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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2017-10-17
native_id78

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 322 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 17 (dez) dias do
mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas e quarenta minutos,
sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os
Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal,
para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias
constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador David Pinheiro
de Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum, estando ausente
apenas o Vereador Joel, justificadamente. Havendo número legal e regimental, o
Presidente desta Casa deu início aos trabalhos, concedendo a palavra ao Vereador
Celsinho, que ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e
refletiu sobre o mesmo. Posteriormente, o Presidente concedeu a palavra ao Diretor
Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi
aprovada por unanimidade. Dando início aos trabalhos, foi concedida a palavra ao
Assessor Jurídico, Dr. Marcelo que procedeu a leitura das proposições apresentadas
pelos Srs. Vereadores. Posteriormente, o Diretor Jurídico fez a leitura das
correspondências recebidas. Do Expediente da Ordem do Dia constaram os Projetos de
Leis, de Protocolo nº 228/17, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o
Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2018” e
Protocolo nº 229/17, de autoria da Vereadora Helena Carvalho, que “Dá denominação
de Rua Silvino Bruno a logradouro público”. Após, foi concedida a palavra ao Sr. Ivan
Evangelista Maduro, Presidente da Associação de moradores do Bairro Colety, que
falou sobre a questão da saúde em sua região, tendo em vista o fechamento da UBS do
São Gotardo, pedindo ajuda aos vereadores para solucionar esta situação. Em seguida
*, foi concedida a palavra ao Professor Xandão, Presidente da Associação de Moradores
do Bairro Safira, que abordou alguns assuntos de interesse do bairro. Passando aos
pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada a palavra ao Vereador Reginaldo
que falou de seu empenhado em resolver as solicitações da população, a fim de que a
nossa comunidade tenha o conforto e as obras necessárias; falou sobre a preocupação d
Praça a Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-01
Mail: legislativohcamaramuriae.mg.gov.br ou cm(BDcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial; X
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todos os membros desta Casa com o fechamento da unidade do bairro São Gotardo, e
sobre a preocupação de se buscar juntos uma solução para que os moradores do bairro
São Gotardo, Colety e Hélio Araújo continuem tendo, pelo menos, o atendimento
emergencial que tanto é necessário. Dada a palavra ao vereador José Carlos ele falou da
situação da UBS do bairro Colety e sobre as questões pendentes que serão resolvidas.
Dada a palavra á Vereadora Miriam ela falou sobre a questão da UBS e da possibilidade
de instalação do posto avançado como falado pelo Dr. José Carlos e Reginaldo. Dada a
palavra a Vereadora Helena Carvalho ela falou sobre a homenagem desta Casa ao dia
dos professores que não deveria ter acabado e sobre a questão da UBS, frisando sobre a
importância do dialogo com a população. Dada a palavra ao Vereador Júlio Simbra ele
parabenizou o Sr. Ivan pela forma como pleiteou sua solicitação, disse que a
administração vai continuar tentando uma solução para o fechamento/transferência da
UBS São Gotardo; disse que a UBS Primavera é uma UBS Grau 3, que deve abranger no
mínimo 3 bairros e que foi autorizada pela administração anterior. Dada a palavra ao
Vereador David ele falou do empenho dos vereadores em solucionar os problemas
indos com o fechamento da UBS. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente
o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que
foi aprovado por unanimidade e procedeu a votação em bloco das proposições
apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições: aprovadas por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 219/17, de autoria do
Poder Executivo, que “Altera o Organograma da Secretaria Municipal de Fazenda,
constante do anexo único da lei Complementar nº 5.373/17”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu à leitura e explicação do Parecer das Comissões. Em votação o
Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em 1º, 2º e 3º votação,
" dispensados os intervalos regimentais. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº
217/17, de autoria do Vereador Ciso, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar o
Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU de idosos acima de 60 anos com renda até
dois salários mínimos e proprietários de um único imóvel residencial”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação do Parecer das Comissões. Em votação
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o Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça contrário à tramitação do
mesmo: aprovado por unanimidade, devendo o projeto ser encaminhado como forma de
Indicação ao Executivo. Em votação o Veto de Protocolo nº 364/2017, ao Projeto de Lei
de Protocolo nº 141/2017, de autoria do Vereador Ademar Camerino, que “Cria a Casa
dos Conselhos Municipais”. O Presidente nomeou como escrutinadores os Vereadores
David e Reginaldo. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação do
Parecer da Comissão do Veto. Em votação o Veto: mantido por 12 (doze) votos á
O4(quatro). Em votação o Veto de Protocolo nº 365/2017, ao Projeto de Lei de Protocolo
nº 146/2017, de autoria do Vereador Ademar Camerino, que “Dispõe sobre a criação do
espaço cultural popular para comercialização de produtos que provem da atividade
artesanal”. O Presidente nomeou como escrutinadores os Vereadores David e
Reginaldo. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação do Parecer
da Comissão do Veto. Em votação o Veto: mantido por 10 (dez) votos á 06 (seis).
Em votação o Veto de Protocolo nº 432/2017, ao Projeto de Lei de Protocolo nº
/2017, de autoria da Vereadora Mirian Facchini, que “Dá nova redação a letra “a”
8 1º do art. 14 da Lei Municipal 3.245/2006 e o art. Da Lei 3.822/2009”. O Presidente
nomeou como escrutinadores os Vereadores David e Reginaldo. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação do Parecer da Comissão do Veto. Em
votação o Veto: derrubado por 12 (doze) votos á 04 (quatro). Dada a palavra a
Vereadora Miriam, ela agradeceu aos vereadores pelo voto que irá beneficiar muito os
idosos de nossa cidade. Com a palavra o Vereador Reginaldo ressaltou a importância
da soberania e independência do Poder Legislativo que derrubou o veto do Poder
Executivo, beneficiando assim a população de nossa cidade, finalizando fez uma Moção
de Congratulações e Aplausos, em nome da Mesa Diretora, a pedido do Vereador
| David Lacerda ao Sr. Valdinei Lacerda pelo trabalho desenvolvido a frente do NAC.
Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte
e uma horas. O 1º Secretário determinou a Assessora Especial da Secretaria a lavratura
da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Cama
Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
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MG
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roça E o maramuriae.mg.gov.br ou cmm(BDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuri
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