sessao nº 25

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
,
Ata Eletrônica da 252 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 36º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/09/2025 - 19:11 ;
Encerramento: 01/09/2025 - 20:51
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; qe
Vice-Presidente: VEREADOR MARIO BRAMBILA | PSB ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO / PT ; 1º Secretário: VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
; 2º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO | PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
'NEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VW VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
( ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE |; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 307 de 2025, Acrescenta dispositivo
à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PROJETO DE LEI nº 308 de 2025, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de
A 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé. Autor: Prefeito Marcos
pá Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3196, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 309 de 2025, Autoriza a doação de veículo ao
Movimento Pro- Cultura. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 3197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 310 de
2025, DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO, RECRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS OBRAS DE
ARTE URBANAS PRESENTES NAS VIAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA CIDADE E
DOS DISTRITOS DE MURIAE, GARANTINDO ACESSIBILIDADE, MANUTENÇÃO,
VALORIZAÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: VEREADORA CASSIA
RIBEIRO, Número de Protocolo: 3198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
PROJETO DE LEI nº 311 de 2025, Altera o art. 5º da Lei 2.165 de 08 de dezembro de
1997 e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 3244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI
nº 312 de 2025, Dispõe sobre a criação e regulamentação do projeto “Agita Muriaé",
com a finalidade de promover a saúde, o bem-estar e a prática regular de atividades
físicas gratuitas em praças, quadras poliesportivas, escolas e demais equipamentos
públicos do munícipio de Muriaé, e dá outras providências. Autor: VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 3248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 313 de 2025, Institui o Sistema Municipal de Informações
Turísticas de Muriaé-MG, com base no Inventário Municipal de Atrativos Turísticos, e
estabelece diretrizes para a organização, operação e fomento da atividade turística no
município. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3283, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 1024 de 2025, INDICAÇÃO ao
Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, ao Secretário de Obras Jorge Feres
Filho e ao ao Departamento de Transito (DEMUTRAN), considerando a competência
legislativa, a implantação de sonorização viária para redução de velocidade na Av. Dr. Nilo
Pacheco de Medeiros, 670 - Bairro Santana. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
AUDE, Número de Protocolo: 3193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 1025 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente,
y
D =
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de uma árvore
na Rua 4 do bairro planalto, nas proximidades do número 24. Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 3245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 1026 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente,
Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de duas árvores
na Rua Francisca Madalena, bairro João XXIII, nas proximidades dos números 32 e 40.
“Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3246, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 1027 de 2025, Indicação à Ecovias Rio
Minas - Concessionária do Grupo EcoRodovias, responsável pela administração das
rodovias que cortam o município de Muriaé, para que sejam inseridas, nos painéis
eletrônicos de mensagens variáveis (PMVs), localizados na praça de pedágio e na serra de
Muriaé, mensagens de alerta aos motoristas sobre a presença e circulação de ciclistas nas
vias, visando à conscientização e segurança no trânsito. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA,
Número de Protocolo: 3254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº
1028 de 2025, Indicação do Vereador Léo Pereira à Secretaria Municipal de Obras
Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que seja realizado estudo técnico de
viabilidade para a construção de uma área de convivência (pracinha), a ser implantada no
Bairro Alto do Castelo ou, alternativamente, no Bairro Vale do Castelo, conforme análise
de melhor localização. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 3255,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1029 de 2025, INDICAÇÃO
ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar
Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja incluída a Rua Salim Elias,
localizada no Bairro João XXIII, no itinerário de coleta de lixo realizado pelo caminhão do
referido órgão Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3256, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1030 de 2025, Indicação para
que seja encaminhada a secretária do meio ambiente, Adriana Aparecida de Morais para
que realize a fiscalização das calçadas, em geral, na Rua Professor Carvalho. Autor:
q VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 3282, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 1031 de 2025, Indicação ao diretor de
N saneamento urbano - Demsur, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior para que
providencie o serviço de capina em toda extensão da Rua Professor Carvalho, sentido
centro. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 3284, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 1032 de 2025, INDICAÇÃO ao
Exmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor Geral do Demsur, solicitar
providências quanto à necessidade urgente de capina e limpeza do espaço localizado em
frente à Cozinha Comunitária do bairro São Joaquim. Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 3286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
INDICAÇÃO nº 1033 de 2025, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais
Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente com a solicitação de que seja realizado a
poda de árvore nas ruas Alameda das Quaresmeiras e Alameda dos Ipês, próximo ao ponto
final do ônibus e se possível em todo o bairro Primavera Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 3287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
INDICAÇÃO nº 1034 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral
do Demuttran (Departamento Municipal de Trânsito) solicitar que seja realizada a
colocação de uma placa de ponto de ônibus na parte alta do morro da Avenida Serafim
Augustine de Freitas, no bairro Dornelas II. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 3288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº
1035 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Prefeito Dr. Marcos Guarino e a Exma. Sra.
Luiza Agostini de Andrade baseada nas observações e demandas trazidas por alunos da
Escola Municipal Irene Pereira Dias Nunes do bairro Santo Antônio, que participaram
recentemente de uma visita à Câmara Municipal Autor: VEREADORA IVONETE
CERDA, Número de Protocolo: 3289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
INDICAÇÃO nº 1036 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral
do Demuttran (Departamento Municipal de Trânsito) com a solicitação que sejam
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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circulação (mão única) e que sejam instaladas placas indicativas de contramão e nas
seguintes vias do Bairro Primavera Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 3290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 1037 de
2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Prefeito Dr. Marcos Guarino e ao Exmo. SR. Genir
Carneiro, Diretor Geral do Demuttran (Departamento Municipal de Trânsito) baseada nas
observações e demandas trazidas por alunos da Escola Municipal Irene Pereira Dias
Nunes do bairro Santo Antônio, que participaram recentemente de uma visita à Câmara
Municipal. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3291, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 1038 de 2025, INDICAÇÃO à
Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para
“que seja realizada a poda das árvores presentes na Praça São Paulo, bairro Centro. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3292, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 1039 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal
de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a
instalação de iluminação pública na Praça São Paulo, bairro Centro. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
24 - INDICAÇÃO nº 1040 de 2025, indicação à Secretaria Municipal de Saúde, em
parceria com a Secretaria Municipal de Educação e outras pastas pertinentes, a criação e
implementação de ações contínuas e eficazes de prevenção ao suicídio e promoção da
saúde mental, com foco nos jovens do município, visando a redução de fatores de risco e o
fortalecimento do acolhimento e da rede de apoio. Autor: VEREADOR ELVANDRO
CHEROSO, Número de Protocolo: 3294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
INDICAÇÃO nº 1041 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo, considerando a competência
legislativa, sugerindo a realização de limpeza onde há grande acúmulo de lixo, na Rua
Eduardo Braga, nos fundos de algumas residências, próximo ao escadão do local onde foi
realizada a obra da Rua 7 de Setembro. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 3295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - MOÇÃO nº 169
de 2025, Moção de congratulações e aplausos ao Sr. Marcos Rodrigues Gomes Junior
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3192, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - MOÇÃO nº 170 de 2025, MOÇÃO DE PESAR aos
familiares da Sra. Maria Aparecida da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de
agosto de 2025. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 3194, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - MOÇÃO nº 171 de 2025, MOÇÃO DE PESAR aos
familiares da Sra. VERA LÚCIA DE OLIVEIRA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de
agosto de 2025. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 3241, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - MOÇÃO nº 172 de 2025, MOÇÃO DE PESAR aos
familiares do Sr. Valdinei Neves de Souza, pelo seu falecimento ocorrido no dia 29 de
agosto de 2025. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 3251, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - MOÇÃO nº 173 de 2025, Moção de
congratulações e aplausos aos estudantes Ana Vitória Castro Silva de Almeida, Eduardo
Magno da Silva e Raissa Vitória da Fonseca do 9º ano do ensino fundamental da Escola
municipal Sérgio Lúcio Fernandes Amaral Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA,
Número de Protocolo: 3257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - MOÇÃO nº 174
de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao senhor Adriano Argemiro da
Fonseca. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 3274, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - MOÇÃO nº 175 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento da senhora Leni Carolina da Cruz, ocorrido recentemente, deixando
familiares, amigos e toda a comunidade muriaeense consternados. Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 3275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
33 - MOÇÃO nº 176 de 2025, MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. EDITH NERES
DE FREITAS, pelo seu falecimento ocorrido no dia 31 de agosto de 2025. Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 3276, Tipo: Leitura, Resultado:
N realizados estudos técnicos com vistas à possível implantação de sentido único de
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Matéria lida ; 34 - MOÇÃO nº 177 de 2025, Moção de pesar aos familiares da Sra.
Jorcemira Lourenço. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo:
3277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - MOÇÃO nº 178 de 2025, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais -
Campus Muriaé, pela realização do evento “FASHION SHOW”, promovido pelos alunos e
professores do curso de Design de Moda, ocorrido na última sexta-feira, 29 de agosto de
2025, no Teatro Zacarias Marques. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
Protocolo: 3298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - REQUERIMENTO nº 94 de
2025, REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a
Secretária de Saúde Luiza Agostini, considerando Lei Municipal nº 6.974/2024, solicitando
que prestem as seguintes informações Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 3252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
REQUERIMENTO nº 95 de 2025, REQUERIMENTO a secretária de saúde, Sra. Luiza
Agostini de Andrade e a coordenadora do setor de saúde bucal Marina Talita, para que
sejam encaminhadas a este gabinete as informações referentes aos dois dentistas que
atualmente prestam atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Joanópolis
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3296, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - REQUERIMENTO nº 96 de 2025, REQUERIMENTO ao
Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretária de Saúde Luiza Agostini,
solicitando o cronograma detalhado das cirurgias, exames e mutirões realizados e/ou
previstos pela pasta, programações da secretaria de saúde oficiais e que ocorrem aos
finais de semana, a fim de dar publicidade, transparência e acompanhamento às ações
promovidas em prol da população. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 3297, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 296 de 2025, Dá denominação de
Capela José Alencar para a Capela localizada no Distrito de Itamuri e dá outras
providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
3126, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 297 de
2025, Dá denominação de Capela Ediberto Antônio Ferreira para a Capela localizada no
Distrito de Macuco e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 3127, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE
"Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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GR,
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
ILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI
nº 298 de 2025, Declara de utilidade pública o São Cristóvão Futebol Clube e dá outras
providências Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 3128, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim
; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 299 de 2025, Altera a Lei Municipal n.º 6.608/2023, que
obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à
mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências. Autor: VEREADOR
LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 3129, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON
DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO -
Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI
nº 301 de 2025, Declara a Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Muriaé
como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Muriaé e dá outras providências.
Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 3147, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 302 de 2025, Dispõe sobre a validade indeterminada de
laudos médicos que atestem deficiência de natureza permanente, no âmbito do Município
de Muriaé, e dá outras providências. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 3149, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ;
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 08/09/2025
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SA
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI
nº 303 de 2025, Dispõe sobre a proteção, os direitos, a acessibilidade e a inclusão das
()/ pessoas com nanismo no Município de Muriaé, e dá outras providências. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3156, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 304 de 2025, Institui no Município de Muriaé o
E “Outubro Verde” - Mês de Conscientização sobre o Nanismo - e o Dia Municipal de
Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo, e dá outras providências. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3158, Tipo: Nominal, Sim: 16,
/ Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 9 - PROJETO DE LEI nº 305 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº
7.151, de 06 de dezembro de 2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 3185, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ;
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 10 - PROJETO DE
LEI nº 306 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura
de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3186, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim
; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 11 - PROJETO DE LEI nº 307 de 2025, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº
7.007 de 26 de junho de 2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(vcamaramuriae.mg.gov.br 08/09/2025
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Número de Protocolo: 3195, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ;
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
/VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 12 - PROJETO DE
LEI nº 308 de 2025, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de
dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé. Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3196, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
; 13 - INDICAÇÃO nº 1024 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos
Guarino de Oliveira, ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho e ao ao Departamento de
Transito (DEMUTRAN), considerando a competência legislativa, a implantação de
sonorização viária para redução de velocidade na Av. Dr. Nilo Pacheco de Medeiros, 670 -
Bairro Santana. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
3193, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 1025 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal
de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a
poda de uma árvore na Rua 4 do bairro planalto, nas proximidades do número 24. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3245, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 1026
de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida
de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de duas árvores na Rua Francisca
Madalena, bairro João XXIII, nas proximidades dos números 32 e 40. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3246, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 1027 de
2025, Indicação à Ecovias Rio Minas - Concessionária do Grupo EcoRodovias, responsável
pela administração das rodovias que cortam o município de Muriaé, para que sejam
inseridas, nos painéis eletrônicos de mensagens variáveis (PMVs), localizados na praça de
pedágio e na serra de Muriaé, mensagens de alerta aos motoristas sobre a presença e
circulação de ciclistas nas vias, visando à conscientização e segurança no trânsito. Autor:
VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 3254, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 1028 de
2025, Indicação do Vereador Léo Pereira à Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que seja realizado estudo técnico de viabilidade
para a construção de uma área de convivência (pracinha), a ser implantada no Bairro Alto
do Castelo ou, alternativamente, no Bairro Vale do Castelo, conforme análise de melhor
localização. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 3255, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 -
INDICAÇÃO nº 1029 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de
Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a
solicitação para que seja incluída a Rua Salim Elias, localizada no Bairro João XXIII, no
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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NA
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itinerário de coleta de lixo realizado pelo caminhão do referido órgão Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3256, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 1030 de
2025, Indicação para que seja encaminhada a secretária do meio ambiente, Adriana
Aparecida de Morais para que realize a fiscalização das calçadas, em geral, na Rua
Professor Carvalho. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo:
3282, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 1031 de 2025, Indicação ao diretor de saneamento
urbano - Demsur, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior para que providencie o serviço
de capina em toda extensão da Rua Professor Carvalho, sentido centro. Autor: VEREADOR
DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 3284, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº 1032 de
2025, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor Geral do
Demsur, solicitar providências quanto à necessidade urgente de capina e limpeza do
espaço localizado em frente à Cozinha Comunitária do bairro São Joaquim. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3286, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - INDICAÇÃO nº 1033
de 2025, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária
Municipal do Meio Ambiente com a solicitação de que seja realizado a poda de árvore nas
ruas Alameda das Quaresmeiras e Alameda dos Ipês, próximo ao ponto final do ônibus e se
possível em todo o bairro Primavera Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 3287, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 23 - INDICAÇÃO nº 1034 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir
Carneiro, Diretor Geral do Demuttran (Departamento Municipal de Trânsito) solicitar que
seja realizada a colocação de uma placa de ponto de ônibus na parte alta do morro da
Avenida Serafim Augustine de Freitas, no bairro Dornelas II. Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3288, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - INDICAÇÃO nº 1035 de
2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Prefeito Dr. Marcos Guarino e a Exma. Sra. Luiza
Agostini de Andrade baseada nas observações e demandas trazidas por alunos da Escola
Municipal Irene Pereira Dias Nunes do bairro Santo Antônio, que participaram
recentemente de uma visita à Câmara Municipal Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 3289, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº 1036 de 2025, INDICAÇÃO
ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran (Departamento Municipal de
Trânsito) com a solicitação que sejam realizados estudos técnicos com vistas à possível
implantação de sentido único de circulação (mão única) e que sejam instaladas placas
indicativas de contramão e nas seguintes vias do Bairro Primavera Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3290, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO nº 1037 de
2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Prefeito Dr. Marcos Guarino e ao Exmo. SR. Genir
Carneiro, Diretor Geral do Demuttran (Departamento Municipal de Trânsito) baseada nas
observações e demandas trazidas por alunos da Escola Municipal Irene Pereira Dias
Nunes do bairro Santo Antônio, que participaram recentemente de uma visita à Câmara
Municipal. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3291, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 -
INDICAÇÃO nº 1038 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente,
Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda das árvores
presentes na Praça São Paulo, bairro Centro. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 3292, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 1039 de 2025, INDICAÇÃO Ao
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para
quê seja realizada a instalação de iluminação pública na Praça São Paulo, bairro Centro.
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3293, Tipo: Simbólica, Sim:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - INDICAÇÃO nº
040 de 2025, indicação à Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria
unicipal de Educação e outras pastas pertinentes, a criação e implementação de ações
contínuas e eficazes de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental, com foco nos
jovens do município, visando a redução de fatores de risco e o fortalecimento do
acolhimento e da rede de apoio. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de
Protocolo: 3294, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 30 - INDICAÇÃO nº 1041 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr.
Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo,
considerando a competência legislativa, sugerindo a realização de limpeza onde há grande
acúmulo de lixo, na Rua Eduardo Braga, nos fundos de algumas residências, próximo ao
escadão do local onde foi realizada a obra da Rua 7 de Setembro. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3295, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - MOÇÃO nº 169 de 2025,
Moção de congratulações e aplausos ao Sr. Marcos Rodrigues Gomes Junior Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3192, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - MOÇÃO nº 170 de
»
2025, MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. Maria Aparecida da Silva, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 23 de agosto de 2025. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 3194, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 33 - MOÇÃO nº 171 de 2025, MOÇÃO DE PESAR aos
familiares da Sra. VERA LÚCIA DE OLIVEIRA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 27 de
AA agosto de 2025. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 3241, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 -
MOÇÃO nº 172 de 2025, MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. Valdinei Neves de
N Souza, pelo seu falecimento ocorrido no dia 29 de agosto de 2025. Autor: VEREADOR
MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 3251, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - MOÇÃO nº 173 de 2025,
Moção de congratulações e aplausos aos estudantes Ana Vitória Castro Silva de Almeida,
Eduardo Magno da Silva e Raissa Vitória da Fonseca do 9º ano do ensino fundamental da
Escola municipal Sérgio Lúcio Fernandes Amaral Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS
| BAHIA, Número de Protocolo: 3257, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
4) Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - MOÇÃO nº 174 de 2025, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao senhor Adriano Argemiro da Fonseca. Autor:
, VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 3274, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - MOÇÃO nº 175 de
2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da senhora Leni Carolina da Cruz, ocorrido
recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade muriaeense
Gu consternados. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 3275, Tipo:
YA Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 -
o MOÇÃO nº 176 de 2025, MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. EDITH NERES DE
FREITAS, pelo seu falecimento ocorrido no dia 31 de agosto de 2025. Autor: VEREADOR
| MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 3276, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - MOÇÃO nº 177 de 2025,
Moção de pesar aos familiares da Sra. Jorcemira Lourenço. Autor: VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 3277, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - MOÇÃO nº 178 de 2025,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Instituto Federal do Sudeste de Minas
Gerais - Campus Muriaé, pela realização do evento “FASHION SHOW”, promovido pelos
àlunos e professores do curso de Design de Moda, ocorrido na última sexta-feira, 29 de
agosto de 2025, no Teatro Zacarias Marques. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 3298, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 41 - REQUERIMENTO nº 94 de 2025, REQUERIMENTO
ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretária de Saúde Luiza
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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NY Agostini, considerando Lei Municipal.nº 6.974/2024, solicitando que prestem as seguintes
informações Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
3252, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 42 - REQUERIMENTO nº 95 de 2025, REQUERIMENTO a secretária de
saúde, Sra. Luiza Agostini de Andrade e a coordenadora do setor de saúde bucal Marina
Talita, para que sejam encaminhadas a este gabinete as informações referentes aos dois
dentistas que atualmente prestam atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) do
bairro Joanópolis Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3296,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
43 - REQUERIMENTO nº 96 de 2025, REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr.
Marcos Guarino de Oliveira e a Secretária de Saúde Luiza Agostini, solicitando o
cronograma detalhado das cirurgias, exames e mutirões realizados e/ou previstos pela
pasta, programações da secretaria de saúde oficiais e que ocorrem aos finais de semana, a
fim de dar publicidade, transparência e acompanhamento às ações promovidas em prol da
população. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3297,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
ED
Presidente:
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
SOLIDARIEDADE
Bhisuço O
2º Vice-Presidente: 1º ecretário:
CASSIA RIBEIRO DE REGINALDO DE
SOUZA / PT SOUZA RORIZ |/
SOLIDARIEDADE
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se
ANTONIO ADILSON ANTÔNIO AFDNSO
DUARTE / PSD SOARES TO /
PRD
DÊ o E
IVONE CARLOS ANTÔNIO
ASSIS / PODE FERREIRA / PODE
CLEISSON /
EVANGELISTA DE
SOUZA / MDB
RANGEL MARTINO DEVAIL OMES
DE OLIVEI PAIVA CORREA / PP
| PSB
GERS FERREIRA KERLIM | ZAPOTEK
VAI LA NETO / LIMA MACHADO DE
UNIÃO ARAUJO /
-— SOLIDARIEDADE
LEONARDO WILSON TANO
PEREIRA E SILVA / DOS REIS SANTOS /
PRD PODE
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