| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2018-03-06 |
| native_id | 9 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 4 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 34 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, sob a Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior “Ciso”, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os vereadores Joel, David e Carlos, justificadamente. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o Vice Prefeito Marcos Guarino e o Chefe de Gabinete Reginaldo Roriz para comporem a Mesa; em seguida convidou o Suplente de Vereador Maycon José Ribeiro, para tomar posse nesta Casa, tendo em vista o afastamento temporário ? do Vereador Reginaldo Roriz. Após concedeu a palavra ao vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Lei de Protocolo nº 030/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial” e Protocolo nº 031/2018, de autoria da Vereadora Miriam Facchini Barbosa, que Município de Muriaé”, bem como o projeto de Resolução de Protocolo nº 032/18, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a concessão de diária de viagem e despesas de deslocamento”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Amauri, que procedeu a leitura das proposições. Após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, que procedeu a leitura das correspondências recebidas, dos Projetos de Lei que deram entrada nesta Casa, do Parecer da Comissão de Ética desta Casa e das nomeações dos Vereadores para comporem os Conselhos Municipais, ficando assim, definidos: Transparência e Controle Social, Titulares: Júlio Simbra e Miriam Facchini, Suplentes: Maycon 5 “ Altera O art 30 da Lei 5.441/17 que dispõe sobre o uso e ocupação do Solo urbano no E, >) q Pp p e Elvandro; Turismo “CONTUR': Titular: Celsinho, Suplente: Carlos Macuco; Transporte e| U Trânsito 'COMUTRA Ma Praça Cel: Pachi E-Mail: legiglativ; () 4 * Titular: Carlos Delfim, Suplente: Vanderley; Defesa do Meio |) le Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG Ny / cafmarafnuriae.mg.gov.br ou cm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - E mm WWW, AN UM mg.gov.br o CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG. CNPJ nº 20.349.205/0001-94. Pág. -2 Ambiente 'CODEMA', Titular: David, Suplente: Jair Abreu; Juventude, Titular: Helena Carvalho, Suplente: Maycon; Direitos da Criança e do Adolescente, Titulares: Elvandro e Maycon, Suplentes: Júlio Simbra e Míriam; Políticas Culturais, Titular: Jair Abreu, Suplente: Vanderley; Esporte, Titular: Maycon, Suplente: Helena; Direitos da Mulher: Titular: Miriam, Suplente: José Carlos; Políticas Antidrogas de Muriaé * COMAD” Titulares: Júlio e José Carlos, Suplentes: Joel e Jair; Trabalho, Emprego e Geração de Renda, Titular: Ivanir, Suplente: Devail; Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Titulares: Elvandro e Júlio César, Suplentes: Maycon e Míriam; Desenvolvimento Rural Sustentável, Titulares: Jair Abreu e Celsinho, Suplentes: David e Devail; Idoso, Titulares: Míriam e Júlio, Suplente, Elvandro e Maycon; Segurança Alimentar e Nutricional, Titular: José Carlos, Suplente: Joel; Segurança pública, Titular: Júlio, Suplente José Carlos; Conselho Municipal de Desenvolvimento das Micro Bacias Hidrográficas COMIB, Titular: Celsinho, Suplente: Jair Abreu; Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, Titulare: Helena, Suplente: Jair Abreu; Conselho Municipal de | arg Planejamento e Desenvolvimento, Titulares: Celsinho e Jair, Suplentes: Devail e David; Conselho Municipal de Saneamento Urbano 'COMSUR - DEMSUR', Titular: Ademar, Suplente: Jair; Conselho de Administração 'MURIAEPREV”, Titular: Ademar, Suplente: Jair. Em seguida o Presidente concedeu a palavra a Sra. Sônia Feu, representante das professoras aposentadas do município de Muriaé, que expôs os problemas enfrentados com relação ao não q pagamento da rescisão de contrato após a aposentadoria, solicitando ajuda desta Casa para que verifiquem esta situação. Após concedeu a palavra ao Vice-Prefeito Marcos Guarino que parabenizou os professores pelo trabalho desempenhado ao longo dos anos, manifestando d g ) apoio incondicional aos mesmos para que recebam seus direitos o mais rápido possível. Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada a palavra ao Vereador Maycon, que o desejou ao Reginaldo sucesso em sua nova empreitada junto ao Executivo; pediu a Deus NM sabedoria para legislar em favor do povo e agradeceu a família e amigos que o apoiaram nesta eleição. Dada a palavra ao vereador Elvandro ele fez a citação de um trecho da Bíblia. Dada a /, palavra ao Vereador Jair Abreu ele parabenizou as professoras municipais que se uniram para / receberem o que tem de direito e falou da proposta apresentada pelo atual chefe de gabinete Reginaldo às mesmas. Dada a palavra ao Dr. José Carlos ele falou da importância do : . 1 4 = . e, professor; e, disse acreditar que o mais breve possível elas receberão seus direitos, y diferentemente dos servidores do estado que não tem previsão de recebimento; finalizan q + ) / Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 - Centro — CEP nº 36.880-000 — Muriaé - MG el.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativo)veloxmail.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ - MG. CNPJ nº 20.349.205/0001-94. Pág. -3 falou sobre o Dia Internacional da Mulher. Dada a palavra a Vereadora Helena Carvalho ela elogiou o trabalho das professoras, que é um trabalho fundamental e falou da proposta de acordo apresentada pelo Executivo; finalizando, falou do Dia Internacional da Mulher, citando algumas que fizeram história. Dada palavra a vereadora Dra. Míriam ela manifestou solidariedade a todas as professoras que são exemplos nas escolas públicas municipais; relatou o gasto com as apostilas que seriam desnecessárias, dizendo que deveriam priorizar a educação; finalizando falou dos sentimentos pelo falecimento da Sr. Sueli Costa que colaborou muito com o crescimento do bairro Coletivo. Dada a palavra ao vereador Júlio Simbra ele disse que o que mais sabe fazer é aprender; falou do falso moralismo utilizado nesta tribuna; disse que se reuniu com o Reginaldo, Celinho e o Prefeito para tentar resolver esta situação da melhor forma possível, com planejamento, pois o Prefeito tem a Lei de Responsabilidade Fiscal para responder, e que diante disso foi feita a proposta do parcelamento, que será cumprida caso haja o acordo. Com a palavra o Presidente disse que tem muito vereador que vem a esta Tribuna, falar bonito, porém nenhum vem falar que o governo do PT deve mais de a milhões á saúde; disse que a pior coisa é a mentira e ela só tem valor enquanto a verdade não chega; finalizando disse que nunca foi contra professor, mas tudo tem que ser feito do jeito que pode. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovados por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 14/2018, de autoria do Vereador Elvandro Cheiroso, que “Dispõe sobre regulamentação ao colhimento de sangue para exames clínicos nas unidades básicas de saúde e congênere”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Em votação o Parecer da Comissão se manifestando contra a tramitação e recomendando que o mesmo seja encaminhado em forma de Indicação ao Poder Executivo: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 27/2018, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o E das Comissões pefa constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade) J, (aC. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 — Centro - CEP nº 36.880-000 — Muriaé - MG y | Tel: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativoQveloxmail.com br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro. CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ — MG. CNPJ ne 20.349.205/0001-94. Pág. - 4 Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais de Protocolo nº 018/2018, pela aprovação das contas do exercício 2014 do Município de Muriaé e o Projeto de Resolução com Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. Em votação o Projeto de Resolução: aprovado por unanimidade em 7º, 22 e 32 Votação, com base no laudo técnico apresentado, dispensados os intertícios legais por unanimidade, ficando, assim, aprovadas as contas do exercício de 2014. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas e trinta minutos. O 1º Secretário determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de ) Mello, data supra. E ] Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº — CAIXA POSTAL Nº 152 - Centro - CEP nº 36.880-000 — Muriaé - MG Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativo(aveloxmail.com.br