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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2019-03-12
native_id94

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 52 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos doze dias do mês de
março do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, sob a
Presidência do Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do
Dia. O 1º Secretário, Vereador Carlos Delfin, procedeu a chamada nominal para verificação de
quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes os Vereadores Leley, Carlos
Macuco e Joel, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu
a palavra ao vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da
Bíblia, refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco,
procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do
Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem
como o Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da
| Lei Municipal nº 4.491/13”; Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Poder Executivo, que
“ Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial”; Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do
Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”; Projeto de Lei nº
25/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito adicional especial”;
Fé Projeto de Lei nº 26/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito
dot
- adicional suplementar, para inclusão de fonte”; Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do Poder
| Executivo, que “ Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial”; Projeto de Lei nº 28/2019,
//. de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial”; Projeto
deLei nº 29/2019, de autoria do Vereador Elvandro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do
f
fechamento de buracos e valas abertas nas vias e passeios públicos”; Projeto de Lei
dA ubstitutivo nº 30/2019, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Altera dispositivos da Lei
/ po Complementar nº 5.441/17”; e Emenda nº 01, Protocolo nº 305/19, de autoria do Vereador Dr.
/ José Carlos, ao Projeto de Lei nº 21/19. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a
E palavra a Assessora Jurídica, Dra. Marcela que procedeu a leitura das proposições
apresentadas pelos vereadores; após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que
ij procedeu a leitura das correspondências recebidas e dos Projetos de Leis e Emendas
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N Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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deram entrada nesta Casa. Após concedeu a palavra a Vereadora Dra. Míriam que fez a
entrega da Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Wilson Lucindo de Castro e ao
Vereador Devail que fez a entrega da Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Ronaldo
Wilson Thomaz Peixoto. Em seguida foi concedida palavra ao Sr. Volney que falou sobre sua
preocupação com a segurança nas escolas, em especial na escola do João XXII, onde atua como
voluntário; após o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Bruno Cesar, agente tributário
municipal, que convidado pelo Vereador Júlio Simbra falou sobre o projeto que dispõe sobre a
alteração da Lei nº 5.441/17 - Zoneamento. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente
foi dada palavra ao Vereador Ademar que falou do trabalho voluntário realizado pelo Sr.
Volney e parabenizou os homenageados pelas Moções na data de hoje. Dada palavra ao
Vereador Dr. José Carlos ele parabenizou os dois homenageados; falou da resposta que teve
, ya do coletivo muriaeense e finalizou falando do dia da mulher e sobre a violência contra mulher.
a Dada palavra ao vereador Jair ele falou sobre o problema levantado pelo Sr. Volney e
ob) parabenizou os homenageados desta noite. Dada palavra ao vereador Elvandro ele falou sobre
umas ruas que estão sendo asfaltadas no bairro Santo Antônio, através de uma emenda
parlamentar que conseguiu e sobre seu pedido, sem êxito ao Prefeito para que faça o
asfaltamento de um trecho de ligação entre estas ruas; finalizando falou sobre a reforma da
creche do bairro Santo Antônio. Dada palavra ao vereador Júlio ele fez uma critica construtiva
ao Presidente, que vem muito mais acertando do que errando, com relação à cassação da
palavra ao vereador como ocorreu nesta data, dizendo que deveria ter tido um dialogo melhor
para votação do projeto na próxima semana. Em aparte a Vereadora Míriam disse que gostaria
f a de ter a oportunidade de discutir o projeto antes da votação do mesmo e falou sobre o anexo
jÁ Pad V. Voltando a falar o Vereador Júlio falou sobre o projeto, em especial o anexo V. Com a
“palavra o Presidente fez questão de deixar bem claro que vem tentando acertar, aceita as
reclamações feitas, mas continua dizendo que, o projeto ainda será votado e há tempo
Servidor Bruno voltar a Casa no dia da votação para esclarecer duvidas que por ventura
surgirem. Com a palavra o Presidente disse que não teria problema, desde que fosse em uma
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fosse retirado em função da ausência de debate necessário e em função da complexidade da
norma; disse que gostaria que esta Casa funcionasse da forma como deveria e manifestou sua
preocupação com a ausência de debate, tendo em vista o ocorrido hoje com o Projeto do
vereador Júlio. Com a palavra o Presidente deixou bem claro a situação, disse que esta Casa
/ ' não deixa e nunca deixou de debater; disse que um projeto não é resolvido em minutos nesta
/
casa e que os vereadores devem procurar fazer reuniões internas, como sempre ocorreu nesta
asa, buscando esclarecimentos sobre os projetos, para que cheguem ao Plenário convictos de
seu voto; frisou, inclusive, que um dos seus primeiros atos como Presidente foi ampliar a sala
de reunião interna, para facilitar este encontro; finalizando, disse que hoje foi simplesmente
— pedido um tempo para que o Servidor Bruno desse explicações, ficando a palavra livre aos
vereadores, como de costume, no dia e hora da votação do projeto, motivo pelo qual não aceita
esta critica, que foi um tanto pesada. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o
Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o
prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por
unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e
votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as
proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Dada palavra ao Lider do Governo,
Vereador Celsinho, ele pediu para que o Projeto de Lei nº 28/19, seja colocado em pauta para
votação, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 22/19, de
autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4491/13”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
p Notação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado
sê e, ) por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 23/19, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
- Paréceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
| unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais
(om por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 26/19, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico
N procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o 4 as
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG J 7
E-Mail: legislativocamar: iae.ma.gov.br ou cnmcam ramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em
votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
27/19, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial”.
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões.
Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira,
segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº 28/19, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de
Crédito Adicional Especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais
por unanimidade. Encerradas as votações e não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente
declarou encerrada a Reunião às vinte horas e vinte e cinco minutos. O 1º Secretário
determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr.
Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João
Evangelista Bandeira de Mello, data supra. »
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