br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2017-08-01
native_id68

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

No
ATA DA 12 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 342
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA
CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. No 1º
(primeiro) dia do mês de Agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e
quarenta e cinco minutos, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares
Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder
Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e
votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 2º Secretário,
Vereador Reginaldo Roriz, diante da ausência justificada do Vereador David
Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo
número legal e regimental, o Presidente desta Casa deu início aos trabalhos,
concedendo a palavra ao Vereador Devail, que ocupando a tribuna, procedeu a
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e refletiu sobre o mesmo. Posteriormente, o
Presidente concedeu a palavra 2º Secretario, Vereador Reginaldo Roriz, que procedeu
a leitura da Ata da Reunião anterior. Colocada em votação a Ata da Reunião, foi
aprovada por unanimidade. Dando início aos trabalhos, da mesma forma, o
Vereador Reginaldo Roriz procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos Srs.
Vereadores. Posteriormente, o Diretor Jurídico fez a leitura das correspondências
recebidas na casa. Do Expediente da Ordem do Dia constaram os Projetos de Lei, de
Protocolo nº 106/17, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de
crédito suplementar para inclusão de fonte, dentre outras providências”; Projeto de
Lei, de Protocolo nº 107/17, de autoria do Poder Executivo que “ Autoriza abertura
de crédito especial adicional”; Projeto de Lei, de Protocolo nº 108/17, de autoria do
Vereador Elvandro que “Dispõe sobre a proibição de alimentar pombos nos espaços
públicos no município de Muriaé”; Projeto de Lei, de Protocolo nº 109/17 de autoria
do Vereador David Lacerda que “Dá denominação de logradouros públicos do
loteamento Santana III”; Projeto de Lei, de Protocolo nº 110/17 de autoria da
Vereador Júlio Simbra que “Altera o artigo 30 da Lei nº 5441/17. Dispõe sobre o uso e
ocupação do solo urbano do Município de Muriaé”; Projeto de Lei, de Protocolo nº
111/17 de autoria do Vereador José Carlos que “Institui no ato da matrícula escol
NT
cartão de vacinação”; Projeto de Lei, de Protocolo nº 112/17 de autoria do Vereador
Ademar que “Altera a Lei Municipal nº 5441/17 - Uso e Ocupação do Solo”.
Considerando a possível pré-existência de projeto que versa sobre matéria próxima,
o subscritor do Projeto de Lei de Protocolo nº 111/17 solicitou a retirada do mesmo
para posterior análise e deliberação. Por ato discricionário, o Presidente desta Casa
Legislativa, com espeque no artigo 131 do Regimento Interno, transferiu o uso da
tribuna livre para o Primeiro Expediente. Devidamente inscrito, o Sr. Gil Maximino,
representando a Associação de Moradores do Bairro São Joaquim, discursou sobre
matérias relativas a melhorias no bairro cujo qual representa, pugnando auxílio dos
édis na resolução dos problemas existente, mencionando ao final, a falta de
assistência a pessoas que buscam participar do programa “cesta Cheia”.
Posteriormente, o Sr. Antonio de Lima, representando a Associação de Moradores do
Bairro da Barra, mencionou movimento realizado por parte dos moradores do bairro
epigrafado no combate ao trafico e uso de entorpecentes. Posteriormente, ressaltou a
antecipação da realização da eleição de presidente da associação, em virtude de
questões de saúde.. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente a
Vereadora Helena apresentou esclarecimentos ao Sr. Gil Maximino nos assuntos
afetos ao programa “Cesta Cheia”. Posteriormente, a Vereadora Miriam parabenizou
a Sra. Elisangela Camerino pelo êxito na eleição do UACEBEM. Da mesma forma,
parabenizou a iniciativa do Presidente desta Casa Legislativa na concessão de espaço
para realização de atendimentos pela defensoria pública. Posteriormente, mencionou
resposta recebida a representação encaminhada ao DNIT, onde buscou a instalação
de passarelas metálicas no perímetro do município, sendo que em resposta, o órgão
afirmou que por estudo técnico, verificou-se que a população não faz uso da
passarela já implantada apresentando ainda justificativas para não implantação de
outras. Pelo Vereador Jair, foi externado cumprimento aos Senhores Gil Maximino e
Antônio de Lima, pelo trabalho desenvolvido na presidência das associações. Por
outro lado, parabenizou o Presidente desta Casa, Vereador Carlos Delfim, pelos
ava ços obtidos no distrito de Bom Jesus, enfatizando a iluminação do campo de
(th ol do distrito em questão. Prosseguindo, informou que NY
4 Aire dA
/
representação ao Executivo para que promova a instalação de iluminação nos
campos dos demais distritos, de modo que a iluminação dos campos possibilitará a
recreação de toda a população, sugerindo ainda que o uso do campo fosse facultado
às crianças. Por fim, criticou a postura do Executivo ao publicar edital para
contratação de empresa para verificação da qualidade do serviço público no valor de
R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Por sua vez, o Vereador Ademar ratificou os
cumprimentos dos demais édis aos Srs. Gil Maximino e Antônio de Lima. Sobre a
insatisfação do Sr. Gil com relação ao Prefeito, mencionou que a Associação de Bairro
tem representatividade e, desta forma, pode postular diretamente audiência no
gabinete do Chefe do Executivo. Pelo Vereador Vanderlei, foi manifestado
agradecimento ao Deputado Estadual, Dr. Wilson Batista, pela destinação de emenda
parlamentar que destinou ambulância para o distrito de Belisário. Ao final, o
Vereador Reginaldo Roriz agradeceu ao Deputado Wilson Batista pela destinação de
emenda para o Município que possibilitará a aquisição de um veículo para o
transporte da população.
Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande
Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade
e procedeu a votação em bloco das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores.
Em votação as proposições: aprovadas por unanimidade. Diante da solicitação do
subscritor do Projeto de Lei, Protocolo nº 109/17, o Presidente colocou sob o crivo do
plenário a possibilidade de votação do projeto em questão. Em votação, aprovado
por unanimidade.Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo no 109/17, de autoria
do Vereador David Lacerda, que “Dá denominação aos logradouros públicos do
loteamento Santana III”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu à leitura e
explicação do Parecer das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação
o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º votação, dispensados os
«/ intervalos regimentais.
vj; sfluindo, com fulcro no a 130 do E interno, os vereadores inscritos
A rlemen Em
justificou a retirada de seu projeto de pauta, tendo em vista projeto de autoria do
Vereador Manoel Carvalho e ressaltou que será analisado novamente para
verificação se as matérias são similares. Posteriormente, mencionou a existência de
um movimento chamado revolta da vacina, ressaltando ser contrário a tal
movimento, tendo em vista que o tratamento através de vacinação já demonstrou
através de estudos científicos e por comprovações clínicas o combate efetivo a
diversas patologias e, ao final, citou dados estatísticos acerca do tema. O Vereador
Júlio Simbra, em seu discurso falou sobre o início da sessão legislativa e o trabalho
desenvolvido pelo Executivo. Ressaltou também projetos que estão sendo
confeccionados que trarão grande benefício à população. Por fim, o Vereador
Elvandro apresentou cumprimentos ao Presidente, Vereador Carlos Delfim, pelo
trabalho realizado e as obras concluídas, citando a iluminação do campo do Distrito
de Bom Jesus e a construção de ponte. Por outro lado, criticou a postura do Prefeito
Grego, enfatizando que o Chefe do Executivo vem atendendo pedidos somente de
alguns vereadores, esquecendo-se dos demais. Ressaltou ainda que o Prefeito tem
feito obras de forma seletiva, no sentido de beneficiar algumas lideranças. Citou
solicitações de moradores de algumas regiões do Município, onde pessoas
7 vs portadoras de deficiência sofrem com a falta de estrutura das ruas, que possuem
PÁ a
Bá muitos buracos e as vezes, não possuem calçamento. Por fim, agradeceu aos demais
vereadores pela aprovação em plenário dos projetos de sua autoria. Finalizando o
N
ts
N expediente, o Presidente Carlos Delfim, mencionou o trabalho de excelência
promovido pelo Prefeito Grego, que vem realizando diversas obras na cidade,
mencionando o muro de contenção no Bairro Dornelas, obras no Bairro Planalto e
diversos regiões deste Município, que só tem ratificado o trabalho e compromisso
assumido com o povo Muriaeense. Por fim, citou que é impossível criticar as políticas
públicas desenvolvidas pelo Prefeito Grego, ante aos estudos e eficiência das
medidas. Sobre a comemoração do Dia do Muriaeense, o Presidente informou sobre
a alteração da data da realização da solenidade, informando que o evento será
realizado no dia 5 de Setembro de 2017, sendo que o horário e local da solenidade
feIÃO, deliberados ulteriormente.
1/7 add e A A sa
AA) u Ay Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às
e vinte e uma horas e quarenta minutos. O 1º Secretário determinou ao Diretor
s Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais
Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista
Bandeira de Mello, data supra.
Ler were E

open original →