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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2019-03-26
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
74 EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte e seis dias do
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ATA DA 72 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
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mês de março do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, sob a Presidência do
Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores
componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal,
discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 2º Secretário,
4)” Vereador Elvandro, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo
— número legal e regimental, estando ausentes apenas os Vereadores Celsinho, Carlos Delfim,
Devail e Leley, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu
a palavra ao vereador Jair que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia,
refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à
leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da
Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto
aa de Lei nº 39/2019, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que “Declara de Utilidade Pública
a Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos - FSMA”; Projeto de Lei nº 40/2019,
. "| de autoria do Vereador Júlio Simbra e demais vereadores, que “Dá denominação de ÚNICA -
||| | Unidade Integrada de Cidadania e Ação Gilcéa do Carmo Grammatikopoulos”; Projeto de Lei
1 nº 41/2019, de autoria do Vereador Celsinho, que “Dá denominação a logradouro público de
q | Rua Antônio Rodrigues de Oliveira”; Emenda nº 05, Protocolo nº 331/19, de autoria da
U Vereadora Helena Carvalho, ao Projeto de Lei protocolado sob nº 192/17; Emenda nº 01,
Protocolo nº 333/19, de autoria do Vereador Elvandro, ao Projeto de Lei nº 36/2019. Dando
f início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Marcelo que
procedeu a leitura das proposições apresentadas; após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico,
”,* Dr. Francisco que procedeu a leitura dos Projetos de Leis e Emendas que deram entrada nesta
A Casa. Após o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Júlio Simbra que fez a entrega da
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. José Geraldo, Servidor Municipal. Passando aos
dengue em nossa cidade, citando a resposta da chefe de endemias sobre a ausência de fumacê
em nossa cidade. Dada palavra ao vereador Jair Abreu ele parabenizou o Sr. José Geraldo pela
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativocamaramuriae.mg.gov.br ou cmm mar riae. v.br - Site Oficial: www. jaramuriae.mg br
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pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra ao Vereador Ademar que parabenizou o
vereador Júlio Simbra pela Moção ao Sr. José Geraldo; falou de sua preocupação com relação a
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Moção recebida e falou sobre a péssima condição do coletivo muriaeense. Dada palavra á
vereadora Helena ela parabenizou o servidor José Geraldo pelo bom trabalho realizado; falou
sobre os acidentes de transito; solicitou o retorno do transito na rotatória próxima á Casa de
Saúde e falou de sua preocupação com o mosquito aedes aegypt, transmissor de várias
doenças. Dada palavra á vereadora Míriam ela falou sobre á justa moção feita pelo vereador
Júlio ao servidor José Geraldo; falou sobre a questão da Escola Silveira Brum, que tem gerado
vários comentários na cidade, disse que fez um requerimento à superintendência e foi á escola
para saber o que estava acontecendo, sendo informada que foi feito um projeto de
acessibilidade e prevenção e combate ao incêndio, porém este projeto não foi aprovado pelo
corpo de bombeiro, momento em que houve a paralização na execução das obras, para que o
projeto fosse refeito, o que vem gerando insatisfação geral; finalizando falou sobre a questão
do IPSEMG, onde o Estado não vem repassando o valor arrecadado dos servidores ao
IPSEMG e este por sua vez não vem prestando o serviço, como sempre prestou. Dada palavra
ao vereador Dr. José Carlos ele parabenizou o Sr. José Geraldo pela Moção; falou sobre a
situação da Escola Silveira Brum e sobre o fumacê que vem sendo contestado, e está sendo
abandonado. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele falou sobre a pessoa do Sr. José Geraldo
homenageado nesta data e sobre a questão das estradas rurais. Dada palavra ao vereador
Reginaldo ele parabenizou o Sr. Geraldo pelo recebimento da Moção; falou sobre as outras
formas de transporte coletivo urbano e da legislação que vem preparando sobre o tema; falou
sobre a resposta do governo de minas a respeito da situação da barragem de Miraí; finalizando
falou sobre o custo do Poder Legislativo. Dada palavra ao vereador Júlio Simbra ele disse que
o Demutran deve ser encarado com status de secretaria pelo trabalho desenvolvido; falou
sobre o assunto da dengue levantado por alguns vereadores; disse que o fumacê não é mais
usado em nossa cidade há três anos, e não possuímos casos consideráveis de dengue em nossa
cidade, devido ao combate preventivo; disse que, hoje, o fumacê é visto como um meio não
eficaz de combate ao mosquito; falou sobre o Projeto que dispõe sobre a redução do numero
de vereadores e disse ser uma questão de responsabilidade, pois Casa Legislativa não faz
À politica pública, então os recursos devem estar no Executivo. Com a palavra o Presidente falou
sobre a pessoa do Sr. José Geraldo, parabenizando-o pela Moção recebida e falou sobre a
situação do fumacê. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao diretor do Demutran, Sr. /)
Pimentel que parabenizou os serviços do Sr. José Geraldo que recebeu a moção nesta data; |
falou do transito em nossa cidade, dos pedidos de redutores de velocidade; sobre a |
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mobilidade e finalizando, falou dos estudos para implantação do rotativo em nossa cidade.
Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeira parte da
Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo
regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr.
Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas
pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Com
a palavra o Presidente colocou ao Plenario a possibilidade do Projeto de Lei nº 31/19, ser
colocado na pauta de votação desta data, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão
o Projeto de Lei nº 24/19, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de Crédito
Adicional Especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais
por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 31/19, de autoria do Vereador Ciso, que
“Dá denominação de Rua Maria da Gloria Costa”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu
a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto:
aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 36/19, de autoria da vereadora
Míriam Facchini, que “Dispõe sobre as normas para identificação dos bens públicos”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões c/
emenda. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da
matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Dada palavra á Dra. Míriam ela falou sobre o
projeto. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele pediu vistas do projeto, o que foi concedido com
concordância da autora. Em discussão o Projeto de Lei nº 37/19, de autoria da Vereadora
Míriam Facchini, que “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 5.611/18”. Com a palavra o Diretor
rídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões c/ emenda. Em votação
Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda:
aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em |
| primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade.
Em discussão o Projeto de Lei nº 39/19, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que “Declara |
de Utilidade Pública a Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos - FSMA”. Co
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Molerreé ELE Cofina (ve
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palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado
por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Encerradas as
votações e não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às
vinte e uma horas e dez minutos. O 2º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a
lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara
Ea
Municipal de Muriaé, TZ Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, dir
pm
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