| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2019-03-26 |
| native_id | 96 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ 74 EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte e seis dias do r ATA DA 72 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34 / mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, sob a Presidência do Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 2º Secretário, 4)” Vereador Elvandro, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo — número legal e regimental, estando ausentes apenas os Vereadores Celsinho, Carlos Delfim, Devail e Leley, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Jair que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto aa de Lei nº 39/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos - FSMA”; Projeto de Lei nº 40/2019, . "| de autoria do Vereador Júlio Simbra e demais vereadores, que “Dá denominação de ÚNICA - ||| | Unidade Integrada de Cidadania e Ação Gilcéa do Carmo Grammatikopoulos”; Projeto de Lei 1 nº 41/2019, de autoria do Vereador Celsinho, que “Dá denominação a logradouro público de q | Rua Antônio Rodrigues de Oliveira”; Emenda nº 05, Protocolo nº 331/19, de autoria da U Vereadora Helena Carvalho, ao Projeto de Lei protocolado sob nº 192/17; Emenda nº 01, Protocolo nº 333/19, de autoria do Vereador Elvandro, ao Projeto de Lei nº 36/2019. Dando f início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Marcelo que procedeu a leitura das proposições apresentadas; após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, ”,* Dr. Francisco que procedeu a leitura dos Projetos de Leis e Emendas que deram entrada nesta A Casa. Após o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Júlio Simbra que fez a entrega da Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. José Geraldo, Servidor Municipal. Passando aos dengue em nossa cidade, citando a resposta da chefe de endemias sobre a ausência de fumacê em nossa cidade. Dada palavra ao vereador Jair Abreu ele parabenizou o Sr. José Geraldo pela Es q Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativocamaramuriae.mg.gov.br ou cmm mar riae. v.br - Site Oficial: www. jaramuriae.mg br / fatores Cor — ai lr dive foos-— pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra ao Vereador Ademar que parabenizou o vereador Júlio Simbra pela Moção ao Sr. José Geraldo; falou de sua preocupação com relação a CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Moção recebida e falou sobre a péssima condição do coletivo muriaeense. Dada palavra á vereadora Helena ela parabenizou o servidor José Geraldo pelo bom trabalho realizado; falou sobre os acidentes de transito; solicitou o retorno do transito na rotatória próxima á Casa de Saúde e falou de sua preocupação com o mosquito aedes aegypt, transmissor de várias doenças. Dada palavra á vereadora Míriam ela falou sobre á justa moção feita pelo vereador Júlio ao servidor José Geraldo; falou sobre a questão da Escola Silveira Brum, que tem gerado vários comentários na cidade, disse que fez um requerimento à superintendência e foi á escola para saber o que estava acontecendo, sendo informada que foi feito um projeto de acessibilidade e prevenção e combate ao incêndio, porém este projeto não foi aprovado pelo corpo de bombeiro, momento em que houve a paralização na execução das obras, para que o projeto fosse refeito, o que vem gerando insatisfação geral; finalizando falou sobre a questão do IPSEMG, onde o Estado não vem repassando o valor arrecadado dos servidores ao IPSEMG e este por sua vez não vem prestando o serviço, como sempre prestou. Dada palavra ao vereador Dr. José Carlos ele parabenizou o Sr. José Geraldo pela Moção; falou sobre a situação da Escola Silveira Brum e sobre o fumacê que vem sendo contestado, e está sendo abandonado. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele falou sobre a pessoa do Sr. José Geraldo homenageado nesta data e sobre a questão das estradas rurais. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele parabenizou o Sr. Geraldo pelo recebimento da Moção; falou sobre as outras formas de transporte coletivo urbano e da legislação que vem preparando sobre o tema; falou sobre a resposta do governo de minas a respeito da situação da barragem de Miraí; finalizando falou sobre o custo do Poder Legislativo. Dada palavra ao vereador Júlio Simbra ele disse que o Demutran deve ser encarado com status de secretaria pelo trabalho desenvolvido; falou sobre o assunto da dengue levantado por alguns vereadores; disse que o fumacê não é mais usado em nossa cidade há três anos, e não possuímos casos consideráveis de dengue em nossa cidade, devido ao combate preventivo; disse que, hoje, o fumacê é visto como um meio não eficaz de combate ao mosquito; falou sobre o Projeto que dispõe sobre a redução do numero de vereadores e disse ser uma questão de responsabilidade, pois Casa Legislativa não faz À politica pública, então os recursos devem estar no Executivo. Com a palavra o Presidente falou sobre a pessoa do Sr. José Geraldo, parabenizando-o pela Moção recebida e falou sobre a situação do fumacê. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao diretor do Demutran, Sr. /) Pimentel que parabenizou os serviços do Sr. José Geraldo que recebeu a moção nesta data; | falou do transito em nossa cidade, dos pedidos de redutores de velocidade; sobre a | Ç y Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel: ez 896-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG » E-Mail: legislativocncamaramuriae.mg.gov.br ou cmm i jal: "camajamuriae mg gov.br (| 4, ' sida dese GE pum - I > L— Á, CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS mobilidade e finalizando, falou dos estudos para implantação do rotativo em nossa cidade. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Com a palavra o Presidente colocou ao Plenario a possibilidade do Projeto de Lei nº 31/19, ser colocado na pauta de votação desta data, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 24/19, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 31/19, de autoria do Vereador Ciso, que “Dá denominação de Rua Maria da Gloria Costa”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 36/19, de autoria da vereadora Míriam Facchini, que “Dispõe sobre as normas para identificação dos bens públicos”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões c/ emenda. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Dada palavra á Dra. Míriam ela falou sobre o projeto. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele pediu vistas do projeto, o que foi concedido com concordância da autora. Em discussão o Projeto de Lei nº 37/19, de autoria da Vereadora Míriam Facchini, que “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 5.611/18”. Com a palavra o Diretor rídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões c/ emenda. Em votação Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em | | primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 39/19, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que “Declara | de Utilidade Pública a Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos - FSMA”. Co Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br Oficial: camaramuriae.mg.gov.br Molerreé ELE Cofina (ve CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Encerradas as votações e não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas e dez minutos. O 2º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Ea Municipal de Muriaé, TZ Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, dir pm Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoDcamaramuriae mg gov. br ou cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br