sessao nº 36

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 362 Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 36º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 19:22 ;
Encerramento: 24/1 1/2025 - 21:13
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE 71 19
Vice-Presidente: VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO / PT ; 1º Secretário: VEREADOR REGINALDO RORIZ /
SOLIDARIEDADE ; 2º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS / PODE
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 1899/2025 - Ofício - Interessado: Ao
Presidente Elvandro - Assunto: Solicitação de uso da tribuna pela representante da
Faminas Fernanda Abrão na data de 24/11/2025.; 2) Recebida - OFC Nº 1912/2025 -
Ofício - Interessado: Ao Presidente Elvandro - Assunto: Ofício SEJUSP/PEN - DMMIJ nº.
Pd 493/2025--Assunto: Formalização de doação de aparelhos de ar-condicionado.; 3)
)
x Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
13
Recebida - OFC Nº 1913/2025 - Ofício - Interessado: Aos vereadores da C.MiM -
Assunto: Convite da Câmara Municipal de Paula Cândido, por intermédio de seu
Presidente, Vereador Vítor da Silva Carlos, tem a honra de convidar essa respeitável Casa
Legislativa para participar da Sessão Solene de Encerramento do Parlamento Jovem ea
etapa municipal do Programa desenvolvido em parceria com a Assembleia Legislativa di
Estado de Minas Gerais.; 4) Recebida - OFC Nº 1915/2025 - Ofício - Interessado: Aos
vereadores da CM.M - Assunto: Ofício nº 0917 / 2025 / GIGOV/JF notificando crédito de
recursos financeiros, sob bloqueio, em 18/11/2025, no valor de R$ 206.538,91 (duzentos e
Termo de Compromisso nº 0424419-16/2015, firmado com Município de Muriaé, assinado.
em 28/12/2015, no âmbito do Programa Saneamento Básico, sob a gestão do Ministério
das Cidades, que tem por objeto “Ampliação do sistema de esgotamento sanitário do
h município”.; 5) Recebida - OFC Nº 1901/2025 - Ofício - Interessado: Presidente -
| Assunto: Formulário de preenchimento para uso da tribuna aberta - Rayza Sigilião; 6)
|” Recebida - OFC Nº 1918/2025 - Ofício - Interessado: Aos vereadores da CM.M -
| | my Assunto: Convite do Tribunal de Contas e Ministério Público de MG para o Lançamento do
Ofício - Interessado: Aos vereadores da C.M.M - Assunto: Convite Oficial - 2º Congresso
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 397 de 2025, Dispõe sobre a
criação da "Semana do Rio Muriaé" no município de Muriaé-MG, destinada á
conscientização ambiental, e dá outras providências." Autor: VEREADOR MARIO
BRAMBILA, Número de Protocolo: 4633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2-
JU) PRorETO DE LEI nº 398 de 2025, Dá denominação de Campo de Futebol Vereador João
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Cândido da Silva, localizado no Patrimônio São José e dá outras providências. Autor:
VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 4634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
; 3 - PROJETO DE LEI nº 399 de 2025, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151,
de 06 de dezembro de 2024". Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 4645, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida :5-
h PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2025, Altera o art. 109 do Regimento Interno da
NO Câmara Municipal de Muriaé Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 4675,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 1287 de 2025, INDICAÇÃO
do cemitério de Itamuri. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 4602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 1288 de
2025, Arvore no centro. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
4603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 1289 de 2025,
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário
Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, Diretor da FUNDARTE, Sandro Carrizo, Diretor
j de Esportes e Lazer, Jair Abreu e à Secretária Municipal de Educação, Cristina Aquino,
A considerando a competência legislativa, que providencie a substituição dos refletores na
4 quadra e no campo do distrito de Itamuri, tendo em vista que os atuais encontram-se
Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a
competência administrativa, para que seja realizado o calçamento da Vila Santa Rita no
bairro União. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
4606, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 1291 de 2025,
Rotatória Vale do Castelo Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
4608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 1292 de 2025,
Meio Ambiente, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, considerando a competência
legislativa, que sejam realizado o corte da arvore localizada na Rua Joaquim Rodrigues de
2025, Muro do cemitério de Itamuri. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 4614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 1296 de
2025, Troca de lâmpadas em Itamuri. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 4615, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 1297 de
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Resultado: Matéria lida ;:17- INDICAÇÃO nº 1298 de 2025, Indicação a Secretaria
unicipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para sugerir a instalação
/de dois postes de iluminação de Pequeno porte na área localizada atrás do Campo do
Rodrigão (Complexo Esportivo Gilberto Tânus Braz). Autor: VEREADOR LEO PEREIRA,
Número de Protocolo: 4619, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº
“, 1299 de 2025, Indicação a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD.
N * nlorge Féres Filho, para sugerir a instalação de iluminação pública na via de acesso ao
N ço Bairro Jardins, no trecho que vai do Morro da AABB até o referido bairro, atualmente sem
o qualquer ponto de iluminação. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo:
4620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 1301 de 2025,
Ia INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Secretária
DO Municipal de Saúde, Luiza Agostini, considerando a competência legislativa, que seja
= realizada desratização e dedetização no bairro Santana 3. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - INDICAÇÃO nº 1302 de 2025, INDICAÇÃO Ao Secretário Municipal de Obras e
/ Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho e à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana
mo
y
Aparecida de Morais Ribeiro; com a solicitação para a revitalização, manutenção e limpeza
da Lagoa da Gávea. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 4650,
Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 1304 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir
Carneiro, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as
providências necessárias, junto à empresa responsável pelo transporte coletivo municipal
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4653, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 1305 de 2025, INDICAÇÃO ao
Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir
Carneiro, considerando a competência administrativa, que seja realizada a instalação de ,
um sonorizador e sinalizadores na Avenida Clóbio Ribeiro Lopes, em frente ao nº 197, no ju
/ Bairro Santana 3 Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: a
4655, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 1306 de 2025,
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor Geral do Demsur,
realização de serviço de capina e limpeza em todo o Bairro Santana 3, abrangendo vias
públicas, áreas verdes, calçadas, canteiros, escadões e demais espaços de uso coletivo.
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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- | Resultado: Matéria lida ; 34 - MOÇÃO nº 276 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES
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Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4666, Tipo:
/Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 1310 de 2025, INDICAÇÃO ao
refeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr.
Jorge Feres Filho, considerando a competência administrativa, para que seja feita a
reconstrução do muro de arrimo localizado na Rua Geraldo Agemiro da Cunha, no Bairro
Pe transeuntes. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
po” 4967, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 1311 de 2025,
ao
Resultado: Matéria lida ; 32 - MOÇÃO nº 272 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento de Maria Senhora da Silva. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 4613, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 33 - MOÇÃO nº 273
de 2025, MOÇÃO DE PESAR à família de José de Alencar Ferreira, pelo seu falecimento.
Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 4636, Tipo: Leitura,
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - MOÇÃO nº 278 de 2025, Moção de
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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unicipal de Saúde, Luiza
referentes aos exames disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da
Secretaria Municipal de Saúde. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 4605, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lda ; 41
REQUERIMENTO nº 118 de 2025, REQUERIMENTO A CASA LEGISLATIVA DO
úmero de Protocolo: 4609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
REPRESENTAÇÃO nº 24 de 2025, REPRESENTAÇÃO ao Exmo. Sr. WENDEL
CRISTIANO SOARES DE MESQUITA, Deputado Estadual, com a solicitação que interceda
pr Nine DE MURIAÉ, AO PRESIDENTE. Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS,
K
Lista de Presenç
ADILSON DUARTE / PSD : VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP : VEREADOR DR. GERSON VARELIA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 376 de 2025, Projeto de Lei - Dá
denominação de Rua Suely Maria Ramos Alves, a logradouro público e dá outras
providências Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 4065,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim j
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE -
Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 393 de 2025, “Institui o título “Prefeito Paulo Carvalho”
no âmbito do Legislativo do Município de Muriaé e dá outras providências.” Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 4573, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ;
VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ;
VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim 7
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim; 3 - PROJETO DE LEI nº 396 de 2025,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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a na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR,
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Sistema de
O DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim 5
EREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
Almoxarifado Municipal Onofre Mendes de Andrade ao Almoxarifado Municipal e dá
A SAUDE - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 400 de 2025, Dá denominação de
outras providências. Autor: Prefeito
Protocolo: 4674, Tipo: Nominal, Sim
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VE
Protocolo: 4675, Tipo: Nominal, Sim
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VE
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim : VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
READOR CARLOS MACUCO - sim ; VEREADOR
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE
- Sim ; 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2025, Altera o art. 109 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Muriaé Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de
: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
READOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
: VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
(GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
- Sim ; 6 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2025, Altera
dispositivos da Lei Orgânica do Município de Muriaé Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4451, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista - Obs.: Aprovado
pedido de vista ; 7 - INDICAÇÃO nº 1287 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal
Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário de Obras Jorge Feres Filho, considerando a
Itamuri. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4602,
”” competência legislativa, para que seja feita reestruturação do muro do cemitério de
4 ),
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8
, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 10 - INDICAÇÃO nº 1290 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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; 13 - INDICAÇÃO nº 1293 de 2025, INDICAÇÃO
ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Secretária de Meio Ambiente,
h Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, considerando a competência legislativa, que sejam
realizado o corte da arvore localizada na Rua Joaquim Rodrigues de Almeida, nº 19, no
bairro São Joaquim. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 4611, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 1294 de 2025, Buraco na pista. Autor: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4612, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 1295 de
VAR 2025, Muro do cemitério de Itamuri. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Lda Protocolo: 4614, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 1296 de 2025, Troca de lâmpadas em Itamuri.
Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4615, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº
1297 de 2025, Indicação ao DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano
de Muriaé, DD. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior - Diretor Geral, para sugerir a
4620, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 1300 de 2025, Indicação, solicitando que seja
encaminhado oficio ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino de Oliveira, e a
secretária de desenvolvimento social, Ilustríssima Sra. Vanessa Magalhães Azeredo, no
sentido de que o Poder Público adote, com a máxima urgência, medidas destinadas á
utilização da Escola Agrícola Municipal. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA,
Número de Protocolo: 4632, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº 1301 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito
NA Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e à Secretária Municipal de Saúde, Luiza
Agostini, considerando a competência legislativa, que seja realizada desratização e
” dedetização no bairro Santana 3. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 4635, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Ar ; 26 - INDICAÇÃO nº 1306 de 2025, INDICAÇÃO ao Exmo. SR.
ais Alcemar Felizardo de Olivei i j i
E á
/ ga
áreas verdes, calçadas, canteiros, escadões e demais espaços
: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
Io / 4666, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
y unanimidade ; 30 - INDICAÇÃO nº 1310 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr.
Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho,
considerando a competência administrativa, para que seja feita a Teconstrução do muro de
arrimo localizado na Rua Geraldo Agemiro da Cunha, no Bairro Santa Luzia, que cedeu em
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Diretor-Geral do DEMSUR, Sr Alcemar Felizardo, considerando a competência
/administrativa a implantação de rede pluvial no Bairro Santana 3, a partir do ponto onde a
/ infraestrutura atualmente deixa de existir (nº197), bem como intervenção imediata para
solucionar o grave empoçamento de água na entrada do bairro. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4668, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
XD, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - INDICAÇÃO nº 1312 de
Rua Luiz Francisco Minarino. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número
de Protocolo: 4671, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 33 - MOÇÃO nº 271 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
7; APLAUSOS AO SR. VITOR GALVÃO, GARI DO ROLÊ, SEU TRABALHO COMO CRIADOR
DE CONTEÚDOS QUE PROMOVEM CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL E LIMPEZA
URBANA INSPIRA ATITUDES RESPONSÁVEIS E ELEVA O VALOR DO SERVIÇO PÚBLICO
NA SOCIEDADE. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 4600,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
34 - MOÇÃO nº 272 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Maria Senhora da
Silva. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4613, Tipo:
pd Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 -
MOÇÃO nº 273 de 2025, MOÇÃO DE PESAR à família de José de Alencar Ferreira, pelo
seu falecimento. Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 4636,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
36 - MOÇÃO nº 276 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr Alan
Domingos de Faria, como forma de reconhecimento público por sua trajetória de trabalho,
honestidade e contribuição à comunidade local Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 4649, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 37 - MOÇÃO nº 277 de 2025, MOÇÃO DE PESAR PARA OS
sá
* FAMILIARES DO Sr TARCISIO ANTÔNIO PORTILHO DORNELAS, PELO SEU hu;
FALECIMENTO, NO DIA 19/11/2025. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de
Protocolo: 4652, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 38 - MOÇÃO nº 278 de 2025, Moção de congratulações e aplausos ao Sr.
Rafael Veroneze, em reconhecimento ao seu expressivo trabalho no comercio de cavalos
da raça Mangalarga Marchador e á sua atuação que engrandece o nome de Muriaé em
todo Brasil. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 4654, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 -
MOÇÃO nº 279 de 2025, Moção de congratulações e aplausos ao Sr. Gabriel Todesco,
em reconhecimento ao seu destacado trabalho no mercado de cavalos da raça Mangalarga
Marchador e á sua contribuição para o fortalecimento do setor equestre dentro e fora de
nosso município. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 4656,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
40 - MOÇÃO nº 280 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra.
Número de Protocolo: 4662, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 41 - MOÇÃO nº 281 de 2025, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS á Sra. GLAZIELE HELENA DE CASTRO SILVA, em
reconhecimento público aos relevantes serviços prestados a esta Casa Legislativa durante
o período em que atuou como Assessora Parlamentar e responsável pela comunicação
digital do Gabinete. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 4663,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade j
/ VE: - REQUERIMENTO nº 117 de 2025, REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal Dr.
]
/ 7 Marcos Guarino de Oliveira e à Secretária Municipal de Saúde, Luiza Agostini,
considerando a competência legislativa, solicitar informações detalhadas referentes aos
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Protocolo: 4605, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
junanimidade ; 43 - REQUERIMENTO nº 118 de 2025, REQUERIMENTO A CASA
LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, AO PRESIDENTE. Autor: VEREADOR REV.
exames disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Secretaria
N Municipal de Saúde. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
WILSON REIS, Número de Protocolo: 4609, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
para atender as rodovias estaduais . Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
Protocolo: 4637, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ;
so Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
+
Presidente:
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
SOLIDARIEDADE
Cr
v
2º Vice-Presidente: 1º Edcretário:
CASSIA RIBEIRO DE REGINALDO DE
SOUZA / PT SOUZA RORIZ /
SOLIDARIEDADE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
E «SM
ANTONIO ADILSON
DUARTE / PSD
IVONETE RDA CARLOS ANTÔNIO
ASSIS / PODE FERREIRA / PODE
CLEISS
EVANGELI DE
SOUZA /MDB
RANGEL MARTINO
DEVAIL MES
DE OLIVEIRA PAIVA / CORRÊA / PP
PSB
GERSON ERREIRA LEONARDO
VAREL| NETO / PEREIRA E SILVA /
UNIÃO PRD
(o) (o)
DOS REIS SANTOS /
PODE
Praça Coronel Pacheco d
e Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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