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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2018-02-27
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 3: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte e sete dias do
mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e cinquenta minutos, sob a
Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do
Dia. O 1º Secretário, Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior “Ciso”, procedeu a chamada
nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente
apenas o vereador Joel, justificadamente. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos,
convidou o Vice Prefeito Marcos Guarino e o Secretário de Desenvolvimento Econômico e
Social Carlos Magno, para comporem a mesa e concedeu a palavra ao Pr. Marcelo que,
ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Por
ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da Reunião
anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as
proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Lei de Protocolo nº
027/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar” e Protocolo nº 028/2018, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que “Institui o
Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU Verde”. Dando início
aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que
procedeu a leitura das proposições, dos Projetos de Lei que deram entrada nesta Casa, das
correspondências recebidas e do Requerimento de Protocolo 117/18, com pedido de
afastamento temporário, do vereador Reginaldo Roriz, para assumir a função de Chefe de
Gabinete, junto ao Município. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Rudson
representante dos contemplados das Casas do Residencial Vermelho II, que falou de sua luta e
dos demais contemplados que já se arrasta há três anos, pedindo ajuda dos vereadores e
Executivo Municipal para solução deste problema, para que as famílias possam tomar posse
de seus imóveis. Dada palavra ao Vice-Prefeito Dr. Marcos Guarino ele parabenizou o Ademar
pela posse e falou de sua satisfação em ter o mesmo como Presidente desta Casa; falou da
situação das casas do Vermelho II, disse que a CEF entende que já fez a parte dela e que,
agora, existe a contrapartida do Município, que é a construção de uma ETE e paralelamente a
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raça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050. , CEP 36.880,015 - Muriaé - MG
jail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(BDcamaramuriae.mg.gov. br - ca! qa
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/ Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro — CEP nº 36.880-000 — Muriaé —- MG
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 - MURIAÉ - MG.
CNPJ nº 20.349.205/0001-94.
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isto, à construção de Posto de Saúde, Escola, Creche; disse que o Vermelho II tem saída,
podendo ser resolvido ainda este ano, devendo o município fazer a sua parte. Dada a palavra
ao Secretário Carlos Magno ele disse que este tema já vem se arrastando por um longo
período, onde a administração herdou este problema pra ser resolvido; com relação a questão
da ETE, disse que o Prefeito, reunido com as secretarias envolvidas determinou o início da
licitação para construção da mesma, estando o recurso já assegurado; disse que após o edital
de licitação o executivo irá recorrer a CEF que se comprometeu a dar seguimento no projeto da
escola, fazendo solicitação de recurso do FAR, sendo isso uma condição que já vem sendo
discutida por esta administração; falou sobre a questão da pavimentação, que tbem já esta
assegurada através de emenda parlamentar do deputado Misael Varella; disse ser solidário
com todos os contemplados, mas não dá pra marcar data para resolução do problema; falou da
questão do PSF, que tem parte construída; disse que todos os esforços políticos estão sendo
feitos; disse que a CEF está equivocada quando diz não ter mais nenhuma responsabilidade,
pois ela não poderia ter assinado um contrato com os contemplados, se ela não tiver data de
entrega da chave; finalizando, disse estar trabalhando para que eles recebam a Casa, o mais
rápido possível. Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada a palavra ao
Vereador Devail que disse ter pleno conhecimento da situação do vermelho II; disse que
precisamos lutar para resolver a situação, e temos compromisso de entregar aquelas casas,
pois a responsabilidade é da CEF e do Governo Federal; disse que esteve com Prefeito esta
semana e ele disse que o compromisso com a ETE será realizado o mais breve possível;
finalizando disse que foi um dos vereadores que mais lutou por habitação. Dada a palavra ao
vereador Jair ele agradeceu a presença do Secretario, que veio através da comissão de
habitação desta Casa; disse que já vem trabalhando com o mesmo, desde o meio do ano;
finalizando falou do empenho da Comissão em solucionar este problema, juntamente com o
Executivo. Dada palavra ao vereador Dr. José Carlos ele disse que a CEF está cometendo um
crime com o Vermelho II igual ao que cometeu com o Nova Muriaé; finalizando disse que tem
compromisso em resolver esta situação. Dada palavra á vereadora Helena ela falou sobre a
questão do IPTU Verde, que já virou Lei através de sua autoria, necessitando apenas de
regulamentação; falou da crueldade com relação ao Vermelho II, onde criaram a expectativa e
não entregaram as casas; falou sobre o laudo do estudo social, que nunca teve acesso, e que foi
gasto quase meio milhão de reais. Dada a palavra ao Vereador Ciso ele agradeceu a presença
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Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativo)veloxmail.com.br
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CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG.
CNPJ ne 20.349.205/0001-94.
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dos comtemplados e questionou a fala de algumas pessoas que foram à tribuna e
determinaram tempo para entrega das casas; falou sobre a união de força dos contemplados,
pois juntos serão mais fortes; disse que se eles já estivessem unido anteriormente, a gestão
passada já tinha resolvido a situação. Dada palavra ao vereador David Lacerda ele falou das
reuniões e audiências públicas realizadas nesta casa com o Tema Nova Muriaé; disse que
nenhum dos vereadores deixaram de manifestar ajuda, porém esbarraram em dificuldades;
disse que todos estão empenhados em ajuda-los, finalizando elogiou as palavras do Secretário,
que explicou passo a passo o que está sendo feito. Dada a palavra ao vereador Júlio Simbra ele
disse que, quem levantou o tema Vermelho II nesta Casa, foi o vereador Reginaldo Roriz, na
reunião passada, frisando que devemos voltar a acreditar na representação politica; disse que
o secretario e a atual administração estão empenhados desde o inicio da nova administração;
finalizando disse que a atual administração atual tem compromissos, porém levantadas as
devidas responsabilidade. Dada a palavra ao Vereador Elvandro ele falou do empenho para
solução do caso Vermelho II, disse que no ano passado fazia parte da comissão de habitação e
esteve em algumas reuniões com o Secretário; finalizando falou que seu compromisso é ajudar
na solução deste problema. Dada palavra á Dra. Miriam ela disse não ter sido a Secretaria do
período, quando foi providenciada a documentação e aprovada pela CEF; disse que os
documento entregues a CEF são minuciosamente estudado pelo corpo técnico; com relação a
ETE, disse que, segundo o prefeito passado, foi deixado recurso pelo Demsur para construção
da mesma; com relação ao habite-se, a CEF exige o habite-se de cada casa, da unidade, com
relação ao empreendimento chama-se povoa-se. Dada palavra ao Vereador Celsinho ele disse
que as pessoas querem uma solução para o problema; disse que conhece de perto os
problemas do Vermelho II e que tem o compromisso em resolver esta questão, sem deixar a
responsabilidade de lado, pois, se tivessem distribuído estas casas no município, a situação já
estava resolvida e sem grandes custos; finalizando falou da reunião da Cohab para construção
de casas em nosso município. Dada a palavra ao Vereador Reginaldo Roriz ele disse ter fé que
esta administração vai resolver o problema dos contemplados do Vermelho II; disse que esta
temporariamente se afastando desta casa, mas leva consigo o compromisso de fazer o elo desta
Casa com o executivo e do executivo com a população; falou do projeto da Cohab no
loteamento Vila Real, onde além de toda a infraestrutura o terreno foi doado, diferentemente
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PÁ Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro - CEP nº 36.880-000 — Muriaé — MG
Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegi fodido
ue aconteceu com o Vermelho II. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o
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Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o
prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por
unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e
votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as
proposições em bloco, incluindo o Requerimento de Protocolo nº 117/2018: aprovados por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 16/2018, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera as Metas Físicas da Lei nº 5.571/17”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das
Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira,
segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 20/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Altera
dispositivos da lei Municipal nº 3.710/09”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura
e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto:
aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 21/2018, de
autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado
por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei de Protocolo nº 24/2018, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura
de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
A fly legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais
por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 25/2018, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera o art. 1º da Lei nº 3.532/07”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu
ra e explicação dos Pareceres das Comissões. Dada a palavra ao vereador Jair Abreu ele
a lei
stionou o nome já dado ao Centro, sendo proposto uma emenda verbal, reforçando a
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Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
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CNPJ nº 20.349.205/0001-94.
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denominação anterior. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/
emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os
intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº
26/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta ação ás metas físicas da lei nº
5.571/17 - PPA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais
por unanimidade. Encerradas as votações, iniciou se as falas dos vereadores inscritos para o
Grande Expediente. Dada a palavra ao vereador Reginaldo ele falou do convite que recebeu
do Prefeito para assumir a função de Chefe de Gabinete e sobre sua despedida temporaria
desta Casa, dizendo que a partir de quinta feira estará ao lado do Prefeito ajudando a
estabelecer diálogo com esta Casa, melhorando ainda mais o relacionamento, e, sobretudo o
relacionamento com a população e com os servidores municipais, de forma que nossa cidade
possa colher os frutos da mudança que a gente tanto espera; finalizando agradeceu ao Prefeito
Grego pelo convite e disse ter aceitado, pois comungam dos mesmos ideais. Com a palavra o
Presidente parabenizou o Vereador Reginaldo por sua nova caminhada e disse ter certeza de
que o mesmo fará um bom trabalho. Dada palavra ao Vereador Celsinho ele citou um
versículo da bíblia para o vereador Reginaldo, dizendo que o mesmo se tornou mais que um
irmão neste período de convivência. Dada palavra à Vereadora Míriam ela falou dos diretos
da mulher e citou o direito da mesma votar. Dada a palavra ao Vereador Júlio disse que nossa
cidade esta mudando; falou dos 17 vereadores, dizendo que esta Legislatura é diferenciada;
falou do convite feito ao vereador Reginaldo Roriz para ocupar a função de Chefe de Gabinete,
disse que o mesmo, está maximizando a representação que lhe foi outorgada. Não havendo
nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas e trinta
minutos. O 1º Secretário determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que
vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário
Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. R
apro 67 (ubano
Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 - Centro - CEP ne 36.880-000 — Muriaé —- MG
/ Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativoa)veloxmail, com.br
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