sessao nº 1

ATA DA 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA
342 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA À PRAÇA
CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S / Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 04
(quatro) dias do mês de Janeiro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às 18hs 05 min
(dezoito horas e cinco minutos), sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soaes Ribeiro,
reuniram-se os Exmes Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal,
para realização da Reunião Extraordinária. O Presidente desta Casa Legislativa
convidou o Vereador David Pinheiro de Lacerda, na função de secretário ad hoc, que
procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e
regimental, estando ausentes o Vereador Joel Morais de Azevedo Júnior e Waltecy
Rodrigues da Costa Júnior, em virtude de não ter sido possível a convocação dos
mesmos., o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Dando início aos
trabalhos, o Presidente convidou a Sra. Helena Francisco de Oliveira Carvalho para
tomar posse como vereadora suplente neste Poder Legislativo, sendo que a mesma
assumiu o compromisso legal e assinou o termo de posse. Posteriormente, o
Presidente procedeu à leitura dos Protocolos de Autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, constantes da Pauta, conforme Portaria nº 938/2017, sendo:
Projeto de Lei de Protocolo nº 010/2017 substitutivo ao Projeto de Lei de Protocolo nº
004/2017, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.158 de 18 de Novembro de
2007 e suas alterações”; Projeto de Lei de Protocolo nº 005/2017, que “Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 4.182 de 28 de Dezembro de 2011 e da Lei
Complementar nº 3.988 de 06 de Junho de 2010”; Projeto de Lei de Protocolo nº
006/2017, que “ Autoriza abertura de crédito especial adicional”; Projeto de Lei de
Protocolo nº 007/2017, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder
Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gestão”; Projeto de Lei de
Protocolo nº 008/2017, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.184 de 28
de Dezembro de 2011, na forma que especifíca”. Não havendo nada mais a tratar, o
. Presidente declarou encerrada a reunião às 18 hs 35 min (dezeito horas e trinta
co mitiutos)) O Secretário ad hoc determinou a lavratura da
assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé,
Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. / j
xa
cd