sessao nº 27

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
| Ata Eletrônica da 27º Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 36º Legislatura
+ Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 19:10 ;
É Encerramento: 15/09/2025 - 20:58
Ê * Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 1º
Vice-Presidente: VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO / PT ; 1º Secretário: VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
; 2º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
A Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
EVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Correspondências: 1) Recebida - CNV Nº 046/2025 - Convite - Interessado: Aos
vereadores da C.M.M - Assunto: Convite do Fórum Técnico Minas sem Miséria -
CONSULTA PÚBLICA da ALMG nas datas de 08 de Setembro a 08 de Outubro.; 2)
Recebida - CNV Nº 047/2025 - Convite - Interessado: Aos Vereadores da C.M.M. -
Assunto: Convite da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL)
para a 2º edição do Troféu ABEL Digital 2025.; 3) Recebida - OFC Nº 1464/2025 - Ofício
- Interessado: Ao Presidente Elvandro - Assunto: Ofício Circular ARSAE/GAB nº. 92/2025,
assunto: Publicação da Resolução Arsae-MG nº 212/2025 - Condições para prestação de
serviços de saneamento por soluções alternativas referência: Processo SEI nº
2440.01.0001634/2025-43.; 4) Recebida - CNV Nº 048/2025 - Convite - Interessado: Aos
Vereadores da C.M.M. - Assunto: Convite Abertura Etapa Estadual Parlamento Jovem de
Minas 2025 na data de 19/09/2025.; 5) Recebida - OFC Nº 1466/2025 - Ofício -
Interessado: Aos Vereadores da C.M.M. - Assunto: Transferência Especial - Geração de
C.M.M. - Assunto: Transferência Especial - Notificação de alteração no Plano de Trabalho
Plano de Ação 09032025-85254.; 7) Recebida - OFC Nº 1468/2025 - Ofício +
Interessado: Aos Vereadores da C.M.M. - Assunto: Transferência Especial - Notificação de
alteração no Plano de Trabalho - Plano de Ação 09032025-81657.; 8) Recebida - Outro Nº
071/2025 - Outros - Interessado: Aos Vereadores da C.M.M. - Assunto: Lançamento da
coleção Em Miúdos: Agenda 2030 em Miúdos- Abel Comunicação.; 9) Recebida - OFC Nº
1474/2025 - Ofício - Interessado: Ao Presidente Elvandro - Assunto: Email do Governo
Federal que foi realizada ordem bancária dos recursos na modalidade de Transferência
Especial disponibilizados no Transferegov para o beneficiário: 17.947.581/0001-76 -
MUNICIPIO DE MURIAE -Programa: 09032025 Emenda Parlamentar: 202514110003-
N REGINALDO LOPES Valor de Custeio: R$ 0,00,Valor de Investimento: R$ 396.000,00,
Banco: 104, Agência: 133-3 , Conta: 574601534-9.; 10) Recebida - OFC Nº 1475/2025 -
Ofício - Interessado: Aos Vereadores da C.MM. - Assunto: Email do Transferegov,
Assunto: liberação de recursos à Assembleia Legislativa ou à Câmara Legislativa ou à
Câmara Municipal do convenente Informações do repasse: 20250B001254 R$
485.895,00.; 11) Recebida - CNV Nº 049/2025 - Convite - Interessado: Aos Vereadores
da C.M.M. - Assunto: Convite da (AMM) Associação Mineira de Municípios para inscrições
+
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br 22/09/2025
22/09/2025 y Página 1
Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202543020020-AN,
PIMENTEL.; 6) Recebida - OFC Nº 1467/2025 - Ofício - Interessado: Aos Vereadores
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do 2º Fórum Mineiro de Reforma Tributária na data de 14 e 15 de outubro, no Auditório
do BDMG, em Belo Horizonte.;
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 332 de 2025, "Dá denominação de
Ponte Marley Vasques Peçanha para a Ponte localizada na região da comunidade de São
João do Glória e dá outras providências". Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 3423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PROJETO DE LEI nº 333 de 2025, “Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do
Município de Muriaé o Santuário Diocesano de Nossa Senhora Aparecida, instalado na
Igreja Paroquial de Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.” Autor:
VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 3452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 334 de 2025, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 3468, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 335 de 2025, Reconhece como de
- utilidade pública a Associação Grupo Arcanjos de Minas. Autor: VEREADOR CLEISSINHO,
Número de Protocolo: 3469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI
nº 336 de 2025, Reconhece como de utilidade pública o Instituto Carlos Scalla. Autor:
VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 3490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - VETO nº 8 de 2025, Veto 08/2025 ao PL 246/2025 Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3424, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 1056 de 2025, Indicação Prefeito Municipal Marcos
Guarino de Oliveira e Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo Ilmo. Sr. Jorge
VA Féres Filho e Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Ilma. Senhora
Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitando concretagem na Estrada de acesso a
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Comunidade da Meia Laranja, Gameleira Muriaé. Autor: VEREADOR ELVANDRO
CHEROSO, Número de Protocolo: 3410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 1057 de 2025, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Dr.
Marcos Guarino de Oliveira e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Educação
Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro, para que sejam adotadas as providências
necessárias para encaminhar ao Legislativo projeto de lei visando à criação e
implementação de um Programa de Auxílio Uniforme Escolar no âmbito do nosso
Município. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 3433, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1058 de 2025, indicar a
necessidade de concretar a estrada de São João do Glória. Autor: VEREADORA CASSIA
RIBEIRO, Número de Protocolo: 3436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 1059 de 2025, Indicar o aumento do nível da estrada do Portão do
Laerte até a entrada da porteira. Aterrar para o ribeirão não atingir a estrada, no São João
do Glória. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 3437, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 1060 de 2025, INDICAÇÃO a
Nustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de
Wp Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências visando à realização de poda de
árvores na Rua Alvino Carlos de Souza, na altura do Posto de Saúde, no Bairro Sofocó, em
Muriaé/MG. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 3438, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 1061 de 2025, INDICAÇÃO ao
Nustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que
sejam adotadas providências para a limpeza, manutenção e pintura da pracinha localizada
no Bairro João XXIII. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 3439,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1062 de 2025, INDICAÇÃO
ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretaria de Saude Luiza
Agostini, considerando a competência legislativa, que seja providenciada a instalação de
um aparelho de ar-condicionado na sala de consulta da Unidade Básica de Saúde (UBS) do
— Bairro Santo Antônio. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 3443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1063 de
dá
Mi
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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A” ; Câmara Municipal de Muriaé - MG
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2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretario
de Obras Jorge Feres Filho considerando a competência legislativa, que providencie a
substituição e instalação de 9 (nove) refletores na quadra do distrito de Itamuri, tendo em
vista que os atuais encontram-se queimados. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 3445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
INDICAÇÃO nº 1064 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo, considerando a competência
legislativa, que seja realizada com urgência a limpeza e manutenção do beco localizado na
Rua Dr. Newton Rezende e também do Beco do Cruzeiro. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
16 - INDICAÇÃO nº 1065 de 2025, Indicação ao Dr. Marcos Guarino e ao DEMUTTRAN,
Departamento Municipal de Trânsito que seja providenciada a implantação de faixa de
pedestres na Rua João Dornelas, nas proximidades da Igreja Cristã Maranata, no bairro
Dornelas, neste município. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAUDE, Número de Protocolo:
3450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 1066 de 2025,
Indicação Dr. Marcos Guarino e Secretaria de Obras ao Dr. Jorge Feres Júnior à
Pavimentação asfáltica e implantação de rede de escoamento de águas pluviais na estrada
da Capitinga e ruas deste distrito. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de
Protocolo: 3451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 1067 de
2025, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella
e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr.
Genir Carneiro, com a Indicação para Implantação de Sinalização Viária na rua Manoel
97 Florentino de Carvalho, bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADOR CLEISSINHO,
Número de Protocolo: 3457, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº
1068 de 2025, INDICAÇÃO ao Dr. Marcos Guarino e Secretaria de Obras ao Dr. Jorge
Feres Júnior, à Pavimentação asfáltica e implantação de rede de escoamento de águas
pluviais no distrito de São Fernando, rua Principal e adjacentes. Autor: VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 3459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
a 20 - INDICAÇÃO nº 1069 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio
Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de
árvore presente na rua Getúlio Vargas, bairro Barra, nas proximidades do número 234.
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3460, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 1070 de 2025, INDICAÇÃO AO
EXCELENTISSIMO PREFEITO, DR. MARCOS GUARINO, a necessidade da instalação d
duas rampas de acessibilidade na calçada que corta a Rodovia e dá acesso à entrada do
Bairro Inconfidência, nas proximidades do Clube dos Maias. Autor: VEREADOR MARIO
BRAMBILA, Número de Protocolo: 3464, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 1071 de 2025, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, DR.
MARCOS GUARINO, que proceda o asfaltamento da Rua Maestro João de Souza,
localizada no bairro Rosário. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
Protocolo: 3465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 1072 de
Cy 2025, INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária
Vi Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação de que seja realizada à
, poda da árvore existente na Rua Benedito Chaves da Cunha em frente ao nº 135, Bairro
Cardoso de Melo. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 3470, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 1073 de 2025, INDICAÇÃO ao
Diretor-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sr. Alcemar
Felizardo de Oliveira Júnior, solicitar, a capina da Rua Coronel Adolfo Gusman, Centro,
bem como a remoção de areias que se encontram na citada via. Autor: VEREADOR MARIO
BRAMBILA, Número de Protocolo: 3471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
: INDICAÇÃO nº 1074 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR,
Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para o envio
do caminhão “Cata-Treco" para recolhimento dos galhos e restos de poda, bem como a
devida limpeza da calçada situada na Rua Rodésia, nas proximidades do nº 73 (próximo à
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Protocolo: 3472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge
Féres Filho, para que adote as providências para a instalação de corrimão em ambos os
lados da escadaria localizada na Rua Portugal, nas proximidades da Escola Estadual
Columba Teixeira e Silva, que dá acesso à Rua Pastor Luterking. Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 3474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
27 - INDICAÇÃO nº 1076 de 2025, INDICAÇÃO , ao Exmo. Prefeito Municipal Dr.
Marcos Guarino, para que encaminhe aos setores competentes a presente indicação no
sentido de promover a execução da rede de drenagem pluvial, rede de esgoto e
pavimentação no Bairro Distrito Industrial. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 3475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº
1077 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, indicar a necessidade de realização de operação tapa-buraco em um
trecho da Rua Lírio César Ramos, próximo ao número 340 no bairro Bom Pastor. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3476, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 1078 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir
Carneiro, Diretor Geral do Demuttran (Departamento Municipal de Trânsito) indicar a
necessidade urgente de manutenção na pintura da sinalização horizontal da via, bem como
dos quebra molas localizados na estrada que dá acesso ao Divisório, nas proximidades do
ponto conhecido como “Chiquitinho" Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 3477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 1079 de
2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. GENIR CARNEIRO, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN
(DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO), solicitando que seja feita a colocação/
construção de quebra-molas na rua Lopo Cardoso no Bairro Cardoso de Melo. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3478, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 1080 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres
Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando providências quanto à troca das
lâmpadas queimadas ao longo da via de acesso que liga ao Divisório. Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
32 - INDICAÇÃO nº 1081 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de
Oliveira Junior, Diretor Geral do Demsur, indicar a necessidade urgente de limpeza, capina
e manutenção da pracinha localizada no bairro João XXIII. Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 3480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -.
INDICAÇÃO nº 1082 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres Filho, Secretário
Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, com a solicitação de que seja realizado a
construção de uma ponte de concreto armado na comunidade de Águas Claras, no Distrito
de Vermelho. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 3483, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 1083 de 2025, INDICAÇÃO ao
Nustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que
sejam adotadas as providências necessárias para sanar o problema de vazamento de água
da rede de esgoto na Rua Elizabeth de Almeida, próximo ao nº 18, no Bairro Safira,
conforme demonstram as imagens em anexo. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ,
; Número de Protocolo: 3486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº
] 1084 de 2025, Indicação para que seja encaminhada a Secretaria do Meio Ambiente,
| pracinha), no Bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
26 - INDICAÇÃO nº 1075 de
Adriana Aparecida De Morais pra que realize a limpeza no terreno da Rua Coronel Pereira
Sobrinho 373 no Porto Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo:
3492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 1085 de 2025,
INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao
Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir
Carneiro, com a solicitação para que sejam realizada a mudança da faixa de pedestre
entre a rua Benedito Valadares e a rua Itagiba de oliveira. Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 3493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
INDICAÇÃO nº 1086 de 2025, indicação ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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; 38 - INDICAÇÃO nº 1087 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos
Guarino de Oliveira e ao Secretario de Obras Jorge Feres Filho considerando a
competência legislativa, que sejam realizadas melhorias no Campo de Futebol do Distrito
de Macuco, atendendo às demandas da comunidade local. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
» Júnior, Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR,
solicitando com a máxima urgência, a realização de limpeza e capina na Rua Professora
/ Ivonilde Muratori Rocha - Bairro Santo Antonio- Muriaé -MG. Autor: VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
39 - INDICAÇÃO nº 1088 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos
Guarino de Oliveira e a Secretaria de Esportes Jair Sanches Abreu, considerando a
competência legislativa, que sejam disponibilizados materiais esportivos para o Campo de
Futebol do Distrito de Macuco, visando atender às necessidades da comunidade local.
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3497, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 1089 de 2025, INDICAÇÃO ao
Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e e ao Diretor Geral do DEMSUR
Alcemar Felizardo, considerando a competência legislativa, que seja realizada limpeza
urbana na rua transversal à Avenida Presidente Kennedy, no Bairro Gaspar, tendo em vista
que o local se encontra com excesso de mato e sujeira. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
41 - MOÇÃO nº 185 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr.
Clayton de Paula Soares, como forma de reconhecimento e valorização pelos relevantes
serviços prestados ao município de Muriaé. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 3481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - MOÇÃO nº 186
de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS às autoras da obra “Quando a
Infância Dói”, pela relevante contribuição científica, educacional e social que o livro
representa para Muriaé e para todo o país. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 3491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - MOÇÃO nº 187
de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao senhor Nilcemar de Paula
Ferreira, fundador e proprietário da empresa .BAT Tecnologia, em reconhecimento à sua
destacada trajetória. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 3498,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - REQUERIMENTO nº 97 de 2025,
REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor Geral
do DEMSUR Alcemar Felizardo, solicitando como é feito o registro de ponto do
servidores e o planejamento da escala de horas extras. Autor: VEREADORA MUNI
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
45 - EMENDA nº 21 de 2025, Emenda 02 ao PL 228/2025 Autores: VEREADORA
IVONETE LACERDA, VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA, VEREADOR KERLIM PROTETOR, VEREADOR LEO PEREIRA, VEREADOR
REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 3462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
EIVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 207 de 2025, Fica denominado
de Rua Gerson Ferreira Varella Filho, o logradouro publico conhecido como rua da
Quadra, no Distrito de Vermelho. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 22/09/2025
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 228 de
Protocolo: 2515, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
E
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Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Municipal de Muriaé. Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 2757, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: PL
aprovado nas 2º e 3º votações, com a Emenda 02 sendo também aprovada com retificação
durante a sessão plenária, conforme registrado na ata oficial. Votos "Nominais
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim 5
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim 5
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 311 de 2025, Altera o art. 5º da Lei 2.165 de 08 de
dezembro de 1997 e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 3244, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1,
1? 2025, Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE
- Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim E
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim 5
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Abstenção ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim 5
VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim E
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
; 4 - PROJETO DE LEI nº 315 de 2025, Desafeta área de logradouro público não
executado e autoriza sua alienação como lote urbano e dá outras providências. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3323, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim H
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 317 de 2025, Dá denominação de Área de Lazer Geraldo
Caetano da Silva para a área localizada na comunidade de São Domingos e dá outras
providências Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
3353, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmgcamaramuriae.mg.gov.br 22/09/2025
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DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
ERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 318 de
2025, Dá denominação de Capela Joaquim Firmino Pedrosa para a Capela localizada no
Distrito de Pirapanema e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3354, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade “Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
/ ; 7 - PROJETO DE LEI nº 319 de 2025, Dispõe sobre a fixação de adesivos indicativos
de pontos cegos em veículos de transporte público coletivo, transporte escolar e
universitário, bem como nos veículos pesados pertencentes à administração pública
municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Muriaé Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3363, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Ar Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade “Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim E
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim 5
VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim E
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim :
; 8 - PROJETO DE LEI nº 321 de 2025, Institui o "Programa municipal de y
conscientização e combate á obesidade" no município de Muriaé-MG, estabelece diretrizes
para campanhas educativas, preventivas e de promoção da saúde, e dá outras
providências. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 3371,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim E
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim 5
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
ço» REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
/] RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI nº 322 de 2025, Dispõe sobre atendimento
prioritário para portadores de diabetes que venham a fazer exames em caráter de jejum
total no município de Muriaé e dá outras providências. Autor: VEREADOR ELVANDRO
CHEROSO, Número de Protocolo: 3375, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE
- Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
/ * VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR EIVANDRO CHEROSO - Não Votou 5
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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na Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 10 - PROJETO DE
LEI nº 323 de 2025, Institui a Política Municipal de Defesa da Liberdade Religiosa e
Respeito a todas as formas de crença Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número
de Protocolo: 3377, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI nº 324
no
sd de 2025, Altera a Lei 6.974/2024 e da outras providencias. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3392, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
/ Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
1/4 VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Eua Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
; 12 - PROJETO DE LEI nº 325 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de
dezembro de 2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 3394, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR y
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
p GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
q BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 13 - PROJETO DE LEI nº 326
a de 2025, “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024” Autor:
9h Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3397, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
E VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim 5
| VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
R VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
— Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
. - Sim ; 14 - PROJETO DE LEI nº 327 de 2025, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei
nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3398, Tipo: Nominal,
n
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 22/09/2025
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E Câmara Municipal de Muriaé - MG
Ss Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
A
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
« Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 15 - INDICAÇÃO nº 1056 de 2025, Indicação Prefeito Municipal Marcos Guarino
de Oliveira e Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo Ilmo. Sr. Jorge Féres
Filho e Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Ilma. Senhora Adriana
Aparecida de Morais Ribeiro, solicitando concretagem na Estrada de acesso a
Comunidade da Meia Laranja, Gameleira Muriaé. Autor: VEREADOR ELVANDRO
CHEROSO, Número de Protocolo: 3410, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 1057 de 2025, INDICAÇÃO
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Ilustríssima
Senhora Secretária Municipal de Educação Maria Cristina Navarro de Aquino Ribeiro,
para que sejam adotadas as providências necessárias para encaminhar ao Legislativo
projeto de lei visando à criação e implementação de um Programa de Auxílio Uniforme
Escolar no âmbito do nosso Município. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número
de Protocolo: 3433, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 1058 de 2025, indicar a necessidade de
LA concretar a estrada de São João do Glória. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número
/ de Protocolo: 3436, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 1059 de 2025, Indicar o aumento do nível da
estrada do Portão do Laerte até a entrada da porteira. Aterrar para o ribeirão não atingir a
estrada, no São João do Glória. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 3437, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 1060 de 2025, INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária
) de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que
sejam adotadas providências visando à realização de poda de árvores na Rua Alvino Carlos
de Souza, na altura do Posto de Saúde, no Bairro Sofocó, em Muriaé/MG. Autor: ,
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 3438, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 1061 pr
de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de
Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a limpeza, manutenção e
pintura da pracinha localizada no Bairro João XXIII. Autor: VEREADOR REGINALDO
RORIZ, Número de Protocolo: 3439, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº 1062 de 2025, INDICAÇÃO
ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretaria de Saude Luiza
Agostini, considerando a competência legislativa, que seja providenciada a instalação de
(7) um aparelho de ar-condicionado na sala de consulta da Unidade Básica de Saúde (UBS) do
ps Bairro Santo Antônio. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
, Protocolo: 3443, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
| unanimidade ; 22 - INDICAÇÃO nº 1063 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr.
| Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretario de Obras Jorge Feres Filho considerando a
competência legislativa, que providencie a substituição e instalação de 9 (nove) refletores
na quadra do distrito de Itamuri, tendo em vista que os atuais encontram-se queimados.
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3445, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 -
/ INDICAÇÃO nº 1064 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
“ Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar Felizardo, considerando a competência
legislativa, que seja realizada com urgência a limpeza e manutenção do beco localizado na
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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a Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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CN
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Y” Dr. Jorge Feres Júnior, à Pavimentação asfáltica e implantação de rede de escoamento de
águas pluviais na estrada da Capitinga e ruas deste distrito. Autor: VEREADOR AFONSO
DA SAÚDE, Número de Protocolo: 3451, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO nº 1067 de 2025, INDICAÇÃO
ao Secretário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Rua Dr. Newton Rezende e também do Beco do Cruzeiro. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3446, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - INDICAÇÃO nº 1065 de
2025, Indicação ao Dr. Marcos Guarino e ao DEMUTTRAN, Departamento Municipal de
Trânsito que seja providenciada a implantação de faixa de pedestres na Rua João
Dornelas, nas proximidades da Igreja Cristã Maranata, no bairro Dornelas, neste
município. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 3450, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 -
INDICAÇÃO nº 1066 de 2025, Indicação Dr. Marcos Guarino e Secretaria de Obras ao
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr Genir Carneiro,
com a Indicação para Implantação de Sinalização Viária na rua Manoel Florentino de
Carvalho, bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de
Protocolo: 3457, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº 1068 de 2025, INDICAÇÃO ao Dr. Marcos Guarino e
Secretaria de Obras ao Dr. Jorge Feres Júnior, à Pavimentação asfáltica e implantação de
rede de escoamento de águas pluviais no distrito de São Fernando, rua Principal e
adjacentes. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 3459, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 -
INDICAÇÃO nº 1069 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente,
Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de árvore
presente na rua Getúlio Vargas, bairro Barra, nas proximidades do número 234. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3460, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - INDICAÇÃO nº 1070
de 2025, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, DR. MARCOS GUARINO, a
necessidade da instalação de duas rampas de acessibilidade na calçada que corta a
Rodovia e dá acesso à entrada do Bairro Inconfidência, nas proximidades do Clube dos
Maias. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 3464, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 -
INDICAÇÃO nº 1071 de 2025, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, DR.
MARCOS GUARINO, que proceda o asfaltamento da Rua Maestro João de Souza,
localizada no bairro Rosário. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
Protocolo: 3465, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 31 - INDICAÇÃO nº 1072 de 2025, INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Adriana
Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
com a solicitação de que seja realizada à poda da árvore existente na Rua Benedito Chaves
da Cunha em frente ao nº 135, Bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADOR DEVAIL
CORREA, Número de Protocolo: 3470, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - INDICAÇÃO nº 1073 de 2025, INDICAÇÃO
ao Diretor-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sr.
Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, solicitar, a capina da Rua Coronel Adolfo Gusman,
Centro, bem como a remoção de areias que se encontram na citada via. Autor: VEREADOR
MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 3471, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - INDICAÇÃO nº 1074 de
2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de
Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para o envio do caminhão "Cata-
Treco" para recolhimento dos galhos e restos de poda, bem como a devida limpeza da
-calçada situada na Rua Rodésia, nas proximidades do nº 73 (próximo à pracinha), no
Bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 3472,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
wwu.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 22/09/2025
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
4 - INDICAÇÃO nº 1075 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e
Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que adote as providências para a instalação
de corrimão em ambos os lados da escadaria localizada na Rua Portugal, nas proximidades
“, da Escola Estadual Columba Teixeira e Silva, que dá acesso à Rua Pastor Luterking. Autor:
) VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 3474, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
J de 2025, INDICAÇÃO , ao Exmo. Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino, para que
encaminhe aos setores competentes a presente indicação no sentido de promover a
INDICAÇÃO nº 1077 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira
Junior, Diretor Geral do Demsur, indicar a necessidade de realização de operação tapa-
buraco em um trecho da Rua Lírio César Ramos, próximo ao número 340 no bairro Bom
Pastor. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3476, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 -
EA INDICAÇÃO nº 1078 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - INDICAÇÃO nº 1076
execução da rede de drenagem pluvial, rede de esgoto e pavimentação no Bairro Distrito
Industrial. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 3475, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 -
do Demuttran (Departamento Municipal de Trânsito) indicar a necessidade urgente de
manutenção na pintura da sinalização horizontal da via, bem como dos quebra molas
localizados na estrada que dá acesso ao Divisório, nas proximidades do ponto conhecido
como "Chiquitinho" Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3477,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
38 - INDICAÇÃO nº 1079 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. GENIR CARNEIRO,
AA DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN (DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO),
solicitando que seja feita a colocação/construção de quebra-molas na rua Lopo Cardoso no
Bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo:
3478, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 39 - INDICAÇÃO nº 1080 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge
Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando providências quanto à
troca das lâmpadas queimadas ao longo da via de acesso que liga ao Divisório. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3479, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - INDICAÇÃO nº 1081 Ri a
de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor Geral do / (o
Demsur, indicar a necessidade urgente de limpeza, capina e manutenção da pracinha
localizada no bairro João XXIII. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 3480, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
f unanimidade ; 41 - INDICAÇÃO nº 1082 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Jorge Féres
Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, com a solicitação de que seja
realizado a construção de uma ponte de concreto armado na comunidade de Águas Claras,
no Distrito de Vermelho. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo:
3483, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 42 - INDICAÇÃO nº 1083 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor
Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas as
91» providências necessárias para sanar o problema de vazamento de água da rede de esgoto
na Rua Elizabeth de Almeida, próximo ao nº 18, no Bairro Safira, conforme demonstram as
imagens em anexo. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 3486,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
43 - INDICAÇÃO nº 1084 de 2025, Indicação para que seja encaminhada a Secretaria
do Meio Ambiente, Adriana Aparecida De Morais pra que realize a limpeza no terreno da
Rua Coronel Pereira Sobrinho 373 no Porto Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA,
Número de Protocolo: 3492, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 44 - INDICAÇÃO nº 1085 de 2025, INDICAÇÃO ao
Secretário Municipal de Governo, Sr. Paulo Roberto Portilho Varella e ao Diretor do
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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com a solicitação para que sejam realizada a mudança da faixa de pedestre entre a rua
Benedito Valadares e a rua Itagiba de oliveira. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
úmero de Protocolo: 3493, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 45 - INDICAÇÃO nº 1086 de 2025, indicação ao Ilmo. Sr.
Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Departamento Municipal de
Saneamento Urbano - DEMSUR, solicitando com a máxima urgência, a realização de
limpeza e capina na Rua Professora Ivonilde Muratori Rocha - Bairro Santo Antonio-
Muriaé -MG. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3494, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 -
INDICAÇÃO nº 1087 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
Oliveira e ao Secretario de Obras Jorge Feres Filho considerando a competência
legislativa, que sejam realizadas melhorias no Campo de Futebol do Distrito de Macuco,
atendendo às demandas da comunidade local. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 3496, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 - INDICAÇÃO nº 1088 de 2025, INDICAÇÃO
ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e a Secretaria de Esportes Jair
Sanches Abreu, considerando a competência legislativa, que sejam disponibilizados
materiais esportivos para o Campo de Futebol do Distrito de Macuco, visando atender às
necessidades da comunidade local. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 3497, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 48 - INDICAÇÃO nº 1089 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar
A Felizardo, considerando a competência legislativa, que seja realizada limpeza urbana na
rua transversal à Avenida Presidente Kennedy, no Bairro Gaspar, tendo em vista que o
local se encontra com excesso de mato e sujeira. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 3499, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 49 - MOÇÃO nº 185 de 2025, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Clayton de Paula Soares, como forma de
reconhecimento e valorização pelos relevantes serviços prestados ao município de Muriaé.
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3481, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 50 - MOÇÃO nº
186 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS às autoras da obra “Quando À RT)
E
y a Infância Dói”, pela relevante contribuição científica, educacional e social que o livro
“Z
A
representa para Muriaé e para todo o país. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 3491, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 51 - MOÇÃO nº 187 de 2025, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao senhor Nilcemar de Paula Ferreira, fundador e
proprietário da empresa .BAT Tecnologia, em reconhecimento à sua destacada trajetória.
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 3498, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 52 - MOÇÃO nº 188
by g de 2025, Moção Verbal de Congratulação e Aplausos à Sra. Amélia Francisco Millen. -
Obs.: Moção Verbal Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo:
3505, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 53 - REQUERIMENTO nº 97 de 2025, REQUERIMENTO ao Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR Alcemar
Felizardo, solicitando como é feito o registro de ponto dos servidores e o planejamento da
escala de horas extras. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 3412, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
U unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: Durante a discussão do PL 228/25, foi feita uma retificação, pelo
Vereador Reginaldo Roriz, na Emenda nº 02/25, em seu artigo 1º, o que foi aceito por
todos os vereadores, passando a constar o seguinte: Art 1º - Omissis ... “Cargo com
exigencia de nível superior de escolaridade, com experiência comprovada de no mínimo 3
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(três) anos com efetivo exercício da advocacia, com formação específica em direito e
inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, com jornada de 20 hs, com as seguintes
atribuições" Ressalte-se que o Art 2º e 3º da Emenda nº 02/25, ficou inalterado.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
ÉS
Presidente: 1º Vice-Presidente:
ELVANDRO MACIEL MARIO LyCIO
DA SILVA / BRAMBILA / PS
SOLIDARIEDADE
Qto
2º Vice-Presidente: 1º Secretário:
CASSIA RIBEIRO DE REGINALDO DE
SOUZA / PT SOUZA RORIZ /
SOLIDARIEDADE
ANTONIO ADILSON ANTÔNIO AFONSO
DUARTE / PSD SOARES TOM /
PRD
CARLOS ANTÔNIO
ASSIS / PODE FERREIRA / PODE
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CLEISSON
EVANGELISTA DE
SOUZA / MDB
RANGEL MARTINO DEVAIL GOMES
DE OLIVEIRA PAIVA CORRÊA / PP
/ PSB
GERSOX FERREIRA KERLÍM — ZAPOTEK
VARE NETO / LIMA MACHADO DE
UN ARAUJO
SOLIDARIEDADE
À
Wa 1)
A Maio,
E y 7
LEONARDO WILSONT 'TANO
PEREIRA E SILVA / DOS REIS SANTOS /
PRD PODE
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