sessao nº 14

ATA DA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 12 SESSÃO LEGISLATIVA DA 341
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA
CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 15
4 (quinze) dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e cinco
minutos, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os
Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal,
“Ba, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias
constantes do Expediente da Ordem do Dia. Diante da ausência justificada do
Vereador David Lacerda, o Presidente promoveu nomeação “ad hoc” do Vereador
Jair, que procedeu a chamada nominal para verificação de quórum, estando ausentes,
os Vereadores David Lacerda, José Carlos e Helena. Havendo número legal e
regimental, o Presidente desta Casa deu início aos trabalhos, concedendo a palavra
ao Vereador Celsinho, que ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da
Bíblia Sagrada e refletiu sobre o mesmo. Posteriormente, o Presidente concedeu a
palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura da Ata da Reunião
anterior. Colocada em votação a Ata da Reunião Anterior, foi requerida emenda pela
Vereador Elvandro, quando da sua intervenção no Primeiro Expediente, o mesmo
mencionou a UBS de Itamuri, no lugar de UBS do Sofocó. Em votação a emenda,
aprovada por unanimidade. Dando início aos trabalhos, foi concedida a palavra ao
Assessor Jurídico, Dr. Ednilson que procedeu a leitura das proposições apresentadas
pelos Srs. Vereadores. Posteriormente, o Diretor Jurídico fez a leitura das
correspondências recebidas na casa. Por ato discricionário do Presidente desta Casa
Legislativa e com alicerce no artigo 131 do Regimento Interno, o mesmo transferiu o
uso da tribuna livre para o Primeiro Expediente. Representando a Igreja Evangélica
Ministério Terra Prometida, o Sr. Emerson Paiva Silva, que falou de assuntos
referentes aa DEMUTRAN, bem como apresentou sua insatisfação pela retirada de
placas de sinalização alocadas na porta da igreja que representa, mencionando a
situação de cadeirantes, que utilizavam a rampa para adentrarem a igreja. Citou
outros pontos da cidade que possuem a mesma configuração e, no entanto, não
Antiveram 36 placas de proibição de estacionamento retiradas. Do Expediente da |
pAplierra do /
|
Ordem do Dia constaram os Projeto de Lei, de Protocolo nº 059/17, de autoria do
Vereador Reginaldo que “dispõe sobre a proibição da participação em licitações e
celebrações de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e
locações, por empresas e seus sócios condenados em processos criminais transitados
em julgado”, Projeto de Lei, de Protocolo nº 060/17, de autoria do Vereador Ademar
Camerino que “Da denominação de Rua Mário Rodrigues Pereira” e Projeto de Lei,
de Protocolo nº 061/17, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de
crédito suplementar”. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi
dada a palavra ao Vereador Jair Abreu que diante das afirmações do Sr. Emerson,
afirmou existir uma comissão de trânsito, sendo atribuição desta colher informações
inerentes a tal requerimento. Oportunamente, ressaltou requerimento apresentado ao
Secretário Manoel Carvalho para que o mesmo apresente o cronograma de utilização
e destino das máquinas para o presente exercício, de modo que algumas estradas
rurais encontram-se em estado de precariedade, citando política pública de
conservação de estradas rurais realizada na época em que fora vice-prefeito. Ao final,
relembrou o dia do gari, comemorado na data de 16 de Maio, ressaltando o trabalho
essencial desempenhado por tal classe. O Vereador Elvadro, por sua vez,
parabenizou as mães pelo seu dia, solicitou ao líder do governo que explicasse o
critério usado para matricula de alunos na Rede Pública Municipal de ensino, tendo
em vista que recebeu reclamação da população no sentido de que os alunos que
utilizam Kombi escolar, obrigatoriamente tem que estudar no CAIC. Reclamou da
burocracia existente na Secretaria de Obras para resolução de problemas ou
aprovação de projetos. Solidarizou-se ao movimento dos garis e solicitou respeito no
tratamento dispensado pelo DEMSUR aos seus servidores. Por fim, considerando seu
discurso na reunião anterior, que relatou sobre a situação da UBS de Itamuri,
agradeceu ao Vereador Dr. José Carlos, pelo empenho e auxílio na resolução dos
problemas apresentados na referida unidade. A Vereadora Miriam, em sua
intervenção, relembrou o dia das mães prestando-lhes homenagem. Oportunamente,
mencionou com tristeza o falecimento do “Tonicão”, mencionando sua contribuição à
DA A toa Parabenizou os garis pela comemoração de seu dia e, ao final,
Malena Fem
E
mencionou também a comemoração dos 162 (cento e sessenta e dois) anos da
emancipação político administrativa da cidade de Muriaé, enfatizando a importância
de tal data. Em sua intervenção, o Vereador Reginaldo agradeceu a presença de seu
pai e parabenizou as mães pela comemoração de seu dia. Sobre o Projeto de Lei, de
Protocolo nº 059/17 de sua autoria, apresentou sua justificativa e pediu aos demais
édis que apresentem as emendas que acharem necessários, para realização de um
trabalho conjunto e democrático. Em aparte, o Vereador Júlio Simbra parabenizou a
atitude do vereador no sentido da facilitação do diálogo e, sobretudo, na
possibilidade de emendas que beneficiem a coletividade. Pelo Vereador Joel foi
) conclamada a necessidade de observância do Regimento Interno e os aspectos
inerentes ao uso da tribuna livre, mencionando situação supostamente existente,
mencionada pelo Sr. Emerson, onde o prefeito havia ordenado ao Presidente da
Câmara, que não deixasse o representante da igreja fazer uso da tribuna.
Oportunamente salientou a existência de independência entre os Poderes e que o
E N Executivo não interfere nas decisões do Legislativo. Derradeiramente, sobre o Código
Ny de Obras do Município, mencionou a data de sua sanção e que a mesma encontra-se
Wbsoleta, face as mudanças existentes, afirmando a necessidade de atuação dos
Vereadores e do Executivo para a modernização da legislação. Em aparte, a
Vereadora Miriam mencionou que a alteração do Código de Obras é condicionada à
primeva alteração do Plano Diretor. Ressaltou que encaminhou requerimento ao
Executivo, solicitando a apresentação do Plano Diretor e que apesar de ter
transcorrido o prazo de resposta, o Executivo não encaminhou resposta ao ofício.
Pelo Vereador Júlio Simbra, foi manifestada sua tristeza e solidariedade ao
Procurador do Município, Ricardo Bersan, pelo falecimento de sua mãe. Parabenizou
o Sargento Joel pela sua manifestação e, oportunamente, solicitou a Vereadora
Miriam cópia do requerimento e afirmou que a Municipalidade esta tem trabalhado
com eficiência para apresentação mais breve do plano diretor.
Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande
ç Expediente /dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade |
)
e procedeu a votação em bloco das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores.
Em votação as proposições: aprovadas por unanimidade.
Prosseguindo, com fulcro no artigo 130 do Regimento interno, inscreveram-se para
uso da tribuna no terceiro expediente os Vereadores Jair e Júlio e a Vereadora
Miriam. Dada a palavra ao Vereador Jair, o mesmo com brevidade, apenas ressaltou
a derrota do Governo Temer, na votação em plenário da Reforma Trabalhista. Ao
final, os Vereadores Júlio e Miriam, apesar de inscritos, dispensaram o uso da
palavra. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a
Reunião às dezenove horas e trinta minutos. O 1º Secretário determinou ao Diretor
Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais
Vereadores. Câmara Municipal da Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista
Bandeira de Mello, data supra