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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2019-04-09
native_id98

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 9: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos nove dias do mês de
abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas, sob a Presidência do Vereador David
dd / Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do
Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e
R votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 2º Secretário, Vereador
“ Elvandro, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número
legal e regimental, estando ausentes os Vereadores Ademar e Carlos Delfim,
justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao
NY vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia,
refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco,
procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do
Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores,
bem como o Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do Vereador David Lacerda, que “Declara
de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Inconfidência”; Emenda nº
02/19, Protocolo nº 345/19, de autoria do Vereador Dr. José Carlos, ao Projeto de Lei nº
42/19 e Emenda nº 01/19, Protocolo nº 346/19, de autoria do Vereador Elvandro, ao Projeto
de Lei nº 45/19. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra a Assessora
Jurídica, Dra. Marcela que procedeu a leitura das proposições apresentadas; após concedeu
a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco que procedeu a leitura do Projeto de Lei e
N Emendas que deram entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. Após o
) Presidente concedeu a palavra a Vereadora Míriam que fez a entrega da Moção de
Congratulações e Aplausos ao Sr. José Luiz, servidor público aposentado. Passando aos
pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra ao Vereador Jair Abreu que
em ao Sr. José Luiz pelo recebimento da Moção; falou sobre a Conferência
unicipal da Saúde e a importância da participação popular. Dada palavra á Dra. Míriam
ela agradeceu ao Presidente pela pintura de seu gabinete e falou sobre o oficio que recebeu
da CBA, em resposta a um requerimento de sua autoria, afirmando a estabilidade da
barragem. Dada palavra ao Vereador Dr. José Carlos ele parabenizou o Sr. José Luiz pelo
] recebimento da homenagem; falou sobre a resposta do Coletivo Muriaeense á respeito de
Psaça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
Sai islativocamar: iae mg. r ou emmi imaramusige.m: v.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
Ed p.
BA CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
uma representação de sua autoria; falou sobre a Conferencia Municipal da Saúde e o
congelamento dos recursos do SUS. Dada palavra á vereadora Helena ela cumprimentou o
r. José Luiz pelo recebimento da Moção e disse que o congelamento nos recursos não foi só
para a saúde e também para educação. Com a palavra o Presidente parabenizou o Sr. José
Luiz pelo recebimento da homenagem. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente,
- | o Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o
prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por
unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e
votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as
proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 34/19,
de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que “Dá denominação de Estrada Municipal José
Pedro Coelho”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais
| por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 43/19, de autoria do Vereador Júlio
Simbra, que “Revoga a alínea “a” do inciso III do artigo 7º da Lei nº 5.025/15”. Com a
UA palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira,
[) segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em
//Áiscussão o Projeto de Lei nº 46/19, de autoria do Poder Executivo, que “Institui
PLA 'pagamento de pró-labore aos membros da junta administrativa de recursos de infrações”.
T, - Gi Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
NX
Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da
/ n! matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em
primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 42/19, Substitutivo, de autoria do Waltecy
Rodrigues, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.275/06, que Dispõe sobre a Política
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Com a palavra o Diretor Jurídico
rocedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão de Constituição, legislação e justiça
pela expedição de oficio á Justiça Eleitoral, solicitando informações. Em votação o Parecer
q a Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cmmlcamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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da Comissão: aprovado por unanimidade. Encerradas as votações e não havendo nada mais
a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas e cinco minutos. O 2º
cretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada
pêlo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor
João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
= Es b) gs
pera
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