sessao nº 6

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ATA DA 61 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 342
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA
CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 21
(vinte e um) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e
quarenta e cinco minutos, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares
Ribeiro, reuniram-se os Excelertíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder
Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e
votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário,
Vercador David Pinheiro de Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação
de quórum, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Joel e Helena..
Havendo número legal e regimental, o Presidente desta Casa deu início aos
trabalhos, concedendo a palavra ao Vereador Jair Abreu, que ocupando a tribuna,
procedeu a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e refletiu sobre o mesmo.
Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco,
que procedeu a leitura da Ata da Reunião anterior. Colocada em votação a Ata da
Reunião Anterior, foi aprovada por unanimidade. Dando início aos trabalhos, foi
cóôncedida a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Ednilson que procedeu a leitura das
proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Posteriormente, O Diretor Jurídico
fez a leitura das correspondências recebidas na casa, sendo que, na oportunidade, o
Presidente desta Casa Legislativa pediu atenção aos vereadores com relação a ofício
do Chefe do Executivo, onde ficaram delimitados os horários de atendimento do
Prefeito, Secretários e Assessores. Do Expediente da Ordem do Dia constou o Projeto
de Lei, de Protocolo nº 023/17, de autoria do Poder Executivo que “Dá denominação
à Unidade Básica de Waltecy Saúde Antonio Garcia”.
Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada a palavra à
Vercadora Miriam, esta solicitou a nomeação da comissão para fiscalização do
descarte de entulhos e demais práticas ilegais. Falou sobre a visita do Deputado
Patrus Ananias ao HSP, bem como da solicitação e interesse do provedor de referida
Instituição, Sr. Messias, na realização da audiência pública para esclarecimentog-ae
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diversas matérias. Oportunamente. Apresentou moção de agradecimento ao
DEMSUR, na pessoa dos servidores de limpeza urbana, do encarregado Alcemar
Felizardo e de seu diretor, Geraldo Virgilino, pelo atendimento do requerimento
da limpeza do Bairro Santa Terezinha. Por fim, dissertou sobre o dia mundial da
agua, preconizando sobre a necessidade de conscientização pública para promover a
preservação hídrica. Citou o Projeto Renascer e a engenheira ambiental, Luiza Braz,
sobre a preservação de nascentes. Por fim, pediu posicionamento do CONSUR, no
sentido de conceder descontos na tarifa de água aos usuários que recebem água de
coloração amarela e marrom, oriundas de problemas encontrados nas ETAS, sendo
que apresentou sugestões no sentido de preservação dos recursos hídricos.
Posteriormente, o Presidente desta Casa Legislativa, nomeou a comissão
fiscalizatória, sendo composta pelos Vereadores Elvandro, Jair Abreu, Júlio Cesar e
Miriam. Dada a palavra ao Dr. José Carlos, foram tecidos comentários sobre o dia
mundial da água, bem como sobre a bauxita. Posteriormente, justificou a
homenagem realizada ao Dr. Waltecy, conforme projeto lido nesta reunião, falando
da trajetória de vida do homenageado. O Vereador Reginaldo, em parte concedida,
expressou seu apreço ao homenageado, citando sua passagem acadêmica com o
mesmo. Pelo Vereador Ademar Camerino, foi falado sobre a vida do homenageado,
dr. Waltecy. Afirmou que pregressamente, apresentou projeto de Lei, nomeando a
UBS do Bairro São Pedro, sendo que tal projeto fora aprovado nesta Casa Legislativa,
»orém, por questões políticas, tal projeto não foi sancionado. Oportunamente,
e expressou sua estima pela família. Prosseguindo, o Vereador José Carlos,
1omenageou a família, citando as virtudes do Dr. Waltecy. Pelo Vereador Júlio, foi
solicitado que o projeto 023/17 fosse também votado nesta reunião. No entanto, pelo
Diretor Jurídico foi justificada a impossibilidade de votação em virtude da
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inexistência de certidão de óbito, bem como a certidão de certificação imobiliária
expedida pela Municipalidade. Pelo Vereador Elvandro, foi manifestado seu apreço
ao homenageado, Dr. Waltecy, citando-o saudosamente como O verdadeiro médico
da família. Posteriormente, agradeceu ao Prefeito e ao Secretário Aderbal pela
realização de operação tapa buracos, no Bairro São Cristóvão. Agradeceu também o a
visita ao Diretor do DEMSUR, pela visita ao Ribeirão São Paulo, onde manifestou v
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interesse na solução o problema. Reguereu ajuda ao líder do governo, na resolução
dos problemas existentes na Rua Pedro Mazini, no Bairro Santo Antonio. Pelo
Vercador Jair, foi ratificada a homenagem ao Dr. Waltecy, citando a alegria e
disponibilidade sempre dispensada pelo saudoso médico, recordando os
ensinamentos do mesmo, em sua gráfica. Citou a visita do Deputado Patrus Ananias,
agradecendo a presença da Dra. Miriam, mencionando a destinação de emenda pelo
Deputado no importe de R$200.000,00 (duzentos mil reais) ao HSP. Por fim,
apresentou moção de pesar pelo falecimento do Sr. José Alfredo, conhecido como
“Zé Pretinho”, citando sua trajetória de solidariedade e inclusão em movimentos
sociais. Por fim, o Vereador David Lacerda, parabenizou ao Vereador José Carlos,
pelo projeto de lei apresentado e declarou sua estima ao homenageado. Por fim,
falou sobre os problemas existentes na Rua Dr. Francisco de Assis Carvalho, falando
das polêmicas e atritos existentes e a inércia do Poder Público na resolução dos
problemas. Manifestou também seu descontentamento com os problemas existentes
no Bairro Bom Pastor.
Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande
Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade
e procedeu a votação em bloco das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores.
Em votação as proposições: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de
ei de Protocolo nº 020/17, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei
omplementar mº 3.195/05 - Código Tributário Municipal”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação do Parecer das Comissões. Em
votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovado por unanimidade. Pelo Vereador Jair foi discursado sobre a explicação
repassada anteriormente pelo líder do governo, Vereador Julio, onde não haverá
alteração sobre a regulamentação da COSIP. Solicitou também a publicação online das
publicações oficias do Município. Pelo líder do governo, foi informado que as
publicações são disponibilizadas no site da Associação Mineira dos Municípios - AMM.
Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º votação, dispensados |
os intervalos regimentais. Posteriormente, pela Presidência foi proposta R
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possibilidade de alteração do horário da próxima reunião ordinária, a ser realizada
no dia 28/04/2017 para as 18:00 (dezoito horas), tendo em vista a solenidade do dia
da mulher. Em votação a proposta de alteração, aprovada por unanimidade.
Prosseguindo, com fulcro no artigo 130 do Regimento interno, os vereadores inscritos
para uso da tribuna no terceiro expediente, discursaram. Com a palavra do Vereador
Jair Abreu, o mesmo manifestou a necessidade da população e dos vereadores em
cobrar os Deputados na defesa de todos cidadãos, tendo em vista que a reforma da
previdência trará um prejuízo indelével aos trabalhadores, afirmando que esta luta é
de extrema necessidade para coibir os prejuízos oriundos destas alterações na
legislação previdenciária. Por fim, solicitou que os representantes das entidades
inscritos para uso da tribuna livre, deveriam faze-lo no início da reunião, pleiteando
uma mudança no regimento interno para tal objetivo. Pelo Vereador José Carlos, foi
manifestado seu agradecimento ao Prefeito e seu Vice, pela nomeação de um médico
como Secretário de Saúde (Dr. Paulo), tendo em vista o conhecimento efetivo da área.
Citou alguns projetos do Dr. Marcos Guarino, quando o mesmo era Secretário de
Saúde, onde instituiu a vacinação do recém-nascido no HSP, sendo que todos os
partos eram lá realizados e as crianças, já saiam devidamente vacinadas, evitando
desgastes à puérpera. Criticou a Administração anterior, pela extinção de tal
benefício. Por fim, falou sobre a regulamentação da ligadura e vasectomia, realizada
pela Administração Atual. Pelo Presidente, Vereador Carlos Delfim, foi apresentada
noção de congratulação ao Instituto Mateus Sena, pelo dia Mundial da Síndrome
lie Down, convidando os demais vereadores para assinar a moção. Pela Vereadora
Miriam, foi questionado ao líder do governo sobre o Requerimento 4602/17 enviado
ao Executivo, que solicitou a apresentação do plano diretor e que, apesar de
decorrido o prazo regimental, não foi apresentado pelo Executivo. Por fim, por
liberalidade da Presidência desta Casa e com espeque no artigo 131 do Regimento
Interno, foi dada a palavra ao Sr. Ezequiel, presidente da Associação dos Moradores
do Bairro Encoberta, que discursou sobre os anseios e reivindicações dos moradores
do Bairro Encoberta. Parabenizou ao Secretário de Obras, Sr. Aderbal. Criticou as
Administrações Anteriores sobre a negligência quanto a construção do muro
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contenção do local denominado corte. Posteriormente falou sobre a praça do bairro,
onde em projeto, era prevista a construção de uma quadra poliesportiva e,
atualmente, devido a não finalização da obra, não foi realizada a construção de
referida quadra e o local atualmente serve somente para acumulo de lixo e
estacionamento de carros. Por fim, solicitou colaboração dos vereadores para
fiscalização e melhorias no CAIC. Com parte à Vereadora Miriam, a mesma dissertou
sobre o valor vultuoso dos recursos para construção do muro de contenção do local
denominado corte, afirmando que o projeto da obra encontra-se no Ministério de
In egraçãoSocial, de modo que a liberação da verba para sua construção, depende de
empenho de forças políticas. Da mesma forma, com relação a quadra poliesportiva,
dissertou sobre questões técnicas e afirmou que a Municipalidade não dispunha de
recursos para tal construção e que, nem Estado e União destinaram verba para
referida obra. Pelo Vereador Júlio, foi informado que se empenhará junto ao Poder
Executivo para tentar atender as solicitações apresentadas pelo representante do
bairro. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a
Reunião às vinte horas e trinta e cinco minutos. O 1º Secretário determinou ao
Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e
demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangel
Bandeira de Mello, data supra. 127
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