| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2018-02-06 |
| native_id | 6 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 12 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 34 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e cinquenta minutos, sob a Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior “Ciso”, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os . vereadores Joel e Carlos “Macuco”, justificadamente, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra a Sra. Márcia Eli da Silva Bauduíno, irmã do Vereador Elvandro Cheiroso que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à leitura das Atas das Reuniões anteriores, que foram aprovadas por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Lei de Protocolo nº 12/2018, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza a retificação da natureza das receitas para o exercício de 2018”; Protocolo nº 13/2018, de autoria do vereador Elvandro Cheiroso, que “Institui o Programa de registro Civil nas maternidades, no âmbito do Município de Muriaé”; Protocolo nº 14/2018, de autoria do Vereador Elvandro Cheiroso, que “Dispõe sobre regulamentação ao colhimento de sangue para exames clínicos nas unidades básicas de saúde e congêneres dos distritos municipais de Muriaé”; Protocolo nº 15/2018, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Altera a Lei Municipal 5.157/2016, que dispõe sobre a recomendação da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula nos estabelecimentos de ensino”; Protocolo nº 16/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Altera as Metas Físicas da Lei nº 5.571/17 - Plano plurianual A A! do Município de Muriaé”; Protocolo nº 17/2018, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza df abertura de credito adicional suplementar”; Protocolo nº 19/2018, de autoria do Vereado autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Estabelece diretrizes para a política pública de ) prevenção e Faço ra nas Escolas e Creches da jo ph unicipal de “NY E Sa Dre tt 8 PA 2) Devail Gomes Corrêa, que “Altera a Lei Municipal nº 2.846/2003”; Protocolo nº 293/2017, d Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) qu 3050 - CEI 4 880-015 - Mundé- MG E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmGDcamaramuriae.mg.gov.br - r “se CAMARA MUNICIPAL DE MURIAE Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. CEP nº 36.880-000 - MURIAÉ - MG. CNPJ nº 20.349.205/0001-94. Socialização e Proteção dos profissionais da educação”; Protocolo nº 299/2017, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza a administração direta e indireta do município de Muriaé a firmar termo de adesão com o consórcio Intermunicipal para proteção e recuperação ambiental das bacias dos rios baixo Carangola, baixo Muriaé, baixo Pomba e seus tributários - CIRAB” e Protocolo nº 018/2018, Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às contas Exercício 2014. Dando início aos trabalhos, a Presidente procedeu a leitura das proposições, dos Projetos de Lei que deram entrada nesta Casa, das correspondências recebidas, bem como da Portaria nº 1.128/2018, que nomeiam os vereadores para integrarem as Comissões Permanentes. Com a palavra o vereador Júlio Simbra, solicitou a retirada do Projeto de Lei de Protocolo nº 12/2018, de autoria do Poder Executivo, lido nesta data. Dada a palavra á Vereadora Helena ela fez uma Moção Verbal de Pesar pelo falecimento de Cândida Elvira Monteiro de Castro. Em seguida o Presidente concedeu a palavra aos inscritos Leonardo Guimarães Cataldo, Humberto José da Silva, Paulo Sergio Orondino e Antônio de Lima, que fizeram o uso da Tribuna. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente foi dada a palavra ao Vereador David Lacerda que deu boas vindas ao Presidente, pedindo ao mesmo que cumpra fielmente o regimento interno; falou de sua luta para não se votar Projetos no dia que chegam a esta Casa, e disse que, com o seu apoio não entrará para votação Projeto protocolado no mesmo dia da leitura; disse que no mandato anterior sempre foi cobrado pelo seu partido sobre isso e que se existir urgência que se reúnam antes para explicar referido projeto; finalizando elogiou o governo do grego pela transparência e pelo zelo com o dinheiro publico. Dada a palavra ao vereador Jair, ele disse que o Vereador David falou tudo que já vem cobrando nos anos anteriores, disse que esta Casa deve fazer, com antecedência, uma pauta dos projetos que serão votados, publicando a mesma para que todos tomem ciência; falou sobre as falas na tribuna, dizendo que as pessoas devem vir e se ater ao tema proposto, pois elas atiram pedras e vão embora, não assistem nem as reuniões. Dada a palavra ao vereador Dr. José Carlos ele parabenizou o Presidente do bairro da Barra pelo seu trabalho, colocando a disposição do mesmo para ajuda-lo; falou sobre a febre amarela, disse que não existe casos em nossa cidade e que a vacinação esta acontecendo normalmente. Dada a palavra ao vereador Elvandro Cheiroso ele falou do trabalho dos Presidentes dos bairros, deu boas vindas ao novo Presidente e elogiou o trabalho da Dra. Míriam junto a Prefeitura. Dada a palavra ao vereador “Ciso”, ele parabenizou o Presidente do bai Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro — CEP nº Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativ GE sdfrma Gr n ncia pelado CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉE Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ — MG. CNPJ nº 20.349.205/0001-94. suas palavras; falou sobre as indicações, onde muitas são feitas e poucas atendidas; parabenizou o vereador David Lacerda pelas sábias palavras; disse que confia no trabalho do Presidente, por isso o apoiou e aceitou fazer da mesa diretora; disse que em conversa com o Presidente e o Jurídico eles se comprometeram a publicar a pauta nas segundas feiras; falou sobre as falas da tribuna, onde a pessoa se inscreve, coloca em pauta um assunto, ataca vereadores e não tem nem a coragem de permanecer aqui e escutar os vereadores; disse que esta situação deve ser cortada no início, cumprindo, assim, o regimento; finalizando, parabenizou a irmã do cheiroso pelas sabias palavras. Dada a palavra á Vereadora Helena ela desejou ao Presidente e a Mesa Diretora uma gestão justa e transparente, falou sobre a fala do Presidente do bairro inconfidência, disse que já fez inúmeras indicações para o bairro, mas nem sempre foram atendidas, pois a cidade é muito grande, com necessidades em vários bairros, se colocando a disposição para ajudá-lo; com relação a questão da BR, disse que em sua opinião aquela área não era pra ser edificada, porém, a revolta dos moradores daquela região, se deve ao fato de que, em legislações anteriores o poder público edificou vários prédios, dando assim no entender dos moradores uma autorização tácita para que as pessoas que ali estavam ampliassem as suas edificações. Dada a palavra á Vereadora Miriam ela complementou as falas do Jair e David, dizendo que esta confiante em uma Administração nova, que ela apoiou e espera que seja diferente; agradeceu ao Vereador Elvandro Cheiroso pelas palavras referente ao seu trabalho, falando de sua trajetória junto ao Município; com relação a área mencionada, gostaria de colocar que os imóveis construídos pela administração, foram construídos dentro de uma área que acata a legislação enquanto outras não, como é no caso da Liga Esportiva, não tendo como outorgar escritura, pois os imóveis não foram regularizados, pois encontram-se em desacordo com a Lei. Dada a palavra ao Vereador Júlio Simbra ele parabenizou a Sra. Marcia pelas lindas palavras; falou do seu projeto de Protocolo nº 15/2018, lido nesta data; explicou o projeto do Demsur lido nesta data, que só não chegou antes a este casa por um problema no sistema de contadoria da prefeitura; finalizando fez a leitura de um oficio, com destino ao Prefeito, á administração, que é na verdade um desabafo, [ não sendo direcionado a ninguém, nenhuma liderança ou autoridade em especial, é um oficio | que fala de agradecimento e sobre a liderança de governo que exerceu durante o ano que passou. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeir parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro — CEP ne 36. Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativoa)vi ZA sirva Gra ispergando o CAMARA MUNICIPAL DE MURIAEÉE Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ — MG. CNPJ ne 20.349.205/0001-94. intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Plenário a possibilidade do Projeto de Protocolo nº 299/17, lido novamente nesta data, tendo em vista seu arquivamento com o termino da legislatura passada, ser votado nesta data. Com a palavra o Vereador Jair ele disse que concorda, pois este projeto esta bem explicado, foi apresentado o ano passado e esta retornando este ano. Em votação a possibilidade do Projeto de Protocolo nº 299/17, ser votado nesta data: aprovado por unanimidade. Após o Presidente colocou em Plenário a possibilidade do Projeto de Protocolo nº 015/18, lido nesta data, ser colocado em pauta, o que foi aprovado por 11 votos a . favor e 3 contra. Dada a palavra ao vereador David ele questionou a aprovação do mesmo. vangelista Bandeira de Mello, data supra. discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 299/2018, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza a administração direta e indireta do município de Muriaé a firmar termo de adesão í | Boom a palavra, o autor do Projeto, Vereador Julio retirou da pauta para evitar problemas. Em ; com o consórcio Intermunicipal para proteção e recuperação ambiental das bacias dos rios baixo Carangola, baixo Muriaé, baixo Pomba e seus tributários - CIRAB”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Encerradas as votações e não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas. O 1º Secretário determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada Plenário Doutor IN ra pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muri Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro — CEP nº 36.880-000 - Muriaé - MG Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativo(a)veloxmail.com.br