sessao nº 7

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 72 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 362 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 18:43 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 21:47
esa Diretora: Presidente: VEREADORA IVONETE LACERDA / PODE ; 1º Vice-
Presidente: VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA CASSIA
RIBEIRO / PT; 1º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ; 2º
ista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
EREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE :; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBIIA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 335/2026 - Ofício - Interessado: Aos
servidores da C.M.M - Assunto: A Câmara Municipal de Espera Feliz convida todos os seus
servidores para participarem de um importante momento de capacitação e aprimoramento ;
das atividades legislativas, que será realizado na sede da Câmara. Entre os dias 13e 15 de
abril, acontecerá a Oficina do SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.; 2)
Recebida - OFC Nº 337/2026 - Ofício - Interessado: Aos vereadores da C.M.M - Assunto:
Convite da ANTT para um leilão das Rotas Gerais BR-116/251/MG em 31 de março de
2026.; 3) Recebida - OFC Nº 340/2026 - Ofício - Interessado: Vereadores da C.M.M. -
Assunto: Prestação de contas do Recurso da Prefeitura para complementação no custeio
da porta da Urgência / Emergência do Hospital São Paulo.; 4) Recebida - OFC Nº
367/2026 - Ofício - Interessado: Aos vereadores da C.M.M - Assunto: 1º Encontro com a
Procuradoria da Mulher 2026 na data de 07/04/2026 na Assembleia Legislativa de Minas.;
5) Recebida - OFC Nº 368/2026 - Ofício - Interessado: Diretor Geral - Assunto: Políticas
Públicas Municipais + Planejamento e Orçamento Público | Cursospresenciais na Escola
da ALMG; 6) Recebida - OFC Nº 371/2026 - Ofício - Interessado: Presidente Ivonete
Lacerda - Assunto: solicitação do Uso Tribuna no dia 23/03/26 ( Viver com Dignidade Fibro
-Muriaé) Petrina Joelma da Rocha.; 7) Recebida - OFC Nº 372/2026 - Ofício -
Interessado: Presidente Ivonete Lacerda - Assunto: Oficio 65/26, do Diretor da Fundarte,
solicitando espaço de fala; 8) Recebida - Outro Nº 004/2026 - Outros - Interessado:
Presidente - Assunto: Formulário Para utilizar a Tribuna Aberta NAC; 9) Recebida - CNV Rê
Nº 003/2026 - Convite - Interessado: Vereadores(a) - Assunto: Convite da Emater para o )
Dia de Campo na Cafeicultura que acontecerá dia 26/03/2026; 10) Recebida - OFC Nº
374/2026 - Ofício - Interessado: Aos vereadores da C.M.M - Assunto: Convite do 2º , 4
] Seminário Mineiro de Comunicação Pública, 28 e 29 de abril de 2026.;
/ Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 61 de 2026, Autoriza o Município de
Muriaé a celebrar convênio, por intermédio da FUNDARTE, com o Nacional Atléti
Clube. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 806,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 62 de 2026, Autoriza
o Município de Muriaé a celebrar convênio com o Operário Futebol Clube para
V/46 ransferência de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar de Transferência
Especial Federal. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocqlo: 811, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 63 de
3
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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2026, Autoriza o Município de Muriaé a celebrar convênio com o Grupo de Artesãos de
elisário para transferência de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar -
ansferência Especial do Estado. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
úmero de Protocolo: 812, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE
EI nº 64 de 2026, Acrescenta o parágrafo 8 4º ao art. 30 da Lei Municipal nº 5.934, de
06 de dezembro de 2019 Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo:
827, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2026,
Denomina "Cozinha Comunitária Marcos Guarino de Oliveira Filho" a unidade localizada
no Bairro Padre Tiago. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 865, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 66 de
2026, Altera a Lei nº 7.517/2025. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Protocolo: 866, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 67 de
2026, Reconhece como de utilidade pública o SEST - SERVICO SOCIAL DO
TRANSPORTE. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 867, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 68 de 2026, Reconhece
como de utilidade pública o SENAT - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO
TRANSPORTE. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 868, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 69 de 2026, Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar
na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025. Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 871, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI nº 70 de 2026, “Institui o Programa Comunidade
Parceira no âmbito do Município de Muriaé e dá outras providências.” Autor: VEREADOR
REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 880, Tipo: Leitura, Resultado:
11 - PROJETO DE LEI nº 71 de 2026, Institui a Política Municipal de Educação Digital
para o Combate à Misoginia nas Redes no âmbito da Rede Municipal de Educação de
Muriaé/Minas Gerais e dá outras providências. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 898, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - PROPOSTA DE
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de 2026, Altera o 81º do Art.115-A da Lei Orgânica
Municipal de Muriaé e institui a progressão anual no percentual destinado às emendas
parlamentares individuais Autores: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, VEREADOR ADILSON
DUARTE, VEREADORA IVONETE LACERDA, VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
VEREADOR CARLOS MACUCO, VEREADOR CLEISSINHO, VEREADOR KERLIM
Número de Protocolo: 740, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - VETO nº 5 de 2026, Veto ao PL 31/2026 Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 813, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 257 de 2026, INDICAÇÃO à Secretári
Municipal do Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Moraes Ribeiro, solicitando a j
realização de poda de árvores em toda a extensão da Rua São Pedro, Centro. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 801, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 258 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do
Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho
Pedrosa, solicitando a realização de reparo na tampa de esgoto localizada na Rua Coronel
DUARTE, Número de Protocolo: 802, Tipo: Lei
INDICAÇÃO nº 259 de 2026, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e
Urbanismo, Sr. Maurício José Carneiro, solicitando a realização de operação tapa-buracos
D/A ao longo de toda a extensão da Rua Coronel Francisco Vermelho, Bairro Porto. Autor:
tura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 803, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 260 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do
artamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho
Pedrosa, solicitando a realização de capina, roçada e limpeza geral na Rua Judite Pompei,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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localizada no Bairro João XXIII. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
Protocolo: 814, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 261 de
26, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Maurício
sé Carneiro, solicitando a revitalização do calçadão da Rua Barão do Monte Alto, no
Centro. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 815, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 262 de 2026, Indicação ao Prefeito,
solicitando providências em relação a implantação de Bombeiro Civil em toda rede
municipal de ensino. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo:
821, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 263 de 2026,
INDICAÇÃO aos(às) Exmos(as). Srs(as). Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora-Geral
do DEMSUR, e Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de Obras Públicas, para que
seja feita a realização do manilhamento de um córrego existente no distrito de Itamuri.
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 828, Tipo: Leitura,
VA Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 264 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR.
Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran solicitando que seja feita a reinstalação ou
retirada do poste de vídeo monitoramento localizado na rotatória do Dornelas, que foi
derrubado em decorrência de um acidente recente. Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 829, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
INDICAÇÃO nº 265 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Maurício José Carneiro,
Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitar, com a devida urgência, a vistoria técnica
na Rua Fardela, no Bairro Barra Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 830, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 266 de
2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de Obras
Públicas, solicitar, com a devida urgência, a verificação e reparo de um enorme buraco
up que se formou na via pública localizada na Rua Maria Cergina Barros, no bairro Cardoso
de Melo. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 831, Tipo:
V/A Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 267 de 2026, INDICAÇÃO a
Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente
solicitar a realização de poda das árvores localizadas na Rua Aureliano Gomes, próximo ao
número 1970 no bairro Santana. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 832, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 268 de
2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do
o Demsur, solicitando com urgência, a realização de reparo no sistema de esgoto na Rua
N Francisco Luciano Moreira, após a Igreja Católica Santa Edwiges, no Bairro Aeroporto.
/ N Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 833, Tipo: Leitura,
) Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 269 de 2026, INDICAÇÃO aos(às)
Exmos(as). Srs(as). Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora-Geral do DEMSUR, e
Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de Obras Públicas, para que seja feita
vistoria técnica e as devidas providências na Rua Bicas, localizada no bairro Sant
Terezinha, tendo em vista que trechos da via apresentam afundamento do solo, gerando
preocupação e riscos para moradores e para o tráfego de veículos. Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 834, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
28 - INDICAÇÃO nº 270 de 2026, INDICAÇÃO a Defesa Civil para que seja realizada
vistoria técnica na residência situada na Rua João de Souza Celestino, nº 707, no bairro
Dornelas, a fim de avaliar possíveis riscos estruturais e de deslizamento de terra na
localidade. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 835, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 271 de 2026, INDICAÇÃO ao
h Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, através de sua Diretor:
Picld Geral, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a realização de reparo ni
pavimento da Rua Major Martinho, em frente ao nº 105, no Centro. Autor: VEREADO
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 841, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida |:
30 - INDICAÇÃO nº 272 de 2026, Indicação ao Demuttran, solicitando que sej
instituído no município de Muriaé o sistema de videomonitoramento para fiscalização do
avanço no sinal vermelho e outras infrações de trânsito. Autor: VEREADOR CHRISTIAN
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 843, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;31-
INDICAÇÃO nº 273 de 2026, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de
iveira, bem como à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Luiza Agostini, considerando a
ompetência administrativa, para que sejam realizados serviços de dedetização nas
seguintes vias públicas localizadas no bairro Porto Belo. Autor: VEREADOR MARIO
BRAMBILA, Número de Protocolo: 844, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
INDICAÇÃO nº 274 de 2026, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de
. Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da Rocha, a adoção de
á providências quanto à implantação de sinalização viária na Rua Antônio Pereira Galvão,
localizada no Bairro Encoberta, neste município. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 852, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº
275 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento
Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a realização de
capina na Rua Amaro Arcelino de Andrade, localizada no Bairro São Francisco. A presente
proposição justifica-se em razão das condições atualmente Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
INDICAÇÃO nº 276 de 2026, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de
Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN) Sr. Genir Carneiro da Rocha para análise e
providências cabíveis. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 856,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 277 de 2026, Indicação
do vereador Léo Pereira ao DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano
de Muriaé, Sr. JOÃO FRANCA CIRIBELLI - Diretor de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial,
para que realize estudos técnicos e posterior execução de obra de drenagem pluvial na
Avenida Prefeito Francisco Teodoro Filho, no Bairro Patrimônio São José, neste município.
Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 858, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 278 de 2026, Indicação do Vereador Léo Pereira ao
Departamento de Esporte e Lazer - FUNDARTE de Muriaé, DD. Jair Abreu, para que seja
providenciado o reparo e a manutenção dos equipamentos de ginástica da Via Saúde,
localizada próxima à Casa de Saúde, neste município, tendo em vista que a prancha de um
dos aparelhos encontra-se ausente, bem como seja realizado o conserto do vazamento no
bebedouro instalado no local e, ainda, a instalação de banheiro público ou banheiro
químico, a fim de garantir melhores condições de uso, segurança e comodidade aos
frequentadores do espaço. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 859,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 279 de 2026, Secretário
Municipal de obras Públicas, llmo.Sr. Mauricio José Carneiro, com a solicitação de
cobertura de áreas de atividade ao ar livre. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL,
Número de Protocolo: 861, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - INDICAÇÃO nº
280 de 2026, Departamento Municipal de Saneamento Urbano (Demsur), Ilma. Sr:
Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Solicitação da Limpeza dos bueiros do distrito Vermel
2, devido ao excesso de Sujeira e mau cheiro. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL:
Número de Protocolo: 862, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - INDICAÇÃO nº na
281 de 2026, Secretário Municipal de Agricultura, Ilmo. Sr. Fernando Trota Levati, com a NA
solicitação de que faça a recuperação da estrada rural do distrito vermelho, nas
proximidades da Fazenda São José, realizando a cobertura de buracos, a aplicação do
saibro e a abertura de calhas para escoamento da água. Autor: VEREADOR DELEGADO -
RANGEL, Número de Protocolo: 863, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - 4
INDICAÇÃO nº 282 de 2026, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e /!
Urbanismo, Sr. Maurício José Carneiro, solicitando a instalação de corrimão no escadão
que se inicia na Rua Simeão Feres e se estende até a Rua Tiradentes, no bairro Barrd..
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 864, Tipo: Leitur:
Resultado: Matéria lida ; 42 - INDICAÇÃO nº 283 de 2026, INDICAÇÃO ao Secretári
Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr Maurício José Carneiro, solicitando
ização de SERVIÇO DE TAPA-BURACO na Rua Olinda Pereira Rosa, na lateral da via,
com)extensão aproximada de 10 metros, no bairro Safira. Autor: VEREADOR ADILSON
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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disponibilização de um ônibus com motorista no horário das 5h00 da manhã, a fim de
atender os atiradores do tiro de guerra. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA,
Número de Protocolo: 884, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - INDICAÇÃO nº
285 de 2026, INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao DEMSUR - Departamento Municipal de
Saneamento Urbano, bem como à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a
realização de serviços de limpeza geral e capina no Bairro São Joaquim, neste município.
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 886, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - INDICAÇÃO nº 286 de 2026, INDICAÇÃO, a
ser encaminhada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a manutenção do
bebedouro localizado na Pracinha do Trabalhador, no Bairro da Barra, neste município.
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 887, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - INDICAÇÃO nº 287 de 2026, INDICAÇÃO, a
ser encaminhada ao DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transportes,
solicitando a pintura de faixas de pedestres e demais sinalizações horizontais no Bairro
Santana, neste município. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 888, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - INDICAÇÃO nº 288 de
2026, INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao DEMSUR - Departamento Municipal de
Saneamento Urbano, solicitando a realização de limpeza do córrego no Distrito de Itamuri,
DUARTE, Número de Protocolo: 879, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
INDICAÇÃO nº 284 de 2026, Solicitando que seja encaminhada á empresa Coletivo
união, concessionária do transporte coletivo do Município de Muriaé, para que viabilize a
bem como a retirada de bambus na Rua Dr. Ramos, em frente ao estabelecimento
conhecido como “Bar do Mário Peão”, neste município. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 890, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
48 - INDICAÇÃO nº 289 de 2026, INDICAÇÃO, a ser encaminhada à Secretaria
Municipal de Agricultura, solicitando a adoção de medidas urgentes de manutenção em
trecho de estrada rural da Capetinga danificado pelas fortes chuvas, neste município.
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 891, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - INDICAÇÃO nº 290 de 2026, Indicação do
vereador Léo Pereira ao DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano de
Muriaé, DDa. PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA - Diretora Geral, para a inclusão na
programação de roçada do mato localizado atrás da arquibancada do campo do Rodrigão.
Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 893, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 50 - INDICAÇÃO nº 291 de 2026, Indicação do vereador Léo Pereira ao
DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano de Muriaé, DDa. PATRICI DE
PAULA COELHO PEDROSA Sr. JOÃO FRANCA CIRIBELLI - Diretor de Água, Esgoto e
Drenagem Pluvial, para que promova a realização de rebaixamento do nível da Rua Jardim
América, no bairro São Pedro, ou, alternativamente, a construção de canaletas/sistema de
drenagem pluvial eficiente no referido local. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de
Protocolo: 896, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - INDICAÇÃO nº 292 de ; O!
2026, Solicitar que sejam ofertados os atendimentos de pediatria e ginecologista na UBS N
do Vermelho II. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 899, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - INDICAÇÃO nº 293 de 2026, Indicar a À. -
necessidade de manutenção na estrada do paredão que está com muitos buracos, se
possível jogar saibro. Também arrumar a ponte que vem da mundial para Boa Família
ç (ponte do Sérgio), segundo moradores após as chuvas a ponte teria bambeado. Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 900, Tipo: Leitura, Resultado:
f
Matéria lida ; 53 - INDICAÇÃO nº 294 de 2026, Indicar a necessidade de limpeza/
capina na via Saúde. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 901,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - INDICAÇÃO nº 295 de 2026, Indicar qu
a operação tapa buracos atenda a necessidade dos moradores da Rua Guilhermina d
Oliveira, em frente ao número 177, bairro Edgar Miranda. Autor: VEREADORA CASSIA
RIBEIRO, Número de Protocolo: 902, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 -
OÇÃO nº 42 de 2026, Moção de Pesar aos familiares de Sr.2. Erotildes Elvira, pelo seu
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
>> Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 30/03/2026
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
q falecimento no dia 22/03/2026. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de
Protocolo: 874, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 56 - MOÇÃO nº 43 de 2026,
Moção de Pesar para os familiares do senhor Celso de Souza Domingues ,pelo seu
falecimento no dia 19/032026. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de
Protocolo: 881, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - REQUERIMENTO nº 37
de 2026, REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando o envio de
cronograma detalhado das ações de infraestrutura rural no município. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 882, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 58 - REQUERIMENTO nº 38 de 2026, Requerer que seja
encaminhado o presente expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando
= esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca da aplicação do Decreto nº 14.113/2026, que
regulamenta a execução das emendas parlamentares impositivas no município. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 885, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 59 - REQUERIMENTO nº 39 de 2026, REQUERIMENTO ao
Secretário de agricultura, Fernando Trota, para que seja informado a essa casa
Legislativa, quantos Caminhões de saibro foram adquiridos pela referida Secretária nos
últimos 3 meses. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 892,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 - REPRESENTAÇÃO nº 12 de 2026, O
vereador abaixo-assinado, com fundamento no art. 195, caput, do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, vem, perante Vossa Excelência, satisfeitas as formalidades regimentais
vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente REPRESENTAÇÃO a
Superintendência Regional do DNIT. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
o Protocolo: 837, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR Á
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA / PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE
VEREADOR REV. WILSON REIS / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 55 de 2026, “Acrescenta o inciso
XII ao art. 10 da Lei Municipal nº 5.934, de 06 de dezembro de 2019, para assegurar, no
âmbito do Município de Muriaé, medida de vacinação acessível à pessoa com Transtorno
do Espectro Autista - TEA, e dá outras providências.” Autor: VEREADOR MARIO
BRAMBILA, Número de Protocolo: 727, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo Autor ; 2 - PROJETO
DE LEI nº 56 de 2026, Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos
administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência '
doméstica e familiar Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 762,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim E
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim; 3 -
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências.
utor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 763, Tipo: Nominal, Sim: 15,
ão: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim E
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim : VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim E
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR KERLIM
PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA -
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ;
VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou z
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 58 de 2026,
Institui a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação
de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do
Município de Muriaé/MG. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
764, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
ONSO DA SAÚDE - Sim : VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
HRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO
PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 59 de 2026, "Altera o art.20-G da Lei
MUNICIPAL nº4411/12, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente , e o art. 321da
Lei Municipal nº2183/97,que institui o código de Vigilância Sanitária do Município de ,
Muriaé, para incluir a proibição da criação de aves de produção nas áreas urbanas do
município de Muriaé- MG ,e dá outras providências" Autor: VEREADOR KERLIM
PROTETOR, Número de Protocolo: 772, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de Vista ; 6 - PROJETO DE
LEI nº 60 de 2026, Institui no Município de Muriaé a Semana Municipal de
Conscientização e Atenção à Fibromialgia, estabelece diretrizes para atendimento e
acompanhamento das pessoas diagnosticadas com a síndrome, reconhece o direito ao uso
do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de identificação e dá outras
providências. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
780, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. E
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO N,
PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou : VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 66 de 2026, Altera a Lei nº 7.517/2025. Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 866, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR |
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR KERLIM
ROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBIIA -
; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim
| VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou |;
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim :; 8 - PROJETO DE LEI nº 67 de 2026,
3econhece como de utilidade pública o SEST - SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE.
utor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 867, Tipo: Nominal, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR KERLIM
PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA -
Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ;
VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ;
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI nº 68 de 2026,
Reconhece como de utilidade pública o SENAT - SERVICO NACIONAL DE
7 APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Protocolo: 868, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO
PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
im ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE - Sim ; 10 - INDICAÇÃO nº 257 de 2026, INDICAÇÃO à Secretária Municipal do
Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Moraes Ribeiro, solicitando a realização de
poda de árvores em toda a extensão da Rua São Pedro, Centro. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 801, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº 258 de
2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano -
DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a realização de reparo na
tampa de esgoto localizada na Rua Coronel Francisco Vermelho, em frente ao nº 566,
Bairro Porto. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 802, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ;12
- INDICAÇÃO nº 259 de 2026, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e
Urbanismo, Sr. Maurício José Carneiro, solicitando a realização de operação tapa-buracos
ao longo de toda a extensão da Rua Coronel Francisco Vermelho, Bairro Porto. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 803, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO nº 260
de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento
Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a realização de ao
capina, roçada e limpeza geral na Rua Judite Pompei, localizada no Bairro João XXIII. q
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 814, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO
nº 261 de 2026, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr.
Maurício José Carneiro, solicitando a revitalização do calçadão da Rua Barão do Monte
Alto, no Centro. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 815, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15
- INDICAÇÃO nº 262 de 2026, Indicação ao Prefeito, solicitando providências em
relação a implantação de Bombeiro Civil em toda rede municipal de ensino. Autor:
| VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 821, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
ASou; Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº
263 de 2026, INDICAÇÃO aos(às) Exmos(as). Srs(as). Patrici de Paula Coelho Pedrosa,
Diretora-Geral do DEMSUR, e Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de Obra:
Ú Públicas, para que seja feita a realização do manilhamento de um córrego existente nó
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istrito de Itamuri. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 828,
po: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
nanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 264 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir
Carneiro, Diretor Geral do Demuttran solicitando que seja feita a reinstalação ou retirada
do poste de vídeo monitoramento localizado na rotatória do Dornelas, que foi derrubado
em decorrência de um acidente recente. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 829, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 265 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo.
SR. Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitar, com a
5 devida urgência, a vistoria técnica na Rua Fardela, no Bairro Barra Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 830, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 266 de
2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de Obras
Públicas, solicitar, com a devida urgência, a verificação e reparo de um enorme buraco
que se formou na via pública localizada na Rua Maria Cergina Barros, no bairro Cardoso
de Melo. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 831, Tipo:
imbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20
- INDICAÇÃO nº 267 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais
Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente solicitar a realização de poda das árvores
localizadas na Rua Aureliano Gomes, próximo ao número 1970 no bairro Santana. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 832, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº
268 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Ger;
do Demsur, solicitando com urgência, a realização de reparo no sistema de esgoto na R
Francisco Luciano Moreira, após a Igreja Católica Santa Edwiges, no Bairro Aeroporto.
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 833, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 -
INDICAÇÃO nº 269 de 2026, INDICAÇÃO aos(às) Exmos(as). Srs(as). Patrici de Paula
Coelho Pedrosa, Diretora-Geral do DEMSUR, e Maurício José Carneiro, Secretário
Municipal de Obras Públicas, para que seja feita a vistoria técnica e as devidas
providências na Rua Bicas, localizada no bairro Santa Terezinha, tendo em vista que
trechos da via apresentam afundamento do solo, gerando preocupação e riscos para
moradores e para o tráfego de veículos. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número
de Protocolo: 834, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 23 - INDICAÇÃO nº 270 de 2026, INDICAÇÃO a Defesa Civil para
que seja realizada vistoria técnica na residência situada na Rua João de Souza Celestino,
nº 707, no bairro Dornelas, a fim de avaliar possíveis riscos estruturais e de deslizamento
de terra na localidade. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo:
835, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 24 - INDICAÇÃO nº 271 de 2026, INDICAÇÃO ao Departamento =
Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, através de sua Diretora-Geral, Sra. Patrici
de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a realização de reparo no pavimento da Rua Major
Martinho, em frente ao nº 105, no Centro. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número
VA de Protocolo: 841, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado <
por unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº 272 de 2026, Indicação ao Demuttran, q
solicitando que seja instituído no município de Muriaé o sistema de videomonitoramento
para fiscalização do avanço no sinal vermelho e outras infrações de trânsito. Autor:
o Su VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 843, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO
| nº 273 de 2026, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, bem
como à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Luiza Agostini, considerando a competência
administrativa, para que sejam realizados serviços de dedetização nas seguintes vias
úblicas localizadas no bairro Porto Belo. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Númer;
dg Protocolo: 844, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovadl
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- por unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº 274 de 2026, INDICAÇÃO ao Diretor do
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da
Rocha, a adoção de providências quanto à implantação de sinalização viária na Rua
Antônio Pereira Galvão, localizada no Bairro Encoberta, neste município. Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 852, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 275
de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento
Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a realização de
capina na Rua Amaro Arcelino de Andrade, localizada no Bairro São Francisco. A presente
proposição justifica-se em razão das condições atualmente Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 855, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - INDICAÇÃO nº 276 de 2026,
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes
(DEMUTTRAN) Sr. Genir Carneiro da Rocha para análise e providências cabíveis. Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 856, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - INDICAÇÃO nº 277
de 2026, Indicação do vereador Léo Pereira ao DEMSUR - Departamento Municipal de
Saneamento Urbano de Muriaé, Sr. JOÃO FRANCA CIRIBELLI - Diretor de Água, Esgoto e
enagem Pluvial, para que realize estudos técnicos e posterior execução de obra de
drenagem pluvial na Avenida Prefeito Francisco Teodoro Filho, no Bairro Patrimônio São
José, neste município. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 858, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31
- INDICAÇÃO nº 278 de 2026, Indicação do Vereador Léo Pereira ao Departamento de
Esporte e Lazer - FUNDARTE de Muriaé, DD. Jair Abreu, para que seja providenciado o
reparo e a manutenção dos equipamentos de ginástica da Via Saúde, localizada próxima à
Casa de Saúde, neste município, tendo em vista que a prancha de um dos aparelhos
- encontra-se ausente, bem como seja realizado o conserto do vazamento no bebedouro
instalado no local e, ainda, a instalação de banheiro público ou banheiro químico, a fim de
garantir melhores condições de uso, segurança e comodidade aos frequentadores do
espaço. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 859, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 -
INDICAÇÃO nº 279 de 2026, Secretário Municipal de obras Públicas, Ilmo.Sr. Mauricio
José Carneiro, com a solicitação de cobertura de áreas de atividade ao ar livre. Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 861, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - INDICAÇÃO nº
280 de 2026, Departamento Municipal de Saneamento Urbano (Demsur), Ilma. Sra.
Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Solicitação da Limpeza dos bueiros do distrito Vermelho
2, devido ao excesso de sujeira e mau cheiro. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL,
Número de Protocolo: 862, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 34 - INDICAÇÃO nº 281 de 2026, Secretário Municipal
de Agricultura, Ilmo. Sr. Fernando Trota Levati, com a solicitação de que faça a
recuperação da estrada rural do distrito vermelho, nas proximidades da Fazenda São José,
realizando a cobertura de buracos, a aplicação do saibro e a abertura de calhas para
escoamento da água. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 863,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 35 - INDICAÇÃO nº 282 de 2026, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal
de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Maurício José Carneiro, solicitando a instalação de
corrimão no escadão que se inicia na Rua Simeão Feres e se estende até a Rua Tiradentes,
no bairro Barra. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 864, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36
- INDICAÇÃO nº 283 de 2026, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e
Urbanismo, Sr. Maurício José Carneiro, solicitando a realização de SERVIÇO DE TAPA.
URACO na Rua Olinda Pereira Rosa, na lateral da via, com extensão aproximada de 1
etros, no bairro Safira. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
+ Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 30/03/2026 -
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É Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
79, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 37 - INDICAÇÃO nº 284 de 2026, Solicitando que seja encaminhada á
empresa Coletivo união, concessionária do transporte coletivo do Município de Muriaé,
para que viabilize a disponibilização de um ônibus com motorista no horário das 5h00 da
manhã, a fim de atender os atiradores do tiro de guerra. Autor: VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 884, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - INDICAÇÃO nº 285 de 2026,
3 INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento
Urbano, bem como à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a realização de
serviços de limpeza geral e capina no Bairro São Joaquim, neste município. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 886, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 -
INDICAÇÃO nº 286 de 2026, INDICAÇÃO, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, solicitando a manutenção do bebedouro localizado na Pracinha do
Trabalhador, no Bairro da Barra, neste município. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA
DA SAUDE, Número de Protocolo: 887, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - INDICAÇÃO nº 287 de 2026,
INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e
Transportes, solicitando a pintura de faixas de pedestres e demais sinalizações horizontais
no Bairro Santana, neste município. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, «
Número de Protocolo: 888, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 41 - INDICAÇÃO nº 288 de 2026, INDICAÇÃO, a ser N
encaminhada ao DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano, solicitando
a realização de limpeza do córrego no Distrito de Itamuri, bem como a retirada de bambus
na Rua Dr. Ramos, em frente ao estabelecimento conhecido como “Bar do Mário Peão”,
neste município. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
890, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 42 - INDICAÇÃO nº 289 de 2026, INDICAÇÃO, a ser encaminhada à
Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando a adoção de medidas urgentes dé
manutenção em trecho de estrada rural da Capetinga danificado pelas fortes chuvas, neste
município. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 891,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 43 - INDICAÇÃO nº 290 de 2026, Indicação do vereador Léo Pereira ao
DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano de Muriaé, DDa. PATRICI DE
PAULA COELHO PEDROSA - Diretora Geral, para a inclusão na programação de roçada
do mato localizado atrás da arquibancada do campo do Rodrigão. Autor: VEREADOR LEO
PEREIRA, Número de Protocolo: 893, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 - INDICAÇÃO nº 291 de 2026, Indicação
do vereador Léo Pereira ao DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano
de Muriaé, DDa. PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA Sr. JOÃO FRANCA CIRIBELLI -
Diretor de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial, para que promova a realização de
rebaixamento do nível da Rua Jardim América, no bairro São Pedro, ou, alternativamente,
a construção de canaletas/sistema de drenagem pluvial eficiente no referido local. Autor:
VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 896, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 - INDICAÇÃO nº 293 de
2026, Indicar a necessidade de manutenção na estrada do paredão que está com muitos
A buracos, se possível jogar saibro. Também arrumar à ponte que vem da mundial para Boa
4 Família (ponte do Sérgio), segundo moradores após as chuvas a ponte teria bambeado.
Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 900, Tipo: Simbólica, Sim:
: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - INDICAÇÃO
Rm nº 294 de 2026, Indicar a necessidade de limpeza/capina na via Saúde. Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 901, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 - INDICAÇÃO nº 29
e R026, Indicar que a operação tapa buracos atenda a necessidade dos moradores dal
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READORA CASSIA RIB
O, Abstenções: 0, Result;
a Guilhermina de Oliveira, em frente ao número 177, bairro Edgar Miranda. Autor:
EIRO, Número de Protocolo: 902, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
ado: Aprovado por unanimidade ; 48 - MOÇÃO nº 42 de
2026, Moção de Pesar aos familiares de Sr 2. Erotildes Elvira, pelo seu falecimento no dia
22/03/2026. Autor: VEREADOR EIVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 874, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 49
- MOÇÃO nº 43 de 2026, Moção de Pesar para os familiares do senhor Celso de Souza
Domingues ,pelo seu falecimento no dia 19/032026. Autor: VEREADOR CHRISTIAN
TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 881, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
A 0, Resultado: Aprovado
cronograma detalhado
REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando o envio de
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 882, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 51 -
REQUERIMENTO nº 38 de 2026, Requerer que seja encaminhado o presente
expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos técnicos e jurídicos
acerca da aplicação do De
por unanimidade ; 50 - REQUERIMENTO nº 37 de 2026,
das ações de infraestrutura rural no município. Autor:
creto nº 14.113/2026, que regulamenta a execução das emendas
parlamentares impositivas no município. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 885, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
“ Resultado: Aprovado por unanimidade ; 52 - REQUERIMENTO nº 39 de 2026,
REQUERIMENTO ao Secr:
etário de agricultura, Fernando Trota, para que seja informado a
essa casa Legislativa, quantos Caminhões de saibro foram adquiridos pela referida
Secretária nos últimos 3 meses. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de
Protocolo: 892, Tipo: Sim!
por unanimidade ; 53
bólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
- REPRESENTAÇÃO nº 12 de 2026, O vereador abaixo-
assinado, com fundamento no art. 195, caput, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vem, perante Vossa Excelência, satisfeitas as formalidades regimentais
vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente REPRESENTAÇÃO a
Superintendência Regional do DNIT. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
Protocolo: 837, Tipo: Sim
por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão:
Presidente a Comissão do
seguida, feita a leitura d
bólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Feita a leitura do Veto nº 04/26, ao PI 24/26, foi nomeada pela
Veto formada pelos Vereadores Christian, Kerlim e Cássia. Em
o Veto nº 05/26, ao PI 31/26, foi nomeada pela Presidente a
Comissão do Veto formada pelos Vereadores Rangel, Kerlim e Gerson.
Presidente:
IVONETE LACERDA
ASSIS / PODE
1º Vice-Presidente:
LEONARDO
PEREIRA E SILVA /
PRD
Praça Coronel Pa.
checo de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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2º Vice-Presidente:
CASSIA RIBEIRO DE
SOUZA / PT
2º Secretário:
KERLIM — ZAPOTEK
LIMA MACHADO DE
ARAUJO
SOLIDARIEDADE
ANTONIO ADILSON ANTÔNIO
DUARTE / PSD SOARES
PRD
AEE
CARLOS ANTÔNIO
FERREIRA / PODE
CLEISSON
DEVAIL MES GERSON FERREIRA
CORRÊA / PP VABÉLLA NETO /
UNIÃO
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MARIO v LyCIO REGINAL D
BRAMBILA / PS SOUZA ORIZ |
SOLIDARIEDADE
WILSON ? CAETANO
DOS REIS SANTOS /
PODE
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