br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2018-02-20
native_id7

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ..
ESTADO DE MINAS GERAIS na
ATA DA 2: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
N EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL |
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte dias do mês
de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e cinquenta minutos, sob a
Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores ;
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem . .
do Dia. O 1º Secretário, Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior 'Ciso', procedeu a
chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental,
s—
sro
*, estando ausentes apenas os vereadores Joel e Carlos Delfim, justificadamente, o Senhor
| [JM Presidente declarou abertos os trabalhos, convidou a Promotora, Dra. Jaqueline Rangel,
para compor a mesa e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho que, ocupando a tribuna,
Va
procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Por ordem da
Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior,
que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as
proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Lei de Protocolo nº
20/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº
3.710/09”; Protocolo nº 21/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de
crédito adicional Especial”; Protocolo nº 22/2018, de autoria do Vereador Celsinho, que “Dá
denominação a Rua Lenir Viana a logradouro público”; Protocolo nº 23/2018, de autoria do
Vereador Vanderlei “Lelei”, que “Dá denominação de Rua José Teófilo da Rocha a
logradouro público”; Protocolo nº 24/2018, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza
abertura de crédito adicional Especial”; Protocolo nº 25/2018, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 3.532/07” e Protocolo nº 26/2018, de autoria do
Poder Executivo, que “Acrescenta ação ás metas físicas da Lei nº 5.571 /17 - PPA”. Dando
início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que
procedeu a leitura das proposições, dos Projetos de Lei que deram entrada nesta Casa e das
correspondências recebidas. Em seguida o Presidente concedeu a palavra á Dra. Jaqueline,
que falou do grande trabalho que vem sendo realizado pelo CONSEP e sobre o Projeto que
será votado na reunião de hoje. Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada a
palavra ao Vereador Dr. José Carlos que falou das cirurgias de vesícula e catarata que ve
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativogdca: fgmuriao.mg. oo br ou cmmúdcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: maramuriae.m: ox. br ' q
ú "
pUN ca
A |
i
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
sendo feita pelo município e da parceria entre o Hospital São Paulo e a Unifaminas, onde
nossa cidade ganhará muito. Dada palavra ao vereador David Lacerda ele falou sobre a
dificuldade que o Dnit coloca diante de pedidos primordiais, como redutores de
velocidade; falou da questão da passarela, que é uma luta antiga, para que seja instalado
semáforos, facilitando o transito. Dada palavra ao vereador Jair Abreu ele falou do
falecimento do amigo Luiz Carlos Magalhães. Dada palavra á Vereadora Helena Carvalho
ela falou da importante presença e explicação da Dra. Jaqueline, representante do MP, sobre
o projeto do CONSEP, que será votado nesta data. Dada palavra á Vereadora Miriam ela
falou do falecimento trágico do amigo Luiz Carlos; disse que tem um projeto que será
reapresentado nesta Casa, para que as companhias façam cabos subterrâneos, evitando
assim um emaranhado de fios por ai afora; finalizando, falou de sua representação aos
deputados federais, no sentido de se evitar reflexos da intervenção Federal do Rio de
Janeiro em nossa cidade. Dada a palavra ao Vereador Elvandro Cheiroso ele fez algumas
reclamações sobre o Demsur, citando sua indignação com relação à questão do Ribeirão São
Paulo. Dada a palavra ao Vereador Reginaldo Roriz ele falou sobre uma matéria publicada,
no jornal a noticia, pelo sindicado de servidores públicos municipais onde citou que “...
alguns vereadores e servidores tentaram denegrir a imagem do sindicato...”, dizendo que
não se recorda de ter falado ou ouvido dos outros vereadores qualquer menção a eles nesta
Casa; disse que, diante disto, resolveu aprofundar e pediu a prestação de contas, ficando
estarrecidos com alguns números. Dada a palavra ao Vereador Júlio Simbra ele
parabenizou a Dra. Jaqueline, promotora proativa da cidade, dizendo que não é qualquer
membro do MP que tem coragem de trabalhar no MP, com pro atividade social. Em aparte
o vereador Reginaldo parabenizando o MP que tem sido grande parceiro; voltando a
questão do sindicato, disse que o questionamento feito é com relação ao dinheiro do
servidor. Voltando a falar o Vereador Júlio Simbra disse que os Sindicatos já não
representam seus sindicalizados há muito tempo e que se eles não se reinventarem na
representação de seus sindicalizados estarão fadados ao fracasso. Após os pronunciamentos
do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o
Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi
aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às
discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em
votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de 'j)
Praça Cel. Pacheco EO ip s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: “TU rámuriae.mg gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www. amurissm v.br x Y À
do TU 24 eraa a
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei de Protocolo nº 19/2018, de autoria do Vereador Devail, que “Altera a Lei Municipal nº
2.846/2003”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
da matéria: aprovado por unanimidade. Dada a palavra ao vereador Devail ele parabenizou o
Sr. João, pelo trabalho realizado junto ao CONSEP. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais
por unanimidade. Dada a palavra á Promotora Jaqueline ela agradeceu o empenho de todos
na aprovação. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 15/2018, de autoria do
Vereador Júlio Simbra, que “Altera a Lei Municipal nº 5.157/2016”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o
Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei de Protocolo nº 17/2018, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza
abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Dada a palavra ao
Vereador Jair ele falou de sua participação no Consur, como representante esta Casa. Dada
palavra á vereadora Helena ela falou que este superávit é um fato notável, que deve ser
mencionado. Dada a palavra ao Vereador Reginaldo ele falou sobre o trabalho do Demsur,
citando a instalação do inversor de frequência para abastecimento e uma nova bomba no bairro
aeroporto, acabando com a falta de agua, sofrida há décadas. Dada palavra ao Vereador Júlio
Simbra ele falou do bom trabalho realizado pelo Demsur. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais
por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 293/2018, de autoria do
Vereador Júlio Simbra, que “Estabelece diretrizes para a política pública de prevenção e
combate á violência nas Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Ensino,
Socialização e Proteção dos profissionais da educação”. Com a palavra o Diretor Jurídico
GE) procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das
Ê Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em
votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
Ç dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Encerradas as votações, iniciou se | )
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº; Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 66.880-015 - Munhé - MG
E-Mail: legislati mar riae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.ma.gov.b) Dficial. MM. ramyriae.mg.gov.br
:
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
falas dos vereadores inscritos para o Grande Expediente. Dada a palavra à Dra. Míriam ela
pediu ao Presidente que a comissão do meio ambiente averigue e tome providencias com
realção a devastação ocorrida no Distrito de belizario. Em aparte o Vereador Reginaldo
falou da importancia da atuação da comissão neste caso, afim de que o fato repercuta e a
policia ambiental possa tomar providencias. Dada a palavra ao vereador Dr. José Carlos ele
falou da ubs do bairro safira, que se encontra em situação ruim. Dada a palavra ao vereador
Jair ele disse que, como Presidente da comissão do meio ambiente se reunira com os
embros, para que providencias sejam tomadas; falou da manisfestação dos contemplados
no vermelho II, ocorrida no sábado; disse que já fazem dois anos que eles assinaram o
contrato e as casas ainda não foram liberadas; que os contemplados querem um
posicionamento desta Casa, no sentido de ajudá-los a cobrar dos responsaveis; finalizando,
disse que os contemplados estarão presentes na proxima reunião. Com a palavra o
Presidente disse que a culpa, por esta situação, é da caixa e do governo federal. Em aparte o
vereador Celsinho disse que estão herdando uma dificuldade, originada na gestão passada.
Dada a palavra ao vereador Julio Simbra ele falou de sua indicação e do vereador
Reginaldo para o Conselho de Transito; falou da questão do rotativo que já deveria ter
iniciado; falou da questão da segurança pública; da questão da guarda municipal e
questionou se não seria melhor subsidiar as polícias existentes. Dada a palavra ao vereador
Reginaldo ele parabenizou a Fundarte, o Demsur e ao Demutram pelo Carnaval realizado
em nossa cidade e distritos; falou sobre a questão do vermelho II, disse que realmente há
muitos pontos que devem ser esclarecidos; falou sobre os registros de compra e venda do
terreno, que era de propriedade do Sr. Alvaro Teixeira de Castro Silva e as vesperas do
empreendimento foi comprado pelo Sr. José Braz, prefeito na época e que logo em seguida
foi vendido para uma empreiteira da cidade, que coincidentemente foi a empreiteira que
executou a obra; falou do documento que recebeu no plenário, retirado do site da caixa,
onde diz que a contratação de equipamentos publicos é realizada pela caixa; porém em
2012, ano eleitoral, o Prefeito José Braz assinou um termo de responsabilidade, em que
assume a realização de investimentos do municipio de toda a contratação dos
equipamentos públicos que deveriam ter sido realizados pela CEF, ou seja creches, ecolas,
dentre outros; questionou ao Plenário se aquele empreendimento esta em condicção de ser
habitado e disse que o habite-se foi assinado pela Dra. Míriam em 2015; finalizando disse
que as casas do vermelho II, custaram 33 milhões de reais. Não havendo nada mais a tratai, /)
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/n, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov. br- Site Oficial: j camaregurias mg.gov.br
y
MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
'o|
>>
o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas e quinze minutos. O 1º
Secretário determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada
pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor
João Evangelista Bandeira de Mello, data supra, . py)
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmiDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

open original →