| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2026-03-30 |
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Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 82 Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 362 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 18:52 ; *, Encerramento: 30/03/2026 - 21:03 Mesa Diretora: Presidente: VEREADORA IVONETE LACERDA / PODE ; 1º Vice- Presidente: VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; 1º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB; 2º Secretário: VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ; VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ” VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE : VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS / PODE Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 383/2026 - Ofício - Interessado: Jurídico - Assunto: Solicitação de uso da Tribuna Aberta, do SR. Volney Rosa da Silva na data de 30/03/2026.; 2) Recebida - OFC Nº 404/2026 - Ofício - Interessado: Vereadores da C.M.M. - Assunto: Convite - 1º Encontro com a Procuradoria da Mulher; Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 72 de 2026, Institui a campanha AS aio Laranja no âmbito do Município de Muriaé, destinada à promoção de ações de : enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Autor: VEREADOR , MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 904, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida j 2 - PROJETO DE LEI nº 73 de 2026, Institui o Programa Municipal de Pavimentação Ecológica de Estradas Rurais no Município de Muriaé/MG e estabelece diretrizes para su És execução, em conformidade com a legislação vigente. Autor: VEREADOR da CHEROSO, Número de Protocolo: 905, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 3 PROJETO DE LEI nº 74 de 2026, Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio co: a Associação de Apoio aos Surdos de Muriaé/MG. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 953, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;4 - PROJETO DE LEI nº 75 de 2026, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 954, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 76 de 2026, Autoriza o Município de Muriaé à firmar Convênio com a Associação Muriaé dos Autistas - AMA Muriaé. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 957, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 77 de 2026, Denomina "Espaço Público Professor Adellunar Marge" o espaço localizado dentro N da Praça Coronel Pacheco de Medeiros, neste município. Autor: Prefeito Marcos Guarino ( 7 - PROJETO DE LEI nº 78 de 2026, Reconhece como de utilidade pública, a Associação Doris Vida Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 972, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 79 de 2026, Institui a mpanha “Saúde Delas” de prevenção de doenças no âmbito do Município de Muriaé e dá outras providências. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 973, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 80 de 2026, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 06/04/2026 06/04/2026 Página 1 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 978, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 296 de 2026, INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Poder Executivo Municipal e às Secretarias competentes, solicitando intervenção urgente na área localizada nos fundos do Laboratório Municipal de Muriaé. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 913, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 297 de 2026, INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN, considerando a competência administrativa, para que seja realizada a instalação de sinalização de “PARE” na Rua Cel. Pereira Sobrinho, no ponto de acesso à Avenida JK. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 914, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 298 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a realização de reparos no / pavimento da Rua Sargento Joaquim de Azevedo, localizada no Bairro Planalto, em decorrência de afundamento da via após a execução de obras de rede de esgoto. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 921, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 299 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a realização de serviços de limpeza geral, compreendendo capina e retirada de resíduos, na via principal da localidade da Prainha, no trecho que se inicia na entrada do bairro até as imediações do antigo Tiro de Guerra, abrangendo ainda o prolongamento da Avenida Monteiro de Castro. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 922, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 300 de 2026, Solicitação ao Secretário de Obras, que providencie a instalação de banco no ponto de ônibus localizado da Rua Itamar Magalhães n 37 (Ponto final) no bairro inconfidência. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 935, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 301 de 2026, INDICAÇÃO a secretária de saúde a Exma. Sra Luiza Agostini solicitar a instalação de 224 | aparelho de ar-condicionado na sala de atendimento pediátrico do posto de saúde do bairro São Gotardo, bem como a realização de reparos estruturais no referido espaço. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 937, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 302 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran solicitar a atenção quanto à necessidade di implantação de melhorias na sinalização de trânsito na Rua Lopo Cardoso, localizada n bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 938, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 303 de 2026, INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Saúde, Sra.Luiza Agostini de Andrade solicitar o apoio com a disponibilização de uma ambulância e do caminhão pipinha para atendimento durante a realização da tradicional Festa do Trabalhador , em comemoração ao dia 1º de maio, no Bairro Santa Terezinha. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 941, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 304 de 2026, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da Rocha , para que sejam adotadas as providências necessárias quanto ao fechamento das vias públicas e à devida sinalização para a Festa Do Trabalhador. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 942, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 305 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa para que sejam realizados serviços de capina, limpeza geral e caiação em todo o Bairro Santa Terezinha, bem como a limpeza e pintura das área: internas e externas do Campo do Operário para a Festa do Trabalhador. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 943, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 306 de 2026, INDICAÇÃO a Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja realizada, ação de capina e limpeza urbana na praça do bairro Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(ecamaramuriae.mg.gov.br 06/04/2026 06/04/2026 Página 2 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Encoberta. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 945, Tipo: » Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 307 de 2026, INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro ,por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para que seja realizada MANUTENÇÃO E MELHORIA nos brinquedos já instalados na praça do bairro ENCOBERTA. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 948, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 308 de 2026, INDICAÇÃO a o Sr. Maurício José Carneiro ,por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo , para que seja realizada um levantamento para melhoria da iluminação pública e reparos nos pontalete e nas luminárias que estão queimadas na praça do bairro ENCOBERTA. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 949, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 309 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que seja realizada serviços de capina, limpeza geral e que seja incluída no cronograma a passagem do caminhão “Cata-Treco” na Rua São José, no Bairro Napoleão. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 950, Tipo: ZA Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 310 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambien solicitar a realização de poda das árvores localizadas na Rua Israel Pinheiro de Lacerd no bairro Santana. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 951, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 311 de 2026 INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Obras, ao DEMSUR e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerando a competência administrativa de cada pasta, para que sejam adotadas providências na pracinha do Bairro Recanto Verde, Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 956, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 312 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a realização de capina, limpeza geral e retirada de entulhos na Rua Sebastiana Silveira Campos (nas proximidades do reservatório de água), localizada no Bairro São Francisco. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 960, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 313 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente solicitar a realização de poda da árvore RA localizada na Rua Oitis próxima ao número 254, no bairro Primavera. Autor: VEREADO IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 963, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 314 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelhi Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que seja feito uma vistoria em um bueiro localizado na Rua João Dornelas, no bairro Dornelas, quase em frente à Padaria Imperial. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 964, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 315 de 2026, INDICAÇÃO ao Iustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, para que sejam adotadas as providências cabíveis no sentido de viabilizar a execução de concretagem nos pontos críticos da estrada do CÓRREGO DA LAJE abrangendo aproximadamente 1000 metros de i extensão nas proximidades do Divisório. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 965, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 316 de 2026, Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Agricultura, DD. Fernando Trota Levati, para que determine a realização de manutenção e recuperação da estrada da Comunidade do Retiro, com a utilização de maquinário apropriado e aplicação de saibro, visando garantir melhores condições de trafegabilidade. Autor: VEREADO LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 966, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 317 de 2026, Indicação do vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Maurício Carneiro, para que promova a realização de estudos e posterior construção de um escadão (escadaria pública) na área de servidão localizada na Rua Foad Feres, interligando os bairros Vila Real e Alto do Castelo. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 967, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 06/04/2026 06/04/2026 Página 3 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 318 de 2026, Indicação do vereador Léo Pereira ao /DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para sugerir a realização de estudo técnico de viabilidade para instalação de semáforos para pedestres nas faixas de travessia localizadas ao lado do Posto Caçulinha e em frente ao Colégio Educandário Batista. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 968, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 319 de 2026, Medicamentos controlado. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 320 de 2026, Manuntenção na estrada da Fazendo santa Rosa. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, . Número de Protocolo: 975, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 321 de 2026, Indicação ao Prefeito, solicitando pedido para que seja instalada na Praça da Encoberta ( no bairro Encoberta) , cuja denominação é Gilberto Machado, uma placa com referido nome e se possível placas de orientação de uso e preservação do local. Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 976, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - MOÇÃO nº 44 de 2026, MOÇÃO DE PESAR à família de João de Deus Pereira, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 14 de março deste ano. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 936, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - MOÇÃO nº 45 de 2026, Moção de Pesar para os familiares do Sr. Jorge Garcia de Oliveira pelo seu falecimento no dia 23/03/2026. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 939, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - MOÇÃO nº 46 de 2026, MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. MARIA SANTANA MARTINS , pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de MARÇO de 2026. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 952, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - REQUERIMENTO nº 40 de 2026, Requerimento à secretaria municipal de meio ambiente e sustentabilidade, considerando a competência legislativa, para que sejam prestados informações relativos ao desenvolvimento dos trabalhos de competência da referida secretaria. Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 977, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - REPRESENTAÇÃO nº 13 de 2026, Representação com Denúncia para perda de, Mandato de Vereador por prática de atos de corrupção e de improbidade administrativ; Autor: Iniciativa Popular - População, Número de Protocolo: 961, Tipo: Leitura; Resultado: Matéria lida ; - Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT; VEREADO ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ; VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP j VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELILA / UNIÃO ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 59 de 2026, "Altera o art.20-G da Lei MUNICIPAL nº4411/12, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente , e o art. 321da Lei Municipal nº2183/97,que institui o código de Vigilância Sanitária do Município de Muriaé, para incluir a proibição da criação de aves de produção nas áreas urbanas do município de Muriaé- MG ,e dá outras providências" Autor: VEREADOR KERLI PROTETOR, Número de Protocolo: 772, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 4, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Não j VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim j VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Não j Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 06/04/2026 06/04/2026 Página 4 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 64 de 2026, Acrescenta o parágrafo 8 4º ao art. 30 da Lei Municipal nº 5.934, de 06 de dezembro de 2019 Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 827, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR NM KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSONF REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 65 de 2026, Denomina "Cozinha Comunitária Marcos Guarino de Oliveira Filho" a unidade localizada no Bairro Padre Tiago. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 865, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON Í DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Abstenção ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim H VEREADOR MARIO BRAMBILA - Não ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Abstenção ; Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 70 de 2026, “Institui o Programa Comunidade Parceira no âmbito do Município de Muriaé e dá outras providências.” Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 880, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim : VER ADOR(S] AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR! CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR (e DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. - NA GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON y REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº 71 de 2026, Institui a Política Municipal de Educação Digital para o Combate à Misoginia nas Redes no âmbito da Rede Municipal de Educação de Muriaé/Minas Gerais e dá outra: providências. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 898, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim : VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELILA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA EIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 6 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 1 de Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 06/04/2026 06/04/2026 Página 5 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 2026, Altera o 81º do Art.115-A da Lei Orgânica Municipal de Muriaé e institui a progressão anual no percentual destinado às emendas parlamentares individuais Autores: NEREADORA CASSIA RIBEIRO, VEREADOR ADILSON DUARTE, VEREADORA IVONETE “ LACERDA, VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, VEREADOR CARLOS MACUCO, VEREADOR CLEISSINHO, VEREADOR KERLIM PROTETOR, VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 875, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pela Presidência ; 7 - VETO nº 4 de 2026, Veto ao PL 24/2026 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 740, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 8 - VETO nº 5 de 2026, Veto a PL 31/2026 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo; 813, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; EREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR GINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 9 - INDICAÇÃO nº 296 de 2026, INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Poder Executivo Municipal e às Secretarias competentes, solicitando intervenção urgente na área localizada nos fundos do Laboratório Municipal de Muriaé. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 913, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - INDICAÇÃO nº 297 de 2026, INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN, considerando a competência administrativa, para que seja realizada a instalação de sinalização de “PARE” na Rua Cel. Pereira Sobrinho, no ponto de acesso à Avenida JK. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 914, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº 298 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a realização de reparos no pavimento da Rua Sargento Joaquim de Azevedo, localizada no Bairro Planalto, em decorrência de afundamento da via após a execução de obras de rede de esgoto. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de , Protocolo: 921, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO nº 299 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a realização de serviços de limpeza geral, compreendendo capina e retirada de resíduos, na via principal da localidade da Prainha, no trecho que se inicia na entrada do bairro até as imediações do antigo Tiro de Guerra, abrangendo ainda o prolongamento da Avenida Monteiro de Castro. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 922, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO nº 300 de 2026, Solicitação ao Secretário de Obras, que providencie a instalação de banco no ponto de ônibus localizado Mv da Rua Itamar Magalhães n 37 (Ponto final) no bairro inconfidência. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 935, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 06/04/2026 06/04/2026 Página 6 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 301 de /2026, INDICAÇÃO a secretária de saúde a Exma. Sra Luiza Agostini solicitar a instalação Wº/ de aparelho de ar-condicionado na sala de atendimento pediátrico do posto de saúde do bairro São Gotardo, bem como a realização de reparos estruturais no referido espaço. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 937, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 302 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran solicitar a atenção quanto à necessidade de implantação de melhorias na sinalização de trânsito na Rua Lopo Cardoso, localizada no bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 938, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 303 de 2026, INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Saúde, Sra.Luiza Agostini de Andrade solicitar o apoio com a disponibilização de uma ambulância e do caminhão pipinha para atendimento durante a realização da tradicional Festa do Trabalhador , em comemoração ao dia 1º de maio, no Bairro Santa Terezinha. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 941, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 304 de 2026, » INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transport (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da Rocha , para que sejam adotadas as providênci: necessárias quanto ao fechamento das vias públicas e à devida sinalização para a Festa D Trabalhador. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 942, Tipq: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 1 - INDICAÇÃO nº 305 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa para que sejam realizados serviços de capina, limpeza geral e caiação em todo o Bairro Santa Terezinha, bem como a limpeza e pintura das áreas internas e externas do Campo do Operário para a Festa do Trabalhador. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 943, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 306 de 2026, INDICAÇÃO a Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja realizada, ação de capina e limpeza urbana na praça do bairro Encoberta. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 945, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 307 de 2026, INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro ,por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para que seja realizada MANUTENÇÃO E MELHORIA nos brinquedos já instalados na praça do bairro ENCOBERTA. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 948, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº 308 de 2026, INDICAÇÃO a o Sr. Maurício José Carneiro ,por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo , para que seja realizada um levantamento para melhoria da iluminação pública e reparos nos pontalete e nas luminárias que estão queimadas na praça do bairro ENCOBERTA. Autor: VEREADOR ARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 949, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - INDICAÇÃO nº 309 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que seja realizada serviços de capina, limpeza geral e que seja incluída ni cronograma a passagem do caminhão “Cata-Treco” na Rua São José, no Bairro Napoleã Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 950, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - INDICAÇÃO nº 310 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente solicitar a realização de poda das árvores localizadas na Rua Israel Pinheiro de Lacerda, no bairro Santana. Autor: VEREADORA YVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 951, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - INDICAÇÃO nº 311 de Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmGcamaramuriae.mg.gov.br 06/04/2026 06/04/2026 Página 7 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 2026, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Obras, ao DEMSUR e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerando a competência administrativa de cada pasta, para que sejam adotadas providências na pracinha do Bairro Recanto Verde, / Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 956, Tipo: ? | Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº 312 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a realização de capina, limpeza geral e retirada de entulhos na Rua Sebastiana Francisco. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 960, Tipo: Silveira Campos (nas proximidades do reservatório de água), localizada no Bairro São Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO nº 312 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a realização de capina, limpeza geral e retirada de entulhos na Rua Sebastiana Silveira Campos (nas proximidades do reservatório de água), localizada no Bairro São Francisco. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 960, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº 313 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente solicitar a realização de poda da árvore localizada na Rua Oitis próxima ao número 254, no bairro Primavera. Autor: VEREADO IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 963, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0) Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 314 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que seja feito uma vistoria em um bueiro localizado na Rua João Dornelas, no bairro Dornelas, quase em frente à Padaria Imperial. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 964, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - INDICAÇÃO nº 315 de 2026, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, para que sejam adotadas as providências cabíveis no sentido de viabilizar a execução d concretagem nos pontos críticos da estrada do CÓRREGO DA LAJE abrangendo aproximadamente 1000 metros de extensão nas proximidades do Divisório. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 965, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - INDICAÇÃO nº 316 de 2026, Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Agricultura, DD: Fernando Trota Levati, para que determine a realização de manutenção e recuperação da estrada da Comunidade do Retiro, com a utilização de maquinário apropriado e aplicação de saibro, visando garantir melhores condições de trafegabilidade. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 966, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - INDICAÇÃO nº 317 de 2026, Indicação do vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Maurício Carneiro, para que promova a realização de estudos e posterior construção de um escadão (escadaria pública) na área de servidão localizada na Rua Foad Feres, interligando os bairros Vila Real e Alto do Castelo. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 967, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - INDICAÇÃO nº 318 de 2026, Indicação do vereador () Léo Pereira ao DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para sugerir a realização de estudo técnico de viabilidade para instalação de semáforos para pedestres nas faixas de travessia localizadas ao lado do Post Caçulinha e em frente ao Colégio Educandário Batista. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 968, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - INDICAÇÃO nº 319 de 2026, Medicamentos controlado. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 974, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - INDICAÇÃO nº 320 de 2026, Manuntenção na estrada da Fazendo santa Rosa. Autor: di Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 06/04/2026 06/04/2026 Página 8 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 975, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 70, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - INDICAÇÃO nº 321 / de 2026, Indicação ao Prefeito, solicitando pedido para que seja instalada na Praça da Encoberta ( no bairro Encoberta) , cuja denominação é Gilberto Machado, uma placa com E, referido nome e se possível placas de orientação de uso e preservação do local. Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 976, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - MOÇÃO nº 44 de 2026, MOÇÃO DE PESAR à família de João de Deus Pereira, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 14 de março deste ano. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 936, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado animidade ; 37 - MOÇÃO nº 45 de 2026, Moção de Pesar para os familiares do Sr. Jorge Garcia de Oliveira pelo seu falecimento no dia 23/03/2026. Autor: VEREADOR « CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 939, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - MOÇÃO nº 46 de 2026, MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Sra. MARIA SANTANA MARTINS , pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de MARÇO de 2026. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 952, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - MOÇÃO nº 47 de 2026, Moção de Pesar para os Familiares do Sr. Wagner Soares do Couto, pelo seu falecimento no dia 30/03/2026. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 980, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - REQUERIMENTO nº 40 de 2026, Requerimento à secretaria municipal de meio ambiente e sustentabilidade, considerando a competência legislativa, para que sejam prestados informações relativos ao desenvolvimento dos trabalhos de competência da referida secretaria. Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 977, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; Ocorrências da Sessão: Moção de Pesar Verbal do Vereador Christian, aos familiares do Sr. Wagner Soares Couto, que foi incluida em votação nesta data. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: 1º Vice-Presidente: IVONETE LACERDA LEONARDO ASSIS / PODE PEREIRA E SILVA / PRD Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 06/04/2026 06/04/2026 Página 9 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 2º Vice-Presidente: CASSIA RIBEIRO DE SOUZA / PT 2º Secretário: KERLIM | ZAPOTEK LIMA MACHADO DE ARAUJO Fá SOLIDARIEDADE SE ANTONIO ADILSON ANTÔNIO” NSO DUARTE / PSD SOARES T Z | PRD CARLOS ANTÔNIO FERREIRA / PODE DEVAIL GOMES LL CORRÊA / PP VARELLA NETO / UNIÃO Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 06/04/2026 06/04/2026 Página 10 Câmara Municipal de Muriaé - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo EO ELVANDRO MACIEL DA SILVA / SOLIDARIEDADE W/ lh REGIN. (6) DE WILSON” “CAETANO SOUZA RORIZ / DOS REIS SANTOS / SOLIDARIEDADE PODE Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http:// WWww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 06/04/2026 06/04/2026 Página 11