sessao nº 10

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 102 Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 362 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/04/2026 - 18:56
Encerramento: 13/04/2026 - 21:37
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Mesa Diretora: Presidente: VEREADORA IVONETE LACERDA / PODE ; 1º Vice-
Presidente: VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA CASSIA
RIBEIRO / PT ; 1º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;2º
* Secretário: VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE
Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ;
f VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ;
VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS / PODE
Justificativas de Ausências na Sessão: VEREADOR DELEGADO RANGEL / Atestado
Médico
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 445/2026 - Ofício - Interessado: Aos
vereadores e servidores da C.M.M - Assunto: Programa Nacional de Transparência Pública
Ciclo 2026.; 2) Recebida - OFC Nº 449/2026 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto:
Solicitação do uso da tribuna pelo Sr. Francisco Garcia.; 3) Recebida - OFC Nº 452/2026
- Ofício - Interessado: Vereadores da C.M.M. - Assunto: Seminário Fiscalizar,
conhecimento , ferramentas e Práticas para fiscalizar o Poder Publico Municipal.; 4)
E, Recebida - OFC Nº 456/2026 - Ofício - Interessado: Vereadores da C.M.M. - Assunto:
Convite 2º Encontro com a Procuradoria da Mulher; 5) Recebida - OFC Nº 462/2026 -
Ofício - Interessado: Aos vereadores da C.M.M - Assunto: Convite para participação no
Seminário do Sucesso na Academia da Seicho No-le de Minas Gerais à Câmara Municipal
de Muriaé.; 6) Recebida - OFC Nº 463/2026 - Ofício - Interessado: Presidente - Assunto:
Cartilhas: Ministério das Mulheres; 7) Recebida - OFC Nº 464/2026 - Ofício -
/, Interessado: Vereadores da C.M.M, - Assunto: Ofício nº 0215 / 2026 / GIGOV/JF , Crédito
de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União.; 8) Recebida - OFC Nº 466/2026 -
Ofício - Interessado: Vereadores da C.M.M. - Assunto: CONVITE - 41º CONGRESSO N
MINEIRO DE MUNICÍPIOS, nas datas de 5 e 6 de Maio 2026.; a A pos
a
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 87 de 2026, Dispõe sobre o
exercício do comércio ambulante e popular e de quiosques nos espaços públicos do
Município de Muriaé e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira
- Prefeito, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
PROJETO DE LEI nº 88 de 2026, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a IN
« efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 ;
j de dezembro de 2025. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de PN
SEE,
(<a
É
Protocolo: 1079, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 89
de 2026, “Declara de utilidade pública o Instituto Baluarte da Amazônia e dá outras
providências”. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 1102, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 90 de 2026, Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na
ei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025. Autor: Prefeito Marcos Guarino
de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
ida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 91 de 2026, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº
À
> Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Ne Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmécamaramuriae.mg.gov.br 27/04/2026
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7.294 de 11 de junho de 2025. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito,
Número de Protocolo: 1136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE
LEI nº 92 de 2026, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 7.478 de 28 de outubro
de 2025, Plano Plurianual do Município de Muriaé. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - INDICAÇÃO nº 353 de 2026, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas
1): e Urbanismo, Sr. Maurício José Carneiro, para que seja realizado serviço de tapa-buracos
na Vila São Vicente, localizada no Bairro Barra. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 1051, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº
354 de 2026, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr.
Maurício José Carneiro, para que seja realizado serviço de tapa-buracos na Rua Alberto
José Ferreira, localizada no Bairro São Vicente de Paulo. Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 1052, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
, INDICAÇÃO nº 355 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa
da Sra. Luiza Agostini de Andrade, para que determine ao setor competente a realização
de aplicação do carro fumacê na Rua Antônio Pereira Galvão, Bairro Encoberta, bem como
nas demais localidades adjacentes que apresentem necessidade. Autor: VEREADOR
MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1053, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 5;
10 - INDICAÇÃO nº 356 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras
Públicas e Urbanismo, através de seu Secretário, Sr. Maurício José Carneiro, solicitando a
ZE,
realização de operação tapa-buracos (reparo de pavimento) em toda a extensão da Rua
Silvério Campos, no Bairro Safira. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
Protocolo: 1056, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 357 de
2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, através de seu |
Secretário, Sr. Maurício José Carneiro, solicitando a realização de revitalização (pintura)
do muro da pracinha do Planalto, localizada na Rua Francisco de Assis Matos. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1057, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 358 de 2026, INDICAÇÃO à Secretária Municipal do
Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Moraes Ribeiro, para que seja realizada poda
de árvores em toda a extensão da Rua Aquilino de Oliveira e Silva, no bairro Vale do
Castelo. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1068, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 359 de 2026, INDICAÇÃO ao Diretor do A
Buss Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da Né
Rocha, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de é
/ = uma vaga de estacionamento reservada para pessoa com deficiência física na Rua Juiz de x
Fora, nº 249, Bairro Santa Terezinha, neste município. Autor: VEREADOR MARIO :
BRAMBILA, Número de Protocolo: 1069, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -/ Foda
INDICAÇÃO nº 360 de 2026, INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a competência.)
administrativa, para que seja realizada limpeza e capina no entorno do Laboratório N
A Municipal de Muriaé, tendo em vista o grande acúmulo de mato no local. Autor:
' 3, VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Leitura,
NH Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 361 de 2026, Indicação do vereador
R Y Léo Pereira a Secretaria Municipal de Agricultura, DD. Fernando Trota Levati, para que
ty
sy
* determine a realização de serviços de manutenção, patrolamento e aplicação de saibro na
estrada rural que dá acesso à Fazenda Santa Maria, localizada nas proximidades de Bom
Jesus da Cachoeira e/ou da comunidade do Barreiro. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA,
Número de Protocolo: 1074, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO
nº 362 de 2026, Solicitação de que providencie o serviço de capina e recolhimento de
lixo na Rua Dr. Mario Inácio Carneiro, sentido a Casa de Saúde Santa Lúcia, Bairro
Coronel Izalino. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 1077,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 363 de 2026,
INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que seja
realizada limpeza no entorno do córrego da Vila Santa Rita. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 27/04/2026
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Santana. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1082
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 365 de 2026,
INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, considerando a
competência administrativa, para que sejam realizadas melhorias na Unidade Básica de
Saúde (UBS) do Bairro Gaspar, conforme segue: * Substituição das cadeiras; * Pintura das
paredes; * Manutenção dos equipamentos utilizados no atendimento. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1083, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 366 de 2026, INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN,
f, considerando a competência administrativa, para que seja realizada a instalação de
lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 364 de 2026, INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a
competência administrativa, para que seja realizada limpeza em todas as ruas do Bairro
VÊ
sonorizadores (redutores de velocidade) nas ruas do Bairro Santana. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1084, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 367 de 2026, Solicitação de serviço de ter
terraplanagem para alinhamento e nivelamento da Rua Valdomiro Inácio Rodrigues, parte
da final desta rua no Bairro Aeroporto. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de
Protocolo: 1089, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 368 de
2026, INDICAÇÃO à Secretária Municipal do Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de
Morais Ribeiro, para que seja realizada poda de árvores em toda extensão do espaço
localizado na Rua Margarida Ferreira do Amaral, ao lado do número 141, no bairro São
Vicente de Paulo. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1090,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 369 de 2026,
INDICAÇÃO à Diretora-Geral do DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que
seja realizada capina e limpeza em toda a extensão do terreno localizado na Rua
Margarida Ferreira do Amaral, ao lado do número 141, no bairro São Vicente de Paulo.
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1091, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 370 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, através de sua secretária Sra Secretária Adriana Aparecida
de Morais Ribeiro, para que seja realizada a retirada de tronco de árvore cerrado
localizado na Rua Simeão Feres, próximo ao Mercado Freitas, no bairro Barra. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1094, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 371 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de,
Meio Ambiente, através de sua Secretária, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro,
ES
solicitando a realização de poda de 3 (três) árvores localizadas na Rua 23, próximo ao
número 25, no Bairro Planalto. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de.
Protocolo: 1097, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 372
2026, INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que.
sejam adotadas as providências necessárias visando à limpeza da Rua Lica Muglia com a
Rua Rui Barbosa, nas proximidades do CRAS do bairro Aeroporto. Autor: VEREADORA
Cu! MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 373 de 2026, INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, que seja
realizada a poda das árvores no BAIRRO JOANÓPOLIS Autor: VEREADOR MARIO
BRAMBILA, Número de Protocolo: 1105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
+ INDICAÇÃO nº 374 de 2026, INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Sr. Maurício José
» Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, solicitando a
| reforma do ESCADÃO do bairro Inconfidência. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Nogimero de Protocolo: 1106, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO
º 375 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Maurício José Carneiro, Secretário Municipal
de Obras Públicas, solicitar que seja realizada, com a máxima urgência, a operação de
| tapa-buracos, bem como a implantação de sinalização viária adequada na Rua Valdir
, Trota, localizada no bairro Santa Helena, quase em frente à loja Racine Tratores, nas
proximidades do posto da Polícia Federal (BR-116). Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 1107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnm(camaramuriae.mg.gov.br 27/04/2026
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
INDICAÇÃO nº 376 de 2026, INDICAÇÃO a Diretora Geral do Departamento Municipal
de Saneamento Urbano (DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja
realizada, ação de capina, limpeza urbana e cata treco no bairro São Gotardo . Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1108, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 377 de 2026, INDICAÇÃO ao Diretor d
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da
Rocha, a adoção de providências quanto à implantação de sinalização viária nos Bairros
Vale Verde e Recanto Verde, neste município. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 1109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO
nº 378 de 2026, INDICAÇÃO a Diretora Geral do Departamento Municipal de
Saneamento Urbano (DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja
realizada, ação de capina e limpeza urbana na Rua Padre Félix e em toda adjacência do
bairro Padre Thiago. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1110,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 379 de 2026,
INDICAÇÃO ao diretor do DEMUTRAN, Dr. Genir Carneiro, com a solicitação de placas e
sinalização de carga e descarga para demutran, na rua Jesus Varela, número 738 (fundos/
garagem), bairro Barra, Muriaé-MG. Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de
Protocolo: 1117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 380 de
2026, INDICAÇÃO ao diretor do DEMUTRAN, Dr. Genir Carneiro, com a solicitaçãode
placas e sinalização de carga e descarga para demutran, na rua Maximiano Fraga, número
36, bairro João XXIII, Muriaé-MG. Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de
Protocolo: 1118, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 381 de
2026, Indicar a necessidade de roçar e passar a máquina na estrada que vai pro Sítio
Chalé, a que passa pela mina do madurinho. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 1122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - INDICAÇÃO
nº 382 de 2026, Indicar a necessidade de capina na Praça José Henrique Hastenreiter,
Centro. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1123, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 383 de 2026, Solicitar que a operação
tapa buraco atenda a necessidade dos moradores de Itamuri. À operação deve ocorrer na
via principal do distrito e nas demais que necessitarem. Autor: VEREADORA CASSIA
RIBEIRO, Número de Protocolo: 1124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
INDICAÇÃO nº 384 de 2026, Indicar que a operação tapa buracos atenda a necessidade
da população que trafega pela Av. Do Contorno, bairro Dornelas. Autor: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
39 - INDICAÇÃO nº 385 de 2026, Indicar a necessidade de capina na Avenida do
Contorno, Bairro Dornelas. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo;
1126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - INDICAÇÃO nº 386 de 2026,
Indicação do Vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Agricultura, DD. Fernando
Trota Levati, para que determine a realização de serviços de manutenção, patrolamento e
aplicação de saibro na estrada rural que dá acesso à região da Usina da Fumaça. Autor:
VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 1129, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 41 - INDICAÇÃO nº 387 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de
Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as
providências necessárias visando ao recapeamento asfáltico da Rua Gaspar Zem, em
«frente à Hevan Diesel. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
of Protocolo: 1130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - INDICAÇÃO nº 388 de
2026, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Marcos Guarino, para que, por meio da
»Secretaria Municipal de Saúde, realize a limpeza e a dedetização no bairro Gaspar,
especialmente na Rua Rosely Fintelman Zem Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
| Número de Protocolo: 1134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - MOÇÃO nº 50
NJ de 2026, Moção de Congratulação e Aplausos a Sra Wanderly Torres de Azevedo. Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 1093, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - REPRESENTAÇÃO nº 14 de 2026, REPRESENTAÇÃO à
concessionária EcoRioMinas, responsável pela administração da BR-116, para que sejam
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
WWww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 27/04/2026
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
adotadas providências urgentes de manutenção na via, nas proximidades da passarela da
Barra, no município de Muriaé/MG. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 1081, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
REPRESENTAÇÃO nº 15 de 2026, REPRESENTAÇÃO A ECORIOMINAS
CONCESSIONARIA DE RODOVIAS, solicitando a instalação de redutor de velocidade
* (quebra-molas) na BR-116, nas proximidades do radar localizado no Bairro Gaspar, no
município de Muriaé/MG. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
rotocolo: 1088, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - REPRESENTAÇÃO nº 16
de 2026, REPRESENTAÇÃO A ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS,
solicitando providências quanto à situação da Rodovia BR 116 Km 708 5935, R. Gaspar
Zem, Muriaé - MG, em frente à empresa Hevan Diesel, à qual se encontra em condições
precárias de conservação. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 1131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 5
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP H |
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DEVAIL CORREA / PP; VEREADOR DR. |
GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE ;
ZA
na
VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ;
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 81 de 2026, Dá denominação da
VEREADOR MARIO BRAMBILA / PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON REIS / PODE
£ Praça de Gerson Carneiro de Melo a área situada no Bairro Cardoso de Melo". Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 994, Tipo: Nominal, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais :
VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - Sim ;
VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ;
VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR |
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
/
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº
82 de 2026, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1019, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Sou Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE -
Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
. REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
"NY (Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº
WS 84 de 2026, “Dá denominação de Rua Ronaldo Nélio Naya a logradouro público e dá
(NS! joutras providências.” Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 1037, Tipo:
IM Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
a» Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE -
N9 Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(»camaramuriae.mg.gov.br 27/04/2026
27/04/2026 Página 5
Câmara Municipal de Muriaé - MG
e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº
-,, 85 de 2026, Altera dispositivo na Lei Municipal n.º 3.244, de 28 de abril de 2006. Autor:
* Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1040, Tipo: Nominal,
“* Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE -
Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI nº
86 de 2026, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1047, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE -
Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 6 - VETO nº 6 de 2026,
Veto ao PL 40/2026 Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 989, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Veto
Derrubado Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Não ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Não ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Não ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DEVAIL
CORREA - Não ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Não ; VEREADOR ELVANDR
CHEROSO - Não ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA -
Não ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Não : VEREADOR REGINALDO RORIZ - Não ;
VEREADOR REV. WILSON REIS - Não ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ;
VEREADORA IVONETE LACERDA - Não ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE -
Sim ; 7 - VETO nº 7 de 2026, Veto ao PL 59/2026. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1044, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido Votos Nominais : VEREADOR ADILSON
DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO -
Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
A RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA
* NDA SAUDE - Sim ; 8 - INDICAÇÃO nº 353 de 2026, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal
“> de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Maurício José Carneiro, para que seja realizado
serviço de tapa-buracos na Vila São Vicente, localizada no Bairro Barra. Autor:
3 VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1051, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
7 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - INDICAÇÃO nº
N 354 de 2026, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr.
4
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtecamaramuriae.mg.gov.br 27/04/2026
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Municipal de Muriaé - MG
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4
Maurício José Carneiro, para que seja realizado serviço de tapa-buracos na Rua Alberto
José Ferreira, localizada no Bai
DUARTE, Número de Protocolo:
rro São Vicente de Paulo. Autor: VEREADOR ADILSON
1052, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - INDICAÇÃO nº 355 de 2026,
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Sra. Luiza Agostini de
localidades adjacentes que apresentem necessidade. Autor: VEREADOR MARIO
BRAMBILA, Número de Protocolo: 1053, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº 356 de 2026,
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, através de seu
Secretário, Sr. Maurício José Carneiro, solicitando a realização de operação tapa-buracos
"Andrade, para que determine ao setor competente a realização de aplicação do carro
fumacê na Rua Antônio Pereira Galvão, Bairro Encoberta, bem como nas demais )
a
3
27,
(reparo de pavimento) em toda a extensão da Rua Silvério Campos, no Bairro Safira.
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1056, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO
nº 357 de 2026, INDICAÇÃO
à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo,
através de seu Secretário, Sr. Maurício José Carneiro, solicitando a realização de
revitalização (pintura) do muro
da pracinha do Planalto, localizada na Rua Francisco de
Assis Matos. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1057, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abst;
enções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13
- INDICAÇÃO nº 358 de 2026, INDICAÇÃO à Secretária Municipal do Meio Ambiente,
Sra. Adriana Aparecida de Moraes Ribeiro, para que seja realizada poda de árvores em
359 de 2026, INDICAÇÃO a
Transportes (DEMUTTRAN), Sr.
oda a extensão da Rua Aquilino de Oliveira e Silva, no bairro Vale do Castelo. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1068, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº
o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e
Genir Carneiro da Rocha, para que sejam adotadas as
providências necessárias visando à implantação de uma vaga de estacionamento
reservada para pessoa com deficiência física na Rua Juiz de Fora, nº 249, Bairro Santa
Terezinha, neste município. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo:
1069, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 360 de 2026, INDICAÇÃO ao DEMSUR,
considerando a competência administrativa, para que seja realizada limpeza e capina no
Municipal de Agricultura, DD. Fernando Trota Levati, para que determine a realização de Na
Ig
serviços de manutenção, patrol
amento e aplicação de saibro na estrada rural que dá
acesso à Fazenda Santa Maria, localizada nas proximidades de Bom Jesus da Cachoeira e/
ou da comunidade do Barreiro. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo:
1074, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 17 - INDICAÇ
ÃO nº 362 de 2026, Solicitação de que providencie o
serviço de capina e recolhimento de lixo na Rua Dr. Mario Inácio Carneiro, sentido a Casa
de Saúde Santa Lúcia, Bairro Coronel Izalino. Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA,
Número de Protocolo: 1077, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ;
18 - INDICAÇÃO nº 363 de 2026, INDICAÇÃO ao
entorno do córrego da Vila Santa Rita. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
úmero de Protocolo: 1080, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Pi por unanimidade ;
Y DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que seja realizada limpeza no
19 - INDICAÇÃO nº 364 de 2026, INDICAÇÃO ao
DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que seja realizada limpeza em
todas as ruas do Bairro Santa
Número de Protocolo: 1082, Tip:
na. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
o: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Wwww.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(tcamaramuriae.mg.gov.br 27/04/2026
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Aprovado por unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 365 de 2026, INDICAÇÃO ao
Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, considerando a competência
administrativa, para que sejam realizadas melhorias na Unidade Básica de Saúde (UBS) do
Bairro Gaspar, conforme segue: * Substituição das cadeiras; * Pintura das paredes;
Manutenção dos equipamentos utilizados no atendimento. Autor: VEREADORA MUNIK
“HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1083, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº 366 de
2026, INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN, considerando a competência administrativa, para
que seja realizada a instalação de sonorizadores (redutores de velocidade) nas ruas do
Bairro Santana. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
1084, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 22 - INDICAÇÃO nº 367 de 2026, Solicitação de serviço de ter
terraplanagem para alinhamento e nivelamento da Rua Valdomiro Inácio Rodrigues, parte
da final desta rua no Bairro Aeroporto. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de
“Protocolo: 1089, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 23 - INDICAÇÃO nº 368 de 2026, INDICAÇÃO à Secretária
Municipal do Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja
realizada poda de árvores em toda extensão do espaço localizado na Rua Margarida
Ferreira do Amaral, ao lado do número 141, no bairro São Vicente de Paulo. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1090, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - INDICAÇÃO nº
369 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho
edrosa, para que seja realizada capina e limpeza em toda a extensão do terreno
localizado na Rua Margarida Ferreira do Amaral, ao lado do número 141, no bairro São
Vicente de Paulo. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1091,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº 370 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal
do Meio Ambiente, através de sua secretária Sra Secretária Adriana Aparecida de Morais
Ribeiro, para que seja realizada a retirada de tronco de árvore cerrado localizado na Rua
Simeão Feres, próximo ao Mercado Freitas, no bairro Barra. Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 1094, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO nº 371 de 2026,
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através de sua Secretária, Sra.
Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitando a realização de poda de 3 (três) árvores
localizadas na Rua 23, próximo ao número 25, no Bairro Planalto. Autor: VEREADOR) /
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1097, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº 372 de:
2026, INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que
sejam adotadas as providências necessárias visando à limpeza da Rua Lica Muglia com
Rua Rui Barbosa, nas proximidades do CRAS do bairro Aeroporto. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 373
de 2026, INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra.
Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, que seja realizada a poda das árvores no BAIRRO
JOANÓPOLIS Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1105, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29
- INDICAÇÃO nº 374 de 2026, INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Sr. Maurício José
Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, solicitando a
reforma do ESCADÃO do bairro Inconfidência. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 1106, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 30 - INDICAÇÃO nº 375 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo.
SR. Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitar que seja
realizada, com a máxima urgência, a operação de tapa-buracos, bem como à implantação
de sinalização viária adequada na Rua Valdir Trota, localizada no bairro Santa Helena,
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Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 27/04/2026
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quase em frente à loja Racine Tratores, nas proximidades do posto da Polícia Federal
(BR-116). Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 1107, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31
- INDICAÇÃO nº 376 de 2026, INDICAÇÃO a Diretora Geral do Departamento
Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para
que seja realizada, ação de capina, limpeza urbana e cata treco no bairro São Gotardo .
Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1108, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - INDICAÇÃO
nº 377 de 2026, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e
Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da Rocha, a adoção de providências
quanto à implantação de sinalização viária nos Bairros Vale Verde e Recanto Verde, nest
município. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1109, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33
- INDICAÇÃO nº 378 de 2026, INDICAÇÃO a Diretora Geral do Departamento
Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para
que seja realizada, ação de capina e limpeza urbana na Rua Padre Félix e em toda
adjacência do bairro Padre Thiago. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
Protocolo: 1110, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 34 - INDICAÇÃO nº 379 de 2026, INDICAÇÃO ao diretor do
DEMUTRAN, Dr. Genir Carneiro, com a solicitação de placas e sinalização de carga e
escarga para demutran, na rua Jesus Varela, número 738 (fundos/garagem), bairro Barra,
uriaé-MG. Autor: VEREADOR REV. WILSON REIS, Número de Protocolo: 1117, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;35
- INDICAÇÃO nº 380 de 2026, INDICAÇÃO ao diretor do DEMUTRAN, Dr. Genir
Carneiro, com a solicitaçãode placas e sinalização de carga e descarga para demutran, na
rua Maximiano Fraga, número 36, bairro João XXIII, Muriaé-MG. Autor: VEREADOR REV.
WILSON REIS, Número de Protocolo: 1118, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - INDICAÇÃO nº 381 de 2026, Indicar
a necessidade de roçar e passar a máquina na estrada que vai pro Sítio Chalé, a que passa
pela mina do madurinho. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
1122, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 37 - INDICAÇÃO nº 382 de 2026, Indicar a necessidade de capina na
Praça José Henrique Hastenreiter, Centro. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número
de Protocolo: 1123, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 38 - INDICAÇÃO nº 383 de 2026, Solicitar que
operação tapa buraco atenda a necessidade dos moradores de Itamuri. A operação deve
ocorrer na via principal do distrito e nas demais que necessitarem. Autor: VEREADORA .
CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1124, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Bi Sou Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - INDICAÇÃO nº 384 de
026, Indicar que a operação tapa buracos atenda a necessidade da população que
rafega pela Av. Do Contorno, bairro Dornelas. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 1125, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 40 - INDICAÇÃO nº 385 de 2026, Indicar a necessidade
de capina na Avenida do Contorno, Bairro Dornelas. Autor: VEREADORA CASSIA
RIBEIRO, Número de Protocolo: 1126, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - INDICAÇÃO nº 386 de 2026, Indicação
do Vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Agricultura, DD. Fernando Trota
Levati, para que determine a realização de serviços de manutenção, patrolamento e
aplicação de saibro na estrada rural que dá acesso à região da Usina da Fumaça. Autor:
3 [ VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 1129, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
| | Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - INDICAÇÃO nº 387 de
2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras, considerando a competência
dministrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando ao
recapeamento asfáltico da Rua Gaspar Zem, em frente à Hevan Diesel. Autor:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(tcamaramuriae.mg.gov.br 27/04/2026
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*. Câmara Municipal de Muriaé - MG
E Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1130, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 -
INDICAÇÃO nº 388 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Marcos Guarino, para
que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize a limpeza e a dedetização no
bairro Gaspar, especialmente na Rua Rosely Fintelman Zem Autor: VEREADOR MARIO
BRAMBILA, Número de Protocolo: 1134, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 - MOÇÃO nº 50 de 2026, Moção de
Congratulação e Aplausos a Sra Wanderly Torres de Azevedo. Autor: VEREADOR DR.
GERSON VARELLA, Número de Protocolo: 1093, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 - REPRESENTAÇÃO nº 14
de 2026, REPRESENTAÇÃO à concessionária EcoRioMinas, responsável pela
administração da BR-116, para que sejam adotadas providências urgentes de manutenção
Z na via, nas proximidades da passarela da Barra, no município de Muriaé/MG. Autor:
A
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1081, Tipo: Simbólic.
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 -
REPRESENTAÇÃO nº 15 de 2026, REPRESENTAÇÃO A ECORIOMINAS
CONCESSIONARIA DE RODOVIAS, solicitando a instalação de redutor de velocidade
(quebra-molas) na BR-116, nas proximidades do radar localizado no Bairro Gaspar, no
município de Muriaé/MG. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 1088, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 47 - REPRESENTAÇÃO nº 16 de 2026, REPRESENTAÇÃO A
CORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS, solicitando providências quanto à
Eid situação da Rodovia BR 116 Km 708 5935, R. Gaspar Zem, Muriaé - MG, em frente à
empresa Hevan Diesel, a qual se encontra em condições precárias de conservação. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1131, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: Colocada em Plenário a votação da Ata da Reunião Anterior (92
Reunião Ordinária) a mesma foi aprovada, com a emenda do Vereador Antônio Afonso
Soares de Tomaz, que constou o seguinte: “O Vereador Afonso suscitou Questão de Ordem,
tendo em vista o deferimento do pedido de fala ao Sr. Delson Lúcio de Amaro Andrade, ex-
vereador desta Casa, questionando a aplicação do disposto no Art. 131, inciso I do
Regimento Interno, ou seja, qual instituição o mesmo representa e qual motivo da
inscrição; em resposta o Diretor Jurídico disse que o Art 131 realmente trata disso, porém
como na reunião passada o Sr. Vereador Afonso ao fazer o uso da tribuna citou .
nominalmente o Sr. Delson, em um ato em que ele estava exercendo uma função
parlamentar, foi concedido ao mesmo o uso da tribuna nesta oportunidade." Dando início
ao 2º Expediente, foi concedida palavra à 12 Secretária, Vereadora Munique que fez a
ns leitura da Representação nº 13/2026, pedido de Cassação proposto por Delson Lúci
BU Sou Amaro de Andrade, em face de Antônio Afonso Soares Tomaz, bem como da Ata e do
; Parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, pelo arquivamento da .
] denúncia, por ausência de justa causa e de elementos mínimos aptos a justificar a
instauração de procedimento disciplinar. O representado, suscitou questão de ordem
solicitando a Presidente que o Diretor Juridico, fizesse a leitura de sua manifestação, o que
/ foi acatado; na manifestação o mesmo solicita que a Representação seja arquivada, sem
apreciação do Plenário, tendo em vista o Parecer da Comissão de Etica e Decoro
. ) Parlamentar. A Presidente decidiu pela submissão do Parecer ao Plenário, aplicando o
' Decreto Lei 201/67, com base no art. 47, do Código de Etica e Decoro Parlamentar. Ato
contínuo passou-se a votação do Parecer da Representação nº 13/2026, que foi rejeitado
Nº *por 8 votos (Adilson, Cássia, Cleissinho, Ivonete, Kerlin, Leo, Munique e Wilson Reis) a 7
Q (Carlos Macuco, Christian, Devail, Gerson, Elvandro, Mário e Reginaldo), sendo assim,
W instauração o Processo Disciplinar, nos termos do Decreto Lei 201/67. Diante disso
foi realizado o sorteio da Comissão Processante, sendo sorteados os titulares, vereadores
63 Cleisson Evangelista de Souza, Leonardo Pereira e Silva e Rangel Martino de Oliveira
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmtcamaramuriae.mg.gov.br 27/04/2026
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Paiva, e suplentes os vereadores Gerson Ferreira Varella Neto e Christian Tanus Bahia. O
vereador Gerson pontuou que não há suplente no Decreto Lei 201/67, em resposta o
Diretor Jurídico confirmou, porém, disse, que há previsão no Regimento Interno. Após, foi
realizada a leitura das Atas de Reuniões, bem como do Parecer da Comissão Processante
referente à Representação nº 10/2026, denúncia para cassação do Vereador Devail Gomes
Corrêa, por quebra de decoro parlamentar, sendo o respectivo parecer pelo arquivamento
da presente Representação, ante a ausência de elementos probatórios suficientes a
demonstrar, de forma segura e enequívoca, a prática de conduta incompatível com o
decoro parlamentar pelo Vereador. Ato contínuo o Diretor Jurídico explicou sobre o trâmite
da respectiva Representação, com os dispositivos pertinentes, deixando claro que, neste
momento, para o prosseguimento, a Presidente não participa da votação. Em seguida
colocou em votação o Parecer da Comissão Processante, que foi rejeitado por 07 votos
(Adilson, Cassia, Cleissinho, Kerlim, Leo, Munique e Wilson Reis) à 07 (Afonso, Carlos
Macuco, Christian, Gerson, Elvandro, Mario Brambila e reginaldo Roriz), pois não se
atingiu na votação o quórum necessário da maioria dos presentes para o arquivamento,
como previsto em Lei; prosseguindo então a Representação.
À
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Ce-Presidente:
Presidente: 1º
IVONETE LACERDA LEONARDO
ASSIS / PODE PEREIRA E SILVA /
PRD
2º Vice-Presidente: 1º Secrétário:
CASSIA RIBEIRO DE MUNIQUE LENA
SOUZA / PT DA NHA ALVES /
2 Secretário:
KERLIM — ZAPOTEK
LIMA MACHADO DE
ARAUJO
SOLIDARIEDADE
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ANTONIO ADILSON
DUARTE / PSD
CARLOS ANTÔNIO
FERREIRA / PODE BAHIA / PP
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Z gua
CLEIS DEVAIL GOMES
EVANG A DE CORREA / PP
SOUZA /MDB
GERSON/ FERREIRA ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
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REI ALDO DE
SOUZA RORIZ /
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