sessao nº 22

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 222 Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 36º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/08/2025 - 20:10 ;
Encerramento: 11/08/2025 - 22:25
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 1º
Vice-Presidente: VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO / PT; 1º Secretário: VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
; 2º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
. DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
à PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
érias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 236 de 2025, Institui o Programa
unicipal de Proteção dos Direitos da Pessoa Acometida por Síndrome de Fibromialgia,
Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas, e dá
outras providências. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 2842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 237 de
2025, Dá denominação de Luceli Rodrigues Nery de Souza ao Setor de Transporte da
Secretaria Municipal de Saúde, localizado na rua Itagiba de Oliveira, s/n.º, Barra, Muriaé -
MG e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 2850, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI
nº 238 de 2025, Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com
/ Deficiência, em conformidade com a Lei Federal nº 13.146/2015 e o Decreto nº
5.296/2004, e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
mM Prefeito, Número de Protocolo: 2853, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
/ PROJETO DE LEI nº 239 de 2025, Fica reconhecida como patrimônio Cultural do
município de Muriaé-MG o "Kits Lanches, considerado o ponto de parada para lanche na
: região central de Muriaé, amplamente difundida e valorizada em todo o território
Goo municipal Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 2898, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 240 de 2025, “Institui o Dia
al Municipal dos Protetores e Cuidadores de animais no Município de Muriaé” Autor:
e VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 2911, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 241 de 2025, Reconhece como Utilidade Pública
o Projeto Cultural Capoeira Ressignificar Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL,
Número de Protocolo: 2915, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - PROJETO DE LEI
nº 242 de 2025, "Dispõe sobre a afixação de comunicados nos banheiros femininos de
bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares, orientando sobre o uso
de código para pedido de ajuda em casos de violência contra a mulher, e dá outras
providências." Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 2920, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 243 de 2025, “Declara o
Grupo Folclórico Santa Terezinha como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Muriaé e dá outras providências.” Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
Protocolo: 2930, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 961 de
25, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella
e?ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr.
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Genir Carneiro, com a solicitação para que seja realizada a implantação de uma vaga de
estacionamento exclusiva para pessoas com deficiência na pracinha localizada no bairro
f Dornelas, em frente ao número 95. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
| Protocolo: 2846, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 962 de
2025, Indicação ao Prefeito, Dr. Marcos Guarino, Secretaria de Obras Dr. Jorge Féres
Filho, a pavimentação da Rua Renato Xavier Reis, Bairro Augusto de Abreu. Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 2847, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 963 de 2025, Indicação ao bairro José Cirilo na Rua
Sebastião Protássio e Rua São José e Av. Altino Rodrigues Pereira, Desobstrução e
manutenção de redes de drenagem secundárias. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE,
A rp a de Protocolo: 2848, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº
ww? 964 de 2025, Indicar que seja viabilizado um bebedouro para a quadra do Napoleão.
p X Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, - Número de Protocolo: 2849, Tipo: Leitura,
(| Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 965 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária
SP / Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro com a solicitação
para que seja realizada a poda de árvore da Praça do bairro Cardoso de Melo. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2882, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 966 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar
Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do DEMSUR, com a indicação de instalação de
lixeiras ao redor do campo de futebol do bairro Patrimônio São José. Autor: VEREADOR
Gm CLEISSINHO, Número de Protocolo: 2885, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Júnior, Diretor Geral do DEMSUR, com a indicação de instalação de lixeiras ao redor da
Protocolo: 2888, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 968 de
2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano -
DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior e ao Secretário Municipal de Obras, Sr.
Jorge Féres Filho, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para a
execução do calçamento e a realização da limpeza da Rua Luiz Coelho Secunho, localizada
no bairro Santo Antônio 2. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo:
2899, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 969 de 2025,
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR,
| Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorg:
| Féres Filho, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para a execução
calçamento e a limpeza da Rua Maria Conceição Oliveira Silva, situada no bairro S
q Cristóvão Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2900, Tip
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 970 de 2025, INDICAÇÃO a
Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretario de Obras Jorge Fere
Filho considerando a competência legislativa, que sejam tomadas providências urgentes
para a realização de obra de contenção na divisa da Rua Floresta, nº 40, em frente ao
ponto final do ônibus, no Bairro São Joaquim. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 2901, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
INDICAÇÃO nº 971 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
Oliveira, ao Departamento de Transito (DEMUTRAN), considerando a competência
legislativa, que sejam adotadas as providências necessárias para que o ônibus da linha
Bela Vista volte a circular pela Vila Leite, no trajeto de ida. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2904, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - INDICAÇÃO nº 972 de 2025, Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretaria
Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que sejam tomadas
as devidas providências no sentido de viabilizar, com urgência, a manutenção dos
paralelepípedos das vias do bairro Coronel Izalino (centro), tendo em vista o grande
número de buracos existentes nas ruas. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de
Protocolo: 2905, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 973 de
2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor
INDICAÇÃO nº 967 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira
y a quadra de esportes do bairro Planalto. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo, considerando a competência legislativa, para que
seja realizado o reparo ou substituição dos bueiros localizados na Rua Moisés Schanick, no
“bairro Parque Industrial, neste município. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 2912, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 974 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
Oliveira, ao Secretario de Obras Jorge Feres e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar
elizardo, considerando a competência legislativa: Ao DEMSUR, a realização de limpeza
completa da pracinha localizada no bairro Santa Terezinha, tendo em vista a grande
quantidade de lixo e entulho espalhados pelo local, o que compromete a higiene e o uso
» adequado do espaço pelos moradores e à Secretaria de Obras, o reparo do coreto situado
na mesma pracinha, que atualmente encontra-se com telhas quebradas, colocando em
risco os frequentadores e deteriorando o patrimônio público. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2913, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
23 - INDICAÇÃO nº 975 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos
Guarino de Oliveira e ao Secretario de Obras Jorge Feres Filho considerando a
competência legislativa, solicitando a canalização, com manilhas, de uma valeta localizada
na Avenida Coronel José Joaquim Pereira, no bairro Sofoco, mais especificamente após a
Escola Municipal, entrando sempre à direita, nas proximidades da Chácara do João. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2914, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 976 de 2025, INDICAÇÃO ao Secretário
Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do Departamento
Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro, com a solicitação
para que sejam realizados serviços de pintura e manutenção das faixas de pedestre da rua
josé máximo ribeiro, nas proximidades do posto veredas. Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 2921, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
INDICAÇÃO nº 977 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de
Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a
solicitação para que seja realizada, com a máxima urgência, a limpeza geral do Distrito de
Boa Família, bem como que seja implantado um cronograma de varrição periódica e
frequente nas vias públicas daquela localidade. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 2923, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº
978 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge
Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada, com urgência, a reforma e
revitalização da praça central do distrito de Bom Jesus, considerando o longo período em
que o espaço público se encontra sem manutenção adequada. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2924, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
27 - INDICAÇÃO nº 979 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada, com urgência,
a reforma e revitalização da praça central do distrito de Boa Família, considerando o longo
período em que o espaço público se encontra sem manutenção adequada. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2926, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 980 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal
de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a
construção de uma quadra poliesportiva no Distrito de Boa Família. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2927, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
29 - INDICAÇÃO nº 981 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a reforma do
alambrado e do vestiário do campo de futebol do Distrito de Boa Família, visando
proporcionar maior segurança e conforto aos usuários do espaço. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2928, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
30 - INDICAÇÃO nº 982 de 2025, Indicação a secretaria municipal de educação,
considerando o interesse público, para que seja avaliada a possibilidade de institui o
programa municipal de inclusão digital nas escolas por meio de estágio supervisionado.
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 2929, Tipo: Leitura,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 983 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR.
Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor Geral do Demsur, com a solicitação que
A sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma lixeira pública ou de
uma placa de sinalização com os dizeres "Proibido Jogar Lixo" na Rua Guilhermina
J Oliveira, localizada no bairro Chalé. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 2934, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 984 de
2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras
Públicas, com a solicitação de instalação de uma barra de segurança em área próxima ao
rio Muriaé no final da rua Ettore Mazzine no bairro da Barra Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 2935, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
33 - INDICAÇÃO nº 985 de 2025, INDICAÇÃO ao Ex. SR. Fernando Trota Levati,
Secretário Municipal da Agricultura, que sejam tomadas as providências necessárias para
Tl a manutenção da pista de motocross localizada no bairro Santa Helena. Autor:
SP VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 2936, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 986 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar
Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, solicitando que seja feita a capina e
limpeza na rua Rodrigo de Almeida no bairro Santana. Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 2937, “Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
INDICAÇÃO nº 987 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira
Júnior, Diretor Geral do Demsur, solicitando que seja feita a capina e limpeza na margem
W do rio no final da rua Ettore Mazzini no bairro da Barra. Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 2938, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
INDICAÇÃO nº 988 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário
Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizada com urgência uma
Qm vistoria técnica na Rua Guilhermina de Oliveira, no bairro Chalé, tendo em vista que o
di pavimento da via está cedendo, oferecendo riscos à segurança dos moradores, motoristas
e pedestres. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 2939, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 989 de 2025, Reforma dos
banheiros da Lagoa da Gávea. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 2940, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 990 de
2025, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO
— MUNICIPAL DE TRÂNSITO -DEMUTRAN: GENI CARNEIRO DA ROCHA, que seja INDICA
a Vossa Senhoria que seja providenciada a instalação de placa de sinalização de
advertência com os dizeres “ATENÇÃO - DEVAGAR - TRAVESSIA DE ANIMAIS” nas
proximidades da Fazenda Jacuba, situada na Estrada de Belisário, neste Município. Autor;
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 2941, Tipo: Leitura, Resultado,
Matéria lida ; 39 - INDICAÇÃO nº 991 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dí
) Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretario de Obras Jorge Feres Filho considerando”
competência legislativa, seja realizada operação de tapa-buracos ou recapeamento
N asfáltico na Rua Konstatinos Ioannis Gramatikopoulus, nesta cidade. Autor: VEREADORA
N MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2943, Tipo: Leitura, Resultado:
1 Matéria lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 992 de 2025, Indicar que a operação tapa buracos
atenda a necessidade dos moradores da Rua João Micael, em frente ao número 180. Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 2945, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 41 - MOÇÃO nº 143 de 2025, Moção de congratulações e aplausos para
Ana Beatriz de Melo Couto, carinhosamente conhecida como Bia Couto, por sua admirável
dedicação á cultura junina e sua relevante contribuição para o fortalecimento das
tradições populares em nossa cidade e em todo o Brasil. Autor: VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 2854, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
MOÇÃO nº 144 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao SR. JAIR
SANCHES ABREU, por sua trajetória de relevantes serviços prestados à educação, à
política e agora à gestão do esporte no município de Muriaé. Autor: VEREADOR MARIO
BRAMBILA, Número de Protocolo: 2902, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
MOÇÃO nº 145 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos ao Triatleta Muriaeense
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Marcos Paulo Mota Silva, de 24 anos, que vem se destacando de forma brilhante no
cenário esportivo local e regional, com conquistas que orgulham toda a nossa comunidade.
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 2917, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - MOÇÃO nº 146 de 2025, Moção de Congratulações e
Aplausos aos profissionais Lino César Rosa do Nascimento, Rosane Silva, Geislaine
stefânia Regaze Ramos, Kamilla Telles Correia de Araújo Liberato e Deivid Iansen Silva
/ Liberato, estendendo esta homenagem a todos os intérpretes e tradutores da Língua
Brasileira de Sinais (Libras) de nosso município, pela passagem do Dia Nacional do
Tradutor e Intérprete de Libras, celebrado em 26 de julho. Autor: VEREADOR ELVANDRO
EROSO, Número de Protocolo: 2918, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
MOÇÃO nº 147 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ALDA DOS
PASSOS AQUINO FREITAS. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 2942, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - MOÇÃO nº 148 de 2025,
NOTA DE REPUDIO A MP 1296/2025 Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 2947, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 -
REQUERIMENTO nº 88 de 2025, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e
nsportes (Demuttran), Sr. Genir Carneiro da Roch considerando a competência
egislativa, para que seja informado a essa Casa: * A viabilização quanto a fiscalização de
veículos “abandonados” nas ruas, bem como ao redor de oficinas, e quais são as
providências tomadas pelos órgão responsável? Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR,
Número de Protocolo: 2879, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
REQUERIMENTO nº 89 de 2025, Realização de uma Audiência Pública nesta Casa
Legislativa com o objetivo de promover uma ampla discussão sobre a situação do trânsito
no município de Muriaé e a necessidade da elaboração de um novo Plano de Mobilidade
Urbana. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 2903, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - EMENDA nº 19 de 2025, EMENDA AO PROJETO DE LEI
Nº 242/2025 Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
2944, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADO
ELIVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
atérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 206 de 2025, "Institui a
ampanha Permanente de Educação e Conscientização para o Uso Correto das Faixas de
edestres no Município de Muriaé, com o gesto 'Dê o Sinal da Vida”, e dá outras
providências." Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 2512, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim
: VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
| VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 209 de 2025, Declara o Carnaval de Muriaé como
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 18/08/2025
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Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé e dá outras providências. Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 2602, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não:
2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE
- Não ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Não ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI
“nº 210 de 2025, INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LARANJA, MES DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA” NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de
A Protocolo: 2618, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
] unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
€ AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 211 de
2025, Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Franciscanos de Santa
Maria dos Anjos. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2619,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS .
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELILA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
JS EREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
“1 REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELE
| DA SAUDE - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 213 de 2025, Reconhece o “Cachorrão Ido
/ Português” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé/MG e dá outras
providências. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 2622, Tipo
Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos |
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ”
; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 214 de 2025, "Institui o Dia Municipal do Criador de
Pássaros, a ser comemorado anualmente no dia 10 de novembro, e dá outras
providências." Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 2625, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 10, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Não ;
VEREADOR CLEISSINHO - Não ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Abstenção ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 18/08/2025
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VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Não ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Não ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Não ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Não ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Não ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Não ; 7 - PROJETO DE LEI nº 215 de 2025, Dispõe sobre a
| rigatoriedade da utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade em
estabelecimentos públicos e privados no Município de Muriaé, e dá outras providências.
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2632, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
EREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
NY DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
p
PÉ sssssea DEVAIL CORREA - Não ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
ORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Não ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 216 de 2025, Dispõe sobre a utilização voluntária do
símbolo de identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares
dos alunos da rede pública e privada do Município de Muriaé, e dá outras providências.
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2633, Tipo:
3 Nominal, Sim: 15, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Não ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 9 - PROJETO DE LEI nº 220 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executi
Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº
7.151, de 06 de dezembro de 2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, 7
Número de Protocolo: 2731, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: |)
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ;
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 10 - PROJETO DE
LEI nº 221 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura
de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2738, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim
: VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 18/08/2025
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RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 11 - PROJETO DE LEI nº 222 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151,
fas de 06 de dezembro de 2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
| Número de Protocolo: 2739, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
/ Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ;
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
JE" VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
N VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADO
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADO
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 12 - PROJETO DE
LEI nº 223 de 2025, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de
2024 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2740,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELEN
DA SAUDE - Sim ; 13 - PROJETO DE LEI nº 224 de 2025, Acrescenta dispositivo à Le
Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 2741, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
esultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE
- Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR EIVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
ARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
ILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 14 - PROJETO DE
LEI nº 225 de 2025, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de
dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé. Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2742, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
; 15 - PROJETO DE LEI nº 226 de 2025, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº
6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2743, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(ocamaramuriae.mg.gov.br 18/08/2025
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VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
im ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
im ; 16 - PROJETO DE LEI nº 227 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo
'unicipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº
I 17.151, de 06 de dezembro de 2024 e inclusão de fonte. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2744, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
; 17 - PROJETO DE LEI nº 229 de 2025, Reconhece o 'Quiosque das Castanheiras”
como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé/MG e dá outras providências.
Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 2785, Tipo: Nominal, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUB
- Sim ; 18 - PROJETO DE LEI nº 230 de 2025, "Declara de utilidade pública o C 8
Ornitológico dos Criadores de Pássaros de Muriaé - C.O.C.P.M. e dá outras providências."
Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 2798, Tipo: Nominal, Sim: 5,
Não: 9, Abstenções: 2, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : VEREADOR ADILSON
DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO -
Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Não ; VEREADOR CLEISSINHO - Não ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Abstenção ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Não ;
A VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
RS
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Não ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Abstenção ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Não ;
VEREADOR REV. WILSON REIS - Não ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Não ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Não ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE -
Não ; 19 - PROJETO DE LEI nº 232 de 2025, Dá denominação de Ponte Ozório Léllis de
Paula para a ponte localizada na comunidade do Patrimônio dos Carneiros e dá outras
providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
2803, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmGcamaramuriae.mg.gov.br 18/08/2025
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KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
À REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 20 - PROJETO DE LEI nº 233
de 2025, Dá denominação de Ponte João Roberto Ferreira - Dodoca para a ponte
localizada na região do Macuco e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino
de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2804, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
DILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
ACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim 4
VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
; 21 - PROJETO DE LEI nº 239 de 2025, Fica reconhecida como patrimônio Cultural do
município de Muriaé-MG o "Kit's Lanches, considerado o ponto de parada para lanche na
região central de Muriaé, amplamente difundida e valorizada em todo o território
municipal Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 2898, Tipo:
q Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos n
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
Qua DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
, 1 ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 22 - VETO nº 7 de 2025, Veto ao PL 165/2025 Autor: Prefeito Marcos Guarino de
[Da Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 2510, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 13,
Abstenções: 0, Resultado: Veto Derrubado - Obs.: Veto Derrubado: 13(treze) votos pela
derrubada e 04(quatro) pela manutenção Votos Nominais : VEREADOR ADILSON
UARTE - Não ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Não ; VEREADOR CARLOS MACUCO -
ão ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Não ; VEREADOR CLEISSINHO - Não ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Não ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Não ; VEREADOR LEO PEREIRA - Não ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Não ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Não ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Não ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Não ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 23 - INDICAÇÃO nº
961 de 2025, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho
Varella e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes
(DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro, com a solicitação para que seja realizada a
implantação de uma vaga de estacionamento exclusiva para pessoas com deficiência na
pracinha localizada no bairro Dornelas, em frente ao número 95. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2846, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - INDICAÇÃO nº 962 de
2025, Indicação ao Prefeito, Dr. Marcos Guarino, Secretaria de Obras Dr. Jorge Féres
Filho, a pavimentação da Rua Renato Xavier Reis, Bairro Augusto de Abreu. Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 2847, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº 963
de 2025, Indicação ao bairro José Cirilo na Rua Sebastião Protássio e Rua São José e Av.
Altino Rodrigues Pereira, Desobstrução e manutenção de redes de drenagem secundárias.
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 18/08/2025
18/08/2025 Página 10
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Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 2848, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO
nº 964 de 2025, Indicar que seja viabilizado um bebedouro para a quadra do Napoleão.
Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 2849, Tipo: Simbólica, Sim:
16,Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº
5 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana
Aparecida de Morais Ribeiro com a solicitação para que seja realizada a poda de árvore da
Praça do bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
rotocolo: 2882, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 966 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar
“ Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do DEMSUR, com a indicação de instalação de
lixeiras ao redor do campo de futebol do bairro Patrimônio São José. Autor: VEREADOR
. » CLEISSINHO, Número de Protocolo: 2885, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
“0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - INDICAÇÃO nº 967 de 2025,
INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do DEMSUR,
com a indicação de instalação de lixeiras ao redor da quadra de esportes do bairro
Planalto. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 2888, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - INDICAÇÃO
nº 968 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento
Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior e ao Secretário Municipal de
Obras, Sr. Jorge Féres Filho, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para
a execução do calçamento e a realização da limpeza da Rua Luiz Coelho Secunho,
localizada no bairro Santo Antônio 2. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
Protocolo: 2899, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 31 - INDICAÇÃO nº 969 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do
Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de
Oliveira Júnior e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Féres Filho, a fim de que
sejam tomadas as providências necessárias para a execução do calçamento e a limpeza da
Rua Maria Conceição Oliveira Silva, situada no bairro São Cristóvão Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2900, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - INDICAÇÃO nº 970 de
2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretario
de Obras Jorge Feres Filho considerando a competência legislativa, que sejam tomadas
providências urgentes para a realização de obra de contenção na divisa da Rua Floresta,
nº 40, em frente ao ponto final do ônibus, no Bairro São Joaquim. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2901, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - INDICAÇÃO nº 971 de
2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, ao
Departamento de Transito (DEMUTRAN), considerando a competência legislativa, que
sejam adotadas as providências necessárias para que o ônibus da linha Bela Vista volte a
circular pela Vila Leite, no trajeto de ida. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 2904, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - INDICAÇÃO nº 972 de 2025, Indicação do
/Nereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge
Féres Filho, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar, com
urgência, a manutenção dos paralelepípedos das vias do bairro Coronel Izalino (centro),
tendo em vista o grande número de buracos existentes nas ruas. Autor: VEREADOR LEO
PEREIRA, Número de Protocolo: 2905, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - INDICAÇÃO nº 973 de 2025, INDICAÇÃO
ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR
Alcemar Felizardo, considerando a competência legislativa, para que seja realizado o
reparo ou substituição dos bueiros localizados na Rua Moisés Schanick, no bairro Parque
Industrial, neste município. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 2912, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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unanimidade ; 36 - INDICAÇÃO nº 974 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr.
Marcos Guarino de Oliveira, ao Secretario de Obras Jorge Feres e ao Diretor Geral do
DEMSUR Alcemar Felizardo, considerando a competência legislativa: Ao DEMSUR, a
realização de limpeza completa da pracinha localizada no bairro Santa Terezinha, tendo
em vista a grande quantidade de lixo e entulho espalhados pelo local, o que compromete a
igiene e o uso adequado do espaço pelos moradores e à Secretaria de Obras, o reparo do
coreto situado na mesma pracinha, que atualmente encontra-se com telhas quebradas,
colocando em risco os frequentadores e deteriorando o patrimônio público. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2913, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - INDICAÇÃO
nº 975 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao
Secretario de Obras Jorge Feres Filho considerando a competência legislativa, solicitando
a canalização, com manilhas, de uma valeta localizada na Avenida Coronel José Joaquim
ereira, no bairro Sofoco, mais especificamente após a Escola Municipal, entrando sempre
à direita, nas proximidades da Chácara do João. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 2914, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - INDICAÇÃO nº 976 de 2025, INDICAÇÃO
ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro,
com a solicitação para que sejam realizados serviços de pintura e manutenção das faixas
de pedestre da rua josé máximo ribeiro, nas proximidades do posto veredas. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2921, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - INDICAÇÃO nº 977
de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano -
A DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior com a solicitação para que seja
realizada, com a máxima urgência, a limpeza geral do Distrito de Boa Família, bem como
que seja implantado um cronograma de varrição periódica e frequente nas vias pública:
. daquela localidade. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2923,
(| QN Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
v 40 - INDICAÇÃO nº 978 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada, com urgência,
a reforma e revitalização da praça central do distrito de Bom Jesus, considerando o longó
período em que o espaço público se encontra sem manutenção adequada. Auto
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2924, Tipo: Simbólica, Sim:
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - INDICAÇÃO nº 929
e 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres
y Filho; com a solicitação para que seja realizada, com urgência, a reforma e revitalização
da praça central do distrito de Boa Família, considerando o longo período em que o espaço
público se encontra sem manutenção adequada. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
úmero de Protocolo: 2926, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
provado por unanimidade ; 42 - INDICAÇÃO nº 980 de 2025, INDICAÇÃO Ao
ecretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para
que seja realizada a construção de uma quadra poliesportiva no Distrito de Boa Família.
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 2927, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - INDICAÇÃO nº
981 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge
Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a reforma do alambrado e do
vestiário do campo de futebol do Distrito de Boa Família, visando proporcionar maior
segurança e conforto aos usuários do espaço. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 2928, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 44 - INDICAÇÃO nº 982 de 2025, Indicação a secretaria
municipal de educação, considerando o interesse público, para que seja avaliada a
possibilidade de institui o programa municipal de inclusão digital nas escolas por meio de
estágio supervisionado. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de
)
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PP Protocolo: 2929, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 45 - INDICAÇÃO nº 983 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar
Felizardo de Oliveira Junior, Diretor Geral do Demsur, com a solicitação que sejam
tomadas as providências necessárias para a instalação de uma lixeira pública ou de uma
placa de sinalização com os dizeres "Proibido Jogar Lixo" na Rua Guilhermina Oliveira,
localizada no bairro Chalé. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
rotocolo: 2934, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 46 - INDICAÇÃO nº 984 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
47 - INDICAÇÃO nº 985 de 2025, INDICAÇÃO ao Ex. SR. Fernando Trota Levati,
Secretário Municipal da Agricultura, que sejam tomadas as providências necessárias para
a manutenção da pista de motocross localizada no bairro Santa Helena. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 2936, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
ilho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de instalação de uma
barra de segurança em área próxima ao rio Muriaé no final da rua Ettore Mazzine no
bairro da Barra Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 2935,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 48 - INDICAÇÃO nº 986
de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do
Demsur, solicitando que seja feita a capina e limpeza na rua Rodrigo de Almeida no bairro
Santana. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 2937, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 49 -
INDICAÇÃO nº 987 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira
Júnior, Diretor Geral do Demsur, solicitando que seja feita a capina e limpeza na margem
do rio no final da rua Ettore Mazzini no bairro da Barra. Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 2938, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 50 - INDICAÇÃO nº 988 de 2025, INDICAÇÃO
ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação
de que seja realizada com urgência uma vistoria técnica na Rua Guilhermina de Oliveira,
no bairro Chalé, tendo em vista que o pavimento da via está cedendo, oferecendo riscos à
segurança dos moradores, motoristas e pedestres. Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 2939, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 51 - INDICAÇÃO nº 989 de 2025, Reforma dos
banheiros da Lagoa da Gávea. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 2940, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 52 - INDICAÇÃO nº 990 de 2025, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO
SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO -DEMUTRAN: GENI
CARNEIRO DA ROCHA, que seja INDICA a Vossa Senhoria que seja providenciada a
instalação de placa de sinalização de advertência com os dizeres “ATENÇÃO - DEVAGAR -
TRAVESSIA DE ANIMAIS” nas proximidades da Fazenda Jacuba, situada na Estrada de
Belisário, neste Município. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo:
2941, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 53 - INDICAÇÃO nº 991 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr.
Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretario de Obras Jorge Feres Filho considerando a
competência legislativa, seja realizada operação de tapa-buracos ou recapeamento
asfáltico na Rua Konstatinos Ioannis Gramatikopoulus, nesta cidade. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2943, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 54 - INDICAÇÃO nº 992 de
2025, Indicar que a operação tapa buracos atenda a necessidade dos moradores da Rua
João Micael, em frente ao número 180. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 2945, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 55 - MOÇÃO nº 143 de 2025, Moção de congratulações e aplausos para
Ana Beatriz de Melo Couto, carinhosamente conhecida como Bia Couto, por sua admirável
dedicação á cultura junina e sua relevante contribuição para o fortalecimento das
tradições populares em nossa cidade e em todo o Brasil. Autor: VEREADOR CHRISTIAN
a
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 2854, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 56 - MOÇÃO nº 144 de 2025, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao SR. JAIR SANCHES ABREU, por sua trajetória de
relevantes serviços prestados à educação, à política e agora à gestão do esporte no
município de Muriaé. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 2902,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
57 - MOÇÃO nº 145 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos ao Triatleta
Muriaeense Marcos Paulo Mota Silva, de 24 anos, que vem se destacando de forma
brilhante no cenário esportivo local e regional, com conquistas que orgulham toda a nossa
comunidade. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 2917, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 58 -
MOÇÃO nº 146 de 2025, Moção de Congratulações e Aplausos aos profissionais Lino
César Rosa do Nascimento, Rosane Silva, Geislaine Estefânia Regaze Ramos, Kamilla
elles Correia de Araújo Liberato e Deivid lansen Silva Liberato, estendendo esta
homenagem a todos os intérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) de
nosso município, pela passagem do Dia Nacional do Tradutor e Intérprete de Libras,
celebrado em 26 de julho. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de
Protocolo: 2918, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 59 - MOÇÃO nº 147 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS a ALDA DOS PASSOS AQUINO FREITAS. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 2942, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 60 - MOÇÃO nº 148 de 2025,
NOTA DE REPUDIO A MP 1296/2025 Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 2947, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 61 - REQUERIMENTO nº 88 de 2025, ao Diretor do
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demuttran), Sr. Genir Carneiro da
Roch considerando a competência legislativa, para que seja informado a essa Casa: * A
viabilização quanto a fiscalização de veículos “abandonados” nas ruas, bem como ao redor
de oficinas, e quais são as providências tomadas pelos órgão responsável? Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 2879, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 62 - REQUERIMENTO nº
89 de 2025, Realização de uma Audiência Pública nesta Casa Legislativa com o objetivo,
de promover uma ampla discussão sobre a situação do trânsito no município de Muriaé e à
necessidade da elaboração de um novo Plano de Mobilidade Urbana. Autor: VEREADOR
| MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 2903, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
FE
Presidente:
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA / BRAMBILA / PSB
SOLIDARIEDADE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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2º Vice-Presidente: 1º Secretário:
CASSIA RIBEIRO DE REGINALDO DE
SOUZA / PT SOUZA RORIZ /
SOLIDARIEDADE
ANTONIO ADILSON
DUARTE / PSD
A
IVONETE CERDA CARLOS ANTÔNIO
ASSIS / PODE FERREIRA / PODE
CHRISTIAN TANUS
BAHIA /
DEVAIL
CORRÊA / PP
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GERSQN FERREIRA KERL ZAPOTEK
VARBÍLA NETO / LIMA MACHADO DE
UNIÃO ARAUJO /
SOLIDARIEDADE
LEONARDO WILSON CAETANO
PEREIRA E SILVA / DOS REIS SANTOS /
PRD PODE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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