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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2019-02-12
native_id88

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ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 22 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34º
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos doze dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e cinco minutos, sob a
Presidência do Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos
Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da
reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da
Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Carlos Delfim, procedeu a chamada nominal para
verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os vereadores
presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao
vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia,
refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu
à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade, com a Emenda do
vereador Joel, passando a constar a fala dos fiscais após a votação do veto, “mantido o veto,
os fiscais presentes começaram a exaltar e ofenderam alguns vereadores, chamando-os de
sem vergonha, safado e vagabundo, contrariando, assim, o Regimento Interno desta Casa” e
do Vereador Celsinho, dizendo que “se sentiu ofendido, que as palavras dos fiscais foram
ofensivas a esta Casa, haja vista que o voto era secreto e nenhum vereador poderia ter sido
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dal
chamado de safado e vagabundo nesta Casa, pois ninguém conhece a vida pessoal de
N ninguém. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos
Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 009/2019, de autoria do vereador Elvandro, que
Ç A “Dispõe sobre a instituição de protocolo de atendimento ao cidadão em UBS, PSF, Centros
Pa Saúde do município de Muriaé”; Projeto de Lei nº 010/2019, de autoria do Vereador
Elvandro, que “Institui a Semana Municipal de Prevenção da Depressão”; Projeto de Lei nº
011/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº
px 3.195/05”; Projeto de Lei nº 012/2019, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Altera
ispositivo da Lei Complementar nº 5.441 /17”"; Emenda nº 01/19 Protocolo nº 278/19, de
autoria do Vereador Dr. José Carlos ao Projeto de Lei de Protocolo nº 005/19; Emenda nº
02/19 Protocolo nº 279/19, de autoria da Vereadora Dra. Míriam ao Projeto de Lei de
(po Protocolo nº 005/19; Emenda nº 03/19 Protocolo nº 278 /19, de autoria do Vereador Ademar
h ao Projeto de Lei de Protocolo nº 005 /19 e Emenda nº 01/19 Protocolo nº 280/19, de autoria
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do Vereador Dr. José Carlos ao Projeto de Lei de Protocolo nº 010/19. Dando início aos
trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Marcelo que procedeu a
leitura das proposições apresentadas pelos vereadores; após concedeu a palavra ao Diretor
A Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura das correspondências recebidas, dentre elas,
í um ofício da Sra. Hérika, Trabalho Técnico Social, solicitando espaço na reunião do dia 26 de
fevereiro, para apresentação do Projeto Executivo de ampliação do sistema de
Abastecimento de Água e outro ofício, do Secretário de Planejamento e Controle, Silvio
y Salvato, solicitando agendamento do dia 28/02 ás 16 hs, nesta casa, para audiência pública
do 3º quadrimestre de 2018, sendo ambos colocados em Plenário e aprovados por
unanimidade; após fez a leitura dos projetos de leis deram entrada nesta Casa. Em seguida o
Diretor Jurídico informou que o Projeto de Lei nº 007/19, foi retirado de pauta por
determinação da Mesa Diretora e o Projeto de Lei nº 185/18, foi retirado a pedido do autor.
Após o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Gil Maximino que expôs aos vereadores os
problemas enfrentados pelos moradores das comunidades da Grama, Estiva, Mendes e Santa
Rosa. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra a Vereadora Míriam
ú que pediu um minuto de silencio pelos falecidos no incêndio do flamengo e solicitou que a
=,- Moção seja encaminhada ao clube para chegar ate os familiares dos jovens falecidos. Com a
palavra o Presidente pediu para incluir, no momento de silencio, a morte do jornalista
Boechat e as vitimas de brumadinho. Voltando a falar a Vereadora falou sobre a importância
da defesa civil em nossa cidade, citando que ela é um núcleo regional e atende a outros
rá municípios. Dada palavra ao vereador Jair ele parabenizou o Gil Maximino pelo trabalho
a desempenhado e sua preocupação ao próximo; finalizando falou da importância do projeto
do Padre Thiago. Dada palavra ao Dr. José Carlos ele parabenizou o Gil Maximino pelo
pleito; disse que democracia é respeitar a vontade da maioria e que se sentiu hostilizado
pelos fiscais na reunião passada, após a votação do veto, onde viu uma jovem filmando e
tentando adivinhar quem estava votando contra ou a favor, e ao final ofendeu os vereadores,
dizendo de forma repetida, que os vereadores estariam ganhando do prefeito, para manter o
veto; disse que nesta casa não votamos pra ganhar nada do prefeito e sim com consciência;
disse que tanto os votos para a derrubada quanto os pela manutenção foram legítimos;
finalizando falou dos riscos da gravidez na adolescência. Dada palavra ao vereador
top, +Elvandro ele parabenizou o Gil por sua luta; falou da questão da prevenção de incêndios e
; de sua indicação neste sentido; finalizando, falou sobre a questão da Policlínica do bairro
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Safira que esta ficando esquecida. Dada palavra a vereadora Helena ela falou da questão do
| incêndio no flamengo e da tragédia de brumadinho; falou que está satisfeita com a
fiscalização na escola que leciona, pois tem extintores, mangueiras e várias saídas;
finalizando parabenizou o Gil por sua reivindicação. Dada palavra ao Vereador Júlio Simbra
ele parabenizou os presentes pela forma pacífica que esta sendo feita a reinvindicação e
agradeceu a Presidência pelo retorno de dois projetos de sua autoria. Dada palavra ao
Z vereador Reginaldo Roriz ele ratificou a fala do vereador Elvandro, no que se refere a
Policlínica do Safira, que realmente precisa de reparos; solicitou ao líder do governo a
retirada do Projeto de Lei 191/18, de pauta, por entender ser o mesmo complexo, com uma
abrangência muito grande e solicitou a Mesa Diretora que considerasse este fato e fizesse,
inclusive, uma audiência publica para discutir este assunto com os interessados e as pessoas
que serão afetadas diretamente com esta fiscalização, para que esta Casa possa esgotar todas
as discussões antes das votações; solicitou, ainda, ao líder do governo a retirada de pauta do
Projeto de Lei nº 194/18, pela complexidade, haja vista tratar da alteração de quatro leis
diferentes em um único projeto, recomendando, inclusive ao Executivo o desmembramento
deste projeto. Dada palavra ao vereador Carlos Delfim ele fez um agradecimento ao
| »,.» Deputado Mário Heringer, o qual teve seu apoio e indicará recursos para nossa cidade. Com
a palavra o Presidente disse que fará um estudo com relação a audiência pública solicitada
pelo Vereador Reginaldo. Dada palavra ao vereador Celsinho ele retirou os Projetos de Leis
E: Ç nºs 191 e 194, a pedido do vereador Reginaldo; falou sobre a ponte da embaúba e da grama,
Lá | disse já ter feito algumas proposições neste sentido á secretaria de agricultura e obras, pois
a conhece toda região, porém sabe da situação financeira da prefeitura; disse ter ido ao
Gabinete do Deputado Reginaldo Lopes que se disponibilizou a mandar uma emenda de 350
mil reais para construção da ponte da embaúba e espera conseguir resolver o mais rápido
este problema; disse, ainda, que esteve no gabinete do Deputado Wilson Batista e conseguiu
junto ao CETOP reabrir um convenio sobre vigas, pra poder concluir umas três pontes aqui
X na região; finalizando agradeceu o empenho do Gil junto á comunidade. Com a palavra o
* N Presidente disse conhecer a região da Grama; falou da tristeza de ver a escola agrícola em
completo abandono e disse que ainda quer ver a zona rural voltar a ser povoada novamente;
Pi parabenizou o Sr. Gil pela reinvindicação e disse que em seu mandato passado lutou
o. incansavelmente pela ponte da embaúba e não obteve sucesso. Após os pronunciamentos do
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“Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o
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Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi
aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às
discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em
votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei
u nº 004/19, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de credito adicional
especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
£9 Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da
Já matéria: aprovado por unanimidade. Dada palavra ao vereador Jair ele falou sobre o Projeto,
sobre os quebra molas sem pintura e sinalização, causando prejuízos. Dada palavra á vereadora
Helena ela disse já ter feito dois requerimentos e irá encaminhar outro, em relação ao sinal de
transito perto da Casa de Saúde, pois eles modificaram o acesso do transito, na administração
passada e isso vem causando um transtorno imenso; disse que já conversou junto ao órgão
competente e a alegação é que houve um erro da empresa quando eles contrataram o serviço.
Dada palavra ao vereador Dr. José Carlos ele disse discordar com o exposto pela vereadora
Helena, pois esta modificação reduziu o número de acidentes no local. Dada palavra ao
Y vereador Reginaldo ele disse que chega um determinando momento que as demandas crescem
tanto e não é mais possível dar conta das demandas só com a mão de obra que a prefeitura
* possui, momento em que o Demutran deve começar a pensar na terceirização de alguns tipos
de serviço. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira
votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de
Lei nº 005/19, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Demsur a arrecadar na fatura
dos consumidores, doações destinadas as Organizações da Sociedade Civil”. Com a palavra
O Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões e informou
que as emendas foram retiradas pelos autores. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os
intervalos regimentais por unanimidade. Encerradas as votações e não havendo nada mais a
tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas e trinta minutos.
O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai
4
assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Myúriaé, Plénário
Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
Praça Cel, Pacheco de Mgdeiro
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dr | cmi amaramuyiae.mg gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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