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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2018-03-06
native_id9

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 4 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos seis dias do mês de
março do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, sob a
Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do
Dia. O 1º Secretário, Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior “Ciso”, procedeu a chamada
nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes
apenas os vereadores Joel, David e Carlos, justificadamente. O Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e convidou o Vice Prefeito Marcos Guarino e o Chefe de Gabinete
Reginaldo Roriz para comporem a Mesa; em seguida convidou o Suplente de Vereador
Maycon José Ribeiro, para tomar posse nesta Casa, tendo em vista o afastamento temporário
? do Vereador Reginaldo Roriz. Após concedeu a palavra ao vereador Celsinho que, ocupando a
tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Por ordem da
Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior,
que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as
proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Lei de Protocolo nº
030/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional
especial” e Protocolo nº 031/2018, de autoria da Vereadora Miriam Facchini Barbosa, que
Município de Muriaé”, bem como o projeto de Resolução de Protocolo nº 032/18, de autoria
da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a concessão de diária de viagem e despesas de
deslocamento”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor
Jurídico, Dr. Amauri, que procedeu a leitura das proposições. Após concedeu a palavra ao
Diretor Jurídico, que procedeu a leitura das correspondências recebidas, dos Projetos de Lei
que deram entrada nesta Casa, do Parecer da Comissão de Ética desta Casa e das nomeações
dos Vereadores para comporem os Conselhos Municipais, ficando assim, definidos:
Transparência e Controle Social, Titulares: Júlio Simbra e Miriam Facchini, Suplentes: Maycon
5
“ Altera O art 30 da Lei 5.441/17 que dispõe sobre o uso e ocupação do Solo urbano no
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e Elvandro; Turismo “CONTUR': Titular: Celsinho, Suplente: Carlos Macuco; Transporte e| U
Trânsito 'COMUTRA
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Praça Cel: Pachi
E-Mail: legiglativ;
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4
* Titular: Carlos Delfim, Suplente: Vanderley; Defesa do Meio
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le Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG Ny /
cafmarafnuriae.mg.gov.br ou cm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - E mm WWW, AN UM mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG.
CNPJ nº 20.349.205/0001-94.
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Ambiente 'CODEMA', Titular: David, Suplente: Jair Abreu; Juventude, Titular: Helena
Carvalho, Suplente: Maycon; Direitos da Criança e do Adolescente, Titulares: Elvandro e
Maycon, Suplentes: Júlio Simbra e Míriam; Políticas Culturais, Titular: Jair Abreu, Suplente:
Vanderley; Esporte, Titular: Maycon, Suplente: Helena; Direitos da Mulher: Titular: Miriam,
Suplente: José Carlos; Políticas Antidrogas de Muriaé * COMAD” Titulares: Júlio e José Carlos,
Suplentes: Joel e Jair; Trabalho, Emprego e Geração de Renda, Titular: Ivanir, Suplente: Devail;
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Titulares: Elvandro e Júlio César, Suplentes:
Maycon e Míriam; Desenvolvimento Rural Sustentável, Titulares: Jair Abreu e Celsinho,
Suplentes: David e Devail; Idoso, Titulares: Míriam e Júlio, Suplente, Elvandro e Maycon;
Segurança Alimentar e Nutricional, Titular: José Carlos, Suplente: Joel; Segurança pública,
Titular: Júlio, Suplente José Carlos; Conselho Municipal de Desenvolvimento das Micro Bacias
Hidrográficas COMIB, Titular: Celsinho, Suplente: Jair Abreu; Conselho Municipal de
Patrimônio Cultural, Titulare: Helena, Suplente: Jair Abreu; Conselho Municipal de
| arg Planejamento e Desenvolvimento, Titulares: Celsinho e Jair, Suplentes: Devail e David;
Conselho Municipal de Saneamento Urbano 'COMSUR - DEMSUR', Titular: Ademar,
Suplente: Jair; Conselho de Administração 'MURIAEPREV”, Titular: Ademar, Suplente: Jair.
Em seguida o Presidente concedeu a palavra a Sra. Sônia Feu, representante das professoras
aposentadas do município de Muriaé, que expôs os problemas enfrentados com relação ao não
q
pagamento da rescisão de contrato após a aposentadoria, solicitando ajuda desta Casa para
que verifiquem esta situação. Após concedeu a palavra ao Vice-Prefeito Marcos Guarino que
parabenizou os professores pelo trabalho desempenhado ao longo dos anos, manifestando
d g ) apoio incondicional aos mesmos para que recebam seus direitos o mais rápido possível.
Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada a palavra ao Vereador Maycon, que
o desejou ao Reginaldo sucesso em sua nova empreitada junto ao Executivo; pediu a Deus
NM sabedoria para legislar em favor do povo e agradeceu a família e amigos que o apoiaram nesta
eleição. Dada a palavra ao vereador Elvandro ele fez a citação de um trecho da Bíblia. Dada a
/, palavra ao Vereador Jair Abreu ele parabenizou as professoras municipais que se uniram para
/ receberem o que tem de direito e falou da proposta apresentada pelo atual chefe de gabinete
Reginaldo às mesmas. Dada a palavra ao Dr. José Carlos ele falou da importância do
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professor; e, disse acreditar que o mais breve possível elas receberão seus direitos, y
diferentemente dos servidores do estado que não tem previsão de recebimento; finalizan q
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/ Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 - Centro — CEP nº 36.880-000 — Muriaé - MG
el.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativo)veloxmail.com.br
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CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG.
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falou sobre o Dia Internacional da Mulher. Dada a palavra a Vereadora Helena Carvalho ela
elogiou o trabalho das professoras, que é um trabalho fundamental e falou da proposta de
acordo apresentada pelo Executivo; finalizando, falou do Dia Internacional da Mulher, citando
algumas que fizeram história. Dada palavra a vereadora Dra. Míriam ela manifestou
solidariedade a todas as professoras que são exemplos nas escolas públicas municipais; relatou
o gasto com as apostilas que seriam desnecessárias, dizendo que deveriam priorizar a
educação; finalizando falou dos sentimentos pelo falecimento da Sr. Sueli Costa que colaborou
muito com o crescimento do bairro Coletivo. Dada a palavra ao vereador Júlio Simbra ele disse
que o que mais sabe fazer é aprender; falou do falso moralismo utilizado nesta tribuna; disse
que se reuniu com o Reginaldo, Celinho e o Prefeito para tentar resolver esta situação da
melhor forma possível, com planejamento, pois o Prefeito tem a Lei de Responsabilidade
Fiscal para responder, e que diante disso foi feita a proposta do parcelamento, que será
cumprida caso haja o acordo. Com a palavra o Presidente disse que tem muito vereador que
vem a esta Tribuna, falar bonito, porém nenhum vem falar que o governo do PT deve mais de
a milhões á saúde; disse que a pior coisa é a mentira e ela só tem valor enquanto a verdade
não chega; finalizando disse que nunca foi contra professor, mas tudo tem que ser feito do
jeito que pode. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a
primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma,
dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande
Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições
apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovados por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 14/2018, de autoria do Vereador
Elvandro Cheiroso, que “Dispõe sobre regulamentação ao colhimento de sangue para exames
clínicos nas unidades básicas de saúde e congênere”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Em votação o Parecer da Comissão se manifestando contra a tramitação e recomendando que
o mesmo seja encaminhado em forma de Indicação ao Poder Executivo: aprovado por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 27/2018, de autoria do Poder
Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o E
das Comissões pefa constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade) J,
(aC. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro - CEP nº 36.880-000 — Muriaé - MG y |
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Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais de Protocolo nº 018/2018, pela aprovação
das contas do exercício 2014 do Município de Muriaé e o Projeto de Resolução com Parecer
da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Em votação o Projeto de
Resolução: aprovado por unanimidade em 7º, 22 e 32 Votação, com base no laudo técnico
apresentado, dispensados os intertícios legais por unanimidade, ficando, assim, aprovadas
as contas do exercício de 2014. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou
encerrada a Reunião às vinte e uma horas e trinta minutos. O 1º Secretário determinou a
Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais
Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de
)
Mello, data supra.
E
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