sessao nº 7

ATA DA 72 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 344
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA
CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 28
(vinte e oito) dias do mês de Março do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e
vinte e cinco minutos, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro,
reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder
Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e
votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário,
Vereador David Pinheiro de Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação
de quórum, estando todos presentes.. Havendo número legal e regimental, o
Presidente desta Casa deu início aos trabalhos, concedendo a palavra ao Vereador
Jair Abreu, que ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada e refletiu sobre o mesmo. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra
ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura da Ata da Reunião anterior.
Colocada em votação a Ata da Reunião Anterior, foi aprovada por unanimidade.
Dando início aos trabalhos, foi concedida a palavra a Assessora Jurídica, Dra.
Marcela que procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores.
Posteriormente, o Diretor Jurídico fez a leitura das correspondências recebidas na
casa. Do Expediente da Ordem do Dia constaram os Projetos de Leis, de Protocolo nº
025/17, de autoria do Vereador Jair Abreu que “Dispõe sobre a instalação de câmeras
de monitoramento de segurança nas creches e escolas do Município de Muriaé”;
Protocolo nº 026/17, de autoria do Poder Executivo que “ Autoriza o Poder Executivo
a firmar convênio com o Município de Rosário da Limeira”; Protocolo nº 027/17, de
autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza a abertura de crédito especial / adicional”;
Protocolo nº 024/17, de autoria do Vereador Carlos Macuco, que “Altera a Lei
Municipal nº 3.460/2007 - Delimita o perímetro urbano do Município de Muriaé”;
Protocolo nº 028/17, de autoria do Vereador Ciso que “Acrescenta dispositivo no
artigo 76 da Lei Complementar nº 1232/87 - Código de Obras do Município de
Muriaé”; Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada a palavra
à Vereadora Ciso, foi mencionado o problema da Sra. Maria-de Fátima, moradora d
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Bairro Safira, que necessitava de um carro que a levasse a Juiz de Fora, todas as
quintas, durante quarenta semanas para realização de um tratamento médico e que,
em que pese ter buscado a Municipalidade, a cidadã não obteve resposta em seu
pleito. Oportunamente, o Vereador Ciso pediu colaboração ao líder do Governo que
se prontificou em auxilia-lo. Em parte, o Presidente Carlos Delfim, se prontificou em
custear dez viagens. Pelo Vereador Ademar, foi afirmado sobre a competência da
Secretaria de Ação Social e, da mesma forma, se prontificou em ajudar a Sra. Maria
de Fátima. Pelo Vereador David Lacerda, foi informado que certamente a
Municipalidade traria uma solução ao requerimento do vereador Ciso. Por sua vez, O
Vereador Jair Abreu fez menção ao programa de Tratamento Fora de Domicílio -
TFD, objeto de lei votada no exercício anterior, sendo que deve ser solicitado
acompanhamento junto à Secretaria de Saúde. Prosseguindo, o Vereador David
Lacerda criticou o itinerário realizado pelo transporte coletivo até o Santana, que
após as mudanças no trânsito, vem sendo demasiadamente alongado. Ainda assim,
afirmou que já entrou em contato com o DEMUTRAN, requerendo providências.
Pelo Vereador Elvandro, foi solicitado auxílio ao líder do Governo para resolução do
impasse quanto a construção do campo do Paulistano, citando a apaixonada torcida e
os benefícios de tal obra. Por sua vez, o Vereador Joel, teceu comentários sobre a
solenidade em homenagem ao Dia de Mulher, cumprimentando todas as mulheres
em nome da Sra. Solange Baldanza e a Dra. Marcela. Sobre o campo do Paulistano,
disse que o mesmo só não será construído se o Secretário de Obras não se empenhar.
Ao fim de sua explanação, criticou a Municipalidade por ter realizado corte e capina
em estrada no distrito de Vermelho e, deixaram parte da estrada, objeto de”
requerimento protocolado por ele, sem realização do serviço. Ressaltou que apesar
da negligência do Município, o Vereador custeou o serviço com recursos próprios.
Dada a palavra ao Vereador Jair Abreu, o mesmo dissertou sobre os benefícios do
projeto de lei de sua autoria, tendo em vista a insegurança em algumas creches e
escolas do Município. Mencionou requerimento enviado ao Poder Executivo,
solicitando informações acerca do concurso realizado no ano de 2015. Por fim,
destacou o encerramento das atividades da Casa das Meninas, bem como discursou
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sobre o Asilo Ozanam, que atualmente enfrenta dificuldades financeiras, tendo em
vista o alto custo operacional, mencionando a situação da cobrança pelo DEMSUR,
de contas que ultrapassam a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais). Ao final, o
Vereador Júlio Simbra dissertou sobre a solenidade em comemoração ao dia da
mulher, prestando homenagens, além de informar que o requerimento do Vereador
Ciso será atendido, tendo em vista que entrou em contato com o Secretário Adjunto
de Saúde onde foi informado que a Administração Pública disponibilizaria o veículo
para levar a Sra. Maria de Fátima à cidade de Juíz de fora para realização do
tratamento em questão.
Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande
Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade
e procedeu a votação em bloco das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores.
Em votação as proposições: aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, com fulcro
no artigo 130 do Regimento interno, nenhum dos vereadores se inscreveram para
discursar na tribuna, em virtude da solenidade do da da mulher. Não havendo nada
mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às dezenove horas e
vinte e cinco minutos. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura
da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara
Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data
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Mutirres e
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