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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2018-02-06
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 12 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos seis dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e cinquenta minutos, sob a Presidência
do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores
componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal,
discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário,
Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior “Ciso”, procedeu a chamada nominal para
verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os .
vereadores Joel e Carlos “Macuco”, justificadamente, a Senhora Presidente declarou abertos os
trabalhos e concedeu a palavra a Sra. Márcia Eli da Silva Bauduíno, irmã do Vereador
Elvandro Cheiroso que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia,
refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à
leitura das Atas das Reuniões anteriores, que foram aprovadas por unanimidade. Do
Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem
como os Projetos de Lei de Protocolo nº 12/2018, de autoria do Poder Executivo, que
“ Autoriza a retificação da natureza das receitas para o exercício de 2018”; Protocolo nº
13/2018, de autoria do vereador Elvandro Cheiroso, que “Institui o Programa de registro Civil
nas maternidades, no âmbito do Município de Muriaé”; Protocolo nº 14/2018, de autoria do
Vereador Elvandro Cheiroso, que “Dispõe sobre regulamentação ao colhimento de sangue
para exames clínicos nas unidades básicas de saúde e congêneres dos distritos municipais de
Muriaé”; Protocolo nº 15/2018, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Altera a Lei
Municipal 5.157/2016, que dispõe sobre a recomendação da apresentação da Carteira de
Vacinação no ato da matrícula nos estabelecimentos de ensino”; Protocolo nº 16/2018, de
autoria do Poder Executivo, que “Altera as Metas Físicas da Lei nº 5.571/17 - Plano plurianual
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do Município de Muriaé”; Protocolo nº 17/2018, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza
df abertura de credito adicional suplementar”; Protocolo nº 19/2018, de autoria do Vereado
autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Estabelece diretrizes para a política pública de )
prevenção e Faço ra nas Escolas e Creches da jo ph unicipal de “NY
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2) Devail Gomes Corrêa, que “Altera a Lei Municipal nº 2.846/2003”; Protocolo nº 293/2017, d
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) qu 3050 - CEI 4 880-015 - Mundé- MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmGDcamaramuriae.mg.gov.br - r
“se
CAMARA MUNICIPAL DE MURIAE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 - MURIAÉ - MG.
CNPJ nº 20.349.205/0001-94.
Socialização e Proteção dos profissionais da educação”; Protocolo nº 299/2017, de autoria do
Poder Executivo, que “ Autoriza a administração direta e indireta do município de Muriaé a
firmar termo de adesão com o consórcio Intermunicipal para proteção e recuperação
ambiental das bacias dos rios baixo Carangola, baixo Muriaé, baixo Pomba e seus tributários -
CIRAB” e Protocolo nº 018/2018, Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, referente às contas Exercício 2014. Dando início aos trabalhos, a Presidente procedeu a
leitura das proposições, dos Projetos de Lei que deram entrada nesta Casa, das
correspondências recebidas, bem como da Portaria nº 1.128/2018, que nomeiam os vereadores
para integrarem as Comissões Permanentes. Com a palavra o vereador Júlio Simbra, solicitou
a retirada do Projeto de Lei de Protocolo nº 12/2018, de autoria do Poder Executivo, lido nesta
data. Dada a palavra á Vereadora Helena ela fez uma Moção Verbal de Pesar pelo falecimento
de Cândida Elvira Monteiro de Castro. Em seguida o Presidente concedeu a palavra aos
inscritos Leonardo Guimarães Cataldo, Humberto José da Silva, Paulo Sergio Orondino e
Antônio de Lima, que fizeram o uso da Tribuna. Passando aos pronunciamentos do 1º
expediente foi dada a palavra ao Vereador David Lacerda que deu boas vindas ao Presidente,
pedindo ao mesmo que cumpra fielmente o regimento interno; falou de sua luta para não se
votar Projetos no dia que chegam a esta Casa, e disse que, com o seu apoio não entrará para
votação Projeto protocolado no mesmo dia da leitura; disse que no mandato anterior sempre
foi cobrado pelo seu partido sobre isso e que se existir urgência que se reúnam antes para
explicar referido projeto; finalizando elogiou o governo do grego pela transparência e pelo
zelo com o dinheiro publico. Dada a palavra ao vereador Jair, ele disse que o Vereador David
falou tudo que já vem cobrando nos anos anteriores, disse que esta Casa deve fazer, com
antecedência, uma pauta dos projetos que serão votados, publicando a mesma para que todos
tomem ciência; falou sobre as falas na tribuna, dizendo que as pessoas devem vir e se ater ao
tema proposto, pois elas atiram pedras e vão embora, não assistem nem as reuniões. Dada a
palavra ao vereador Dr. José Carlos ele parabenizou o Presidente do bairro da Barra pelo seu
trabalho, colocando a disposição do mesmo para ajuda-lo; falou sobre a febre amarela, disse
que não existe casos em nossa cidade e que a vacinação esta acontecendo normalmente. Dada
a palavra ao vereador Elvandro Cheiroso ele falou do trabalho dos Presidentes dos bairros,
deu boas vindas ao novo Presidente e elogiou o trabalho da Dra. Míriam junto a Prefeitura.
Dada a palavra ao vereador “Ciso”, ele parabenizou o Presidente do bai
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suas palavras; falou sobre as indicações, onde muitas são feitas e poucas atendidas;
parabenizou o vereador David Lacerda pelas sábias palavras; disse que confia no trabalho do
Presidente, por isso o apoiou e aceitou fazer da mesa diretora; disse que em conversa com o
Presidente e o Jurídico eles se comprometeram a publicar a pauta nas segundas feiras; falou
sobre as falas da tribuna, onde a pessoa se inscreve, coloca em pauta um assunto, ataca
vereadores e não tem nem a coragem de permanecer aqui e escutar os vereadores; disse que
esta situação deve ser cortada no início, cumprindo, assim, o regimento; finalizando,
parabenizou a irmã do cheiroso pelas sabias palavras. Dada a palavra á Vereadora Helena ela
desejou ao Presidente e a Mesa Diretora uma gestão justa e transparente, falou sobre a fala do
Presidente do bairro inconfidência, disse que já fez inúmeras indicações para o bairro, mas
nem sempre foram atendidas, pois a cidade é muito grande, com necessidades em vários
bairros, se colocando a disposição para ajudá-lo; com relação a questão da BR, disse que em
sua opinião aquela área não era pra ser edificada, porém, a revolta dos moradores daquela
região, se deve ao fato de que, em legislações anteriores o poder público edificou vários
prédios, dando assim no entender dos moradores uma autorização tácita para que as pessoas
que ali estavam ampliassem as suas edificações. Dada a palavra á Vereadora Miriam ela
complementou as falas do Jair e David, dizendo que esta confiante em uma Administração
nova, que ela apoiou e espera que seja diferente; agradeceu ao Vereador Elvandro Cheiroso
pelas palavras referente ao seu trabalho, falando de sua trajetória junto ao Município; com
relação a área mencionada, gostaria de colocar que os imóveis construídos pela administração,
foram construídos dentro de uma área que acata a legislação enquanto outras não, como é no
caso da Liga Esportiva, não tendo como outorgar escritura, pois os imóveis não foram
regularizados, pois encontram-se em desacordo com a Lei. Dada a palavra ao Vereador Júlio
Simbra ele parabenizou a Sra. Marcia pelas lindas palavras; falou do seu projeto de Protocolo
nº 15/2018, lido nesta data; explicou o projeto do Demsur lido nesta data, que só não chegou
antes a este casa por um problema no sistema de contadoria da prefeitura; finalizando fez a
leitura de um oficio, com destino ao Prefeito, á administração, que é na verdade um desabafo,
[
não sendo direcionado a ninguém, nenhuma liderança ou autoridade em especial, é um oficio |
que fala de agradecimento e sobre a liderança de governo que exerceu durante o ano que
passou. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeir
parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma
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ispergando o
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intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr.
Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas
pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em
seguida o Presidente colocou em Plenário a possibilidade do Projeto de Protocolo nº 299/17,
lido novamente nesta data, tendo em vista seu arquivamento com o termino da legislatura
passada, ser votado nesta data. Com a palavra o Vereador Jair ele disse que concorda, pois este
projeto esta bem explicado, foi apresentado o ano passado e esta retornando este ano. Em
votação a possibilidade do Projeto de Protocolo nº 299/17, ser votado nesta data: aprovado
por unanimidade. Após o Presidente colocou em Plenário a possibilidade do Projeto de
Protocolo nº 015/18, lido nesta data, ser colocado em pauta, o que foi aprovado por 11 votos a
. favor e 3 contra. Dada a palavra ao vereador David ele questionou a aprovação do mesmo.
vangelista Bandeira de Mello, data supra.
discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 299/2018, de autoria do Poder Executivo, que
“ Autoriza a administração direta e indireta do município de Muriaé a firmar termo de adesão
í | Boom a palavra, o autor do Projeto, Vereador Julio retirou da pauta para evitar problemas. Em
; com o consórcio Intermunicipal para proteção e recuperação ambiental das bacias dos rios
baixo Carangola, baixo Muriaé, baixo Pomba e seus tributários - CIRAB”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade.
Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Encerradas as votações e não havendo
nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas. O 1º
Secretário determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada
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pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muri
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