sessao nº 2

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22 Ordinária da 22º Sessão Legislativa da 362 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/02/2026 - 18:47 ;
Encerramento: 09/02/2026 - 21:59
Mesa Diretora: Presidente: VEREADORA IVONETE LACERDA / PODE ; 1º Vice-
- Presidente: VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA CASSIA
RIBEIRO / PT ; 1º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ; 2º
Secretário: VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE
Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
EIVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBIIA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 092/2026 - Ofício - Interessado: Presidente
Ivonete Lacerda - Assunto: Ofício nº: 023/2026 do Prefeito Municipal de Muriaé, Dr.
Marcos Guarino indicando o Excelentíssimo Senhor Vereador Mário Lúcio Brambila para
xercer a função de Líder do Governo na Câmara Municipal de Muriaé.; 2) Recebida -
OFC Nº 094/2026 - Ofício - Interessado: Ivonete Lacerda Assis - Assunto: Oficio do
Vereador Delegado Rangel, indicando membros da bancada para composição das
comissões permanente.; 3) Recebida - OFC Nº 095/2026 - Ofício - Interessado: Ivonete
Lacerda - Assunto: Oficio de nº 19/2026 do Vereador Reginaldo Roriz, Indicando membros
da bancada para composição das comissões permanentes.; 4) Recebida - OFC Nº
097/2026 - Ofício - Interessado: Presidente Ivonete Lacerda - Assunto: Oficio do Maicon
Bruno de Oliveira , solicitando uma proposta de acessibilidade em Libras no programa da
Câmara Municipal veiculado pela Radio Muriaé.; 5) Recebida - OFC Nº 103/2026 -.
Ofício - Interessado: Presidente Ivonete Lacerda - Assunto: Oficio nº09 do/PC/PMM/2026
do Sr. Silvio Marcio Bousada Salvato encaminhando apresentação do Plano de
Sustentabilidade das Obras Referentes ao Contrato de Repasse 985486/2026.; 6)
Recebida - OFC Nº 104/2026 - Ofício - Interessado: Presidente Ivonete Lacerda -
Assunto: Oficio nº10/PC/PMM/2026 do Secretario de Planejamento e
Controle ,apresentando o Plano de Sustentabilidade das Obras Referente ao Contrato de
Repasse 984949/2025.; 7) Recebida - OFC Nº 105/2026 - Ofício - Interessado:
Presidente Ivonete Lacerda - Assunto: Oficio nº CI/PMM 001/2026 do Controlador Interno
Municipal, encaminhando solicitação para realização de audiência Publica par:
NAN
Apresentação de Prestação Contas 3º Quadrimestre de 2025.; 8) Recebida - OFC N'
106/2026 - Ofício - Interessado: Presidente Ivonete Lacerda - Assunto: Oficio nº CI/PMM (Go
002/2026 do Controlador Interno Municipal, encaminhando o convite para Apresentação
da Prestação de Contas 3º Quadrimestre de 2025.;
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2026, “Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025” Autor: Prefeito Marcos Guarino d,
liveira - Prefeito, Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2/-
PROJETO DE LEI nº 22 de 2026, Dispõe sobre a Responsabilidade do Poder Executiv:
de Muriaé em Garantir Cuidados para os animais que Acompanha Moradores em Situação
de Rua e Estabelece Medidas para a Proteção e o bem estar Desses Animais . Autor:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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,
VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 24 de 2026, “Institui o Programa Municipal:
MURIAE RECICLA E GERA RENDA, criando mecanismos de compensação econômica
ambiental pela destinação correta de resíduos recicláveis, fortalece cooperativas de
catadores, estrutura redes de comercialização e desenvolve cadeias produtivas locais da
reciclagem e dá outras providências. ” Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 25 de
2026, Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste da remuneração dos servidores
públicos do Município de Muriaé e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino
de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5
- PROJETO DE LEI nº 26 de 2026, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15
de dezembro de 2025” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 27 de
2026, Inclui e altera dispositivos na Lei Municipal n.º 5.953, de 12 de fevereiro de 2020.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 346, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 28 de 2026, “Autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025” Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
PROJETO DE LEI nº 29 de 2026, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15
de dezembro de 2025” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 103 de 2026,
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor Geral do Demsur,
com a solicitação que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de
uma placa de sinalização com os dizeres "Proibido Jogar Lixo" na Travessa José Inácio dos
Santos, próximo ao número 10 no bairro Padre Tiago Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
INDICAÇÃO nº 104 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário
Municipal de Obras Públicas, que sejam adotadas as providências necessárias para a
execução de serviço de concretagem no trecho conhecido como “estrada da carioca”.
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 105 de 2026, INDICAÇÃO a o Sr. Jorge
Féres Filho ,por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo , para que
seja providenciado o recuo da faixa da esquerda do Mercado Municipal Jorge Féres com
acesso ao CD Modas a fim de viabilizar a circulação de veículos em sentido duplo no
referido trecho. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 269, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 106 de 2026, INDICAÇÃO à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerando a competência administrativa, para
que sejam adotadas as providências necessárias visando à limpeza do escadão e da
pracinha localizados no bairro Santa Terezinha. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 107 de 2026, INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a competência
administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à limpeza da
entrada da Estrada de São João do Glória. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
necessárias visando ao reparo do meio-fio da Rua Elísio Firmino, localizada no bairr.
Gaspar. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 272,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 109 de 2026, INDICAÇÃO
ao DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as
providências necessárias visando à limpeza da entrada da estrada do bairro Santana, bem
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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INDICAÇÃO nº 110 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras,
considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências
necessárias visando à execução de serviços de tapa-buracos e manutenção da Rua
Baronea Augusta, localizada no bairro Vale Verde. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE, Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
INDICAÇÃO nº 111 de 2026, Indicação do Vereador Léo Pereira ao DEMUTTRAN -
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que
interceda junto à Viação União, na pessoa do Gerente Sr. Michel Fajardo, por meio de
ofício, solicitando a atualização e correção das informações exibidas no aplicativo de
transporte público CittaMobi, especialmente quanto à denominação das linhas de ônibus,
assegurando que as informações digitais correspondam fielmente às linhas e itinerários
pa efetivamente operados. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 283,
, como da pracinha localizada no mesmo bairro. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 112 de 2026, INDICAÇÃO
ao DEMUTTRAN, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as
providências necessárias visando à sincronização dos semáforos existentes na Rua
Coronel Domiciliano, localizada na região central do município. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 113 de 2026, INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN,
considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências
ecessárias visando à manutenção, reparo e regularização dos semáforos do município,
bem como à apresentação de estudo técnico para adequação de diversos pontos da cidade.
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 290, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 114 de 2026, INDICAÇÃO à
Secretaria Municipal de Agricultura, considerando a competência administrativa, para qu
sejam adotadas as providências necessárias visando à aplicação de saibro na Estrada da
Pedra Negra. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 115 de 2026,
INDICAÇÃO à FUNDARTE - Departamento de Esportes, considerando a competência
administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à
manutenção e ao reparo dos brinquedos quebrados da pracinha do bairro Santa
Terezinha. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 292,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 116 de 2026, INDICAÇÃO N
ao Setor de Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas !
as providências necessárias visando à realização de melhorias na Rua Geraldo Argemiro
da Cunha, localizada no bairro Santa Luzia. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
INDICAÇÃO nº 117 de 2026, INDICAÇÃO ao Setor de Obras, considerando a -
* competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando!
à realização de melhorias na Rua Geraldo Argemiro da Cunha, localizada no bairro Santa
Luzia. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 294, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 118 de 2026, INDICAÇÃO à
Secretaria Municipal de Obras, considerando a competência administrativa, para que
sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de serviços de tapa-
buracos na Rua Francisco Carcelli, em frente ao nº 146, no bairro Dornelas. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 119 de 2026, INDICAÇÃO ao Setor de Elio
bras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas a; N
providências necessárias visando à manutenção urgente da Rua Floresta, localizada
bairro São Joaquim. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de!
Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 120 de
2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras, considerando a competência
administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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N de serviços de tapa-buracos na Rua João XXIII, em frente ao nº 180, no bairro Edgar
N Miranda. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 297,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 121 de 2026, INDICAÇÃO à
Secretaria Municipal de Obras, considerando a competência administrativa, para que
sejam adotadas as providências necessárias visando ao reparo do meio-fio e à recuperação
do trecho final da Rua Teofilo Tostes, no sentido da Vila Santa Rita, localizada no bairro
União. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 299, Tipo:
7 Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 122 de 2026, Indicação do
Vereador Léo Pereira ao DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e
Transportes, DD. Genir Carneiro, para que seja promovida a instalação e/ou pintura de
faixa de pedestres em frente à Escola Espaço Arte Baby, localizada na Rua São Pedro,
Centro, com a devida padronização de sinalização vertical e horizontal e medidas
complementares de segurança viária. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de
Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 123 de
2026, Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretária Municipal de Administração, DDa.
Tamara Idalice de Souza Braga, para que determine ao setor competente, a manutenção,
limpeza e conservação periódica dos abrigos dos pontos de ônibus existentes no
)
Município. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 304, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 124 de 2026, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo
z
31 - INDICAÇÃO nº 125 de 2026, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do
para a elevação/regularização da boca de lobo localizada na Rua Moisés Schachnik, no
Distrito Industrial, em frente à empresa MVM INOX, a qual se encontra com um buraco de
grandes proporções ao seu redor. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 126 de
2026, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, solicitar
possibilidade de concessão de isenção temporária do IPTU aos moradores e comerciantes
do entorno da obra do Rosário. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número
de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 127 de
2026, INDICAÇÃO, para que seja encaminhada ao Prefeito, Dr. Marcos Guarino e
Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Diretor Sr. Alcemar
Felizardo de Oliveira Júnior, levantamento técnico e intervenção na Galeria Pluvial da
Travessa dos Expedicionários Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de
Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 128 de
2026, INDICAÇÃO ao Sr Alcemar Felizardo de Oliveira, diretor Geral do Demsur, com a
solicitação de limpeza geral com capina e varredura na Rua Florinda de Carvalho ,
Patrimonio São José. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 326, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 129 de 2026, INDICAÇÃO ao dy
cretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas
rovidências a conclusão da pavimentação — seja por asfalto ou concreto — na chegada
ZA da parte baixa do Distrito Industrial, às margens da BR-116. Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências
)
iu
Prefeito Marcos Guarino. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de
Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 130 de
2026, INDICAÇÃO ao Prefeito Marcos Guarino, Meio ambiente e Obras Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 131 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR.
Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, indicar a necessidade de
» realização de reforma e manutenção do corrimão do escadão localizado na Rua Dejair Dias ( 4
de Carvalho, que dá acesso às proximidades do antigo Colégio CEM. Autor: EE
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
38 - INDICAÇÃO nº 132 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo d
Oliveira Junior, Diretor Geral do Demsur, com a solicitação que sejam tomadas as
providências necessárias para a instalação de uma placa de sinalização com os dizeres
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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“Proibido Jogar Lixo" na Rua Arthur Duarte nos terrenos em frente aos números 114 e 227
e também no terreno em frente a Igreja Católica no bairro Cerâmica Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
39 - INDICAÇÃO nº 133 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de
Oliveira Junior, Diretor Geral do Demsur, solicitar providências quanto à realização de
capina e limpeza em todo o distrito de Bom Jesus da Cachoeira. Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
40 - INDICAÇÃO nº 134 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho,
Secretário Municipal de Obras Públicas, indicar a necessidade de realização de reforma
na quadra esportiva localizada no Bairro Cerâmica, tendo em vista as más condições em
que a mesma se encontra atualmente. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número
de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - INDICAÇÃO nº 135 de
2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor Geral do
Demsur, indicar a necessidade de revisão e reparo em um buraco que está se formando na
Rua João Vicente, no Bairro Santana, próximo ao número 30. Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
42 - INDICAÇÃO nº 136 de 2026, INDICAÇÃO a Vigilância Ambiental solicitando que
) seja feita uma vistoria e controle de infestação de caramujos próximo a quadra do bairro
Dornelas. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 337, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - INDICAÇÃO nº 137 de 2026, INDICAÇÃO ao
rimavera. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 339, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - INDICAÇÃO nº 138 de 2026, INDICAÇÃO a
Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente |
solicitar a realização de poda de árvore localizada na Rua Maria Henriques Vieira, 145 no
bairro Dornelas. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 341,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - INDICAÇÃO nº 139 de 2026, INDICAÇÃO
ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, solicitar possibilidade de concessão
de isenção temporária do IPTU aos moradores e comerciantes do entorno da obra do
Rosário. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 347,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - INDICAÇÃO nº 140 de 2026, Manutenção
na estrada rural de Capetinga. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - INDICAÇÃO nº 141 de
2026, Organização do transito MTC. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - MOÇÃO nº 12 de 2026,
MOÇÃO DE PESAR à família de Carlos Augusto de Oliveira Pinto Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
49 - MOÇÃO nº 13 de 2026, MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. FAUSTINO LUIZ
DUARTE, pelo seu falecimento ocorrido no dia 05 de FEVEREIRO de 2026. Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 50 - MOÇÃO nº 14 de 2026, MOÇÃO DE PESAR aos familiares do S
Airton Pedro Gomes, pelo seu falecimento ocorrido no dia 04 de fevereiro de 2026. Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado!
Matéria lida ; 51 - MOÇÃO nº 15 de 2026, Moção de Congratulação e Aplausos Autor:
VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria “4.
à
lida ; 52 - MOÇÃO nº 16 de 2026, MOÇÃO DE PESAR a os familiares do Sr ORLAND
BARBOSA FLORES NETO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de fevereiro de 2026.
Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura,
*Resultado: Matéria lida ; 53 - REQUERIMENTO nº 20 de 2026, Requerimento à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Autor: VEREADOR KERLIM
PROTETOR, Número de Protocolo: 338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 -
REQUERIMENTO nº 21 de 2026, REQUERIMENTO a Energisa para que encaminhe a
este gabinete esclarecimentos acerca da instalação de um padrão de energia elétrica
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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técnico especializado, realize estudo técnico detalhado para verificar a possibilidade de
antes do encaminhamento aos reservatórios, conforme a configuração atual do sistema.
localizado na calçada da Rua Coronel Domiciano, quase na esquina com a Avenida
N Constantino Pinto. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 342,
R Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 - REQUERIMENTO nº 22 de 2026,
REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal, Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Diretor
Geral do DEMSUR, para que determine ao Departamento Municipal de Saneamento
Urbano - DEMSUR o que segue: Que o DEMSUR, por meio de seus engenheiros e corpo
alteração do sistema de abastecimento de água da Rua Roseli Fitelman, avaliando a
Viabilidade de que o bombeamento de água seja direcionado diretamente às residências,
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 349, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - EMENDA nº 10 de 2026, Emenda ao PL 18/2026.
Autores: VEREADORA IVONETE LACERDA, VEREADOR DELEGADO RANGEL,
VEREADOR EIVANDRO CHEROSO, VEREADOR MARIO BRAMBILA, VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
57 - EMENDA nº 11 de 2026, EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº
422/25. Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 58 - EMENDA nº 12 de 2026, EMENDA Nº02/2026
SUBSTITUTIVA DA EMENDA 01/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 418/2025 Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - EMENDA nº 13 de 2026, Emenda nº 03/2026 substitutiva
y emenda de nº 02/2026 ao PL 418/2025. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
AUDE, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP F
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 414 de 2025, Dispõe sobre a Í
criação dos cargos públicos vinculados à estrutura do Sistema de Controle Interno do
Município de Muriaé/MG, e altera as leis complementares que especifica, dentre outras
providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
4828, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADO
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO Ea
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSO N
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - ho
Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº
418 de 2025, Dispõe sobre a criação da Gratificação de Produtividade Fiscal em
Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras
providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
4864, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado pelo Líder de Governo ; 3 - PROJETO DE LEI nº 422 de
2025, Dispõe sobre a regulamentação e aplicação de multas por infrações relacionadas às
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 23/02/2026
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obras e atividades urbanas no Município de Muriaé, estabelece critérios para o cálculo das
penalidades, e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 4916, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE
- Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 1
de 2026, Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito
de competência municipal em doação voluntária de sangue e dá outras providências.
Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 46, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
LSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
ACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 5 - PROJETO
DE LEI nº 2 de 2026, Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.851, de 17 de
novembro de 2023, para reconhecer a pessoa com visão monocular como pessoa com
deficiência sensorial do tipo visual, para todos os efeitos legais. Autor: VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim o
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 6 - PROJETO
DE LEI nº 3 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA “BIKE LEGAL! NO MUNICÍPIO DE
MURIAE, ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O USO SEGURO
E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
)
day VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 76, Tipo: Nominal, Sim:
| 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim a
Í VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR dd
J ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO N
PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -'
Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim F
VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2026, Dispõe sobre a implantação e
regulamentação da Política Municipal de Incentivo aos Atletas/paratletas denominada
programa bolsa atleta/paratleta no âmbito do município de Muriaé, estabelecendo
critérios de elegibilidade, gestão, fiscalização e dá outras providências. Autor: Prefeit
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 23/02/2026
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VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO
PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2026, INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL
DE IDENTIFICAÇÃO EM SAÚDE COM QR CODE, NO ÂMBITO DO SISTEMA UNICO DE
SAUDE - SUS, PARA PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS, RARAS E CONDIÇÕES DE
SAUDE PERMANENTES NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 137, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE -
Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim :; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE - Sim; 9 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026, EMENTA: Dispõe sobre
a implementação de políticas públicas de conscientização acerca dos riscos do sharenting
no âmbito do Município de Muriaé e dá outras providências. Autor: VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 140, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE KV
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 92, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim H
LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 10 - PROJETO N
DE LEI nº 10 de 2026, Altera dispositivos da Lei nº 7.522, de 03 de dezembro de 2025, S
que institui o Título Honorífico “Padre Tiago - Mérito da Solidariedade e Serviço Social”,
| cria o Dia Municipal do Pró-Moradia Padre Tiago e dá outras providências. Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 141, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim H
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADO
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADO
ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LE
PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ç
VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE - Sim ; 11 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2026, Institui o Dia Municipal dos
“Guardiões da Ordem e da Paz Muriaeense” no âmbito do Município de Muriaé e dá outras
providências. Autor: VEREADOR EIVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 142, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
A
TA
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 23/02/2026
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| Câmara Municipal de Muriaé - MG
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W4
N Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE -
Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE - Sim ; 12 - PROJETO DE LEI nº 12 de 2026, Institui o Título
Honorífico “Guardião da Ordem e da Paz Muriaeense” a ser concedido pela Câmara
Municipal de Muriaé a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia
Rodoviária Federal, Polícia Federal, Forças Armadas e demais integrantes da Segurança
Pública aposentados ou da reserva, e dá outras providências. Autor: VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 143, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 13 - PROJETO
DE LEI nº 13 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À
PESSOA COM FIBROMIALGIA, SÍNDROME DA FADIGA CRÔNICA, SÍNDROME
COMPLEXA DE DOR REGIONAL E OUTRAS CONDIÇÕES CORRELATAS, CRIA A
CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 144, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
5
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim j
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO
PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim E
VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE - Sim ; 14 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2026, Altera a Lei 6840/2023, que "Cria
o troféu aluno nota 10 no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé- MG e dá outras
providências". Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 182, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Voto:
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; (
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim Bi
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim j
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE - Sim; 15 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2026, "Altera e acrescenta
dispositivos à Lei nº 7.466/2025, para dispor sobre a apreensão definitiva e destinação
adequada de escapamentos automotivos irregulares ou adulterados, e dá outras
providências." Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 213, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos )
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 23/02/2026
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE - Sim ; 16 - PROJETO DE LEI nº 18 de 2026, “Disciplina o regime
de emprego público na Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo
, Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE -
À Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
Municipal, e dá outras providências.” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Prefeito, Número de Protocolo: 223, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ;
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Não ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 17 - PROJETO DE LEI nº
9 de 2026, Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a Associação de
Permissionários do Mercado Municipal Jorge Féres e dá outras providências. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 224, Tipo: Nominal,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO
PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE - Sim ; 18 - PROJETO DE LEI nº 20 de 2026, Dispõe Sobre a Responsabilização
Financeira do Autor de Maus-Tratos a Animais Pelos Custos Veterinários Decorrentes de
Resgate , Tratamento e Recuperação no âmbito do Município de Muriaé Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 253, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO
PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE - Sim ; 19 - PROJETO DE LEI nº 21 de 2026, “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025” Autor: Prefeito Marcos Guarino de
> Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 256, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 1, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON
DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO -
Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREAD
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmtcamaramuriae.mg.gov.br 23/02/2026
q
23/02/2026 Página 10
r
|
N
Sistema de Apoio ao Process
Câmara Municipal de Muriaé - MG
o Legislativo
R. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR EIVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
; 20 - PROJETO DE LEI nº 22 de
2026, Dispõe sobre a Responsabilidade do Poder Executivo de Muriaé em Garantir
em Situação de Rua e Estabelece
Medidas para a Proteção e o bem estar Desses Animais . Autor: VEREADOR DELEGADO
Sim: 16, Não: 1, Abstenções: 0,
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim : VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR D
EVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Não ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 21 - PROJETO DE LEI nº 25 de
2026, Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste da remuneração dos servidores
públicos do Município de Muriaé e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino
Não ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim
Cuidados para os animais que Acompanha Moradores
RANGEL, Número de Protocolo: 280, Tipo: Nominal,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE
A - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ;
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO
A - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim : VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 22 - PROJETO
DE LEI nº 26 de 2026, "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar
abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de
dezembro de 2025” Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 310, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Demsur, com a solicitação que sejam tomadas as
instalação de uma placa de sinalização com os dizeres
e Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 305, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade “Votos Nominais : VEREADOR
ILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
ACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHI
Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Não ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 23 - INDICAÇÃO nº 103 de
2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor Geral do
providências necessárias para a N
“Proibido Jogar Lixo" na Travessa ”
José Inácio dos Santos, próximo ao número 10 no bairro Padre Tiago Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 267, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho
; 24 - INDICAÇÃO nº 104 de
, Secretário Municipal de Obras
Públicas, que sejam adotadas as providências necessárias para a execução de serviço de
concretagem no trecho conhecido como “estrada da carioca”. Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 268, Ti
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
po: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 23/02/2026
; 25 - INDICAÇÃO nº 105 de As
Praça-Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// ,
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2026, INDICAÇÃO a o Sr. Jorge
Públicas e Urbanismo , para qu
de veículos em sentido duplo no
Aprovado por unanimidade ; 26 -
Aprovado por unanimidade ; 2
necessárias visando ao reparo d
Gaspar. Autor: VEREADORA MU
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
competência administrativa, para
à li
providências necessárias visando
2026, Indicação do Vereador Léo
informações digitais correspond
operados. Autor: VEREADOR LEO
nº 112 de 2026, INDICAÇÃ
administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando
-
considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências
Féres Filho ,por meio da Secretaria Municipal de Obras
e seja providenciado o recuo da faixa da esquerda do
Mercado Municipal Jorge Féres com acesso ao CD Modas a fim de viabilizar a circulação
referido trecho. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 269, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
INDICAÇÃO nº 106 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, considerando a competência administrativa, para que sejam
adotadas as providências necessárias visando à limpeza do escadão e da pracinha
localizados no bairro Santa Terezinha. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 270, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
7 - INDICAÇÃO nº 107 de 2026, INDICAÇÃO ao
DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as
providências necessárias visando à limpeza da entrada da Estrada de São João do Glória.
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 271, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 -
INDICAÇÃO nº 108 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras,
considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências
o meio-fio da Rua Elísio Firmino, localizada no bairro
NIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 272,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
29 - INDICAÇÃO nº 109 de 2026, INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a
que sejam adotadas as providências necessárias visando
peza da entrada da estrada do bairro Santana, bem como da pracinha localizada no
smo bairro. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
73, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 30 - INDICAÇÃO nº 110 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de
Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as
à execução de serviços de tapa-buracos e manutenção
da Rua Baronea Augusta, localizada no bairro Vale Verde. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 274, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - INDICAÇÃO nº 111 de
Pereira ao DEMUTTRAN - Departamento Municipal de
Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que interceda junto à Viação União, na
pessoa do Gerente Sr. Michel Fajardo, por meio de ofício, solicitando a atualização e
correção das informações exibidas no aplicativo de transporte público CittaMobi,
especialmente quanto à denominação das linhas de ônibus, assegurando que as
am fielmente às linhas e itinerários efetivamente
PEREIRA, Número de Protocolo: 283, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - INDICAÇÃO
O ao DEMUTTRAN, considerando a competência.
bem como à apresentação de estudo técnico para adequação de diversos pontos da cidade.
Autor: VEREADORA MUNIK HELE
NA DA SAUDE, Número de Protocolo: 290, Tipo:
necessárias visando à manutenção, reparo e regularização dos semáforos do município,
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 -
INDICAÇÃO nº 114 de 2026,
considerando a competência adm
necessárias visando à aplicação de
MUNIK HELENA DA SAUDE, Núm
deu
| [sa central do município. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
” Protocolo: 289, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado po
unanimidade ; 33 - INDICAÇÃO nº 113 de 2026, INDICAÇÃO ao DEMUTT)
pl )
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Agricultura,
inistrativa, para que sejam adotadas as providências
saibro na Estrada da Pedra Negra. Autor: VEREADORA
ero de Protocolo: 291, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Terezinha. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 292,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
36 - INDICAÇÃO nº 116 de 2026, INDICAÇÃO ao Setor de Obras, considerando a
competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando
à realização de melhorias na Rua Geraldo Argemiro da Cunha, localizada no bairro Santa
Luzia. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 293, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 -
INDICAÇÃO nº 117 de 2026, INDICAÇÃO ao Setor de Obras, considerando a
competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando
à realização de melhorias na Rua Geraldo Argemiro da Cunha, localizada no bairro Santa
Luzia. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 294, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 -
INDICAÇÃO nº 118 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras,
considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências
necessárias visando à realização de serviços de tapa-buracos na Rua Francisco Carcelli,
em frente ao nº 146, no bairro Dornelas. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 295, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
ésultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - INDICAÇÃO nº 119 de 2026, INDICAÇÃO
ao Setor de Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas
as providências necessárias visando à manutenção urgente da Rua Floresta, localizada no
bairro São Joaquim. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 296, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 40 - INDICAÇÃO nº 120 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal d:
Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as
providências necessárias visando à realização de serviços de tapa-buracos na Rua João
XXIII, em frente ao nº 180, no bairro Edgar Miranda. Autor: VEREADORA MUNI
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 297, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - INDICAÇÃO nº 121 de
2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras, considerando a competência
administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando ao reparo do
meio-fio e à recuperação do trecho final da Rua Teofilo Tostes, no sentido da Vila Santa
Rita, localizada no bairro União. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 299, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 42 - INDICAÇÃO nº 122 de 2026, Indicação do Vereador
Léo Pereira aa DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD.
| Sou Genir Carneiro, para que seja promovida a instalação e/ou pintura de faixa de pedestres
em frente à Escola Espaço Arte Baby, localizada na Rua São Pedro, Centro, com a devida
|
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - INDICAÇÃO nº 115 de
2026, INDICAÇÃO à FUNDARTE - Departamento de Esportes, considerando a
competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando
à manutenção e ao reparo dos brinquedos quebrados da pracinha do bairro Santa
padronização de sinalização vertical e horizontal e medidas complementares de segurança
viária. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 3083, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - INDICAÇÃO nº
123 de 2026, Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretária Municipal de
Administração, DDa. Tamara Idalice de Souza Braga, para que determine ao setor E
competente, a manutenção, limpeza e conservação periódica dos abrigos dos pontos de Ny]
ônibus existentes no Município. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: É
NE 304, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 44 - INDICAÇÃO nº 124 de 2026, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário
de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas
providências a conclusão da pavimentação — seja por asfalto ou concreto — na chegada
da parte baixa do Distrito Industrial, às margens da BR-116. Autor: VEREADOR
N REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 307, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: f
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 - INDICAÇÃO nº 125 de
2026, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de
Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a elevação/regularização da
boca de lobo localizada na Rua Moisés Schachnik, no Distrito Industrial, em frente à
empresa MVM INOX, a qual se encontra com um buraco de grandes proporções ao seu
redor. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 308, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - INDICAÇÃO
nº 126 de 2026, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira,
solicitar possibilidade de concessão de isenção temporária do IPTU aos moradores e
comerciantes do entorno da obra do Rosário. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 324, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 - INDICAÇÃO nº 127 de 2026, INDICAÇÃO,
para que seja encaminhada ao Prefeito, Dr. Marcos Guarino e Departamento Municipal de
Saneamento Urbano - DEMSUR, Diretor Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior,
levantamento técnico e intervenção na Galeria Pluvial da Travessa dos Expedicionários
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAUDE, Número de Protocolo: 325, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 48 - INDICAÇÃO nº
128 de 2026, INDICAÇÃO ao Sr Alcemar Felizardo de Oliveira, diretor Geral do Demsur,
com a solicitação de limpeza geral com capina e varredura na Rua Florinda de Carvalho 7
Patrimonio São José. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 326, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 49 -
IXDICAÇÃO nº 129 de 2026, INDICAÇÃO ao Prefeito Marcos Guarino. Autor:
DA READOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 330, Tipo: Simbólica, Sim:
Z
16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 50 - INDICAÇÃO nº
130 de 2026, INDICAÇÃO ao Prefeito Marcos Guarino, Meio ambiente e Obras Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 331, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 51 - INDICAÇÃO nº
131 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras
Públicas, indicar a necessidade de realização de reforma e manutenção do corrimão do
escadão localizado na Rua Dejair Dias de Carvalho, que dá acesso às proximidades do
antigo Colégio CEM. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 332,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
52 - INDICAÇÃO nº 132 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de
Oliveira Junior, Diretor Geral do Demsur, com a solicitação que sejam tomadas as
providências necessárias para a instalação de uma placa de sinalização com os dizeres
“Proibido Jogar Lixo" na Rua Arthur Duarte nos terrenos em frente aos números 114 e 227
e também no terreno em frente a Igreja Católica no bairro Cerâmica Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 333, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 53 - INDICAÇÃO nº 133 de
2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor Geral dos),
29%
a Demsur, solicitar providências quanto à realização de capina e limpeza em todo o dist to
de Bom Jesus da Cachoeira. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número N
Protocolo: 334, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 54 - INDICAÇÃO nº 134 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres
À
as
Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, indicar a necessidade de realização de
reforma na quadra esportiva localizada no Bairro Cerâmica, tendo em vista as más
condições em que a mesma se encontra atualmente. Autor: VEREADORA IVONET
LACERDA, Número de Protocolo: 335, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 55 - INDICAÇÃO nº 135 de 2026, INDICAÇÃ
ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor Geral do Demsur, indicar a
necessidade de revisão e reparo em um buraco que está se formando na Rua João Vicente,
no Bairro Santana, próximo ao número 30. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 336, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 56 - INDICAÇÃO nº 136 de 2026, INDICAÇÃO a Vigilância
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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A
x N Ambiental solicitando que seja feita uma vistoria e controle de infestação de caramujos
próximo a quadra do bairro Dornelas. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número
de Protocolo: 337, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 57 - INDICAÇÃO nº 137 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge
Féres Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, para que seja feito uma vistoria em
um barranco que esta cedendo na Rua Alameda das Resedas no Bairro Primavera. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 339, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: '0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 58 - INDICAÇÃO nº 138
de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária
Municipal do Meio Ambiente solicitar a realização de poda de árvore localizada na Rua
Maria Henriques Vieira, 145 no bairro Dornelas. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 341, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 59 - INDICAÇÃO nº 139 de 2026, INDICAÇÃO ao Prefeito
Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, solicitar possibilidade de concessão de isenção
temporária do IPTU aos moradores e comerciantes do entorno da obra do Rosário. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 347, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 60 - INDICAÇÃO
nº 140 de 2026, Manutenção na estrada rural de Capetinga. Autor: VEREADORA CASSIA
RIBEIRO, Número de Protocolo: 359, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 61 - INDICAÇÃO nº 141 de 2026, Organização
transito MTC. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 360, Tipo:
INDICAÇÃO nº 143 de 2026, Indicação ao Secretario Municipal de Obras ,para que seja
2026, Indicação ao Diretor do Demuttran “para que interceda no sentido de que seja
imbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 62 -
INDICAÇÃO nº 142 de 2026, INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN, para que seja avaliada a
possibilidade de a Rua Eugênio de Freitas voltar a operar em fluxo de mão dupla, como
medida temporária ou permanente, a fim de desafogar o trânsito no centro da cidade.
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 362, Tipo:
realizada uma operação Tapa Buracos ,no bairro Quinta das Flores. Autor: VEREADOR
DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 363, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
colocada ,na entrada do Mercado Municipal uma cancela. Autor: VEREADOR DELEGADO
RANGEL, Número de Protocolo: 364, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, A
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 63 -
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 64 - INDICAÇÃO nº 144 de
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 65 - INDICAÇÃO nº 145 de 2026, Indicação ao
Diretor do Demuttran ,solicitando que providencie a mudança do local da faixa de
pedestre localizada na praça João Pinheiro . Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA,
Número de Protocolo: 366, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 66 - INDICAÇÃO nº 146 de 2026, Indicação ao Demsur
para que seja feita obra de capitação de agua pluviais na travessa Rodolfo Vieira Batista E
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 367, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 67 -
MOÇÃO nº 12 de 2026, MOÇÃO DE PESAR à família de Carlos Augusto de Oliveira Pinto
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 311, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 68 - MOÇÃO nº
13 de 2026, MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr FAUSTINO LUIZ DUARTE, pelo seu Fa
falecimento ocorrido no dia 05 de FEVEREIRO de 2026. Autor: VEREADOR M
BRAMBILA, Número de Protocolo: 312, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções:/0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 69 - MOÇÃO nº 14 de 2026, MOÇÃO DE PESAR
aos familiares do Sr. Airton Pedro Gomes, pelo seu falecimento ocorrido no dia 04 de
70 - MOÇÃO nº 15 de 2026, Moção de Congratulação e Aplausos Autor: VEREAD
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; '
CLEISSINHO, Número de Protocolo: 328, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: Dad
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Resultado: Aprovado por unanimidade ; 71 - MOÇÃO nº 16 de 2026, MOÇÃO DE PESAR
a os familiares do Sr. ORLANDO BARBOSA FLORES NETO, pelo seu falecimento ocorrido
no dia 08 de fevereiro de 2026. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
Protocolo: 344, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 72 - MOÇÃO nº 17 de 2026, Moção de Pesar aos familiares de Sr. Nilton
Moreira do Prado, pelo seu falecimento no dia 02/02/2026. Autor: VEREADOR ELVANDRO
CHEROSO, Número de Protocolo: 361, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 73 - REQUERIMENTO nº 20 de 2026,
Requerimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 338, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 74 - REQUERIMENTO nº
21 de 2026, REQUERIMENTO a Energisa para que encaminhe a este gabinete
esclarecimentos acerca da instalação de um padrão de energia elétrica localizado na
calçada da Rua Coronel Domiciano, quase na esquina com a Avenida Constantino Pinto.
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 342, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 75 -
REQUERIMENTO nº 22 de 2026, REQUERIMENTO ao Prefeito Municipal, Dr. Marcos
Guarino de Oliveira e ao Diretor Geral do DEMSUR, para que determine ao Departamento
nicipal de Saneamento Urbano - DEMSUR o que segue: Que o DEMSUR, por meio de
seus engenheiros e corpo técnico especializado, realize estudo técnico detalhado para
verificar a possibilidade de alteração do sistema de abastecimento de água da Rua Roseli
Fitelman, avaliando a viabilidade de que o bombeamento de água seja direcionado
diretamente às residências, antes do encaminhamento aos reservatórios, conforme a
configuração atual do sistema. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número
de Protocolo: 349, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: Dada palavra a Vereadora Munick ela fez uma Indicação Verbal
ao Demuttran para que seja avaliada a possibilidade da Rua Eugênio de Freitas voltar a
operar em mão dupla. Dada palavra ao Vereador Rangel ele fez uma Indicação ao
Secretário de Obras para que seja relaizada operação tapa buracos no Bairro Quinta das
Flores e outra ao Demuttran para que interceda no sentido de que seja colocada na
entrada do Mercado Municipal uma cancela. Dada palavra ao Vereador Gerson ele fez
uma Indicação ao Demuttran para que providencie a mudança do local da faixa de
pedestre ma Praça João Pinheiro. Dada palavra ao vereador Christian ele fez uma
Indicação ao Demsur para que seja feita obras de capitação de agua pluvial na Travessa
Rodolfo Vieira Batista. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele fez uma Moção de Pesar
aos familiares de Nilton Moreira do Prado. As Indicações e Moção Verbal foram incluídas
para votação nesta data. )
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão a
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidenté: 1º Vice-Presidente:
IVONETE LACERDA LEONARDO
ASSIS / PODE PEREIRA E SILVA /
PRD
2º Vice-Presidente: 1º o:
CASSIA RIBEIRO DE MUNIQ ENA
SOUZA / PT DA CU ALVES /
PS
2º ecretário:
KERLIM —ZAPOTEK
LIMA MACHADO DE
ARAUJO
SOLIDARIEDADE
ANTONIO ADILSON
DUARTE / PSD
MAs
CARLOS ANTÔNIO
FERREIRA / PODE
/,
CLEISSON,
EVANGELIST,
SOUZA /
DE
NGEL | MARTINO
Praça Coronel Pacheco de Medeiros,
S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DEVAIL ES RSON FERREIRA
CORRÊA / PP ARELLA NETO /
E
ELVANDRO MACIEL
LUCIO
DA SILVA / BRAMBILA / PSB
SOLIDARIEDADE
CO
REGIN. DE ;
SOUZA RORIZ / DOS REIS SANTOS /
SOLIDARIEDADE PODE
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