sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFICIO MANOEL CORRÊA DO PRADO, SITUADO NA PRAÇA CORONEL PACHEDO
DE MEDEIROS, S/N, CENTRO, MURIAÉ — MG, NO ANO DE 2025, SOB O TEMA:
MOBILIDADE URBANA; DE OPOSTAS PARA A MELHORIA DO TRÂNSIT:
E DO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. Aos Nove dias do mês de
Outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, sob a condução dos
Vereadores MÁRIO BRAMBILA E MUNIK HELENA — requerentes da audiência,
mediante autorização do Presidente desta Casa, Vereador Elvandro Maciel da Silva,
deu-se início à Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Muriaé, convidando aos
Senhores Vereadores presentes, ADILSON DUARTE, ELVANDRO CHEROSO, IVONETE
LACERDA, KERLIM PROTETOR, REGINALDO RORIZ, CÁSSIA RIBEIRO. Em seguida, o
Coordenador iniciou sua fala, saudando a todos os presentes, Sr. Paulo Roberto Varella —
Secretario Municipal de Governo, Sr. Alcemar Felizardo - Diretor Geral do DEMSUR,
Sr. Eduardo Marge - Procurador Geral do Município de Muriaé, Sr. Genir Carneiro
da Rocha - Diretor do Demuttran, Sr. Tenente Cel. Wesley Machado - Comandante
do 47º BPM/Muriaé, Sr. Cap. Reinaldo Felippe Laviola - Comandante da 762 Cia.
da PM/Muriaé, Sr. Fabio Correia do Nascimento-Delegado de Fraudes e
Defraudações, Sr. Tenente Gabriel Aredes — Chefe P2 PMMG, Sr. Tyerre Coelho —
Comissão Examinadora Policia Civil, Sr. Gleiber Vaz - Representante do BIBI CAR
MURIAE, Sr. Iverton Mantovani Diretor SEST/SENAC, Representante AUTO ESCOLA
IVO VARDIERO Representante AUTO ESCOLA IMPACTO, Sr. Júlio Simbra
Representando a PRF, Sr.Eduardo M. Rodrigues - CDL Muriaé. O Vereador Presidente
Elvandro Maciel iniciou sua fala dizendo que o tema que vai ser tratado nesta audiência hoje
abrange diversos elementos. Desde o transporte público e privado, passando por modos de
transporte não motorizados como bicicletas, caminhadas e a infraestrutura viária. A integração
desses elementos, quando atende às necessidades de toda a população urbana, forma uma
boa mobilidade urbana. Por tudo, entende que esta audiência hoje terá um importante papel
no sentido de discutir desafios, propostas e soluções que possam gerar uma mobilidade urbana
mais ágil, segura e eficiente no município de Muriaé, razão pela qual decidiu-se por realizar a
presente Audiência Pública, destacando o comprometimento dos Edis, para com os problemas
da cidade. Em seguida para comporem a Mesa desta Audiência Pública, convidou os
Excelentíssimos Senhores: Sr. Wesley Machado - Comandante PMMG , Sr. Genir
Carneiro da Rocha — Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Fabio Correia do Nascimento-
Delegado de Fraudes e Defraudações, Sr. Iverton Mantovani Diretor SEST/SENAC,
Sr. Tyerre Coelho — Comissão Examinadora Policia Civil.Composta a Mesa, o
Coordenador da Audiência destacou a presença de demais autoridades presentes, agradeceu
aos populares e a imprensa. Em seguida, foi dada a palavra ao Vereadores MÁRIO
BRAMBILA E MUNIK HELENA — requerentes da audiência. Pela Vereadora Munik
Helena, foi dito que solicitou a presente audiência pública para tratar sobre a situação do
trânsito na BR-356 — trecho de Muriaé ao Distrito de Vermelho e o transporte urbano. Sua
proposta é que a presente audiência seja o ponto de partida para um plano de ação conjunto:
Prefeitura, câmara, DNIT, Policia Rodoviária e a sociedade, e que juntos podemos construir
uma Muriaé mais segura, mais acessível e com mobilidade de verdade. Trouxe propostas para
tratar da melhoria do Transporte urbano, acessibilidade e inclusão, incentivo à mobilidade
sustentável, planejamento urbano e de trânsito, segurança e infraestrutura, fiscalização e
prevenção, planejamento e integração regional e instalação de radares e iluminação na BR-
356. O Vereador Mario Brambila, disse que objetiva promover uma ampla discussão sobre
situação do trânsito no município de Muriaé e a necessidade de um novo Plano de Mobilidad
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Urbana, tendo a finalidade de ouvir a população e os diversos setores da sociedade civil,
discutir problemas recorrentes de tráfego, transporte coletivo, segurança viária e
acessibilidade, buscando propor diretrizes para a elaboração de um novo plano de mobilidade
urbana que atenda às demandas atuais e futuras da cidade. Trouxe propostas importantes
como Estruturação do Órgão Municipal de Trânsito Sinalização Adequada e Inteligente
Corredores Estruturantes para Transporte Público, Regulamentação das Atividades com
Motocicleta, Modernização dos Sistemas de Aplicativos e Táxis, Campanhas Educativas,
Fiscalização e Cidadania no Trânsito, Transporte Público Urbano e Distrital, Municipalização da
BR-356 (trechos urbanos), Estacionamentos e Fluxo Viário, Logística Urbana — Porto Seco e
Regulação de Cargas e Zona Azul. Em seguida foi dado a palavra às autoridades presentes.
Dado a palavra ao Dada a palavra ao Sr. Genir Carneiro da Rocha — Diretor do
DEMUTTRAN este requereu a apresentação do trabalho do Demuttran em Muriaé pelo
Servido José Geraldo, onde foi exposto que o órgão tem se dedicado às sinalizações no
município e campanhas educativas com objetivo de conscientizar a população. Disse que o
cuidado com o transito não deve ser atribuído apenas ao Demuttran, como também à toda a
população. Destacou a responsabilidade do órgão pela vistoria dos veículos de transporte,
como veículos de aplicativo legalizados, táxis e ônibus escolares. Disse sobre a revisão do
plano de mobilidade urbana que é instrumento que movimenta as políticas de transporte. Essa
revisão permitirá novas diretrizes e novas seguranças, bem como será encaminhado novas
propostas de lei à Casa Legislativa para melhoria do trânsito na cidade. Trouxe novas ações
que visam reduzir acidentes e oferecer. mais segurança aos motoristas e à população, como
instalação de novos semáforos, por exemplo no trevo da gávea e rotatórias. Trouxe
informações sobre o ônibus urbano, dizendo que houve expansão dos honorários de viagens
para melhor atender a população. Sobre o rotativo, disse que é uma solução para o uso
democrático das vagas e permite rotatividade dos veículos, favorecendo o comercio e o
trânsito. Disse ainda que a modernização de semáforos da cidade está em andamento, para
que o transito flua com respeito. O Diretor Sr. Genir Carneiro complementou dizendo que o
foco são os acidentes que vem acontecendo na BR 356 e BR 265, onde tiveram o cuidado de
comunicar ao diretor do DNIT providencias para essas BR, entre Muriaé - Boa família, e Muriaé
— Pirapanema, como instalação de radares. Disse que todas as providencias foram e estão
sendo tomadas aos órgãos responsáveis. Dada a palavra ao Sr. Wesley Machado -
Comandante PMMG, este solicitou a apresentação dos dados de atuação da Policia Militar,
e disse não faltar fiscalização e sim educação da sociedade. Os dados fornecidos demostram
196 operações de trânsito, 2.128 autos de infrações estaduais e municipais, 100 veículos
apreendidos em situação irregular, 27 veículos recuperados após furto ou roubo, 20
motocicletas apreendidas praticando uso de descarga livre. Trouxe como propostas a
regularização/credenciamento dos motoboys de Muriaé, Campanha olho vivo na faixa,
Adequação na sinalização semafórica com alteração em alguns pontos da cidade, Excesso de
vagas de táxi no centro e fiscalização de vídeo monitoramento. Dada a palavra ao Sr. Tyerre
Coelho — Comissão Examinadora Policia Civil, este disse que como formadores de
condutores é crucial educar os motoristas. Sobre a mobilidade, disse que precisa ser segura,
e que em Muriaé essa realidade é distante. Que sobre a educação no trânsito em Muriaé,
afirma que os motoristas não respeitam as vagas, que deveria ser exigidos dos motoristas de
aplicativo e motoboys testes de toxicológico já que a lei permite. Sobre o rotativo, disse que
realmente há rotatividade maior, mas que este somente penaliza e não entrega nada aos
consumidores, disse que deveria ser municipalizado e com base na sua arrecadação, ter uma
guarda municipal, pois é necessário na cidade. Disse que o DEMUTTRAN precisa ser refeito,
para que tenha autonomia e agentes para exercer a educação no transito, que a cidade ganh
uito em sinalização, mas que nem todas são eficazes, principalmente as faixas de pedestres.
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Disse ter 64 mil veículos emplacados em Muriaé, fora os que transitam de outras cidades, que
torna uma saturação muito grand
rotativo para implantar a guarda
e no trânsito da cidade. Sua proposta é municipalizar o
municipal. Dada a palavra ao Sr. Fabio Correia do
Nascimento-Delegado de Fraudes e Defraudações, este disse que a atividade fim da
polícia civil, é a instauração de inquéritos policiais decorrentes de acidentes. Disse que em
2025 há 14 procedimentos de infração de transito que resultaram em óbito e 17 inquéritos de
embriagues ao volante. Disse que precisa ser observada a questão dos semáforos e fiscalização
de câmeras, bem como campanhas
de fiscalização de trânsito. Dado a palavra ao Sr, Iverton
Mantovani Diretor SEST/SENAC, este disse que há necessidade de qualificação dos
motoristas, e que é ofertado para
no SEST/SENAT. Disse da dificu
a população a motoristas profissionais e não profissionais
Idade de agilidade do transporte urbano, onde há a
necessidade de um plano de mobilidade para fluidez do trânsito. Disse que o SEST/SENAT faz
muitas campanhas educativas aos motoristas. Disse que o agente de trânsito é de
responsabilidade do município também. Que foi crucial a fiscalização dos aplicativos, e que o
SEST/SENAT está de portas abertas para ajudar na solução da mobilidade urbana.
Dada a palavra aos Componentes do Plenário, o Sr. Eduardo Monteiro — Presidente CDL
disse sobre o problema do rotativo, que deveria ter a menos 15 minutos de tolerância e ter o
crédito automático. Disse ser necessário ainda um guarda de transito na cidade. Sobre a
mobilidade urbana, disse que esta
precisa ser reestruturação e com melhor fiscalização dos
aplicativos, com embarque e desembarque em local correto. Sobre as BR, disse que há uma
necessidade urgente de instalação
de radares.
Dada a palavra ao Vereador Léo Pereira, este reforçou as propostas do Tenete Coronel
Wesley e Sr. Tyerre e sugeriu implementar na campanha da PMMG o “sinal da vida nas faixas
de pedestre”. Dada a palavra a Vereadora Cássia Ribeiro, esta reforçou a importância do
transporte em massa, disse da nec
essidade de transporte coletivo na cidade e da tarifa zero.
Sobre o rotativo, disse que há a necessidade de implantar um aplicativo inteligente, para que
as pessoas não entendam o rotativo como algo negativo. Disse que precisa ter um espaço
para capacitação para os profissionais de aplicativos, ônibus, taxis, motoristas em geral e
pedestres, como a educação de
Vereador Reginaldo Roriz, este
trânsito nas escolas, por exemplo. Dada a palavra ao
destacou sobre o impacto dos acidentes de trânsito nos
números da saúde, da providencia social e ainda em traumas nas famílias que perdem alguém
por acidente de transito. Disse que 450 milhões foram gastos da saúde no ano passado através
de acidentes de transito. Disse que precisa haver uma transformação do transporte coletivo
urbano para que se possa oferecer uma mobilidade urbana mais eficiente e que isto deveria
ser avaliado junto à tecnologia
demandas. Disse que a tarifa zero
pessoas com uma boa mobilidade,
para desenvolver sistemas que possam atender essas
é fundamental, mas precisa atender as necessidades das
senão é ineficaz. O transporte coletivo precisa ser atrativo
e eficiente. Sobre a BR 356 disse que atitudes precisam ser tomadas urgentemente, e que os
órgãos competentes precisam ser a
esta destacou a necessidade de revi
cionados. Dada a palavra a Vereadora Ivonete Lacerda
er a situação da estrada do vermelho, da entrada do bairro
Santana no supermercado Lourenço, onde precisa de uma rotatória e a situação da rotatória
do Dornelas, que precisa ser reavaliada. Disse ainda da necessidade do ônibus para os
estudantes, que não transitam de
deixados longes de suas casas em
forma a garantir um bom retorno aos alunos, que são
horários noturnos. Dada a palavra a Vereadora Munik
esta ressaltou sobre a questão do ônibus, que não está atendendo a população de forma
adequada. Sua proposta é reavaliar as rotas dos ônibus junto às autoridades e à empresa
responsável. Dada a palavra ao Vereador Elvandro Maciel, disse da necessidade da guard.
municipal, mas precisa de um projeto de incitativa do executivo para sua implementação. Que
a dy, lação desta, ajudaria a polícia militar da nossa cidade. Sobre a BR 356, disse que é de
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competência federal, mas que não há fiscalização deste órgão. Que há a necessidade da CBA
ajudar e interferir na solução dos problemas naquela região, haja vista que os veículos
transitam diariamente naquela BR. Dada a palavra ao Vereador Kerlim este relatou a questão
das faixas, que algumas estão em locais muito perigosos. Que as obras que estão acontecendo
falado há muito tempo sobre esse assunto de mobilidade urbana nesta casa legislativa, e que
precisa ser avaliada as estruturas das vias de Muriaé. Afirmou que Paulo Carvalho criou a lei
da guarda municipal, mas que esta não foi implantada. Disse que as lei precisam ser
executadas. Destacou que orçamento é o primordial para discutir mobilidade urbana ea
questão da guarda municipal. Dada a palavra ao Sr. Wesley Machado - Comandante
PMMG, este manifestou sobre a segurança pública, que a PM não precisa de aumentar uma N
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conhecimento do trânsito, assunto este que também foi abordado pela Vereadora Munik.
Dada a palavra ao Sr. Júlio Simbra Representando a PRF, este disse que já está sendo
a quantidade de efetivos, gue na verdade precisa que as leis fossem cumpridas e não houvesse
o desencarceramento prisional. Em seguida, foi dada a palavra aos representantes da
população: Dada a palavra ao Sr. Antônio José Rodrigues — ex vereador, disse a
necessidade de discutir a lei da guarda municipal. Disse que falta a fiscalização para a
mobilidade urbana. Propôs algumas alterações nas sinalizações dos trânsitos, em relação a V
semáforos. Expôs a realidades das calçadas para pedestres que estão em péssima condição. É
Sobre os motociclistas, disse que não há fiscalização, e que este param em vagas de carros,
causando transtornos. Dada a palavra a Sra. Maria Aparecida de Araujo — moradora do
providências como Capina, acostamentos, radares, quebra-molas, placas e campanhas para Q
conscientizar a população. Dada a palavra ao Sr. Ivo Vardiero — auto escola Ivo Vardiero,
este ressaltou sobre a questão do rotativo, que não há tolerância, e que as auto escolas estão
prejudicadas. Requereu providências ao DEMUTTRAN em relação a isto. Dada a palavra ao Sr.
Janir Mascolino Dias, foi abordado a questão de rotatórias mais eficazes para locais de
trânsito intenso, como nossa cidade. Foi entregue um esboço da rotatória em comento para
análise dos órgãos competentes. Dada a palavra ao Sr. Diego Augusto Felix, este trouxe a
necessidade de autorizar o debito automático dos créditos do rotativo, que poderia ser de
forma opcional, uma vez que muitos cidadãos são multados por não dar tempo de renovar o
tempo contratado, mesmo tendo crédito disponível. Dada a palavra ao Sr. Clélio de Souza
ima, este disse que há necessidade de ter barreiras nas avenidas para evitar acidentes. Disse
que há necessidade de usar da tecnologia em favor do trânsito, usando de aplicativos usuais
que auxiliam no estudo do trânsito. Dada a palavra ao Sr. Neylor — motorista de
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aplicativo, disse que estão enfrentando alguns problemas no trânsito em relação ao
embarque e desembarque dos motoristas de aplicativo, que não existe. Que precisa ter
conscientização que algumas vagas existem e não podem ser utilizadas pelos aplicativos.
Solicita que seja estudado esta questão para ajudar não somente os motoristas, mas a
ulação em geral que utiliza do serviço. Em continuação a este assunto, a VEREADORA
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA PosrtAL 152- Tel. (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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CÁSSIA disse que precisa de regulamentação desse serviço e ser criado uma área de
embarque e desembarque como existe para os ônibus.
A sessão ficou registrada através do link
https: //youtube.com/live/Gyrddi3NnMI?feature=share com os debates, posicionamentos e
sugestões. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Coordenador desta Audiência Pública,
declarou que a Ata se encontra encerrada a em comum acordo de todos. Em seguida,
encerrou-se, a Audiência Pública da Câmara Municipal de Muriaé, às 22:30hrs, ficando a lista
de presença anexa a presente ata. Uirée c
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