sessao nº 5

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5? Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 36º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 18:39 ;
Encerramento: 09/03/2026 - 19:25
Mesa Diretora: Presidente: VEREADORA IVONETE LACERDA / PODE ; 1º Vice-
Presidente: VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA CASSIA
RIBEIRO / PT; 1º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ; 2º
Secretário: VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE
| :
Lista de Presença na Sessão: VEREADOR ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ; VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ; VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ;
a VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS / PODE
Justificativas de Ausências na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / Atestado
Médico
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 246/2026 - Ofício - Interessado: Presidente
Ivonete Lacerda e Vereadores da C.M.M - Assunto: Ofício nº74 da Secretaria Municipal de
Saúde informando sobre Crédito Adicional Suplementar.; 2) Recebida - OFC Nº 257/2026
- Ofício - Interessado: Presidente e coordenadores PJMG - Assunto: Ofício nº12/2026 do
Presidente da Câmara Municipal de Paula Cândido, convite para Sessão Solene de
Abertura Parlamento Jovem de Minas Gerais 2026.; 3) Recebida - OFC Nº 277/2026 -
Ofício - Interessado: Aos vereadores da C.M.M - Assunto: Cursos presenciais na Escola do
Legislativo da ALMG - Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal.; 4)
Recebida - OFC Nº 283/2026 - Ofício - Interessado: Aos Vereadores da C.M.M. - Assunto:
Informativo a Câmara Municipal de Muriaé / Agenda Legislativa - Março a Agosto |
Instituto Plenum Brasil.;
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 40 de 2026, Altera a Lei Municipal
nº 5.780, de 20 de fevereiro de 2019. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Protocolo: 636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 41 de
(2026, Dispõe sobre a integração de logradouros do Loteamento Napoleão II ao Bairro
Cardoso de Melo. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo:
664, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 42 de 2026, “a
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicion
Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025 Autor: Prefei
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 666, Tipo: Leitur:
Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 43 de 2026, Acrescenta ação às
Metas Físicas da Lei nº 7.478 de 28 de outubro de 2025, Plano Plurianual do Município de.
Muriaé Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 667,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 44 de 2026,
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025 Autor: Prefeito
A Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 668, Tipo: Leitura
Z
Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 46 de 2026, Altera a Lei 4959/2015
que "Instituí o Titulo de Mérito Educacional e dá outras providências". Autor:
READORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 695, Tipo: Leitura, Resultado:
éria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 47 de 2026, Altera a Lei 6867/2023, que
“Instituí a Comenda do Mérito Personalidade Rural José Antônio Pereira no município de
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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rotocolo: 696, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 48 de
026, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 699, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 49 de 2026, Acrescenta ação às
Metas Físicas da Lei nº 7.478 de 28 de outubro de 2025, Plano Plurianual do Município de
Muriaé. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 700,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI nº 50 de 2026,
NS Muriaé e dá outras providências". Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
ade
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025. Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 701, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - PROJETO DE LEI nº 51 de 2026, Autoriza o Município
de Muriaé a firmar Convênio com a Fundação Padre Enio. Autor: Prefeito Marcos Guarino
de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 702, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - PROJETO DE LEI nº 52 de 2026, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de !
dezembro de 2025. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 703, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - PROJETO DE LEI nº 53
de 2026, Denomina "Espaço Cultural Antônio Baêsso" o espaço localizado no Distrito de
Pirapanema. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo:
717, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - PROJETO DE LEI nº 54 de 2026,
Dispõe sobre o procedimento para reconhecimento de bens de natureza imaterial como ”“
Patrimônio Cultural do Município de Muriaé e dá outras providências. Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 718, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026, Institui o Código de Ética e Decoro
Parlamentar do Município de Muriaé e dá outras providências. Autor: Mesa - Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 722, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 230 de 2026, Indicação ao Secretário de Agricultura ,solicitando que
viabilize ensaibramento da estrada que vai do vermelho para Macuco(estrada da Águas
Claras) que é a estrada Gerson Varella Filho. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA,
Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº
231 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento
Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que sejam adotadas
providências de vistoria técnica e verificação de possíveis danos, vazamentos,
extravasamentos ou obstruções na rede de esgoto na Rua Dejair Dias de Carvalho, "4
próximo ao nº 585, Bairro Safira, em razão de recorrentes relatos de forte mau cheiro
(odor) no local. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 633, Tipo
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 232 de 2026, INDICAÇÃO
Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, a realização de
estudo técnico e execução de obra para captação e escoamento de águas pluviais na
Avenida Ruth do Carmo, no Bairro Macuco. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 634, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº
233 de 2026, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr/ |,
Jorge Féres Filho, solicitando, em caráter de urgência, a MANUTENÇÃO NA COBERTURA.
(TELHADO) DO PONTO DE ÔNIBUS localizado na Pracinha do Bairro Planalto. Autor
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 651, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 234 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de
Saúde, para que adote as providências necessárias visando à aquisição de 01 (um) Motor
Elétrico Cirúrgico Odontológico com bomba peristáltica de irrigação, bem como Peça de
Mão Reta 1:1, destinados ao Centro Cirúrgico do Hospital São Paulo, a fim de equipar
adequadamente o serviço de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 676, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 235 de 2026, Tapa buracos na Rua da
Fraternide, São Joaquim. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
» Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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679, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 236 de 2026, Qubra
molas no Planalto. Carros e motos passando em alta velocidade. Autor: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 683, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23
- INDICAÇÃO nº 237 de 2026, INDICAÇÃO a Diretora-Geral do Departamento
Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa,
solicitando a realização de varrição, limpeza da pracinha localizada no Bairro Planalto.
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 694, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 238 de 2026, INDICAÇÃO ao
Iustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, de modo que sejam adotadas
providências para o reparo e fechamento de um buraco existente na via pública em frente ,
à Escola Municipal Professora Maria Quitéria Perez Schelb, localizada na Rua Pedro
Dimas, nº 25, Bairro Alterosa, Muriaé/MG. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ,
Número de Protocolo: 705, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº
239 de 2026, Indicação da vereadora Ivonete Lacerda ,solicitando o reparo na rede de
esgoto, localizada no começo da Rua Clóvis Torres, bairro Santa Laura. Autor: IVONETE
LACERDA ASSIS - Presidente, Número de Protocolo: 709, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 240 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal d
Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as
providências necessárias visando à realização de vistoria e análise técnica em uma cratera
aberta na Rua Maria Cergina Barros, no bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 711, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 241 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de
Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as
providências necessárias visando à realização de serviços de tapa-buracos nas ruas Helson
Hastereiten e Celino Evaristo de Andrade, no bairro São Gotardo. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 712, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 242 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as
providências necessárias visando a realização de poda de árvores Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 713, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 243 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de
Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as
providências necessárias visando verificar e solucionar a situação de um poste localizado "o
próximo ao trevo da Lider Chevrolet, na BR-116, uma vez que o mesmo encontra-se,
inclinado e aparentemente em risco de queda. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 714, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Ny
INDICAÇÃO nº 244 de 2026, Indicação do vereador Léo Pereira ao DEMSUR -
Departamento Municipal de Saneamento Urbano de Muriaé, DDa. PATRICI DE PAULA
COELHO PEDROSA - Diretora Geral, para que seja providenciada a designação de um
servidor para realizar o serviço de varrição na Rua Reverendo João Ramos - centro, com
frequência mínima de duas vezes por semana. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número
de Protocolo: 721, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - MOÇÃO nº 32 di E,
2026, MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. DAGMAR APARECIDA DA SILVA DE
OLIVEIRA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de MARÇO de 2026. Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 665, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - MOÇÃO nº 33 de 2026, Moção de Pesar para os familiares do
senhor Roberto Carlos Portilho Vieira, Pelo seu Falecimento. Autor: VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 692, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - MOÇÃO nº 34 de 2026, Moção de Pesar para os familiares da
A senhora Dagmar Aparecida Silva de Oliveira, pelo seu falecimento. Autor: VEREADOR
/ CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 693, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 34 - MOÇÃO nº 35 de 2026, Moção de Pesar à família de José Ferreira
Sobrinho, pelo seu falecimento ,ocorrido no dia 07 de março deste ano. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 710, Tipo: Leitura, Resultado:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Matéria lida ; 35 - REQUERIMENTO nº 30 de 2026, Requerimento à Secretária
Municipal de Meio Ambiente, solicitando a realização de fiscalização efetiva na Rua
Roberto Guimarães, são José ,conhecida como Rua de Baixo. Autor: VEREADOR
CLEISSINHO, Número de Protocolo: 630, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
REQUERIMENTO nº 31 de 2026, Requerimento á Secretária Municipal de Obras,
solicitando informações sobre o plano de gestão de obras e manutenções das vias públicas
de trânsito em nosso Município para o ano de 2026. Autor: VEREADOR KERLIM
PROTETOR, Número de Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
38 - REQUERIMENTO nº 33 de 2026, Obra de sanemaneto basico no Rosario. Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 681, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 39 - REQUERIMENTO nº 34 de 2026, Ao Procurador Geral de muriaé,
Eduardo Marge. Informações sobre as datas das reuniões dos Conselhos municipais.
Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 682, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 40 - REQUERIMENTO nº 35 de 2026, Contratação de
professor apoio no municipio de Muriaé. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número
de Protocolo: 684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - REPRESENTAÇÃO nº
9 de 2026, Informações a cerca da remoção do poste que está atrasando o término da
obra de sanemaneto no Rosario. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 685, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADOR ADILSON DUARTE / PSD ;
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA IVONETE LACERDA / PODE ;
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ; VEREADOR CARLOS MACUCO /
PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP; VEREADOR CLEISSINHO / MDB ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR EIVANDRO CHEROSO j
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE ; VEREADO
LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; VEREADOR REGINALD
RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - VETO nº 3 de 2026, Veto ao Projeto de Lei nº 22/2026.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 540, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim »
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADO
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADO
ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO
PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ;
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 2 - INDICAÇÃO nº 230 de 2026,
Indicação ao Secretário de Agricultura »solicitando que viabilize ensaibramento da estrada
que vai do vermelho para Macuco(estrada da Águas Claras) que é a estrada Gerson
Varella Filho. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 632, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 -
INDICAÇÃO nº 231 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal
de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que sejam
adotadas providências de vistoria técnica e verificação de possíveis danos, vazamentos,
extravasamentos ou obstruções na rede de esgoto na Rua Dejair Dias de Carvalho,
- Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmEcamaramuriae.mg.gov.br 16/03/2026
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) REQUERIMENTO nº 32 de 2026, Requerimento à Vigilância Sanitária, considerando a
4 ”. competência legislativa, para que sejam prestadas as seguintes informações referentes à
destinação e fiscalização do descarte de pilhas, baterias e medicamentos, pelos À
estabelecimentos comercias e farmácias responsáveis pelas vendas. Autor: VEREADOR
FA KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 672, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
/ próximo ao nº 585, Bairro Safira, em razão de recorrentes relatos de forte mau cheiro
/ (odor) no local. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 633, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 -
INDICAÇÃO nº 232 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho
Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, a realização de estudo técnico e execução de obra
para captação e escoamento de águas pluviais na Avenida Ruth do Carmo, no Bairro
Macuco. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 634, Tipo:
NA COBERTURA (TELHADO) DO PONTO DE ÔNIBUS localizado na Pracinha do Bairro
Planalto. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 651, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
INDICAÇÃO nº 234 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Saúde, para que
adote as providências necessárias visando à aquisição de 01 (um) Motor Elétrico Cirúrgico
Odontológico com bomba peristáltica de irrigação, bem como Peça de Mão Reta 1:1,
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
INDICAÇÃO nº 233 de 2026, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e
Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, solicitando, em caráter de urgência, a MANUTENÇÃO
destinados ao Centro Cirúrgico do Hospital São Paulo, a fim de equipar adequadamente o
serviço de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial. Autor: VEREADORA MUNIK
RIBEIRO, Número de Protocolo: 679, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - INDICAÇÃO nº 236 de 2026, Qubra
molas no Planalto. Carros e motos passando em alta velocidade. Autor: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 683, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - INDICAÇÃO nº 237 de
026, INDICAÇÃO a Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano -
DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a realização de varrição,
limpeza da pracinha localizada no Bairro Planalto. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 694, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
providências para o reparo e fechamento de um buraco existente na via pública em frente
à Escola Municipal Professora Maria Quitéria Perez Schelb, localizada na Rua Pedro
Dimas, nº 25, Bairro Alterosa, Muriaé/MG. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ,
Número de Protocolo: 705, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: NV 4)
Aprovado por unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº 239 de 2026, Indicação da
vereadora Ivonete Lacerda ,solicitando o reparo na rede de esgoto, localizada no começo
da Rua Clóvis Torres, bairro Santa Laura. Autor: IVONETE LACERDA ASSIS - Presidente,
Número de Protocolo: 709, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado;
Aprovado por unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO nº 240 de 2026, INDICAÇÃO à
Secretaria Municipal de Obras, considerando a competência administrativa, para que
sejam adotadas as providências necessárias visando à realização de vistoria e análise
Piso técnica em uma cratera aberta na Rua Maria Cergina Barros, no bairro Cardoso de Melo.
po Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 711, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13
- INDICAÇÃO nº 241 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras,
considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências
necessárias visando à realização de serviços de tapa-buracos nas ruas Helson Hastereiten
e Celino Evaristo de Andrade, no bairro São Gotardo. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 712, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 242 de
2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerando a
competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando
A Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 16/03/2026
16/03/2026 Página 5
Aprovado por unanimidade ; 10 - INDICAÇÃO nº 238 de 2026, INDICAÇÃO ao q
Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, de modo que sejam E
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 676, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - INDICAÇÃO nº 235 de
2026, Tapa buracos na Rua da Fraternide, São Joaquim. Autor: VEREADORA CASSIA
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
a realização de poda de árvores Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
) Número de Protocolo: 713, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 243 de 2026, INDICAÇÃO à
Secretaria Municipal de Obras, considerando a competência administrativa, para que
sejam adotadas as providências necessárias visando verificar e solucionar a situação de
um poste localizado próximo ao trevo da Lider Chevrolet, na BR-116, uma vez que o
mesmo encontra-se inclinado e aparentemente em risco de queda. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 714, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - MOÇÃO nº 32 de 2026,
MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. DAGMAR APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA,
pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de MARÇO de 2026. Autor: VEREADOR MARIO
RAMBILA, Número de Protocolo: 665, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - MOÇÃO nº 33 de 2026, Moção de Pesar
para os familiares do senhor Roberto Carlos Portilho Vieira, Pelo seu Falecimento. Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 692, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - MOÇÃO nº
34 de 2026, Moção de Pesar para os familiares da senhora Dagmar Aparecida Silva de
Oliveira, pelo seu falecimento. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de
Protocolo: 693, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 19 - MOÇÃO nº 35 de 2026, Moção de Pesar à família de José
Ferreira Sobrinho, pelo seu falecimento ,ocorrido no dia 07 de março deste ano. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 710, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - MOÇÃO nº 36 de
2026, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à EQUIPE DO PROGRAMA
LEGALIZA LAR. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 724, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 ç
- REQUERIMENTO nº 30 de 2026, Requerimento à Secretária Municipal de Meio
Ambiente, solicitando a realização de fiscalização efetiva na Rua Roberto Guimarães, são a
José ,conhecida como Rua de Baixo. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Ú
Protocolo: 630, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovad
por unanimidade ; 22 - REQUERIMENTO nº 31 de 2026, Requerimento á Secretári
Municipal de Obras, solicitando informações sobre o plano de gestão de obras e
manutenções das vias públicas de trânsito em nosso Município para o ano de 2026. Autor:
VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 670, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 -
REQUERIMENTO nº 32 de 2026, Requerimento à Vigilância Sanitária, considerando a
| competência legislativa, para que sejam prestadas as seguintes informações referentes à
destinação e fiscalização do descarte de pilhas, baterias e medicamentos, pelo:
estabelecimentos comercias e farmácias responsáveis pelas vendas. Autor: VEREADOR
KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 672, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - REQUERIMENTO nº 33
de 2026, Obra de sanemaneto basico no Rosario. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 681, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 25 - REQUERIMENTO nº 34 de 2026, Ao Procurador
Geral de muriaé, Eduardo Marge. Informações sobre as datas das reuniões dos Conselhos s
municipais. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 682, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26
- REQUERIMENTO nº 35 de 2026, Contratação de professor apoio no municipio de
Muriaé. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 684, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27
- REPRESENTAÇÃO nº 9 de 2026, Informações a cerca da remoção do poste que está
atrasando o término da obra de sanemaneto no Rosario. Autor: VEREADORA CASSIA
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RIBEIRO, Número de Protocolo: 685, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
N Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: Dada palavra ao vereador Mário Brambila ele fez uma Moção de
Congratulações e Aplausos à Equipe do Programa Legaliza Lar, que foi colocada em
votação nesta data.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: 1º Vice-Presidente:
IVONETE LACERDA LEONARDO
ASSIS / PODE PEREIRA E SI Hi
PRD
Que pra mj
2º Vice-Presidente: 1º :
CASSIA RIBEIRO DE MUNIQ HELENA
SOUZA / PT DA/C ATALVES /
2º Secretário:
KERLIM ZAPOTEK
LIMA MACHADO DE
ARAUJO
SOLIDARIEDADE
ANTONIO ADILSON ANTÔNIO AF
DUARTE / PSD SOARES TO ih
PRD
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CARLOS ANTÔNIO
FERREIRA / PODE
CLEISSON
DEVAIL com
CORRÊA / PP
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ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
SOLIDARIEDADE
am
REGIN, DE
SOUZA RORIZ / DOS REIS SANTOS /
SOLIDARIEDADE PODE
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