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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2019-04-02
native_id97

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
es
ATA DA 8: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 342
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
| EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos dois de abril de dois
mil e dezenove, às dezenove horas, sob a Presidência do Vereador David Pinheiro de Lacerda,
reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo
Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias
constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 2º Secretário, Vereador Elvandro, procedeu a
d) chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando
ai ausente apenas O Vereador Joel, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos, convidou o Secretário de Saúde, Dr. Paulo Cesar e O Prefeito Grego para comporem
a Mesa e concedeu a palavra ao vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura
de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico,
| Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por
unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos
Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 42/2019, Substitutivo, de autoria do Vereador Ciso,
que “Altera dispositivos da Lei 3.275/06, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente”; Projeto de Lei nº 43/2019, de autoria do Vereador Júlio Simbra,
que “Revoga a alínea “a” do inciso HI do art. 7º da Lein? 5.025/15"; Projeto de Leinº 44/2019,
de autoria do Poder Executivo, que “ Altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.988/10";
Projeto de Lei nº 45 /2019, de autoria do Poder Executivo, que “Altera Lei Complementar nº
4182/11"; Projeto de Lei nº 46/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Institui pagamento
le pró-labore aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações”; Emenda nº
Í 01 19, Protocolo nº 343/19, de autoria da Vereadora Míriam Facchini, ao Projeto de Lei nº
185/18; Emenda nº 01/19, Protocolo nº 341/19, de autoria do Vereador Dr. José Carlos, ao
Projeto de Lei nº 42/ 2019. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra a
Assessora Jurídica, Dra. Marcela que procedeu a leitura das proposições apresentadas; após
concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco que procedeu a leitura dos Projetos de
Leis e Emendas que deram entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas.
Após o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Dr. José Carlos que fez a entrega de
=" Moções de Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Saúde, através do Dr. Paulo
NS César e à UTI Neonatal do Hospital São Paulo. Após foi concedida a palavra ao médico Dr.
: Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sinê, Centro - CAIXA e
E-Mail: “Sa ou cnmúcantara
sem
- Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
ae mg.góv.br>- Site Ofigial: www. camaramuriae.mg.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Enio Moreira Bernardo que falou sobre o dia Mundial da Consciência do Autismo, dia 2 de
abril, representando a Associação Muriaé dos Autistas - AMA, apresentando dados,
dificuldades enfrentadas pelos pacientes e o pouco conhecimento que se tem sobre esta
enfermidade e a grande necessidade de que se criem políticas públicas mais efetivas no que
tange esta doença, que vem atingindo milhares de pessoas em todo o mundo. Em seguida foi
concedida a palavra ao Prefeito que prestigiou o Secretário Municipal de Saúde Dr. Paulo que
recebeu a Moção de Congratulações e Aplausos, e falou sobre a importância da
conscientização do autismo. Após foi concedida a palavra ao Antônio De Lima, inscrito.
Passando aos pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra ao Vereador Ademar que
fez uma Moção Verbal pelo falecimento do Sr. José do Ônibus. Dada palavra ao Vereador Jair
Abreu ele questionou a ausência da fala dos vereadores enquanto O Prefeito e o Secretário de
Saúde estavam aqui e falou sobre a verba de gabinete, que em sua opinião é uma regalia,
* devendo ser extinta. Dada palavra ao vereador Dr. José Carlos ele falou sobre a Pré
Conferencia de Saúde no HSP e sua importância. Dada palavra á Vereadora Dra. Míriam ela
falou de seu projeto referente ao autismo, como mencionado pelo Dr. Enio; falou da
importância da socialização do autismo e da dedicação da Escola Estadual Antônio Canedo
aos alunos autistas. Dada palavra á Vereadora Helena ela falou sobre sua interpretação ao
artigo 125 do Regimento Interno, disse que em sua opinião o vereador pode tratar do assunto
que quiser no primeiro expediente; falou de sua emenda para redução do repasse do
Executivo para o Legislativo junto ao projeto de redução de vereadores, pois se o objetivo é
fazer economia, a economia é feita desta forma; falou que em seu mandato, como Presidente,
conseguiu reduzir a verba de gabinete em 50% e o subsidio em 20%, e disse que agora como
W não tem essa prerrogativa fez uma indicação para redução de 50% da verba de gabinete,
SN inclusive para rever os salários dos funcionários comissionados desta Casa; finalizando disse
que apenas a redução de vereadores não implica em redução de gastos. Dada palavra ao
Hg Vereador Ciso ele pediu para que o seu projeto lido nesta data, seja colocado em pauta na
Fa próxima reunião. Dada palavra ao vereador Celsinho ele falou sobre a verba de gabinete e
y s exageros, por parte de alguns vereadores, citando um documento recebido do Tribunal
e Contas referente á legislatura passada; e disse ficar impressionado com a hipocrisia de
alguns vereadores dizendo que querem reduzir a verba de gabinete e o número de vereadores
para economizar; finalizando falou da importância da representatividade em nosso município.
a ao vereador Elvandro ele fez uma Moção Verbal de Aplausos a D E Míriam,
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, E Centro - CAIXA fo 152- Tel.: pes) aos E - CEP 36.880! Raso Muriaé - MG Na
E-Mail: do islati ama! legislativo(Dcamaramuriae.ma.gov.br ou cnmúlca Oficial: ri r
A, v X
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eleita Presidente do PSDB. Dada palavra ao Vereador Carlos Delfim ele parabenizou O
vereador Celsinho pela fala; falou do progresso em seu distrito e da importância da
representatividade; disse, que hoje é a favor da manutenção de 17 vereadores e retirou sua
assinatura do projeto, pois Muriaé é uma cidade de mais de 100 mil habitantes e precisa de
representatividade. Com a palavra O Presidente disse que hoje O projeto de redução de
vereadores será colocado em votação, pois todos tiveram tempo suficiente para estudar o
projeto. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, O Presidente encerrou à primeira
parte da Reunião e consultou o Plenário sobre O prosseguimento da mesma, dispensando o
intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr.
- Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas
pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade.
Dada palavra ao vereador Júlio ele solicitou que O Projeto nº 44/19, lido nesta data, seja votado
também nesta data. Com a palavra o Presidente colocou ao Plenario a possibilidade do Projeto
le Lei nº 44/19, ser colocado na pauta de votação desta data, o que foi aprovado por 12 votos
* a favor e 03 contra (dos vereadores Míriam, Jair e Elvandro). Em discussão o Projeto de Lei nº
185/19, de autoria do Vereador Júlio, que “Dispõe sobre o Sistema de vigilância por câmeras
de segurança no serviço público de taxi”. Dada palavra ao Vereador Júlio ele falou sobre o
projeto, disse que não quer legislar contra os taxistas e retirou o mesmo da pauta de votação. Em
discussão o Projeto de Lei nº 44/19, de autoria do Poder Executivo, que “ Altera dispositivos
» da Lei Complementar nº 3.988/10”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
é / a explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
J) f constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto:
/ aprovado por 11 votos a favor e 04 abstenções, dos vereadores, Ciso, Elvandro, Jair (com
f | Protesto) e Míriam em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
VI regimentais por unanimidade. Em discussão a Proposta de Emenda á Lei Orgânica de
VA q protocolo nº 192/19, de autoria dos Vereadores Júlio, Ademar, Joel, Devail e Jair, tendo em
y vista que o Vereador Carlos Delfim retirou sua assinatura, que “ Altera o art. 59 e o caput do 57
da Lei Orgânica Municipal de Muriaé”. Dada palavra ao vereador Júlio ele questionou o
Á “A pri para iniciativa, tendo em vista a retirada da assinatura do Vereador Carlos Delfim.
/ pa a palavra o Diretor Jurídico confirmou a situação, disse que o projeto fica prejudicado,
| M fião podendo entrar em votação, devendo ser arquivado. Encerradas as votações e não
havendo nada mais a tratar, O Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.; (32) 3696-3050
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E-Mail: egislativoncamaramuriae.ma.gov.br ou cmm ai ri
- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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horas e e trinta e cinco minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura
da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal
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o, data supra.
de Muriaé, Plenário Doutor João Evan ista Bandeira de
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sin£, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cmmecamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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