| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2019-04-09 |
| native_id | 98 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 9: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos nove dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas, sob a Presidência do Vereador David dd / Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e R votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 2º Secretário, Vereador “ Elvandro, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes os Vereadores Ademar e Carlos Delfim, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao NY vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do Vereador David Lacerda, que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Inconfidência”; Emenda nº 02/19, Protocolo nº 345/19, de autoria do Vereador Dr. José Carlos, ao Projeto de Lei nº 42/19 e Emenda nº 01/19, Protocolo nº 346/19, de autoria do Vereador Elvandro, ao Projeto de Lei nº 45/19. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra a Assessora Jurídica, Dra. Marcela que procedeu a leitura das proposições apresentadas; após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco que procedeu a leitura do Projeto de Lei e N Emendas que deram entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. Após o ) Presidente concedeu a palavra a Vereadora Míriam que fez a entrega da Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. José Luiz, servidor público aposentado. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra ao Vereador Jair Abreu que em ao Sr. José Luiz pelo recebimento da Moção; falou sobre a Conferência unicipal da Saúde e a importância da participação popular. Dada palavra á Dra. Míriam ela agradeceu ao Presidente pela pintura de seu gabinete e falou sobre o oficio que recebeu da CBA, em resposta a um requerimento de sua autoria, afirmando a estabilidade da barragem. Dada palavra ao Vereador Dr. José Carlos ele parabenizou o Sr. José Luiz pelo ] recebimento da homenagem; falou sobre a resposta do Coletivo Muriaeense á respeito de Psaça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG Sai islativocamar: iae mg. r ou emmi imaramusige.m: v.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br Ed p. BA CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS uma representação de sua autoria; falou sobre a Conferencia Municipal da Saúde e o congelamento dos recursos do SUS. Dada palavra á vereadora Helena ela cumprimentou o r. José Luiz pelo recebimento da Moção e disse que o congelamento nos recursos não foi só para a saúde e também para educação. Com a palavra o Presidente parabenizou o Sr. José Luiz pelo recebimento da homenagem. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, - | o Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 34/19, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que “Dá denominação de Estrada Municipal José Pedro Coelho”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais | por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 43/19, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Revoga a alínea “a” do inciso III do artigo 7º da Lei nº 5.025/15”. Com a UA palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, [) segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em //Áiscussão o Projeto de Lei nº 46/19, de autoria do Poder Executivo, que “Institui PLA 'pagamento de pró-labore aos membros da junta administrativa de recursos de infrações”. T, - Gi Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das NX Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da / n! matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 42/19, Substitutivo, de autoria do Waltecy Rodrigues, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.275/06, que Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. Com a palavra o Diretor Jurídico rocedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão de Constituição, legislação e justiça pela expedição de oficio á Justiça Eleitoral, solicitando informações. Em votação o Parecer q a Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cmmlcamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br | CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS da Comissão: aprovado por unanimidade. Encerradas as votações e não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas e cinco minutos. O 2º cretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pêlo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. = Es b) gs pera Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.ma.gov.br