sessao nº 1

ATA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 342
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA
CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 07
(sete) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, ás dezenove horas e
cinco minutos, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro,
reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo
Municipal, para a realização da primeira reunião ordinária semanal, eleição da mesa
diretora, bem como discussão e votação das matérias constantes do Expediente da
Ordem, o Presidente desta Casa Legislativa convidou o Vereador David Pinheiro de
Lacerda, para compor a mesa, na função de secretario ad hoc, sendo que este realizou
a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e
regimental, o Presidente desta casa deu início aos trabalhos e, com fulcro no artigo 8º
e seguintes do Regimento Interno, observados todos os requisitos legais, realizou-se a
eleição da Mesa Diretora. Após a votação dos ilustres Vereadores e a apurou-se a
eleição da chapa única, com 13 (treze) votos a favor e 3 (três) votos brancos. Assim,
após a eleição, a mesa diretora passou a ser composta pelo Presidente Vereador
Carlos Delfim Soares Ribeiro, 1º Vice-Presidente Vereador Celso Ricardo de Oliveira,
2º Vice-Presidente Vereador José Carlos Alves Cerqueira, 1º Secretário Vereador
David Pinheiro de Lacerda e 2º Secretario Vereador Reginaldo de Souza Roriz, sendo
que os mesmos tomaram posse para tais funções e, cumprindo as normas legais e
regimentais, todos os demais membros desta Casa Legislativa, assinaram o termo.
Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra ao Procurador Jurídico, Dr.
apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Leis, de Protocolo nº
1.584/16, de autoria do Poder Executivo, que “ Altera as Leis Complementares nº
Francisco que procedeu a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por
; unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram as proposições
+
4182, 4.183 e 4.184 ambas de 2011 e 3. 824/2009 e 4.723/2014"”; Protocolo nº 091/17,
de autoria do Vereador Waltecyr, que “ Autoriza concessão de serviços de utilidade
pública para instalação de pai e assentos em ponto de parada de ôniby
como a exploração publicit
As
que “Altera dispositivo da Lei Complementar 4.184, de 28 de Dezembro de 2011”;
Protocolo nº 100/17, de autoria do Poder Executivo, que “ Altera a Lei Complementar
Municipal nº 3.195 de 27 de Dezembro de 2005, Código Tributário Municipal”;
Protocolo nº 101/17, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo a instituir turno único em órgãos e serviços públicos municipais”;
Protocolo nº 102/17, de autoria do Poder Executivo, que “ Altera dispositivos da Lei
4183, de 28 de Dezembro de 2011”; Protocolo nº 117/17, de autoria da vereadora
Miriam, que “Institui o programa de prorrogação da licença maternidade e a
adotante no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo Municipal de Muriaé”; Protocolo nº 118/17, de autoria do vereador
Ademar, que “Altera a Lei nº 4.953/15” e Protocolo nº 144/17, de autoria do
vereadora Mriam, que “Institui a política municipal dos direitos das pessoas com
transtorno do espectro autista”. Dando início aos trabalhos, o Presidente fez a leitura
das correspondências e Projetos de Leis que deram entrada e concedeu a palavra ao
Assessor Jurídico, Dra. Marcela que procedeu a leitura das proposições apresentadas
pelos Srs. Vereadores. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi
dada a palavra aos Vereadores Jair, José Carlos, Miriam, Evandro, Helena, Joel e
David.. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente a Sr. Presidente iniciou o
Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por
unanimidade e procedeu a votação em bloco das proposições apresentadas pelos Srs.
Vereadores. Em votação as proposições: aprovadas por unanimidade. Prosseguindo,
o Presidente colocou em Plenário a possiblidade dos Projetos de Leis de Protocolos
nºs 099, 100, 101 e 102/2017, lidos nesta data, serem colocados em pauta para
discussão e votação também nesta data: o que foi aprovado por 15 (quinze) votos e a
favor 1 (uma) abstenção do Vereador Jair. Em discussão o Protocolo nº 099/17, de
autoria do Poder Executivo, que “ Altera dispositivo da Lei Complementar 4.184, de
28 de Dezembro de 2011”. Com a palavra o Procurador Jurídico procedeu à leitura e
explicação do Parecer das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação
. Após, foi dada a palavra ao Vereador Júlio
o Projeto: aprovado por unanimid
pd ler
Cesar Simbra Soares, líder do governo, que apresentou as justificativas referentes aos
projetos do Executivo, dando parte ao Vereador Jair. Em 1º, 22 e 3º votação,
dispensados os intervalos regimentais o projeto foi aprovado por 15 votos a favor e 1
abstenção do vereador Jair.. Em discussão o Protocolo nº 100/17, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.195 de 27 de Dezembro
de 2005, Código Tributário Municipal”. Com a palavra o Procurador Jurídico
procedeu à leitura e explicação do Parecer das Comissões. Em votação o Parecer das
Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade. Em 1º, 22 e 3º
votação, dispensados os intervalos regimentais, o projeto foi aprovado por 15 votos a
LA rol de
favor e 1 abstenção do vereador Jair. Em discussão o Protocolo nº 101/17, de autoria
do Poder Executivo, que “ Autoriza o Poder Executivo a instituir turno único em
órgãos e serviços públicos municipais”. Com a palavra o Procurador Jurídico
procedeu à leitura e explicação do Parecer das Comissões. Em votação o Parecer das
Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade. Em 1º, 22 e 3º
A.
votação, dispensados os intervalos regimentais, o projeto foi aprovado por 15 votos a
favor e 1 abstenção do vereador Jair. Em discussão o Protocolo nº 102/17, de autoria
do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei 4.183, de 28 de Dezembro de
2011”. Com a palavra o Procurador Jurídico procedeu à leitura e explicação do
Parecer das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação
o Projeto: aprovado por unanimidade. Em 1º, 2º e 3º votação, dispensados os
intervalos regimentais, o projeto foi aprovado por 15 votos a favor e 1 abstenção do
vereador Jair. Por fim, por liberalidade do Presidente e com fulcro no artigo 131 do
Regimento Interno, foi dada a palavra Abraão José de Paula que discursou acerca das
necessidades dos deficientes físicos em nossa cidade. Não havendo nada mais a
tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e duas horas e ginze
minutos. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente
ZA o do dr
Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de