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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2017-03-07
native_id51

Documents (1)

ata #

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ATA DA 4 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34:
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA
CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos
vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove
horas horas, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-
se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo
Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das
matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador
David Pinheiro de Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação de
quórum, estando justificadamente ausentes os Vereadores Devail e Joel.. Havendo
número legal e regimental, o Presidente desta Casa deu início aos trabalhos,
concedendo a palavra ao Vereador Celsinho, que ocupando a tribuna, procedeu a
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e refletiu sobre o mesmo. Posteriormente, o
Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a
leitura da Ata da Reunião anterior. Colocada em votação a Ata da Reunião Anterior,
foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram as
proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Leis, de
Protocolo nº 011/17, de autoria da Vereadora Miriam Facchini que “Institui o título
de Mérito Ordem Chico Mendes”; Protocolo nº 012/17, de autoria da Vereadora
Miriam Facchini que “Institui o título de Mérito Mulher Muriaeense”; Protocolo nº
014/17, de autoria do Vereadora Celsnho, que “Denomina de Bairro Chalé “Fases 1 e
2””. Dando início aos trabalhos, o Presidente fez a leitura das correspondências e
Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada a palavra à
Vereadora Míriam que, fazendo menção ao vindouro dia 08 de Março, Dia
Internacional da Mulher, parabenizou a todos as mulheres e, na oportunidade,
requereu que o projeto lido nesta reunião fosse colocado em votação. Falou também
dos prejuízos trazidos com a reforma da previdência para as mulheres e, ao final,
Projetos de Leis que deram entrada e concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Drg.
Marcela que procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores.
agradeceu ao Secretario de Meio Ambiente, Manoel Carvalho, pelo atendimento das
ndicações apresentadas, bem como por ter apresentado o cronograma das podas.
Dada a palavra a Vereadora Helena, foi conclamado também o dia das mulheres,
onde a mesma falou das desigualdades existentes, citando Rui Barbosa. Argumentou
acerca das possíveis alterações apresentadas na reforma da previdência que, caso
aprovada, será um retrocesso, sendo que afirmou ser necessário que a população
mais jovem lute em defesa deste propósito. O Vereador Reginaldo falou sobre sua
visita ao distrito de Belisário com o Vereador Lelei para verificar a situação noticiada
do Frei Gilberto, bem como afirmou sobre a necessidade da criação de uma comissão
de Direitos Humanos. Por fim, disse que esta em busca de parceria com a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais para que o Município trabalhe em conjunto na defesa
dos interesses mencionados. Por fim, parabenizou as mulheres pelo seu dia, citando
dados estatísticos. Com a palavra o Vereador Jair que foi indagado ao Presidente
sobre o dia da homenagem às mulheres, onde foi respondido pelo Diretor Jurídico
que seria a última semana do mês de Março, conforme projeto apresentado pela
Vereadora Miriam Facchini. Posteriormente, o Vereador parabenizou as mulheres e
informou que iria a Belo Horizonte, em uma manifestação contra alguns aspectos da
reforma da previdência e da reforma trabalhista, considerando que tais medidas
prejudicarão especialmente as mulheres. No tocante à situação apresentada de
ameaça ao Frei Gilberto, afirmou ter feito uma representação alegando a necessidade
de acompanhamento dos integrantes do Legislativo. Dada a palavra ao Vereador
Elvandro, o mesmo parabenizou ao Secretario de Desenvolvimento Econômico, Sr.
Carlos Magno pelos projetos desenvolvidos na cidade, bem como teceu críticas à
administração, no sentido de deixar o bairro Santo Antônio em estão de
esquecimento, encontrando-se completamente desestruturado e, ao fim, parabenizou
as mulheres pelo seu dia. Pelo Vereador David Lacerda, foram feitas algumas
considerações acerca da necessidade de uma reforma do Sistema Previdênciário,
tendo em vista que na atual situação, o sistema não se manterá. Da mesma forma,
congratulou as mulheres, pela data vindoura. Por fim, fez considerações acerca da
solicitação que havia feito ao DNIT para instalação de trevo no Bairro Aeroporto.
Pelo Vereador Júlio Zimbra, foi discursado acerca da ameaça ao Frei Gilberto, bem
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como parabenizou o Secretario Carlos Magno pelo projeto de qualificação realizado
em parceria com o SENAI. Citou a solicitação realizada pelo Vereador David
Lacerda, que coaduna com as solicitações apresentados pelo mesmo junto ao DNIT, e
afirmou que embora não seja competência da Municipalidade a preservação e
melhora das rodovias que cortam o perímetro urbano, o Município enviou ofício e
projetos para melhoria dos trechos que permeiam o perímetro urbano.
Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande
Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade
e procedeu a votação em bloco das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores.
Em votação as proposições: aprovadas por unanimidade. . Prosseguindo, o
Presidente colocou em Plenário a possiblidade dos Projetos de Leis de Protocolos nº
012/2017, lidos nesta data, serem colocados em pauta para discussão e votação
também nesta data: o que foi aprovado por 14 (quinze) votos e a favor 1 (uma)
abstenção do Vereador Jair. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 002/17, de
autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o remanejamento de dotações
orçamentárias dispostas na Lei nº 5360, de 15 de Dezembro de 2016”. Com a palavra
o Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação do Parecer das Comissões.
Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da
matéria: aprovado por unanimidade. Com a palavra o Vereador Jair, o mesmo
fez explanação acerca da necessidade de aprovação do projeto, face a necessidade
de alocação dos recursos das secretarias extintas. Em votação o Projeto:
aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º votação, dispensados os intervalos
regimentais. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 0013/17, de autoria do
Vereador Ivanir, que “Da denominação a logradouro público”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação do Parecer das Comissões que
apresentou emenda ao projeto inicial. Em votação o Parecer das Comissões
pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade.
Pela Vereadora Helena foi indagado se as ruas nomeadas neste projeto não
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têm outros nomes. /Melo Vereador Ivanir, autor do projeto, foi informadólque
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as ruas mencionadas tem nomenclatura como rua projetada. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º votação, dispensados os
intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 003/17, de
autoria da Vereadora Helena Carvalho, que “Altera a Lei Municipal nº 3.460/2007,
que delimita o perímetro urbano dos distritos do Município de Muriaé”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação do Parecer das
Comissões que apresentou emenda ao projeto inicial. Em votação o Parecer
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 32
votação, dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei de
Protocolo nº 175/17, de autoria da Vereadora David Lacerda, que “Dá denominação
de Rua Cornélio Henrique de Almeida”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu à leitura e explicação do Parecer das Comissões. Em votação o
Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade
em 1º, 22 e 3º votação, dispensados os intervalos regimentais.
Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 012/17, de autoria da Vereadora
Miriam Facchini, que “Institui o título de mérito Mulher Muriaeense”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação do Parecer das
Comissões que apresentou emenda ao projeto inicial. Pelo Vereador J'lio,
foram feitas considerações formais. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade .Pelo
Vereador Jair, foi informado que apesar de ser favorável ao parecer, se absterá na
votação do projeto, seguindo seu posicionamento já explicitado em outras
situações. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 22 e 3º
votação, dispensados os intervalos regimentais.
Prosseguindo, com fulcro no artigo 130 do Regimento interno, a Vereadora Miriam
solicitou a criação de comissão para fiscalização de descartes ilegais de en
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no Código de Postura Municipal. Solicitou, caso não sejam respeitados mencionados
dispositivos, a intervenção do Ministério Público tendo em vista que tal pratica tem
trazido prejuízos aos moradores do Bairro Santo Antônio, mormente que os entulhos
e dejetos descartados de forma ilegal, tem sido obstáculo à circulação das ruas do
mencionado bairro. Pelo Vereador Júlio Simbra, foi manifestado interesse em fazer
parte da comissão proposta pela Vereadora Miriam e, posteriormente falou sobre o
aniversário de seu finado pai, parabenizando as mulheres pelo dia internacional da
mulher. Pelo Vereador Jair foi ratificado seu posicionamento acerca da observância
do regimento inerno sobre o uso da palavra no grande expediente. O Vereador José
Carlos, por sua vez, congratulou as mulheres pelo seu dia, prestando-lhes
homenagens. Por fim, por liberalidade do Presidente e com fulcro no artigo 131 do
Regimento Interno, foi dada a palavra ao Sr. Volney Rosa da Silva, membro da
CONCEP e voluntário da Escola Gilberto Braz, que requereu da Municipalidade
nd prolongamento da iluminação pública e asfaltamento da Rua Amaro Goulart,
afirmando que tal medida trará segurança aos moradores e transeuntes. Apresentou
informações referentes à segurança do trabalho e pediu medidas neste sentido para a
Escola Gilberto Braz, visando, desta forma, preservar e valorizar o patrimônio
público. Também inscrito, o Sr. Daniel Marcos de Paula Oliveira, Secretário da
N
Associação dos Moradores do Bairro Nova Muriaé, agradeceu o empenho do
Vereador Celsinho e Dr. Jose Carlos para promover melhorias ao bairros, bem como
falou sobre a necessidade da população e o Poder Público voltar os olhos para a falta
de estrutura do bairro, requerendo apoio desta Casa Legislativa para obtenção de
melhorias no bairro e torna-lo um lugar digno para sobrevivência. Ao final, o Sr.
Maicon Bruno de Oliveira, presidente da CIADESM - Centro de Integração e
Assistência Social dos Deficientes de Muriaé - que falou sobre a necessidade de
a necessidade de um interprete de libras nas reuniões, tendo em vista pessoas com
j deficiência auditiva que frequentam as reuniões. Não havendo nada mais a tratar, o |-
Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas e quarenta N
W políticas públicas voltadas à acessibilidade das pessoas com deficiente físico, citando
minutos. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da nte
Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de
Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra
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