sessao nº 9

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 92 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 36º Legislatura
entificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 19:22 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 20:42
Mesa Diretora: Presidente: VEREADORA IVONETE LACERDA / PODE ; 1º Vice-
Presidente: VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA CASSIA
RIBEIRO / PT; 1º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ; 2º
Secretário: VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE
ista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
' ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 81 de 2026, Dá denominação da
Praça de Gerson Carneiro de Melo a área situada no Bairro Cardoso de Melo". Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 994, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 82 de 2026, Autoriza o Chefe do'
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1019, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - PROJETO DE LEI nº 83 de 2026, Dá denominação de Praça Gerson Carneiro de
Melo ao logradouro público localizado neste Município e dá outras providências. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 84 de 2026, “Dá denominação de
Rua Ronaldo Nélio Naya a logradouro público e dá outras providências.” Autor
VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 1037, Tipo: Leitura, Resultaddg:
y Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 85 de 2026, Altera dispositivo na Lei Municipal
n.º 3.244, de 28 de abril de 2006. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 1040, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE
LEI nº 86 de 2026, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
; Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1047, Tipo:
( Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - VETO nº 6 de 2026, Veto ao PL 40/2026 Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 989, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - VETO nº 7 de 2026, Veto ao PL 59/2026. Autor: Prefeit
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1044, Tipo: Leituras
Ê ) Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 322 de 2026, INDICAÇÃO ao DEMSUR,
ÊN£ou considerando a competência administrativa, para que seja realizada limpeza na Estrada do
/ Ivaí. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 984, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 323 de 2026, presente
INDICAÇÃO ao DEMSUR e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerando a
competência administrativa de cada pasta, para que sejam realizados serviços de limpeza,
capina e desobstrução de bueiros na Rua Escobar Gomes de Souza, no Bairro São
Gotardo. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 985,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 324 de 2026,
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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considerando a competência administrativa, para que seja realizado corte e poda de
árvore na Rua Presidente Kennedy, no início da via, no Bairro Gaspar. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 986, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 325 de 2026, INDICAÇÃO ao Diretor do
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da
Rocha, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à retirada de
veículos abandonados das vias públicas do município. Autor: VEREADOR MARIO
BRAMBILA, Número de Protocolo: 992, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 326 de 2026, INDICAÇÃO à Secretária Municipal do Meio Ambiente,
Sra. Adriana Aparecida de Moraes Ribeiro, para que seja realizada poda de árvores em
toda a extensão da Rua Amaro, no bairro São Francisco. Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 995, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
INDICAÇÃO nº 327 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal
de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a
realização de capina e limpeza geral em toda a extensão da Avenida Lúcio Gusman, no
bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 996,
44 Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 328 de 2026,
INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Maurício José
Carneiro, solicitando a realização de RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Doutor Hélio
Tostes e na Rua Elson Cardoso de Melo, ambas localizadas no Bairro Planalto. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 997, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 329 de 2026, INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que
seja realizada a poda das árvores na Avenida Pedro Ignácio de Medeiros, no Bairro
Vermelho II. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1000, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 330 de 2026, INDICAÇÃO ao
DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que seja realizada capina ng
Bairro Gaspar, tendo em vista o grande acúmulo de mato nas vias públicas. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1012, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 331 de 2026, INDICAÇÃO ao Prefeito
Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e ao DEMUTTRAN, considerando a
competência administrativa de cada pasta, para que sejam adotadas as seguintes
providências: Que em todos os locais onde estão sendo restaurados ou instalados
semáforos, sejam também executadas rampas de acessibilidade; Implantação de faixas de
pedestres devidamente sinalizadas; Adequação da sinalização viária horizontal e vertical
nos referidos pontos. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 1013, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 332 de
2026, Indicação do Vereador Léo Pereira ao Departamento de Esporte e Lazer -
FUNDARTE de Muriaé, DD. JAIR ABREU para solicitar que sejam adotadas as seguintes
providências: - A melhoria da iluminação pública nas dependências do Centro de Iniciação
ao Esporte (CIE), localizado no Distrito do Vermelho; - A substituição dos refletoresÁ
atualmente existentes no CIE; - A manutenção e troca dos refletores da quadra de areia
também situada no Distrito do Vermelho Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de
Protocolo: 1014, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 333 de
2026, INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que
seja realizada capina na Rua Paulo de Oliveira Góes, no Bairro Gaspar. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1021, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 334 de 2026, INDICAÇÃO ao DEMSUR
e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerando a competência administrativa
de cada pasta, para que seja realizada capina nos seguintes locais: Vila Santa Rita;
/
f
Bairro União; Vila Leite. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 1022, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 335 de
Ê 2026, INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que
1
ealizada capina nos seguintes locais: « Rua Judith Pompei; * Rua Nicodemos Cardoso
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Silva. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1023, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 335 de 2026, INDICAÇÃO ao
DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que seja realizada capina nos
seguintes locais: * Rua Judith Pompei; + Rua Nicodemos Cardoso Silva. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 336 de 2026, INDICAÇÃO ao
DEMUTTRAN e aos setores competentes, para que sejam adotadas providências quanto à
retirada de veículos abandonados nos seguintes locais: Veículo (Fusca branco) localizado
na Rua Nicodemos Cardoso Silva; Veículo (Fusca verde) localizado na Rua Francisca
Madalena. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1024,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 336 de 2026,
INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN e aos setores competentes, para que sejam adotadas
providências quanto à retirada de veículos abandonados nos seguintes locais: Veículo
(Fusca branco) localizado na Rua Nicodemos Cardoso Silva; Veículo (Fusca verde)
localizado na Rua Francisca Madalena. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 1024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO
nº 337 de 2026, INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a competência administrativa,
para que seja realizada a coleta de pneus abandonados na calçada da Rua Maximiano
£ Fraga, no Bairro João XXIII. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 1025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 337 de
2026, INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que
seja realizada a coleta de pneus abandonados na calçada da Rua Maximiano Fraga, no
Bairro João XXIII. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 1025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 338 de
4 2026, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras, considerando
a competência administrativa, para que seja realizado serviço de tapa-buraco nas
seguintes vias: Rua Iranildo Rodrigues, Coleti; Rua Amaro Acelino de Andrade, São
Gotardo Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1026, y
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 339 de 2026
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras, considerando à
=> competência administrativa, para que seja realizada a implantação de um parque inclusivo
A “com ambiente multissensorial, destinado a crianças típicas e atípicas. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1027, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 340 de 2026, INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José
Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para que seja
providenciada a realocação do padrão de energia elétrica instalado na calçada situada na
Rua Dejair Dias de Carvalho, nº 1271, no município de Muriaé. Autor: VEREADOR MARIO
. Die Número de Protocolo: 1028, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
INDICAÇÃO nº 341 de 2026, INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Sr Maurício José
Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, solicitando à
reforma da escada localizada rua Coronel Francisco Vermelho, em frente ao número 98.
Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, “Número de Protocolo: 1029, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº 342 de 2026, INDICAÇÃO ao Diretor do
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da
Rocha, para análise e adoção das providências cabíveis, com o objetivo de implantar
sinalização viária que proíba o estacionamento de veículos em frente à escada localizada
na rua Cel. Francisco Vermelho, mediante a devida demarcação de faixa amarela, bem
como a instalação de placas indicativas de “Proibido Estacionar”. Autor: VEREADOR
MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1030, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
33 - INDICAÇÃO nº 343 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Maurício José Carneiro,
Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitar a realização do restante do asfaltamento
da Rua Doutor Francisco de Assis Carvalho Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 1032, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO
nº 344 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Geral do Demsur, a realização de capina, roçagem e limpeza na rua João de Souza
Celestino no bairro Dornelas. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 1033, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 345 de
; 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA, Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do
Demsur, solicitar com a devida urgência, a realização de dedetização e ações de controle
/ de pragas na Estação de Tratamento de Água (ETA) localizada no bairro Franco Suíço.
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 1034, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO nº 346 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA.
Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que seja realizada a
limpeza das canaletas, bem como a capina e retirada de mato no trecho que se estende do
Bairro Santana até o Divisório. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
rotocolo: 1035, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 347 de
026, INDICAÇÃO ao DEMSUR e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerando
a competência administrativa de cada pasta, para que sejam realizados serviços de capina
e limpeza no entorno da quadra e da escola do Bairro Cardoso de Melo. Autor:
/) VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1038, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 348 de 2026, INDICAÇÃO ao
DEMUTTRAN, considerando a competência administrativa, para que seja realizada a
instalação de guardrail (defensa metálica/barreira de proteção lateral de via) no Bairro
Cardoso de Melo. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 1041, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - INDICAÇÃO nº 349 de
2026, INDICAÇÃO ao DEMSUR e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerando
a competência administrativa de cada pasta, para que sejam realizados serviços de capina
e limpeza em todo o Bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 1043, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
MOÇÃO nº 48 de 2026, MOÇÃO de Congratulações e Aplausos, ao Sr. Antônio de Lima.
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 981, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - MOÇÃO nº 49 de 2026, Moção de pesar aos familiares
do Sr. Lécio Couto Pena. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo:
£ 1036, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - REQUERIMENTO nº 41 de 2026,
see 7 REQUERIMENTO ao DEMUTTRAN, para que sejam prestadas as seguintes informações |
referentes ao transporte coletivo que atende os distritos do Município, especialmente as
/ linhas que atendem Macuco, Itamuri e demais localidades Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 987, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
43 - REQUERIMENTO nº 42 de 2026, Requerimento ao DEMUTTRAN - Departamento
Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que preste as seguintes
informações e adote as providências cabíveis: 1. Existe regulamentação (Federal, Estadual
ou municipal) que proíba a instalação de temporizadores (timer) nos semáforos do
município? Em caso positivo, encaminhar cópia da norma vigente; 2. Caso exista tal
proibição, que seja avaliada a possibilidade de sua revisão; 3. Não havendo impedimento,
ugere-se que seja realizado estudo técnico e posterior implantação de temporizadores
nos semáforos da cidade, visando a modernização da sinalização viária. Autor: VEREADOR
LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 1017, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR '
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE : VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD :; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 61 de 2026, Autoriza o Município
de Muriaé a celebrar convênio, por intermédio da FUNDARTE, com o Nacional Atlético
Clube. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 806,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELILA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº 62 de 2026, Autoriza o Município
de Muriaé a celebrar convênio com o Operário Futebol Clube para transferência de
recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar de Transferência Especial Federal.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 811, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE -
Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim :; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
. RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK
A HELENA DA SAUDE - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 63 de 2026, Autoriza o Município
f de Muriaé a celebrar convênio com o Grupo de Artesãos de Belisário para transferência de
recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar - Transferência Especial do Estado.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 812, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE -
Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ê
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim 5
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
EREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
/ GINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 69 de 2026, Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 871, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON
DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO -
Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADO
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 13/04/2026
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72 de 2026, Institui a campanha Maio Laranja no âmbito do Município de Muriaé,
destinada à promoção de ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e
adolescentes. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 904, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE -
Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 73 de 2026, Institui o Programa
Municipal de Pavimentação Ecológica de Estradas Rurais no Município de Muriaé/MG e
estabelece diretrizes para sua execução, em conformidade com a legislação vigente.
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO
. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 905, Tipo: Nominal, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
: ) VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 74 de 2026, Autoriza o Município de Muriaé a
firmar convênio com a Associação de Apoio aos Surdos de Muriaé/MG. Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 953, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO
PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA
AUDE - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI nº 75 de 2026, Autoriza o Chefe do Poder
íxecutivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 954, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON
DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO -
Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI n
76 de 2026, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Associação Muriaé
dos Autistas - AMA Muriaé. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número
de Protocolo: 957, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 13/04/2026
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AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 10 - PROJETO DE LEI nº
77 de 2026, Denomina “Espaço Público Professor Adellunar Marge" o espaço localizado
dentro da Praça Coronel Pacheco de Medeiros, neste município. Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 958, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim 5
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 11 - PROJETO
DE LEI nº 78 de 2026, Reconhece como de utilidade pública, a Associação Doris Vida
Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 972, Tipo: Nominal, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim E:
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR
DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO
PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBIILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ -
Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
READORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE - Sim ; 12 - PROJETO DE LEI nº 79 de 2026, Institui a Campanha “Saúde
Delas” de prevenção de doenças no âmbito do Município de Muriaé e dá outras
providências. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
973, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim :; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 13 - PROJETO DE LEI nº
) 80 de 2026, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 978, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE -
Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA «
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim
V. ADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELILA - Sim ;
ADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
;
EREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
5
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE - Sim ; 14 - INDICAÇÃO nº 322 de 2026, INDICAÇÃO ao
DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que seja realizada limpeza na
Estrada do Ivaí. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
984, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 323 de 2026, presente INDICAÇÃO ao DEMSUR e
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerando a competência administrativa de
cada pasta, para que sejam realizados serviços de limpeza, capina e desobstrução de
bueiros na Rua Escobar Gomes de Souza, no Bairro São Gotardo. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 985, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 324 de
2026, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
considerando a competência administrativa, para que seja realizado corte e poda de
árvore na Rua Presidente Kennedy, no início da via, no Bairro Gaspar. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 986, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 325 de
2026, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes
(DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da Rocha, para que sejam adotadas as providências
necessárias visando à retirada de veículos abandonados das vias públicas do município.
Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 992, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO
nº 326 de 2026, INDICAÇÃO à Secretária Municipal do Meio Ambiente, Sra. Adriana
Aparecida de Moraes Ribeiro, para que seja realizada poda de árvores em toda a extensão
da Rua Amaro, no bairro São Francisco. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número
de Protocolo: 995, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 327 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do
Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho
Pedrosa, solicitando a realização de capina e limpeza geral em toda a extensão da Avenida
P774 Lúcio Gusman, no bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número
de Protocolo: 996, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 328 de 2026, INDICAÇÃO ao Secretário
Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Maurício José Carneiro, solicitando a
realização de RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Doutor Hélio Tostes e na Rua Elson
Cardoso de Melo, ambas localizadas no Bairro Planalto. Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 997, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº 329 de 2026,
INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana
7 Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda das árvores na Avenida Pedro
Ignácio de Medeiros, no Bairro Vermelho II. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 1000, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 22 - INDICAÇÃO nº 330 de 2026, INDICAÇÃO ao
DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que seja realizada capina no
Bairro Gaspar, tendo em vista o grande acúmulo de mato nas vias públicas. Autor:
I& VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1012, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 -
INDICAÇÃO nº 331 de 2026, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal
de Obras e ao DEMUTTRAN, considerando a competência administrativa de cada pasta,
para que sejam adotadas as seguintes providências: Que em todos os locais onde estão
sendo restaurados ou instalados semáforos, sejam também executadas rampas de
acessibilidade; Implantação de faixas de pedestres devidamente sinalizadas; Adequação da
sinalização viária horizontal e vertical nos referidos pontos. Autor: VEREADORA MUNIK
ELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1013, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - INDICAÇÃO nº 332 de
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
WWww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtécamaramuriae.mg.gov.br 13/04/2026
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a Câmara Municipal de Muriaé - MG
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2026, Indicação do Vereador Léo Pereira ao Departamento de Esporte e Lazer -
FUNDARTE de Muriaé, DD. JAIR ABREU para solicitar que sejam adotadas as seguintes
providências: - A melhoria da iluminação pública nas dependências do Centro de Iniciação
ao Esporte (CIE), localizado no Distrito do Vermelho; - A substituição dos refletores
, atualmente existentes no CIE; - A manutenção e troca dos refletores da quadra de areia,
também situada no Distrito do Vermelho Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de
Protocolo: 1014, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº 333 de 2026, INDICAÇÃO ao DEMSUR,
considerando a competência administrativa, para que seja realizada capina na Rua Paulo
de Oliveira Góes, no Bairro Gaspar. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 1021, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO nº 334 de 2026, INDICAÇÃO ao
DEMSUR e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerando a competência
administrativa de cada pasta, para que seja realizada capina nos seguintes locais: Vila
Santa Rita; Bairro União; Vila Leite. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 1022, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº 335 de 2026, INDICAÇÃO ao
DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que seja realizada capina nos
seguintes locais: * Rua Judith Pompei; + Rua Nicodemos Cardoso Silva. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1023, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 -
INDICAÇÃO nº 336 de 2026, INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN e aos setores competentes,
para que sejam adotadas providências quanto à retirada de veículos abandonados nos
seguintes locais: Veículo (Fusca branco) localizado na Rua Nicodemos Cardoso Silva;
Veículo (Fusca verde) localizado na Rua Francisca Madalena. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1024, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - INDICAÇÃO nº 337 de
2026, INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que
VA seja realizada a coleta de pneus abandonados na calçada da Rua Maximiano Fraga, no
Bairro João XXIII. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 1025, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 30 - INDICAÇÃO nº 338 de 2026, INDICAÇÃO ao Prefeito E
Municipal e à Secretaria Municipal de Obras, considerando a competência administrativa,
para que seja realizado serviço de tapa-buraco nas seguintes vias: Rua Iranildo |
Rodrigues, Coleti; Rua Amaro Acelino de Andrade, São Gotardo Autor: VEREADORA
4 MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1026, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - INDICAÇÃO nº 339
fde 2026, INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras,
considerando a competência administrativa, para que seja realizada a implantação de um
parque inclusivo com ambiente multissensorial, destinado a crianças típicas e atípicas.
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1027, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32
- INDICAÇÃO nº 340 de 2026, INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para que seja providenciada a
realocação do padrão de energia elétrica instalado na calçada situada na Rua Dejair Dias
de Carvalho, nº 1271, no município de Muriaé. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, 18”
Número de Protocolo: 1028, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 33 - INDICAÇÃO nº 341 de 2026, INDICAÇÃO, a ser
encaminhada ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras
Públicas e Urbanismo, solicitando a reforma da escada localizada rua Coronel Francisco
Vermelho, em frente ao número 98. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número di
Protocolo: 1029, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 34 - INDICAÇÃO nº 342 de 2026, INDICAÇÃO ao Diretor do
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(camaramuriae.mg.gov.br 13/04/2026
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* Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
y
7
sinalização viária que proíba o estacionamento de veículos
N
NS Rocha, para análise e adoção das providências cabíveis,
MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1030, Tipo:
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
com o objetivo de implantar
em frente à escada localizada
na rua Cel. Francisco Vermelho, mediante a devida demarcação de faixa amarela, bem
como a instalação de placas indicativas de “Proibido Estacionar”. Autor: VEREADOR
Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
35 - INDICAÇÃO nº 343 de
2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de Obras
Públicas, solicitar a realização do restante do asfaltamento da Rua Doutor Francisco de
Assis Carvalho Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Número de Protocolo: 1032,
Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 36 - INDICAÇÃO nº 344 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de
Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, a realização de capina, roçagem e
limpeza na rua João de Souza Celestino no bairro Dornelas. Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 1033, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade :; 37 - INDICAÇÃO nº 345 de 2026,
INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur,
solicitar com a devida urgência, a realização de dedetização e ações de controle de pragas
na Estação de Tratamento de Água (ETA) localizada no bairro Franco Suíço. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 1034, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - INDICAÇÃO nº
346 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral
do Demsur, para que seja realizada a limpeza das canaletas,
bem como a capina e retirada
de mato no trecho que se estende do Bairro Santana até o Divisório. Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 1035, Tipo:
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
39 - INDICAÇÃO nº 347 de
2026, INDICAÇÃO ao DEMSUR e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, considerando
a competência administrativa de cada pasta, para que sejam realizados serviços de capina
e limpeza no entorno da quadra e da escola do Bairro Cardoso de Melo. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1038, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 -
metálica/barreira de proteção lateral de via) no Bairro Cardoso de Melo. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1041, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 -
INDICAÇÃO nº 349 de 2026, INDICAÇÃO ao DEMSUR e à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, considerando a competência administrativa de cada pasta, para que sejam
realizados serviços de capina e limpeza em todo o Bairro Cardoso de Melo. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1043, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 -
INDICAÇÃO nº 350 de 2026, Indicação ao Secretário de Obras, solicitando recuperação
asfáltica e criação de uma calçada na estrada principal de entrada ao distrito de Vermelho.
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 1048, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Indicações Verbais ; 43 - INDICAÇÃO nº 351 de 2026, Indicação à Secretária Municipal
de Meio Ambiente, solicitando que sejam analisadas as propostas para o desenvolvimento
de políticas de bem-estar animal. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de
Protocolo: 1049, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
INDICAÇÃO nº 348 de 2026, INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN, considerando a
A competência administrativa, para que seja realizada a instalação de guardrail (defensa
por unanimidade - Obs.: Indicações Verbais ; 44 - INDICAÇÃO nº 352 de 2026,
presente INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras,
considerando a competência administrativa, para que sejam realizados serviços de tapa-
buraco e pavimentação nos seguintes locais: * Praça do Rosário; * Rua Princesa Isabel, no
trecho de ligação com a Praça Dr. Evaristo P de Carvalho. Autor: VEREADORA MUNI
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1050, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 13/04/2026
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Indicações Verbais ; 45 -
MOÇÃO nº 48 de 2026, MOÇÃO de Congratulações e Aplausos, ao Sr. Antônio de Lima.
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 981, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46
- MOÇÃO nº 49 de 2026, Moção de pesar aos familiares do Sr. Lécio Couto Pena. Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 1036, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 -
REQUERIMENTO nº 41 de 2026, REQUERIMENTO ao DEMUTTRAN, para que sejam
prestadas as seguintes informações referentes ao transporte coletivo que atende os
distritos do Município, especialmente as linhas que atendem Macuco, Itamuri e demais
localidades Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 987,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 48 - REQUERIMENTO nº 42 de 2026, Requerimento ao DEMUTTRAN -
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que preste
as seguintes informações e adote as providências cabíveis: 1. Existe regulamentação
(Federal, Estadual ou municipal) que proíba a instalação de temporizadores (timer) nos
semáforos do município? Em caso positivo, encaminhar cópia da norma vigente; 2. Caso
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: Feita a leitura do Veto nº 06/26, ao Pl 40/26, foi nomeada pela
Presidente a Comissão do Veto formada pelos Vereadores Adilson, Christian e Cássia. Em
seguida, feita a leitura do Veto nº 07/26, ao Pl 59 /26, foi nomeada pela Presidente a
Comissão do Veto formada pelos Vereadores Leo Pereira, Carlos Macuco e Munique.
; Dada palavra ao vereador Rangel ele fez duas Indicações Verbais sendo uma ao Secretário
* de Obras, solicitando recuperação asfáltica e criação de uma calçada na estrada principal
de entrada ao distrito de Vermelho e outra, à Secretária Municipal de Meio Ambiente,
solicitando que sejam analisadas as propostas para o desenvolvimento de políticas de bem-
estar animal. Dada palavra à Vereadora Munique ela fez uma Indicação ao Prefeito
Municipal e à Secretaria Municipal de Obras, considerando a competência administrativa,
para que sejam realizados serviços de tapa-buraco e pavimentação na Praça do Rosário e
Rua Princesa Isabel, no trecho de ligação com a Praça Dr. Evaristo P de Carvalho. As
indicações verbais citadas, foram incluídas para votação nesta data.
exista tal proibição, que seja avaliada a possibilidade de sua revisão; 3. Não havendo 4
impedimento, sugere-se que seja realizado estudo técnico e posterior implantação de
temporizadores nos semáforos da cidade, visando a modernização da sinalização viária.
Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 1017, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: 1º Vice-Presidente:
IVONETE LACERDA LEONARDO
ASSIS / PODE PEREIRA E SILVA /
PRD
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ê
2º Vice-Presidente:
CASSIA RIBEIRO DE
SOUZA / PT
2º ecretário:
KERLIM — ZAPOTEK
LIMA MACHADO DE
ARAUJO
SOLIDARIEDADE
LA o
ANTONIO ADILSON ANTÔNIO AFO
DUARTE / PSD SOARES TOMAZ
PRD
ld
CARLOS ANTÔNIO
FERREIRA / PODE BAHIA / PP
CLEISSON RANGEL MARTINO
EVANGELIS) DE DE OLIVEIRA PAIVA /
PSB
DEVAIL GOMES
CORREA / PP
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ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
SOLIDARIEDADE
REGI jo) DE
SOUZA RORIZ / DOS REIS SANTOS /
SOLIDARIEDADE PODE
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