sessao nº 13

Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 132º Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 362 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 18:37 ;
Encerramento: 11/05/2026 - 21:38
Mesa Diretora: Presidente: VEREADORA IVONETE LACERDA / PODE ; 1º Vice-
Presidente: VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; 2º Vice-Presidente: VEREADORA CASSIA
: RIBEIRO / PT; 1º Secretário: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ; 2º
Secretário: VEREADOR KERLIM PROTETOR / SOLIDARIEDADE
, Lista de Presença na Sessão: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
] ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP;
VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
SJ DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
/. ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE :; VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD :; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
Nes
CA REIS / PODE
/ Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 348/2026 - Ofício - Interessado: Diretor
/ Geral da C.M.M - Assunto: Solicitação de Visita da Câmara Municipal de JUIZ de Fora; 2)
Recebida - OFC Nº 557/2026 - Ofício - Interessado: Hospital São Paulo - Assunto:
Prestação de Contas do Recurso da Prefeitura para complementação no custeio da porta
da Urgência / Emergência do hospital São Paulo; 3) Recebida - OFC Nº 569/2026 -
Ofício - Interessado: Diretor Geral - Assunto: Programa Nacional de Transparência
A Pública (PNTP- 2026).; 4) Recebida - OFC Nº 570/2026 - Ofício - Interessado: Diretor
Geral - Assunto: Mensagem do Transferegov ,informamos a celebração do convênio
nº992538/2026 entre o Município de Muriaé/MG e a União ,no dia 16/04/2026.;
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 106 de 2026, Dispõe sobre o
reajuste do padrão de vencimentos dos docentes de nível superior da Fundação De
Cultura e Artes de Muriaé (MG) - Fundarte, disposto na Lei Complementar nº 4.184, de 28
de dezembro de 2011. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de
Protocolo: 1356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI nº 107
. de 2026, Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Movimento Pró-
Pump Cultura. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo;
1357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI nº 108 de 2026
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional
Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025. Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1371, Tipo: Leitur4
Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI nº 109 de 2026, “Autoriza o Chefe de
Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei
Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025” Autor: Prefeito Marcos Guarino de
iveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - PROJETO DE LEI nº 110 de 2026, “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 7.478
de 28 de outubro de 2025, Plano Plurianual do Município de Muriaé" Autor: Prefeito
7 Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1382, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - PROJETO DE LEI nº 111 de 2026, “Acrescenta
dispositivo à Lei Municipal nº 7.294 de 11 de junho de 2025” Autor: Prefeito Marcos
Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1383, Tipo: Leitura, Resultado:
| Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 476 de 2026, INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitar
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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que seja realizada a poda das árvores localizadas no Bairro Inconfidência II,
especialmente na Rua Olavo Rodrigues Pereira. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBLLA,
Número de Protocolo: 1331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº
477 de 2026, Indicação à Secretaria de Meio Ambiente +para que seja informado o motivo
pela qual o castramóvel não se encontra em funcionamento e dando-se publicidade às
- referidas razões em sua rede social (Instagram). Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR,
* Número de Protocolo: 1338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº
478 de 2026, INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitar que seja realizada a poda das árvores
localizadas no Bairro JOÃO XXIII, especialmente na Rua João Batista Soares. Autor:
3 VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1343, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 479 de 2026, O Vereador infra-assinado, com
fundamento no inciso I do art. 191 c/c o art. 192 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, vem, perante V. Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes,
é solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras
AR Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, para a realização de SERVIÇO DE TAPA-
, BURACO na Av. Constantino Pinto, nº 216, Centro, em frente ao estabelecimento
a comercial conhecido como Digão Lanches. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número
br de Protocolo: 1344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 480
de 2026, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes
(DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da Rocha, para que seja providenciada a implantação
de sinalização vertical, por meio da instalação de placa de “SENTIDO PROIBIDO”, na Rua
Carlos Dias Góes, no cruzamento com a Rua Itália, no bairro São Cristóvão, no município
BA de Muriaé. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1349, “Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 481 de 2026, INDICAÇÃO ao
Sr. Maurício José Carneiro ,por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Urbanismo, para que sejam adotadas as providências cabíveis no sentido de viabilizar a
execução de serviços de pavimentação asfáltica, nas ruas Palma e Santa Luzia no bairro
Santa Terezinha. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1350,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 482 de 2026,
INDICAÇÃO a Diretora Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano
(DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja realizada, ação de capina e
limpeza urbana no bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número
de Protocolo: 1351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 483
Buiu de 2026, INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de
Obras Públicas, para que seja providenciada a reforma da calçada na Rua BARÃO DO
- MONTE ALTO, nas proximidades do EDIFÍCIO BRONZE número 125, no município de
Muriaé, com a devida revitalização utilizando pedra portuguesa. Autor: VEREADOR
MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida (
15 - INDICAÇÃO nº 484 de 2026, INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio
da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para que sejam adotadas as
providências cabíveis no sentido de viabilizar a execução de melhorias na calçada da
Avenida Lúcio José Gusman, no Bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR MARIO
RAMBILA, Número de Protocolo: 1353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
INDICAÇÃO nº 485 de 2026, INDICAÇÃO a Diretora Geral do Departamento Municipal
de Saneamento Urbano (DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, para que seja
Rs realizada, ação de capina, limpeza urbana e cata treco na rua Francisca Silva Passos
(próximo a entrada do Sindicato Rural) no bairro da Gávea. Autor: VEREADOR MARIO
BRAMBILA, Número de Protocolo: 1354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
NDICAÇÃO nº 486 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, na pessoa da Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja
realizada a poda das árvores localizadas na Praça João Pinheiro. Autor: VEREADOR
MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - INDICAÇÃO nº 487 de 2026, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal
ç
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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e Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da Rocha, para que sejam
adotadas as providências necessárias visando à implantação de uma vaga de
estacionamento reservada para pessoa com deficiência física na Rua Bicas, nº 102, Bairro
X Santa Terezinha, neste município. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
Protocolo: 1366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 488 de
1, 2026, INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes
(DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da Rocha, bem como ao Sr. Maurício José Carneiro,
por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que seja providenciada a
REFORMA do ponto de ônibus com estrutura adequada na Rua Antônio Pereira Galvão,
em frente ao CAIC, no bairro Encoberta, no município de Muriaé. Autor: VEREADOR
MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - INDICAÇÃO nº 489 de 2026, INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitar que seja
realizada a poda das árvores localizadas no Bairro DORNELAS, especialmente na Rua
AVENIDA JOÃO DE SOUZA CELESTINO, Nº 37. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 1373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO
nº 490 de 2026, INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitar que seja realizada a
poda das árvores localizadas no Bairro COLETY, especialmente na AVENIDA CECILIA
MEIRELES , Nº 416. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1374,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - INDICAÇÃO nº 491 de 2026, Realização
de serviços de capina e limpeza na área conhecida como “Mina do Madurinho”, localizada
no Bairro Edgar Miranda. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo:
1391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 492 de 2026,
Aplicação de saibro na estrada da comunidade de Bom Jardim, especialmente nos pontos
mais críticos da via, localizados no sentido Fazenda Santa Maria. Autor: VEREADORA
CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
24 - INDICAÇÃO nº 493 de 2026, Intervenção na estrutura do escadão localizado no
Bairro Santa Terezinha, que interliga a Rua Rio Branco à Rua Gunuíno Scoparo. Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1393, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - INDICAÇÃO nº 494 de 2026, Indicação à Secretaria Municipal de
Obras Públicas e Urbanismo, DD. Maurício Carneiro, para que promova a instalação de R
iluminação pública na Rua Maria Cergina Barros, no trecho que compreende o seu início,
a partir da Rua Maria da Glória, no Bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADOR LEO
PEREIRA, Número de Protocolo: 1399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
INDICAÇÃO nº 495 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho
Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que seja realizada, com urgência, uma vistoria
técnica na Rua Santa Rita, próximo ao número 203, tendo em vista o surgimento de u
buraco que vem se abrindo gradativamente na via pública. Autor: VEREADORA IVONETE
LACERDA, Número de Protocolo: 1405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
INDICAÇÃO nº 496 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais
Ribeiro, Secretária Municipal do Meio Ambiente solicitar a realização de poda da árvore
localizada na Rua Maria Conceição Sabino, no final da rua no bairro São Pedro. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 1406, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - INDICAÇÃO nº 497 de 2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres
Filho, Secretário Municipal de Obras Públicas, com a solicitação de que seja realizada a
operação tapa-buracos em toda a extensão da Av. Altino Rodrigues Pereira, no bairro José
Cirilo. Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 1407, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - INDICAÇÃO nº 498 de 2026, INDICAÇÃO ao
Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, para a
realização de SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO na Rua Baronia Augusta, nº 201, Bairro
Verde. A presente proposição justifica-se em Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE,
Número de Protocolo: 1410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - INDICAÇÃO
nº 499 de 2026, INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Murlicipal de Obras Públicas e Urbanismo, para que seja providenciada a implantação de
uma academia ao ar livre na praça do Bairro Inconfidência II. Autor: VEREADOR MARIO
BRAMBILA, Número de Protocolo: 1411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;31-
INDICAÇÃO nº 500 de 2026, INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para que seja providenciada a
- pavimentação do espaço localizado em frente à antiga Boate Guarujá, próximo à Estação
de Tratamento de Esgoto do DEMSUR e ao acesso as propriedades locais, bem como a
construção de uma praça com academia ao ar livre no referido local. Autor: VEREADOR
MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
32 - MOÇÃO nº 58 de 2026, Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr DOMINGOS
SÁVIO SCOPARO CIRIBELLI, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação ao
trabalho, à família e relevantes serviços prestados à comunidade. Autor: VEREADOR LEO
PEREIRA, Número de Protocolo: 1398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
REQUERIMENTO nº 47 de 2026, REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Obras,
solicitando o fornecimento de todas as informações técnicas e administrativas referentes à
obra realizada no entorno da Praça do Rosário, neste município. Autor: VEREADORA
MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de Protocolo: 1330, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 34 - REQUERIMENTO nº 48 de 2026, REQUERIMENTO à Secretária
Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, considerando a competência legislativa,
bem como recebimento por este gabinete de diversas informações quanto a
inoperabilidade do Castramóvel, para que sejam prestadas as seguintes informações e a
tomadas as medidas necessária à elas correlacionadas: Autor: VEREADOR KERLIM
PROTETOR, Número de Protocolo: 1394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
REQUERIMENTO nº 49 de 2026, REQUERIMENTO à Secretária Municipal de Meio
Ambiente e Sustentabilidade, Considerando a competência Legislativa, a fim de que sejam
Prestadas as seguintes informações, tendo em vista à resposta dada pelo referida
Secretária no Ofício 73/2026. Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de
Protocolo: 1395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - REQUERIMENTO nº 50
de 2026, REQUERIMENTO a Exma. SRA. Maria Cristina Navarro De Aquino Ribeiro,
secretária municipal de educação para que seja encaminhado a este Gabinete informações
e esclarecimentos referentes aos professores de apoio e aos estagiários de pós-graduação
Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 1408, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - EMENDA nº 17 de 2026, Emenda 01 ao PL 87/2026
Autores: VEREADORA IVONETE LACERDA, VEREADORA CASSIA RIBEIRO, VEREADOR
ADILSON DUARTE, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADORA MUNIK HELENA DA
SAUDE, VEREADOR CARLOS MACUCO, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, V
VEREADOR CLEISSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. GERSON
VARELLA, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, VEREADOR KERLIM PROTETOR
VEREADOR LEO PEREIRA, VEREADOR MARIO BRAMBILA, VEREADOR REGINALD
RORIZ, Número de Protocolo: 1329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: VEREADORA CASSIA RIBEIRO / PT ; VEREADOR
ADILSON DUARTE / PSD ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE / PRD ; VEREADORA
IVONETE LACERDA / PODE ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE / PSB ;
VEREADOR CARLOS MACUCO / PODE ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA / PP;
q VEREADOR CLEISSINHO / MDB ; VEREADOR DELEGADO RANGEL / PSB ; VEREADOR
ES h DEVAIL CORREA / PP ; VEREADOR DR. GERSON VARELLA / UNIÃO ; VEREADOR
|
|
ELVANDRO CHEROSO / SOLIDARIEDADE : VEREADOR KERLIM PROTETOR /
SOLIDARIEDADE ; VEREADOR LEO PEREIRA / PRD ; VEREADOR MARIO BRAMBILA /
PSB ; VEREADOR REGINALDO RORIZ / SOLIDARIEDADE ; VEREADOR REV. WILSON
REIS / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 87 de 2026, Dispõe sobre o
exercício do comércio ambulante e popular e de quiosques nos espaços públicos do
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Município de Muriaé e dá outras providências. Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira
- Preífbito, Número de Protocolo: 1078, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade Votos Nominais : VEREADOR ADILSON
DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS MACUCO -
Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO - Sim ;
VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ; VEREADOR
DR. GERSON VARELLA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ; VEREADOR
KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR MARIO
BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV. WILSON
REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE LACERDA -
Não Votou ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI nº
103 de 2026, PL Substitutivo ao PL98 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.285/2021
e dá outras providências” Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo: 1282,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado pelo Autor ; 3 - PROJETO DE LEI nº 105 de 2026, Altera o
Anexo X da Lei Complementar n.º 4.183, de 28 de dezembro de 2011. Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1324, Tipo: Nominal, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado
pelo Líder de Governo ; 4 - VETO nº 8 de 2026, Veto ao PL 84/2026 Autor: Prefeito
Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, Número de Protocolo: 1294, Tipo: Nominal, Sim:
, 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido Votos Nominais : VEREADOR
ADILSON DUARTE - Sim ; VEREADOR AFONSO DA SAÚDE - Sim ; VEREADOR CARLOS
MACUCO - Sim ; VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA - Sim ; VEREADOR CLEISSINHO
[4 - Sim ; VEREADOR DELEGADO RANGEL - Sim ; VEREADOR DEVAIL CORREA - Sim ;
VEREADOR DR. GERSON VARELIA - Sim ; VEREADOR ELVANDRO CHEROSO - Sim ;
VEREADOR KERLIM PROTETOR - Sim ; VEREADOR LEO PEREIRA - Sim ; VEREADOR
MARIO BRAMBILA - Sim ; VEREADOR REGINALDO RORIZ - Sim ; VEREADOR REV.
WILSON REIS - Sim ; VEREADORA CASSIA RIBEIRO - Sim ; VEREADORA IVONETE
LACERDA - Sim ; VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE - Sim; 5 - INDICAÇÃO nº
476 de 2026, INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitar que seja realizada a poda das árvores
VÁ localizadas no Bairro Inconfidência I, especialmente na Rua Olavo Rodrigues Pereira.
Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1331, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - INDICAÇÃO nº
477 de 2026, Indicação à Secretaria de Meio Ambiente ,para que seja informado o motivo
pela qual o castramóvel não se encontra em funcionamento e dando-se publicidade às Ba
referidas razões em sua rede social (Instagram). Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR,M
Número de Protocolo: 1338, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 7 - INDICAÇÃO nº 478 de 2026, INDICAÇÃO, a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida
Morais Ribeiro, solicitar que Seja realizada a poda das árvores localizadas no Bairro JOÃ!
XXIII, especialmente na Rua João Batista Soares. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 1343, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
“Aprovado por unanimidade ; 8 - INDICAÇÃO nº 479 de 2026, O Vereador infra-
assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c o art. 192 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, vem, perante V. Exa., satisfeitas as formalidades regimentais
vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Secretário Municipal
de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorge Féres Filho, para a realização de SERVIÇO DE
TAPA-BURACO na Av. Constantino Pinto, nº 216, Centro, em frente ao estabelecimento
comercial conhecido como Digão Lanches. Autor: VEREADOR ADILSON DUARTE, Número
de Protocolo: 1344, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 9 - INDICAÇÃO nº 480 de 2026, INDICAÇÃO ao Diretor
do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr, Genir Carneiro
da Rocha, para que seja providenciada a implantação de sinalização vertical, por meio da
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
Www.camaramuriae.mg.gov.br - E-mail: cmm(tecamaramuriae.mg.gov.br 18/05/2026
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
instalação de placa de “SENTIDO PROIBIDO”, na Rua Carlos Dias Góes, no cruzamento
com a Rua Itália, no bairro São Cristóvão, no município de Muriaé. Autor: VEREADOR
MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1349, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - INDICAÇÃO nº 481 de
2026, INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro ,por meio da Secretaria Municipal de
Obras Públicas e Urbanismo, para que sejam adotadas as providências cabíveis no sentido
» de viabilizar a execução de serviços de pavimentação asfáltica, nas ruas Palma e Santa
* Luzia no bairro Santa Terezinha. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
Protocolo: 1350, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 11 - INDICAÇÃO nº 482 de 2026, INDICAÇÃO a Diretora Geral do
Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho
Pedrosa, para que seja realizada, ação de capina e limpeza urbana no bairro São
Cristóvão. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1351, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12
- INDICAÇÃO nº 483 de 2026, INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da
Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que seja providenciada a reforma da calçada
na Rua BARÃO DO MONTE ALTO, nas proximidades do EDIFÍCIO BRONZE número 125,
no município de Muriaé, com a devida revitalização utilizando pedra portuguesa. Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1352, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - INDICAÇÃO nº
484 de 2026, INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria
Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para que sejam adotadas as providências
cabíveis no sentido de viabilizar a execução de melhorias na calçada da Avenida Lúcio José
Gusman, no Bairro São Cristóvão. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de
Protocolo: 1353, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 14 - INDICAÇÃO nº 485 de 2026, INDICAÇÃO a Diretora Geral do
Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) Sra. Patrici de Paula Coelho
Pedrosa, para que seja realizada, ação de capina, limpeza urbana e cata treco na rua
Francisca Silva Passos (próximo a entrada do Sindicato Rural) no bairro da Gávea. Autor:
VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1354, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - INDICAÇÃO nº
486 de 2026, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
na pessoa da Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que seja realizada a poda
das árvores localizadas na Praça João Pinheiro. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA,
Número de Protocolo: 1364, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Bo Aprovado por unanimidade ; 16 - INDICAÇÃO nº 487 de 2026, INDICAÇÃO ao
7 Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genirl
j E Carneiro da Rocha, para que sejam adotadas as providências necessárias visando
implantação de uma vaga de estacionamento reservada para pessoa com deficiência física
na Rua Bicas, nº 102, Bairro Santa Terezinha, neste município. Autor: VEREADOR MARIO
BRAMBILA, Número de Protocolo: 1366, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - INDICAÇÃO nº 488 de 2026,
INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes
(BEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da Rocha, bem como ao Sr. Maurício José Carneiro,
por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que seja providenciada à
REFORMA do ponto de ônibus com estrutura adequada na Rua Antônio Pereira Galvão,
em frente ao CAIC, no bairro Encoberta, no município de Muriaé. Autor: VEREADOR
MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1368, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - INDICAÇÃO nº 489 de
2026, INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra.
Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitar que seja realizada a poda das árvores
localizadas no Bairro DORNELAS, especialmente na Rua AVENIDA JOÃO DE SOUZA
CELESTINO, Nº 37. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1378,
ipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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unanimidade ; 19 - INDICAÇÃO nº 490 de 2026, INDICAÇÃO, a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, solicitar
que seja realizada a poda das árvores localizadas no Bairro COLETY, especialmente na
AVENIDA CECILIA MEIRELES , Nº 416. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número
de Protocolo: 1374, Tipo: Simbólica, Sim: “16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 20 - INDICAÇÃO nº 491 de 2026, Realização de serviços
de capina e limpeza na área conhecida como “Mina do Madurinho”, localizada no Bairro
Edgar Miranda. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1391, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21
- INDICAÇÃO nº 492 de 2026, Aplicação de saibro na estrada da comunidade de Bom
) Jardim, especialmente nos pontos mais críticos da via, localizados no sentido Fazenda
Santa Maria. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1392, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22
- INDICAÇÃO nº 493 de 2026, Intervenção na estrutura do escadão localizado no Bairro
Santa Terezinha, que interliga a Rua Rio Branco à Rua Gunuíno Scoparo. Autor:
VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de Protocolo: 1393, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - INDICAÇÃO nº
494 de 2026, Indicação à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD.
Maurício Carneiro, para que promova a instalação de iluminação pública na Rua Maria
Cergina Barros, no trecho que compreende o seu início, a partir da Rua Maria da Glória,
no Bairro Cardoso de Melo. Autor: VEREADOR LEO PEREIRA, Número de Protocolo:
1399, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 24 - INDICAÇÃO nº 495 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de
Paula Coelho Pedrosa, Diretora Geral do Demsur, para que seja realizada, com urgência,
uma vistoria técnica na Rua Santa Rita, próximo ao número 203, tendo em vista o
surgimento de um buraco que vem se abrindo gradativamente na via pública. Autor:
VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 1405, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - INDICAÇÃO nº
496 de 2026, INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, Secretária
Municipal do Meio Ambiente solicitar a realização de poda da árvore localizada na Rua
Maria Conceição Sabino, no final da rua no bairro São Pedro. Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 1406, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - INDICAÇÃO nº 497 de
2026, INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Jorge Féres Filho, Secretário Municipal de Obras
Públicas, com a solicitação de que seja realizada a operação tapa-buracos em toda ar
extensão da Av. Altino Rodrigues Pereira, no bairro José Cirilo. Autor: VEREADORA
IVONETE LACERDA, Número de Protocolo: 1407, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - INDICAÇÃO nº 498 de
2026, INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Jorgi
Féres Filho, para a realização de SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO na Rua Baronia Augusta,
nº 201, Bairro Verde. A presente proposição justifica-se em Autor: VEREADOR ADILSON
DUARTE, Número de Protocolo: 1410, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - INDICAÇÃO nº 499 de 2026,
INDICAÇÃO ao Sr. Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras
Públicas e Urbanismo, para que seja providenciada a implantação de uma academia ao ar
livre na praça do Bairro Inconfidência II. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número
de Protocolo: 1411, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 29 - INDICAÇÃO nº 500 de 2026, INDICAÇÃO ao Sr.
Maurício José Carneiro, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo,
para que seja providenciada a pavimentação do espaço localizado em frente à antiga
Boate Guarujá, próximo à Estação de Tratamento de Esgoto do DEMSUR e ao acesso as
ropriedades locais, bem como a construção de uma praça com academia ao ar livre no
referido local. Autor: VEREADOR MARIO BRAMBILA, Número de Protocolo: 1412, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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- INDICAÇÃO nº 501 de 2026, indicar a necessidade urgente de providências na estrada
que liga Belisário a Itamuri, próximo ao local conhecido como Terezinha e à entrada da
Babilônia, em trecho asfaltado. Autor: VEREADORA CASSIA RIBEIRO, Número de
Protocolo: 1417, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
32 - MOÇÃO nº 58 de 2026, Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. DOMINGOS
SÁVIO SCOPARO CIRIBELLI, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação ao
>. trabalho, à família e relevantes serviços prestados à comunidade. Autor: VEREADOR LEO
* PEREIRA, Número de Protocolo: 1398, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - REQUERIMENTO nº 47 de 2026,
REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Obras, solicitando o fornecimento de todas as
informações técnicas e administrativas referentes à obra realizada no entorno da Praça do
Rosário, neste município. Autor: VEREADORA MUNIK HELENA DA SAUDE, Número de
Protocolo: 1330, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade ; 34 - REQUERIMENTO nº 48 de 2026, REQUERIMENTO à
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, considerando a competência
legislativa, bem como recebimento por este gabinete de diversas informações quanto a
inoperabilidade do Castramóvel, para que sejam prestadas as seguintes informações e a
tomadas as medidas necessária à elas correlacionadas: Autor: VEREADOR KERLIM
PROTETOR, Número de Protocolo: 1394, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - REQUERIMENTO nº 49 de 2026,
REQUERIMENTO à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
Considerando a competência Legislativa, a fim de que sejam Prestadas as seguintes
informações, tendo em vista a resposta dada pelo referida Secretária no Ofício 73/2026.
Autor: VEREADOR KERLIM PROTETOR, Número de Protocolo: 1395, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 -
REQUERIMENTO nº 50 de 2026, REQUERIMENTO a Exma. SRA. Maria Cristina
Navarro De Aquino Ribeiro, secretária municipal de educação para que seja encaminhado
a este Gabinete informações e esclarecimentos referentes aos professores de apoio e aos
estagiários de pós-graduação Autor: VEREADORA IVONETE LACERDA, Número de
Protocolo: 1408, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Pu CLEISSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. GERSON VARELLA,
Protocolo: 1329, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado N
por unanimidade ; 0a)
Ocorrências da Sessão: Iniciando as falas no Primeiro Expediente a Presidente Ivonete
falou sobre as Indicação apresentadas, sendo: operação tapa-buracos no trecho
compreendido entre o Bairro José Cirilo e o Bairro Dornelas; solicitação de vistoria técnica
na Rua Santa Rita, em razão de um buraco existente, que vem aumentando
gradativamente de tamanho e causando transtornos e riscos; indicação de poda de árvore
na Rua Maria Conceição Sabino, Bairro São Pedro; solicitou atenção especial da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente para intensificação das vistorias e fiscalização
com relação as queimadas que vem acontecendo; abordou a situação dos estagiários de
pós-graduação vinculados à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações ao
Poder Executivo, com a finalidade de apurar a situação e verificar possíveis melhorias
para à categoria; parabenizou o Sr. Chiquinho, da EMATER-MG, pelo trabalho realizado
em parceria com a FUNDARTE e Poder Executivo, destacando a importância da
homenagem e preservação da memória dos pracinhas de Muriaé. A Vereadora Cássia
ibeiro iniciou sua fala parabenizando a Mesa Diretora pela homenagem promovida em
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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“os
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comemoração ao Dia das Mães e fez uma Indicação Verbal solicitando intervenção,
urgente, na ponte localizada nas proximidades da localidade conhecida como “Terezinha”,
na estrada que liga os distritos de Belisário e Itamuri. O Vereador Elvandro agradeceu o
Executivo pelo atendimento de um pedido antigo, referente a aquisição de terreno
destinado à ampliação da creche do Bairro Santo Antônio e falou da aquisição de um
terreno destinado à futura construção de um Centro de Referência de Assistência Social -
> CRAS, no bairro Santo Antônio. O Vereador Gerson agradeceu pelos serviços de capina
realizados na Rua Gusman, no Bairro Gávea; comentou sobre as dificuldades enfrentadas
no trânsito de Muriaé, especialmente nos horários de pico e disse que em conversa com o
Dr. Genir teve informações de que a equipe técnica já estaria realizando ajustes nos
sz tempos semafóricos para melhorar a fluidez do trânsito, pedindo a colaboração e
conscientização de motoristas e pedestres. O Vereador Kerlim manifestou sua
preocupação com a situação da causa animal no município, afirmando que o trabalho
desenvolvido vem se tornando cada vez mais difícil em Muriaé; agradeceu ao Amicão
pelos serviços prestados em defesa da causa animal e informou que o Centro de Zoonoses
anteriormente prestava auxílio mais efetivo, o que não vem ocorrendo da mesma forma;
falou sobre a questão do cachorro retirado no Rosário; destacou a ausência de políticas
públicas eficazes voltadas à castração de cães em situação de rua, afirmando que a
quantidade de animais abandonados e em reprodução descontrolada vem aumentando
consideravelmente no município. O Vereador Adilson falou de sua indicação solicitando a
realização de obras de calçamento na Rua Círio Rodrigues da Silva e reiterou pedido de
reforma da quadra do Bairro Planalto. O Vereador Reginaldo Roriz iniciou sua
manifestação solicitando esclarecimentos atualizado acerca do processo de cassação do
Vereador Devail. Em resposta, o Diretor Jurídico da Câmara informou que o referido
processo se encontra em fase de instrução, com audiência designada para o dia 15 de
maio de 2026, no entanto, disse que como é conhecimento de todos foi proposta uma ação,
onde a Câmara Municipal não foi intimada da decisão liminar que determinou a suspensão
do procedimento. Na sequência, o Vereador destacou a importância de se considerar
orientações e experiências anteriores em matérias de natureza jurídica e legislativa,
relatando que a última ocasião em que a Câmara Municipal enfrentou mandado de
segurança com pedido de liminar ocorreu quando buscou judicialmente garantir sua posse
ú como vereador, oportunidade em que obteve decisão favorável; disse que a decisão liminar
evidencia a existência de vício no procedimento adotado no processo de cassação e
ressaltou que processos administrativos de cassação devem observar rigorosamente o rito
legalmente previsto, bem como os princípios constitucionais e normas aplicáveis, de forma
PA Sou a assegurar a legalidade, o devido processo legal, a ampla defesa e a regularidade ,
procedimental. O Vereador Devail fez uso da palavra para agradecer a Deus e ao Poder
q Judiciário, afirmando que a decisão liminar concedida no processo judicial será,
formalmente encaminhada ao Poder Legislativo Municipal. Na sequência, a Vereadora
Oo Diretor Jurídico da Câmara informou que a liminar foi concedida pelo Poder Judiciário,
porém a Câmara Municipal ainda não foi formalmente intimada da decisão, ressaltando
que os efeitos processuais dependem da devida comunicação oficial à Presidência, a quem
caberá adotar as providências administrativas e regimentais pertinentes; esclareceu,
ainda, que, uma vez formalmente intimada, a Comissão Processante ficará imediatamente
suspensa até ulterior deliberação judicial. Com a palavra o Vereador Afonso informou ao
Vereador Kerlim que, no ano de 2025, foram realizados aproximadamente 2 mil
procedimentos de castração de animais no município. O Vereador Mário informou que os
semáforos do município vêm passando por melhorias e adequações técnicas e em breve
esta situação será resolvida; informou, ainda que o Procurador Eduardo Marge foi
N nomeado para promover interlocução entre os Poderes Executivo e Legislativo. Em aparte
o Vereador Rangel sugeriu que o Executivo promova uma regulamentação dos
ciclomotores e autopropelidos no município; Voltando a falar o Vereador Mário
acrescentou que o município necessita promover alterações no trânsito, em sua estrutura
y
É
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organizacional interna e externa, bem como implantação de Guarda Municipal ou agentes
de trânsito para atuação educativa, preventiva e fiscalizatória nas vias públicas.
Retomando a palavra, o Vereador Delegado Rangel afirmou que a criação da Guarda Civil
Municipal constitui pauta que vem defendendo nos últimos anos; ressaltou, entretanto,
que a criação da Guarda Municipal implica geração de despesa fixa e permanente ao
município, motivo pelo qual o Poder Executivo necessita de receita suficiente para custeio
; -, da estrutura; sugerindo, ainda, a municipalização do sistema rotativo de estacionamento,
"podendo a renda ser utilizada para custear a Guarda Municipal. A Presidente Ivonete
informou que já existe legislação municipal que fala sobre os autopropelidos. Em aparte o
; Vereador Delegado Rangel disse que diversas leis existentes não possuem dispositivos
autoexecutáveis, razão pela qual dependem de regulamentação pelo Poder Executivo. A
Vereadora Ivonete informou que devido aos debates realizados durante a sessão, a
audiência pública será antecipada para o dia 21 de maio.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Es
Presidente: 1º Vice-Presidente:
IVONETE LACERDA LEONARDO
ASSIS / PODE PEREIRA E SILVA /
PRD 1
soca.
2º Vice-Presidente:
CASSIA RIBEIRO DE
SOUZA / PT
2º Secretário:
KERLIM — ZAPOTEK
LIMA MACHADO DE
ARAUJO
SOLIDARIEDADE
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ZE
ANTONIO ADILSON
DUARTE / PSD
CARLOS ANTÔNIO
FERREIRA / PODE
DEVAIL GOMES
CORREA / PP
ELVANDRO MACIEL
DA SILVA /
SOLIDARIEDADE
o
REGI DO DE
SOUZA RORIZ /
SOLIDARIEDADE
ANTÔNIO A so
SOARES TO /
PRD
TT
GERSON FERREIRA
VARELLA NETO /
) CAETANO
DOS REIS SANTOS /
PODE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros, S/N - Muriaé MG Tel.: (32) 3696-3050 http://
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