sessao nº 13

,
ATA DA 132 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 342
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA
CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 09
(nove) dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas e cinco
minutos, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os
Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal,
para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias
constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador David
Pinheiro de Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum,
estando ausentes de forma justificada os Vereadores Carlos Macuco, :Ciso, Joel e
Lelei. Havendo número legal e regimental, o Presidente desta Casa deu início aos
trabalhos, concedendo a palavra ao Vereador Elvandro, que ocupando a tribuna,
procedeu a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e refletiu sobre o mesmo.
Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco,
que procedeu a leitura da Ata da Reunião anterior. Colocada em votação a Ata da
Reunião Anterior, aprovada por unanimidade. Dando início aos trabalhos, foi
concedida a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Ednilson que procedeu a leitura das
proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Posteriormente, o Diretor Jurídico
fez a leitura das correspondências recebidas na casa. Do Expediente da Ordem do
Dia constaram os Projetos de Lei, de Protocolo nº 053/17 de autoria do Poder
xecutivo, que “Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº5.334/16 que autoriza o
Município de Muriaé a doar área de 4.006,94 m2 para o Estado de Minas Gerais”;
Projeto de Lei, de Protocolo nº 054/17, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza
o remanejamento de dotações orçamentários dispostas na Le 5.360 de 15 de
Dezembro de 2016”; Projeto de Lei, de Protocolo nº 055/17, de Autoria da Vereadora
Miriam, que “Altera a Lei nº 4.150, de 12 de Abril de 2012, que dispõe sobre a
distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para
idosos previamente cadastrados no SUS”; Projeto de Lei, de Protocolo nº 056/17, de
autoria do Vereador Ademar Camerino, que “Institui o Pjojeto “Semana Municipal
do N/A Social”,
gem aogs-profissionais
Re
“=
+
que muito contribuem para o bem estar da população Muriaeense”;-Projeto de Lei,
de Protocolo nº 057/17, de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece critérios de
cálculo de custos para análise de processos de Regularização Ambiental e da outras
providências”; Projeto de Lei, de Protocolo nº 058/17, de autoria do Vereador David
Lacerda, que “Dá denominação de Rua Alfredo Antonio Amaro o logradouro
público e dá outras providências”; Veto de Protocolo nº 179/17 ao Projeto de Lei nº
5.105/17, de autoria da Vereadora Miriam. Considerando o protocolo de veto do
Executivo ao projeto mencionado, o Presidente desta Casa Legislativa,
tempestivamente, nomeou a comissão que presidirá tal procedimento, sendo
composta pelos Vereadores Júlio, David e Celso.. Por liberalidade do Presidente e
com alicerce no artigo 131 do Regimento Interno, o uso da tribuna foi transferido
para o primeiro expediente. Devidamente inscrito, o Sr. Nicolau Pedrosa Mendonça,
Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Glória, discursou sobre a
realização do programa estadual de fóruns regionais onde o Estado, através de
projeto itinerante, transfere a sede do Governo para as 17 regiões, previamente
determinadas pelo Ente Federativo, visando, desta forma, conferir tratamento
regionalizado e, sobretudo, obter informações mais precisas de cada parte do Estado
ao manter contato mais próximo às Administrações Municipais. Posteriormente, o Sr.
Antonio de Lima, Presidente da Associação dos Moradores do Bairro da Barra,
discursou sobre aspectos inerentes ao Bairro, agradecendo o apoio dos edis nos
requerimentos realizados. Por sua vez, o Sr. Paulo Sérgio Orondino, Coordenador da
estatísticos relativos aos acidentes de trânsito e manifestou a necessidade de
observância dos deveres de cuidado, no sentido de minimizar os danos provenientes
E do Transito e membro da ONG Salvando Vidfas, apresentou dados
é
de acidentes. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada a
palavra ao Vereador José Carlos que parabenizou o Sr. Paulo Sérgio pelo trabalho
desenvolvido, ratificando a necessidade de atenção à temas afetos ao trânsito,
postulando ainda a necessidade de aplicação de forma mais efetiva das sanções
previstas no CTB. Em tempo, ressaltou a realização no Município da Semana da
Enfermagem, enfatizandga importância de tal pl para a po ão, mencionando
V; ó, FÃ A
também a qualidade dos serviços prestados em nosso país, que atualmente tem se
apresentado como referência a outros nações. Por sua vez, o Vereador Ademar
Camerino parabenizou o Sr. Norberto e demais componentes da chapa pelo
resultado vitorioso alcançado na eleição para Presidente da Associação de Moradores
do Bairro Santa Therezinha. Mencionou também emenda parlamentar no importe de
R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) do Deputado Jorge Wilton destinada
ao bairro citado, para construção de uma praça modelo, enfatizando ainda diversos
outros projetos destinados ao bairro que serão realizados em cooperação da nova
diretoria. No que tange ao tema tratado ao Sr. Sérgio Orondino, apresentou sua
admiração pelo trabalho desenvolvido e, posicionou-se no sentido de maior
fiscalização e aplicação de sanções pecuniárias para a diminuição das fatalidades. Na
esfera municipal, ressaltou a necessidade de contratação de um Engenheiro de
Trânsito, visando promover a melhora no trânsito de Muriaé, ao passo que
promoveu críticas à Administração anterior, que gastou vultuosa quanta por
equipamentos já obsoletos. Por fim, solicitou a realização de uma audiência pública
para tratar de assuntos relativos às casas do Vermelho. Em sua intervenção, o
Vereador Devail também parabenizou ao Sr. Norberto pela vitória da eleição e
prosseguiu citando o Deputado Renzo Braz, que destinou emenda parlamentar para
a construção da UBS do Gaspar. Sobre o tema referente às casas do Vermelho,
ressaltou a necessidade de atuação efetiva do Poder Executivo e Legislativo
buscando a resolução dos problemas diversas vezes relatados nesta Casa. Por fim,
solicitou ao líder do governo que verificasse a situação referente à ambulância que
atendia o distrito de Vermelho, tendo em vista a interrupção dos serviços em alguns
dias. Dada a palavra a Vereadora Miriam, a mesma relembrou de forma saudosa o
falecimento do Sr. Evil Mendonça, ressaltando sua imensa contribuição à população
de Muriaé. No que tange à paralização realizada por funcionários do DEMSUR na
semana anterior, enfatizou a necessidade da Diretoria da autarquia ser mais acessível
aos servidores, para que assim, com diálogo, temas como os suscitados sejam
solucionados de maneira pacífica. Ao final, ressaltgu A inauguração da UBS do Bairro
- Gaspar, parabenizaddo o Secretário de Sqú J ngionando comentário do Prefeito
PO NA
Grego sobre a estrutura de boa qualidade do projeto e, solicitou empenho do Chefe
do Executivo na conclusão das demais UBS. Por sua vez, o Vereador Elvandro,
mencionou os problemas enfrentados em algumas UBS, exemplificando a UBS que
atende o Bairro Sofocó, que mensalmente, recebe somente 10 (dez) kits de
preventivo, não obstante uma demanda bem superior. Oportunamente, discursou
sobre o projeto de lei para doação de terreno destinado à Polícia Civil e, ao final,
solicitou a cooperação dos demais Vereadores para buscar melhorias para o Bairro
Santo Antonio, que vive em um momento de esquecimento. Pelo Vereador Jair
Abreu foi ressaltado o tema apresentado pelo Sr. Nicolau, Presidente da Câmara do
Município de São Francisco do Glória, relativo à implantação dos fóruns regionais do
Governo de Minas e, apresentou representação para que o fórum fosse realizado na
cidade de Muriaé, conforme solicitado pelo parlamentar do município vizinho. Em
tempo, parabenizou o Sr. Norberto pelo êxito nas eleições, mencionando com pesar o
falecimento do Sr. Evil Mendonça, solicitando ao Vereador José Carlos que
autorizasse a assinatura dos demais vereadores na moção de pesar enviada à Rádio
Muriaé. O Vereador Reginaldo, em sua intervenção, cumprimentou os parlamentares
da cidade de Limeira e São Francisco do Glória. Discursou sobre a inauguração da
UBS do Gaspar e, mencionou a implantação da academia na comunidade da
Capitinga. Manifestou também sua satisfação com a entrega do material didático da
Rede Pública, sendo que, na oportunidade parabenizou a Secretaria de Educação e o
Prefeito pelo zelo na escolha do material, ressaltando a qualidade dos produtos e a
Pest de um planejamento na alfabetização. Por fim, ressaltou com pesar o
falecimento do Sr. Evil Mendonça e, relembrou trecho de aula magna da UFSC, onde
TA foram confrontados aspectos sobre a violência e a educação. Pela Vereadora Helena,
JA foi apresentada moção de pesar à família do Sr. Evil Mendonça e relembrado o belo
trabalho desenvolvido pelo finado. Discursou, no que tange aos problemas
enfrentados para a entrega das casas de Vermelho, sobre as responsabilidades da
Municipalidade quanto aos problemas apresentados. Em aparte, o Vereador
NS Reginaldo Roriz relembrou reunião com o Sr. Sandro Carrizo e o Prefeito Grego,
onde trataram da possibilidade de realização de par j sub co ps as = PPP -
HA pe
ZA
«
PEA O
para construção de escolas, situação que já resolveria a necessidade inerente à
educação. Continuando, a Vereadora Helena falou da ausência de soluções para os
problemas apresentados, bem como ressaltou a responsabilidade da Administração
Pública anterior, questionando sobre os estudos e consultas públicas realizadas e
que, conforme se demonstra, não foram devidamente aplicados, devido aos
problemas que são apresentados e a impossibilidade de finalização do projeto. Pelo
Vereador David Lacerda foi apresentado agradecimento ao DEMSUR e à
Administração pela realização de operação tapa buracos no bairro Bom Pastor.
ustificou oportunamente a ausência na inauguração da UBS do Gaspar. Agradeceu
ao Deputado Wilson Batista pela entrega de academia para a comunidade da
Capitinga e ressaltou sua atuação. Sobre o tema Nova Muriaé, ressaltou não houve
vício no projeto, mas sim na escolha do local, mencionando que tal escolha possa ser
motivada por interesses pessoais. Outrossim, reafirmando o já mencionado pelos
demais Edis, parabenizou o sr. Noberto pela eleição de sua chapa e ao Prefeito Grego
pelo trabalho desempenhado. Por fim, o Vereador Júlio parabenizou o Sr. Norberto e
lamentou o falecimento do Sr. Evil. Em tempo, justificou sua ausência a inauguração
da UBS do Gaspar e falou sobre a judicialização da saúde e da demanda do
Município de Muriaé com tal prática. Ressaltou reunião realizada entre a
Municipalidade e a Defensoria Pública atuante na comarca, mencionando política
pública que será implantada para que trará resultados para a próxima eleição. Ao
final, parabenizou o Sr. Paulo Sérgio Orondino pelo trabalho desenvolvido.
pós os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande
Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade
e procedeu a votação em bloco das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores.
Em votação as proposições: aprovadas por unanimidade. Em tempo, o Presidente
desta Casa Legislativa, levou ao plenário a possibilidade de votação dos Projetos de
Lei, Protocolo nº 053/17, 054/17 e 058/17 que foram lidos nesta reunião. Em votação
a inclusão na pauta de votação os projetos mencionados, aprovada por unanimidade.
Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo/no 043/17, de autoria da Vereadora
ro [Rec Verde”. Com a palavra o
LÃ
Miriam, que
A (7
denominação a UBS do
ES
Rs
Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação do Parecer das Comissões. Em
votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º,
22 e 3º votação, dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei
de Protocolo nº 048/17, de autoria do Vereador Jair Abreu, que “Institui a Política
Municipal Antipichação do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu à leitura e explicação do Parecer das Comissões, que apresentou emenda ao
projeto inicial. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado
por unanimidade em 1º, 2º e 3º votação, dispensados os intervalos regimentais. Em
discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 051/17, de autoria do Vereador Carlos
Delfim, que “Institui no calendário de eventos oficiais do Município de Muriaé a
Semana Municipal de Atenção ao Idoso”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu
à leitura e explicação do Parecer das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões
pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em
votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º votação, dispensados os
intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 053/17, de
autoria do Poder Executivo, que “Dá nova redação ao art. 1º da Lei 5.334/2016 que
autoriza o Município de Muriaé a doar área de 4.006,94 m2 para o Estado de Minas
Gerais”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação do Parecer
das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
galidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado
por unanimidade em 1º, 2º e 3º votação, dispensados os intervalos regimentais. Em
discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 054/ 17, de autoria do Poder Executivo,
que “ Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias dispostas na Lei 5.360 de
15 de Dezembro de 2016”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu à leitura e
explicação do Parecer das Comissões. Em votação O Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado'por unanimidade. Em votação
à votação, dispensados os
e Protocolo nº 058/17, de
E
autoria do Vereador David Lacerda, que “Dá denominação de Rua Alfredo Antonio
Amaro o logradouro público e dá outras providências”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu à leitura e explicação do Parecer das Comissões. Em votação o
Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado
por unanimidade. Pelo Vereador Jair foi solicitada a observância dos prazos regimentais
e a entrega de projetos sem tempo para análise, pugnando a atenção e assinatura dos
vereadores nos parecere3s de forma antecipada. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em 1º, 2º e 3º votação, dispensados os intervalos regimentais.
Prosseguindo, com fulcro no artigo 130 do Regimento interno, os vereadores inscritos
para uso da tribuna no terceiro expediente, discursaram. Dada a palavra ao Vereador
José Carlos, falou sobre a questão relativa à judicialização da saúde e realização de
reunião conjunta entre a sociedade médica e a Municipalidade, convidando a
comissão de saúde para participação nestas reuniões. Pela Vereadora Miriam, foi
ressaltada a importância da aprovação do Projeto de Lei, de Protocolo nº 053/17, que
possibilitará a implantação da Delegacia da Polícia Civil e da Regional da mesma
instituição, que, inegavelmente, promoverão mais segurança a população de nossa
o cidade. Pelo Vereador Júlio Simbra foi discursado sobre o PROERD, solicitando aos
A demais édis o apoio dos mesmos, no desenvolvimento dos projetos. Por fim,
ressaltou evento que se realizará na quinta-feira próxima, que tratará sobre aspectos
de prevenção e diminuição de acidentes de transito. Pelo Vereador Jair foi
mencionado sobre abaixo assinado apresentado, no sentido de fiscalização das
atividades no pronto socorro e atendimento do HSP. Oportunamente, pelo
Presidente desta Casa, foi apresentada para votação em plenário a possibilidade da
realização da Reunião Ordinária da próxima semana, para O dia 15/05 as 18:00.
Colocada em votação, tal deliberação foi aprovada por unanimidade, sendo
determinado que a próxima reunião ordinária, seria transferida do dia 16/05/17
(terça-feira) para o dia 15/05/17 (segunda-feira), as 18:00 (dezoito horas). Não
havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e
uma horas e vinte e cinco minutos. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo
; a lavratura da pyesente Ata, que vai assinad e demais
“
A ro
Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista
Bandeira de Mello, data supra. N ; j Cd
A