sessao nº 34

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 342 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 36º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/11/2025 - 09:31 ;
Encerramento: 10/11/2025 - 11:09
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 1º
Vice-Presidente: VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO / PT ; 1º Secretário: VEREADOR REGINALDO RORIZ /
“SOLIDARIEDADE ; 2º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 387 de 2025, "Dispõe sobre a
obrigatoriedade do funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado
no Município de Muriaé e dá outras providências". Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PROJETO DE LEI nº 388 de 2025, Dá denominação de Rua José Ozorio da Silva a
logradouro público e dá outras providências Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 4257, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI
nº 389 de 2025, Dá denominação de Rua Antonio Jose Silva Sobrinho a logradouro
6 público e dá outras providências Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
Protocolo: 4258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 1260 de
2025, INDICAÇÃO, ao Prefeito, Dr. Marcos Guarino e Secretaria de Obras ao Dr. Jorge
Feres Júnior, repavimentação asfáltica na Rua Vila Salvador, nº 41, Bairro São Cristóvão,
com o objetivo de concluir os serviços anteriormente executados pelo DEMSU
relacionados à rede de drenagem pluvial. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAUDE,
Número de Protocolo: 4208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº
1261 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao
Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência
administrativa, para que seja realizado a solicitação de cobrança à empresa terceirizada
para refazer o asfalto em vias afetadas por obras da rede de esgoto Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4209, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 1262 de 2025, Solicitação ao Prefeito e ao Secretário
de Obras, para que promovam a reconstrução e revitalização da Via Saúde. Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 4213, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 1263 de 2025, Indicação do vereador Léo
Pereira ao DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir
Carneiro, para que seja realizado estudo técnico visando a implantação de mão única de
ireção na Rua Dr. Marcus Tarcísio, no bairro Barra. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA,
úmero de Protocolo: 4240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº
1264 de 2025, INDICAÇÃO ao DIRETOR (A) DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, com a
solicitação da passagem do fumacê na rua Cláudio Manoel da Costa, localizada no bairro
Inconfidência. Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 4241, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1265 de 2025, Indicação que seja
encaminhada ao ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé , Jorge Féres
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Filho , para que sejam adotadas providências para a concretagem do trecho situado na
região da estrada do Divisório , localizado próximo ao Sitio Camilo Martins. Autor:
VEREADOR CARLOS MACUCO, Número de Protocolo: 4249, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1266 de 2025, Indicação para que seja encaminhada
ao Ilustríssimo Diretor Demuttran Genir Carneiro de modo que seja realizada a sinalização
de trânsito com fixação de uma placa de embarque desembarque PCR, para deficientes
físicos na R. Desembargador Canedo, 202, Centro Autor: VEREADOR CARLOS MACUCO,
úmero de Protocolo: 4250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº
1267 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé,
Jorge Féres Filho, para que adote as providências no sentido de proceder urgente
intervenção na Rua São Cristóvão, no Bairro São Cristóvão, onde se verifica grave
processo erosivo que compromete parte da via pública, tornando-a em grande parte
intransitável e colocando em risco a segurança de pedestres, motoristas e moradores da
região. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 4256, Tipo: Leitura,
/ Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 1268 de 2025, Indicação ao Prefeito
solicitando que seja encaminhada a instalação de iluminação do trecho de
Muriaé( Cardoso de Melo ) até o Distrito de Vermelho , com recurso da COSIP. Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 4262, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1269 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito,
Dr. Marcos Guarino e Secretaria de Obras ao Dr. Jorge Feres Júnior, que seja realizado
estudo técnico detalhado e, intervenção estrutural e de drenagem no viaduto localizado
abaixo da BR-356. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 4265,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1270 de 2025, INDICAÇÃO
Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação
para que seja feita a instalação de guarda-corpo na rua Josefa do Amor Divino, bairro
safira. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 4302, Tipo: Leitura,
Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para
manutenção da via e a recomposição da estrutura de contenção da Rua Francisco Elias, no
Bairro Santa Luzia Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 4399,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - MOÇÃO nº 255 de 2025, MOÇÃO DE des já
PESAR pelo falecimento do jovem empresário Nélio Oliveira, ocorrido recentemente,
So deixando familiares, amigos e toda a comunidade muriaeense consternados. Autor:
Vá Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 1271 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 4214, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - MOÇÃO nº 256 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS à Sra. ROBERTA MACHADO REZENDE, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade muriaeense e por sua exemplar trajetória profissional. Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 4215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - MOÇÃO nº 257 de 2025, Moção de Congratulações e aplausos ao Sr. Tiago Araújo
Fernandes, conhecido popularmente como Tiago Galgani, em reconhecimento à sua
destacada trajetória profissional, empreendedorismo e relevante contribuição para o
desenvolvimento econômico, cultural, esportivo e social do município de Muriaé. Autor:
VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 4216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - MOÇÃO nº 258 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do jovem
empresário NÉLIO OLIVEIRA Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número
de Protocolo: 4255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - MOÇÃO nº 259 de
/ 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Paulo Roberto de Decco,
como forma de reconhecimento público por sua trajetória de trabalho, honestidade e
| contribuição à comunidade local Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
Protocolo: 4303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - MOÇÃO nº 260 de 2025,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. Aline Alcebíades, em
reconhecimento à sua exemplar trajetória de vida, dedicação ao serviço público e
relevante contribuição ao desenvolvimento da cidade de Muriaé, especialmente por meio
do trabalho realizado na Secretaria Municipal de Obras. Autor: VEREADOR ELVANDRO
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Oliveira, ocorrido na última quinta-feira, dia 06 de novembro
7 CHEROSO, Número de Protocolo: 4315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
MOÇÃO nº 261 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Bianca Ferreira de
2025. Autor: VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 4316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 23 - MOÇÃO nº 262 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao
Sr Felisberto Pinto de Oliveira Neto, como forma de reconhecimento público por sua
trajetória de trabalho, honestidade e contribuição à comunidade local Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 4417, Tipo: Leitura,
VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 4267,
Resultado: Matéria lida ;
/24 - REQUERIMENTO nº 115 de 2025, Escola Encoberta Autor: VEREADORA CASSIA
RIBEIRO, Número de Protocolo: 4210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
EMENDA nº 27 de 2025, Emenda 04 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor:
Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - EMENDA nº 28 de 2025, Emenda 05 ao Projeto de Lei nº 373/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo:
4268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - EMENDA nº 29 de 2025, Emenda 06
ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR,
Número de Protocolo: 4269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - EMENDA nº 30
de 2025, Emenda 07 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR
KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 4270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
29 - EMENDA nº 31 de 2025, Emenda 08 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026. Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 4271, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - EMENDA nº 32 de 2025, Emenda 09 ao Projeto de Lei nº
373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo:
4272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - EMENDA nº
33 de 2025, Emenda 10
ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR,
Número de Protocolo: 4273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - EMENDA nº 34
de 2025, Emenda 11 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR
KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 4274, Tipo: Leitura,
33 - EMENDA nº 35 de 2025, Emenda 12 ao Projeto de Le
Resultado: Matéria lida ;
i nº 373/2025 ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026. Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 4275, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - EMENDA nº 36 de 2025, Emenda 13 ao Projeto de Lei no
373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo:
4276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - EMENDA nº 37 de 2025, Emenda 14
ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR,
Número de Protocolo: 4277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - EMENDA nº 38
de 2025, Emenda 15 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR
KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 4278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
37 - EMENDA nº 39 de 2025, Emenda 16 ao Projeto de Le
i nº 373/2025 ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026. Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 4279, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - EMENDA nº 40 de 2025, Emenda 17 ao Projeto de Lei nº
373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
, Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo:
4280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - EMENDA nº 41 de 2025, Emenda 18
ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 4281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - EMENDA nº 42
de 2025, Emenda 19 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 4282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
41 - EMENDA nº 43 de 2025, Emenda 20 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A
ÓRECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 4283, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 42 - EMENDA nº 44 de 2025, Emenda 21 ao Projeto de Lei nº
373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo:
4284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - EMENDA nº 45 de 2025, Emenda 22
ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 4285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - EMENDA nº 46
de 2025, Emenda 23 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A
| DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 4286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
45 - EMENDA nº 47 de 2025, Emenda 24 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 4287, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 46 - EMENDA nº 48 de 2025, Emenda 25 ao Projeto de Lei nº
373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo:
4288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - EMENDA nº 49 de 2025, Emenda 26
ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 4289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - EMENDA nº 50
de 2025, Emenda 27 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 4290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
49 - EMENDA nº 51 de 2025, Emenda 28 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 4291, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 50 - EMENDA nº 52 de 2025, Emenda 29 ao Projeto de Lei nº
373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo:
4292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - EMENDA nº 53 de 2025, Emenda 30
ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 4293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - EMENDA nº 54
de 2025, Emenda 31 ao PL 373/2025. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número
de Protocolo: 4294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - EMENDA nº 55 de
2025, Emenda 32 ao PL 373/2025. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de
Protocolo: 4295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - EMENDA nº 56 de 2025,
Emenda 33 ao PL 373/2025 Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de
Protocolo: 4305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - EMENDA nº 57 de 2025,
Emenda 34 ao PL 373/2025 Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de
Protocolo: 4306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - EMENDA nº 58 de 2025,
Emenda 35 ao PL 373/2025 Autor: VEREADOR AFONSO DA SAUDE, Número de
Protocolo: 4307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - EMENDA nº 59 de 2025,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Emenda 36 ao PL 373/2025 Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de
Protocolo: 4308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - EMENDA nº 60 de 2025,
Emenda 37 ao PL 373/2025 Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de
Protocolo: 4309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - EMENDA nº 61 de 2025,
Emenda 38 ao PL 373/2025 Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de
Protocolo: 4310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - EMENDA nº 62 de 2025,
Emenda 39 ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADOR CARLOS MACUCO, Número
de Protocolo: 4311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - EMENDA nº 63 de
2025, Emenda 40 ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADOR CARLOS MACUCO,
Número de Protocolo: 4312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 62 - EMENDA nº 64
de 2025, Emenda 41 ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADOR CARLOS
VA MACUCO, Número de Protocolo: 4313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 -
EMENDA nº 65 de 2025, Emenda 42 ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADOR
CARLOS MACUCO, Número de Protocolo: 4314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
64 - EMENDA nº 66 de 2025, Emenda 43 ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 4317, Tipo: Leitura, Resultado:
4 Matéria lida ; 65 - EMENDA nº 67 de 2025, Emenda 44 ao Projeto de Lei nº 373/2025
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 4318, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 66 - EMENDA nº 68 de 2025, Emenda 45 ao Projeto de Lei nº
373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé. Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4319, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 67 - EMENDA nº 69 de 2025, Emenda 46 ao Projeto de Lei nº 373/2025,
nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé. Autor: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 68
/Á - EMENDA nº 70 de 2025, Emenda 47 ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor:
4 VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 4321, Tipo: Leitura, Resultado:
A Matéria lida ; 69 - EMENDA nº 71 de 2025, Emenda 48 ao Projeto de Lei nº 373/2025
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 4322, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 70 - EMENDA nº 72 de 2025, Emenda 49 ao Projeto de Lei nº
373/2025 Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 4323, Tipo: z
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - EMENDA nº 73 de 2025, Emenda 50 ao Projeto E
de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 4324,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - EMENDA nº 74 de 2025, Emenda 51 ao
Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 4325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 - EMENDA nº 75 de 2025,
menda 52 ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do
// Município de Muriaé. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4326,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - EMENDA nº 76 de 2025, Emenda 53 ao
Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de
Muriaé. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4327, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 75 - EMENDA nº 77 de 2025, Emenda 54 ao Projeto de Lei nº
373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 4328,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 76 - EMENDA nº 78 de 2025, Emenda 55 ao
Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 4329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 77 - EMENDA nº 79 de 2025,
Emenda 56 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR
CLEISSINHO, Número de Protocolo: 4330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 78 -
EMENDA nº 80 de 2025, Emenda 57 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor:
VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 4331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 79 - EMENDA nº 81 de 2025, Emenda 58 ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 4332, Tipo: Leitura, Resultado:
4
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(ecamaramuriae.mg.gov.br 17/11/2025
17/11/2025 Página 5
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Matéria lida ; 80 - EMENDA nº 82 de
ESTIMA A RECEITA E FIXA
| FINANCEIRO DE
'
Bor
j
x
Tipo: Leitura, Res
Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 202
Protocolo: 4334, Tipo: Leitura,
2025, Emenda 59 ao Projeto de Lei nº 373/2025
A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
2026. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 4333,
ultado: Matéria lida ;
81 - EMENDA nº 83 de 2025, Emenda 60 ao
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
6. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de
Resultado: Matéria lida ; 82 - EMENDA nº 84 de 2025,
Emenda 61 ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do
Município de Muriaé. Autor:
Tipo: Leitura, Res
Projeto de Lei nº 373,
ultado: Matéria lida ;
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4335,
83 - EMENDA nº 85 de 2025, Emenda 62 ao
/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de
Protocolo: 4336, Tipo: Leitura,
Emenda 63 ao Projeto de Lei n
Resultado: Matéria lida ; 84 - EMENDA nº 86 de 2025,
o 373/2025 Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 4337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 85 - EMENDA nº 87
de 2025, Emenda
ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR
CLEISSINHO, Número de Protocolo: 4338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 86 -
EMENDA nº 88 de 2025, Emenda 65 ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 4339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
87 - EMENDA nº 89 de 2025, Emenda 66 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 4340, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 88 - EMEN
DA nº 90 de 2025, Emenda 67 ao Projeto de Lei nº
373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
2026. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 4341,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; I
Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
FINANCEIRO DE
O EXERCÍCIO FIN.
Protocolo: 4342, Tipo: Leitura, Resulta
89 - EMENDA nº 91 de 2025, Emenda 68 ao
ANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de
do: Matéria lida ; 90 - EMENDA nº 92 de 2025,
Emenda 69 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
CLEISSINHO, Número de Protocolo: 4343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 91 -
EMENDA nº 93 de 2025, Emenda 70 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPI
VEREADOR CLEISSINHO, Número
lida ; 92 - EMENDA nº 94 de 2
RECEITA E FIXA
Tipi
Projeto de Lei nº 373
FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR
O PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor:
de Protocolo: 4344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
025, Emenda 71 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A
A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2026. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 4345, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 93 - EMENDA nº 95 de 2025, Emenda 72 ao Projeto de Lei nº
373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 4346,
o: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 94 - EMENDA nº 96 de 2025, Emenda 73 ao
/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de
Protocolo: 4347, Tipo: Leitura,
Emenda 74 ao Projeto de Lei nº 373/
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
Resultado: Matéria lida ; 95 - EMENDA nº 97 de 2025,
2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR
CLEISSINHO, Número de Protocolo: 4348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 96 -
EMENDA nº 98 de 2025, Emenda 75 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A RECEITA
lida ; 97 - EMENDA nº 99 de 2025, Emenda 76 ao Projeto de Lei nº 373/2025 ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
£ FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Autor:
VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 4349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
17,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 17/ 11/2025
[11/2025
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)
2026. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 4350, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 98 - EMENDA nº 100 de 2025, Emenda 77 ao Projeto de Lei nº
373/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 4351,
/ Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 99 - EMENDA nº 101 de 2025, Emenda 78 ao
4 Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de
Muriaé. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4352, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 100 - EMENDA nº 102 de 2025, Emenda 79 ao Projeto de Lei
nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé. Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4353, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 101 - EMENDA nº 103 de 2025, Emenda 80 ao Projeto de Lei nº
IN 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé. Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4354, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 102 - EMENDA nº 104 de 2025, Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé. Autor: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 103
« EMENDA nº 105 de 2025, Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo
115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 4356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 104 - EMENDA nº
106 de 2025, Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei
Orgânica do Município de Muriaé. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 4357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 105 - EMENDA nº 107 de 2025,
Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do
Município de Muriaé. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4358,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 106 - EMENDA nº 108 de 2025, Anexo ao
Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de
Muriaé. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4359, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 107 - EMENDA nº 109 de 2025, Anexo ao Projeto de Lei nº
373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé. Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4360, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 108 - EMENDA nº 110 de 2025, Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé. Autor: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 109
- EMENDA nº 111 de 2025, Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo
115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 4362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 110 - EMENDA nº
112 de 2025, Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei
Orgânica do Município de Muriaé Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 4363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 111 - EMENDA nº 113 de 2025,
Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do
Município de Muriaé. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4364,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 112 - EMENDA nº 114 de 2025, Anexo ao
Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de
Muriaé. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4365, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 113 - EMENDA nº 115 de 2025, Anexo ao Projeto de Lei nº
373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé. Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4366, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 114 - EMENDA nº 116 de 2025, Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos
termos do artigo 115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé. Autor: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 115
- EMENDA nº 117 de 2025, Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo
115-A da Lei Orgânica do Município de Muriaé. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 4368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 116 - EMENDA nº
1 e 2025, Anexo ao Projeto de Lei nº 373/2025, nos termos do artigo 115-A da Lei
F
Mid
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 17/11/2025
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Orgânica do Município de Muriaé. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Epi Es
Protocolo: 4369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 117 - EMENDA nº 119 ques a k
EMENDA Nº PROJETO DE LEI No 373/2025. EMENDA ORDIN a
REALOCAÇÃO DE RECURSO DA LOA. Autor: VEREADORA CASSIA RaBuIRo, ppa Ee
Protocolo: 4370, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 118 - EMENDA nº 120 E 2 hz
Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, mé Red
de Protocolo: 4371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 119 - EMENDA nº 1 e
2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADORA IVONETE LACERD.
Número de Protocolo: 4372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 120 - EMENDA n'
122 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 4373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 121 -
EMENDA nº 123 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 4374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
122 - EMENDA nº 124 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor:
dg VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 4375, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 123 - EMENDA nº 125 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025
/ Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 4376, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 124 - EMENDA nº 126 de 2025. Emenda ao Projeto de Lei nº
373/2025 Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 4377, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 125 - EMENDA nº 127 de 2025, Emenda ao Projeto de
Lei nº 373/2025 Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 4378,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 126 - EMENDA nº 128 de 2025, Emenda ao
Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 4379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 127 - EMENDA nº 129 de 2025,
Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número
de Protocolo: 4380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 128 - EMENDA nº 130 de
2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 4381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 129 - EMENDA nº
131 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva Individual.
Reforço de dotação orçamentária para o atendimento e assistência a idosos com repasse à
entidade CASA DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS LÉDIA TANUS BRAZ - CNPJ nº
00.309.851/0001-10 (AÇÃO SOCIAL). Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de
Protocolo: 4382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 130 - EMENDA nº 132 de 2025,
Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação
orçamentária para repasse à entidade AMA ASSOCIAÇÃO MURIAÉ AUTISTA - CNPJ nº
23.409.942/0001-23. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 4383, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 131 - EMENDA nº 133 de 2025, Emenda ao Projeto de
Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para
aquisição de 04 computadores e 01 drone especial a ser destinado à DEFESA CIVIL
(SECRETARIA DE OBRAS). Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 4384
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 132 - EMENDA nº 134 de 2025, Emenda ao
E dim ERA poha a óma E Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação
ria para o Projeto Mais Cuidado, Menos Espera com repasse à entidade:
pedia DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/Muriaé - E nº
- -499/0001-97. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 4385, Tipo:
euro, Resultado: Matéria lida ; 133 - EMENDA nº 135 de 2025, Emenda ao Projeto de
Lei n' 373/2025 - Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para
Es destinado a Causa Animal: Secretaria de Meio Ambiente. Autor: VEREADOR LEO
RD E de Protocolo: 4386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 134 -
Ra ig 4 36 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva
ual. forgo de dotação orçamentária para repasse à entidade ASSOCIAÇÃO BOM
VIVER - CNPJ n 55.504.332/0001-60 (Ação Social). Autor: VEREADOR LEO PEREIRA,
o de Protocolo: 4387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 135 - EMENDA nº
e 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva Individual.
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Té
É y el.: (32) 3696-3050 http:
N www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br LIVINHDOS
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eforço de dotação orçamentária para repasse à entidade OBRA DA MAE GESTANTE
CARENTE - CNPJ nº 10.241.378/0001-30 (Ação Social). Autor: VEREADOR LEO PEREIRA,
Número de Protocolo: 4388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 136 - EMENDA nº
138 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva Individual.
Reforço de dotação orçamentária para a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, cujo valor será
destinado ao CAEE. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 4389, Tipo:
eitura, Resultado: Matéria lida ; 137 - EMENDA nº 139 de 2025, Emenda ao Projeto de
Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para
aquisição de 01 monitor de sinais vitais com carrinho com repasse à entidade FUNDAÇÃO
CRISTIANO VARELLA - CNPJ nº 00.961.315/0001-03. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA,
Número de Protocolo: 4390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 138 - EMENDA nº
140 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva Individual.
Reforço de dotação orçamentária para a aquisição de bicicletas a ser distinado a
formatura do PROERD com repasse à entidade CONSEP - CONSELHO COMUNITÁRIO DE
SEGURANÇA PÚBLICA DE MURIAÉ -— CNPJ nº. 04.639.042/0001-28. Autor: VEREADOR
LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 4391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 139 -
EMENDA nº 141 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva
Individual. Reforço de dotação orçamentária para repasse à entidade INSTITUTO
NASCER DE NOVO - CNPJ nº 42.874.507/0001-14 (Ação Social). Autor: VEREADOR LEO
PEREIRA, Número de Protocolo: 4392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 140 -
EMENDA nº 142 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva
Individual. Reforço de dotação orçamentária para O atendimento às demandas de
assistência social com o objetivo de construção de 01 (uma) unidade de moradia com
repasse à entidade PRO - MORADIA DE MURIAÉ - CNPJ nº 26.117.713/0001-07 (AÇÃO
SOCIAL). Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 4393, Tipo: Leitura,
yr Resultado: Matéria lida ; 141 - EMENDA nº 143 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº
373/2025 - Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para O
DEPARTAMENTO DE ESPORTES: FUNDARTE. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número
de Protocolo: 4394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 142 - EMENDA nº 144 de
2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva Individual. Reforço de
dotação orçamentária para manutenção de áreas esportivas com repasse à SECRETARIA
DE OBRAS. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 4395, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 143 - EMENDA nº 145 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº
373/2025 - Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para repasse à
entidade RÁDIO CATEDRAL - FUNDAÇÃO PADRE ENIO/FUENIO - CNPJ] nº
02.625.727/0001-90. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 4396, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 144 - EMENDA nº 146 de 2025, Emenda ao Projeto de
Lei nº 373/2025 - Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para
In aquisição de ventilador mecânico hospitalar destinado a UPA de Muriaé (Secretaria de
Saúde) Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 4397, Tipo: Leitura,
/) Resultado: Matéria lida ; 145 - EMENDA nº 147 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº
P 373/2025 - Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para a
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, cujo valor será destinado ao PROJETO INICIAÇÃO DA
MODALIDADE XADREZ NAS ESCOLAS - Escola Piloto. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA
Número de Protocolo: 4398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 146 - EMENDA nº
148 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei Nº 373/2025 Autor: VEREADOR DR. GERSON
VARELLA, Número de Protocolo: 4400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 147 -
EMENDA nº 149 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei Nº 373/2025 Autor: VEREADOR
DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 4401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 148 - EMENDA nº 150 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei Nº 373/2025 Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 4402, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 149 - EMENDA nº 151 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº
373/2025 Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 4403, Tipo:
eitura, Resultado: Matéria lida ; 150 - EMENDA nº 152 de 2025, Emenda ao Projeto de
»
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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17/11/2025 a
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Lei nº 373/2025 Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 4404,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 151 - EMENDA nº 153 de 2025, Emenda ao
Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de
Protocolo: 4405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 152 - EMENDA nº 154 de 2025,
Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA,
Número de Protocolo: 4407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 153 - EMENDA nº
155 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 4408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 154 -
EMENDA nº 156 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADOR
/ CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 4409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 155 - EMENDA nº 157 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 4410, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 156 - EMENDA nº 158 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº
373/2025 Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 4411,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 157 - EMENDA nº 159 de 2025, Emenda ao
Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de
Protocolo: 4412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 158 - EMENDA nº 160 de 2025,
Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA,
Número de Protocolo: 4413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 159 - EMENDA nº
161 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 4414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 160 -
EMENDA nº 162 de 2025, Emenda ao Projeto de Lei nº 373/2025 Autor: VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 4415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
MW Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
EE
atérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 352 de 2025, "Dá denominação
de Rua Mussolini Stoque, a logradouro público e dá outras providências". Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 3787, Tipo: Nominal, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 360 de 2025, “Dá denominação de Alcemar Felizardo de
Oliveira à logradouro público situado no Bairro Santo Antônio o logradouro público
anteriormente conhecido como “Rua SD Cento e Cinco, nesta cidade. e dá outras
providências.” Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 3890,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 379 de 2025, Dispõe sobre o
reconhecimento, a regulamentação e a proteção do Animal Comunitário no Município de
Muriaé e dá outras providências. Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de
Protocolo: 4105, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
nanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 381 de
2025, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4147, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE -
Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
V/A Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
“ad VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ;
/ VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 383 de 2025, "Autoriza, em caráter
excepcional, a construção de cobertura sobre área pública destinada ao embarque e
desembarque de ambulâncias pela Casa de Saúde Santa Lúcia S.A., e dá outras
providências". Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
4163, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 385 de
2025, Declara de utilidade pública a associação BOLLT Anjos de Patas Autor: VEREADOR
KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 4179, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(ecamaramuriae.mg.gov.br 17/11/2025
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VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE -
/ Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 386 de 2025, Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos e Datas Comemorativas do Município de Muriaé o "Dia da Reforma Protestante",
a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providências. Autor:
/ Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4204, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR
LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO -
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim : VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 388 de 2025, Dá denominação de Rua José Ozorio da
Silva a logradouro público e dá outras providências Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 4257, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE
- Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELIA - Sim :; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim; 9 - PROJETO DE LEI
nº 389 de 2025, Dá denominação de Rua Antonio Jose Silva Sobrinho a logradouro
público e dá outras providências Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
Protocolo: 4258, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim : VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
im ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 10 - INDICAÇÃO nº 1260 de
] 2025, INDICAÇÃO, ao Prefeito, Dr. Marcos Guarino e Secretaria de Obras ao Dr. Jorge
Feres Júnior, repavimentação asfáltica na Rua Vila Salvador, nº 41, Bairro São Cristóvão,
| com o objetivo de concluir os serviços anteriormente executados pelo DEMSUR
relacionados à rede de drenagem pluvial. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAUDE,
Número de Protocolo: 4208, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº 1261 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge
Feres Filho, considerando a competência administrativa, para que seja realizado a
solicitação de cobrança à empresa terceirizada para refazer o asfalto em vias afetadas por
obras da rede de esgoto Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 4209, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO nº 1262 de 2025, Solicitação ao Prefeito e ao
Secretário de Obras, para que promovam a reconstrução e revitalização da Via Saúde.
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 4213, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 -
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Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
WWww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(tcamaramuriae.mg.gov.br 17/11/2025
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INDICAÇÃO nº 1263 de 2025, Indicação do vereador Léo Pereira ao DEMUTTRAN -
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que seja
realizado estudo técnico visando a implantação de mão única de direção na Rua Dr.
Marcus Tarcísio, no bairro Barra. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo:
4240, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 1264 de 2025, INDICAÇÃO ao DIRETOR (A) DE
VIGILÂNCIA AMBIENTAL, com a solicitação da passagem do fumacê na rua Cláudio
Manoel da Costa, localizada no bairro Inconfidência. Autor: VEREADOR REV. WILSON
REIS, Número de Protocolo: 4241, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 1265 de 2025, Indicação
que seja encaminhada ao ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé , Jorge
Féres Filho , para que sejam adotadas providências para a concretagem do trecho situado
na região da estrada do Divisório , localizado próximo ao Sitio Camilo Martins. Autor:
VEREADOR CARLOS MACUCO, Número de Protocolo: 4249, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 1266
de 2025, Indicação para que seja encaminhada ao Ilustríssimo Diretor Demuttran Genir
É Carneiro de modo que seja realizada a sinalização de trânsito com fixação de uma placa de
embarque desembarque PCR, para deficientes físicos na R. Desembargador Canedo, 202,
Centro Autor: VEREADOR CARLOS MACUCO, Número de Protocolo: 4250, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 -
INDICAÇÃO nº 1267 de 2025, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e
Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que adote as providências no sentido de
proceder urgente intervenção na Rua São Cristóvão, no Bairro São Cristóvão, onde se
verifica grave processo erosivo que compromete parte da via pública, tornando-a em
grande parte intransitável e colocando em risco a segurança de pedestres, motoristas e
- , moradores da região. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 4256,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
A 18 - INDICAÇÃO nº 1268 de 2025, Indicação ao Prefeito solicitando que seja
encaminhada a instalação de iluminação do trecho de Muriaé( Cardoso de Melo ) até o
Distrito de Vermelho , com recurso da COSIP. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA,
Número de Protocolo: 4262, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 1269 de 2025, INDICAÇÃO ao
Prefeito, Dr. Marcos Guarino e Secretaria de Obras ao Dr. Jorge Feres Júnior, que seja
realizado estudo técnico detalhado e, intervenção estrutural e de drenagem no viaduto
localizado abaixo da BR-356. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de
tocolo: 4265, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 1270 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal
de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho; com a solicitação para que seja feita a
instalação de guarda-corpo na rua Josefa do Amor Divino, bairro safira. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 4302, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº 1271 de
2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho;
com a solicitação para manutenção da via e a recomposição da estrutura de contenção da
Rua Francisco Elias, no Bairro Santa Luzia Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 4399, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 22 - MOÇÃO nº 255 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento do jovem empresário Nélio Oliveira, ocorrido recentemente, deixando
familiares, amigos e toda a comunidade muriaeense consternados. Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 4214, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - MOÇÃO nº 256 de 2025,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. ROBERTA MACHADO REZENDE,
pelos relevantes serviços prestados à comunidade muriaeense e por sua exemplar
trajetória profissional. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo:
4215, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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unanimidade ; 24 - MOÇÃO nº 257 de 2025, Moção de Congratulações e aplausos ao Sr.
» Tiago Araújo Fernandes, conhecido popularmente como Tiago Galgani, em
reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, empreendedorismo e relevante
contribuição para o desenvolvimento econômico, cultural, esportivo e social do município
de Muriaé. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 4216, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 -
MOÇÃO nº 258 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do jovem empresário
NÉLIO OLIVEIRA Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 4255, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 26 - MOÇÃO nº 259 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS ao Sr. Paulo Roberto de Decco, como forma de reconhecimento público por
sua trajetória de trabalho, honestidade e contribuição à comunidade local Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 4303, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - MOÇÃO nº 260 de
2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. Aline Alcebíades, em
reconhecimento à sua exemplar trajetória de vida, dedicação ao serviço público e
relevante contribuição ao desenvolvimento da cidade de Muriaé, especialmente por meio
do trabalho realizado na Secretaria Municipal de Obras. Autor: VEREADOR ELVANDRO
CHEROSO, Número de Protocolo: 4315, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - MOÇÃO nº 261 de 2025, Moção de Pesar
pelo falecimento da Sra. Bianca Ferreira de Oliveira, ocorrido na última quinta-feira, dia
06 de novembro 2025. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo:
4316, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 29 - MOÇÃO nº 262 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS ao Sr. Felisberto Pinto de Oliveira Neto, como forma de reconhecimento
público por sua trajetória de trabalho, honestidade e contribuição à comunidade local
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 4417, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 -
REQUERIMENTO nº 115 de 2025, Escola Encoberta Autor: VEREADORA CASSIA
RIBEIRO, Número de Protocolo: 4210, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Presidente:
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
SOLIDARIEDADE
p
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2º Vice-Presidente: 1º Secittário:
CASSIA RIBEIRO DE REGINALDO DE
SOUZA / PT SOUZA RORIZ /
SOLIDARIEDADE
ANTONIO ADILSON ANTÔNIO NSO
DUARTE / PSD SOARES TOMAZ /
PRD
IVONETE LACERDA CARLOS ANTÔNIO
ASSIS / PODE FERREIRA / PODE
CHRISTIAN TAI
BAHIA / PP
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Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
GERSON RREIRA KERLIM ZAPOTEK
VARELLA / NETO / LIMA MACHADO DE
UNIÃO ARAUJO /
SOLIDARIEDADE
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PEREIRA E SILVA /
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