sessao nº 31

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Câmara Municipal de Muriaé - MG
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Ata Eletrônica da 312 Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 362 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 19:15 ;
Encerramento: 13/10/2025 - 21:27
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 1º
Vice-Presidente: VEREADOR MARIO BRAMBIILA / PSB ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO / PT ; 1º Secretário: VEREADOR REGINALDO RORIZ /
SOLIDARIEDADE ; 2º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE / PSB ; VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR
VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB : VEREADOR REGINALDO RORIZ /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS / PODE
ustificativas de Ausências na Sessão: VEREADORA IVONETE LACERDA /
Justificadamente
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 1673/2025 - Ofício - Interessado: Ao
Presidente Elvandro - Assunto: Ofício nº 0730 / 2025 / GIGOV/JF, informando sobre o
crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 07/10/2025, no valor de R$ 202.787,15
(duzentos e dois mil setecentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), na conta
vinculada ao Termo de Compromisso nº 0424419-16/2015, firmado com Município de
Muriaé, assinado em 28/12/2015, no âmbito do Programa Saneamento Básico, sob
gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “Ampliação do sistema d:
esgotamento sanitário do município”.; 2) Recebida - CNV Nº 054/2025 - Convite -
Interessado: Aos vereadores da C.M.M - Assunto: Convite da Agência de Desenvolvimento
DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ;
2025, às 13 horas, no Auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Sudeste de Minas Gerais - Campus Muriaé (Av. Cel. Monteiro de Castro, 550 - Barra,
Muriaé - MG).; 3) Recebida - OFC Nº 1681/2025 - Ofício - Interessado: Aos vereadores
da C.M.M - Assunto: Ofício nº 0731 / 2025 / GIGOV/JF notificando crédito de recursos
financeiros, sob bloqueio, em 07/10/2025, no valor de R$ 351.435,89 (trezentos e
cinquenta e um mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos), na conta
vinculada ao Termo de Compromisso nº 0351059-15/2011, firmado com Município de
Muriaé, assinado em 25/11/2011, no âmbito do Programa Drenagem Urbana e Controle de
Erosão Marítima e Fluvial, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto
“Implantação de canalização aberta macrodrenagem e 44 unidades de reassentamento em
uriaé MG Condicionantes”.; 4) Recebida - OFC Nº 1677/2025 - Ofício - Interessado:
Aos vereadores da C.M.M - Assunto: Ofício nº 0060/2025 do Presidente da ABEL,
informando o XLII Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de
Contas (ABEL) e 28º Conferência da UNALE, 03, 04 e 05 de Dezembro de 2024 - Bento
Gonçalves - RS.; 5) Recebida - OFC Nº 1686/2025 - Ofício - Interessado: Aos vereadores
da C.M.M - Assunto: Carta de Convite e Apoio Institucional - 1º Seminário “Cacau e
Desenvolvimento Regional da Zona da Mata.; 6) Recebida - OFC Nº 1700/2025 - Ofício -
ENE.
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Interessado: Presidente - Assunto: Justificativa da Vereadora Ivonete Lacerda de Falta na
Reunião Ordinária do dia 13/10/2025;
Expedientes: Outros: A justificativa de ausência da Vereadora Ivonete, referente ao
Protocolo nº 3926/2025, foi encaminhada à Presidência e devidamente deferida.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 358 de 2025, Prorroga a vigência
do Plano Municipal de Educação de Muriaé, instituído pela Lei nº4.990/2015, e dá outras
providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
3872, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 359 de 2025,
; Altera a Lei Complementar nº 6.497/2022, que dispõe sobre o processo de escolha de
Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 362 de 2025, Dispõe sobre a
denominação do “Muro de Contenção Orlando Silva” localizado no Bairro Gaspar, neste
” Município, e dá outras providências. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
solicitação para que seja realizada o serviço de limpeza e capina na caixa d'água da
estação de tratamento localizada no bairro Planalto, tendo em vista o acúmulo excessivo
Número de Protocolo: 3897, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI
em de grama alta, mato e pequenas árvores no entorno da estrutura. Autor: VEREADOR
Qu j ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3832, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Diretores dos Estabelecimentos Escolares, e a Lei Complementar nº 4.723/14, que dispões
sobre o Plano de Cargos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Muriaé-
MG. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3879,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 360 de 2025, “Dá
denominação de Alcemar Felizardo de Oliveira à logradouro público situado no Bairro
Santo Antônio o logradouro público anteriormente conhecido como “Rua SD Cento e
Cinco, nesta cidade. e dá outras providências.” Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO,
Número de Protocolo: 3890, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI
nº 361 de 2025, Dá denominação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Cândido José Monteiro de Castro” o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
localizado no Distrito de Vermelho, Município de Muriaé e dá outras providências. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3896, Tipo: Leitura,
da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé"
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3925, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1160 de 2025, Indicação que seja
encaminhada a ilustríssima Secretária de Meio ambiente de Muriaé, Adriana Aparecida de
/ Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para poda das árvores, situado na
Rua Don Silvério,24, bairro do Porto, localizado neste município Autor: VEREADOR
CARLOS MACUCO, Número de Protocolo: 3831, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - INDICAÇÃO nº 1161 de 2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal
de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior com a
nº 363 de 2025, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024”
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3923, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 364 de 2025, “Acrescenta
dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024” Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3924, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 365 de 2025, “Acrescenta ação às Metas Físicas
11 - INDICAÇÃO nº 1162 de 2025, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio
Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda de
árvore presente na Av. Presidente Artur Bernardes, bairro Centro, nas proximidades da
biblioteca municipal. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3833,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 1163 de 2025, INDICAÇÃO
ao Ilmo. Sr. Genir Carneiro, Diretor do DEMUTTRAN, com a solicitação de que seja
ealizado uma fiscalização e também providências sobre o trânsito da rua Manoel
4 Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Florentino de Carvalho no Bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA,
Número de Protocolo: 3841, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº
1164 de 2025, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, DR. MARCOS GUARINO,
que proceda o asfaltamento da Vila salvador, localizada no bairro São Cristóvão. Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 3857, Tipo: Leitura, Resultado:
FUNDARTE, DD. Jair Abreu, para que seja realizada a instalação de câmeras de segurança
na entrada e interior do Complexo Poliesportivo Rodrigão, localizado em nossa cidade, a
fim de garantir maior segurança aos frequentadores e ao patrimônio público. Autor:
VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 3870, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 1166 de 2025, Indicação do Vereador Léo Pereira a
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que
sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar o asfaltamento da Rua
principal na Comunidade de São Fernando. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de
Protocolo: 3871, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 1167 de
2025, Indicação ao Secretário de Obras e Urbanismo, para que sejam adotadas
providências para asfaltar o trecho situado na Rua Principal, do Distrito de São Fernando,
localizado neste Município. Autor: VEREADOR CARLOS MACUCO, Número de Protocolo:
3873, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 1168 de 2025,
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do
DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, considerando a competência administrativa, no sentido
de que seja avaliada a viabilidade de implantação do sistema de pagamento eletrônico
automatizado do estacionamento rotativo “Área Azul” de Muriaé. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3882, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 1169 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr.
Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr Genir Carneiro,
considerando a competência administrativa, para que seja estudada a viabilidade de
implantação de semáforos inteligentes no Município de Muriaé. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3883, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 1170 de 2025, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana.
Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente, com a solicitação
de que seja realizado a poda de árvore na rua Maria Henriques Vieira próximo ao número,
135 e 145 no bairro Dornelas 2 Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número d
Protocolo: 3885, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 1171 de
2025, INDICAÇÃO ao Ex. SR. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal da Agricultura,
a realização de manutenção urgente no trecho da estrada entre a BR116 e o Pontão.
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3886, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 1172 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR.
Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando a necessidade
urgente de pavimentação asfáltica na via de acesso ao distrito de São Fernando, que
atualmente é feita com paralelepípedos e encontra-se em péssimo estado de conservação
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3887, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 1173 de 2025, INDICAÇÃO ao Secretário
Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, para que seja realizado o
asfaltamento da rua Antero Lopes de Carvalho, bairro Barra Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 3893, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
INDICAÇÃO nº 1174 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
Oliveira, Diretor-Geral do DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo e ao Secretário Municipal de
Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência administrativa, para que seja
GQ = wÉes
realizado o asfaltamento e a canalização da rede pluvial e de água na Rua João Vicente, s/
n, localizada no Bairro Santana II, em Muriaé. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 3907, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
pls nº 1175 de 2025, Indicação ao Prefeito Municipal, Sr. Marcos Guarino de
A
“o Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Oliveira, sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de projeto de lei que conceda
isenção do pagamento do estacionamento rotativo aos professores da rede pública
municipal de ensino, durante o exercício de suas funções. Autor: VEREADOR
CLEISSINHO, Número de Protocolo: 3911, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
INDICAÇÃO nº 1176 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
Oliveira, Diretor-Geral do DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo e à Secretária de Meio
Ambiente, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, considerando a competência
administrativa, para que seja realizada, com urgência, a limpeza e manutenção da Lagoa
do Bairro da Gávea, que se encontra atualmente com acúmulo de sujeira, resíduos e
vegetação excessiva. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 3912, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 1177 de
2025, Indicar a troca da iluminação do escadão do Safira ao lado do antigo CEM e
arrumar o guarda-corpo Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
3916, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 1178 de 2025, Indicar
a troca da iluminação da Praça do Rosário Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número
de Protocolo: 3920, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - MOÇÃO nº 222 de
2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ISRAEL BELLONI pelos
relevantes exemplos de superação, dedicação ao trabalho e amor à cidade de Muriaé,
Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 3834, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - MOÇÃO nº 223 de 2025, Moção, Favor fazer uma para cada aluno/a,
uma para a professora e uma para o Diretor Geral. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 3878, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - MOÇÃO nº 224
de 2025, MOÇÃO DE PESAR à família de Larissa Reis Flores, pelo seu falecimento,
ocorrido no dia 04 de outubro do corrente ano. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 3888, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - MOÇÃO nº 225
pr de 2025, MOÇÃO DE PESAR à família de Valéria Dornelas, pelo seu falecimento. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3889, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - MOÇÃO nº 226 de 2025, Moção para a Cavalgada do Batom de
Belisário. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 3902, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - MOÇÃO nº 227 de 2025, Moção de
falecimento. Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 3909, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - MOÇÃO nº 230 de 2025, MOÇÃO DE PESAR à
família de Maria das Graças Ribeiro, pelo seu falecimento. Autor: VEREADOR REV.
DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, considerando a competência legislativa, para que seja
informado a essa Casa Legislativa, informações atualizadas sobre o itinerário, rota e
horários da linha de ônibus que atende aos bairros de Muriaé. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3884, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - REQUERIMENTO nº 107 de 2025, REQUERIMENTO ao Exmo. SR.
Jorge Féres Filho, secretário de obras públicas para que sejam encaminhados a esse
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
gabinete esclarecimentos acerca da obra em andamento na Praça do Rosário Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3891, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - REQUERIMENTO nº 108 de 2025, DOAÇÃO DO TERRENO AO
LADO DA CAPELA DO BAIRRO SANTA TEREZINHA Autor: VEREADORA CASSIA
RIBEIRO, Número de Protocolo: 3901, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE / PSB ; VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 349 de 2025, Dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Muriaé, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras
providências Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
3724, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Votação
Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
AA VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI
nº 350 de 2025, Dá denominação de Rua Vanda Vairo Gonçalves, a logradouro público e
dá outras providências. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 3756,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim E: ARO
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim à
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI
nº 351 de 2025, Dá denominação de Rua Deputado Sérgio Augusto Naya a logradouro
público e dá outras providências. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo:
3757, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado pelo Autor - Obs.: Projeto encaminhado para Secretaria
fazer o arquivamento. ; 4 - PROJETO DE LEI nº 353 de 2025, Dispõe sobre a prática da
modalidade esportiva canicross e similares, bem como a realização de eventos
competitivos envolvendo cães, e dá outras providências Autor: VEREADOR LEO PEREIRA,
Número de Protocolo: 3807, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO
Quim DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ê
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim 5
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Não ã
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
BEIRO - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
-/WWw.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 20/10/2025
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RR CR
nº 354 de 2025, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.728, de 22 de agosto de
2028, que dispõe sobre a realização de eventos com impactos urbanísticos no Município
de Muriaé, e dá outras providências. Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de
Protocolo: 3808, ipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim : VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim : VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 355 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3815, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade .Votos Nominais : VEREADOR
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim : VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
MA VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 356 de 2025,
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3827, Tipo: Nominal, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim -
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ad
OR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim :; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA MUNIK
AE HELENA DA SAUDE - Sim ; 9- PROJETO DE LEI nº 362 de 2025, Dispõe sobre a
denominação do “Muro de Contenção Orlando Silva” localizado no Bairro Gaspar, neste
Município, e dá outras providências. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 3897, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
provado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Q Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 20/10/2025
20/10, 5
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Nominais : VEREADOR
Não ; VEREADOR CARL
Não ; VEREADOR CLEISSINHO - Não ; VERE.
VEREADOR DEVAIL CORREA - Não ; VEREADI
CHEROSO - Não ; VE
VEREADOR LEO PEREIRA - Não ; VEREADOR
VEREADOR ELVANDRO
qr VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVA
Câmara Munici
Sistema de Apoio
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS
ADO
LVANDRO CHER
R DEVAIL CORRE
pal de Muriaé - MG
ao Processo Legislativo
MACUCO - sim j
VEREADOR CLEISSINHO - Sim z
A - Sim ; VEREADOR
OSO - Não Votou ;
Sim ; VEREADOR REV.
VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA MUNIK
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VERE
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR E
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREAD
RESOLUÇÃO nº 6
de 2025, Aprova as
2023 do Município de Muriaé, e dá outras providências
de Lei n.º 322/2025 Autor: Prefeito
Prefeito, Número de Protocolo: 3750, Tipo: Nominal, Sim: O, Não:
A Resultado: Veto Derrubado - Obs.: Veto Derruba
ADILSON DUARTE - Não ;
OS MACUCO - Não i
- Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim
VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA MUNIK
WILSON REIS - Sim ;
HELENA DA SAUDE - Sim ; 14 - INDICAÇÃO nº 1160
encaminhada a ilustríssima Secretária de Meio ambiente de
Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para
Rua Don Silvério,24, bairro
do Porto, localizado neste
ADOR DELEGADO RANGEL - Não ê
OR DR. GERSON
51, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 1, Abstenções: 0,
inai N DUARTE - Sim ;
; VEREADOR REV.
de 2025, Indicação que seja
Muriaé, Adriana Aparecida de
poda das árvores, situado na
município Autor: VEREADOR
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 20/10/2025
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/
CARLOS MACUCO, Número de Protocolo: 3831, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 1161 de
2025, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Saneamento Urbano -
Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para
que seja realizada a poda de árvore Presente na Av. Presidente Artur Bernardes, bairro
Número de Protocolo: 3833, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Pequenas árvores no entorno da estrutura. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 3832, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
/ Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 1162 de 2025, INDICAÇÃO à
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3841, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 1164 de 2025, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO, DR. MARCOS GUARINO, que proceda o asfaltamento da Vila salvador,
localizada no bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
Protocolo: 3857, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 1165 de 2025, Indicação do Vereador Léo Pereira a
Mr FUNDARTE de Muriaé, DD. Sandro Areal Carrizo e ao Departamento de Esporte e Lazer/
VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 3870, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 1166 de
2025, Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que Sejam tomadas as devidas providências no
sentido de viabilizar o asfaltamento da Rua Principal na Comunidade de São Fernando.
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr Genir
Carneiro, considerando a competência administrativa, para que seja estudada a
viabilidade de implantação de semáforos inteligentes no Município de Muriaé, Autor:
al Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO
nº 1171 de 2025, INDICAÇÃO ao Ex. SR. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal da
Agricultura, a realização de manutenção urgente no trecho da estrada entre a BR116 e o
Pontão. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3886, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 -
INDICAÇÃO nº 1172 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário
Municipal de Obras Públicas, solicitando a necessidade urgente de pavimentação asfáltica
na via de acesso ao distrito de São Fernando, que atualmente é feita com paralelepípedos
e encontra-se em péssimo estado de conservação Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 3887, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº 1173 de 2025, INDICAÇÃO
ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, para que seja
realizado o asfaltamento da rua Antero Lopes de Carvalho, bairro Barra Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 3893, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 1174
de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, Diretor-Geral
do DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres
Filho, considerando a competência administrativa, para que seja realizado o asfaltamento
e a canalização da rede pluvial e de água na Rua João Vicente, s/n, localizada no Bairro
Santana II, em Muriaé. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 3907, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 29 - INDICAÇÃO nº 1175 de 2025, Indicação ao Prefeito Municipal, Sr.
Marcos Guarino de Oliveira, sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de projeto de lei
que conceda isenção do pagamento do estacionamento rotativo aos professores da rede
pública municipal de ensino, durante o exercício de suas funções. Autor: VEREADOR
CLEISSINHO, Número de Protocolo: 3911, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - INDICAÇÃO nº 1176 de 2025,
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, Diretor-Geral do
DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo e à Secretária de Meio Ambiente, Adriana Aparecida de
Morais Ribeiro, considerando a competência administrativa, para que seja realizada, com
urgência, a limpeza e manutenção da Lagoa do Bairro da Gávea, que se encontra
atualmente com acúmulo de sujeira, resíduos e vegetação excessiva. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3912, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
2025, Indicar a troca da iluminação do escadão do Safira ao lado do antigo CEM e
| |
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - INDICAÇÃO nº 1177 de
arrumar o guarda-corpo Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
3916, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 32 - INDICAÇÃO nº 1178 de 2025, Indicar a troca da iluminação da
Praça do Rosário Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 3920, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 -
MOÇÃO nº 222 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ISRAEL
BELLONI pelos relevantes exemplos de superação, dedicação ao trabalho e amor à cidade
de Muriaé. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 3834, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 -
MOÇÃO nº 223 de 2025, Moção, Favor fazer uma para cada aluno/a, uma para a
professora e uma para o Diretor Geral. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 3878, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 35 - MOÇÃO nº 224 de 2025, MOÇÃO DE PESAR à família de Larissa
Reis Flores, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 04 de outubro do corrente ano. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3888, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - MOÇÃO nº 225 de
2025, MOÇÃO DE PESAR à família de Valéria Dornelas, pelo seu falecimento. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3889, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - MOÇÃO nº 226 de
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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2025, Moção para a Cavalgada do Batom de Belisário. Autor: VEREADORA CASSIA
RIBEIRO, Número de Protocolo: 3902, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - MOÇÃO nº 227 de 2025, Moção de
congratulações e aplausos ao Sr. Cherney Pinto Bandeira, conhecido como Cherney
Querido, em reconhecimento a sua notável trajetória em nosso município Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 3903, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - MOÇÃO nº 228
de 2025, MOÇÃO DE PESAR à família de Jesus Olympio do Espírito Santo, pelo seu
falecimento. Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 3908, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 -
MOÇÃO nº 229 de 2025, MOÇÃO DE PESAR à família de Maria da Penha Lopes, pelo
seu falecimento. Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 3909,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
41 - MOÇÃO nº 230 de 2025, MOÇÃO DE PESAR à família de Maria das Graças Ribeiro,
pelo seu falecimento. Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 3910,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
42 - MOÇÃO nº 232 de 2025, Moção Verbal de Pesar aos familiares da Senhora Eva
Maria de Oliveira pelo seu falecimento em 12/10/2025. Autor: VEREADOR ELVANDRO
CHEROSO, Número de Protocolo: 3964, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - REQUERIMENTO nº 105 de 2025,
Requerimento a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres
Filho, para que seja encaminhado ofício à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
Correios, solicitando estudo técnico e providências no sentido de viabilizar a inclusão do
Distrito Industrial de Muriaé na rota de entregas de correspondências e encomendas.
Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 3880, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 - REQUERIMENTO nº
106 de 2025, REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e
ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, considerando a competência legislativa,
para que seja informado a essa Casa Legislativa, informações atualizadas sobre o
itinerário, rota e horários da linha de ônibus que atende aos bairros de Muriaé. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 3884, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 -
REQUERIMENTO nº 107 de 2025, REQUERIMENTO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho,
secretário de obras públicas para que sejam encaminhados a esse gabinete
esclarecimentos acerca da obra em andamento na Praça do Rosário Autor: VEREADORA a
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 3891, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, »
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - REQUERIMENTO nº 108 de
2025, DOAÇÃO DO TERRENO AO LADO DA CAPELA DO BAIRRO SANTA TEREZINHA
Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 3901, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente:
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
SOLIDARIEDADE
2º Vice-Presidente: 1º Se:
CASSIA RIBEIRO DE REGINALDO DE
SOUZA / PT SOUZA RORIZ /
SOLIDARIEDADE
BA
ANTONIO ADILSON ANTÔN ONSO
DUARTE / PSD SOARES /
VÊ de VE
CARLOS ANTÔNIO
FERREIRA / PODE
CLEISSO!
EVANGE A DE
SOUZA / MDB
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DEVAIL GOMES GEBSBON FERREIRA
CORRÊA / PP VARELLA NETO /
IM — ZAPOTEK LEONARDO
LIMA MACHADO DE PEREIRA E SILVA /
ARAUJO / PRD
SOLIDARIEDADE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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