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materia nº 1178/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1178 / 2020
Date 2020-09-16
EmentaO vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja avaliada a possibilidade de liberar o uso da tribuna pelos vereadores conforme prevê o artigo 110, II, 2°, e também pelos representantes da sociedade, conforme o estabelece o artigo 112, ambos do Regimento Interno desta Casa, suspenso por tempo indeterminado pela Portaria n°30/2020. O uso da tribuna é o momento que o vereador e os cidadãos têm para se pronunciar sobre assuntos relevantes para a cidade que não estão na pauta das reuniões ordinárias. Com a suspensão do uso da tribuna pela Portaria n°30, de 13 de Abril de 2020, que estabelece medidas administrativas de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (Covid-19), provavelmente muitos assuntos pertinentes estão deixando de serem debatidos pelos vereadores, inclusive assuntos referentes á própria pandemia do novo coronavírus. É perceptível também o aumento de pedidos de destaque em requerimentos por parte de nós, vereadores, para expormos assuntos que poderiam serem tratados durante o uso da tribuna caso o uso não estivesse suspenso. Isto posto, peço que seja avaliada a possibilidade de liberar o uso da tribuna a partir da próxima reunião ordinária desta Casa Legislativa.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-05 APROVADO — Aprovado em votação única por 13x00 na reunião ordinária do dia 05/10/2020.

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