| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2018-02-20 |
| native_id | 7 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ.. ESTADO DE MINAS GERAIS na ATA DA 2: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 34 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, N EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL | PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e cinquenta minutos, sob a Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores ; Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem . . do Dia. O 1º Secretário, Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior 'Ciso', procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, s— sro *, estando ausentes apenas os vereadores Joel e Carlos Delfim, justificadamente, o Senhor | [JM Presidente declarou abertos os trabalhos, convidou a Promotora, Dra. Jaqueline Rangel, para compor a mesa e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, Va procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Lei de Protocolo nº 20/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.710/09”; Protocolo nº 21/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional Especial”; Protocolo nº 22/2018, de autoria do Vereador Celsinho, que “Dá denominação a Rua Lenir Viana a logradouro público”; Protocolo nº 23/2018, de autoria do Vereador Vanderlei “Lelei”, que “Dá denominação de Rua José Teófilo da Rocha a logradouro público”; Protocolo nº 24/2018, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito adicional Especial”; Protocolo nº 25/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 3.532/07” e Protocolo nº 26/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta ação ás metas físicas da Lei nº 5.571 /17 - PPA”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura das proposições, dos Projetos de Lei que deram entrada nesta Casa e das correspondências recebidas. Em seguida o Presidente concedeu a palavra á Dra. Jaqueline, que falou do grande trabalho que vem sendo realizado pelo CONSEP e sobre o Projeto que será votado na reunião de hoje. Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada a palavra ao Vereador Dr. José Carlos que falou das cirurgias de vesícula e catarata que ve Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativogdca: fgmuriao.mg. oo br ou cmmúdcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: maramuriae.m: ox. br ' q ú " pUN ca A | i CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS sendo feita pelo município e da parceria entre o Hospital São Paulo e a Unifaminas, onde nossa cidade ganhará muito. Dada palavra ao vereador David Lacerda ele falou sobre a dificuldade que o Dnit coloca diante de pedidos primordiais, como redutores de velocidade; falou da questão da passarela, que é uma luta antiga, para que seja instalado semáforos, facilitando o transito. Dada palavra ao vereador Jair Abreu ele falou do falecimento do amigo Luiz Carlos Magalhães. Dada palavra á Vereadora Helena Carvalho ela falou da importante presença e explicação da Dra. Jaqueline, representante do MP, sobre o projeto do CONSEP, que será votado nesta data. Dada palavra á Vereadora Miriam ela falou do falecimento trágico do amigo Luiz Carlos; disse que tem um projeto que será reapresentado nesta Casa, para que as companhias façam cabos subterrâneos, evitando assim um emaranhado de fios por ai afora; finalizando, falou de sua representação aos deputados federais, no sentido de se evitar reflexos da intervenção Federal do Rio de Janeiro em nossa cidade. Dada a palavra ao Vereador Elvandro Cheiroso ele fez algumas reclamações sobre o Demsur, citando sua indignação com relação à questão do Ribeirão São Paulo. Dada a palavra ao Vereador Reginaldo Roriz ele falou sobre uma matéria publicada, no jornal a noticia, pelo sindicado de servidores públicos municipais onde citou que “... alguns vereadores e servidores tentaram denegrir a imagem do sindicato...”, dizendo que não se recorda de ter falado ou ouvido dos outros vereadores qualquer menção a eles nesta Casa; disse que, diante disto, resolveu aprofundar e pediu a prestação de contas, ficando estarrecidos com alguns números. Dada a palavra ao Vereador Júlio Simbra ele parabenizou a Dra. Jaqueline, promotora proativa da cidade, dizendo que não é qualquer membro do MP que tem coragem de trabalhar no MP, com pro atividade social. Em aparte o vereador Reginaldo parabenizando o MP que tem sido grande parceiro; voltando a questão do sindicato, disse que o questionamento feito é com relação ao dinheiro do servidor. Voltando a falar o Vereador Júlio Simbra disse que os Sindicatos já não representam seus sindicalizados há muito tempo e que se eles não se reinventarem na representação de seus sindicalizados estarão fadados ao fracasso. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de 'j) Praça Cel. Pacheco EO ip s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: “TU rámuriae.mg gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www. amurissm v.br x Y À do TU 24 eraa a CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Lei de Protocolo nº 19/2018, de autoria do Vereador Devail, que “Altera a Lei Municipal nº 2.846/2003”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Dada a palavra ao vereador Devail ele parabenizou o Sr. João, pelo trabalho realizado junto ao CONSEP. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada a palavra á Promotora Jaqueline ela agradeceu o empenho de todos na aprovação. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 15/2018, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Altera a Lei Municipal nº 5.157/2016”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 17/2018, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Dada a palavra ao Vereador Jair ele falou de sua participação no Consur, como representante esta Casa. Dada palavra á vereadora Helena ela falou que este superávit é um fato notável, que deve ser mencionado. Dada a palavra ao Vereador Reginaldo ele falou sobre o trabalho do Demsur, citando a instalação do inversor de frequência para abastecimento e uma nova bomba no bairro aeroporto, acabando com a falta de agua, sofrida há décadas. Dada palavra ao Vereador Júlio Simbra ele falou do bom trabalho realizado pelo Demsur. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 293/2018, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Estabelece diretrizes para a política pública de prevenção e combate á violência nas Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Ensino, Socialização e Proteção dos profissionais da educação”. Com a palavra o Diretor Jurídico GE) procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Ê Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, Ç dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Encerradas as votações, iniciou se | ) Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº; Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 66.880-015 - Munhé - MG E-Mail: legislati mar riae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.ma.gov.b) Dficial. MM. ramyriae.mg.gov.br : CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS falas dos vereadores inscritos para o Grande Expediente. Dada a palavra à Dra. Míriam ela pediu ao Presidente que a comissão do meio ambiente averigue e tome providencias com realção a devastação ocorrida no Distrito de belizario. Em aparte o Vereador Reginaldo falou da importancia da atuação da comissão neste caso, afim de que o fato repercuta e a policia ambiental possa tomar providencias. Dada a palavra ao vereador Dr. José Carlos ele falou da ubs do bairro safira, que se encontra em situação ruim. Dada a palavra ao vereador Jair ele disse que, como Presidente da comissão do meio ambiente se reunira com os embros, para que providencias sejam tomadas; falou da manisfestação dos contemplados no vermelho II, ocorrida no sábado; disse que já fazem dois anos que eles assinaram o contrato e as casas ainda não foram liberadas; que os contemplados querem um posicionamento desta Casa, no sentido de ajudá-los a cobrar dos responsaveis; finalizando, disse que os contemplados estarão presentes na proxima reunião. Com a palavra o Presidente disse que a culpa, por esta situação, é da caixa e do governo federal. Em aparte o vereador Celsinho disse que estão herdando uma dificuldade, originada na gestão passada. Dada a palavra ao vereador Julio Simbra ele falou de sua indicação e do vereador Reginaldo para o Conselho de Transito; falou da questão do rotativo que já deveria ter iniciado; falou da questão da segurança pública; da questão da guarda municipal e questionou se não seria melhor subsidiar as polícias existentes. Dada a palavra ao vereador Reginaldo ele parabenizou a Fundarte, o Demsur e ao Demutram pelo Carnaval realizado em nossa cidade e distritos; falou sobre a questão do vermelho II, disse que realmente há muitos pontos que devem ser esclarecidos; falou sobre os registros de compra e venda do terreno, que era de propriedade do Sr. Alvaro Teixeira de Castro Silva e as vesperas do empreendimento foi comprado pelo Sr. José Braz, prefeito na época e que logo em seguida foi vendido para uma empreiteira da cidade, que coincidentemente foi a empreiteira que executou a obra; falou do documento que recebeu no plenário, retirado do site da caixa, onde diz que a contratação de equipamentos publicos é realizada pela caixa; porém em 2012, ano eleitoral, o Prefeito José Braz assinou um termo de responsabilidade, em que assume a realização de investimentos do municipio de toda a contratação dos equipamentos públicos que deveriam ter sido realizados pela CEF, ou seja creches, ecolas, dentre outros; questionou ao Plenário se aquele empreendimento esta em condicção de ser habitado e disse que o habite-se foi assinado pela Dra. Míriam em 2015; finalizando disse que as casas do vermelho II, custaram 33 milhões de reais. Não havendo nada mais a tratai, /) Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/n, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov. br- Site Oficial: j camaregurias mg.gov.br y MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS 'o| >> o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas e quinze minutos. O 1º Secretário determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra, . py) Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmiDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br