sessao nº 11

Dz
REI
2-
de
Leit
“ES
04/05/2
VEREADOR CLE
28/abril - 14h; 3) R
Assunto: Solicitação
Resultados da Consulta e
sobre a possível alteração
Ata Eletrôni
Lista de Presença na Sessão: VEREADORA
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE | PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA | PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE | PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP ;
ISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
DEVAIL CORREA / PP; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO | SOLIDARIEDADE
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
S / PODE
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 496/2026 - ofício - Interessado: Ao
vereadores da C.M.M - Assunto: Consulta pública - PL 2.818 de 2024 - Institui o Di
Estadual da Juventude Rural.; 2) Recebida - OFC Nº 497/2026 - Ofício - Interessado:
/ Vereadores da C.M.M. - Assunto: Convite - 3º Encontro com a Procuradoria da Mulher
ecebida - OFC Nº 509/2026 - Ofício - Interessado: Presidente -
do uso da Tribuna Genir Carneiro da Rocha; 4) Recebida - OFC Nº
510/2026 - Ofício - Interessado: Vereadores da
com Procuradoria da mulher; 5) Recebida - OFC Nº 513/2026 - Ofício - Interessado: Aos
vereadores da C.M.M - Assunto: Ofício Circular ARSAE/GAB nº. 25/2026-Assunto:
Audiência Pública 66/2026 - Análise de impacto regulatório
das regras de faturamento em condomínios com medição
individualizada.;
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 93 de 2026, Autoriza O Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ca da 112 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 362 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de sessão: Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 19:07 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 20:49
Mesa Diretora: Presidente: VEREADORA IVONETE LACERDA | PODE ; 1º Vice-
Presidente: VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; 2º a
RIBEIRO / PT; 1º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB; 2
Secretário: VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE
Vice-Presidente: VEREADORA CASSIA
CASSIA RIBEIRO / PT; VEREADOR
VEREADOR KERLIM PROTETOR /
C.M.M. - Assunto: Convite 3º Encontro
PROJETO DE LEI nº 94 de 2026, Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 7.478
de 28 de outubro de 2025, Plano Plurianual do
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Númer
Município de Muriaé. Autor: Prefeito
o de Protocolo: 1189, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 95 de 2026, Autoriza O Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura
Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - PROJETO DE LEI nº 96 de 2026, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 di
11 de junho de 2025. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número d
Protocolo: 1192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - PROJETO DE LEI nº 97
de Crédito Adicional Especial na Lei
2026, “Declara de utilidade pública o sSoFoCOo Futebol Clube, no Município de
Muriaé.” Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1196, Tipo:
ura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 98 de 2026, Altera
erado de passageiros no Munici
dispositivos da Lei nº 6.285, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o transporte
individual privado remun
providências. Autor: VEREADOR LE
pio de Muriaé, e dá outras
O PEREIRA, Número de Protocolo: 1197, Tipo:
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmúca!
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repristinatório às Leis nºs 7.108/2024, 7113/2024 e 7.114//2024, e dá outras
providências. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 1229, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - PROJETO DE LEI nº 100 de 2026, "Acrescenta
o art. na Lei Municipal nº 7.559/2026, que dispõe sobre a responsabilidade do Poder
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - PROJETO DE LEI nº 99 de 2026, Revoga na sua
Totalidade as Leis nºs 7.359/2025, 7.360/2025 e 7471/2025 e concede efeito
Executivo de Muriaé em garantir cuidados para os animais que acompanham moradores
em situação de rua e estabelecer medidas para a proteção e O bem-estar desses animais.”
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 1239, Tipo: Leitura,
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1241, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - PROJETO DE LEI nº 101 de 2026, "Dá denominação da
estrada Vivaldi Lyrio de Carvalho, a logradouro Público e dá outras providências" Autor:
Resultado: Matéria lida ; 10 - PROJETO DE LEI nº 102 de 2026, Altera dispositivos
Resultado: Matéria lida ; 11 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 2 de
; da Lei Complementar nº 3.432, de 27 de março de 2007, e dá outras providências. Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1254, Tipo: Leitura,
2026, Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Muriaé. Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1253, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 389 de 2026, INDICAÇÃO, para que seja
encaminhada ao Prefeito, Dr. Marcos Guarino e Secretaria de Obras ao Sr. Maurício José
Carneiro, a necessidade de recapeamento asfáltico e correção de infiltração na Rua Vila
Valentim, no Bairro Dornelas, especialmente na altura dos números 107 e 199, onde parte
do asfalto encontra-se cedendo. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAUDE, Número de
Protocolo: 1139, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 390 de
2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa,
para que seja realizada capina e limpeza geral em toda a extensão do bairro Recanto
Verde. A presente proposição justifica-se em razão das reiteradas reivindicações dos
moradores da localidade, que relatam o acúmulo de mato alto, sujeira e resíduos em vias
; públicas, terrenos e áreas comuns do bairro. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 1140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO
nº 391 de 2026, INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana
Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada poda de árvores em toda a extensão
da Alameda dos Lírios, localizada no bairro Quinta das Flores. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1141, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - INDICAÇÃO nº 392 de 2026, INDICAÇÃO para à Iustríssima Secretária de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam
adotadas providências urgentes para à poda das árvores existentes na Rua Doutor
Orlando Flores, localizada no Distrito de Bom Jesus da Cachoeira, diante dos riscos
atualmente verificados no local. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Protocolo: 1142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 393 de
2026, INDICAÇÃO ao INustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, de modo
Distrito de Bom Jesus da Cachoeira, em razão de situação de grave risco à segurança da
população. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1143, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 394 de 2026, INDICAÇÃO à
Diretora-Geral do DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja realizada
limpeza e coleta de resíduos na Alameda dos Lírios, na entrada do bairro Quinta das
Flores (parte baixa). Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1144,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 395 de 2026,
NDICAÇÃO à Diretora-Geral do DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que
seja realizada capina na Rua Vicente Alves, localizada no bairro Hélio Araújo. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1145, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 396 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora do
Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 04/05/2026
04/05/2026
que sejam adotadas providências urgentes na Rua Doutor Orlando Flores, localizada nô
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Pedrosa, com a solicitação para que seja realizada, com a devida urgência, a capina e
/ limpeza da vegetação na Rua Dra. Lourdes Reis Lopes, localizada no bairro Chácara Brum,
especialmente na subida do Morro do Cristo. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 1147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO
nº 397 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora do Departamento Municipal de Saneamento
Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, com à solicitação para que seja
realizada, com a devida urgência, a capina e limpeza geral em toda a extensão do bairro
São Pedro. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1148, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 398 de 2026, INDICAÇÃO à
Diretora do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de
Paula Coelho Pedrosa, com à solicitação para que seja realizada, com a devida urgência, a O
capina e limpeza geral em toda a extensão do bairro Panorama. Autor: VEREADOR N
-, ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
)22 - INDICAÇÃO nº 399 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora do Departamento Municipal
“Sde Saneamento Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, com &-
solicitação para que seja realizada, com a devida urgência, a capina e limpeza geral e É
toda a extensão da Rua Vanderley Cardoso Magalhães, localizada no bairro Cardoso de
Melo. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1150, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 400 de 2026, Indicação ao
Departamento de Saneamento Urbano a Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa ,solicitação
de serviço Cata Treco recolha os moveis entulho e lixo ,na rua Prefeito Teodoro Filho Via
Park, sentido Vermelho. Autor: VEREADOR CLEISSINHO, Número de Protocolo: 1163,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 401 de 2026, indicação
“ao Ilma. Sr2. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Departamento Municipal
de Saneamento Urbano - DEMSUR, solicitando Capina e limpeza na Rua Margarida
Brandão Bairro Santo Antônio. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de
Protocolo: 1164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 402 de
2026, indicação ao Ilma. Srê. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do
Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, solicitando Capina e limpeza
|
na Izon Dias Duarte Bairro São Francisco. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO,
Número de Protocolo: 1165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO
nº 403 de 2026, indicação ao Ilma. Sr?. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral
do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, solicitando Capina e
limpeza na Eurides Moreira do Prado - Bairro Santo Antônio 2. Autor: VEREADOR
ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 27 - INDICAÇÃO nº 404 de 2026, INDICAÇÃO à Secretária Municipal do Meio
Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada capina e
limpeza geral da praça localizada na Rua Artur Bernardes, no Centro. Autor: VEREADOR
ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
28 - INDICAÇÃO nº 405 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do DEMSUR, Sra
Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja realizada capina e limpeza geral no Bairro
Dornelas IL, em especial no entorno da quadra de esportes localizada na Rua Valentim de
Almeida. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1168, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 406 de 2026, INDICAÇÃO á
Ilma. Sra Patrici de Paula Coelho. Diretora Geral do Demsur, solicitando que seja realizada
a limpeza e capina completa da Pracinha do Trabalhador, localizada no bairro da Barra.
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1170, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO nº 407 de 2026, INDICAÇÃO à Secretária
Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja
realizada poda de árvores em toda a extensão da Prainha, localizada no bairro Barra.
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1174, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - INDICAÇÃO nº 408 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-
l Geral do DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja realizada capina e
limpeza geral em todo o Bairro Porto Belo, em especial na Rua Willian Pereira da Costa.
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Pro
s: Câmara Municipal de Muriaé - MG
cesso Legislativo
A, Protocolo: 1195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - INDICAÇÃO nº 415 de
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1175, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - INDICAÇÃO nº
409 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-
Geral do DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que sejam adotadas
providências quanto ao descarte irregular de lixo
em terreno próximo à Rua Professora
Jorcemira de Freitas Guedes, nº 62, no Bairro Boa Esperança (Cristo Redentor), com a
realização de limpeza do local, coleta dos resíduos e afixação de placa informativa. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1176, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - INDICAÇÃO nº 410 de 2026, INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José
Carneiro ,por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, a necessidade
de que seja implantada uma rede de drenagem pluvial, com a devida instalação de bocas
de lobo, na rua Antônio Pereira Galvão (em frente ao CAIC), no bairro ENCOBERTA.
Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1182, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - INDICAÇÃO nº 411 de 2026, INDICAÇÃO à SRa.
- Patrici de Paula Coelho, Diretora Geral do Demsur, para que seja realizada a limpeza e
manutenção do escadão que liga os bairros Cerâmica à Rua Benedito Valadares, no Bairro
da Barra. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: 1185,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - INDICAÇÃO nº 412 de 2026,
INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana
Aparecida de Morais Ribeiro, solicitar que seja realizada a poda das árvores localizadas no
Bairro Panorama, especialmente na Rua Irani Eva Barbosa, nº 12. Autor: VEREADOR
MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
36 - INDICAÇÃO nº 413 de 2026, Indicação do Vereador Léo Pereira ao DEMUTTRAN -
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que seja
realizado estudo técnico visando analisar a viabilidade de implantação de uma rotatória na
Rua Helson Hastenreiter, localizada no Bairro São
Gotardo, nas proximidades do Mercado
Ricelli. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 1193, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - INDICAÇÃO nº 414 de 2026, INDICAÇÃO à Secretária
Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja
realizada a poda de árvores ao longo de toda a
extensão da Avenida Cecília Meireles,
localizada no Bairro São Gotardo. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
2026, INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a
1199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
1200, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Matéria lida ; 42 - INDICAÇÃO nº 419 de
sejam adotadas as providências necessárias visando à limpeza do córrego localizado na
Vila Santa Rita. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras e DEMUTTRAN, considerando a
competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando
à instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) nas proximidades da entrada do
bairro Gaspar. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo:
INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que seja
adotadas as providências necessárias visando à retirada de entulho descartado ao lado da
Escola Municipal Zélia Barros, localizada no bairro Napoleão. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 41 - INDICAÇÃO nº 418 de 2026, INDICAÇÃO à FUNDARTE - Departamento de
Esportes, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as
competência administrativa, para que
39 - INDICAÇÃO nº 416 de 2026,
AO - INDICAÇÃO nº 417 de 202
E
providências necessárias visando à manutenção dos brinquedos dos parquinhos das
pracinhas localizadas no bairro Joanópolis e no bairro Rosário. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1204, Tipo: Leitura, Resultado:
2026, INDICAÇÃO ao DEMUTTRAN,
considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências
necessárias visando à alteração do ponto final da linha de ônibus Primavera para O final da
Rua Alameda dos Oitis. Autor: VEREADORA MU
NIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 1205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - INDICAÇÃO nº 420 de
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 04/05/2026
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
026, INDICAÇÃO às Secretarias Municipais de Agricultura e de Obras, considerando a
competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando
ao reparo e à adequação das manilhas na estrada do Sítio do Fundão. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1206, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 44 - INDICAÇÃO nº 421 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de
Saúde, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as
providências necessárias visando à instalação de ar-condicionado na sala de
medicamentos da UBS do bairro Joanópolis. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 1207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
INDICAÇÃO nº 422 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras / DEMSUR, y
considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências
necessárias visando à realização de limpeza, capina e refazimento das valetas na Vila
Santa Rita. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1208,
[
]
|
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - INDICAÇÃO nº 423 de 2026,
us INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras, considerando a competência administrativa,
para que sejam adotadas as providências necessárias visando ao asfaltamento da Rua
Mariazinha Soares Bittencourt, localizada no Centro, nos fundos do cemitério. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1209, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 47 - INDICAÇÃO nº 424 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria
Municipal de Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas
as providências necessárias visando ao reparo da calçada da Praça Coronel Tibúrcio,
localizada no bairro Barra, em frente à Padaria Pão Chik. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 48 - INDICAÇÃO nº 425 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras,
considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências
necessárias visando ao asfaltamento da Rua Aguinaldo de Oliveira, nas proximidades do nº
115, no bairro São Joaquim. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 1211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - INDICAÇÃO nº 426 de
2026, INDICAÇÃO ao setor competente do Poder Executivo, para que sejam adotadas
providências quanto à elevação de bueiro localizado na esquina do antigo CEM, na Rua
José Augusto de Abreu, no Bairro Safira. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número
de Protocolo: 1214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - INDICAÇÃO nº 427
de 2026, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr.
VA Maurício José Carneiro, para que sejam adotadas providências quanto à pavimentação
: asfáltica da Rua Italo Aló de Melo, situada no Centro. Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 1215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - k
INDICAÇÃO nº 428 de 2026, INDICAÇÃO a Diretora Geral do Departamento Municipal
de Saneamento Urbano (DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja
realizada, ação de capina e limpeza urbana no bairro CARDOSO DE MELO. Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1217, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 52 - INDICAÇÃO nº 429 de 2026, Indicação do Vereador Léo Pereira ao
Departamento de Esporte e Lazer - FUNDARTE de Muriaé, DD. JAIR ABREU para que
sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a revitalização da quadra
poliesportiva da pracinha do bairro João XXIII. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número
de Protocolo: 1224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - INDICAÇÃO nº 430
de 2026, Indicação do vereador Léo Pereira à Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Urbanismo, DD. Maurício Carneiro, para que analise a possibilidade e inclua na
programação a construção de uma arquibancada no campo de futebol localizado no
distrito de Pirapanema. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 1225,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54 - INDICAÇÃO nº 431 de 2026, Indicação
do vereador Léo Pereira ao Departamento de Esporte e Lazer - FUNDARTE de Muriaé,
DD. JAIR ABREU para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar
a revitalização da quadra poliesportiva da pracinha do bairro São Cristóvão. Autor:
VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 1226, Tipo: Leitura, Resultado:
-"
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 04/05/2026
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria lida ; 55 - INDICAÇÃO nº 432 de 2026, Indicação do vereador Léo Pereira ao
Departamento de Esporte e Lazer - FUNDARTE de Muriaé, DD. JAIR ABREU para que
sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabiliz:
poliesportiva da pracinha do trabalhador no bairro da Bar)
PEREIRA, Número de Protocolo: 1227, Tipo: Leitura, Resu
ar a revitalização da quadra
ra. Autor: VEREADOR LEO
ltado: Matéria lida ; 56 -
INDICAÇÃO nº 434 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais
Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente solicitar o recolhimento dos galhos
provenientes da poda de árvores realizada na Alameda dos Oitis, ao lado do número 254,
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo:
lida ; 57 - INDICAÇÃO nº 435 de 2026,
no bairro Primavera. Autor: VEREADORA
1230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira J
solicitar providências quanto à realização
localizada no bairro Alterosa. Autor: VEREADORA
Protocolo: 1231, Tipo: Leitura, Resultado:
realização de pintura em todos os quebra-molas
unior, Diretor Geral do Demsur,
de capina e limpeza na rua Pedro Dimas,
IVONETE LACERDA, Número de
Matéria lida ; 58 - INDICAÇÃO nº 436 d
2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Ge
ral do Demuttran solicitar a
localizados na Avenida Altino Rodrigues
Pereira, no bairro José Cirilo. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número di
Matéria lida ; 59 - INDICAÇÃO nº 437 de
Protocolo: 1242, Tipo: Leitura, Resultado:
2026, Indicar a canalização (tubulação subterrânea) do esgo
localizado em Área de Preservação Permanente (APP), mi
avaliação técnica para outras intervenções necessárias Autor: VEREADORA CASSIA
o: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 60 -
INDICAÇÃO nº 438 de 2026, Indicar a necessidade de intervenção na estrada que vai
para Usina da fumaça, passando pelo Rio preto. Autor: VE
Número de Protocolo: 1244, Tipo: Leitura, Resultado: Maté
nº 439 de 2026, Indicar a manutenção asfáltic.
Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1245, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 62 - INDICAÇÃO nº
varrição na rua Professor Geraldo Rodrigues, no cen
RIBEIRO, Número de Protocolo: 1243, Tip
RIBEIRO, Número de Protocolo: 1246, Tip
havendo possibilidade, colocar mais um poste na parte de baixo que ainda fica escuro e
arrumar o guarda-corpo no escadão do Safira ao lado do antigo CEM. Autor: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 12
64 - INDICAÇÃO nº 442 de 2026, Indicar que a operação tapa buracos atenda a
nio Tureta, em frente ao número 93B, entrada
necessidade dos moradores da Avenida Antô
47, Tipo: Leitura,
do Bairro São Joaquim. Autor: VEREADORA CASSIA RIBE
1248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - INDICAÇÃO nº 443 de 2026,
é, de modo que sejam adotadas
providências junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo para à imediata
INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Prefeito Mun
icipal de Muria
READORA CASSIA RIBEIRO,
a na rua Professor Rodrigues, no centro.
440 de 2026, Indicar a necessidade
tro. Autor: VEREADORA CASSIA
1 o: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 -
INDICAÇÃO nº 441 de 2026, Indicar a troca das iluminações antigas pelas de LED,
to do córrego do Madurinho
o bairro Edgar Miranda e
ria lida ; 61 - INDICAÇÃO
Resultado: Matéria lida ;
IRO, Número de Protocolo:
retomada e conclusão da obra iniciada no Bairro Porto Belo, na parte alta, nas
proximidades da caixa d'água. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Protocolo: 1252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 - INDICAÇÃO nº 444 de
2026, INDICAÇÃO às Secretarias Municipais de Direitos Humanos e de Saúde,
considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências
necessárias visando à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência para
a população do município. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 1259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - INDICAÇÃO nº 445 de
al de Saúde, considerando a competência
2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municip:
administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à
disponibilização de 2 computadores, 1 impressora e 5 cadeiras para a UBS do bairro
Gaspar. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA S
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de
AUDE, Número de Protocolo: 1260,
; 68 - INDICAÇÃO nº 446 de 2026,
Agricultura, considerando a competência
+
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmeEcamaramuriae.mg.gov.br 04/05/2026
[05/2026
Página 6
* Câmara Municipal de Muriaé - MG
é Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando ao
saibramento da estrada que dá acesso ao distrito de Itamuri até as proximidades do Posto
F2. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1261, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 - INDICAÇÃO nº 447 de 2026, INDICAÇÃO à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente / DEMSUR, considerando a competência
administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização
de poda de árvores e limpeza da pracinha do bairro São Pedro. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1262, Tipo: Leitura, Resultado: «
Matéria lida ; 70 - INDICAÇÃO nº 448 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de N
Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as
providências necessárias visando à realização de serviços de tapa-buracos na Avenida Nilo
Pacheco de Medeiros, no bairro Santana. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 1263, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 -
INDICAÇÃO nº 449 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras (-
Agricultura, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas aí
providências necessárias visando à retirada de terra acumulada na estrada da Vila Santa
Rita. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1264, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 - INDICAÇÃO nº 450 de 2026, INDICAÇÃO à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente / DEMSUR, considerando a competência
administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à realização
de serviços de capina na Vila Santa Rita. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 1265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73 -
INDICAÇÃO nº 451 de 2026, Indicação do vereador Léo Pereira ao DEMUTTRAN -
Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que seja
realizado estudo técnico visando a adoção de medidas para organização e melhoria do
fluxo de veículos na Rua Coronel Pereira Sobrinho, no trecho compreendido entre o
Santuário Nossa Senhora Aparecida e as escolas Gonçalves Couto e Clara de Castro
Rogério. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 1267, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 74 - MOÇÃO nº 51 de 2026, Moção de Pesar aos Familiares
Sra. Maria Alice Cata Preta Reiff. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Protocolo: 1156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 75 - MOÇÃO nº 52 de 2026,
Moção de pesar pelo falecimento de Aparecida gomes Ventura. Autor: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
76 - MOÇÃO nº 53 de 2026, MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. TEODORICO
LOPES DE SOUZA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de abril de 2026. Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1234, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 77 - MOÇÃO nº 54 de 2026, MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr.
INIS BENEDITO ARAÚJO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de abril de 2026. Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1235, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 78 - MOÇÃO nº 55 de 2026, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de
GABRIEL DE BARROS PEREIRA. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 1251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 79 - REQUERIMENTO nº 43
de 2026, Requerimento à Exma. Sra. Vanessa Magalhães Azevedo DD. secretaria de
Desenvolvimento Social de Muriaé a casa prestar a esta casa as seguintes informações.
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo: 1184, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 80 - REQUERIMENTO nº 44 de 2026, Para que sejam
prestadas informações detalhadas acerca das obras de manutenção e concretagem de
estradas rurais no município, especialmente relacionadas aos recursos provenientes de
emenda parlamentar já depositados na conta da Prefeitura desde o mês de agosto. Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1249, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 81 - REQUERIMENTO nº 45 de 2026, Para que seja informado a essa
vereadora, de forma detalhada, as seguintes informações referentes aos programas de
saúde em execução no município, especialmente o programa Opera Já e o Mais Médicos:
Tm 4 NE 44
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 04/05/2026
04/05/2026 Página 7
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1250, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP; k
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR N
DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
EIVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE |; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Município de Muriaé e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira
7 Prefeito, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pelo Líder de Governo ; 2
- PROJETO DE LEI nº 88 de 2026, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15
de dezembro de 2025. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
A Protocolo: 1079, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
-« Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 87 de 2026, Dispõe sobre o
exercício do comércio ambulante e popular e de quiosques nos espaços públicos do,
por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR
AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR
CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR
DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR.
GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
ão Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº
89 de 2026, “Declara de utilidade pública o Instituto Baluarte da Amazônia e dá outras
providências”. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 1102, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos
Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAUDE - z
Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA -
Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNI
HELENA DA SAUDE - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 90 de 2026, Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1135, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
- Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
E) Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmeEcamaramuriae.mg.gov.br 04/05/2026
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 5 - PROJETO
DE LEI nº 91 de 2026, Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de
2025. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1136,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK cs
HELENA DA SAUDE - Sim ; 6 - PROJETO DE LEI nº 92 de 2026, Acrescenta ação às
Metas Físicas da Lei nº 7.478 de 28 de outubro de 2025, Plano Plurianual do Município de
Muriaé. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1137,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade
ra Votos Nominais : VEREADOR ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA
22 ef
SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS
BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ;
VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA - Sim ;
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ;
VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR
REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA
RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA - Não Votou ; VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI nº 93 de 2026, Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025. Autor: Prefeito Marcos Guarino de
Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1161, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado pela Presidência -
Obs.: Incluído por erro material ; 8 - INDICAÇÃO nº 389 de 2026, INDICAÇÃO, para
AA e seja encaminhada ao Prefeito, Dr. Marcos Guarino e Secretaria de Obras ao Sr.
aurício José Carneiro, a necessidade de recapeamento asfáltico e correção de infiltração
na Rua Vila Valentim, no Bairro Dornelas, especialmente na altura dos números 107 e 199,
onde parte do asfalto encontra-se cedendo. Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE,
Número de Protocolo: 1139, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 9 - INDICAÇÃO nº 390 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-
, Geral do DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja realizada capina e
limpeza geral em toda a extensão do bairro Recanto Verde. A presente proposição
A justifica-se em razão das reiteradas reivindicações dos moradores da localidade, que
relatam o acúmulo de mato alto, sujeira e resíduos em vias públicas, terrenos e áreas,
comuns do bairro. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1140,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 10 - INDICAÇÃO nº 391 de 2026, INDICAÇÃO à Secretária Municipal
de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada
poda de árvores em toda a extensão da Alameda dos Lírios, localizada no bairro Quinta
das Flores. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1141, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11
- INDICAÇÃO nº 392 de 2026, INDICAÇÃO para a Ilustríssima Secretária de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam
adotadas providências urgentes para a poda das árvores existentes na Rua Doutor
Orlando Flores, localizada no Distrito de Bom Jesus da Cachoeira, diante dos riscos
atualmente verificados no local. Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de
Protocolo: 1142, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
h
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmmecamaramuriae.mg.gov.br 04/05/2026
E
SF É
04/05/2026 Página 9
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
por unanimidade ; 12 - INDICAÇÃO nº 393 de 2026, INDICAÇÃO ao Ilustríssimo
Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, de modo que sejam adotadas providências
urgentes na Rua Doutor Orlando Flores, localizada no Distrito de Bom Jesus da Cachoeira,
em razão de situação de grave risco à segurança da população. Autor: VEREADOR
REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1143, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO nº 394 de
2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa,
para que seja realizada limpeza e coleta de resíduos na Alameda dos Lírios, na entrada do
E bairro Quinta das Flores (parte baixa). Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de
GG
Protocolo: 1144, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 395 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do
DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja realizada capina na Rua
Vicente Alves, localizada no bairro Hélio Araújo. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTEÍ.
“Número de Protocolo: 1145, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº 396 de 2026, INDICAÇÃO à
Diretora do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de
Paula Coelho Pedrosa, com a solicitação para que seja realizada, com a devida urgência, a
capina e limpeza da vegetação na Rua Dra. Lourdes Reis Lopes, localizada no bairro
Chácara Brum, especialmente na subida do Morro do Cristo. Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 1147, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 397 de 2026,
INDICAÇÃO à Diretora do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR,
Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, com a solicitação para que seja realizada, com a
devida urgência, a capina e limpeza geral em toda a extensão do bairro São Pedro. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1148, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº
398 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora do Departamento Municipal de Saneamento Urbano
- DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, com a solicitação para que seja
realizada, com a devida urgência, a capina e limpeza geral em toda a extensão do bairro
Panorama. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1149, Tipo:
imbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18
- INDICAÇÃO nº 399 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora do Departamento Municipal de
Saneamento Urbano - DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, com a solicitação
para que seja realizada, com a devida urgência, a capina e limpeza geral em toda a
extensão da Rua Vanderley Cardoso Magalhães, localizada no bairro Cardoso de Melo.
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1150, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - INDICAÇÃO
nº 400 de 2026, Indicação ao Departamento de Saneamento Urbano a Sra. Patrici de
Paula Coelho Pedrosa ,solicitação de serviço Cata Treco recolha os moveis entulho e
lixo ;na rua Prefeito Teodoro Filho Via Park, sentido Vermelho. Autor: VEREADOR
CLEISSINHO, Número de Protocolo: 1163, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 401 de 2026,
indicação ao Ilma. Sr2. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Departamento
Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR, solicitando Capina e limpeza na Rua
Margarida Brandão Bairro Santo Antônio. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO,
Número de Protocolo: 1164, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 21 - INDICAÇÃO nº 402 de 2026, indicação ao Ilma.
Sr2, Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Departamento Municipal de
Saneamento Urbano - DEMSUR, solicitando Capina e limpeza na Izon Dias Duarte Bairro
São Francisco. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1165,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 22 - INDICAÇÃO nº 403 de 2026, indicação ao Ilma. Sr2. Patrici de
Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano
0
St Ns
sa
- DEMSUR, solicitando Capina e limpeza na Eurides Moreira do Prado - Bairro Santo
4 Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cnmecamaramuriae.mg.gov.br 04/05/2026
4/05/2026 Página 10
Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada capina e limpeza geral
da praça localizada na Rua Artur Bernardes, no Centro. Autor: VEREADOR ADILSON
V”) Antônio 2. Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, Número de Protocolo: 1166, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23
- INDICAÇÃO nº 404 de 2026, INDICAÇÃO à Secretária Municipal do Meio Ambiente,
DUARTE, Número de Protocolo: 1167, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - INDICAÇÃO nº 405 de 2026,
INDICAÇÃO à Diretora-Geral do DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que
seja realizada capina e limpeza geral no Bairro Dornelas II, em especial no entorno da
quadra de esportes localizada na Rua Valentim de Almeida. Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 1168, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº 406 de 2026,
INDICAÇÃO á llma. Sra Patrici de Paula Coelho. Diretora Geral do Demsur, solicitando que
* seja realizada a limpeza e capina completa da Pracinha do Trabalhador, localizada no
« pairro da Barra. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, Número de Protocolo: «
1170, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO nº 407 de 2026, INDICAÇÃO à Secretária Municipal
de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada
poda de árvores em toda a extensão da Prainha, localizada no bairro Barra. Autor:
VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1174, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº
408 de 2026, INDICAÇÃO à Diretora-Geral do DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho
Pedrosa, para que seja realizada capina e limpeza geral em todo o Bairro Porto Belo, em
especial na Rua Willian Pereira da Costa. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número
de Protocolo: 1175, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 409 de 2026, INDICAÇÃO à
Diretora-Geral do DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que sejam
adotadas providências quanto ao descarte irregular de lixo em terreno próximo à Rua
Professora Jorcemira de Freitas Guedes, nº 62, no Bairro Boa Esperança (Cristo
edentor), com a realização de limpeza do local, coleta dos resíduos e afixação de placa
informativa. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1176, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29
N/A
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, a necessidade de que seja
implantada uma rede de drenagem pluvial, com a devida instalação de bocas de lobo, na
rua Antônio Pereira Galvão (em frente ao CAIC), no bairro ENCOBERTA. Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1182, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - INDICAÇÃO nº
411 de 2026, INDICAÇÃO à SRa. Patrici de Paula Coelho, Diretora Geral do Demsur, para
que seja realizada a limpeza e manutenção do escadão que liga os bairros Cerâmica à Rua,
Benedito Valadares, no Bairro da Barra. Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA,
Número de Protocolo: 1185, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 31 - INDICAÇÃO nº 412 de 2026, INDICAÇÃO, a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de
Blbo Morais Ribeiro, solicitar que seja realizada a poda das árvores localizadas no Bairro
Panorama, especialmente na Rua Irani Eva Barbosa, nº 12. Autor: VEREADOR MARIO
' BRAMBILA, Número de Protocolo: 1187, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - INDICAÇÃO nº 413 de 2026, Indicação
| do Vereador Léo Pereira ao DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e
Transportes, DD. Genir Carneiro, para que seja realizado estudo técnico visando analisar a
viabilidade de implantação de uma rotatória na Rua Helson Hastenreiter, localizada no
Bairro São Gotardo, nas proximidades do Mercado Ricelli. Autor: VEREADOR LEO
PEREIRA, Número de Protocolo: 1193, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - INDICAÇÃO nº 414 de 2026,
Pe]
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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- INDICAÇÃO nº 410 de 2026, INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro ,por meio da >
Câmara Municipal de Muriaé - MG
caso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número de Protocolo: 1195, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 34 - INDICAÇÃO nº 415 de 2026, INDICAÇÃO ao
DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as
providências necessárias visando à limpeza do córrego localizado na Vila Santa Rita.
Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1199, Tipo: N
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 N
- INDICAÇÃO nº 416 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras e
DEMUTTRAN, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as
providências necessárias visando à instalação de redutores de velocidade (quebra-molas)
=
A INDICAÇÃO à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Morais
Ribeiro, para que seja realizada a poda de árvores ao longo de toda a extensão da Avenida
Cecília Meireles, localizada no Bairro São Gotardo. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
nas proximidades da entrada do bairro Gaspar. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA D.
SAUDE, Número de Protocolo: 1200, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
* Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 - INDICAÇÃO nº 417 “de 2026,
INDICAÇÃO ao DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que sejam
adotadas as providências necessárias visando à retirada de entulho descartado ao lado da
Escola Municipal Zélia Barros, localizada no bairro Napoleão. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1201, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - INDICAÇÃO nº 418 de
2026, INDICAÇÃO à FUNDARTE - Departamento de Esportes, considerando a
competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando
à manutenção dos brinquedos dos parquinhos das pracinhas localizadas no bairro
Joanópolis e no bairro Rosário. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número
de Protocolo: 1204, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 38 - INDICAÇÃO nº 419 de 2026, INDICAÇÃO ao
DEMUTTRAN, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as
providências necessárias visando à alteração do ponto final da linha de ônibus Primavera
para o final da Rua Alameda dos Oitis. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE,
Número de Protocolo: 1205, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
ZA Aprovado por unanimidade ; 39 - INDICAÇÃO nº 420 de 2026, INDICAÇÃO às
Did Secretarias Municipais de Agricultura e de Obras, considerando a competência
administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando ao reparo e
à adequação das manilhas na estrada do Sítio do Fundão. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1206, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - INDICAÇÃO nº 421 de
2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Saúde, considerando a competência
administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à instalação
de ar-condicionado na sala de medicamentos da UBS do bairro Joanópolis. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1207, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 «
INDICAÇÃO nº 422 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras / DEMSUR,
considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências
necessárias visando à realização de limpeza, capina e refazimento das valetas na Vila
Santa Rita. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1208,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 42 - INDICAÇÃO nº 423 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal
de Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as
providências necessárias visando ao asfaltamento da Rua Mariazinha Soares Bittencourt,
localizada no Centro, nos fundos do cemitério. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 1209, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 - INDICAÇÃO nº 424 de 2026,
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras, considerando a competência administrativa,
para que sejam adotadas as providências necessárias visando ao reparo da calçada da
dy
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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E é Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
INDICAÇÃO nº 425 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras,
considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências
necessárias visando ao asfaltamento da Rua Aguinaldo de Oliveira, nas proximidades do nº
115, no bairro São Joaquim. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 1211, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Praça Coronel Tibúrcio, localizada no bairro Barra, em frente à Padaria Pão Chik. Autor:
VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1210, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 -
por unanimidade ; 45 - INDICAÇÃO nº 426 de 2026, INDICAÇÃO ao setor competente
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - INDICAÇÃO
nº 427 de 2026, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr.
Maurício José Carneiro, para que sejam adotadas providências quanto à pavimentação
asfáltica da Rua Italo Aló de Melo, situada no Centro. Autor: VEREADOR ADILSO
DUARTE, Número de Protocolo: 1215, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 - INDICAÇÃO nº 428 de 2026,
INDICAÇÃO a Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano
(DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja realizada, ação de capina e
limpeza urbana no bairro CARDOSO DE MELO. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 1217, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 48 - INDICAÇÃO nº 429 de 2026, Indicação do Vereador
Léo Pereira ao Departamento de Esporte e Lazer - FUNDARTE de Muriaé, DD. JAIR
ABREU para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a
revitalização da quadra poliesportiva da pracinha do bairro João XXIII. Autor: VEREADOR
LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 1224, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 49 - INDICAÇÃO nº 430 de 2026,
Indicação do vereador Léo Pereira à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo,
DD. Maurício Carneiro, para que analise a possibilidade e inclua na programação a
construção de uma arquibancada no campo de futebol localizado no distrito de
irapanema. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 1225, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 50 5
- INDICAÇÃO nº 431 de 2026, Indicação do vereador Léo Pereira ao Departamento de q
Esporte e Lazer - FUNDARTE de Muriaé, DD. JAIR ABREU para que sejam tomadas as W
devidas providências no sentido de viabilizar a revitalização da quadra poliesportiva da N5?
pracinha do bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de
Protocolo: 1226, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 51 - INDICAÇÃO nº 432 de 2026, Indicação do vereador Léo
Pereira ao Departamento de Esporte e Lazer - FUNDARTE de Muriaé, DD. JAIR ABREU N
para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a revitalização da O
quadra poliesportiva da pracinha do trabalhador no bairro da Barra. Autor: VEREADOR
LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 1227, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 52 - INDICAÇÃO nº 434 de 2026,
INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária Municipal do
| Meio Ambiente solicitar o recolhimento dos galhos provenientes da poda de árvores
do Poder Executivo, para que sejam adotadas providências quanto à elevação de bueiro
localizado na esquina do antigo CEM, na Rua José Augusto de Abreu, no Bairro Safira.
Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número de Protocolo: 1214, Tipo: Simbólica, Sim:
realizada na Alameda dos Oitis, ao lado do número 254, no bairro Primavera. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 1230, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 53 - INDICAÇÃO nº
435 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, Diretor
Geral do Demsur, solicitar providências quanto à realização de capina e limpeza na rua
, Pedro Dimas, localizada no bairro Alterosa. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA,
Número de Protocolo: 1231, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
(ad terão por unanimidade ; 54 - INDICAÇÃO nº 436 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo.
+,
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran solicitar a realização de pintura em todos
os quebra-molas localizados na Avenida Altino Rodrigues Pereira, no bairro José Cirilo.
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 1242, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 55 -
INDICAÇÃO nº 437 de 2026, Indicar a canalização (tubulação subterrânea) do esgoto
do córrego do Madurinho localizado em Área de Preservação Permanente (APP), no bairro
Edgar Miranda e avaliação técnica para outras intervenções necessárias Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1243, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 56 - INDICAÇÃO nº
438 de 2026, Indicar a necessidade de intervenção na estrada que vai para Usina da
fumaça, passando pelo Rio preto. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 1244, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 57 - INDICAÇÃO nº 439 de 2026, Indicar a manutenção asfáltica
na rua Professor Rodrigues, no centro. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 1245, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 58 - INDICAÇÃO nº 440 de 2026, Indicar a necessidade varrição
na rua Professor Geraldo Rodrigues, no centro. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 1246, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 59 - INDICAÇÃO nº 441 de 2026, Indicar a troca das
iluminações antigas pelas de LED, havendo possibilidade, colocar mais um poste na parte
de baixo que ainda fica escuro e arrumar O guarda-corpo no escadão do Safira ao lado do
antigo CEM. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1247, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 60
- INDICAÇÃO nº 442 de 2026, Indicar que a operação tapa buracos atenda a
necessidade dos moradores da Avenida Antônio Tureta, em frente ao número 93B, entrada
do Bairro São Joaquim. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
1248, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 61 - INDICAÇÃO nº 443 de 2026, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal de Muriaé, de modo que sejam adotadas providências junto à
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo para a imediata retomada e conclusão da obra
iiciada no Bairro Porto Belo, na parte alta, nas proximidades da caixa d'água. Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ, Número de Protocolo: 1252, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 62 - INDICAÇÃO nº
444 de 2026, INDICAÇÃO às Secretarias Municipais de Direitos Humanos e de Saúde,
considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as providências
necessárias visando à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência para
a população do município. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 1259, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 63 -- INDICAÇÃO nº 445 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria
Municipal de Saúde, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas
as providências necessárias visando à disponibilização de 2 computadores, 1 impressora e
5 cadeiras para a UBS do bairro Gaspar. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 1260, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 64 - INDICAÇÃO nº 446 de 2026,
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Agricultura, considerando a competência
administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando ao
saibramento da estrada que dá acesso ao distrito de Itamuri até as proximidades do Posto
F2. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1261, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 65
- INDICAÇÃO nº 447 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Meio Ambiente /
DEMSUR, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas as
providências necessárias visando à realização de poda de árvores e limpeza da pracinha
do bairro São Pedro. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 1262, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Nilo Pacheco de Medeiros, no bairro Santana. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, Número de Protocolo: 1263, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, A
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 67 - INDICAÇÃO nº 449 de 2026, se
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras / Agricultura, considerando a competência 4
administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à retirada de
terra acumulada na estrada da Vila Santa Rita. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA
É SAUDE, Número de Protocolo: 1264, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, W
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 68 - INDICAÇÃO nº 450 de 2026,
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Meio Ambiente / DEMSUR, considerando a
competência administrativa, para que sejam adotadas as providências necessárias visando
a
"por unanimidade ; 66 - INDICAÇÃO nº 448 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria
“) Municipal de Obras, considerando a competência administrativa, para que sejam adotadas
as providências necessárias visando à realização de serviços de tapa-buracos na Avenida
à realização de serviços de capina na Vila Santa Rita. Autor: VEREADORA MUNIK
HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1265, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 69 - INDICAÇÃO nº 451 de
2026, Indicação do vereador Léo Pereira aa DEMUTTRAN - Departamento Municipal de
Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que seja realizado estudo técnico
visando a adoção de medidas para organização e melhoria do fluxo de veículos na Rua
Coronel Pereira Sobrinho, no trecho compreendido entre o Santuário Nossa Senhora
Aparecida e as escolas Gonçalves Couto e Clara de Castro Rogério. Autor: VEREADOR
LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 1267, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 70 - MOÇÃO nº 51 de 2026, Moção de
Pesar aos Familiares Sra. Maria Alice Cata Preta Reiff. Autor: VEREADOR REGINALDO
RORIZ, Número de Protocolo: 1156, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 71 - MOÇÃO nº 52 de 2026, Moção de pesar
pelo falecimento de Aparecida gomes Ventura. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO,
Número de Protocolo: 1173, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 72 - MOÇÃO nº 53 de 2026, MOÇÃO DE PESAR aos
familiares do Sr. TEODORICO LOPES DE SOUZA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 24
e “abril de 2026. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1234,
ipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 73 - MOÇÃO nº 54 de 2026, MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr.
INIS BENEDITO ARAUJO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de abril de 2026. Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1235, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 74 - MOÇÃO nº 55 de
2026, MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de GABRIEL DE BARROS PEREIRA. Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1251, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 75 -
REQUERIMENTO nº 43 de 2026, Requerimento à Exma. Sra. Vanessa Magalhães
Azevedo DD. secretaria de Desenvolvimento Social de Muriaé a casa prestar a esta casa as
seguintes informações. Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL, Número de Protocolo:
1184, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 76 - REQUERIMENTO nº 44 de 2026, Para que sejam prestadas
informações detalhadas acerca das obras de manutenção e concretagem de estradas
rurais no município, especialmente relacionadas aos recursos provenientes de emenda
parlamentar já depositados na conta da Prefeitura desde o mês de agosto. Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1249, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 77 -
REQUERIMENTO nº 45 de 2026, Para que seja informado a essa vereadora, de forma
detalhada, as seguintes informações referentes aos programas de saúde em execução no
município, especialmente o programa Opera Já e o Mais Médicos: Autor: VEREADORA
>
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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04/05/2026 Página 15
Câmara Municipal de Muriaé - MG
= Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1250, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: Colocada em Plenário a Votação da Ata anterior (10º Reunião
Ordinária), a mesma foi aprovada com duas Emendas propostas pelos Vereadores Afonso e
Devail, por 12 votos a favor, 03 contra (Cássia, Leo e Munique) e 01 abstenção do
Vereador Rangel. Com relação à Emenda do Vereador Afonso ele solicitou que constasse
de forma integral, o teor da Questão de Ordem suscitada pelo mesmo na reunião anterior,
bem como a respectiva decisão, passando, então, a constar o seguinte: “O Vereador Afonso
suscitou Questão de Ordem, solicitando que o Diretor Jurídico lesse sua manifestação. At,
lá contínuo, com a autorização da Presidente o Diretor Jurídico fez a leitura da seguint
manifestação: Sra. Presidente, suscito a presente Questão de Ordem com fundamento na
Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Código de Etica e Decoro Parlamentar,
quanto a inclusão em pauta do parecer da Comissão de Ética que deliberou pelo
iw. arquivamento da Representação nº 13/26. Nos termos do artigo 31 do Código de Etica,
representação deve ser encaminhada a Comissão de Ética a quem compete a adoção da:
providências cabíveis. Já o art. 32 estabelece que o relator poderá recomendar entre
outras hipóteses, o arquivamento da representação. Por sua vez, o artigo 33 dispõe que a
Comissão deliberará sobre a admissibilidade, sendo que, somente na hipótese
admissibilidade é que poderá haver recomendação do Plenário para instauração do
procedimento disciplinar. O sistema normativo é claro, o Plenário somente é chamado a se
4 competência, delibera pelo arquivamento. No caso concreto, a Comissão de Ética já
exerceu integralmente a sua comissão tendo deliberado pelo arquivamento da
Representação 13/26, inexistindo, previsão normativa que condicione tal decisão ao
7 referendo do Plenário. Ao contrário, submeter o arquivamento à deliberação plenária
importa em criar etapa procedimental inexistente na Resolução 432/26,em afronta ao
princípio da legalidade e ao devido processo legislativo. Ressalta-se ainda que, o parágrafo
Di o artigo 67 da Lei Orgânica Municipal determina que, em caso de perda de mandato
p T quebra de decoro parlamentar serão observados os procedimentos fixados na
esolução da Câmara, o que reforça a obrigatoriedade e observância do rito estabelecido
no Código de Etica. Assim, a submissão ao Plenário de matéria já arquivada pela Comissão
de Ética configura violação direta a Resolução 432/26 e a própria Lei Orgânica que
expressamente remete aquela disciplina do procedimento. Caso à Presidência, em
desconsideração a deliberação da Comissão de Etica, decida submeter o parecer ao
Plenário, tal medida poderá configurar violação ao próprio Código de Etica e Decoro
| Parlamentar. O art. 9º, inciso IV e VIII da Resolução estabelece ser vedado ao vereador
|) obstruir, retardar ou manipular indevidamente atos ou procedimentos legislativos com o
manifestar quando há recomendação de instauração de procedimento disciplinar, não
dl objetivo de comprometer a regularidade da atividade parlamentar, bem como utilizar a
”
havendo qualquer previsão de submissão ao Plenário quando a Comissão no exercício de
representação ética ou procedimento disciplinar como instrumento de perseguição,
retaliação política ou intimidação de vereador. O Código instrui um rito próprio e
completo, no qual o arquivamento da representação pela Comissão de Etica encerra o
procedimento, sem previsão de submissão ao Plenário; a eventual submissão de matéria já
arquivada, sem amparo normativo, configura inovação procedimental indevida, com
potencial a violar a regularidade do processo legislativo e a segurança jurídica, além de
esvaziar a competência da própria Comissão de Ética. Tal conduta, em tese, pode
enquadrar infração ético disciplinar do art. 10, inciso I e IV da referida Resolução, sem
prejuízo da nulidade de eventual deliberação Plenária que venha desconsiderar o rito
legalmente estabelecido. Diante do exposto requer o reconhecimento da presente Questão
de Ordem, com a conseguente retirada de pauta, da apreciação do Parecer pelo
arquivamento da Comissão de Ética relativo à Representação 13/26, assegurando respeito
integral ao rito estabelecido na Resolução 432/26, com encerramento do procedimento na
forma deliberada pela Comissão. Pela Presidente foi decidido que a Representação será
>
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A Plenário, ou seja, se fosse pelo prosseguimento nem precisaria ser submetida ao Plenário.
integral, o trecho destinado à apreciação da Representação nº 10/26, passando então a -
constar o seguinte: “Após, a leitura das Atas de Reuniões, bem como do Parecer da Ny
Comissão Processante referente à Representação nº 10/2026, o Diretor Jurídico explicou
sobre o trâmite da respectiva Representação, com os dispositivos pertinentes, disse que o
art. 5º do Decreto lei 201/67, diz o seguinte: 'O processo de cassação do mandato de
Prefeito pela Câmara, por infração definida no artigo anterior, obedecerá o seguinte rito,
se outro não for estabelecido pela legislação do Estado, respectivo”, neste caso, foi
cumprido o Rito I, previsto no inciso I, que foi a denúncia apresentada pela Sra. Larissa,
quando, na oportunidade, houve-se, o acatamento da denúncia; depois entramos no inciso
II, onde de posse da denúncia, a Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinou
sua leitura e colocou-se para votação, onde foi aprovada pela maioria dos presentes. Em
seguida, entramos no inciso III, onde diz que recebido o processo pelo Presidente da
Comissão, o mesmo inicia os trabalhos, notificando o denunciado, com remessa da cópia
da denúncia e documentos que instruíram, para que no prazo de 10 dias apresente sua
defesa prévia, por escrito, indique as provas que deseja produzir e arrole testemunhas, o
que também foi realizado. Ao final diz o seguinte: decorrido o prazo da defesa, a Comissão
processante emitirá parecer, no prazo de 5 dias opinando pelo prosseguimento ou
arquivamento da denúncia; sendo que, no caso de arquivamento, este será submetido ao
submetida ao Plenário, aplicando o Decreto 201/67, com base no art. 47 do Código de
Ética e Decoro Parlamentar, que estabelece que a perda de mandato será processada pela
Comissão Processante, nos termos do Decreto lei 201/67, aliado ao fato do Artigo 32,
quando se trata do arquivamento, faz remissão ao Art. 33, que trata no artigo 26 das
penalidades que podem ser aplicadas ao vereador e na perda do mandato faz referência ao
Decreto Lei 201/67.” | A Emenda do Vereador Devail solicitou que constasse de forma
Disse que como estamos na fase da defesa preliminar o quórum é da maioria dos
presentes, e não de 2/3, pois o artigo 6º diz que somente seria o quórum de 2/3 quando for
pela cassação de vereador ou prefeito, o que não é o caso, pois, neste momento, estamos
na fase preliminar. Continuando a explicação, verifica-se um ponto importante, o Art. 5º do
D
reto Lei 201 diz o seguinte: 'O processo de cassação do mandato do Prefeito pela
âmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro
não for estabelecido pela legislação do Estado"; então apesar de citar apenas Prefeito, a
legislação aplica-se para Prefeito, Governador e Parlamentares em geral. Verificamos,
ainda, que a Legislação do Estado de Minas, através da Lei Complementar nº 01/68, ou
seja, posterior ao Decreto diz o seguinte em seu artigo 1º: “O Presidente da Câmara
Municipal não votará na decisão que se remete à cassação de mandato de Prefeito”;
aplicando-se, aqui também, de forma subsidiaria para cassação de vereador, que é o caso
em questão. Então juntando o Art. 5º do Decreto lei 201/67 e art. 1º da Lei Complementar
01/68, fica claro que, neste momento a Presidente não participa da votação e não
participará se a representação for adiante. Momento em que o Vereador Gerson, suscitou
uma dúvida, questionando se não teria que cancelar o voto da Presidente, na votação do
Afonso. Em resposta o Diretor Jurídico disse que não, pois no caso do Afonso, foi votação
de parecer pela admissibilidade e não de cassação, sendo fases distintas. A vereadora
Munique questionou ao Diretor Jurídico se no caso de empate a Presidente desempata. Em
resposta o Diretor Jurídico disse que não, a legislação fala maioria dos presentes. Em
seguida, para dar sequencia a votação, leu a parte final do parecer da Comissão
Processante que opinou pelo arquivamento da representação ante a ausência de
documentos probatórios suficientes a demonstrar de forma segura e inequívoca a prática
de conduta incompatível com o decoro parlamentar do vereador Devail Gomes Correa. Em
votação o Parecer da Comissão Processante, foi verificado 07 votos (Adilson, Cassia,
Cleissinho, Kerlim, Leo, Munique e Wilson Reis) à 07 (Afonso, Carlos Macuco, Christian,
Gerson, Elvandro, Mario Brambila e Reginaldo Roriz), e como a legislação fala maioria
simples dos presentes registra-se pelo arquivamento da representação. Intervindo na
sessão, a Sra. Larissa questionou sobre o voto da Presidente para desempate. Em resposta
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palavra, o Diretor Jurídico pediu um instante para ver se tem alguma decisão. Voltando a
falar, o Diretor Jurídico disse que existe decisão neste sentido e que como não houve
aprovação, pela maioria dos presentes, tendo sido sete a sete, não se atingiu o quórum
necessário da maioria dos presentes, então prossegue o procedimento, deixando claro,
que não tem nada a ver com o voto da Presidente.” Iniciando as palavras no 1º
Expediente, foi dada palavra à Vereadora Cássia Ribeiro que registrou as Moções de Pesar
feitas tendo em vista o falecimento de Aparecida Gomes Ventura e Gabriel de Barros é
Pereira; agradeceu ao Executivo pelo atendimento de indicações anteriores e registrou N
N
N
o Diretor Jurídico disse que o Decreto Lei 201 não trata de desempate. Continuando a
falar a Sra. Larissa disse que, em caso de empate, não é pelo arquivamento, a Presidente
deve sim desempatar, o voto dela é o voto de qualidade, é ela quem desempata. Com a
f algumas solicitações, dentre elas a iluminação, instalação de poste e corrimão no escadão
do Bairro Safira, além de operação tapa-buraco no bairro São Joaquim, que foi atendida.
Na sequência, o Vereador Gerson Varella apresentou Nota de Repúdio pelo que esta
acontecendo nesta Casa, em relação à elaboração das atas, a necessidade de emendas,
| 7. bem como o voto contrário de colegas sobre uma emenda que esta gravada; sendo
acompanhado pelos Vereadores Antônio Afonso da Saúde e Devail, que reforçaram
manifestação. Ato contínuo, o Vereador Evandro apresentou indicação para que
Secretaria de Obras realize intervenção na Rua Maria da Glória Costa, no Bairro Cardoso
de Melo, em razão de alagamentos decorrentes do afundamento da via. A Presidente
Ivonete Lacerda, por sua vez, relatou problemas semelhantes nas Ruas José Antônio |
Amaro, bairro José Cirilo e Dejair Dias de Carvalho, bairro Cerâmica. Dada palavra ao
Vereador Reginaldo Roriz ele registrou sua Moção de Pesar pelo falecimento da Professora
“Maria Alice Catapreta, com solicitação de subscrição dos Vereadores Christian e Ivonete,
destacando a relevância da homenageada e sugerindo reconhecimento público pela sua
trajetória; registrou a conquista do Município pela posse definitiva de todo o espaço
compreendido como antiga FEBEM, objeto de várias Indicações do seu gabinete e do
Vereador Christian e finalizando apresentou indicação para limpeza do Bairro Porto Belo,
diante do aparecimento de escorpiões. Ato contínuo, o Vereador Léo Pereira falou sobre o
Projeto de Lei elaborado em conjunto com a Presidente Ivonete Lacerda, que deu entrada
VA nesta data. A Vereadora Cássia Ribeiro informou falha no áudio da transmissão ao vivo,
endo realizada a reinicialização, pelo setor responsável. A Vereadora Munique, disse que
seu compromisso é com a população e continuará honrando seus princípios e votará de
acordo com que é certo e não sob pressão. Em aparte, a Vereadora Cássia agradeceu ao
Prefeito pela inauguração da Praça localizada em frente ao Bem Dito Chocolate e Escola «.
São Paulo, e afirmou ser fruto de sua indicação e diálogo com a Secretaria de Obras;
finalizando falou sobre o comportamento desrespeitoso durante esse ano nesta Casa, com
apontamento de voto como se não tivéssemos a capacidade e autonomia de votar, pedindo
para que este seja um espaço de respeito, para que possamos ser reconhecidos pelo()
trabalho realizado. Na sequência, o Vereador Mário Brambila registrou as Moções de
Pesar que fez pelos falecimentos de Teodorico Lopes de Souza e Inis Benedito Araújo;
agradeceu aos órgãos municipais pelas melhorias realizadas no Bairro Santa Terezinha;
convidou a população para evento a ser realizado no dia 01 de maio, informando sua
programação e agradeceu à Presidente pelo apoio junto à Polícia Militar para a segurança
do evento. Em aparte, o Vereador Gerson Varella retomou sua manifestação de repúdio,
reiterando críticas à elaboração da ata e explicando sobre a critica que fez com relação a
votação. Em aparte, o Vereador Elvandro fez o registro de uma Indicação, de sua autoria,
feita no ano de 2020, solicitando a reforma da Praça em frente ao Colégio São Paulo.
Voltando a falar, o Vereador Mario Brambila, solicitou a realização de uma audiência
pública com o objetivo de promover ampla discussão acerca da atuação das plataformas
digitais de transporte individual privado remunerado de passageiros no Município de
Muriaé, antes da votação do projeto, que deu entrada nesta Casa. Com a palavra o
Vereador Léo Pereira informou que, durante sua fala, houve falha no áudio da
transmissão, sendo que posteriormente será disponibilizada sua fala para a população por
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meio de sua assessora e finalizando disse que, é inadmissível que um erro de ata seja tão
repudiado a ponto de querer ofuscar coisas muito mais sérias e graves que acontecem
nesta Casa. O Vereador Reginaldo Roriz, na qualidade de líder de bancada, manifestou
preocupação com o que vem ocorrendo nesta Casa, ressaltando a necessidade de respeito
entre os parlamentares e observância das normas legais e constitucionais. Antes da
discussão e votação dos Projetos de Leis, foi definido, pela maioria dos vereadores, que a
próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 04 de maio, excepcionalmente, será
realizada às 09h da manhã. Na oportunidade, o Vereador Delegado Rangel sugeriu que as
- sessões passem a ocorrer no horário das 19h.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
GRANA Sd
Presidente: 1º Vice-Presidente:
IVONETE LACERDA LEONARDO
ASSIS / PODE PEREIRA E SILVA /
PRD
Qussouspo
2º Vice-Presidente:
CASSIA RIBEIRO DE
SOUZA / PT
2º Secretário:
KERLIM ZAPOTEK
LIMA MACHADO DE
ARAUJO /
SOLIDARIEDADE
ee
ANTONIO ADILSON ANTÔN
DUARTE / PSD SOARES
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CARLOS ANTÔNIO
FERREIRA / PODE
CLEISS!
EVANGE A DE
SOUZA / MDB
DEVAIL GOMES RSON FERREIRA
CORRÊA / PP VARELLA NETO /
UNIÃO
ELVANDRO MACIEL MARI CIO
DA SILVA / BRAM SB
SOLIDARIEDADE
aro
REGIN, (o) DE WILSON CAETANO
SOUZA RORIZ / DOS REIS SANTOS /
SOLIDARIEDADE PODE
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