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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2019-03-19
native_id95

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 6: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos dezenove dias do mês
de março do ano de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, sob a
Presidência do Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
za
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do
Dia. O 1º Secretário, Vereador Carlos Delfin, procedeu a chamada nominal para verificação de
quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o Vereador Joel,
justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao
vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia,
refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Assessor Jurídico, Dr. Marcelo, procedeu
à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da
Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto
de Lei nº 31/2019, de autoria do Vereador Ciso, que “Dá denominação de Rua Maria da Glória
A Costa”; Projeto de Lei nº 33/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão
“xy geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Muriaé”; Projeto de Lei
“ps nº 34/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que “Dá denominação de Estrada
Municipal José Pedro Coelho”; Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria do Vereador Jair Abreu,
que “Institui o Projeto ficha limpa para cargos comissionados da administração direta e
KR indireta do município de Muriaé”; Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria da Vereadora Míriam
Facchini, que “Dispõe sobre as normas para identificação de bens públicos”; Projeto de Lei nº
37/2019, de autoria da Vereadora Míriam Facchini, que “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº
(611/18”; Emenda nº 01, Protocolo nº 314/19, de autoria da Vereadora Míriam, ao Projeto de
y/ Lei nº 33/19; Emenda nº 03, Protocolo nº 315/19, de autoria do Vereador Júlio Simbra, ao
dy Projeto de Lei nº 192/17; Emenda nº 04, Protocolo nº 316/19, que substituiu a Emenda nº
02/19, de autoria do Vereador Reginaldo, ao Projeto de Lei nº 192/17. Dando início aos
abalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco que procedeu a
leitura das proposições apresentadas pelos vereadores, dos Projetos de Leis e Emendas que
deram entrada nesta Casa e das correspondências recebidas, dentre elas um ofício do Sr. Mario
' Lucio Brambila, solicitando o Plenário, no dia 31 de março das 8 ás 12 hs, para realização da
pra Cel. Pacheco de Medeiros; aii penta CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (2) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
g islativoDcamaramuri: r ou cmmMDcamaramuri: ite Oficial: www camaramuriae. mg.gov.br
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convenção do PSDB, o que foi deferido. Após o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Joel
Abreu que falou sobre uma obra do Demsur na região do Bairro Augusto de Abreu, que pode
vir a contaminar uma mina de água preservada e de uso comum da população há mais de 70
anos, pedindo providencias por parte desta Casa. Com a palavra o Presidente pediu para que
a Comissão do Meio Ambiente, formada pelos Vereadores Helena, Celsinho e Jair tome as
rovidências necessárias. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra a
Vereadora Míriam Facchini que fez uma Moção de Pesar Verbal aos familiares de D.
Aparecida Dias Queiroz, mãe da Maria Amélia, ex- Secretaria de Educação; falou da audiência
pública com o Promotor na semana passada com relação ao transporte público em nossa
ha cidade, onde será feita uma auditoria na empresa; finalizando falou da reunião da comissão de
redação e assuntos diversos. Dada palavra ao Vereador Jair Abreu ele falou sobre a situação
trazida pelo seu irmão Joel nesta reunião. Dada palavra á Vereadora Helena Carvalho ela deu
> ciência a todos que no dia 22 de março inicia-se oficialmente o movimento nacional dos
rofessores contra a reforma da previdência, convidando a todos para aderirem ao movimento
e fez críticas à reforma. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele falou do projeto em tramitação
nesta Casa para a redução de numero de vereadores, disse ser contra, pois não deve diminuir
a representatividade; falou sobre seu requerimento á Presidência solicitando a Mesa Diretora a
CN & elaboração de um Projeto de Lei para apreciação dos demais vereadores com redução de 50%
dos subsídios dos vereadores e extinção da verba de gabinete, o que geraria uma enorme
economia para esta Casa. Com a palavra o Presidente disse que o projeto da redução do nº de
[7] vereadores estava em pauta, porém devido a emendas que deram entrada hoje, ele não mais
será colocado em pauta nesta data. Dada palavra ao vereador Dr. José Carlos ele pediu para
assinar a Moção verbal feita pela Dra. Míriam; falou sobre a reforma da previdência e disse
achar necessária. Dada palavra ao Vereador Reginaldo ele disse que a questão do Joel Abreu
está em boas mãos; com relação à reforma da previdência disse que ao longo da historia já
passamos por duas reformas, porém nenhuma entrou onde deveria entrar, nos regimes
especiais da previdência, pois enquanto não tivermos um regime único essa questão não será
solvida; falou sobre sua emenda ao projeto de redução dos vereadores e manifestou sua
udança de pensamento, se posicionando, hoje, favorável a redução de vereadores, por
tender que é uma vergonha o nosso país ter o legislativo mais caro do mundo; manifestou
sobre as falas do vereador Elvandro, disse que o mesmo perdeu seu tempo pedindo a extinção
da verba indenizatória pois esta era sua proposta de campanha e o vereador resolveu votar no
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-:
E-Mail: legislativo)camaramuriae.ma.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - 8
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Vereador David; disse que o Vereador Elvandro pode abrir mão da verba de gabinete como
faz o vereador Jair e devolver parte de seu salário como faz o governador Zema, dando assim
o exemplo nesta Casa, pois as palavras convencem, mas o exemplo arrasta; falou ainda de sua
emenda ao projeto no sentido de que seja reduzido concomitantemente à redução do número
de vereadores o repasse do município. Dada palavra ao vereador Elvandro ele disse que faz
jus ao que ganha, trabalhando dia e noite em prol da população. Dada palavra ao Vereador
Júlio Simbra ele disse que em 2017 deu o pontapé inicial para a redução do número de
vereadores desta Casa, pois a iniciativa são dos 6 vereadores que assinaram o projeto; disse
oz que em 2017 não foi possível coloca-lo em pauta, em 2018 também não, porém espera que este
ano estejamos votando a histórica redução do numero de vereadores; finalizando falou sobre a
emenda do vereador Reginaldo que reduz proporcionalmente o repasse do município. Após
os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeira parte da
Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo
egimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr.
Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas
pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Com
a palavra o Presidente colocou ao Plenario a possibilidade do Projeto de Lei nº33/19, lido
N nesta data de ser votado nesta mesma data, o que foi aprovado por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº 20/19, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a logomarca
da Fundarte”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
) das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da
matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por 12 votos a favor e 03
abstenções dos Vereadores Jair, Míriam e Ciso em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
/ 25/19, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial”.
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões.
ESA Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
apyovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira,
unda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em
&/ Hiscussão o Projeto de Lei nº 30/19, substitutivo ao de Projeto nº 12/19, de autoria do
Vgreador Júlio Simbra, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.441/17”. Dada a
lavra ao vereador Júlio ele pediu permissão ao Presidente para que o Agente Tributário, Sr.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3059., - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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Bruno, presente nesta Casa possa ocupar a tribuna para colaborar e participar de nosso debate,
esclarecendo algumas dúvidas que por ventura surjam; finalizando agradeceu a presença da
Secretaria da pasta, Sra. Solange. Com a palavra o Presidente autorizou a solicitação e
convidou o servidor Bruno para ocupar a Tribuna. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Dada palavra á Dra.
Míriam ela fez alguns questionamentos, dentre eles com relação ao mapa de zoneamento e o
anexo V; falou de suas preocupações com a aprovação do projeto; sobre o plano diretor e da
possibilidade de um decreto para regulamentar esta situação. Dada palavra á vereadora Helena
ela fez alguns questionamentos, questionou até que ponto o decreto pode resolver esta situação e
bd manifestou sua preocupação com a aprovação do projeto. Dada palavra ao vereador Júlio ele
, explicou a projeto e disse que o decreto não tem força para regulamentar o que está disposto no
É | projeto. Em votação o Projeto: aprovado por 13 votos a favor e 02 abstenções das vereadoras
Helena e Míriam em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
*“ regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 33/19, de autoria do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria com rejeição da emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o
Projeto c/ rejeição da emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira
votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Encerradas as votações e não
havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma
horas e quinze minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da
presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de
Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira/de MeHô, data supra.
ds
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880015 - Muriaé - MG
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