sessao nº 29

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
““
ica da 29º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 362 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/09/2025 - 19:24 ;
Encerramento: 29/09/2025 - 20:34
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 1º
Vice-Presidente: VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO / PT ; 1º Secretário: VEREADOR REGINALDO RORIZ /
SOLIDARIEDADE ; 2º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP;
Vi ADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
EVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA 1 PRD' .;
VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS / PODE
Justificativas de Ausências na Sessão: VEREADOR KERLIM PROTETOR | Atestado
Médico
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 1535/2025 - Ofício - Interessado: Aos
“
vereadores da C.M.M - Assunto: Email da Wellhub informando sobre programa de bem-
estar de sua plataforma.; 2) Recebida - OFC Nº 1536/2025 - Ofício - Interessado: Aos
vereadores da C.M.M - Assunto: Ofício Circular ARSAE/GAB nº. 95/2025, informando que
a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou a Resolução Arsae-MG nº 213, de 11 de
setembro de 2025, que atualiza as Tabelas de Classificação das Regiões pelo critério da
Receita de Referência constantes no Anexo da Resolução Arsae-MG nº 133, de 9 di
dezembro de 2019, alterada pela Resolução Arsae -MG nº 181, de 24 de julho de 2023.; 3)
Recebida - CNV Nº 050/2025 - Convite - Interessado: Aos vereadores da C.MM -
Assunto: Convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o 3º encontro do fórum
técnico Direito do Consumidor — por Melhores Leis e Relações de Consumo na data de 7
de outubro de 2025 em Belo Horizonte - MG.; 4) Recebida - OFC Nº 1561/2025 - Ofício -
Interessado: Aos vereadores da C.M.M - Assunto: Oficio: CI/PMM 031/2025 do
Controlador Interno, convidando para Audiência Pública na data de 29/09/2025 para
apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 e PPA 2026-2029.; 5) Recebida -
OFC Nº 1562/2025 - Ofício - Interessado: Aos vereadores da C.M.M - Assunto: Oficio:
CI/PMM 032/2025 do Controlador Interno, convidando para Audiência Pública na data de
30/09/2025 para apresentação da Prestação de Contas 2º Quadrimestre de 2025.; 6)
Recebida - OFC Nº 1578/2025 - Ofício - Interessado: Aos vereadores da C.M.M -
Assunto: Boletim de Publicações do Diário Oficial dos Municípios Mineiros informando
Db sobre o extrato de contrato 013/2025-Processo nº 022/2025-Dispensa nº: 018/2025-
Contratada: Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa IBGP- CNP] sob nº
13.761.170/0001-30-Objeto: Contratação de instituto especializado para a prestação de
serviços técnicos especializados de execução de Concurso Público, incluindo
planejamento, organização e divulgação, abrangendo todos os serviços e materiais
necessários, visando o preenchimento de vagas existentes no Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Muriaé -Vigência: 15/09/2025 a 14/09/2026.;
7) Recebida - OFC Nº 1581/2025 - Ofício - Interessado: Ao Presidente Elvandro -
Assunto: Solicitação da Associação dos Terapeutas Holísticos de uso da tribuna.; 8)
Recebida - OFC Nº 1582/2025 - Ofício - Interessado: Aos vereadores da C.M.M -
Assunto: Boletim de Publicações do Diário Oficial dos Municípios Mineiros informando
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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dos Cargos em Comissão de Assessor de Planejamento e Gestão e Assessor
inistrativo da Câmara Municipal de Muriaé, nomeação de Assessor de
Elanejamento)e Gestão e disposição sobre a cessão de servidor público da Câmara
unicipal para exercer suas atividades junto à Polícia Civil de Minas Gerais.; 9) Recebida
- OFC Nº 1583/2025 - Ofício - Interessado: Ao Presidente Elvandro - Assunto: Email de
Nazareth Castro agradecendo à homenagem que será prestada ao seu pai por meio do
arlamento Jovem.; 10) Recebida - CNV Nº 051/2025 - Convite - Interessado: Aos
vereadores da C.M.M - Assunto: Convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. - 5º
Encontro da Procuradoria da Mulher no dia 02/10/2025.;
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 344 de 2025, Autoriza o Município
de Muriaé a transferir ao SOS Minas o valor de até R$100.000,00 (cem mil reais),
referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar. Autor: Prefeito Marcos Guarino
de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - PROJETO DE LEI nº 345 de 2025, DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA
DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM ESCOLAS
MUNICIPAIS PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA OU AO TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo:
3643, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 346 de 2025,
Dispõe sobre a proibição de comercialização e instalação de escapes automotivos
irregulares e/ou adulterados nacionais e importados destinados ao mercado de reposição,
com ruídos acima do permitido por Lei ou Regulamento e sobre a proibição de seu uso no
território do município de Muriaé Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de
Protocolo: 3657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 347 de
2025, Estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas
municipais deverá observar o montante de 10% de livros em formatos acessíveis, para
benefício de pessoas deficiência visual. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de
Protocolo: 3677, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 348 de
2025, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Fundação Padre Enio
Martin - FUENIO. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número di
Protocolo: 3694, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 1116 d
| 2025, indicar que seja colocado um banco de cimento e uma cobertura na ponte alta, Boa
Família. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 3617, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 1117 de 2025, Indicar que seja colocado
ns, quebra-molas e placas de sinalização na estrada da Gameleira. Autor: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 3618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
INDICAÇÃO nº 1118 de 2025, Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretaria
iu Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que seja
programada a finalização/complementação da concretagem na estrada do Divisório, no
trecho faltante de aproximadamente 260 (duzentos e sessenta) metros, desde o ponto em
ui que a obra foi interrompida até o final da via, após a Igreja Evangélica Assembleia de
/ Deus. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 3645, “Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1119 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge
Feres Filho, considerando a competência legislativa, para que seja estudada a
possibilidade de construção de uma Capela Mortuária no distrito de Capetinga, visto que
já existe espaço disponível para a referida obra. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 3664, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 1120 de 2025, INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo com a solicitação do serviço de REPAVIMENTAÇÃO e
UPERAÇÃO DA CALÇADA na Rua Prefeito Teodoro Filho, próximo ao nº 588, no
airro Patrimônio São José. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 3669,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 1121 de 2025, INDICAÇÃO
ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor-Geral do DEMSUR, Sr.
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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do, considerando a competência legislativa, para que seja realizada a
do ribgirão localizado na Rua São João Batista, no Bairro Gaspar, parte baixa,
onde há grande) acúmulo de lixo, entulhos e móveis velhos. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - INDICAÇÃO nº 1122 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de
Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, com a solicitação que possa destinar funcionários
ra que possa realizar a limpeza das ruas semanalmente de nossa cidade bem como a
instalação de lixeiras em pontos estratégicos para depósito de lixo. Autor: VEREADOR
PA DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 3674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13
- INDICAÇÃO nº 1123 de 2025, INDICAÇÃO à Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais
Ribeiro, Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com a solicitação de
que seja instalado lixeiras em pontos estratégicos para depósito de lixo em nossa cidade.
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 3675, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1124 de 2025, Indicar a aquisição de uma
balança nova para a UBS do Bairro Inconfidência. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 3676, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº
1125 de 2025, Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Obras
Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que seja realizada a implementação de
uma quadra de areia no Bairro Porto Belo, mediante estudo técnico de local adequado.
Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 3679, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 1126 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal
de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a
operação tapa buracos no distrito industrial, na proximidade do SEST/SENAT. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3680, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 1127 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor da Fundação
de Cultura e Artes de Muriaé, Sr. Sandro Areal Carrizo com a solicitação para que seja
realizada a revitalização de duas mesas que possuem tabuleiro de dama na pracinha do
planalto. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3681, Tipo;
ly Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 1128 de 2025, INDICAÇÃO“ à
Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para
que seja realizada a poda de árvore presente na rua dos coqueiros nas proximidades da
UBS, bairro recanto verde. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo:
3682, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 1129 de 2025,
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR,
Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que que proceda à
(O Instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo” na rua dos coqueiros, nas proximidade
do nº 15, Bairro Recanto Verde. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número d
Protocolo: 3683, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 1130 d
2025, Indicação ao Dr. Marcos Guarino e Secretaria de Obras e Urbanismo ao Dr. Jorge
: Feres Filho, a realização do estudo técnico e o consequente projeto executivo para a
substituição da atual ponte localizada no Bairro Santana, por uma nova estrutura que
atenda aos parâmetros de segurança, acessibilidade e durabilidade exigidos pelas normas
técnicas vigentes. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 3692,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 1131 de 2025, INDICAÇÃO
ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Secretária de Meio Ambiente,
Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, considerando a competência legislativa, que sejam
realizados os serviços de limpeza geral e poda das árvores existentes nas praças dos
bairrqs Gaspar e Vila Leite. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
x
otocolo: 3699, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 1132 de
2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano -
DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja
realizada a limpeza de todos os pontos de ônibus do município. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3702, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
23 - INDICAÇÃO nº 1133 de 2025, Indicação ao Demsur, solicitando providências
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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bueiro entupido localizado na Rua José Antônio Amaro, no Bairro José Cirilo.
É ADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3713, Tipo: Leitura,
esultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº icaçã i
DEMUTTRAN, solicitando que seja realizado u: écni ã i
de pedestre |localizada na curva da Rua Simeão Feres com a Avenida Silvério Campos.
Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 1135 de 2025, Indicação ao Demuttran
solicitando que seja feita a colocação/ construção de quebra-molas na rua Augusta da
Silva, no bairro Jose Cirilo. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 3715, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - MOÇÃO nº 200 de 2025,
º 1134 de 2025, Indicação ao Diretor do
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 3700, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - MOÇÃO nº 205 de 2025, Moção de pesar á família de Hudberto
Antônio Ribeiro da silva, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 28 de setembro do corrente
ano. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 3701, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - MOÇÃO nº 206 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr.
Francismar da Silva Zanon (Francinha), barbeiro, em reconhecimento ao seu trabalho
como especialista em cortes de cabelo para crianças neurodivergentes. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3703, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - MOÇÃO nº 207 de 2025, Moção de Congratulação e
REQUERIMENTO AO DIRETOR DE ESPORTES. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 3704, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
REPRESENTAÇÃO nº 20 de 2025, REPRE
SENTAÇÃO ao Exmo. Sr. Wilson Batista,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Câmara Municipal de
Sistema de Apoio ao Proce
Deputado
realizado
Pirapane
a BR 356, trecho que liga Muriaé,
Muriaé - MG
sso Legislativo
stadual, com a solicitação que interceda junto ao órgão competente, que seja
Distrito de Vermelho, Distrito de
, Ervália, Viçosa, o alargamento da estrada para o acostamento, iluminação,
melhorias | na sinalização; como mais placas de sinalização, pinturas das faixas,
catadióptricos (olho de gato), radar de velocidade, faixas elevadas em pontos estratégicos.
Autor: READOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 3609, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - REPRESENTAÇÃO nº 21 de 2025, REPRESENTAÇÃO ao
Exmo. Sr. IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, Deputado Estadual, com a
solicitação que interceda junto ao órgão competente,
que liga Muriaé, Distrito de Vermelho, Distrito
que seja realizado na BR 356, trecho
de Pirapanema, Ervália, Viçosa, o
alargamento da estrada para o acostamento, iluminação, melhorias na sinalização; como
mais placas de sinalização, pinturas das faixas, cat.
adióptricos (olho de gato), radar de
velocidade, faixas elevadas em pontos estratégicos. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA,
Número de Protocolo: 3610, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO
DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADO
R CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS d
PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 339 de 2025, DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TERAPEUTAS HOLÍSTICOS INTEGRATIVOS
DA REGIÃO DA ZONA DA MATA DE MG - ATHL. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 3550, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ;
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou A
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
DA SAUDE - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 340 de 2025, Institui medidas
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR Tm
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV, WILSON REIS - Sim ; VEREADORA REQ
complementares à Lei Municipal nº 5.829/2019, dispondo sobre a obrigatoriedade de
notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino do Município de
Muriaé, dos casos de violência envolvendo alunos, especialmente automutilação,
tentativas de suicídio e suicídios consumados,
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Prot
e dá outras providências. Autor:
ocolo: 3560, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim : VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim E
VI ADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
READOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERS
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
ON VARELLA - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI
nº 344 de 2025, Autoriza o Município de Muriaé a transferir ao SOS Minas o valor de até
R$100.000,00 (cem mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3642, Tipo:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
WWww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 06/10/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 346 de 2025, Dispõe sobre a proibição de
comercialização e instalação de escapes automotivos irregulares e/ou adulterados
nacionais e importados destinados ao mercado de reposição, com ruídos acima do
permitido por Lei ou Regulamento e sobre a proibição de seu uso no território do
município de Muriaé Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo:
3657, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 348 de 2025, Autoriza o Município de Muriaé a firmar
Convênio com a Fundação Padre Enio Martin - FUENIO. Autor: Prefeito Marcos Guarino
de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3694, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade “Votos Nominais : VEREADOR
ILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
CUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR EIVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim
e ERA
(
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ;
four VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ;
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 6 - INDICAÇÃO nº 1116 de 2025,
indicar que seja colocado um banco de cimento e uma cobertura na ponte alta, Boa
ç Família. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 3617, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 -
INDICAÇÃO nº 1117 de 2025, Indicar que seja colocado quebra-molas e placas de
sinalização na estrada da Gameleira. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 3618, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 8 - INDICAÇÃO nº 1118 de 2025, Indicação do Vereador Léo Pereira a
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que seja
programada a finalização/complementação da concretagem na estrada do Divisório, no
trecho faltante de aproximadamente 260 (duzentos e sessenta) metros, desde o ponto em
que a obra foi interrompida até o final da via, após a Igreja Evangélica Assembleia de
Deus. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 3645, Tipo: Simbólica,
É Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - INDICAÇÃO
V nº 1119 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao
Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência
legislativa, para que seja estudada a possibilidade de construção de uma Capela Mortuária
no distrito de Capetinga, visto que já existe espaço disponível para a referida obra. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3664, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - INDICAÇÃO
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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nº 11 é 2025, INDICAÇÃO ao Sr. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras e
Urbanismo comp a solicitação do serviço de REPAVIMENTAÇÃO e RECUPERAÇÃO DA
CALÇADA na Rua Prefeito Teodoro Filho, próximo ao nº 588, no bairro Patrimônio São
José. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 3669, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº
1121 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao
Diretor-Geral do DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo, considerando a competência legislativa,
para que seja realizada a limpeza do ribeirão localizado na Rua São João Batista, no Bairro
Gaspar, parte baixa, onde há grande acúmulo de lixo, entulhos e móveis velhos. Autor:
, VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3670, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO
nº 1122 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor
Geral do Demsur, com a solicitação que possa destinar funcionários para que possa
realizar a limpeza das ruas semanalmente de nossa cidade bem como a instalação de
lixeiras em pontos estratégicos para depósito de lixo. Autor: VEREADOR DEVAIL
CORREA, Número de Protocolo: 3674, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO nº 1123 de 2025, INDICAÇÃO
à Ilma. Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, com a solicitação de que seja instalado lixeiras em pontos estratégicos
para depósito de lixo em nossa cidade. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de
Protocolo: 3675, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 1124 de 2025, Indicar a aquisição de uma balança
, nova para a UBS do Bairro Inconfidência. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número
de Protocolo: 3676, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 1125 de 2025, Indicação do Vereador Léo
Pereira a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho,
para que seja realizada a implementação de uma quadra de areia no Bairro Porto Belo,
A mediante estudo técnico de local adequado. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de
Protocolo: 3679, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
nanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 1126 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal
de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja realizada a
operação tapa buracos no distrito industrial, na proximidade do SEST/SENAT. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3680, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 1127
de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, Sr. Sandro
Areal Carrizo com a solicitação para que seja realizada a revitalização de duas mesas que
possuem tabuleiro de dama na pracinha do planalto. Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 3681, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 1128 de 2025, INDICAÇÃO
à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para
que seja realizada a poda de árvore presente na rua dos coqueiros nas proximidades da
UBS, bairro recanto verde. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo:
3682, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 1129 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do
Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de
liveira Júnior, com a solicitação para que que proceda à Instalação de uma placa de
“Proibido Jogar Lixo” na rua dos coqueiros, nas proximidades do nº 15, Bairro Recanto
Verde. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3683, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 -
INDICAÇÃO nº 1130 de 2025, Indicação ao Dr. Marcos Guarino e Secretaria de Obras e
Urbanismo ao Dr. Jorge Feres Filho, a realização do estudo técnico e o consequente
projeto executivo para a substituição da atual ponte localizada no Bairro Santana, por uma
nova estrutura que atenda aos parâmetros de segurança, acessibilidade e durabilidade
exigidos pelas normas técnicas vigentes. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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de Protocôld) 3692, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº 1131 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito
Municipal Dr Marcos Guarino de Oliveira e à Secretária de Meio Ambiente, Adriana
Aparecida dé Morais Ribeiro, considerando a competência legislativa, que sejam
realizados os serviços de limpeza geral e poda das árvores existentes nas praças dos
airros Gaspar e Vila Leite. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 3699, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 22 - INDICAÇÃO nº 1132 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do
Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de
Oliveira Júnior, com a solicitação para que seja realizada a limpeza de todos os pontos de
ônibus do município. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3702,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
23 - INDICAÇÃO nº 1133 de 2025, Indicação ao Demsur, solicitando providências
quanto a um bueiro entupido localizado na Rua José Antônio Amaro, no Bairro José Cirilo.
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3713, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - INDICAÇÃO
nº 1134 de 2025, Indicação ao Diretor do DEMUTTRAN, solicitando que seja realizado
um estudo técnico para realocação da faixa de pedestre localizada na curva da Rua
Simeão Feres com a Avenida Silvério Campos. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 3714, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
LÁ Aprovado por unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº 1135 de 2025, Indicação ao
Demuttran, solicitando que seja feita a colocação/ construção de quebra-molas na rua
Augusta da Silva, no bairro Jose Cirilo. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número
de Protocolo: 3715, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 26 - MOÇÃO nº 200 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS à Sra. Francislene Aparecida Moreira da Silva, em reconhecimento à sua
notável trajetória dedicada à educação, à cultura e à formação de gerações em nosso
município. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 3611, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - MOÇÃO nº
201 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS à Rosimere da Silva Oliveira, pelo lançamento do
eu livro: “CURA NO PROPÓSITO”. Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de
Protocolo: 3614, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 28 - MOÇÃO nº 202 de 2025, Moção de Congratulação e Aplausos ao
Secretário de Fazenda, Sr. Francisco de Assis de Souza Júnior Autor: VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 3671, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Ilma. Sra. SÔNIA MARIA DALA PAULA SANA. Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 3673, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - MOÇÃO nº 204 de 2025,
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. ELZA RIBEIRO MOREIRA, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 25 de setembro de 2025. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número
de Protocolo: 3700, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 31 - MOÇÃO nº 205 de 2025, Moção de pesar á família de Hudberto
Antônio Ribeiro da silva, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 28 de setembro do corrente
ano. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 3701, Tipo: Simbólica,
: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - MOÇÃO nº
06 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Francismar da Silva Zanon (Francinha),
barbeiro, em reconhecimento ao seu trabalho como especialista em cortes de cabelo para
crianças neurodivergentes. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 3703, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 33 - MOÇÃO nº 207 de 2025, Moção de Congratulação e Aplausos a Sra.
Raquel Corrêa de Araújo Féres. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 3716, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 34 - MOÇÃO nº 208 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da
quo Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - MOÇÃO nº 203 de 2025,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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senhora ta Carlota Cabalari Oliveira, ocorrido recentemente, deixando familiares,
amigos e todá a comunidade muriaeense consternados. Autor: VEREADOR REGINALDO
RORIZ, Númgro de Protocolo: 3717, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - REQUERIMENTO nº 99 de 2025,
Requerimento a Secretaria Municipal da Fazenda, na pessoa de Francisco de Assis de
Souza Júnior. Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 3668, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 -
REQUERIMENTO nº 100 de 2025, Requerimento a secretaria municipal de Saúde para
esclarecimentos a respeito do SUS em relação ao acolhimento e atendimento nas
Unidades Básicas de Saúde. Autores: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, VEREADORA
IVONETE LACERDA, VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
3689, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 37 - REQUERIMENTO nº 101 de 2025, Requerimento a secretária de
direitos humanos para esclarecimentos a respeito do SUS em relação ao acolhimento e
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Autores: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
VEREADORA IVONETE LACERDA, VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 3690, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 38 - REQUERIMENTO nº 102 de 2025, REQUERIMENTO AO DIRETOR
DE ESPORTES. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 3704, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 -
REPRESENTAÇÃO nº 20 de 2025, REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr Wilson Batista,
y Deputado Estadual, com a solicitação que interceda junto ao órgão competente, que seja
realizado na BR 356, trecho que liga Muriaé, Distrito de Vermelho, Distrito de
Pirapanema, Ervália, Viçosa, o alargamento da estrada para o acostamento, iluminação,
melhorias na sinalização; como mais placas de sinalização, pinturas das faixas,
catadióptricos (olho de gato), radar de velocidade, faixas elevadas em pontos estratégicos.
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 3609, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 -
REPRESENTAÇÃO nº 21 de 2025, REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. IOANNIS
KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS, Deputado Estadual, com a solicitação que
interceda junto ao órgão competente, que seja realizado na BR 356, trecho que liga
Muriaé, Distrito de Vermelho, Distrito de Pirapanema, Ervália, Viçosa, o alargamento da
estrada para o acostamento, iluminação, melhorias na sinalização; como mais placas de
sinalização, pinturas das faixas, catadióptricos (olho de gato), radar de velocidade, faixas
(a elevadas em pontos estratégicos. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de
ia Protocolo: 3610, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado po Rea
4
unanimidade ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
DA
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Presidente:
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
SOLIDARIEDADE
ESA
2º Vice-Presidente: go
CASSIA RIBEIRO, DE REGINALDO DE
SOUZA / PT SOUZA RORIZ /
SOLIDARIEDADE
ANTONIO ADILSON ANTÔNIO AF
DUARTE / PSD SOARES TO)
PRD
VEEM Pre
IVONETE CARLOS ANTÔNIO
ASSIS / PO FERREIRA / PODE
SOUZA / MDB
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TINO DEVAIL GÓMES
DE OLIVEIRA PAIVA / CORRÊA / PP
PSB
GERSON fFRREIRA LEONARDO
VARELLA fNETO / PEREIRA E SILVA /
UNIÃO PRD
WILSON CAETANO
DOS REIS SANTOS /
PODE
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