que fica na BR 356, antes do
Vitrines. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 2477, Tipo:
imbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 55 -
NDICAÇÃO nº 846 de 2025, INDICAÇÃO ao setor de Controle de Endemias de modo
que providencie o envio do serviço de fumacê ao bairro Villa Real. Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 56 - INDICAÇÃO nº 847 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo.
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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- 848 de 2025, Indicação para que seja encaminhada ao DEMUTTRAN, Gennir Carneiro,
de modo que seja realizada a sinalização de trânsito visando a redução de velocidade na
rua principal do distrito de Bom jesus da Cachoeira. Autor: VEREADOR LUCIANO
COXINHA, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 58 - INDICAÇÃO nº 849 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr.
Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo,
considerando a competência legislativa, para que seja realizado os reparos na praça
localizada na parte alta do Bairro Gaspar, situada na Rua Roseli Filteman Zem Autor:
SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran (Departamento Municipal de Trânsito)
que seja providenciada a melhoria da sinalização viária no trecho da saída da BR-116,
sentido bairro Dornelas. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 57 - INDICAÇÃO nº
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2495, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 59 - INDICAÇÃO
nº 850 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a
Secretaria de Saude Luiza Agostini, considerando a competência legislativa, para
Número de Protocolo: 2498, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 60 - INDICAÇÃO nº 851 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor
do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demuttran), Sr. Genir Carneiro da
Rocha, para que seja realizada a sinalização vertical e horizontal na rua Victor Atadeu,
bairro Barra, com as nomenclaturas ( PARE, DEVAGAR, 30KM) para controle de
velocidade, devido ao risco iminente de acidentes pelo excesso de velocidade de
motoristas e motociclistas, trata-se de reivindicações dos moradores da referida via.
Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 2500, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 61 - INDICAÇÃO nº
852 de 2025, Indicação ao Demsur para que viabilize a instalação de placas (proibido
jogar lixo) na Rua Geci do Carmo Toledo, 329, bairro Bom Pastor Autor: VEREADOR DR.
GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 2501, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 62 - MOÇÃO nº 125 de 2025,
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Exma. Sra. Maria Conceição Silva Autor: VEREADOR
DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 2391, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 63 - MOÇÃO nº 126 de 2025,
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. Carmem da Silva Medeiros, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 23 de junho de 2025. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 2392, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 64 - MOÇÃO nº 127 de 2025, MOÇÃO DE PESAR aos i
familiares do Exmo. Sr. Antônio Arnaldo Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de
necessidade de reparo no forro da sala da médica da Unidade Básica de Saúde (UBS) do
distrito de Boa Família, em Muriaé. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
pilas
Protocolo: 2393, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 65 - MOÇÃO nº 128 de 2025, MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Exmo.
Sr. Dário José Ferreira Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 2394,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
66 - MOÇÃO nº 129 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor Laur;
Ferreira da Silva, ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda
comunidade muriaeense consternados. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número
de Protocolo: 2421, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 67 - MOÇÃO nº 130 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS ao Emfermeiro João Paulo da Rocha pelos relevantes serviços prestados à
saúde pública do município de Muriaé. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 2497, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 68 - MOÇÃO nº 131 de 2025, Moção de Pesar Verbal à
família de Luís Otávio Juste, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 29 de junho do corrente
ano. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 2509, Tipo:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 04/08/2025
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Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 69 -
REQUERIMENTO nº 71 de 2025, REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos
Guarino de Oliveira, considerando a competência legislativa, solicitar que seja remetida a
esta Casa Legislativa, cópia integral do processo seletivo que resultou na contratação dos
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias atualmente em
) exercício no município. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 2432, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 70 - REQUERIMENTO nº 73 de 2025, REQUERIMENTO ao Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, considerando a competência legislativa,
solicitar para que remeta à está Casa cópia integral de todos os processo seletivo
publicados no período de 2000 até 2025 que resultaram em contratação dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias que se encontram
atualmente contratados e exercendo tais funções. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE, Número de Protocolo: 2444, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 71 - REQUERIMENTO nº 74 de 2025,
Esclarecimento de duvidas referente aos sistemas de informação adotados pela Câmara de
Muriaé. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 2472, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 72 -
REQUERIMENTO nº 75 de 2025, REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos
Y Guarino de Oliveira e ao Secretária de Saúde Luiza Agostini, considerando a competência
legislativa, solicitando o envio de planilha atualizada contendo a relação completa dos
médicos que prestam serviço da rede de saúde de Muriaé. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2481, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 73 - REQUERIMENTO nº 76 de
2025, REQUERIMENTO A SALA MINEIRA, considerando a competência legislativa, para
que seja informado a essa Casa: * A notificação dos feirantes que vendem animais em
condições degradantes, expostos ao sol, sem espaço suficiente, além de ausência de água
e alimentação adequada, conforme fotos a seguir em decorrência de denúncias realizadas
por cidadãos ao vereador solicitante, conforme fotos anexas; Autor: VEREADOR KERLIM
PROTETOR, Número de Protocolo: 2493, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 74 - REQUERIMENTO nº 77 de 2025,
REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de
Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, que seja enviado o
cronograma atualizado e informações detalhadas sobre o andamento das obras que estão
sendo realizadas nos seguintes bairros: Bairro Cerâmica e Bairro Santo Antônio Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2496, Tipo: Simbólica,
f | no Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: A Vereadora Ivonete fez uma Moção Verbal de Pesar aos
familiares de Luis Otávio Juste, pelo seu falecimento; sendo a mesma incluida para
votação.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Yy—
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
EAN o
Presidente:
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
SOLIDARIEDADE
Ui
2º Vice-Presidente:
CASSIA RIBEIRO DE
SOUZA / PT
Bs
ANTONIO ADILSON
DUARTE / PSD
IVONETE LACERDA
ASSIS / PODE
CLEISSON
EVANGELISTA DE
SOUZA / MDB
1º Vice-Presidente:
1º 'cretário:
REGINALDO DE
SOUZA RORIZ /
SOLIDARIEDADE
ANTÔNIO AFONSO
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DEVAIL s GERSOK FERREIRA
CORREA / PP VARELLA NETO /
UNIÃO
KERLIM — ZAPOTEK LEONARDO
LIMA MACHADO DE PEREIRA E SILVA /
ARAUJO / PRD
SOLIDARIEDADE
LUCIANO JOSÉ WILSO)
FERREIRA / PODE DOS REIS SANTOS /
PODE
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