sessao nº 26

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 26º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 36º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/09/2025 - 19:04 ;
Encerramento: 08/09/2025 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 1º
Vice-Presidente: VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO / PT; 1º Secretário: VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
; 2º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
of isa de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DENAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
IVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Correspondências: 1) Recebida - CNV Nº 043/2025 - Convite - Interessado:
Vereadores e servidores da C.M.M - Assunto: Convite para curso de Capacitação do
Legislativo Municipal 2025 da ELE-ALMG.; 2) Recebida - OFC Nº 1402/2025 - Ofício -
Interessado: Vereador Reginaldo Roriz - Assunto: Ofício nº 0169/2025/DEMSUR-DLU em
resposta ao ofício 48/2025; 3) Recebida - Outro Nº 060/2025 - Outros - Interessado: Ao
Presidente da C.M.M - Assunto: Comunicado de Encerramento PNTP TCEMG.; 4)
Recebida - CNV Nº 044/2025 - Convite - Interessado: Aos vereadores da C.M.M -
Assunto: Convite da Câmara Municipal de Ubá para a oficina: “Fiscalização Legislativ:
14 Municipal e Emendas ao Orçamento Federal”, do Interlegis (Senado), que serão realizadas
entre os dias 16 e 17 de setembro de 2025.; 5) Recebida - CNV Nº 045/2025 - Convite -
Interessado: Ao Diretor Geral - Assunto: Convite do 39º Congresso Brasileiro de Direi
Administrativo nas datas de 8 e 10 de Outubro em BH.;
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 314 de 2025, Acrescenta o art. 118º
A na Lei nº 3.824, de 1º de dezembro de 2009, e dá outras providências. Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3322, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 315 de 2025, Desafeta área de
logradouro público não executado e autoriza sua alienação como lote urbano e dá outras
a
providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: |
3323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 316 de 2025,
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de
Muriaé - CDL. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 3350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 317 de
2025, Dá denominação de Área de Lazer Geraldo Caetano da Silva para a área localizada
na comunidade de São Domingos e dá outras providências Autor: Prefeito Marcos Guarino
de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
su 5 - PROJETO DE LEI nº 318 de 2025, Dá denominação de Capela Joaquim Firmino
Pedrosa para a Capela localizada no Distrito de Pirapanema e dá outras providências.
] Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3354, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 319 de 2025, Dispõe sobre a
fixação de adesivos indicativos de pontos cegos em veículos de transporte público coletivo,
transporte escolar e universitário, bem como nos veículos pesados pertencentes à
administração pública municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Muriaé
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 320 de 2025, Dispõe sobre o
Programa Municipal de Apoio ao Microempreendedor Individual - PROMEI, e dá outras
providências. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3364, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 321 de 2025, Institui o
“Programa municipal de conscientização e combate á obesidade" no município de Muriaé-
MG, estabelece diretrizes para campanhas educativas, preventivas e de promoção da
aúde, e dá outras providências. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número
de Protocolo: 3371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 322
de 2025, Dispõe sobre atendimento prioritário para portadores de diabetes que venham a
fazer exames em caráter de jejum total no município de Muriaé e dá outras providências.
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3375, Tipo: Leitura,
Resúltado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI nº 323 de 2025, Institui a Política
unicipal de Defesa da Liberdade Religiosa e Respeito a todas as formas de crença Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 3377, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI nº 324 de 2025, Altera a Lei 6.974/2024 e da
outras providencias. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 3392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - PROJETO DE LEI nº 325
de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3394, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - PROJETO DE LEI nº 326 de 2025, “Acrescenta dispositivo
à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024” Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14
- PROJETO DE LEI nº 327 de 2025, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290
de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3398, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - PROJETO DE LEI nº 328 de 2025, Dá denominação de
Ponte Joaquim Innocencio da Cunha para a Ponte da Pedra Negra e dá outras
providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
3399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - PROJETO DE LEI nº 330 de 2025,
Revoga as Leis Municipais n.º 7.330, de 02 de julho de 2025, e n.º 7.419, de 29 de agosto
de 2025, e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO
BOM VIVER, e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 3402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 5 17 -
PROJETO DE LEI nº 331 de 2025, “Dá denominação de Bosque SAULO RODRIGUES e
PEREIRA a logradouro público que especifica e dá outras providências.” Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3403, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 1042 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja
N utor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3363, Tipo: Leitura,
realizada, a manutenção da passarela de pedrestes presente na Av. juscelino Kubitschek,
bairro Centro. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3309, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 1043 de 2025, Indicação do
Vereador Léo Pereira à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge
Féres Filho, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar o
asfaltamento das ruas do Bairro Vale Verde, onde acontecem os mutirões de construção de
casas. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 3310, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 1044 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretario de Obras Jorge Feres Filho
considerando a competência legislativa, para a instalação de mini postes de iluminação
pública na Rua Maria Xavier Santana, no entorno da UBS do Bairro Gaspar. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 331 1, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 1045 de 2025, INDICAÇÃO ao
Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, de modo que
' Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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adáte as providências para a realização de obra de asfaltamento na Travessa José de
Campos, situada no Bairro São Francisco, nesta cidade. Autor: VEREADOR REGINALDO
RORIZ, Número de Protocolo: 3345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 1046 de 2025, Indicação ao Dr. Marcos Guarino e Secretaria de Obras
ao Dr. Jorge Feres Júnior, à Pavimentação asfáltica e implantação de rede de escoamento
de águas pluviais na Rua Carlos Ivan Rodrigues da Silva, nº 42 Bairro Inconfidência, CEP
36889-414, Muriaé. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAUDE, Número de Protocolo: 3352,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 1047 de 2025, Indicação do
Vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge
Féres Filho, para que seja realizada a revitalização do letreiro “Eu Amo Muriaé”, situado
na Lagoa da Gávea. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 3358, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 1048 de 2025, INDICAÇÃO AO
XCELENTÍSSIMO SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO -
— DEMUTRAN: GENI CARNEIRO DA ROCHA, que seja INDICA a Vossa Senhoria Que seja
avaliada a possibilidade de extensão do percurso da linha de ônibus destinada aos alunos
do Instituto Federal Fluminense - Campus Sudeste, para que o mesmo contemple o trajeto
até o SESC, de forma a atender os estudantes residentes no bairro Vale Verde. Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 3362, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 1049 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor
Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas
providências para a limpeza, manutenção e pintura da pracinha localizada no Bairro João
XXIII. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 3376, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 1050 de 2025, Indicação ao Dr. Marcos
Guarino e Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Diretor Sr.
Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Solicita limpeza e desobstrução de canaleta lateral
na Rua Souza Castro, nº 24B, bairro da Barra. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAUDE,
Número de Protocolo: 3379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº
D//24 1051 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Ê Geral do Demsur, com a solicitação que sejam tomadas as providências necessárias para a
FA instalação de uma placa de sinalização com os dizeres "Proibido Jogar Lixo" na Rua João
Batista Pinheiro, 15 no bairro Bom Pastor. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 3386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº
1052 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, com a solicitação que seja realizado limpeza na Rua Maria Henriques
Vieira próximo o número 70, no bairro Dornelas II parte baixa. Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
29 - INDICAÇÃO nº 1053 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos
Guarino de Oliveira e a Secretaria de Saude Luiza Agostini, considerando a competência
legislativa, a necessidade urgente de melhorias na Unidade Básica de Saúde (UBS) do
bairro São Francisco, considerando as condições atuais que impactam diretamente o
atendimento à população e a segurança dos servidores. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
30 - INDICAÇÃO nº 1054 de 2025, Indicação ao Demsur, solicitando ampliação do
serviço de rede de esgoto na Rua Italina, Bairro Santo Antônio, próximo a Escola
Municipal Irene Pereira Dias Nunes. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número
Gu de Protocolo: 3396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 1055 de
2025, Indicação ao Prefeito e a Energisa, solicitando a implantação de um poste com
iluminação na Rua Santo Antônio, nas proximidades da quadra esportiva, local
denominado curva mercearia. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de
Protocolo: 3400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - MOÇÃO nº 181 de 2025,
Moção de Aplausos e Congratulações à Polícia Militar de Minas Gerais, em especial ao
Tenente-Coronel WESLEY MACHADO e a todos os valorosos integrantes do 47º Batalhão
de Polícia Militar de Muriaé, pelo brilhante e eficiente trabalho desempenhado em nossa
cidade. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 3381, Tipo: Leitura,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Resultatlo: Matéria lida ; 33 - MOÇÃO nº 182 de 2025, Moção de Aplausos e
Congratllações ao Sr. JOÃO VITOR CUNHA VALENTIM, muriaeense nato e residente,
diante de sua representatividade como jovem muriaeense que inspira pela determinação,
pelo senso de comunidade e pela solidariedade. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA,
Número de Protocolo: 3382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - MOÇÃO nº 183
de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS à ALTOMIRANDO VIEGAS DE CARVALHO NETO,
diretor do Sindicato Rural, pela 68º Exposição Agropecuária de Muriaé-MG. Autor:
VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 3385, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - MOÇÃO nº 184 de 2025, Moção de Congratulação e Aplausos à
Banda Corpo Delito. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo:
3389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 228 de 2025, Dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé.
DA Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Votação Votos Nominais : VEREADOR
Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 2757, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim E
ADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim H
VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim 5
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
; 2 - PROJETO DE LEI nº 309 de 2025, Autoriza a doação de veículo ao Movimento Pro-
Cultura. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
3197, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
S BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
Qu REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 310 de
2025, DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO, RECRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS OBRAS DE
ARTE URBANAS PRESENTES NAS VIAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA CIDADE E
DOS DISTRITOS DE MURIAÉ, GARANTINDO ACESSIBILIDADE, MANUTENÇÃO,
VALORIZAÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: VEREADORA CASSIA
RIBEIRO, Número de Protocolo: 3198, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE
- Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim
p) Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
READOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou F
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI
nº 311 de 2025, Altera o art. 5º da Lei 2.165 de 08 de dezembro de 1997 e dá outras
providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
3244, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado pelo Líder de Governo ; 5 - PROJETO DE LEI nº 312 de
* 2025, Dispõe sobre a criação e regulamentação do projeto "Agita Muriaé", com a
finalidade de promover a saúde, o bem-estar e a prática regular de atividades físicas
gratuitas em praças, quadras poliesportivas, escolas e demais equipamentos públicos do
munícipio de Muriaé, e dá outras providências. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS
f BAHIA, Número de Protocolo: 3248, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE
” - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim 3
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR EIVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI
VA nº 313 de 2025, Institui o Sistema Municipal de Informações Turísticas de Muriaé-MG,
, com base no Inventário Municipal de Atrativos Turísticos, e estabelece diretrizes para a
organização, operação e fomento da atividade turística no município. Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3283, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade “Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
” MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
| VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim 3
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
; 7 - PROJETO DE LEI nº 314 de 2025, Acrescenta o art. 118-A na Lei nº 3.824, de 1º
de dezembro de 2009, e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3322, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
fusou VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
; 8 - PROJETO DE LEI nº 316 de 2025, Autoriza o Município de Muriaé a firmar
Convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Muriaé - CDL. Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3350, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
4
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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ACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
EREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
; 9 - PROJETO DE LEI nº 328 de 2025, Dá denominação de Ponte Joaquim Innocencio
da Cunha para a Ponte da Pedra Negra e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3399, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade “Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
; 10 - PROJETO DE LEI nº 330 de 2025, Revoga as Leis Municipais n.º 7.330, de 02 de
julho de 2025, e n.º 7.419, de 29 de agosto de 2025, e autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO BOM VIVER, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3402, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 11 - PROJETO DE LEI nº 331 de 2025, “Dá denominação de Bosque SAULO
RODRIGUES PEREIRA a logradouro público que especifica e dá outras providências.” ”
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3403, Tipo: ;
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 12 - INDICAÇÃO nº 1042 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de
Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada, a
manutenção da passarela de pedrestes presente na Av. juscelino Kubitschek, bairro
Centro. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3309, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 -
INDICAÇÃO nº 1043 de 2025, Indicação do Vereador Léo Pereira à Secretaria
Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que sejam tomadas
as devidas providências no sentido de viabilizar o asfaltamento das ruas do Bairro Vale
Verde, onde acontecem os mutirões de construção de casas. Autor: VEREADOR LEO
PEREIRA, Número de Protocolo: 3310, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
1
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(Pcamaramuriae.mg.gov.br 15/09/2025
E) ES ES
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ltado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 1044 de 2025, INDICAÇÃO
ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretario de Obras Jorge Feres
ilho considerando a competência legislativa, para a instalação de mini postes de
luminação pública na Rua Maria Xavier Santana, no entorno da UBS do Bairro Gaspar.
a Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3311, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 -
INDICAÇÃO nº 1045 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e
Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, de modo que adote as providências para a
realização de obra de asfaltamento na Travessa José de Campos, situada no Bairro São
Francisco, nesta cidade. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo:
3345, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 1046 de 2025, Indicação ao Dr. Marcos Guarino e
Secretaria de Obras ao Dr. Jorge Feres Júnior, à Pavimentação asfáltica e implantação de
rede de escoamento de águas pluviais na Rua Carlos Ivan Rodrigues da Silva, nº 42 Bairro
Inconfidência, CEP 36889-414, Muriaé. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número
de Protocolo: 3352, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 1047 de 2025, Indicação do Vereador Léo
Pereira a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho,
para que seja realizada a revitalização do letreiro “Eu Amo Muriaé”, situado na Lagoa da
Gávea. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 3358, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO
nº 1048 de 2025, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR. DIRETOR DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO -DEMUTRAN: GENI CARNEIRO DA
ROCHA, que seja INDICA a Vossa Senhoria Que seja avaliada a possibilidade de extensão
do percurso da linha de ônibus destinada aos alunos do Instituto Federal Fluminense -
Campus Sudeste, para que o mesmo contemple o trajeto até o SESC, de forma a atender
os estudantes residentes no bairro Vale Verde. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 3362, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 1049 de 2025, INDICAÇÃO ao
Iustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que
sejam adotadas providências para a limpeza, manutenção e pintura da pracinha localizada
no Bairro João XXIII. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 3376,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
20 - INDICAÇÃO nº 1050 de 2025, Indicação ao Dr. Marcos Guarino e Departamento
Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Diretor Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira
Júnior, Solicita limpeza e desobstrução de canaleta lateral na Rua Souza Castro, nº 24B, 5
bairro da Barra. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 3379,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
21 - INDICAÇÃO nº 1051 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de
Oliveira Junior, Diretor Geral do Demsur, com a solicitação que sejam tomadas as
providências necessárias para a instalação de uma placa de sinalização com os dizeres
"Proibido Jogar Lixo" na Rua João Batista Pinheiro, 15 no bairro Bom Pastor. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3386, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - INDICAÇÃO nº 1052
de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor Geral do
Demsur, com a solicitação que seja realizado limpeza na Rua Maria Henriques Vieira
próximo o número 70, no bairro Dornelas II parte baixa. Autor: VEREADORA IVONETE
N LACERDA, Número de Protocolo: 3391, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - INDICAÇÃO nº 1053 de 2025, INDICAÇÃO
ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretaria de Saude Luiza
Agostini, considerando a competência legislativa, a necessidade urgente de melhorias na
Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São Francisco, considerando as condições
atuais que impactam diretamente o atendimento à população e a segurança dos
servidores. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3393,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
24 - INDICAÇÃO nº 1054 de 2025, Indicação ao Demsur, solicitando ampliação do
erviço de rede de esgoto na Rua Italina, Bairro Santo Antônio, próximo a Escola
unicipal Irene Pereira Dias Nunes. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número
de Protocolo: 3396, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº 1055 de 2025, Indicação ao Prefeito e a
Energisa, solicitando a implantação de um poste com iluminação na Rua Santo Antônio,
nas proximidades da quadra esportiva, local denominado curva mercearia. Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 3400, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - MOÇÃO nº 181
de 2025, Moção de Aplausos e Congratulações à Polícia Militar de Minas Gerais, em
especial ao Tenente-Coronel WESLEY MACHADO e a todos os valorosos integrantes do
47º Batalhão de Polícia Militar de Muriaé, pelo brilhante e eficiente trabalho
desempenhado em nossa cidade. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo:
; 3381, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 27 - MOÇÃO nº 182 de 2025, Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr.
JOAO VITOR CUNHA VALENTIM, muriaeense nato e residente, diante de sua
representatividade como jovem muriaeense que inspira pela determinação, pelo senso de
comunidade e pela solidariedade. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo:
3382, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 28 - MOÇÃO nº 183 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS à ALTOMIRANDO
VIEGAS DE CARVALHO NETO, diretor do Sindicato Rural, pela 68º Exposição
Agropecuária de Muriaé-MG. Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de
Protocolo: 3385, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 29 - MOÇÃO nº 184 de 2025, Moção de Congratulação e Aplausos à
DA Banda Corpo Delito. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo:
3389, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ;
corrências da Sessão: Na Ordem do Dia, foi apresentada pela Vereadora Munique,
dilson, Cássia, Christian, Cleissinho, Ivonete, Kerlim, Leo Pereira e Pr. Wilson a Emenda
nº 02/25 ao PL nº 228/25, que Dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e vencimentos dos
servidores das Câmara Municipal de Muriaé, a qual será incluída para leitura na próxima
reunião.
| Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: + i É
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA / BRAMBILA / PSB
SOLIDARIEDADE
/ f
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2º Vice-Presidente: 1º retário:
CASSIA RIBEIRO DE REGINAL DE
SOUZA / PT SOUZA RORIZ /
SOLIDARIEDADE
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ANTONIO ADILSON ANTÔNIO V AF NSO
DUARTE / PSD SOARES M. /
PRD
Am E
IVONETÁ, JÁCERDA CARLOS ANTÔNIO
ASSIS / PODE FERREIRA / PODE
o CLEISSON
EVANGELISTA DE
SOUZA / MDB
RANGEL | MARTINO
DE OLIVHIRA PAIVA CORRÊA / PP
DEVAIL
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GERSÓN FERREIRA KERLIM — ZAPOTEK
VARELLA NETO / LIMA MACHADO DE
UNIÃO ARAUJO Pá
SOLIDARIEDADE
LEONARDO WILS CAETANO
PEREIRA E SILVA / DOS REIS SANTOS /
PRD PODE
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