| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2019-02-12 |
| native_id | 88 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 22 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34º LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e cinco minutos, sob a Presidência do Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Carlos Delfim, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade, com a Emenda do vereador Joel, passando a constar a fala dos fiscais após a votação do veto, “mantido o veto, os fiscais presentes começaram a exaltar e ofenderam alguns vereadores, chamando-os de sem vergonha, safado e vagabundo, contrariando, assim, o Regimento Interno desta Casa” e do Vereador Celsinho, dizendo que “se sentiu ofendido, que as palavras dos fiscais foram ofensivas a esta Casa, haja vista que o voto era secreto e nenhum vereador poderia ter sido MDA SN dal chamado de safado e vagabundo nesta Casa, pois ninguém conhece a vida pessoal de N ninguém. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 009/2019, de autoria do vereador Elvandro, que Ç A “Dispõe sobre a instituição de protocolo de atendimento ao cidadão em UBS, PSF, Centros Pa Saúde do município de Muriaé”; Projeto de Lei nº 010/2019, de autoria do Vereador Elvandro, que “Institui a Semana Municipal de Prevenção da Depressão”; Projeto de Lei nº 011/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar Municipal nº px 3.195/05”; Projeto de Lei nº 012/2019, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Altera ispositivo da Lei Complementar nº 5.441 /17”"; Emenda nº 01/19 Protocolo nº 278/19, de autoria do Vereador Dr. José Carlos ao Projeto de Lei de Protocolo nº 005/19; Emenda nº 02/19 Protocolo nº 279/19, de autoria da Vereadora Dra. Míriam ao Projeto de Lei de (po Protocolo nº 005/19; Emenda nº 03/19 Protocolo nº 278 /19, de autoria do Vereador Ademar h ao Projeto de Lei de Protocolo nº 005 /19 e Emenda nº 01/19 Protocolo nº 280/19, de autoria Praça Cel. Pacheco de Medeiros, SINº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-0 E-mail's: legislativo O) Th O.gov.br +-amm (Bcamaramyriae.mg.gov.br - Site Oficial: CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS do Vereador Dr. José Carlos ao Projeto de Lei de Protocolo nº 010/19. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Marcelo que procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores; após concedeu a palavra ao Diretor A Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura das correspondências recebidas, dentre elas, í um ofício da Sra. Hérika, Trabalho Técnico Social, solicitando espaço na reunião do dia 26 de fevereiro, para apresentação do Projeto Executivo de ampliação do sistema de Abastecimento de Água e outro ofício, do Secretário de Planejamento e Controle, Silvio y Salvato, solicitando agendamento do dia 28/02 ás 16 hs, nesta casa, para audiência pública do 3º quadrimestre de 2018, sendo ambos colocados em Plenário e aprovados por unanimidade; após fez a leitura dos projetos de leis deram entrada nesta Casa. Em seguida o Diretor Jurídico informou que o Projeto de Lei nº 007/19, foi retirado de pauta por determinação da Mesa Diretora e o Projeto de Lei nº 185/18, foi retirado a pedido do autor. Após o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Gil Maximino que expôs aos vereadores os problemas enfrentados pelos moradores das comunidades da Grama, Estiva, Mendes e Santa Rosa. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra a Vereadora Míriam ú que pediu um minuto de silencio pelos falecidos no incêndio do flamengo e solicitou que a =,- Moção seja encaminhada ao clube para chegar ate os familiares dos jovens falecidos. Com a palavra o Presidente pediu para incluir, no momento de silencio, a morte do jornalista Boechat e as vitimas de brumadinho. Voltando a falar a Vereadora falou sobre a importância da defesa civil em nossa cidade, citando que ela é um núcleo regional e atende a outros rá municípios. Dada palavra ao vereador Jair ele parabenizou o Gil Maximino pelo trabalho a desempenhado e sua preocupação ao próximo; finalizando falou da importância do projeto do Padre Thiago. Dada palavra ao Dr. José Carlos ele parabenizou o Gil Maximino pelo pleito; disse que democracia é respeitar a vontade da maioria e que se sentiu hostilizado pelos fiscais na reunião passada, após a votação do veto, onde viu uma jovem filmando e tentando adivinhar quem estava votando contra ou a favor, e ao final ofendeu os vereadores, dizendo de forma repetida, que os vereadores estariam ganhando do prefeito, para manter o veto; disse que nesta casa não votamos pra ganhar nada do prefeito e sim com consciência; disse que tanto os votos para a derrubada quanto os pela manutenção foram legítimos; finalizando falou dos riscos da gravidez na adolescência. Dada palavra ao vereador top, +Elvandro ele parabenizou o Gil por sua luta; falou da questão da prevenção de incêndios e ; de sua indicação neste sentido; finalizando, falou sobre a questão da Policlínica do bairro | Praça Cel. Pach Medeiros/S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-0 é - MG amuriae.mg.gov.br eco e; E-mail's: legislativo(O carr ri mm(Deamaramyriae.mg.gov.br - Site Oficial: vinte s CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Safira que esta ficando esquecida. Dada palavra a vereadora Helena ela falou da questão do | incêndio no flamengo e da tragédia de brumadinho; falou que está satisfeita com a fiscalização na escola que leciona, pois tem extintores, mangueiras e várias saídas; finalizando parabenizou o Gil por sua reivindicação. Dada palavra ao Vereador Júlio Simbra ele parabenizou os presentes pela forma pacífica que esta sendo feita a reinvindicação e agradeceu a Presidência pelo retorno de dois projetos de sua autoria. Dada palavra ao Z vereador Reginaldo Roriz ele ratificou a fala do vereador Elvandro, no que se refere a Policlínica do Safira, que realmente precisa de reparos; solicitou ao líder do governo a retirada do Projeto de Lei 191/18, de pauta, por entender ser o mesmo complexo, com uma abrangência muito grande e solicitou a Mesa Diretora que considerasse este fato e fizesse, inclusive, uma audiência publica para discutir este assunto com os interessados e as pessoas que serão afetadas diretamente com esta fiscalização, para que esta Casa possa esgotar todas as discussões antes das votações; solicitou, ainda, ao líder do governo a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 194/18, pela complexidade, haja vista tratar da alteração de quatro leis diferentes em um único projeto, recomendando, inclusive ao Executivo o desmembramento deste projeto. Dada palavra ao vereador Carlos Delfim ele fez um agradecimento ao | »,.» Deputado Mário Heringer, o qual teve seu apoio e indicará recursos para nossa cidade. Com a palavra o Presidente disse que fará um estudo com relação a audiência pública solicitada pelo Vereador Reginaldo. Dada palavra ao vereador Celsinho ele retirou os Projetos de Leis E: Ç nºs 191 e 194, a pedido do vereador Reginaldo; falou sobre a ponte da embaúba e da grama, Lá | disse já ter feito algumas proposições neste sentido á secretaria de agricultura e obras, pois a conhece toda região, porém sabe da situação financeira da prefeitura; disse ter ido ao Gabinete do Deputado Reginaldo Lopes que se disponibilizou a mandar uma emenda de 350 mil reais para construção da ponte da embaúba e espera conseguir resolver o mais rápido este problema; disse, ainda, que esteve no gabinete do Deputado Wilson Batista e conseguiu junto ao CETOP reabrir um convenio sobre vigas, pra poder concluir umas três pontes aqui X na região; finalizando agradeceu o empenho do Gil junto á comunidade. Com a palavra o * N Presidente disse conhecer a região da Grama; falou da tristeza de ver a escola agrícola em completo abandono e disse que ainda quer ver a zona rural voltar a ser povoada novamente; Pi parabenizou o Sr. Gil pela reinvindicação e disse que em seu mandato passado lutou o. incansavelmente pela ponte da embaúba e não obteve sucesso. Após os pronunciamentos do y ) “Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Praça Cel. Pacheco dg Medeir E-mail's; legislativo camar; ae. - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 3688 dor / q cama: uriae. .gov.br - Site Oficial: AA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei u nº 004/19, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de credito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das £9 Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da Já matéria: aprovado por unanimidade. Dada palavra ao vereador Jair ele falou sobre o Projeto, sobre os quebra molas sem pintura e sinalização, causando prejuízos. Dada palavra á vereadora Helena ela disse já ter feito dois requerimentos e irá encaminhar outro, em relação ao sinal de transito perto da Casa de Saúde, pois eles modificaram o acesso do transito, na administração passada e isso vem causando um transtorno imenso; disse que já conversou junto ao órgão competente e a alegação é que houve um erro da empresa quando eles contrataram o serviço. Dada palavra ao vereador Dr. José Carlos ele disse discordar com o exposto pela vereadora Helena, pois esta modificação reduziu o número de acidentes no local. Dada palavra ao Y vereador Reginaldo ele disse que chega um determinando momento que as demandas crescem tanto e não é mais possível dar conta das demandas só com a mão de obra que a prefeitura * possui, momento em que o Demutran deve começar a pensar na terceirização de alguns tipos de serviço. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 005/19, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Demsur a arrecadar na fatura dos consumidores, doações destinadas as Organizações da Sociedade Civil”. Com a palavra O Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões e informou que as emendas foram retiradas pelos autores. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Encerradas as votações e não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas e trinta minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai 4 assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Myúriaé, Plénário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. Praça Cel, Pacheco de Mgdeiro - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo(Ocamaramyfiae, dr | cmi amaramuyiae.mg gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br tz) VA