sessao nº 4

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 42 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 36º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 18:33 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 20:49
Mesa Diretora: Presidente: VEREADORA IVONETE LACERDA / PODE ; 1º Vice-
Presidente: VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA CASSIA
RIBEIRO / PT ; 1º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ; 2º
ecretário: VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE
Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
N VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
* SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBIIA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 225/2026 - Ofício - Interessado: Ivonete
Lacerda - Assunto: Solicitação para o uso da Tribuna de Maria Rodrigues Galvão.; 2)
Recebida - OFC Nº 231/2026 - Ofício - Interessado: Presidente Ivonete Lacerda -
Assunto: Solicitação de uso da Tribuna, no dia 02/03/2026 do Senhor de Lima; 3)
Recebida - OFC Nº 235/2026 - Ofício - Interessado: Ivonete Lacerda - Assunto: Ofício nº
3/2026 Inauguração da Quadra Poliesportiva " Touffick Tannus Cheim da UEMG/
Carangola.; 4) Recebida - OFC Nº 236/2026 - Ofício - Interessado: Ivonete Lacerda -
Assunto: Oficio 003/2026 da Assembleia Legislativa de Minas Gerais agradecendo o apoio
da realização do Parlamento Jovem de Minas em sua Câmara, neste ano de sua 22 edição.;
5) Recebida - OFC Nº 238/2026 - Ofício - Interessado: Ivonete Lacerda - Assunto: Oficio
Cursos presenciais na Escola do Legislativo da ALMG; 6) Recebida - OFC Nº 240/2026 -
Ofício - Interessado: Ivonete Lacerda - Assunto: Seminário Internacional - DELTA FORUM'
26 - Dia 08/04 no Sebrae Minas.; 7) Recebida - OFC Nº 245/2026 - Ofício - Interessado:
Aos vereadores da C.M.M - Assunto: Convite: Etapa Final - Fórum técnico Direito do
Consumidor na data de 17 de março no Auditório José Alencar Gomes da Silva em Belo
Horizonte.;
Matérias do Expediente: 1 - VETO nº 2 de 2026, Veto ao Projeto de Lei nº 13/2026
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 539, Tipo: (
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - VETO nº 3 de 2026, Veto ao Projeto de Lei nº
22/2026. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 540,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - VETO nº 4 de 2026, Veto ao Projeto Lei
06/2026 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 538,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 208 de 2026, INDICAÇÃO
ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, solicitando
a realização de SERVIÇO DE TAPA-BURACO ao longo de toda a extensão do Bairro São
Gotardo. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 533, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 209 de 2026, Indicar ao Demsur e à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente que seja realizada, com a devida urgência, a
limpeza e manutenção da calçada localizada no Bairro Safira, Rua josefa do Amor Divino,
nº 210 Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 559, Tipo:
eitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 210 de 2026, Poda das árvores
localizadas na rua Miss Dinorah, nº454, no bairro Safira. Autor: VEREADOR CHRISTIAN
eee E
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmtcamaramuriae.mg.gov.br 09/03/2026
09/03/2026 Página 1
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 560, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
INDICAÇÃO nº 211 de 2026, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr.
Marcos Guarino, para que o Poder Executivo, por meio do órgão competente, providencie:
A implantação de 04 (quatro) PONTALETE (POSTE DE ENERGIA ) na Rua Espírito Santo,
ao final da via, próximo ao nº 251, no bairro Vale Verde; A pavimentação asfáltica da
referida rua é necessária, pois a atual falta de pavimentação tem dificultado a mobilidade
dos moradores. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 561, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 212 de 2026, Indicar ao
DEMUTTRAN, a solicitação para realização de estudo técnico e posterior implantação de
área adequada para manobra de caminhões na Rua Nicola Cascelli, nº115, via pública sem
saída, neste município. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de
Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 213 de
2026, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge
Féres Filho, para que sejam adotadas providências para a realização de obra para
construção de calçada no morro que liga a Lagoa da Gávea à entrada do Horto Florestal,
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, DR. MARCOS GUARINO e o SECRETARIO
EDUCAÇÃO. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 601,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 215 de 2026,
DE OBRAS SR. JORGE FÉRES FILHO, a necessidade de que seja implantada uma rede de
drenagem pluvial, com a devida instalação de bocas de lobo, em toda a extensão do trecho
da Rua Portugal, no bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número
de Protocolo: 602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 216 de
2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran solicitando
que seja feita a colocação/construção de quebra-molas na rua Airton Senna, no bairro São
Joaquim. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 607, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 217 de 2026, Encaminhado
expediente ao DEMSUR, solicitando a realização de limpeza geral, retirada de entulhos e
instalação de placas de advertência com a inscrição “Proibido Jogar Lixo e Entulho” na
entrada do Bairro Porto Belo, nas proximidades da ponte. Autor: VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;14 -
INDICAÇÃO nº 218 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho
Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, a realização de capina, roçagem e limpeza na via
pública localizada entre a Rua Santa Rita e a Rua São Sebastião. Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 609, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
A 15 - INDICAÇÃO nº 219 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patricia de Paula Coelho
Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que seja realizada limpeza embaixo da Ponte do
Napoleão. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 610, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 220 de 2026, INDICAÇÃO ao
, rm) Ex. SR. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal da Agricultura, indicando a
e
Qu
na Avenida Castelo Branco, neste Município. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ,
Número de Protocolo: 583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº
214 de 2026, INDICAÇÃO AO GABINETE DO PREFEITO E A SECRATRIA MUNICIPAL DE
necessidade urgente de instalação de guarda-mão (corrimão) na ponte que liga a
Cachoeira do Sossego ao Macuco. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 611, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 221 de
2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras
Públicas, solicitar, com a devida urgência, a realização de vistoria técnica na via localizada
entre a Rua Santa Rita e a Rua São Sebastião. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº
-222 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
Óliveira e a Defesa Civil para que sejam tomadas, com a máxima urgência, as providências
necessárias para sanar os deslizamentos de terra e o comprometimento da via pública na
Avenida do Contorno e na Rua São Geraldo, nas proximidades do nº 77, no Bairro
Dornelas. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 613, Tipo:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmEcamaramuriae.mg.gov.br 09/03/2026
09/03/2026 Página 2
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 223 de 2026, INDICAÇÃO a
Exma. SRA. Patricia de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur e a Defesa Civil
solicitar providências urgentes em relação ao deslizamento de um barranco ocorrido nas
dependências da E.E. Engenheiro Orlando Flores, ocasionado pelo fato de a rua situada
acima da escola ter cedido, juntamente com o muro da instituição. Autor: VEREADORA
na
ab)
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 5
20 - INDICAÇÃO nº 224 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho
Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que seja realizada serviços de capina, limpeza
geral e que seja incluída no cronograma a passagem do caminhão “Cata-Treco” na Rua
das Orquídeas, no Bairro Napoleão. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 616, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 225 de
2026, INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao DEMSUR - Departamento Municipal de
Saneamento Urbano, solicitando a realização de serviços de limpeza geral na Rua Amilton
Campos, localizada no Bairro Edgar Miranda, neste município. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 619, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 226 de 2026, presente INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano, solicitando
a limpeza e desobstrução dos bueiros do Distrito de Itamuri, bem como a avaliação técnica
da rede pluvial na Rua do Rosário, localizada no referido distrito. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 621, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 227 de 2026, INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano, solicitando a realização de
serviços de limpeza geral e capina no Distrito de Itamuri, neste município. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 622, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 228 de 2026, INDICAÇÃO, a ser
encaminhada à Secretaria Municipal competente, solicitando providências quanto à
situação da estrada vicinal localizada na zona rural, próxima à Fazenda Santa Rosa, nas
imediações da conhecida “Casa de Tábua”. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
INDICAÇÃO nº 229 de 2026, Indicação do Vereador Léo Pereira à Secretaria Municipal
de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que realize com urgência a
manutenção viária e a recuperação das crateras que estão se abrindo no Bairro Santa
Laura. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - MOÇÃO nº 29 de 2026, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao grupo de pagode Batuque de 2, em reconhecimento
à sua relevante contribuição cultural, artística e social para o município. Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - MOÇÃO nº 30 de 2026, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS ao senhor Victor Andreose Viana de Oliveira, em reconhecimento à su ”
história de vida, superação e ao relevante impacto social que vem promovendo por mei
de sua mensagem de fé, motivação e esperança. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ,
Número de Protocolo: 627, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
REQUERIMENTO nº 27 de 2026, REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO
ESTADUAL GOVERNADOR ROMEU ZEMA E AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS Cel. CARLOS FREDERICO OTONI GARCIA Autor;
k A VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Resultado
(
Matéria lida ; 29 - REQUERIMENTO nº 28 de 2026, REQUERIMENTO ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr Marcos Guarino, para que preste informações
atualizadas e detalhadas acerca da realização de adiantamentos financeiros e eventuai
transferências diretas de valores para contas bancárias de servidores municipais. Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 554, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - REQUERIMENTO nº 29 de 2026, REQUERIMENTO à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social , solicitando informações detalhadas acerca do
Programa Legaliza Lar, referente ao cadastramento e regularização de imóveis no
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(tecamaramuriae.mg.gov.br 09/03/2026
09/03/2026 Página 3
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
município. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 617,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - REPRESENTAÇÃO nº 7 de 2026,
REPRESENTAÇÃO a Energisa com a solicitação de providências quanto a quedas
frequentes de energia na região de Águas Claras, Distrito de Vermelho. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 615, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - REPRESENTAÇÃO nº 8 de 2026, REPRESENTAÇÃO,
Superintendência Regional do DNIT em Minas Gerais, Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, a fim de solicitar providências urgentes quanto à
situação da BR-356, no km 279, trecho localizado na região conhecida como Pratinha, MG.
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 618, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - EMENDA nº 16 de 2026, EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 31/2026, DENOMINADO DE "PROGRAMA PATAS
PROTEGIDAS". Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 558, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
aÃ
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ; Pá
EM
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
EIVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 30 de 2026, Reconhecer como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé as Cavalgadas, copas de marcha,
exposições e demais manifestações equestres, e dá outras providência. Autor: VEREADOR
DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 371, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: ih
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
RV ENN
VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; A
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. À
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Não ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI
nº 31 de 2026, Dispõe sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos
Veículos de Tração Animal no Município de Muriaé e dá outras providências. Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 404, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não:
1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos “Nominais :
pi VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim 5
' VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADO
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELILA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO
PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Não ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE -
Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 33 de 2026, Institui o Programa Municipal de Prevenção
e Avaliação de Risco de Violência contra a Mulher e autoriza a criação de banco de dados
sigiloso para fins de políticas públicas e dá outras providências.” Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 419, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: ds,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
WWww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 09/03/2026
E)
“ca é
VS
(era
=
09/03/2026 Página 4
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Não ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI
nº 34 de 2026, Declara o dia de “Corpus Christi' como feriado religioso no âmbito do
Município de Muriaé. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 453, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ;
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREA
Não ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim 55 -
2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de
D
P
q
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR EIVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
ORA IVONETE LACERDA -
ROJETO DE LEI nº 35 de
identificação dos profissionais de Educação Física responsáveis pelos horários de
funcionamento das academias e estabelecimentos congêneres no Município de Muriaé e
dá outras providências. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 457,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
uadro informativo com a
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
bo
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não ; VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2026, Dispõe sobre o direito à
instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações
residenciais e comerciais no Município de Muriaé e dá outras providências. Autor: A
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 479, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não:
1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais /)
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim 7
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR Ny
ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO
PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ «
Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Não ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE -
Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 38 de 2026, Dispõe sobre a concessão de isenção tarifária
no transporte coletivo urbano às pessoas em situação de vulnerabilidade social e àquelas
SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo
Autor ; 8 - PROJETO DE LEI nº 39 de 2026, Autoriza o Município de Muriaé a firmar
Convênio com o Instituto Nascer de Novo. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira -
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 09/03/2026
09/03/2026
Página 5
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Prefeito, Número de Protocolo: 530, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON
DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO -
Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Não ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
nº 2 de 2026, Institui o código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de
= uriaé e dá outras providencias. Autores: IVONETE LACERDA ASSIS - Presidente,
NUA VEREADORA CASSIA RIBEIRO, VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, VEREADOR
KERLIM PROTETOR, VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 500, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado pela Presidência ; 10 - INDICAÇÃO nº 208 de 2026,
INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Féres
Filho, solicitando a realização de SERVIÇO DE TAPA-BURACO ao longo de toda a extensão
do Bairro São Gotardo. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 533,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº 209 de 2026, Indicar ao Demsur e à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente que seja realizada, com a devida urgência, a limpeza e
manutenção da calçada localizada no Bairro Safira, Rua josefa do Amor Divino, nº 210
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 559, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12
- INDICAÇÃO nº 210 de 2026, Poda das árvores localizadas na rua Miss Dinorah, nº454,
no bairro Safira. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo:
560, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO nº 211 de 2026, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito, Dr. Marcos Guarino, para que o Poder Executivo, por meio do órgão
competente, providencie: A implantação de 04 (quatro) PONTALETE (POSTE DE
ENERGIA ) na Rua Espírito Santo, ao final da via, próximo ao nº 251, no bairro Vale Verde;
A pavimentação asfáltica da referida rua é necessária, pois a atual falta de pavimentação
tem dificultado a mobilidade dos moradores. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 561, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 212 de 2026, Indicar ao É
DEMUTTRAN, a solicitação para realização de estudo técnico e posterior implantação de
área adequada para manobra de caminhões na Rua Nicola Cascelli nº115, via pública sem
saída, neste município. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de
Protocolo: 582, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 213 de 2026, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo
Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas
providências para a realização de obra para construção de calçada no morro que liga a
Lagoa da Gávea à entrada do Horto Florestal, na Avenida Castelo Branco, neste Município.
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 583, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO:
nº 214 de 2026, INDICAÇÃO AO GABINETE DO PREFEITO E A SECRATRIA MUNICIPA
DE EDUCAÇÃO. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo)
601, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 215 de 2026, INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO
PREFEITO, DR. MARCOS GUARINO e o SECRETARIO DE OBRAS SR. JORGE FÉRES
FILHO, a necessidade de que seja implantada uma rede de drenagem pluvial, com a
devida instalação de bocas de lobo, em toda a extensão do trecho da Rua Portugal, no
bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 602,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 09/03/2026
09/03/2026 Página 6
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 216 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir
Carneiro, Diretor Geral do Demuttran solicitando que seja feita a colocação/construção de
quebra-molas na rua Airton Senna, no bairro São Joaquim. Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 607, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 217 de 2026,
Encaminhado expediente ao DEMSUR, solicitando a realização de limpeza geral, retirada
CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 608, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
de entulhos e instalação de placas de advertência com a inscrição “Proibido Jogar Lixo e
Entulho” na entrada do Bairro Porto Belo, nas proximidades da ponte. Autor: VEREADOR
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 218 de
2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do
Demsur, a realização de capina, roçagem e limpeza na via pública localizada entre a Rua
Santa Rita e a Rua São Sebastião. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 609, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº 219 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA.
Patricia de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que seja realizada
limpeza embaixo da Ponte do Napoleão. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 610, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 22 - INDICAÇÃO nº 220 de 2026, INDICAÇÃO ao Ex.
SR. Fernando Trota Levati, Secretário Municipal da Agricultura, indicando a necessidad.
urgente de instalação de guarda-mão (corrimão) na ponte que liga a Cachoeira do Sosseg
ao Macuco. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 611, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23
- INDICAÇÃO nº 221 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário
Municipal de Obras Públicas, solicitar, com a devida urgência, a realização de vistoria
técnica na via localizada entre a Rua Santa Rita e a Rua São Sebastião. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 612, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - INDICAÇÃO nº
222 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
Oliveira e a Defesa Civil para que sejam tomadas, com a máxima urgência, as providências
necessárias para sanar os deslizamentos de terra e o comprometimento da via pública na
Avenida do Contorno e na Rua São Geraldo, nas proximidades do nº 77, no Bairro
Dornelas. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 613, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25
- INDICAÇÃO nº 223 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patricia de Paula Coelho
Pedrosa, Diretora Geral do Demsur e a Defesa Civil solicitar providências urgentes em
relação ao deslizamento de um barranco ocorrido nas dependências da E.E. Engenheiro
Orlando Flores, ocasionado pelo fato de a rua situada acima da escola ter cedido,
Juntamente com o muro da instituição. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número
de Protocolo: 614, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO nº 224 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici
de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que seja realizada serviços de
capina, limpeza geral e que seja incluída no cronograma a passagem do caminhão “Cata-
Treco” na Rua das Orquídeas, no Bairro Napoleão. Autor: VEREADORA IVONET)
LACERDA, Número de Protocolo: 616, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº 225 de 202
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento
Urbano, solicitando a realização de serviços de limpeza geral na Rua Amilton Campos,
localizada no Bairro Edgar Miranda, neste município. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 619, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 226 de
2026, presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao DEMSUR - Departamento Municipal
de Saneamento Urbano, solicitando a limpeza e desobstrução dos bueiros do Distrito de
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
WWww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmeEcamaramuriae.mg.gov.br 09/03/2026
09/03/2026 Página 7
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Itamuri, bem como a avaliação técnica da rede pluvial na Rua do Rosário, localizada no
referido distrito. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
621, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 29 - INDICAÇÃO nº 227 de 2026, INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao
DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano, solicitando a realização de
serviços de limpeza geral e capina no Distrito de Itamuri, neste município. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 622, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 -
INDICAÇÃO nº 228 de 2026, INDICAÇÃO, a ser encaminhada à Secretaria Municipal
competente, solicitando providências quanto à situação da estrada vicinal localizada na
zona rural, próxima à Fazenda Santa Rosa, nas imediações da conhecida “Casa de Tábua”.
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 623, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31
- INDICAÇÃO nº 229 de 2026, Indicação do Vereador Léo Pereira à Secretaria
Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que realize com
urgência a manutenção viária e a recuperação das crateras que estão se abrindo no Bairro
Santa Laura. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 625, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32
- MOÇÃO nº 29 de 2026, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao grupo de
pagode Batuque de 2, em reconhecimento à sua relevante contribuição cultural, artística
e social para o município. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo:
620, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 33 - MOÇÃO nº 30 de 2026, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E
APLAUSOS ao senhor Victor Andreose Viana de Oliveira, em reconhecimento à sua
À
história de vida, superação e ao relevante impacto social que vem promovendo por meio
de sua mensagem de fé, motivação e esperança. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ,
Número de Protocolo: 627, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 34 - MOÇÃO nº 31 de 2026, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS - feita oralmente em reunião ordinária de 02/03/2026 -
Ao Ilmo. Sr. Rodrigo Vaz Braga, 3º Sargento da PMMG pelos seus relevantes serviços
prestados ao Município de Muriaé, especialmente por seu notável ato de bravura,
profissionalismo e elevado senso de dever. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO,
Número de Protocolo: 635, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 35 - REQUERIMENTO nº 27 de 2026,
REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL GOVERNADOR ROMEU ZEMA E
AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Cel. CARLOS
FREDERICO OTONI GARCIA Autor: VEREADOR AFONSO DA SAUDE, Número de
Protocolo: 535, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
NA a unanimidade ; 36 - REQUERIMENTO nº 28 de 2026, REQUERIMENTO ao
a
transferências diretas de valores para contas bancárias de servidores municipais. Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 554, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: O, abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 .-
REQUERIMENTO nº 29 de 2026, REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social , solicitando informações detalhadas acerca do Programa Legaliza
Lar, referente ao cadastramento e regularização de imóveis no município. Autor:
EREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 617, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 -
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 09/03/2026
09/03/2026 Página 8
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DNIT em Minas Gerais, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT,
a fim de solicitar providências urgentes quanto à situação da BR-356, no km 279, trecho
localizado na região conhecida como Pratinha, MG. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE, Número de Protocolo: 618, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: Dada palavra ao vereador Elvandro ele fez uma Moção de
data.
(1) Congratulação Verbal ao Ilmo. Sr. Rodrigo Vaz Braga, 3º Sargento da PMMG pelos
! N relevantes serviços prestados ao Município; sendo a mesma incluída para votação nesta
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
bo (RO
Presidente: 1º Vice-Presidente:
IVONETE LACERDA LEONARDO
ASSIS / PODE PEREIRA E SILVA
2º Vice-Presidente:
CASSIA RIBEIRO DE
SOUZA / PT
2º Secretário:
KERLIM ZAPOTEK
LIMA MACHADO DE
ARAUJO
SOLIDARIEDADE
ANTONIO ADILSON ANTÔNIO ONSO
DUARTE / PSD SOARES TOMAZ /
PRD
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
WWww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 09/03/2026
09/03/2026 Página 9
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
FÉ SE Fo
CARLOS ANTÔNIO
FERREIRA / PODE
CLEISSON
DEVAIL GOMES
CORRÊA / PP
GERSON / FERREIRA
EE
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA ,
SOLIDARIEDADE
REGINALDO DE WILSO] AETANO
SOUZA RORIZ / DOS REIS SANTOS /
SOLIDARIEDADE PODE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
WWww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(ecamaramuriae.mg.gov.br 09/03/2026
09/03/2026 Página 10