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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2018-11-13
native_id42

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CA
Cy
MURIAÉ
ATA DA 33º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos treze dias do mês de
novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e cinquenta minutos, sob a
Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do
Dia. O 2º Secretário, Vereador Wanderlei Luiz Lopes 'Leley”, procedeu a chamada nominal
— para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente a vereadora
Helena Carvalho, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
concedeu a palavra ao Vereador Celsinho, que, ocupando a Tribuna, procedeu a leitura de um
trecho da Bíblia, refletindo sobre o Tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr.
Francisco, procedeu a leitura da Ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade.
| Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, os
Projetos de Leis de Protocolo nº 233/18, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar para inclusão de fonte”; Protocolo nº 234/18, de
autoria do Vereador Celsinho, que “Altera $ 2º e inclui o 8 4º ao artigo 392 da Lei Municipal nº
2.358/99”; Protocolo nº 235/18, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de
& crédito suplementar”; Protocolo nº 236/18, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza
b abertura de credito adicional especial”; Protocolo nº 238/18, de autoria dos Vereadores
dt: Carlos Delfim, Devail e Joel, que “Altera a Lei nº 3.245/06”; Protocolo nº 239/18, de
autoria do Poder Executivo, que “Aprova a Planta de valores genéricos e a tabela de preços de
construção do município de Muriaé para fins de lançamento do IPTU do exercício 2019”,
Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Amauri
que procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores. Após o Presidente
concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura dos Projetos de
h 1 Leis que deram entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. Em seguida o
Presidente convidou os vereadores Júlio Simbra e Leley para fazerem a entrega da Moção de
qo Pesar aos familiares de Marcelo José da Silva, taxista que foi brutalmente assassinado em
lossa cidade. Após o Vereador Júlio Simbra fez a entrega das Moções de Congratulações e
0
Praça Ger Fatitaco de Medeiros, sinº, Centro - CAIXA PosTAL 152 - Tel.: : (63) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG q
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8 E-Mail: ie.mg.gov.br ou em: maramuriae.mg.gov. Pa Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br
»| Ae Mqumções — da umr Jmbre
Aplausos ao Delegado Rangel e aos Policiais que trabalharam na apuração dos fátps,
[| CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
sa VA Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
MUpAÉ a CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG.
CNPJ nº 20.349.205/0001-94,
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elucidando rapidamente o assassinato do taxista Marcelo. Em seguida foi dada palavra ao
Júnior da Civil e Rangel que falaram sobre o caso. Passando aos pronunciamentos do 1º
Expediente foi dada palavra ao Vereador Jair que manifestou seus sentimentos á família e leu
O oficio encaminhado pelo deputado Patrus Ananias em agradecimento á Moção recebida.
Dada palavra à Vereadora Míriam ela manifestou sua indignação pelo assassinato do taxista
Marcelo e parabenizou a Policia Civil pelo trabalho realizado. Dada palavra ao Dr, José Carlos
ele falou sobre o Código Penal, que se encontra ultrapassado e deve ser revisto, bem como do
investimento feito no SUS. Dada palavra ao vereador Júlio ele manifestou seus sentimentos á
família do taxista Marcelo, falou de seu projeto em prol da segurança nos taxis, que foi
protocolado nesta Casa, porém não foi lido, vez que sentará com a classe dos taxistas para
melhor pontuá-lo. Dada palavra ao vereador Elvandro pediu respeito enquanto os vereadores
desta casa falam, devendo haver silencio no Plenário. Em seguida o Presidente concedeu a
palavra ao Sr. Wolney, inscrito. Após os pronunciamentos o Presidente encerrou a primeira
arte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o
intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr.
Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas
elos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em
seguida o presidente colocou em Plenario a possibilidade do Projeto de Protocolo nº 234/18,
jlido nesta data, entrar na pauta de votação também nesta data, o que foi aprovado por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 230/18, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera a Lei complementar nº 2.334/99 - Parcelamento do Solo”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação
o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
A Projeto de Lei de Protocolo nº 226/18, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e inclui
Pá dispositivos na Lei nº 5.597/17”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto:
Hoy aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
7 regimentais por unanimidade. Em discussão o a to de Lei de Protocolo nº 225/18, d
fo na aro nbr.
po ) Praça Cel. Pacheco de Medeiros - s/nº - CAIXA POSTAL Nº 152 = Centro - CEP ne 36.880-000 — Muriaé - MG
EA Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislafivo(aveloxmail.com.br
CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº - Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG.
CNPJ nº 20.349.205/0001-94,
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autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de remissão parcial, em caráter
geral, de créditos tributários constituídos pelo lançamento no exercício 2018 da Taxa de
Fiscalização e Utilização de Cemitérios (Manutenção Anual) incidente sobre os jazigos dos
Cemitérios Municipais situados nos Distritos do Município de Muriaé”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer
da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria com a rejeição da Emenda de
Protocolo nº 232/18: aprovado por 14 votos a favor e 01 contra da Vereadora Míriam. Em
votação o Projeto c/ a rejeição da emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei de Protocolo nº 234/18, de autoria do Vereador Celsinho, que “Altera 8 2º e
inclui o 8 4º ao art, 392 da Lei Municipal nº 2.358/99”. Com a palavra o Diretor Jurídico
rocedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão
ela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os
intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 192/18,
de autoria do Vereador Elvandro, que “Dá denominação de Rua Edson de Oliveira Fio
logradouro público “Rua 15 de Novembro”, no bairro Santo Antônio”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer
da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade.
Dada palavra ao Vereador Jair ele pediu vistas do projeto. Com a palavra o Vereador Elvandro
/ pediu a retirada do projeto da pauta de hoje. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº
227/18, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e inclui dispositivos na lei nº 4.182/11”.
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em
votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei de Protocolo nº 228/18, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e inclui
dispositivos na Lei nº 4.183/11”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela
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constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto:
aprovado por unanimidade em primeira, segunda + eira votação, dispensados os inteivalo
) Praça Cel, Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro — CEP ne 36.880-000 — Muriaé - MG
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Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s /ns — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG.
CNPJ ne 20.349.205/0001-94.
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regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 229/18, de
autoria do Poder Executivo, que “Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.184/11”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão, Em votação
o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada
mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião às 21hs 10min. O Presidente
determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada por ele e -
demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bayídeira
e ora d
Praça Cel. Pacheco de Medeiros - s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro - CEP ne 36.880-000 - Muriaé - MG
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