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materia nº 124/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 124 / 2020
Date 2020-08-18
EmentaEMENDA AO PROJETO DE LEI 118/2020 ACRESCENTE-SE AO PARÁGRAFO 1º O SEGUINTE PARÁGRAFO 3º: "ART. 1º - (...) PARÁGRAFO 3º - PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CARÁTER DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA DEVERÃO ESTAR GRIFADOS, ESPECIFICANDO-SE QUANDO SE TRATAR DE URGÊNCIA E QUANDO SE TRATAR DE EMERGÊNCIA".
native_id10014

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