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← Muriaé (MG)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2017-04-25
native_id58

Documents (1)

ata #

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ATA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 34? LEGISLATURA,
2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO
PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ —
MG. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezessete, às dezoito
horas e quarenta e cinco minutos, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares
Ribeiro, reuniram-se os Excelentissimos Senhores vereadores componentes do Poder
Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação
das matérias constantes «o Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador David
Pinheiro de Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum, estando
ausentes, justificadamente, os vereadores Devail, Júlio Simbra, Celso e Carlos Macuco..
Havendo número legal e regimental, o Presidente desta Casa deu início aos trabalhos,
concedendo a palavra ao vereador Jair Abreu, que ocupando a tribuna, procedeu a leitura
de um trecho da Bíblia Sagrada e refletiu sobre o mesmo. Posteriormente, o Presidente
concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura da Ata da
Reunião anterior. Colocada em votação a Ata da Reunião Anterior, foi requerida emenda
Trad pela Vereadora Helena, onde na votação do Projeto de Lei, de Protocolo nº 047/17, após
explicação e justificativa do Diretor Jurídico sobre os fundamentos do projeto de lei
apresentado, votou a favor. Em votação a emenda, aprovada por unanimidade. Dando início
aos trabalhos, foi conceciia a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Marcelo que procedeu a
leitura das proposições apresentadas peios Srs. Vereadores. Posteriormente, o Diretor
Jurídico fez a leitura das correspondências recebidas na casa. Por ato discricionário do
| Presidente desta Casa Legislativa e com alicerce no artigo 131 do Regimento Interno, o
ú mesmo transferiu o uso da tribuna livre para o Primeiro Expediente. Representando q
Sindicato dos Bancários, o Sr. Jorge Ribeiro discursou acerca da reforma previdenciária
proposta pelo governo -“onvidou a população para uma manifestação nacional, a ser
realizada no dia 28 próximo, movimento este que se remonta contra a PEC287.
AQ Posteriormente, o Sr. wilson de Freitas Soares, Presidente da Associação dos Técnicos de
Segurança do Trabalho de Muriaé e Região noticiou a realização próxima da “IV Semana )
É Municipal de Prevenção ce Acidentes do Trabalho”, sendo que o Sr. Fernando Aguiar e a Sra. q
Luciana Dala Paula, também integrantes da associação supracitada, apresentaram dados
estatísticos acerca de acidentes laborais ocorridos nos anos pregressos na cidade ““
e região abrangida pela associação. Da mesma forma, salientaram a importância do
treinamento e capacitação pessoal, bem como da necessidade de utilização de
equipamentos de proteção individual — EPI — visando a redução de eventuais danos que
possam ser causados em. acidentes de trabalho. Por sua vez, o Sr. Volney Rosa da Silva,
também inscrito para uso da trisuna livre, alou sobre aspectos e análises do meio ambiente
municipal, bem como co fim das atividades da banda marcial. Do Expediente da Ordem do
Dia constaram os Projeto ce Lei, de Protocolo nº 048/17, de autoria do Vereador Jair que
“Institui a Política Municipai Antipichação no âmbito do Município de Muriaé” e Projeto de
Lei, de Protocolo nº 043/17, de autoria do Vereador Jair que “Institui o programa “Remédio
em Casa” para a entrega comiciliar gratuita de medicamentos de uso continuo a pacientes
idosos e/ou portadores de necessidades especiais devidamente cadastrados na rede básica
municipal de saúde e ca outras providências”. Passando aos pronunciamentos do Primeiro
Expediente foi dada = palavra ao Vereador Daviô Lacerda que convidou os demais edis a
assinarem moção de pesar a família do Sr. Silvério Sigiliano (Ferro Velho Natal) ocorrido no
dia 23 de Abril. Oportunamente, ressaltou a viagem do líder do governo e do Prefeito Grego
à Brasília para reunião com outras autoridades visando trazer benefícios ao nosso Município.
O Vereador Elvancro, em seu discurso, apoiou a municipalização do trânsito de Muriaé e
aproveitou para parabenizar o Secretário de Desenvolvimento Social, Sr. Carlos Magno, pelo
abalho desenvolvido e pela conguista aicançada, quando para implantação de uma
unidade do SEST,SEN sm Muriae. do fine, aiscursou sobre os compromissos de
Ped “4 campanha não cumpricos, bem como falou sobre a precariedade da limpeza urbana. Por sua
vez, a Vereador Miriam parabenizou o Sr. Wilson de Freitas pelo “Projeto Abril Verde” e
enfatizou a necessicade de atenção no uso de EPI, discursando também sobre aspectos
relevantes na prevenção de doenças ocupacionais. Sobre o tema afeto à Cozinha |
Comunitária do Bairro Aeroporto, informou que para a obtenção do benefício do projeto em
questão esta condicionada a previa inscrição e análise junto ao CRAS. Posteriormente,
solidarizou-se com o siscurso do Sr. Volney, afirmando sua tristeza com a extinção da banda
marcial, do João XXIli, ratificou a moção apresentada pelo Vereador David Lacerda e, por
fim, apresentou justificativas ac projeto de sua autoria apresentado nesta ordinária. Em seu
discurso, o Vereador José Carios, saudando os alunos do curso de Direito da Unifaminas, 1.
ressaltou a importância úas profissões e relembrou a comemoração do dia déxíndio,
de ui + 7
mencionando a importância da miscigenação racial de nosso país. Ao final, ressaltou que seu
partido, o PSB anunciou
comemorando a postura
seu posicionamento contra a reforma da previdência (PEC 287),
adotada que proclama um sentimento de justiça. Por sua vez, O
Vereador Reginaldo cumprimentou os alunos da Unifaminas. Saudou o Sr. Venerando e
mencionou que o requerimento apresentado ao Executivo foi atendido. Por fim, agradeceu o
empenho das autoridades municipais, estaduais e federais, ressaltando os Deputados Diego
Andrade, Mizael Varela,
Renzo Braz e Wilson Batista, que, conjuntamente, trabalharam para
a destinação de uma unidade do SEST/SENAT em nosso município. Em suas deliberações, o
ç
Vereador Jair falou soor
ressaltou a manifestação
Ribeiro. Preconizou a nec
dos interesses ca coletiv
= aspectos regimentais que devem ser observados, bem como
que sera realizada no dia 28 próximo, cumprimentando o Sr. Jorge
essidade de empenho de toda a população no sentido da defesa
dade, onde mencionou e parabenizou a atitude do Prefeito da
Cidade de Mariana que decretou ponto facultativo na data em questão e, ao final, teceu
críticas ao Prefeito Munic
também a insta'z
rodovia, ressaltando obras
de promover o desenvol
João XXIII, tendo em vista
sal. Pela Vereacora Helena, foi requerida a inclusão de indicações
na pauta de votação no sentido de incluir placas indicativas na região dos trevos do Bairro
que alguns caminhões de carga, por falta de sinalização, tem
trado no bairro em questão e passado por dificuldades de manobras no bairro. Requereu
piacas indicativas para o Distrito Industrial, nos dois sentidos da
realizadas pelo Prefeito Paulo Carvalho que tinham o desiderato
mento económico nos dias atuais. Parabenizou o discurso dos
inscritos para uso da tribuna livre, tecendo considerações dos prejuízos à previdência social
com a ocorrencia ce acia
déficit da previdência social, ressaltando a necessidade de manifestações mais austeras,
tendo em vista que a
população. Ressaltanco
também que reierida
desiguais de tal classe. o
parabenizou o Sr. voine;
nídia não tem demonstrado, de forma explicita a irresignação da
19. Ressaltou a inexistência de demonstração do
entes qe t a
condição privilegiada dos deputados e senadores, sugerindo
asse tosse incluíca na reforma, sendo excluídos os benefícios
im, ressaltou O atendimento da cozinha comunitária, bem como
o prestado na escola do João XXIII.
3no volun
Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande
Expediente, dispensando
du plata Se dA
» intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e
==s
procedeu a votação em bloco das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em
votação as proposições: aprovadas por unanimidade.
Prosseguindo, com fulcro no artigo 130 do Regimento interno, os vereadores inscritos para
uso da tribuna no terceiro expediente, discursaram. Dada a palavra ao Vereador Jair, foi
ratificado o convite à população para participar da movimentação do dia 28 de Abril,
contra a reforma aa previdência. Ressaltou a decretação do ponto
[6]
explicitando sua posiça
facultativo promovida pelo Prefeito da cidade de Mariana, ressaltando a liberdade conferida
à população. Por fim, o vereador José Carlos parabenizou Os estudantes do curso de Direito
da UniFaminas pela presença e enfatizou a importância da participação da população nos
assuntos afetos a sociedade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou
encerrada a Reunião às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos. O 1º Secretário
determinou ao Diretor Legisiativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr.
Doutor João”
Presidente e demais vereadores. Câma iunicipal! de Muriaé, Plenári
Evangelista Bandeira de Iiello, data supra

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