| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2018-02-27 |
| native_id | 8 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 3: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e cinquenta minutos, sob a Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior “Ciso”, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o vereador Joel, justificadamente. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, convidou o Vice Prefeito Marcos Guarino e o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Social Carlos Magno, para comporem a mesa e concedeu a palavra ao Pr. Marcelo que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Lei de Protocolo nº 027/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar” e Protocolo nº 028/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que “Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura das proposições, dos Projetos de Lei que deram entrada nesta Casa, das correspondências recebidas e do Requerimento de Protocolo 117/18, com pedido de afastamento temporário, do vereador Reginaldo Roriz, para assumir a função de Chefe de Gabinete, junto ao Município. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Rudson representante dos contemplados das Casas do Residencial Vermelho II, que falou de sua luta e dos demais contemplados que já se arrasta há três anos, pedindo ajuda dos vereadores e Executivo Municipal para solução deste problema, para que as famílias possam tomar posse de seus imóveis. Dada palavra ao Vice-Prefeito Dr. Marcos Guarino ele parabenizou o Ademar pela posse e falou de sua satisfação em ter o mesmo como Presidente desta Casa; falou da situação das casas do Vermelho II, disse que a CEF entende que já fez a parte dela e que, agora, existe a contrapartida do Município, que é a construção de uma ETE e paralelamente a Ss raça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050. , CEP 36.880,015 - Muriaé - MG jail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(BDcamaramuriae.mg.gov. br - ca! qa UA Ê A qb A ) a) / Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro — CEP nº 36.880-000 — Muriaé —- MG CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. CEP nº 36.880-000 - MURIAÉ - MG. CNPJ nº 20.349.205/0001-94. Pág. - 2 isto, à construção de Posto de Saúde, Escola, Creche; disse que o Vermelho II tem saída, podendo ser resolvido ainda este ano, devendo o município fazer a sua parte. Dada a palavra ao Secretário Carlos Magno ele disse que este tema já vem se arrastando por um longo período, onde a administração herdou este problema pra ser resolvido; com relação a questão da ETE, disse que o Prefeito, reunido com as secretarias envolvidas determinou o início da licitação para construção da mesma, estando o recurso já assegurado; disse que após o edital de licitação o executivo irá recorrer a CEF que se comprometeu a dar seguimento no projeto da escola, fazendo solicitação de recurso do FAR, sendo isso uma condição que já vem sendo discutida por esta administração; falou sobre a questão da pavimentação, que tbem já esta assegurada através de emenda parlamentar do deputado Misael Varella; disse ser solidário com todos os contemplados, mas não dá pra marcar data para resolução do problema; falou da questão do PSF, que tem parte construída; disse que todos os esforços políticos estão sendo feitos; disse que a CEF está equivocada quando diz não ter mais nenhuma responsabilidade, pois ela não poderia ter assinado um contrato com os contemplados, se ela não tiver data de entrega da chave; finalizando, disse estar trabalhando para que eles recebam a Casa, o mais rápido possível. Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada a palavra ao Vereador Devail que disse ter pleno conhecimento da situação do vermelho II; disse que precisamos lutar para resolver a situação, e temos compromisso de entregar aquelas casas, pois a responsabilidade é da CEF e do Governo Federal; disse que esteve com Prefeito esta semana e ele disse que o compromisso com a ETE será realizado o mais breve possível; finalizando disse que foi um dos vereadores que mais lutou por habitação. Dada a palavra ao vereador Jair ele agradeceu a presença do Secretario, que veio através da comissão de habitação desta Casa; disse que já vem trabalhando com o mesmo, desde o meio do ano; finalizando falou do empenho da Comissão em solucionar este problema, juntamente com o Executivo. Dada palavra ao vereador Dr. José Carlos ele disse que a CEF está cometendo um crime com o Vermelho II igual ao que cometeu com o Nova Muriaé; finalizando disse que tem compromisso em resolver esta situação. Dada palavra á vereadora Helena ela falou sobre a questão do IPTU Verde, que já virou Lei através de sua autoria, necessitando apenas de regulamentação; falou da crueldade com relação ao Vermelho II, onde criaram a expectativa e não entregaram as casas; falou sobre o laudo do estudo social, que nunca teve acesso, e que foi gasto quase meio milhão de reais. Dada a palavra ao Vereador Ciso ele agradeceu a presença q Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativo)veloxmail.com.br — uti Stuha Ed NA / tim e 0 CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG. CNPJ ne 20.349.205/0001-94. Pág. - 3 dos comtemplados e questionou a fala de algumas pessoas que foram à tribuna e determinaram tempo para entrega das casas; falou sobre a união de força dos contemplados, pois juntos serão mais fortes; disse que se eles já estivessem unido anteriormente, a gestão passada já tinha resolvido a situação. Dada palavra ao vereador David Lacerda ele falou das reuniões e audiências públicas realizadas nesta casa com o Tema Nova Muriaé; disse que nenhum dos vereadores deixaram de manifestar ajuda, porém esbarraram em dificuldades; disse que todos estão empenhados em ajuda-los, finalizando elogiou as palavras do Secretário, que explicou passo a passo o que está sendo feito. Dada a palavra ao vereador Júlio Simbra ele disse que, quem levantou o tema Vermelho II nesta Casa, foi o vereador Reginaldo Roriz, na reunião passada, frisando que devemos voltar a acreditar na representação politica; disse que o secretario e a atual administração estão empenhados desde o inicio da nova administração; finalizando disse que a atual administração atual tem compromissos, porém levantadas as devidas responsabilidade. Dada a palavra ao Vereador Elvandro ele falou do empenho para solução do caso Vermelho II, disse que no ano passado fazia parte da comissão de habitação e esteve em algumas reuniões com o Secretário; finalizando falou que seu compromisso é ajudar na solução deste problema. Dada palavra á Dra. Miriam ela disse não ter sido a Secretaria do período, quando foi providenciada a documentação e aprovada pela CEF; disse que os documento entregues a CEF são minuciosamente estudado pelo corpo técnico; com relação a ETE, disse que, segundo o prefeito passado, foi deixado recurso pelo Demsur para construção da mesma; com relação ao habite-se, a CEF exige o habite-se de cada casa, da unidade, com relação ao empreendimento chama-se povoa-se. Dada palavra ao Vereador Celsinho ele disse que as pessoas querem uma solução para o problema; disse que conhece de perto os problemas do Vermelho II e que tem o compromisso em resolver esta questão, sem deixar a responsabilidade de lado, pois, se tivessem distribuído estas casas no município, a situação já estava resolvida e sem grandes custos; finalizando falou da reunião da Cohab para construção de casas em nosso município. Dada a palavra ao Vereador Reginaldo Roriz ele disse ter fé que esta administração vai resolver o problema dos contemplados do Vermelho II; disse que esta temporariamente se afastando desta casa, mas leva consigo o compromisso de fazer o elo desta Casa com o executivo e do executivo com a população; falou do projeto da Cohab no loteamento Vila Real, onde além de toda a infraestrutura o terreno foi doado, diferentemente o ) PÁ Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro - CEP nº 36.880-000 — Muriaé — MG Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegi fodido ue aconteceu com o Vermelho II. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o > CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. CEP nº 36.880-000 - MURIAÉ — MG. CNPJ nº 20.349.205/0001-94. Pág. - 4 Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco, incluindo o Requerimento de Protocolo nº 117/2018: aprovados por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 16/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Altera as Metas Físicas da Lei nº 5.571/17”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 20/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da lei Municipal nº 3.710/09”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 21/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 24/2018, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e A fly legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 25/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o art. 1º da Lei nº 3.532/07”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu ra e explicação dos Pareceres das Comissões. Dada a palavra ao vereador Jair Abreu ele a lei stionou o nome já dado ao Centro, sendo proposto uma emenda verbal, reforçando a r Praça Cel. Pacheco de Medeiros - s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 - Centro — CEP nº 36.880-000 — Muriaé — MG Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: E Iv com. br — ui Sundro CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ — MG. CNPJ nº 20.349.205/0001-94. Pág. - 5 denominação anterior. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 26/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta ação ás metas físicas da lei nº 5.571/17 - PPA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Encerradas as votações, iniciou se as falas dos vereadores inscritos para o Grande Expediente. Dada a palavra ao vereador Reginaldo ele falou do convite que recebeu do Prefeito para assumir a função de Chefe de Gabinete e sobre sua despedida temporaria desta Casa, dizendo que a partir de quinta feira estará ao lado do Prefeito ajudando a estabelecer diálogo com esta Casa, melhorando ainda mais o relacionamento, e, sobretudo o relacionamento com a população e com os servidores municipais, de forma que nossa cidade possa colher os frutos da mudança que a gente tanto espera; finalizando agradeceu ao Prefeito Grego pelo convite e disse ter aceitado, pois comungam dos mesmos ideais. Com a palavra o Presidente parabenizou o Vereador Reginaldo por sua nova caminhada e disse ter certeza de que o mesmo fará um bom trabalho. Dada palavra ao Vereador Celsinho ele citou um versículo da bíblia para o vereador Reginaldo, dizendo que o mesmo se tornou mais que um irmão neste período de convivência. Dada palavra à Vereadora Míriam ela falou dos diretos da mulher e citou o direito da mesma votar. Dada a palavra ao Vereador Júlio disse que nossa cidade esta mudando; falou dos 17 vereadores, dizendo que esta Legislatura é diferenciada; falou do convite feito ao vereador Reginaldo Roriz para ocupar a função de Chefe de Gabinete, disse que o mesmo, está maximizando a representação que lhe foi outorgada. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas e trinta minutos. O 1º Secretário determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. R apro 67 (ubano Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 - Centro - CEP ne 36.880-000 — Muriaé —- MG / Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativoa)veloxmail, com.br 4 — duty mula