sessao nº 39

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
és
Ata Eletrônica da 39º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 362 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/1 2/2025 - 19:06 ;
Encerramento: 15/12/2025 - 19:58
Mesa Diretora: Presidente: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ;1º
Vice-Presidente: VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO / PT ; 1º Secretário: VEREADOR REGINALDO RORIZ /
SOLIDARIEDADE ; 2º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB
Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
AS ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
EIVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 2037/2025 - Ofício - Interessado: Aos
vereadores da C.M.M - Assunto: Comunicado ENERGISA: Descontinuidade do E-mail do
Poder Público a partir de 01/01/2026.; 2) Recebida - OFC Nº 2055/2025 - Ofício -
Interessado: Aos vereadores da C.M.M - Assunto: Programa de Apoio à Estruturação de
Ouvidorias Municipais.;
Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino
de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4864, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - PROJETO DE LEI nº 419 de 2025, Altera a Lei Municipal n.º 3.748/2009, que dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, para substituir, em toda
a Lei, a expressão “Antidrogas” pela expressão “sobre Drogas”, dentre outras
providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
4869, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 420 de 2025,
Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a ONG SOS Animais. Autor:
gi", Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 4894, Tipo: Leitura,
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 418 de 2025, Dispõe sobre a
criação da Gratificação de Produtividade Fiscal em Vigilância Sanitária, no âmbito da
Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 421 de 2025, Dá denominação de Rua
Rui Vale de Matos, a logradouro localizado no Bairro Interlagos, e dá outras providências.
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 4895, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2025, Institui o Código
de Etica e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé e dá outras providências
Autor: Mesa - Mesa Diretora, Número de Protocolo: 4866, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 1342 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr.
Marcos Guarino de Oliveira e ao DEMSUR, para as providências cabíveis, solicitação de
capina e limpeza na Praça do Bairro Safira e na Rua José de Abreu. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4871, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 1343 de 2025, Indicação do vereador Léo Pereira ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Muriaé Dr. Marcos Guarino de Oliveira,
sugerindo que sejam convocadas todas as empresas que utilizam postes e redes aéreas no
Município de Muriaé — incluindo operadoras de internet, telefonia, TV a cabo e demais
concessionárias — a fim de estabelecer um plano imediato de organização, alinhamento e
remoção de cabos excedentes ou sem uso, em estrito cumprimento à Lei Municipal nº
1)
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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7.241/2025, que tornou obrigatória a regularização da fiação aérea na cidade de Muriaé.
Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 4882, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 1344 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr.
Marcos Guarino de Oliveira e ao Jorge Feres, Secretário Municipal de Obras, que seja
realizada avaliação técnica urgente do muro de contenção localizado na Rua 7 de
Setembro, no Bairro Gaspar. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número
de Protocolo: 4892, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 1345 de
2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Jorge Feres,
Secretário Municipal de Obras, que sejam adotadas providências urgentes para
manutenção e reparo do meio-fio na Rua Presidente Kennedy. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4893, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - INDICAÇÃO nº 1346 de 2025, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETARIO
do calçadão da Avenida JK (precisamente em frente a Vila Eudóxia Canedo e Clínica
N
, DE OBRAS SR. JORGE FÉRES FILHO, indicar a realização de nivelamento e manutenção
Veterinária), visando a melhoria da infraestrutura, proporcionando segurança aos
cidadãos que utilizam a calçada diariamente. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 4900, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - MOÇÃO nº 297
de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento de Elizabeth Costa (Beth da creche), ocorrido
em 09 de dezembro de 2025. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de
Protocolo: 4865, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - MOÇÃO nº 298 de 2025,
Moção de Pesar aos familiares do Sr. Vasco Soares Junior. Autor: VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 4888, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
MOÇÃO nº 299 de 2025, Moção de Pesar aos familiares da Sra. Terezinha Carvalho de
Andrade. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 4896,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
Quo REIS / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - INDICAÇÃO nº 1342 de 2025, INDICAÇÃO ao Prefeito
, Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao DEMSUR, para as providências cabíveis,
solicitação de capina e limpeza na Praça do Bairro Safira e na Rua José de Abreu. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4871, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - INDICAÇÃO
nº 1343 de 2025, Indicação do vereador Léo Pereira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Muriaé Dr. Marcos Guarino de Oliveira, sugerindo que sejam convocadas
todas as empresas que utilizam postes e redes aéreas no Município de Muriaé — incluindo
operadoras de internet, telefonia, TV a cabo e demais concessionárias — a fim de
estabelecer um plano imediato de organização, alinhamento e remoção de cabos
excedentes ou sem uso, em estrito cumprimento à Lei Municipal nº 7.211/2025, que
tornou obrigatória a regularização da fiação aérea na cidade de Muriaé. Autor:
VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 4882, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - INDICAÇÃO nº 1344 de
025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Jorge Feres,
Secretário Municipal de Obras, que seja realizada avaliação técnica urgente do muro de
contenção localizado na Rua 7 de Setembro, no Bairro Gaspar. Autor: VEREADORA
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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MUNIK NELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4892, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - INDICAÇÃO nº 1345 de
2025, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Jorge Feres,
Secretário Municipal de Obras, que sejam adotadas providências urgentes para
manutenção e reparo do meio-fio na Rua Presidente Kennedy. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 4893, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - INDICAÇÃO nº 1346 de
2025, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETARIO DE OBRAS SR. JORGE FÉRES
FILHO, indicar a realização de nivelamento e manutenção do calçadão da Avenida JK
(precisamente em frente a Vila Eudóxia Canedo e Clínica Veterinária), visando a melhoria
da infraestrutura, proporcionando segurança aos cidadãos que utilizam a calçada
diariamente. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 4900, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
MOÇÃO nº 297 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento de Elizabeth Costa (Beth da
creche), ocorrido em 09 de dezembro de 2025. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO,
Número de Protocolo: 4865, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 7 - MOÇÃO nº 298 de 2025, Moção de Pesar aos familiares
do Sr. Vasco Soares Junior. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de
Protocolo: 4888, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 8 - MOÇÃO nº 299 de 2025, Moção de Pesar aos familiares da Sra.
Terezinha Carvalho de Andrade. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número
de Protocolo: 4896, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: Dando início ao processo de eleição da Mesa Diretora, o
Procurador Jurídico procedeu à leitura da composição das duas chapas regularmente
protocoladas. Na sequência, o Presidente designou como escrutinadores os Vereadores
Reginaldo e Leonardo Pereira, e, para a função de fiscais, os Vereadores Reginaldo e
Adilson. Realizada a chamada nominal dos Vereadores para a votação, procedeu-se à
apuração dos votos, sendo contabilizados 09 (nove) votos favoráveis à Chapa nº 01 e 08
(oito) votos favoráveis à Chapa nº 02. Diante do resultado proclamado, o Senhor
Presidente parabenizou os eleitos e declarou vencedora a Chapa nº 01, ficando assim
composta a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muriaé para o exercício de 2026:
Presidente: Ivonete Lacerda Assis;1º Vice-Presidente: Leonardo Pereira e Silva;2º Vice-
Presidente: Cássia Ribeiro de Souza;1º Secretária: Munique Helena da Cunha Alves;2º
Secretário: Kerlim Zapotek L. M. de Araújo. Ficou estabelecido que a Solenidade de Posse
da nova Mesa Diretora realizar-se-á no dia 05 de janeiro de 2026, às 17 horas, e que o
termo de posse será lavrado e assinado na Secretaria da Câmara Municipal no dia 01 de
janeiro de 2026.
Considerações Finais: Em tempo foi feita Emenda à 382 Reunião Ordinária, passando a
constar a leitura da Correspondência Recebida: Ofício nº 27504/2025 do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao Processo nº 1188796 - Parecer Prévio das
Contas do Município de Muriaé - Exercício 2024. Os Vereadores foram convocados para a
— Reunião Extraordinária, que será realizada no dia 19/12/25, às 09 hs.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Presidente: 1º IVick-Presidente:
ELVANDRO MACIEL MARIO LUCIO
DA SILVA / BRAMBIMA / PSB
SOLIDARIEDADE
i) o
2º Vice-Presidente: 1º Secretário:
" CASSIA RIBEIRO DE REGINAÉD! DE
SOUZA / PT SOUZA RORIZ /
SOLIDARIEDADE
ANTONIO ADILSON ANTÔNI NSO
DUARTE / PSD SOARES T /
PRD
E
CARLOS ANTÔNIO
FERREIRA / PODE
CLEISSON,
EVANGELISTA DE
SOUZA / MDB
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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ade
RANGEL MARTINO DEVAIL GOMES
DE OLIVEIRA PAIVA / CORRÊA / PP
PSB
GERSGN FERREIRA KERL ZAPOTEK
VARRLLA NETO / LIMA MACHADO DE
UNIÃO ARAUJO /
SOLIDARIEDADE
LEON; (0) WILS CAETANO
PEREIRA E SILVA / DOS REIS SANTOS /
| | PRD PODE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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