sessao nº 2

ATA DA 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA
34: LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA À PRAÇA
CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S / Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 04
(quatro) dias do mês de Janeiro do ano de 2017 (dois mil e dezessete), às 18 hs 35 min
(dezoito horas e trinta e cinco minutos), sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soaes
Ribeiro, reuniram-se os Exmsºs Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo
Municipal, para realização da Reunião Extraordinária. O Presidente desta Casa
Legislativa convidou o Vereador David Pinheiro de Lacerda, na função de secretário
ad hoc, que procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo
número legal e regimental, estando ausentes o Vereador Joel Morais de Azevedo
Júnior e Waltecy Rodrigues da Costa Júnior, em virtude de não ter sido possível a
convocação dos mesmos., o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. e
iniciou a votação da pauta com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores.
Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 010/2017 substitutivo ao Projeto de Lei
de Protocolo nº 004/2017, que “ Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.158 de 18 de
Novembro de 2007 e suas alterações”. Dada a palavra ao Procurador Jurídico ele fez
a leitura e explicação do Parecer. Dada a palavra ao Vereador Jair Sanches de Abreu,
o mesmo requereu vista do projeto em epígrafe, sendo que tal requerimento foi
colocado em votação pelo Presidente e rejeitado por 11 (onze) votos. Em votação o .
Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado
por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 22 e 3º
votação dispensados os intervalos regimentais.
Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 005/2017, que “Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 4.182 de 28 de Dezembro de 2011 e da Lei Complementar nº
3.988 de 06 de Junho de 2010”. Dada a palavra ao Procurador Jurídico ele fez a leitura
e explicação do Parecer. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e egrAado da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação
ispensados os intervalos
Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 006/2017, que “ Autoriza abertura de
crédito especial adicional”. Dada a palavra ao Procurador Jurídico ele fez a leitura e
explicação do Parecer. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade
e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado
por unanimidade em 1º, 2? e 3º votação dispensados os intervalos regimentais.
Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 007/2017, que “Dispõe sobre a
organização administrativa do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo
modelo de gestão”. Dada a palavra ao Procurador Jurídico ele fez a leitura e
explicação do Parecer. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade
e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado
por unanimidade em 1º, 2º e 3º votação dispensados os intervalos regimentais.
Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 008/2017, que “Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 4.184 de 28 de Dezembro de 2011, na forma que especifica”.
Dada a palavra ao Procurador Jurídico ele fez a leitura e explicação do Parecer. Em
votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovado por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em 1º,
2*e 3º votação dispensados os intervalos regimentais.
ão havendo nada mais a tratar, a Sra. Presidente declarou encerrada a reunião às 19
hs 05 min (dezenove horas e cinco minutos). O Secretário ad hoc determinou a lavratura
da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Camara
Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data
dE NS
supra.