sessao nº 37

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 37º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 36º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 19:11 ;
Encerramento: 01/12/2025 - 21:46
: Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; 1º
Vice-Presidente: VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO / PT ; 1º Secretário: VEREADOR REGINALDO RORIZ /
WE SOLIDARIEDADE ; 2º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE / PRD ; VEREADORA
ONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DENVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
LVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 1930/2025 - Ofício - Interessado: Aos
vereadores da C.M.M - Assunto: UEMG, unidade Carangola, solicita apoio na divulgação
do Vestibular da UEMG 2026.; 2) Recebida - OFC Nº 1931/2025 - Ofício - Interessado:
Aos vereadores da C.M.M - Assunto: Convite de inauguração unidade SESTSENAT Muriaé
MG.; 3) Recebida - OFC Nº 1958/2025 - Ofício - Interessado: Aos vereadores da C.M.M -
Assunto: CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União- Execução Orçamentária -
Orçamento Fiscal e Seguridade Social- Recursos do Orçamento da União Pagos aos
Municípios.; 4) Recebida - OFC Nº 1969/2025 - Ofício - Interessado: Aos vereadores da
7 C.M.M - Assunto: 1º Congresso Estadual sobre Neurodivergentes na data de 28/11/2025
do ITANACIONAL CISNEIROS PALMA MG.; 5) Recebida - OFC Nº 1970/2025 - Ofício -
A À Interessado: Aos vereadores da C.M.M - Assunto: Consulta Pública | Projeto de Lei nº
SAY 2.532/2021 - Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres
no ambiente de trabalho.; 6) Recebida - OFC Nº 1971/2025 - Ofício - Interessado: Aos
vereadores da C.M.M - Assunto: E-mail do GIGOVJFO3 - Coordenação Região Leste,
informando -Celebração do Termo de Compromisso MCIDADES 985486/2025 - Operação
1104618-25 que tem por finalidade obras de contenção de encostas no município de
Muriaé - mg.; 7) Recebida - OFC Nº 1972/2025 - Ofício - Interessado: Aos vereadores da
C.M.M - Assunto: E-mail da GIGOVJFO3 - Coordenação Região Leste, Informando a
celebração do Contrato de Repasse MTUR 984949/2025 - Operação 1105625-80 que tem
por finalidade pavimentação de acesso ao mirante do pico do itajuru - 2º etapa- e
implantação de sinalização turística no município de Muriaé/MG.; 8) Recebida - OFC Nº
1980/2025 - Ofício - Interessado: Aos vereadores da C.M.M - Assunto: E-mail da ALMG,
informando - Consulta pública - PL 2.532 de 2021 - Dia Estadual de Mobilização e
Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no ambiente de trabalho.;
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 401 de 2025, Altera dispositivos na
Lei n.º 4.893, de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4721, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 402 de 2025, Institui o Selo Empresa Amiga do
Esporte no Município de Muriaé, e dá outras providências. Autor: VEREADOR LEO
PEREIRA, Número de Protocolo: 4722, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
PROJETO DE LEI nº 403 de 2025, Institui o Título Honorífico ' Padre Tiago - Mérito da
Solidariedade e Serviço Social', cria o 'Dia Municipal do Pró-Moradia Padre Tiago' no
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 404 de 2025, Institui o Título de Honra ao Mérito Vilma
Aparecida Ferraz e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
/ Prefeito, Número de Protocolo: 4739, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; -
PROJETO DE LEI nº 405 de 2025, Dispõe sobre os componentes municipais do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº
11.346, de 15 de setembro de 2006. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
E Número de Protocolo: 4741, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI
? calendário Oficial do Município de Muriaé e dá outras providências. Autor: VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 4725, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
nº 406 de 2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4755, Tipo:
AS Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 407 de 2025, Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na
Ç B Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024. Autor: Prefeito Marcos Guarino
À de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4756, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - PROJETO DE LEI nº 408 de 2025, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007
j de 26 de junho de 2024” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 4757, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 409 de
2025, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021,
Plano Plurianual do Município de Muriaé. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 4758, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
PROJETO DE LEI nº 410 de 2025, Institui o Conselho Municipal de Defesa e Proteção
Animal - COMPA, e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 4761, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
INDICAÇÃO nº 1313 de 2025, INDICAÇÃO a Ilma. Sra. Maria Cristina navarro de
Aquino Ribeiro, secretária Municipal da Educação, que promova a realização anual da
“Cavalgada de Cavalinho de Pau de Muriaé”, em parceria com as escolas da rede ensino,
77 bem como que institua, no calendário escolar do município, um mês específico dedicado à
valorização da cultura popular e das tradições infantis, destinando-o à realização dessa
atividade pedagógica, lúdica e cultural. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de
Quo Protocolo: 4681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 1314 de
2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário
de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência do órgão para execução de obras
públicas, para que seja realizado o asfaltamento e o calçamento da Rua Barônia Augusta,
no Bairro Vale Verde. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 4683, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 1315 de
2025, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, DR. MARCOS GUARINO por
intermédio do SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SR. JORGE FERES
FILHO, que sejam adotadas providências para a pavimentação e a instalação de
iluminação pública na Rua Judite Leite, situada no bairro Eduardo Corrêa, localizada nos
fundos do Supermercado Mineirão. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
Protocolo: 4712, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 1316 de
2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário
Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para
que seja realizada fiscalização e manutenção da calçada situada na esquina da Rua
Professor Carvalho com a Rua Otávio Amaral Barroso, no município de Muriaé/MG. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4713, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 1317 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente,
para que seja realizada a poda emergencial de árvores nos seguintes locais: Praça
Coronel Tibúrcio, nº 65 - Bairro da Barra, e Rua Manoel Florentino de Carvalho - Bairro
Cardoso de Melo, no trecho compreendido entre os números 65 e 115. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4726, Tipo: Leitura,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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"Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 1318 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir
arneiro, para que seja providenciada a instalação de sonorizador (lombada sonora) na
1
Rua Lopo Cardoso, nº 340 - Bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4728, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - INDICAÇÃO nº 1319 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos
Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, para que sejam
adotadas as providências necessárias para a instalação de placa de Proibido Estacionar na
Rua Santo Antônio, bairro Santo Antônio, neste município. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4746, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - INDICAÇÃO nº 1320 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos
Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr Jorge Feres Filho,
considerando a competência administrativa, que realizem estudos e providências para a
construção de um ponto de ônibus na Rua 7 de Setembro, Bairro Gaspar, nas
A proximidades utilizadas pelos moradores como área de embarque e desembarque. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4747, “Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 1321 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge
Feres Filho, considerando a competência administrativa, que sejam adotadas as
providências necessárias para a manutenção completa do Cemitério Jardim da Paz, neste
município. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4748,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 1322 de 2025, Indicação ao
Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, a possibilidade de
redução temporária na tarifa de água para os comerciantes e moradores de Bairro
Rosário, enquanto perdurarem as obras atualmente em execução no local. Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 4762, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 1323 de 2025, Indicação, solicitando que
seja encaminhado ofício ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino de
Oliveira, e ao Ilustríssimo Diretor do Demsur , no sentido de que o poder público adote,
com máxima urgência, medidas destinadas a redução ou isenção temporária da tarifa de
água, bem como a concessão de desconto proporcional no IPTU aos moradores e
comerciantes do entorno da Praça do Rosário, em razão dos significativos transtornos
causados pelas obras em execução na localidade. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA, Número de Protocolo: 4763, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 1324 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
Oliveira, ao Secretário Municipal de Obras Jorge Feres Filho, ao Representante do
Governo Paulinho Varella, e ao Diretor do DEMUTTRAN Genir Carneiro, considerando a
competência administrativa dos referidos órgãos a Solicitação de estudo de viabilidade
técnica e elaboração de contraproposta municipal para melhorias na BR-356 - Trecho
Muriaé/Vermelho. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 4772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 1325 de
2025, Ponte do Napoleão Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
4776, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 1326 de 2025,
Estrada São João do gloria Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
4777, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - MOÇÃO nº 282 de 2025, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. Rosemere Silva Garcia de Araújo, colaboradora
da Escola Municipal José Miguel Muahad, em reconhecimento à sua dedicação,
compromisso e contribuição para o bom funcionamento e o acolhimento da comunidade
escolar. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 4691, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - MOÇÃO nº 283 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo
falecimento de Vilma Aparecida Ferraz, uma profissional extraordinária e um ser humano
que irradiava bondade, coragem e dedicação. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
AUDE, Número de Protocolo: 4714, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - MOÇÃO
nº 284 de 2025, Moção Secretaria de Direitos Humanos Autor: VEREADORA CASSIA
DA
Úop
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
WWw.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 08/12/2025
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RIBEIRO, Número de Protocolo: 4760, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
MOÇÃO nº 285 de 2025, Moção de pesar para os familiares do Sr. Valdinei José
ourenço Souza, pelo seu falecimento no dia 27/1 1/2025. Autor: VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 4764, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
MOÇÃO nº 286 de 2025, Moção de pesar para os familiares do Sr. Francisco de Assis
Souza, pelo seu falecimento no dia 30/11/2025. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA, Número de Protocolo: 4765, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - MOÇÃO
nº 287 de 2025, MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Ilmo. Sr. CAMILO SORENTINO.
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 4769, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - REQUERIMENTO nº 119 de 2025, Muriaé PREV Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4740, Tipo: Leitura, Resultado:
/ Matéria lida ; 32 - REQUERIMENTO nº 120 de 2025, REQUERIMENTO à Secretaria
Municipal de Saúde e ao Centro de Epidemiologia, considerando a competência
) administrativa de tais órgãos, para que sejam prestadas informações referentes aos
a números de ISTs, HIV/AIDS e outras doenças correlatas no mês dedicado à campanha
Dezembro Vermelho. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 4771, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - EMENDA nº 285 de 2025,
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 370/2025 Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ,
Número de Protocolo: 4759, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - EMENDA nº
286 de 2025, Emenda à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/25 Autores:
VEREADOR REGINALDO RORIZ, VEREADOR ADILSON DUARTE, VEREADOR AFONSO
DA SAUDE, VEREADORA IVONETE LACERDA, VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, VEREADOR CARLOS MACUCO, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA,
VEREADOR CLEISSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR ELVANDR
CHEROSO, VEREADOR LEO PEREIRA, VEREADOR MARIO BRAMBILA, VEREADOR REV.
A WILSON REIS, Número de Protocolo: 4778, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE / PRD ; VEREADORA
Gir IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
lê VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
do ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE : VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 370 de 2025, Dispõe sobre a
criação e a regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia,
Inovação e Pesquisa (COMDETIP) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia,
Inovação e Pesquisa (FUMDETIP); institui o Plano Municipal de Inovação (PMINOVA); e
estabelece diretrizes para a aquisição e incorporação de soluções inovadoras pela
Prefeitura Municipal de Muriaé. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 3970, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Emenda 01 aprovada. Projeto Aprovado em 1º, 22 e 32
votações. Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO
DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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DA SAUDE - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 373 de 2025, “Dispõe sobre o Orçamento
Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2026". - Obs.: 2º e 32 Votação
(Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 3996, Tipo:
” Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Emendas Substitutivas da Vereadora Ivonete - Aprovado Projeto Aprovado em 22 e 32
votação Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO
DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ã
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
) REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim; 3 - PROJETO DE LEI nº 397 de 2025, Dispõe sobre a criação da
f “Semana do Rio Muríaé' no município de Muriaé-MG, destinada á conscientização
ambiental, e dá outras providências." Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
Protocolo: 4633, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
; CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 398 de
DA 2025, Dá denominação de Campo de Futebol Vereador João Cândido da Silva, localizado
no Patrimônio São José e dá outras providências. Autor: VEREADOR CLEISSINHO,
Número de Protocolo: 4634, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: e
4D Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ;/ MA
Dad À VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; N
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI
nº 399 de 2025, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024".
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4645, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE -
Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 403 de 2025, Institui o Título Honorífico '
Padre Tiago - Mérito da Solidariedade e Serviço Social', cria o 'Dia Municipal do Pró-
Moradia Padre Tiago' no calendário Oficial do Município de Muriaé e dá outras
rovidências. Autor: VEREADOR EIVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 4725,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(tcamaramuriae.mg.gov.br 08/12/2025
08/12/2025 Página 5
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
AÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
AHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 404 de 2025, Institui o Título de Honra ao
Mérito Vilma Aparecida Ferraz e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino
de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4739, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Não
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE -
Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 410 de 2025, Institui o Conselho Municipal de Defesa e
Proteção Animal - COMPA, e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4761, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Ná:
Votou ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ;
VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE -
Sim ; 9 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2025, Altera dispositivos
da Lei Orgânica do Município de Muriaé Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 4451, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista - Obs.: Pedido
Aprovado pelo Plenário ; 10 - INDICAÇÃO nº 1313 de 2025, INDICAÇÃO a Ilma. Sra.
Maria Cristina navarro de Aquino Ribeiro, secretária Municipal da Educação, que promova
a realização anual da “Cavalgada de Cavalinho de Pau de Muriaé”, em parceria com as
escolas da rede ensino, bem como que institua, no calendário escolar do município, um
mês específico dedicado à valorização da cultura popular e das tradições infantis,
destinando-o à realização dessa atividade pedagógica, lúdica e cultural. Autor:
VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 4681, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº 1314 de
2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário
de Obras Jorge Feres Filho, considerando a competência do órgão para execução de obras
públicas, para que seja realizado o asfaltamento e o calçamento da Rua Barônia Augusta,
no Bairro Vale Verde. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 4683, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO nº 1315 de 2025, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO, DR. MARCOS GUARINO por intermédio do SECRETARIO MUNICIPAL DE
OBRAS PÚBLICAS, SR. JORGE FÉRES FILHO, que sejam adotadas providências para a
pavimentação e a instalação de iluminação pública na Rua Judite Leite, situada no bairro
+
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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duardo Corrêa, localizada nos fundos do Supermercado Mineirão. Autor: VEREADOR
ARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 4712, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO nº 1316 de
* 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário
Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência legislativa, para
que seja realizada fiscalização e manutenção da calçada situada na esquina da Rua
Professor Carvalho com a Rua Otávio Amaral Barroso, no município de Muriaé/MG. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4713, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO
+) nº 1317 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada a poda emergencial de
árvores nos seguintes locais: Praça Coronel Tibúrcio, nº 65 - Bairro da Barra, e Rua
Manoel Florentino de Carvalho - Bairro Cardoso de Melo, no trecho compreendido entre
E os números 65 e 115. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
NA / Protocolo: 4726, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
SI
unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 1318 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr.
Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr. Genir Carneiro, para que
seja providenciada a instalação de sonorizador (lombada sonora) na Rua Lopo Cardoso, nº
340 - Bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número
de Protocolo: 4728, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 1319 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor do DEMUTTRAN, Sr Genir
1/44 Carneiro, para que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de placa
4 de Proibido Estacionar na Rua Santo Antônio, bairro Santo Antônio, neste município.
é Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4746, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 -
INDICAÇÃO nº 1320 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a
Qui competência administrativa, que realizem estudos e providências para a construção de um
ponto de ônibus na Rua 7 de Setembro, Bairro Gaspar, nas proximidades utilizadas pelos
moradores como área de embarque e desembarque. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE, Número de Protocolo: 4747, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 1321 de 2025, INDICAÇÃO
ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras,
Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência administrativa, que sejam adotadas as
providências necessárias para a manutenção completa do Cemitério Jardim da Paz, neste
município. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4748,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
19 - INDICAÇÃO nº 1322 de 2025, Indicação ao Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira
Júnior, Diretor Geral do Demsur, a possibilidade de redução temporária na tarifa de água
para os comerciantes e moradores de Bairro Rosário, enquanto perdurarem as obras
atualmente em execução no local. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número
de Protocolo: 4762, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 1323 de 2025, Indicação, solicitando que seja
encaminhado ofício ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino de
Oliveira, e ao Ilustríssimo Diretor do Demsur + no sentido de que o poder público adote,
com máxima urgência, medidas destinadas a redução ou isenção temporária da tarifa de
água, bem como a concessão de desconto proporcional no IPTU aos moradores e
comerciantes do entorno da Praça do Rosário, em razão dos significativos transtornos
causados pelas obras em execução na localidade. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA, Número de Protocolo: 4763, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº 1324 de 2025, INDICAÇÃO
ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, ao Secretário Municipal de Obras
Jorge Feres Filho, ao Representante do Governo Paulinho Varella, e ao Diretor do
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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DEMUTTRAN Genir Carneiro, considerando a competência administrativa dos referidos
órgãos a Solicitação de estudo de viabilidade técnica e elaboração de contraproposta
municipal para melhorias na BR-356 - Trecho Muriaé/Vermelho. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4772, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - INDICAÇÃO nº 1325 de
2025, Ponte do Napoleão Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
4776, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 23 - INDICAÇÃO nº 1326 de 2025, Estrada São João do gloria Autor:
“VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4777, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - MOÇÃO nº 282 de
2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. Rosemere Silva Garcia de
Araújo, colaboradora da Escola Municipal José Miguel Muahad, em reconhecimento à sua
dedicação, compromisso e contribuição para o bom funcionamento e o acolhimento da
comunidade escolar. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 4691, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 -
MOÇÃO nº 283 de 2025, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de Vilma Aparecida
Ferraz, uma profissional extraordinária e um ser humano que irradiava bondade, coragem
e dedicação. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
4714, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 26 - MOÇÃO nº 284 de 2025, Moção Secretaria de Direitos Humanos
Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4760, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - MOÇÃO nº 285
[24 de 2025, Moção de pesar para os familiares do Sr. Valdinei José Lourenço Souza, pelo seu
falecimento no dia 27/11/2025. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de
Protocolo: 4764, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 28 - MOÇÃO nº 286 de 2025, Moção de pesar para os familiares do Sr.
Francisco de Assis Souza, pelo seu falecimento no dia 30/11/2025. Autor: VEREADOR
Qi CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 4765, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - MOÇÃO nº 287 de 2025,
MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Ilmo. Sr. CAMILO SORENTINO. Autor: VEREADOR
DEVAIL CORREA, Número de Protocolo: 4769, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - MOÇÃO nº 288 de 2025,
Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria José Benício, ocorrido em 28 de Novembro
de 2025. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 4779, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 -
MOÇÃO nº 289 de 2025, Moção de pesar pelo falecimento do Sr Antônio de Souza
Apolinário (Tonhão) ocorrido em 28 de Novembro de 2025. Autor: VEREADOR ELVANDRO
CHEROSO, Número de Protocolo: 4780, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - REQUERIMENTO nº 119 de 2025, Muriaé
PREV Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 4740, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 -
REQUERIMENTO nº 120 de 2025, REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Saúde e
ao Centro de Epidemiologia, considerando a competência administrativa de tais órgãos,
para que sejam prestadas informações referentes aos números de ISTs, HIV/AIDS e outras
doenças correlatas no mês dedicado à campanha Dezembro Vermelho. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4771, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
um de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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EE EE = ss
Í Presidente: 1º e-Presidente:
ELVANDRO MACIEL MARIO LUCIO
DA SILVA / BRAMBILA / PSB
SOLIDARIEDADE
2º Vice-Presidente: 1º cretário:
CASSIA RIBEIRO DE REGINALDO DE
e SOUZA / PT SOUZA RORIZ /
SOLIDARIEDADE
DA
ANTONIO ADILSON ANTÔNIO jo)
DUARTE / PSD SOARES TO) /
PRD
IVON LACERDA CARLOS ANTÔNIO
ASSIS / PODE FERREIRA / PODE
CHRISTIAN ZA CLEISSON /
BAHIA / PP EVANGELIS'
SOUZA / MDB
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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GERSON FERREIRA
KERLIM ZAPOTEK
VARELLA NETO / LIMA MACHADO DE
UNIÃO ARAUJO /
= SOLIDARIEDADE
LEONARDO CAETANO
PEREIRA E SILVA / DOS REIS SANTOS /
PRD
PODE
Praça Coronel Pacheco de M
edeiros, S/N - Muriaé
Www.camaramuriae.mg.gov.b)
MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
r - E-mail: cnmcam:
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e