| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2017-08-01 |
| native_id | 68 |
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No ATA DA 12 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 342 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. No 1º (primeiro) dia do mês de Agosto do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 2º Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, diante da ausência justificada do Vereador David Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, o Presidente desta Casa deu início aos trabalhos, concedendo a palavra ao Vereador Devail, que ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e refletiu sobre o mesmo. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra 2º Secretario, Vereador Reginaldo Roriz, que procedeu a leitura da Ata da Reunião anterior. Colocada em votação a Ata da Reunião, foi aprovada por unanimidade. Dando início aos trabalhos, da mesma forma, o Vereador Reginaldo Roriz procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Posteriormente, o Diretor Jurídico fez a leitura das correspondências recebidas na casa. Do Expediente da Ordem do Dia constaram os Projetos de Lei, de Protocolo nº 106/17, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza abertura de crédito suplementar para inclusão de fonte, dentre outras providências”; Projeto de Lei, de Protocolo nº 107/17, de autoria do Poder Executivo que “ Autoriza abertura de crédito especial adicional”; Projeto de Lei, de Protocolo nº 108/17, de autoria do Vereador Elvandro que “Dispõe sobre a proibição de alimentar pombos nos espaços públicos no município de Muriaé”; Projeto de Lei, de Protocolo nº 109/17 de autoria do Vereador David Lacerda que “Dá denominação de logradouros públicos do loteamento Santana III”; Projeto de Lei, de Protocolo nº 110/17 de autoria da Vereador Júlio Simbra que “Altera o artigo 30 da Lei nº 5441/17. Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do Município de Muriaé”; Projeto de Lei, de Protocolo nº 111/17 de autoria do Vereador José Carlos que “Institui no ato da matrícula escol NT cartão de vacinação”; Projeto de Lei, de Protocolo nº 112/17 de autoria do Vereador Ademar que “Altera a Lei Municipal nº 5441/17 - Uso e Ocupação do Solo”. Considerando a possível pré-existência de projeto que versa sobre matéria próxima, o subscritor do Projeto de Lei de Protocolo nº 111/17 solicitou a retirada do mesmo para posterior análise e deliberação. Por ato discricionário, o Presidente desta Casa Legislativa, com espeque no artigo 131 do Regimento Interno, transferiu o uso da tribuna livre para o Primeiro Expediente. Devidamente inscrito, o Sr. Gil Maximino, representando a Associação de Moradores do Bairro São Joaquim, discursou sobre matérias relativas a melhorias no bairro cujo qual representa, pugnando auxílio dos édis na resolução dos problemas existente, mencionando ao final, a falta de assistência a pessoas que buscam participar do programa “cesta Cheia”. Posteriormente, o Sr. Antonio de Lima, representando a Associação de Moradores do Bairro da Barra, mencionou movimento realizado por parte dos moradores do bairro epigrafado no combate ao trafico e uso de entorpecentes. Posteriormente, ressaltou a antecipação da realização da eleição de presidente da associação, em virtude de questões de saúde.. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente a Vereadora Helena apresentou esclarecimentos ao Sr. Gil Maximino nos assuntos afetos ao programa “Cesta Cheia”. Posteriormente, a Vereadora Miriam parabenizou a Sra. Elisangela Camerino pelo êxito na eleição do UACEBEM. Da mesma forma, parabenizou a iniciativa do Presidente desta Casa Legislativa na concessão de espaço para realização de atendimentos pela defensoria pública. Posteriormente, mencionou resposta recebida a representação encaminhada ao DNIT, onde buscou a instalação de passarelas metálicas no perímetro do município, sendo que em resposta, o órgão afirmou que por estudo técnico, verificou-se que a população não faz uso da passarela já implantada apresentando ainda justificativas para não implantação de outras. Pelo Vereador Jair, foi externado cumprimento aos Senhores Gil Maximino e Antônio de Lima, pelo trabalho desenvolvido na presidência das associações. Por outro lado, parabenizou o Presidente desta Casa, Vereador Carlos Delfim, pelos ava ços obtidos no distrito de Bom Jesus, enfatizando a iluminação do campo de (th ol do distrito em questão. Prosseguindo, informou que NY 4 Aire dA / representação ao Executivo para que promova a instalação de iluminação nos campos dos demais distritos, de modo que a iluminação dos campos possibilitará a recreação de toda a população, sugerindo ainda que o uso do campo fosse facultado às crianças. Por fim, criticou a postura do Executivo ao publicar edital para contratação de empresa para verificação da qualidade do serviço público no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Por sua vez, o Vereador Ademar ratificou os cumprimentos dos demais édis aos Srs. Gil Maximino e Antônio de Lima. Sobre a insatisfação do Sr. Gil com relação ao Prefeito, mencionou que a Associação de Bairro tem representatividade e, desta forma, pode postular diretamente audiência no gabinete do Chefe do Executivo. Pelo Vereador Vanderlei, foi manifestado agradecimento ao Deputado Estadual, Dr. Wilson Batista, pela destinação de emenda parlamentar que destinou ambulância para o distrito de Belisário. Ao final, o Vereador Reginaldo Roriz agradeceu ao Deputado Wilson Batista pela destinação de emenda para o Município que possibilitará a aquisição de um veículo para o transporte da população. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e procedeu a votação em bloco das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições: aprovadas por unanimidade. Diante da solicitação do subscritor do Projeto de Lei, Protocolo nº 109/17, o Presidente colocou sob o crivo do plenário a possibilidade de votação do projeto em questão. Em votação, aprovado por unanimidade.Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo no 109/17, de autoria do Vereador David Lacerda, que “Dá denominação aos logradouros públicos do loteamento Santana III”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação do Parecer das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º votação, dispensados os «/ intervalos regimentais. vj; sfluindo, com fulcro no a 130 do E interno, os vereadores inscritos A rlemen Em justificou a retirada de seu projeto de pauta, tendo em vista projeto de autoria do Vereador Manoel Carvalho e ressaltou que será analisado novamente para verificação se as matérias são similares. Posteriormente, mencionou a existência de um movimento chamado revolta da vacina, ressaltando ser contrário a tal movimento, tendo em vista que o tratamento através de vacinação já demonstrou através de estudos científicos e por comprovações clínicas o combate efetivo a diversas patologias e, ao final, citou dados estatísticos acerca do tema. O Vereador Júlio Simbra, em seu discurso falou sobre o início da sessão legislativa e o trabalho desenvolvido pelo Executivo. Ressaltou também projetos que estão sendo confeccionados que trarão grande benefício à população. Por fim, o Vereador Elvandro apresentou cumprimentos ao Presidente, Vereador Carlos Delfim, pelo trabalho realizado e as obras concluídas, citando a iluminação do campo do Distrito de Bom Jesus e a construção de ponte. Por outro lado, criticou a postura do Prefeito Grego, enfatizando que o Chefe do Executivo vem atendendo pedidos somente de alguns vereadores, esquecendo-se dos demais. Ressaltou ainda que o Prefeito tem feito obras de forma seletiva, no sentido de beneficiar algumas lideranças. Citou solicitações de moradores de algumas regiões do Município, onde pessoas 7 vs portadoras de deficiência sofrem com a falta de estrutura das ruas, que possuem PÁ a Bá muitos buracos e as vezes, não possuem calçamento. Por fim, agradeceu aos demais vereadores pela aprovação em plenário dos projetos de sua autoria. Finalizando o N ts N expediente, o Presidente Carlos Delfim, mencionou o trabalho de excelência promovido pelo Prefeito Grego, que vem realizando diversas obras na cidade, mencionando o muro de contenção no Bairro Dornelas, obras no Bairro Planalto e diversos regiões deste Município, que só tem ratificado o trabalho e compromisso assumido com o povo Muriaeense. Por fim, citou que é impossível criticar as políticas públicas desenvolvidas pelo Prefeito Grego, ante aos estudos e eficiência das medidas. Sobre a comemoração do Dia do Muriaeense, o Presidente informou sobre a alteração da data da realização da solenidade, informando que o evento será realizado no dia 5 de Setembro de 2017, sendo que o horário e local da solenidade feIÃO, deliberados ulteriormente. 1/7 add e A A sa AA) u Ay Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às e vinte e uma horas e quarenta minutos. O 1º Secretário determinou ao Diretor s Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. Ler were E