| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2018-11-13 |
| native_id | 42 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS CA Cy MURIAÉ ATA DA 33º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e cinquenta minutos, sob a Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 2º Secretário, Vereador Wanderlei Luiz Lopes 'Leley”, procedeu a chamada nominal — para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente a vereadora Helena Carvalho, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho, que, ocupando a Tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o Tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura da Ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. | Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, os Projetos de Leis de Protocolo nº 233/18, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para inclusão de fonte”; Protocolo nº 234/18, de autoria do Vereador Celsinho, que “Altera $ 2º e inclui o 8 4º ao artigo 392 da Lei Municipal nº 2.358/99”; Protocolo nº 235/18, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de & crédito suplementar”; Protocolo nº 236/18, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza b abertura de credito adicional especial”; Protocolo nº 238/18, de autoria dos Vereadores dt: Carlos Delfim, Devail e Joel, que “Altera a Lei nº 3.245/06”; Protocolo nº 239/18, de autoria do Poder Executivo, que “Aprova a Planta de valores genéricos e a tabela de preços de construção do município de Muriaé para fins de lançamento do IPTU do exercício 2019”, Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Amauri que procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores. Após o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura dos Projetos de h 1 Leis que deram entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. Em seguida o Presidente convidou os vereadores Júlio Simbra e Leley para fazerem a entrega da Moção de qo Pesar aos familiares de Marcelo José da Silva, taxista que foi brutalmente assassinado em lossa cidade. Após o Vereador Júlio Simbra fez a entrega das Moções de Congratulações e 0 Praça Ger Fatitaco de Medeiros, sinº, Centro - CAIXA PosTAL 152 - Tel.: : (63) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG q b 8 E-Mail: ie.mg.gov.br ou em: maramuriae.mg.gov. Pa Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br »| Ae Mqumções — da umr Jmbre Aplausos ao Delegado Rangel e aos Policiais que trabalharam na apuração dos fátps, [| CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ sa VA Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. MUpAÉ a CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG. CNPJ nº 20.349.205/0001-94, Pág. - 2 elucidando rapidamente o assassinato do taxista Marcelo. Em seguida foi dada palavra ao Júnior da Civil e Rangel que falaram sobre o caso. Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada palavra ao Vereador Jair que manifestou seus sentimentos á família e leu O oficio encaminhado pelo deputado Patrus Ananias em agradecimento á Moção recebida. Dada palavra à Vereadora Míriam ela manifestou sua indignação pelo assassinato do taxista Marcelo e parabenizou a Policia Civil pelo trabalho realizado. Dada palavra ao Dr, José Carlos ele falou sobre o Código Penal, que se encontra ultrapassado e deve ser revisto, bem como do investimento feito no SUS. Dada palavra ao vereador Júlio ele manifestou seus sentimentos á família do taxista Marcelo, falou de seu projeto em prol da segurança nos taxis, que foi protocolado nesta Casa, porém não foi lido, vez que sentará com a classe dos taxistas para melhor pontuá-lo. Dada palavra ao vereador Elvandro pediu respeito enquanto os vereadores desta casa falam, devendo haver silencio no Plenário. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Wolney, inscrito. Após os pronunciamentos o Presidente encerrou a primeira arte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas elos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em seguida o presidente colocou em Plenario a possibilidade do Projeto de Protocolo nº 234/18, jlido nesta data, entrar na pauta de votação também nesta data, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 230/18, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei complementar nº 2.334/99 - Parcelamento do Solo”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o A Projeto de Lei de Protocolo nº 226/18, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e inclui Pá dispositivos na Lei nº 5.597/17”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: Hoy aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos 7 regimentais por unanimidade. Em discussão o a to de Lei de Protocolo nº 225/18, d fo na aro nbr. po ) Praça Cel. Pacheco de Medeiros - s/nº - CAIXA POSTAL Nº 152 = Centro - CEP ne 36.880-000 — Muriaé - MG EA Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislafivo(aveloxmail.com.br CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº - Centro. CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG. CNPJ nº 20.349.205/0001-94, Pág. -3 autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de remissão parcial, em caráter geral, de créditos tributários constituídos pelo lançamento no exercício 2018 da Taxa de Fiscalização e Utilização de Cemitérios (Manutenção Anual) incidente sobre os jazigos dos Cemitérios Municipais situados nos Distritos do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria com a rejeição da Emenda de Protocolo nº 232/18: aprovado por 14 votos a favor e 01 contra da Vereadora Míriam. Em votação o Projeto c/ a rejeição da emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 234/18, de autoria do Vereador Celsinho, que “Altera 8 2º e inclui o 8 4º ao art, 392 da Lei Municipal nº 2.358/99”. Com a palavra o Diretor Jurídico rocedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão ela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 192/18, de autoria do Vereador Elvandro, que “Dá denominação de Rua Edson de Oliveira Fio logradouro público “Rua 15 de Novembro”, no bairro Santo Antônio”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Dada palavra ao Vereador Jair ele pediu vistas do projeto. Com a palavra o Vereador Elvandro / pediu a retirada do projeto da pauta de hoje. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 227/18, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e inclui dispositivos na lei nº 4.182/11”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 228/18, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.183/11”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão pela W constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda + eira votação, dispensados os inteivalo ) Praça Cel, Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro — CEP ne 36.880-000 — Muriaé - MG Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: emmlegislativo(Qveloxmail.com.br de Mello, data nn + CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s /ns — Centro. CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG. CNPJ ne 20.349.205/0001-94. Pág. - 4 regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 229/18, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.184/11”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão, Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião às 21hs 10min. O Presidente determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada por ele e - demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bayídeira e ora d Praça Cel. Pacheco de Medeiros - s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro - CEP ne 36.880-000 - Muriaé - MG Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativoaveloxmail.com.br